Século Diário

A publicação que limitou a atribuição do Poder Legislativo na investigação do chefe do Executivo municipal acirrou a crise política entre a prefeita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB), e os vereadores. Nessa segunda-feira (10), a peemedebista suspendeu a aplicação de dois artigos da Lei Orgânica Municipal (LOM), que tratam do processo do julgamento de infrações político-administrativo. A medida acontece logo após a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a suposta má utilização de verbas dos royalties. Pelos termos do Decreto nº 0138/2014, os vereadores estão proibidos de apreciar denúncias contra a prefeita, bem como vedados de instaurar qualquer tipo de processo de cassação. No texto, Maria Dulce alega que os artigos da LOM estão sendo questionados pela Prefeitura do município no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Entretanto, os vereadores entendem que a medida não tem efeito prático, já que seria uma interferência do Executivo sobre a principal atribuição dos vereadores. O vice-presidente da Câmara, vereador Everaldo dos Santos (PSB), que será um dos componentes da CPI, acredita que a publicação do decreto não vai interferir nos trabalhos de investigação. O socialista acredita que a iniciativa da prefeita é um atentado ao Estado de Direito. “Estamos conversando com o departamento jurídico da Câmara, mas acredito que [o decreto] é letra morta”, afirmou. Uma das principais críticas à atual prefeita se deve a falta de dialogo com os vereadores, assim como a recusa do fornecimento de documentos sobre gastos da prefeitura. “Somente este ano, fiz vários pedidos de informação devido à falta de transparência da gestão, mas parte deles sequer foi respondida. Quando foi, a resposta veio de forma inconsistente e até incompleta”, criticou Everaldo. O pedido de CPI foi protocolado pelo vereador Edson Onofre (PT) com o objetivo de investigar a aplicação dos recursos dos royalties de petróleo desde 2005. A estimativa é de que o município tenha recebido em torno de R$ 60 milhões no período. Os vereadores alegam que a população não vê o retorno desse dinheiro. Eles cobram a aplicação dos recursos em investimentos e obras. Segundo Everaldo, o dinheiro é voltado hoje para a cobertura de despesas de custeio, como a prestação do transporte escolar, contratação de shows musicais e até o pagamento das contas de telefone da prefeitura. “A Câmara quer a discussão sobre o dinheiro dos royalties com a sociedade. Por conta das despesas com custeio não sobra para investimentos”, pontuou o socialista, que afastou qualquer conotação de perseguição política à prefeita. O vice-presidente da Câmara explicou que a CPI vai apurar os atos de gestão relacionados aos royalties de quatro ex-prefeitos. Ele antecipou que uma dos primeiras ações da CPI vai ser a solicitação de todas as despesas pagas com recursos da compensação: “Já temos as planilhas com os projetos desenvolvidos entre os 2005 a 2008, nas quais vamos verificar se foram ou não devidamente executados. Vamos pedir as informações sobre os demais anos”. A comissão será formada ainda pela vereadora Ângela Maria Pereira (DEM). O prazo inicial dos trabalhos é de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Crise e os royalties A crise política em Fundão não é uma exclusividade entre a atual prefeita e a Câmara. A partir do ano de 2011, o município se viu em meio a denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos de royalties. Durante a Operação Tsunami, a Justiça determinou o afastamento do então prefeito Marcos Moraes (PDT) pelo suposto envolvimento com o esquema de fraudes em licitações e contratos. Ao todo, a operação levou 12 pessoas para a cadeia, entre elas, secretários municipais, vereadores, empresários e funcionários públicos. Durante o período de afastamento, o então prefeito interino Anderson Pedroni (PCdoB) – que era presidente da Câmara – foi afastado pelos vereadores do município pela suposta falta de remessa dos balancetes mensais com as contas públicas. Na época, o vereador Claydson Rodrigues (PSB) assumiu a prefeitura e denunciou irregularidades no período de gestão dos antecessores. Os dois acabaram sendo derrotados no último pleito municipal por Maria Dulce, que já havia sido prefeita entre os anos de 2005 e 2008. Em nota enviada ao jornal A Tribuna, a prefeita se disse surpresa com a instauração da CPI, mas que considera a iniciativa dos vereadores como legítima. Ela se colocou à disposição das investigações, mas afirmou ter certeza da “legalidade e ética dos atos desenvolvidos” como prefeita do município.

O Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) exige a apuração imediata das denúncias publicadas em Século Diário no último domingo (9). Na reportagem, o quilombola Manoel Pedro Serafim denuncia que a Aracruz Celulose (Fibria), nos últimos anos, vem intensificando o uso de veneno no norte do Estado. A pratica abusiva vem causando mortes e doenças aos moradores da região.   Na segunda-feira (10), Século Diário noticiou que um incêndio destruiu boa parte da roça de coco de Serafim, que afirmou, convicto, que ação fora criminosa. Ele assegurou que atearam fogo em suas terras em represália às denúncias que fez contra a empresa. “Eles incendiaram minhas terras para me intimidar, mas isso não vai me intimidar. Vou seguir lutando para impedir que o veneno continue matando as pessoas”, avisou.   O presidente do CEDH, Gilmar Ferreira, após tomar conhecimento das graves denúncias documentadas na reportagem no domingo e do incêndio ocorrido no mesmo dia, disse estar preocupado com a situação de vulnerabilidade das comunidades quilombolas no norte do Estado.    Ele afirmou que autoridades de Segurança Pública precisam apurar com urgência o que está acontecendo na região. “Queremos respostas sobre o uso abusivo de veneno pela Aracruz, Fibria, e sobre o incêndio que consumiu parte das terras de Serafim”, cobrou Gilmar.   O presidente do CEDH demonstrou preocupação com a vida de Serafim, que corajosamente denunciou a empresa. Gilmar disse que já conversou com o subsecretário estadual de Direitos Humanos, Perly Cipriamo, sobre o caso. “Estamos estudando a possibilidade de inscrevê-lo no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. Precisamos garantir a vida deste homem”, ressaltou Gilmar Ferreira.    O conselheiro acrescentou ainda que está chocado com as revelações feitas por Serafim sobre a quantidade de veneno que a Aracruz lança sobre os eucaliptais. “Honestamente, já havia ouvido falar sobre uso abusivo de veneno, mas não sabia da gravidade. As autoridades precisam tomar uma medida com urgência”, enfatizou. 

Um dia depois da prestação de contas do governador Renato Casagrande na Assembleia Legislativa, a repercussão dos temas tratados ficou restrita à fase das comunicações. Isso porque, o período dos oradores desta terça-feira (11) comporta a tribuna popular.    O primeiro a comentar a prestação de contas foi o deputado Nilton Baiano (PP), que tocou no ponto mais polêmico tratado na prestação de contas: o estudo do jornal A Gazeta que apontou o aumento de gastos no governo do Estado. O deputado defendeu a mudança de visão de governo de Casagrande e a necessidade de ampliar os serviços, justificativa dada pelo governador para os gastos.    Quem também foi à tribuna para falar sobre a prestação de contas foi o deputado José Esmeraldo (PMDB), que em nada lembrava a traquilidade com a qual questionou o governador nessa segunda-feira (10). Aos brados, Esmeraldo, embora tenha evitado criticar diretamente Casagrande, disparou contra o imbróglio do pagamento dos retroativos do 11.98% de reposição de planos econômicos da década de 1990.    Já o deputado Paulo Roberto (PMDB), que protagonizou o clímax da prestação de contas ao travar o embate mais áspero com o governador, se restringiu a comentar o fim da CPI da telefonia móvel, da qual fez parte na Assembleia. Na prestação de contas, Paulo Roberto provocou as respostas mais duras do governador ao questioná-lo não só sobre o aumento dos gastos do governo, mas também sobre a nota A que o governo do Estado teria recebido em gestão.    O deputado Euclério Sampaio (PDT), que nessa segunda explorou sua principal bandeira na Assembleia, desde o ano passado: o fim da cobrança do pedágio da Terceira Ponte, voltou a falar sobre a necessidade de implantação de redes de proteção na ponte e a conclusão na auditoria do contrato da Rodosol, que está sendo feita pelo Tribunal de Contas.   Nessa segunda, durante a prestação de contas, ele questionou o governador sobre o recebimento de recursos da Rodosol. 

  Até esta sexta-feira (14) a equipe do Tribunal de Contas da União (TCU) deve concluir a avaliação dos projetos apresentados pelo governo do Estado para a retomada das obras do Aeroporto Eurico Sales, em Vitória. A garantia foi dada pelo ministro Raimundo Carreiro, responsável pela análise no Tribunal, durante reunião com o governador Renato Casagrande e membros da bancada capixaba, nesta terça-feira (11), em Brasília.     Caso o projeto seja aprovado, as obras poderão ser iniciadas imediatamente. Depois o ministro deve levar o processo para a apreciação do plenário do TCU, o que pode acontecer até abril próximo. A Infraero só vai divulgar o valor da obra após a aprovação do projeto pelo plenário do tribunal.    O ministro garantiu que o tribunal vem dando prioridade ao Aeroporto de Vitória. Ele disse que a intenção é que as obras, que se arrastam desde 2005, sejam retomadas ainda no primeiro semestre deste ano. Portanto, antes do início do período eleitoral.   Participaram do encontro com o ministro, além do governador Renato Casagrande, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB) e Ana Rita (PT). Também estiveram presentes os deputados, Cralos Manato (SDD), Jorge Silva (PROS), Iriny Lopes (PT), Paulo Foletto (PSB) e Rose de Freitas (PMDB).   Os projetos foram elaborados pelo consórcio responsável pela obra, formado pelas empresas Camargo Corrêa, Mendes Júnior e Estacon Engenharia, em conjunto com a Infraero.   As obras do Aeroporto de Vitória foram iniciadas em 2005, mas foram paralisadas pelo TCU em 2008, depois de indícios de sobrepreço.    As obras estavam paradas por falta de projeto executivo e previsão orçamentária, que foram entregues no último dia 10 de fevereiro. Iniciada a análise dos projetos, a equipe detectou falta de documentos, que foram solicitados ao governo do Estado e já estão em fase de análise. 

Autor das denúncias que provocaram a anulação das eleições da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Vila Velha, o advogado Gustavo Bassini Schwartz viveu uma situação inusitada no último final de semana. Na sexta-feira (7), ele descobriu que teve a inscrição suspensa na Ordem sem qualquer notificação, o que impediria de participar em audiências ou qualquer expediente nas causas que defende nesta semana. No domingo (9), o juiz Marcelo da Rocha Rosado, do plantão da Justiça Federal, concedeu uma liminar para garantir a imediata reativação da habilitação profissional do advogado. A decisão estabeleceu que os efeitos fossem imediatos, sendo que bastava a simples apresentação de cópia do documento para a comprovação da regularidade da situação do causídico. Entretanto, Gustavo Bassini alega que sofreu constrangimentos durante suas atividades nessa segunda-feira (10). Ele denuncia que sofreu “bullying jurídico” após a negativa de uma escrivã de uma vara de Vila Velha ao pedido de carga de processos, quando o advogado retira os autos do cartório para o exame da documentação. A recusa teria ocorrido mesmo após a apresentação da decisão da Justiça Federal. Questionado pela reportagem, o advogado disse que não sabia o motivo de ter a inscrição suspensa. Gustavo Bassini alega que não recebeu qualquer notificação ou citação sobre a existência de procedimentos disciplinares. Ele afirma que estranhou o fato de magistrados e servidores do Fórum de Vila Velha saberem da decisão, sendo que nem ele próprio foi comunicado formalmente de qualquer suposta punição. Gustavo Bassini alega que até mesmo partes contrários em ações contra ele já teriam conhecimento de sua situação. Nos autos da ação cautelar (0000016-03.2014.4.02.5001), a defesa do advogado narra que teve conhecimento da suspensão após uma consulta no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) – sistema de registro que é disponibilizado ao público em geral no site da OAB. No texto, o advogado Marcelo Alves informa que a prática seria rotineira tendo em vista as denúncias feitas pelo cliente contra pessoas ligadas à Ordem. “É plenamente aceitável a explicação dada pelo autor quanto a como tomou conhecimento da suspensão de sua inscrição: mediante consulta rotineira ao CNA, dado o histórico de disputas mantidas com a OAB/ES. Não é por outra razão senão a consulta rotineira que o autor mantinha cópia da consulta realizada no dia 6 (quinta-feira). Assim, deve-se exercer juízo de cognição baseado na plausibilidade da tese autoral, de modo a se concluir que, de fato, não é legítima a imposição de sanção de suspensão de habilitação profissional sem a prévia intimação da parte interessada para ciência”, narra um dos trechos da decisão. Na ocasião, o juiz federal plantonista considerou que a prévia oitiva da OAB/ES “importaria em prejuízo excessivo ao autor, dada a circunstância de inabilitação profissional imediata, inclusive para fins de patrocínio de sua própria defesa técnica, em processo criminal”, cuja audiência estava marcada para essa segunda-feira. A liminar determinou a intimação da Ordem para regularização da situação do advogado com urgência. No entanto, até o fechamento desta reportagem, a situação cadastral de Gustavo Bassini permanecia inalterada no CNA.

