Século Diário

A Corte Superior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nessa quinta-feira (14) um novo pedido de retorno ao cargo do prefeito de Marataízes (litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), o Doutor Jandeer, afastado judicialmente desde junho do ano passado. O colegiado rejeitou o recurso da defesa contra a decisão do presidente da corte, ministro Félix Fischer, que havia negado a suspensão liminar das decisões contrárias a Jander. Com isso, o prefeito continuará afastado de suas funções, assim como proibido de manter contato com servidores públicos ou até mesmo chegar perto de prédios públicos em Marataízes. Ele responde a sete ações de improbidade na comarca do município e uma ação penal no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Doutor Jander é acusado de participação no esquema de fraudes em licitações públicas. No mês passado, o presidente do STJ rechaçou a tese de defesa do tucano, que criticava o julgamento de um recurso pelo TJES. Na ocasião, a corte capixaba limitou a prorrogação do afastamento em mais 120 dias – na época, já haviam se passado 180 dias do afastamento inicial, em junho do ano passado. Entretanto, o ministro considerou que a decisão definitiva sobre o retorno ou não do prefeito cabe ao Judiciário estadual. Na decisão monocrática, o presidente do STJ avaliou que as decisões que determinaram o afastamento do tucano “possuem fundamentação idônea, estando amplamente lastreadas em elementos de convicção documentais e orais colhidos durante a investigação ministerial”. O magistrado também entendeu que a ordem judicial não está prejudicando a execução de programas de governo, já que o município está sendo comandado pelo vice-prefeito Robertino Batista da Silva (PT). Nos autos do processo (SLS 1854), a defesa de Doutor Jander alegava ainda que o julgamento das ações contra ele estaria prejudicado pela discussão em torno da legalidade da Emenda Constitucional nº 58/2012, que mudou o foro de ações de improbidade contra deputados e prefeitos capixabas. Contudo, o ministro avaliou não ser possível discutir sobre o assunto neste tipo de recurso. Desde o último dia 22 de janeiro, Doutor Jander está proibido de aproximar-se de repartições públicas e até mesmo de manter contato – inclusive, por telefone – com agentes políticos e servidores do município. Em dezembro do ano passado, a 4ª Câmara Cível do TJES havia revogado as medidas cautelares semelhantes – impostas juntamente com o afastamento do prefeito de Marataízes. A promotoria acusa o prefeito afastado de comandar um complexo esquema de fraudes em licitações no município. Tanto que a juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes, Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, afirmou, em decisão recente, que o tucano seria o líder da quadrilha. “A postura despótica e ímproba assumida por Jander Nunes Vidal produziu prejuízos incomensuráveis a toda coletividade. Foi gasto, nos últimos três anos, o montante de R$ 8,25 milhões com contratação de shows musicais, tendo ocorrido em dezenas deles a prática de ilegalidades e o direcionamento de licitações”, observou.

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou, nessa quarta-feira (12), o arquivamento de uma ação popular contra o ex-secretário estadual de Segurança Pública e atual prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), por suposta ilegalidade em ato que restringiu visitas a detentos no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Serra. Em decisão monocrática, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama manteve a sentença de 1º grau que extinguiu o processo, sob alegação de que esse tipo de ação não seria a via adequada para a revogação da portaria baixada pelo então secretário. Nos autos do processo (0026707-80.2013.8.08.0024), o autor da ação, Raphael Azevedo França, narrou supostas irregularidades no texto da Portaria nº 044-R/2009, da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), que versa sobre o regulamento do CDP da Serra. O cidadão alegou que o artigo 47 da norma restringiu, de forma ilegal, a visita aos detentos apenas por meio do parlatório, sem contato físico. Situação que contrariaria os dispostos na Lei Federal nº 7.210/1984 (Lei da Execução Penal) e a Constituição Federal, que garantem o direito de visita a todos presos. Na decisão de 1º grau, prolatada em agosto de 2013, o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, entendeu que o objetivo da ação seria a declaração de inconstitucionalidade do trecho da portaria e não um ataque ao ato concreto. Por conta dessa questão, o juiz declarou extinto o processo antes mesmo do início da fase de instrução, quando os réus e testemunhas são ouvidos em juízo, além da possibilidade de coleta de novas provas e documentos. No julgamento do recurso de apelação, o desembargador destacou a impossibilidade jurídica do pedido: “Com efeito, sobressai à evidência que a norma impugnada apenas enuncia em abstrato o comportamento que deve ser adotado pela administração e obedecido pelos cidadãos [restrição da visita no parlatório], o que não gera nenhum ato administrativo concreto passível de anulação. Logo, é patente a mera intenção de extirpar a norma do ordenamento jurídico, o que deve ser postulado pela via adequada, isto é, por ação declaratória de inconstitucionalidade, sob pena de usurpação da competência do Tribunal Pleno”. Com o julgamento, o caso deve ser arquivado, uma vez que a sentença precisava obrigatoriamente passar pelo exame necessário por órgão colegiado do tribunal.

