Século Diário

Século Diário teve acesso ao laudo pericial contábil, elaborado pelo Departamento de Criminalística, da Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica (SPTC) da Polícia Civil por solicitação da força tarefa que apura violação de direitos humanos e ilegalidades no Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). Com base em documentos apreendidos na Operação Pixote, deflagrada em agosto de 2012 pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nurocc), os peritos responderam a uma série de questionamentos dos delegados, com base nos documentos entregues. A Operação Pixote desvelou um esquema de corrupção nos contratos entre o Iases e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), que resultou na prisão de quase duas dezenas de pessoas e gerou um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 50 milhões.   A perícia mostrou que as empresas que prestavam serviços à Acadis, e que também foram acusadas de ter algum favorecimento nos contratos com a entidade, foram, de fato, contratadas por valores muito acima do referencial de mercado.    A Acadis era responsável pela gestão do Centro Socioeducativo (CSE) de Cariacica e das unidades de internação provisória de Linhares, no norte do Estado. Para administrar as duas unidades, com verbas repassadas pelo governo do Estado, a ONG mantinha contratos superfaturados.   Uma dessas empresas era o Buffet e Restaurante Paladar, que na época das investigações a polícia descobriu que estava em nome de laranjas. A empresa recebeu pelo contrato com a Acadis para fornecimento de alimentação aos internos da unidade de Cariacica, num período de sete meses, R$ 588 mil. No entanto, o valor referencial para este tipo de contato, adotado pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), era de R$ 258.257,74, ou seja, a empresa fora contratada por 329.742,26 acima do valor referencial.    A mesma empresa foi contratada para o fornecimento de alimentação nas unidades de Linhares pelo astronômico valor de R$ 1 milhão, também no intervalo de sete meses. Mais que o dobro do valor referencial, que era de R$ 442.079,67.    Para se ter uma ideia da majoração, o valor pago a atual empresa pelo mesmo serviço é quase metade do pago à Paladar. Sem contar que a atual empresa fornece um número maior de refeições. Se a Paladar fosse contratada pelos valores de hoje, o montande pago em sete meses (R$ 588 mil) cairia para menos de R$ 200 mil, ou seja, um terço do valor pago.     A empresa da família do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) – Capixaba Assessoria Empresarial, para os serviços de manutenção e limpeza e locação de motorista – também foi contratada por valor acima do de mercado. Para prestar serviço de manutenção e limpeza nas unidades de Cariacica, a empresa recebeu R$ 199.476,83, sendo que o valor referencial é R$ 174.179,88.    Para o serviço de locação de motorista, o contrato foi de R$ 305.503,81, R$ 64.522,94 a mais do que o valor referencial, que é de R$ R$ 240.980,87.    Compras em desacordo   O laudo também aponta que os peritos, ao fazerem o levantamento dos gastos, observaram que R$ 336.702,13 foram gastos com aquisições de bens ou serviços em desacordo ao Manual de Compras da própria Acadis. “Ou seja, não foram encontradas nos lançamentos à requisição de compras/serviços ou as propostas orçamentárias ou a nota fiscal ou a deliberação da coordenação administrativa que, segundo 3° parágrafo do referido artigo [artigo 8°], o conjunto desses documentos formam o processo de compras”, diz o relatório.     Desvios   De acordo com informações do laudo, o valor preliminar do desvio nos contratos da Acadis é de R$ 32 milhões. No entanto, levando em consideração o montante apurado pela perícia contábil no período de janeiro de 2012 a julho do mesmo ano, que foi de R$ 10.151.906,90, a Polícia Civil calcula que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 50 milhões. O valor total do desvio ainda é investigado agora no âmbito da Justiça.    O relatório, produzido pelos peritos Leonardo Lorenzon Mazzoco, Valdirene Strla e Dalton Guimarães Pereira, já está em poder do Juízo da 8ª Vara Criminal de Vitória. Na ocasião da operação Pixote foram presos membros da alta cúpula do Iases e da Acadis, como a então diretora-presidente da autarquia governamental, Silvana Gallina e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón. Além deles foram presos s Edna Lúcia Gomes de Souza, Euller Magno de Souza, Ricardo Rocha Soares, Severino Ramos da Silva, Antônio Haddad Tápias, Marcos Juny Ferreira Lima, Tatiane Melo, Ana Rúbia Mendes de Oliveira, Douglas Fernandes Rosa, André Luiz da Silva Lima e Danielle Merisio Fernandes Alexandre.

