Século Diário

Os moradores da região da Barra do Riacho, diretamente atingidos pelos impactos da instalação do Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA), farão uma reunião no próximo sábado (15) para se posicionarem a respeito da falta de compromisso da empresa com os trabalhadores locais. A hipótese de que os moradores retomem os protestos e, novamente, impeçam a entrada dos trabalhadores na obra do estaleiro não está descartada. Foi o que afirmou Joice Lopes Miranda, presidente do Projeto de Recuperação da Barra do Riacho (PRQ) e da Comissão de Acompanhamento de Trabalho e Emprego e Meio Ambiente (Catema). A reunião acontecerá na quadra de esportes de Barra do Riacho, às 18h, e os moradores de todos os bairros impactados pela obra e futuro funcionamento do estaleiro estão sendo convidados. Após protestos realizados na manhã da última terça-feira (11), quando trabalhadores e moradores da região fecharam a pista da rodovia ES 010, no trecho entre Barra do Sahy e Barra do Riacho, na altura do quilômetro 60, impedindo o acesso às obras do estaleiro, a Jurong enviou aos manifestantes um comunicado por escrito no qual propunha uma reunião na tarde dessa quarta-feira (12). Nessa reunião, segundo Joice, os representantes da Jurong declararam que a empresa não aceita que o governo do Estado, por meio do programa Emprego Certo, cujo processo seletivo aconteceria nesta sexta-feira (14), interfira nas contratações. Disseram eles que o acordo da empresa é com a comunidade e que a Jurong os comunica e lhes dá oportunidades. Os moradores e trabalhadores locais contestam a versão da empresa.  Logo depois impasse, a edição do programa Emprego Certo foi cancelada pelo governo. Segundo Joice, no próximo dia 18 os moradores se reunirão com representantes do Instituto Estadual de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Iema). Eles vão pedir que o órgão tome providências diante do descumprimento de uma das condicionantes ambientais impostas para a instalação do estaleiro na região. No processo de licenciamento, ficou estabelecido que a empresa deveria contratar um mínimo de 80% de mão de obra local para o desenvolvimento e funcionamento do projeto. A população local não abre mão disso. A principal reivindicação é para que a empresa faça o devido aproveitamento da mão de obra diretamente impactada pelo estaleiro, que será a maior prejudicada com todos os problemas sociais e ambientais acarretados pela instalação do empreendimento. A Jurong, aliás, prefere realizar a contratação da mão de obra de outros municípios, como denuncia Joice. Segundo ela, os hotéis da região estão lotados de trabalhadores contratados pela empresa, que migram de outras regiões do Estado para os povoados vizinhos. Desde 2010, a região recebe trabalhadores de diversas partes do País, atraídos pelas promessas de emprego oferecidas pela Jurong e pela Petrobras na região. Os que não foram contratados pela Petrobras ficaram no município, como uma população flutuante, aguardando os serviços da Jurong. Enquanto isso, os trabalhadores locais não são absorvidos, o que gera um grande problema social. Mesmo os contratados, são utilizados somente na fase de obras. Essa informação é confirmada por Herval Nogueira Junior, presidente da Associação dos Amigos da Barra do Riacho, que explica que quando os trabalhadores de outros municípios se instalam no vilarejo, além do aumento do contingente populacional, uma série de outros problemas estruturais e sociais são gerados. Mecanismos de infraestrutura para a saúde pública, por exemplo, começam a falhar, e a violência urbana aumenta, como já acontece. A reivindicação pelo aproveitamento da mão de obra local nos processos seletivos para contratação na Jurong é uma reivindicação, também, do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Estado (Sintraconst-ES). Em 2012, a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) denunciou que a Jurong suspendeu, de forma intempestiva, o processo seletivo para selecionar pessoas da comunidade interessadas em se capacitar para trabalhar na empresa. As comunidades questionam todo o processo de seleção para os cursos de capacitação e também a forma amadora como o processo vem sendo conduzido. À época, disseram que a preferência no processo foi dada a moradores dos municípios de João Neiva, Fundão, Ibiraçu e Praia Grande, que não sentirão os impactos do empreendimento como a comunidade da Barra do Riacho e Barra do Sahy, em Aracruz, onde o empreendimento é construído.  