“Nosso espetáculo é sobre fé e equilíbrio, além de ser uma aula de história ao ar livre”. Essas são as palavras de Marco Ortiz, diretor do espetáculo O Auto de Frei Pedro Palácios.  O naturalista, conhecido pelo restaurante Sol da Terra, é também o idealizador desse espetáculo multimídia que começou a ser encenado em Vila Velha na década de 1980, mas que ultimamente tem encontrado dificuldade para se reinserir na programação cultural da cidade.   “Ficamos mais de sete anos sem apresentar o auto por falta de interesse da prefeitura e do governo do Estado, que não reconhecem a qualidade e a importância do auto, que além de uma mensagem de paz também faz um detalhado resgate histórico”, diz Marco Ortiz.   Depois de muita resistência e dedicação, o diretor conseguiu apoio logístico da Prefeitura de Vila Velha e por meio de um edital de Autos Populares, a peça também será patrocinada pelo governo do Estado.     A apresentação do Auto de Frei Pedro Palácios será neste sábado (15), a partir das 19 horas, próximo à Gruta do Convento da Penha, na Prainha, em Vila Velha. Marco espera que esta seja a primeira de muitas apresentações ao longo do ano e também que o auto volte a integrar a programação da Festa da Penha. A apresentação já havia se tornado tradicional durante os festejos e reunia milhares de pessoas.   Marco conta que esse grande público que costumava assistir ao espetáculo, que a cada ano se renovava, sente muita falta do auto e sempre o questiona sobre o retorno das apresentações. “Espero que essa apresentação sirva de incentivo para retornamos a programação da Festa da Penha e continuarmos passando a nossa mensagem para muitas pessoas”. Ele espera também que a apresentação evite que o grupo fique “mendigando” patrocínio.    O Auto de Frei Pedro Palácio reúne mais de cem artistas, entre eles índios guaranis, grupos de dança, músicos, coral e capoeiristas. A encenação do Auto está sendo organizada pelo Grupo Sol da Terra. Ortiz também conta que devido a esse grande número de pessoas envolvidas, os ensaios precisam ser à noite, único período que é possível reunir todo o grupo.      Foram mais de um mês de ensaios, “uma maratona de muita dedicação”, diz o diretor. O espetáculo é composto por 8 atos que foram ensaiados separadamente e depois reunidos fazendo as devidas junções. Jerônimo Vieira veio do Ceará especialmente para fazer a direção artística do elenco. Para Marco Ortiz, a experiência foi muito estimulante e produtiva.   “Juntos, nós desenvolvemos uma técnica de teatro brechiano, na qual os atores deixam o personagem e passam uma mensagem para o público”, conta Marco. Ele também diz que o espetáculo fala de preservação ambiental, importância do equilíbrio, da fé, de se fazer o bem e, além disso, sempre são abordados os temas da Campanha da Fraternidade, que este ano é Tráfico de Pessoas.    Marco acredita que o teatro é uma forma de aprendizagem também, por isso sua história  é focalizada na pesquisa histórica, que começa desde o início da colonização, com a achegada dos portugueses, até a construção do convento da Penha, grande sonho do Frei. “O público se identifica com a historia e aprende tabém”, diz Marco. E esse retorno do público é o que lhe incentiva a continuar correndo atrás de apoio para manter as apresentações.   Serviço O espetáculo Auto do Frei Pedro Palácio será encenado neste sábado (15), as 19h, na Gruta do Convento da Penha. Entrada Franca.   