Os índios das aldeias de Comboios e Córrego do Ouro, localizadas em Aracruz, norte do Estado, ocupam desde o início da tarde desta terça-feira (18) a linha férrea da Vale que corta as aldeias. O protesto foi organizado como uma resposta à falta de responsabilidade por parte da poluidora com um compromisso firmado anteriormente com a população indígena. Os índios lutam há três anos por uma indenização pelo uso de suas terras para a passagem da estrada de ferro da mineradora. Os caciques Antônio Carlos, de Comboios, e Luiz Barbosa, de Córrego do Ouro, afirmam que a Vale cancelou nesta manhã, por telefone, a sua participação em uma reunião que aconteceria momentos depois e na qual seria firmado um acordo para destinar R$ 19 milhões ao Plantar, projeto de agricultura desenvolvido pelos índios, como forma de compensação por usarem há mais de 30 anos as terras indígenas como base para sua estrada de ferro. O procurador da República responsável pelo caso, Almir Sanches, também foi avisado no mesmo horário pela poluidora. Segundo os caciques, no dia 18 de janeiro foi feita uma reunião entre o Ministério Público Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai), em suas instâncias nacional e estadual, a Vale e as lideranças e povo indígena. Na ocasião, o valor da indenização foi firmado em R$ 19 milhões, acordados entre os índios e a empresa, uma verba necessária e calculada com base na agricultura desenvolvida nas duas aldeias. Além disso, a Vale se comprometeu a levar neste dia 18 de março sua proposta sobre a indenização. Ao invés disso, a poluidora não apresentou um projeto e apenas avisou por meio de um telefonema que não compareceria à reunião, apresentando uma contra-proposta de R$ 400 mil por uma mensagem de texto no celular (SMS). Os caciques afirmam que esse valor é insuficiente a todo o trabalho que deverá ser feito nas aldeias para manutenção e recuperação dos plantios tradicionais indígenas, uma forma de manterem sua cultura viva, como ressaltam. De acordo com os líderes indígenas, um trem deveria ter passado pela estrada de ferro por volta das 15 horas, o que não aconteceu. O protesto reúne quase 600 índios de ambas as aldeias, acampados nas proximidades da linha férrea. Os caciques afirmam que o protesto só terá fim quando a Vale assumir a responsabilidade de debater diretamente com os índios o valor da sua contra-proposta. O cacique Luiz informou que o Ministério Público Federal irá requerer ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que interdite o uso da estrada de ferro.

Os delegados do PT capixaba que votaram na senadora Ana Rita no encontro do último sábado (15), que definiu a candidatura ao Senado, vão recorrer à direção nacional do partido contra a decisão que escolheu o presidente regional da sigla, o ex-prefeito de Vitória João Coser.    Em nota, os apoiadores da senadora alegam que houve infração ao regimento do partido na votação. Uma das queixas é de que após a votação, houve o acréscimo de uma emenda, que permite que  ex-prefeito possa se colocar como candidato do PT, além do Senado, aos cargos de governador e vice-governador.   Os apoiadores da senadora questionaram a aprovação da emenda, afirmando que ela descaracterizava a decisão anterior,  já que o encontro foi idealizado com o intuito de escolher o candidato ao Senado e não à chapa majoritária em qualquer cargo.    “Nosso entendimento é que isto constitui uma infração ao regimento partidário e a democracia, além de descaracterizar a decisão adotada sobre o Senado”, diz a nota.   A senadora Ana Rita decidirá, nos próximos dias, que atitude adotará sobre o resultado do encontro. Outra discussão que deve ser travada pelos apoiadores da senadora é sobre a forma de votação, não houve contabilização de votos. A escolha foi por aclamação e para os apoiadores da senadora não houve grande diferença entre Ana Rita e Coser.    Coser e Ana Rita assinaram o livro de pré-candidatura ao Senado no dia 15 de fevereiro. Para os meios políticos, a legitimação do nome de Coser foi apenas para que ele pudesse comandar o processo pelo PT na mesa de negociação da unanimidade, mas que se o acordo do grupo indicasse a candidatura de Paulo Hartung (PMDB) ao Senado, o ex-prefeito recuaria da candidatura em favor do aliado, o que para o PT contraria a prioridade de aumentar a bancada do partido no Senado e garantir o espaço da presidente Dilma Rousseff no Estado. 