Os moradores de Aracruz que participaram de um protesto na manhã desta terça-feira (11) pela contratação de mão de obra local nas obras e no funcionamento do Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA), se reúnem com a empresa ainda nesta tarde. Segundo Joice Lopes Miranda, presidente do Projeto de Recuperação da Barra do Riacho (PRQ) e da Comissão de Acompanhamento de Trabalho e Emprego e Meio Ambiente (Catema), se não houver um acordo satisfatório para os trabalhadores locais, o protesto será retomado, desta vez, com a promessa de fechar toda a rodovia ES 010. Na manhã desta terça-feira (11), convocados por entidades como o PRQ, a Catema e a Associação dos Amigos da Barra do Riacho, moradores fecharam a pista da rodovia ES 010, no trecho entre Barra do Sahy e Barra do Riacho, na altura do quilômetro 60, impedindo assim o acesso às obras do estaleiro. O protesto foi encerrado ao meio-dia, após receberem um comunicado por escrito da Jurong, que propunha uma reunião nesta tarde. Segundo Joice, não houve nenhum tipo de represália por parte da Polícia Militar, que acompanhou a manifestação, e nenhum dos contratados na obra do estaleiro puderam ter acesso ao seu local de trabalho. Joice explicou que os moradores receberão a empresa na comunidade de Barra do Riacho, para expôr os descontentamentos com a gestão da obra do estaleiro, e que não aceitarão conversar dentro das dependências da empresa. Os principais problemas levantados pelos manifestantes são relacionados ao descumprimento das condicionantes impostas para que o EJA fosse instalado na região, sobretudo com relação à contratação de um mínimo de 80% de mão de obra local para o desenvolvimento e funcionamento do projeto. Joice retrata que os hotéis da região estão lotados de trabalhadores contratados pela empresa, que migram de outras regiões do Estado para os povoados vizinhos. Ela também relatou que o projeto Emprego Certo, que será desenvolvido pela Jurong no próximo dia 14 e que os moradores já lutavam para que priorizasse a contratação de trabalhadores locais, será realizado em uma data indevida, já que muitos trabalhadores do município, sem emprego no local, estão migrando massivamente para trabalhar em empregos temporários em outras regiões. Segundo Herval Nogueira Junior, presidente da Associação dos Amigos da Barra do Riacho, o estaleiro prioriza em sua contratação candidatos de outros municípios e, muitas vezes, já com cartas marcadas. Herval explica que quando os trabalhadores de outros municípios se instalam no vilarejo, além do aumento do contingente populacional, uma série de outros problemas estruturais e sociais são gerados. Mecanismos de infraestrutura para a saúde pública, por exemplo, começam a falhar, e a violência urbana aumenta, como já acontece. A principal reivindicação, por isso, é para que a empresa faça o devido aproveitamento da mão de obra diretamente impactada pelo estaleiro, que será a maior prejudicada com todos os problemas sociais e ambientais acarretados pela instalação do empreendimento.   A reivindicação pelo aproveitamento da mão de obra local nos processos seletivos para contratação na Jurong é uma reivindicação, também, do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Estado (Sintraconst-ES). Além disso, é condicionante estipulada no processo de licenciamento.   Histórico   Desde 2010, a região recebe trabalhadores de diversas partes do País, atraídos pelas promessas de emprego oferecidas pela Jurong e pela Petrobras na região. Os que não foram contratados pela Petrobras ficaram no município, como uma população flutuante, aguardando os serviços da Jurong. Enquanto isso, os trabalhadores locais não são absorvidos, o que gera um grande problema social. Mesmo os contratados, são utilizados somente na fase de obras.      Em 2012, a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) denunciou que a Jurong suspendeu, de forma intempestiva, o processo seletivo para selecionar pessoas da comunidade interessadas em se capacitar para trabalhar na empresa. Os cursos de capacitação fazem parte das exigências previstas nas condicionantes estabelecidas antes da emissão da Licença de Instalação (LI) à Jurong. Ao todo, o empreendimento realizará a montagem, reparação e manutenção de embarcações e, para isso, se comprometeu em capacitar 3,8 mil trabalhadores.   As comunidades questionam todo o processo de seleção para os cursos de capacitação e também a forma amadora como o processo vem sendo conduzido. À época, disseram que a preferência no processo foi dada a moradores dos municípios de João Neiva, Fundão, Ibiraçu e Praia Grande, que não sentirão os impactos do empreendimento como a comunidade da Barra do Riacho e Barra do Sahy, em Aracruz, onde o empreendimento é construído.  Essa informação foi novamente confirmada por Herval.   Na época, a ONG também afirmou que faltava infraestrutura por parte do município e da empresa para receber os trabalhadores e prestadores de serviço que chegam à região para atuar na construção e operação do estaleiro, além da cooptação de funcionários de outras empresas e também da prefeitura do município para compor seus quadros, ao invés de capacitar trabalhadores, como prometido.   Segundo as condicionantes impostas para o licenciamento do estaleiro, a CTA Serviços em Meio Ambiente, responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da Jurong, se comprometia em realizar a qualificação de mão de obra local. Entretanto, o cadastro de trabalhadores da Barra do Riacho não foi feito.   Em janeiro deste ano, os trabalhadores da construção civil que atuam nas obras do estaleiro fizeram uma paralisação de 16 dias, findada após conciliação judicial entre as empresas e o Sintraconst, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES). Eles pleiteavam melhoria no valor do salário da função de operador de guindaste; aumento na cesta básica para o valor de R$ 750; horas-extras no valor de 70% durante a semana e 150% aos sábados, domingos e feriados; e realização da eleição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) das empresas recém-chegadas, além de um espaço para fazer as refeições, centro de vivência para o horário do almoço, número maior de banheiros e cartão alimentação.