Século Diário

  Na madrugada desse domingo (9), um incêndio consumiu parte dos 16 hectares da propriedade rural de Manoel Pedro Serafim. O quilombola afirma convicto que o incêndio foi intencional. “Os criminosos lançaram garrafas incendiárias (tipo coquetel molotov) na vegetação”. Ele afirma que o atentado é em represália às críticas que vem fazendo à Aracruz Celulose (Fibria).    Serafim foi personagem de uma reportagem especial publicada nesse domingo (9) em Século Diário, na qual ele denuncia o uso indiscriminado de veneno pela Aracruz que, segundo o quilombola, se intensificou nos últimos anos.    Serafim relata que as comunidades que vivem cercadas pelas florestas de eucaliptos estão adoecendo e mesmo morrendo em decorrência do uso abusivo de veneno. “Eles incendiaram minhas terras para me intimidar, mas isso não vai me intimidar. Vou seguir lutando para impedir que o veneno continue matando as pessoas”, avisou.     O quilombola, que mora em São Mateus, a 15 minutos de sua propriedade, disse que foi avisado que suas terras estavam em chamas na madrugada do domingo (9). Serafim acionou imediatamente o Corpo de Bombeiros. “Logo depois dos bombeiros, apareceu uma brigada de incêndio da Aracruz. Não entendi como eles souberam do fogo tão rapidamente. Eles chegaram do nada”, disse com ar de espanto.    Na manhã do domingo, Serafim passou a contabilizar os estragos causados pelo incêndio. Ele disse que perdeu mais de 100 pés de coco. Boa parte da madeira que estocava para fazer carvão também foi queimada. “Até a reserva de Mata Atlântica foi atingida pelas chamas”, lamentou.   Apesar dos prejuízos, Serafim disse que decidiu não registrar ocorrência. “Polícia? A polícia daqui só faz prender negro. Não vou perder meu tempo com polícia. Vou continuar na luta contra a Aracruz”.      Serafim voltou a afirmar que a empresa está por trás do atentado. Ele ainda citou a reportagem de Século Diário. Disse que as pessoas perceberam a presença da equipe de reportagem, que esteve no local três ou quatro vezes em janeiro deste ano. No sábado (8), conta Serafim, a comunidade já sabia da reportagem, publicada no domingo (9). 

O Ministério Público Estadual (MPES) vai recorrer da decisão de 1º grau que julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete pessoas por supostas fraudes nas obras do Posto Fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul. A informação é do promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Neto, autor da denúncia. Ele afirmou que está aguardando a remessa dos autos do processo ao órgão ministerial. Apesar de discordar dos termos da decisão, o promotor preferiu não adiantar o conteúdo do futuro recurso. “Só vou me manifestar no processo”, explicou ao ser questionado sobre as razões levantadas pelo órgão ministerial. Dilton Depes explicou que o prazo para a apresentação do recurso é de 30 dias, já que o Ministério Público tem o dobro do prazo normal em ações deste tipo. O recurso de apelação será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Independentemente da manifestação da promotoria, a decisão da juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, já deveria passar pelo reexame do tribunal. No entanto, a apelação pode mudar a conotação do julgamento, já que a sentença não será a última palavra antes da subida do caso. Em função da sentença, a magistrada determinou o arquivamento do processos, antes mesmo da fase de instrução e coleta de novas provas sobre as obras do posto fantasma. Na decisão do último dia 26, a juíza se antecipou a análise de mérito para absolver o ex-governador e os ex-integrantes de sua administração pelo episódio. Telmelita Alves considerou que não houve o desperdício de dinheiro público nas obras do posto fiscal. A juíza também afastou a existência de irregularidades na suplementação de verbas mesmo após a extinção do posto. Na denúncia original, ajuizada em março do ano passado, o promotor Dilton Depes acusou o ex-governador Paulo Hartung e seus auxiliares de “torrarem cerca de R$ 25 milhões”. Ele se referiu às obras como “desperdício do dinheiro público” com o projeto, que não saiu da fase da terraplanagem e não tem hoje qualquer previsão de utilização pela atual administração. Além de Hartung, foram denunciados os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo de Oliveira (atual sócio do ex-governador no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (ex-presidente e atual membro da diretoria do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato; o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes; além de três ex-membros do Conselho de Administração do DER-ES à época.