A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/ES) denunciou nessa segunda-feira (17) uma representação contra um juiz trabalhista, que teria ofendido uma advogada no texto de uma sentença. Na representação feita junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRF-17), o presidente da entidade, Homero Junger Mafra, pede a aplicação de sanções ao magistrado pelo seu comportamento junto aos jurisdicionados. Na sentença, o juiz criticou a suposta omissão da advogada na apresentação de documentos obrigatórios em um requerimento: “Desculpe-me, mas a preguiça é invencível e contagiante. Se a advogada da reclamante não tem ânimo de exibir o indispensável documento, nem se digna de indicar, ou transcrever, a cláusula do tal dissídio que respalda a pretensão de reajustamento salarial, não compete ao juízo suprir a negligência da mandatária”. O juiz do Trabalho ainda completou: “A propósito, o magistrado não pode usurpar poderes e/ou deveres inerentes ao mandato concedido à advocacia, dentre as quais se inclui a atitude de municiar as pretensões com substanciosas causas de pedir acompanhadas da documentação apropriada”. No entendimento da OAB/ES, o juiz trabalhista violou o dever de urbanidade previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Para Homero Mafra, o magistrado com “seu agir grosseiro e deselegante ultrapassou todas as normas de civilidade que devem nortear as relações entre magistrados e advogados”. O caso deve ser encaminhado para a Corregedoria do TRF-17, que pode propor ao Tribunal Pleno a abertura de processo administrativo contra o magistrado, de acordo com o Regimento Interno da corte. A função de corregedor é ocupada pelo presidente do tribunal, desembargador Marcelo Maciel Mancilha.

A movimentação do cenário eleitoral para o pleito ao Senado é a grande incógnita deste primeiro semestre do ano eleitoral. Com apenas uma vaga em disputa, as lideranças políticas acompanham com cautela os movimentos dos principais nomes cotados, sobretudo o do ex-governador Paulo Hartung (PMDB).    O governador Renato Casagrande, no intuito de recompor o palanque de unanimidade para a sua candidatura à reeleição, não esconde o desejo de ter o ex-governador como candidato pelo palanque palaciano, mas para isso é preciso fazer acomodações das outras lideranças de sua base. Já o grupo do ex-governador tenta confundir o mercado fazendo circular a ideia de que ele poderá disputar o governo do Estado.   Outro palanque que se estabelece é o do PSDB, que trabalha com duas linhas. De um lado está o grupo do presidente do partido, Cesar Colnago, ligado também ao ex-governador. De outro do grupo do ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas.    O ninho tucano trabalha com a possibilidade de Luiz Paulo Vellozo Lucas ao Senado. Mas há também o candidato alternativo, o coronel Sérgio Aurich, que tem o apoio da juventude tucana. Mas a escolha do candidato ao Senado vai depender da conjuntura. Se Hartung disputar o Senado, o candidato será Aurich, mas se for o ex-prefeito de Vitória João Coser (PT), o candidato será Luiz Paulo.    Além dessa conjuntura já conhecida, a novidade nas movimentações é a conversa que o governador Renato Casagrande já teve com o senador Magno Malta (PR), que abriu a possibilidade de o delegado Fabiano Contarato poder disputar o Senado pelo palanque palaciano.    Hartung estaria de olho em todas essas movimentações. Aliado de Coser, não disputará a eleição se o petista for candidato ao Senado e vice-versa. Os outros nomes também preocupam. Aurich tem condições de estabelecer um debate acirrado com o ex-governador sobre segurança pública, uma das áreas vulneráveis da gestão de Casagrande.   A capilaridade de Contarato nas redes sociais, que pode ser esquentada durante o período da Copa do Mundo, com a possibilidade de volta dos protestos nas ruas, pode embolar a disputa. Os virtuais adversários de Contarato têm de considerar que o delegado, nas pesquisas feitas no ano passado, aparece com 13% das intenções de votos, sem sequer, na época, ter anunciado candidatura.  