Há 15 anos, a bacharel em Direito Mafalda de Araújo (acima) gastava cerca de 10 minutos para sair de Jardim Camburi, ou seja, ganhar a Avenida Dante Michelini, e seguir em direção ao trabalho, na Praia do Canto. Já hoje, muitos anos, prédios e carros depois, não há um tempo específico. Depende do humor do trânsito. “Pode variar de 30 minutos a uma hora e meia”, conta.    Moradora de Jardim Camburi há 18 anos, Mafalda foi uma das 30 pessoas que participaram da audiência pública realizada nessa quinta-feira (13), na EMEF Elzira Vivacqua, para debater a revisão do Plano Diretor Urbano (PDU) do bairro e, mais especificamente, a limitação da altura de novos empreendimentos em até oito andares, a oferta de mais vagas de estacionamento nos novos prédios e a reserva de zonas do bairro para construção de empreendimentos comerciais.   Formaram a mesa os vereadores Davi Esmael (PSB), presidente da Comissão de Políticas Urbanas da Câmara, Fabrício Gandini (PPS), presidente da Casa e o secretário da Associação de Moradores de Jardim Camburi (ACJAC), Evandro Figueiredo.   O principal ponto de discussão foi a restrição de altura para novos prédios em até oito andares. O boom imobiliário que Jardim Camburi experimentou nos últimos 10 anos refletiu negativamente na mobilidade urbana da região. Os moradores se mostraram receosos com os efeitos da enorme e vertical expansão do bairro.    “A gente já passou do ponto. O que queremos como cidadãos? Em 18 anos, nunca vi um crescimento tão desordenado”, criticou Mafalda, quando o microfone foi aberto aos moradores.    Evandro lembrou o último censo do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo (Sinduscon-ES), segundo o qual há 2.457 unidades em construção no bairro. “Quando essas unidades estiverem prontas, vamos ter pelo menos mais 10 mil moradores em Jardim Camburi, partindo do princípio de quatro moradores por unidade”, ponderou Evandro. Hoje Jardim Camburi tem 43 mil habitantes. É o bairro mais populoso do Espírito Santo.   A reivindicação dos moradores é limitar a altura dos novos empreendimentos em todas as zonas de Jardim Camburi, mais especialmente na Zona de Ocupação Controlada 1 (ZOC-1), que hoje permite a construção de espigões em até 20 andares.    É, ali, aliás, que se ergue um prédio que foi apresentado como exemplo de impactos negativos vindouros, inclusive pelo chefe da Câmara Municipal: um projeto da Galwan de 18 andares, 396 apartamentos e 1.254 vagas de garagem. Comentários de alerta também recaíram sobre dois outros espigões: um da Lorenge e outro do Inocoop-ES. “Se quisermos mudar a realidade, temos que mudar a legislação”, disse Evandro.    Os moradores destacaram, ainda, que desejam a manutenção dos padrões de afastamento estabelecidos na revisão de 2006 do PDU.   O secretário da ACJAC também rebateu o argumento de que a restrição significaria desvalorização. A demanda por moradia no bairro se manterá, já que Vitória é o coração econômico do estado. Ou seja, haverá valorização imobiliária. “Não caiam nesse conto que o Sinduscon às vezes conta para a gente. É o contrário”, disse.   Também foi apresentada a proposta de que prédios acima de 50 metros quadrados venham com duas vagas de garagem, visto o perfil socioeconômico dos moradores de Jardim Camburi, caracterizado por expressivo poder aquisitivo. A proposta viria para corrigir o número alto de carros estacionados nas ruas, em função das vagas insuficientes nos prédios.    O Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória será revisto ano que vem, mas os debates se iniciam já em 2014. Esmael adiantou que reuniões semelhantes serão realizadas ao longo do ano, em cada Região Administrativa da capital. “Asseguramos à população que o interesse coletivo irá prevalecer”, prometeu o vereador.   Para Mafalda, a explosão imobiliária de Jardim Camburi é assustadora. “Estou pensando daqui a 10 anos, quando todos esses empreendimentos forem entregues, a quantidade de veículos no nosso bairro”, diz.    Outras sugestões dos moradores apresentadas na audiência   – Abertura das entradas para o bairro pela Avenida Norte-Sul – Segunda unidade de saúde ou ampliação da existente – Reserva da primeira quadra da Rua Munir Hilal para construção de praça pública – Atenção à circulação de ciclistas na Norte-Sul – Vagas de estacionamento para visitantes em novos prédios