Neste sábado (15), o PT capixaba reúne os delegados do partido, eleitos no PED 2013 (Processo de Eleições Diretas), para a primeira decisão oficial do partido visando à disputa deste ano. O grupo se reúne no auditório Manoel Vereza, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), das 8 às 13 horas para definir quem será o candidato ao Senado pelo partido.   Em 15 de fevereiro passado, em uma reunião ampliada do diretório estadual, também na Ufes, o presidente regional do partido, João Coser e a senadora Ana Rita assinaram o livro de pré-candidatura, que fica à disposição de algum eventual candidato até o dia do encontro.    Os interessados em disputar vagas proporcionais no PT devem assinar o livro de candidatura até o próximo dia 20. Caberá aos delegados decidirem quem vai ser o candidato majoritário do partido. Neste sentido, a expectativa é de que o debate sobre a conjuntura política da eleição deste ano seja denso durante o encontro.    Recentemente, o vice-presidente do PT estadual, José Carlos Nunes, afirmou à imprensa que o partido admitia discutir a composição de vice na chapa do governador Renato Casagrande. A declaração causou repercussão dentro do partido, já que para muitas lideranças petistas essa composição vai de encontro à orientação da nacional de que o partido deve ter candidatura majoritária.    Além de atender ao interesse da cúpula petista de ampliar a base de Dilma no Senado, a candidatura garante o espaço da presidente na campanha no Estado, já que o partido tende a permanecer no palanque do socialista Renato Casagrande, que promete uma postura neutra em relação à disputa nacional, para não entrar em rota de colisão nem com Dilma nem com o candidato do PSB a presidente da República, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.    Mesmo com a polêmica criada por Nunes, a tendência interna é de que Coser tenha a candidatura abonada, já que detém a maioria no partido. Como o PED é proporcional, os outros grupos que disputaram a presidência regional do PT no ano passado – Ana Rita, da corrente Articulação de Esquerda e Perly Cipriano, da Construindo um Novo Brasil – também têm representação entre os delegados, o que torna Coser franco favorito.

A 3ª Turma Recursal dos Juizado Especial da Capital manteve a condenação do advogado capixaba Wesley Margotto Costa, que terá de indenizar em R$ 20 mil um casal de ex-clientes por danos morais. No último dia 26 de fevereiro, o colegiado rejeitou os embargos de declaração contra o acórdão. Em seu voto, a relatora do recurso, a juíza Telmelita Guimarães Alves, negou a existência de erro de fato na decisão, que apontou a existência da “perda de uma chance” pelo fato do causídico não ter recorrido de uma sentença desfavorável aos ex-clientes. “A [parte] embargante pretende, na verdade, reformar o pronunciamento [da sentença], o que não é possível em sede de embargos de declaração, pois estes visam tão somente a suprir omissões, obscuridades ou contradições que possam viciar a decisão, não sendo cabível para rever as questões abordadas nesta. Assim, estando a embargante insatisfeita com a decisão, deverá interpor o recurso cabível e adequado perante a instância superior”, afirmou a juíza. No recurso, a defesa alegava que o advogado teria deixado de recorrer com base em sua autonomia técnico-funcional, o que seria garantido pelo Estatuto da Advocacia. Wesley Margotto também sustentava que a decisão pela indenização aos ex-clientes seria omissa devido ao fato dela não indicar o valor econômico da suposta chance perdida. Ele afirma que a baixa probabilidade de sucesso do recurso recomendava o seu não-ajuizamento, sob pena dos ex-clientes terem mais custos devido à sucumbência “quase certa”, condenação imposta às partes que têm recursos negados no âmbito dos juizados especiais. No mesmo caso, a juíza Telmelita Alves sequer admitiu o recebimento de uma petição pública de repúdio à decisão anterior do colegiado. Ao todo, 102 advogados de todo o País se solidarizaram com a situação do colega, que pretende formalizar uma reclamação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), além do pedido de providências junto ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela suposta violação da prerrogativa profissional no episódio. Entenda o caso O processo contra o advogado foi motivo por dois ex-clientes (Luana Sarcinelli de Souza e Luis Antonio de Souza), que perderam uma ação indenizatória movida contra um vizinho no ano de 2007. Eles alegavam que teriam sido ofendido pelo vizinho, que teria feito manobras perigosas com um automóvel – denominadas de “cavalos de pau” – e gestos em frente da residência dos dois – pai e filha. Na sentença de mérito, prolatada em junho de 2009, o juiz Rogério Rodrigues de Almeida julgou improcedente o pedido, sob alegação de que a discussão “não passou de um bate-boca, uma troca de ofensas pessoais” em consequência de uma rixa anterior entre as partes. Na ocasião, o magistrado registrou que as provas trazidas pelos autores daquela primeira ação “não se prestam para provar os fatos descritos na inicial”, apenas corroboraram com o clima de animosidade entre os vizinhos. “Situações como a descrita nos autos são consideradas como impossíveis de gerar abalos à dignidade e à honra”, cravou o juiz. Essa interpretação teria sido responsável pela opção do advogado Wesley Margotto em não recorrer daquele julgado. Entretanto, o advogado acabou sendo processado pelos dois ex-clientes, que alegavam supostos danos causados pelo ex-defensor. Além da eventual perda do prazo, os antigos clientes acusavam o advogado de não ter os comunicado de atos durante o transcorrer do processo. Wesley Margotto se defendeu sob alegação de que os clientes tinham conhecimento da sentença e não poderiam alegar desconhecimento no acesso à Justiça – acompanhamento do processo via internet – sobre os riscos com o recurso, porém, o juiz Carlos Magno Moulin Lima deu razão a casal e se manifestou pela segunda vez sobre o caso. Em março deste ano, a 3ª Turma Recursal da Capital havia anulado a primeira sentença do magistrado em função dele não ter considerado todos os pedidos feitos pela defesa de Wesley Margotto durante a tramitação do processo. Na ocasião, ele havia condenado o advogado ao pagamento de R$ 20 mil aos ex-clientes por danos morais. Na sentença “refeita”, o juiz manteve a íntegra da decisão anterior, confirmada pelo colegiado recursal em novembro do ano passado.