A manhã desta terça-feira (18) foi novamente marcada pela manifestação dos professores das redes municipais e estadual, que se reuniram como parte da programação  proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que reivindica melhores condições de trabalho e uma educação com qualidade.   Ao contrário do que se viu nessa segunda-feira (17), quando os professores da rede municipal da Serra foram reprimidos violentamente com gás lacrimogêneo e spray de pimenta por policiais rodoviários federais, não houve registros de conflito no protesto desta terça. A ação repressora da polícia também não intimidou os manifestantes. Ao menos cinco mil professores participaram do protesto, que se concentrou em frente à Assembleia Legislativa.   Ao chegarem à Assembleia, os professores realizaram um ato público em frente ao prédio. Neste momento, as duas pistas da Avenida Américo Buaiz foram interditadas. Uma comissão de professores foi formada para encontrar o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM) e entregar a ele e aos outros parlamentares um tributo, com as reivindicações da categoria e um pedido para que os deputados assinassem um documento de comprometimento com a educação pública.   A manifestação teve inicio nas primeiras horas da manhã. Uma parte dos manifestantes saiu a pé de Vila Velha e atravessou a Terceira Ponte por volta das 9 horas. Ao chegarem em Vitória, os professores da rede de Vila Velha se juntaram aos outros educadores que saíram do Hortomercado, na Enseada do Suá, em direção à Assembleia Legislativa, no mesmo bairro.    No caminho entre o Hortomercado e a Assembleia, diversos professores se revesaram no microfone do carro de som para criticar a política de educação do governo do Estado e prefeituras. O ponto comum nas falas dos professores era que a educação no Estado estava voltada para o capital e que a emancipação do ensino depende da valorização do professor.    O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes), que representa os professores da rede estadual e de 33 municípios do Estado, cobra, além da pauta de reivindicações da CNTE, a realização de eleições diretas para diretor de escola.    O objetivo da greve nacional é exigir o cumprimento da lei do piso, carreira e jornada, investimento dos royalties de petróleo na valorização da categoria, votação imediata do Plano Nacional de Educação (PNE), destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação pública, contra a proposta dos governadores de reajuste do piso e contra o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).      

O governo do Estado vai aumentar o repasse de verbas para o pagamento de magistrados e serventuários do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Nesta terça-feira (18), o governador Renato Casagrande abriu um crédito suplementar de R$ 15 milhões ao Poder Judiciário. De acordo com o Decreto nº 444-S, publicado no Diário Oficial do Estado, o dinheiro extra vai sair do superávit orçamentário do Poder Executivo no ano passado. Ao todo, o tribunal vai gastar R$ 783 milhões com o custeio de pessoal no ano de 2014. O decreto prevê que os novos recursos serão destinados à rubrica de remuneração do pessoal ativo, que já contava com R$ 606,1 milhões no orçamento aprovado pela Assembleia Legislativa. Esse valor não inclui as despesas com obrigações patronais, bem como as despesas com exercícios anteriores, os chamados penduricalhos, que devem engrossar a “conta” de pessoal em mais R$ 203 milhões. Atualmente, o orçamento do Poder Judiciário vai consumir mais de R$ 1 bilhão este ano. Esse valor representa quase 9% da receita corrente líquida (RCL) do Estado, estimada em R$ 11,22 bilhões. Em tese, a situação violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a destinação de até 6% dos recursos orçamentários para o Judiciário estadual. No entanto, a questão passou ao largo do exame das últimas prestações de contas do tribunal no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo contrário, o expediente se repete no Ministério Público Estadual (MPES), cujo orçamento é limitado pela LRF em 2% – o que daria algo em torno de R$ 225 milhões, no entanto, o órgão ministerial conta com um orçamento de R$ 333 milhões este ano. Em nenhum dos casos, as contas não receberam qualquer tipo de repreensão por parte dos conselheiros. Hoje, a margem é respeitada somente pelos órgãos ligados ao Legislativo (Assembleia e Tribunal de Contas), cujo orçamento pode chegar a 3% do RCL. No caso do Poder Judiciário e Ministério Público, o perfil de gastos é semelhança, com a maior parte do orçamento voltado exclusivamente ao pagamento de pessoal. Somente nos dois primeiros meses deste ano, o Tribunal de Justiça gastou R$ 95 milhões apenas com o pagamento de salários, já os gastos com os penduricalhos chegam a R$ 6,55 milhões, de acordo com dados do Portal da Transparência do tribunal. No MP capixaba, os dados divulgados dão conta que, até o mês de janeiro de 2014, foram gastos R$ 20,69 milhões dos R$ 245,6 milhões do orçamento destinados aos gastos com pessoal.