Essa informação foi novamente confirmada por Herval.   Segundo as condicionantes impostas para o licenciamento do estaleiro, a CTA Serviços em Meio Ambiente, responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Jurong, se comprometia em realizar a qualificação de mão de obra local. Entretanto, o cadastro de trabalhadores da Barra do Riacho não foi feito.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) vem negando que a divulgação do estudo assinado por dois assessores – Ana Paula Vescovi e Haroldo Rocha – sobre o aumento dos gastos do governo do Estado tenha viés político-eleitoral. Mas como o peemedebista já colocou o nome à disposição do partido para disputar a eleição ao governo, não tem conseguido convencer a classe política de que não sabia do estudo.    Para os observadores, os movimentos de Ricardo Ferraço têm sim um viés eleitoral, mas não necessariamente para reforçar seu palanque alternativo ao governo do Estado. A movimentação seria por uma melhor acomodação do grupo no palanque palaciano, que não passa pela garantia de Casagrande da vaga ao Senado para o ex-governador Paulo Hartung e sim pela sucessão de Casagrande em 2018.   Outro movimento de Ricardo Ferraço que também sugere a pressão ao palanque palaciano são as conversas do senador com o presidenciável tucano, Aécio Neves (PSDB-MG) e com o presidente do ninho tucano capixaba, deputado federal César Colnago.    A identidade tucana do ex-governador Paulo Hartung é que causa repercussão. Seria mais uma forma de pressionar o governador Renato Casagrande, sugerindo a possibilidade de uma aliança PMDB-PSDB contra a unanimidade. Alheios a essas movimentações, os candidatos tucanos, ao governo, Guerino Balestrassi; e ao Senado, Sérgio Aurich, continuam trabalhando suas pré-candidaturas.   Já governador Renato Casagrande dribla a pressão do PMDB com oferta de manutenção da aliança. O governador afirmou nessa quarta-feira (12) às lideranças presentes ao encontro dos gestores municipais, na Findes, sua intenção e manter a aliança com PT e PMDB para a disputa deste ano. 

Cidade com a preocupante taxa de menos de dois habitantes por veículo (1,88), Vitória pode ganhar um Dia Municipal Sem Carro. O projeto de lei foi aprovado na Câmara na terça-feira (11). A data municipal será celebrada em 22 de setembro, mesmo dia em que se comemora o Dia Mundial Sem Carro. O autor da proposta é o vereador Davi Esmael (PSB).   Segundo dados da prefeitura – amparados no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – a proporção habitante/carro tem diminuído sensivelmente desde 2000, fato que justifica a preocupação. Vitória tinha 3,48 habitantes/carro; em 2006, eram 2,61 habitantes/carro; em 2010, 2,02 habitantes/carro.    A ideia do projeto é obviamente chamar atenção para o crescimento exponencial do transporte individual em Vitória e buscar meios alternativos de locomoção. O projeto prevê ainda a realização de atividades recreativas, campanhas e programas ao longo do ano – especialmente em 22 de setembro – para sensibilizar a população.   O aumento da quantidade de veículos na capital capixaba é flagrante. Em 2013, Vitória registrava uma frota de 185.427 mil veículos e uma população de 348.268 habitantes; em 2000, eram 83.956 mil e 292.304, respectivamente.    Só há duas opções para quem quiser dispensar o carro: ônibus ou bicicletas. O transporte público é caro e insuficiente, como se sabe. Os ciclistas, por sua vez, enfrentam a conduta hostil dos carros, disparando em alta velocidade pelas ruas, e uma rede cicloviária mal articulada e de infra-estrutura insatisfatória.   O projeto agora segue para sanção do Executivo, que tem 15 dias para se manifestar.

O principal destaque da audiência pública realizada nessa quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa sobre o superporto pleiteado para o município de Vila Velha foi, sem dúvidas, um documento intitulado “Considerações sobre as manifestações da sociedade civil”, anexado ao estudo da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) em que a Vale, a ArcelorMittal, a Gerdau e a Usiminas declaram que se tal empreendimento fosse instalado em Praia Mole, na Serra, haveria um desalinhamento com planejamento elaborado pela ONG Espírito Santo Em Ação, que representa os interesses do empresariado no Estado. Em outras palavras, causaria “severas interferências nos planos de expansão das empresas já instaladas no local”, justamente a Vale e a Arcelor. O projeto do porto foi, então, transferido para a Ponta da Fruta, onde causará inúmeros prejuízos a moradores e pescadores tradicionais, intensa degradação ambiental e usurpação do espaço da praia.    A revelação foi feita pela representante do Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), Irene Léia Bossois, que teve acesso tanto ao estudo da Codesa como ao documento em anexo. Não pelas versões oficiais da companhia, mas sim “por meio dos nossos contatos”, como ela mesma relatou. O estudo da Codesa não ignora que a região da Ponta da Fruta, atualmente a mais cotada para a instalação do porto de águas profundas, tem condições de mobilidade urbana e de logística portuária totalmente desfavoráveis à instalação do empreendimento. Também detalha que a construção do superporto no balneário de Vila Velha sairá muito mais cara do que em Praia Mole. Entretanto, a escolha da região é apontada no estudo como um “refinamento técnico” dos resultados obtidos.    “Tubarão não foi construído com recursos da Vale nem da Arcelor. Tubarão é público. E outro porto público deveria ser instalado somente naquela área, que já está degradada”, esclareceu Irene Léia. Após, pediu aos deputados e vereadores que convocassem a população da região que será impactada pelo porto a participarem de um referendo sobre a instalação do empreendimento.   Anteriormente, Irene, que é mestre em Planejamento Urbano e Regional, apresentou o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha e seus artigos referentes ao uso e ocupação do solo, que não condizem com a instalação de um porto de águas profundas naquela área. Pelo PDM (Lei 4575/2007), a instalação do porto não é compatível com nenhuma das zonas de uso da Região Administrativa V, que engloba os bairros da Grande Terra Vermelha e Guaranhuns, a área mais impactada com a instalação do empreendimento. O superporto é planejado para uma área ambientalmente diversa e com ocupação restrita, composta por Zonas de Especial Interesse Ambiental (ZEIAs), Zonas de Ocupação Restrita (ZORs), Zonas de Ocupação Controlada (ZOCs) e Zonas de Proteção do Ambiente Cultural (ZPAC). Nenhuma delas compatível com o impacto do superporto que, como registrou Irene, será de, no mínimo, grau IV, quando o PDM sequer autoriza para a região impactos de grau III.   “A Prefeitura deve muito a essa região um plano de incentivo ao turismo. Essa região está abandonada, o que leva os moradores a acreditarem que o superporto será a redenção do local”, destacou, frisando que o poder público poderia ter diversos outros benefícios se aproveitasse o potencial ecológico da região para gerar riquezas. “Aceitar o porto é abrir mão da importância histórica do local e impactar diretamente as famílias da região, que buscam tranquilidade em seus lares. É um impacto grande demais para que a população de Vila Velha não acompanhe de perto esse projeto”.   Os danos ambientais não deixaram de ser, mais uma vez, explicados pela ONG Voz da Natureza e pelo Instituto Jacarenema de Pesquisa Ambiental (Injapa), representados respectivamente pelo oceanógrafo Hudson Pinheiro e Petrus Lopes. Petrus, aliás, classificou o porto como “uma ideia fora de hora e de local”, lembrando que sua instalação acontecerá em um ponto crucial entre as bacias do Rio Jacarandá e do Rio do Congo, que contribuem com a cheia do Rio Jucu. “O que será de Vila Velha na próxima chuva forte, se essa área estiver terraplanada?”, questionou, dando a dimensão real do problema. Petrus também cobrou da Prefeitura de Vila Velha a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Grande, bem como a constituição de seu conselho, que serão essenciais para levar o debate da construção do superporto à população local e, também, para que haja ainda mais enfrentamento da sociedade civil a esse projeto. Como ele mesmo ponderou, a própria população precisa se unir. “Essa discussão já passou dos limites. Está claro que o porto não deve ir para Vila Velha e que só está indo por conta da força de grandes empresas”, finalizou.   O porto é uma reivindicação antiga dos trabalhadores portuários, representados na audiência por Luiz Fernando Barbosa Santos, engenheiro civil e advogado da Comissão de Excelência da Orla Portuária. Entretanto, como relatou, os trabalhadores são contra a instalação do terminal portuário em Ponta da Fruta. Ele retratou que o Estado está, sim, com sua infraestrutura portuária defasada quando comparado às instalações portuárias voltadas para contêineres – o foco do superporto – dos estados vizinhos, Rio de Janeiro e Bahia, que já recebem os maiores navios do mundo. Mas que esse cenário se deve a um longo atraso na tomada de decisões.   Desde 1975, relatou, a necessidade do aumento da capacidade do porto de Praia Mole já era prevista em estudos e, inclusive, um projeto em que a Prefeitura de Vitória, o governo do Estado e o governo federal se envolviam para a ampliação desse porto foi apresentado na Bélgica, devido à sua capacidade de provocar baixos impactos. “Para quê impactar áreas verdes se já há áreas impactadas?”, questionou, acrescentando que já há um protocolo de intenções que sinaliza a instalação de um superporto de contêineres no Estado na área em questão. Esse protocolo, segundo Luiz, foi firmado em 2009 entre as três instâncias do poder público e já determina como e onde esse porto deve ser construído.   A Voz da Natureza realizou uma apresentação sobre a realidade biológica da região, semelhante à que já