A pretensão do PDT no Estado para a eleição deste ano é conhecida nos meios políticos. O partido quer aumentar as chances de reeleição de seus quatro deputados estaduais e garantir a eleição de sua principal estrela, o ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal, para a Câmara dos Deputados. Mas diante da forma que o processo vem sendo conduzido pelo Palácio Anchieta, muda a estratégia dos partidos da base aliada. O PDT é um deles.    Nessa terça-feira (11), o deputado estadual Josias da Vitória anunciou o lançamento da candidatura de Vidigal ao Senado, e o que a princípio surpreendeu os aliados, recebeu nos meios políticos uma leitura mais aprofundada.    O PDT, assim como as demais legendas que pretendem permanecer no palanque do governador Renato Casagrande, está insatisfeito com a mesa de negociação do processo eleitoral, que vem sendo compartilhada apenas por três lideranças: o governador Renato Casagrande, PSB; o ex-governador Paulo Hartung, PMDB e o ex-prefeito de Vitória João Coser, PT.    Como é o segundo maior partido do Estado em número de filiações, o PDT quer espaço nesta mesa. “Entendemos que o partido é um dos maiores do Estado hoje e tem tamanho suficiente para tentar espaços maiores”, disse Da Vitória.   Neste sentido, o “lançamento” da candidatura de Vidigal ao Senado seria uma forma de o partido pressionar o grupo a ganhar também lugar na mesa de negociação. Essa movimentação do PDT reflete a insatisfação de outros partidos que também tiveram importância na construção da unanimidade e se sentem alijados do processo.    Por isso, a tendência é de que outras lideranças venham a fazer movimentações no sentido de pressionar o grupo. A intenção é conseguir a acomodação necessária para os principais partidos na disputa proporcional, que assim como o PDT, também têm prioridade nas disputas de deputado estadual e federal.

O PSDB capixaba realiza seu primeiro encontro regional nesta sexta-feira (14), às 19 horas, no município de São Mateus, no norte do Estado. A reunião serve para iniciar a caravana dos pré-candidatos do partido na eleição deste ano.    No sábado (15), acontece um encontro com lideranças tucanas no município de Barra de São Francisco. Coordenado pelo vice-presidente do PSDB-ES, Guerino Balestrassi, a reunião contará com presenças de representantes do PSDB Estado e do município, além de lideranças locais. O encontro tucano será às 9 da manhã, na Câmara Municipal da cidade.     Nos eventos, as lideranças do partido vão ouvir as demandas dos moradores locais. A ideia é levar o partido para perto das comunidades, ampliando o debate com a população. O partido quer discutir a conjuntura do Estado para 2014.    O encontro em São Mateus será o primeiro de uma série de encontros que os tucanos farão ao longo deste primeiro semestre. As discussões vão servir para a elaboração de um plano de governo do partido para o Estado. Além disso, a ideia é mobilizar o tucanato do Estado para a disputa.   Participam do evento o ex-prefeito de Colatina Guerino Balestrassi, pré-candidato do partido ao governo do Estado; o coronel Sérgio Aurich, pré-candidato ao Senado, lançado pela juventude do partido, além do ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas, que deve disputar a Câmara dos Deputados ou até o Senado, dependendo da conjuntura.