Os estudos sobre uma suposta crise fiscal no governo de Renato Casagrande (PSB), divulgados neste domingo (9) no jornal A Gazeta, foram interpretados pelos meios políticos uma investida do grupo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) para travar um debate econômico em um possível palanque alternativo.    Mas para algumas lideranças o movimento é apenas uma maneira de enfraquecer o governador em um processo de pressão para acomodação no palanque palaciano, visando o debate eleitoral de 2018. Neste sentido, as movimentações seriam para garantir, além da manutenção da aliança na disputa deste ano entre PT, PMDB e PSB, a sucessão ao PMDB, quando Renato Casagrande terminar o segundo mandato, caso vença a disputa de outubro próximo.   O governador teria oferecido a vaga ao Senado para o ex-governador, mas Hartung estaria interessado em uma outra composição. Isso garantira a vaga do Senado ao presidente do PT, João Coser. Além de manter o espaço do partido no grupo, Coser é aliado de Hartung, por isso, sua colocação em qualquer espaço preencheria o espaço não do partido, mas do ex-governador.    A negociação agora seria para emplacar outro emissário de Hartung no palanque palaciano. O grupo estaria de olho na vaga de vice. A colocação abriria espaço para que o PMDB governe o Estado no período de desincompatibilização de Casagrande – caso o socialista vença a reeleição e dispute o Senado em 2018. A movimentação contemplaria o deputado federal Lelo Coimbra.   Lelo Coimbra, além de já ter ocupado o cargo de vice no governo Paulo Hartung, é um dos principais aliados do ex-governador. Por isso, sua acomodação na vice garante o DNA de Hartung na chapa. Isso também resolve o problema eleitoral do deputado federal. Com uma chapa pesada para a disputa e sem o apoio da máquina, para os meios políticos, Lelo teria dificuldades em se reeleger para a Câmara dos Deputados.    Mas sua entrada na chapa como vice não garantiria ao deputado a disputa ao governo em 2018. Dentro do processo de acomodação é preciso uma contrapartida ao governador Renato Casagrande, que em 2018 seria naturalmente candidato ao Senado.    Neste sentido, a ideia seria puxar o senador Ricardo Ferraço para a disputa ao governo, o que abriria o caminho para Casagrande ser eleito senador com o apoio do grupo. Além disso, se Ricardo for eleito, garante o direito à reeleição para o PMDB, o que não aconteceria se Lelo fosse o candidato, já que uma vez assumido o governo, mesmo na interinidade, seis meses antes da eleição, só teria direito a um mandato. 

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) contratou, através de processo de licitação na modalidade menor preço, a empresa Sabor Original para fornecimento de alimentação aos presos do Centro de Detenção Provisória de Marataízes (CDPM), no sul do Estado. O valor mensal estimado do contrato é de R$ 142.461,60, com etapa diária de R$ 11,27, podendo variar em R$ 4,05. A vigência do contrato é de três anos.      O fornecimento de alimentação para os detentos da unidade era feito pela empresa MS Quintino, que é ré em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) sobre suspeitas de irregularidades no fornecimento das “quentinhas”. Os contratos da MS Quintino e da Viesa Alimentação – outra empresa que responde ao processo – estão sendo paulatinamente substituídos por novas.    O ex-secretário de Estado de Justiça, Ângelo Roncalli está respondendo a ação de improbidade administrativa por fraudes no fornecimento de alimentação para o sistema prisional. Os bens de Roncalli chegaram a ser indisponibilizados pelo juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória, mas, em julgamento realizado em 26 de fevereiro, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu recurso da defesa do ex-secretário contra a decretação da indisponibilidade dos bens. No entanto, Roncalli vai continuar respondendo à ação.    As ações que envolvem o ex-secretário e as empresas versam sobre superfaturamento na contratação e o fornecimento de comida estragada para os presos.    A Viesa Alimentação também é alvo de ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES). Em 12 de dezembro de 2013, a juíza Heloísa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinou que o Estado substituísse a empresa em todos os contratos que estavam em vigor, contratando emergencialmente outras empresas.    Em janeiro deste ano, a Sejus formalizou a contratação emergencial das empresas Alimentares Refeições Ltda e Sabor Original para o fornecimento de refeições em duas unidades prisionais que eram atendidas pela Viesa Alimentação.   Em inspeção na Viesa, a Vigilância Sanitária concluiu que a empresa não tinha condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados, mas não optou pela interdição sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para atender imediatamente a prestação de serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis.