Século Diário

Para a disputa de deputado federal, a aposta do PPS e, consequentemente do prefeito de Vitória, Luciano Rezende, é o presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini, até pela proximidade partidária. Mas na disputa estadual, o prefeito não deve fazer campanha para um ou outro nome na Capital, mesmo tendo dois secretários na disputa: Max da Mata (Transportes) e Waguinho Ito (Assistência Social).   O motivo é a Câmara de Vereadores. Isso porque, nada menos do que 11 legisladores vão disputar a eleição deste ano. Além de Gandini, os vereadores Rogerinho Pinheiro (PHS) e Devanir Ferreira (PRB) estão cotados para a disputa federal. Os demais vão disputar a eleição para a Assembleia. Em dezembro passado, o prefeito reuniu os vereadores para um almoço em que discutiu a disputa eleitoral. Como já foi vereador, tenta evitar conflitos com a Câmara. Por isso, deixará os vereadores livres para a disputa.    Isso não evita os conflitos com a oposição, que na Casa é representada pelos vereadores Reinaldo Bolão (PT) e Luiz Emanuel (PSDB). No que diz respeito à eleição, o prefeito não vai entrar em rota de colisão com os vereadores.    A princípio pensava-se que Luciano colocaria o peso do cargo em favor de seus secretários, sobretudo de Waguinho Ito, que é do mesmo partido do prefeito, o PPS. Mas a harmonia com o legislativo falou mais alto e ele prefere se afastar. Os próprios vereadores estão fazendo suas articulações com candidatos a deputado federal para garantir parceria nos principais colégios eleitorais de Vitória. Embora não seja uma unanimidade, Gandini conseguiu um acordo com parte dos vereadores-candidatos e vai caminhar com alguns deles na campanha.    Rogerinho e Devanir fazem parte do bloco “Renova Espírito Santo” e tentam manter o equilíbrio da chapa para manter a competitividade dentro do grupo. Internamente, porém, rivalizam pela possibilidade de conseguir uma ou duas cadeiras na Câmara, dependendo da costura que buscam com o PV, do ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga. 

O Grupo SOS Espírito Santo Ambiental, que reúne diversas entidades ambientalistas do Estado, protocolou denúncia no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e no Palácio da Fonte Grande direcionada ao governador Renato Casagrande, pedindo explicações sobre a falta de divulgação dos resultados da medição de poeira desde março de 2013 e do funcionamento de algumas estações de medição da qualidade do ar desde agosto do mesmo ano, por falta de manutenção. Na denúncia protocolada sob o número nº. 004772/2014, o grupo questiona o modo como serão verificados os padrões de qualidade do ar estabelecidos pelo Decreto 3463-R, de 16 de dezembro de 2013, que estabeleceu os padrões de qualidade do ar em nível estadual. A impossibilidade de verificar se os valores da poluição atmosférica correspondem às prerrogativas estabelecidas em lei se deve, segundo a entidade, à falta de manutenção nas estações da qualidade do ar, situação em que se mantém desde agosto de 2013. O grupo questiona o motivo da falta de manutenção e cobra providências para o restabelecimento urgente das medições nas estações da qualidade do ar de Vitória, localizadas no Centro, na Enseada do Suá e em Jardim Camburi. Quando se consultava o resultado das análises nesses pontos no site do Iema, era exibida a mensagem “dados não encontrados”. Nessa sexta-feira (7), a mensagem continuava sendo exibida quando era solicitado o resultado da análise da estação de Jardim Camburi, mas as outras duas apresentaram suas medições. Entretanto, a estação do Centro de Vila Velha passou a exibir tal mensagem. No documento enviado ao governador, o grupo lembra que o decreto assinado define padrões para Poeira Sedimentada (PS), o famoso pó preto, em até 14 g/m2 mês quando, segundo dados de pesquisa, padrões que chegam a 5 g/m2 mês são intolerados pela população; além de definir que os padrões iniciais (MI1) para os padrões de qualidade do ar seriam estabelecidos a partir da assinatura do decreto, sem definir prazos para o estabelecimento dos padrões intermediários e finais. Diante da falta de resultados de medição de poeira desde março de 2013 e da falta de informações sobre o funcionamento das estações, que carecem de manutenção, os integrantes do grupo afirmam que a gestão do então governador “está sucateando o Iema”, além de afirmarem que o diretor presidente do Iema, Tarcísio Foëger, é “com certeza o pior gestor da última década”.  Os integrantes do grupo ainda afirmam que as poluidoras Vale e ArcellorMittal são as únicas favorecidas por tal situação.   O documento é assinado por Eraylton Moreschi Junior, coordenador geral do grupo SOS Ambiental, Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), Conselho Popular de Vitória (CPV), Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG), Associação dos Amigos da Praia de Camburi (AAPC), Família de Assistência e Socorro ao Meio Ambiente (Fasma), Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema), Instituto Portas Abertas (IPA) e Associação Nacional Dos Amigos do Meio Ambiente (Anama). Decreto Na época da assinatura do decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Seama) e Iema garantiam que sua elaboração também foi de responsabilidade do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória. Mas ao contrário do discutido na Câmara de Vereadores, não define prazos para que sejam atingidos os padrões intermediários e finais. Muito menos estabelece compromisso das empresas responsáveis pela poluição do ar na Grande Vitória.   Enquanto o Respira Vitória consolidou três metas gradativas, com uma diferença de três anos para a aplicação de cada uma delas, totalizando nove para se chegar ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o decreto estadual, que se sobrepõe à legislação municipal, acaba com esses prazos.    O padrão de 14g/m² por mês estabelecido para PS é quase o dobro da média por metro quadrado mensais já registrada na estação de monitoramento da qualidade do ar da Ilha do Boi (Hotel Senac) nos últimos quatro anos de medições, e chega a ser 62% maior do que a atual média da estação do Centro de Vila Velha. Isso significa que a quantidade de pó preto nas residências da Capital, e não só, mas também de toda a Grande Vitória, pode praticamente dobrar, sem que haja qualquer tipo de punição, restrição ou compensação à população. Pelo contrário, o decreto representa a licença para que as empresas passem a poluir ainda mais.   O decreto também delimita um prazo de seis meses a partir de sua entrada em vigor para instalação do equipamento que irá monitorar as partículas inaláveis finas (PM 2,5), que ainda não possuem monitoramento na Rede Automática de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr). Na nova legislação, as PM 2,5 não possuem meta inicial (MI 1) e têm outros padrões intermediários e final que “poderão sofrer ajustes após a análise da série histórica de medições, a partir da implantação dos monitores contínuos deste poluente”.

  Wendson Valentin, 13 anos; Jery Valentin, 18 anos; e Wando Valentim, 13 anos, tiveram o mesmo fim: morreram envenenados. “E minha irmã ficou cega”, conta Manoel Pedro Serafim. O quilombola de 62 anos, após casos recorrentes registrados na região norte do Espírito Santo, área dominada por extensos eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria), resolveu encarar a empresa.    As doenças e mortes são o resultado da elevada quantidade de venenos que a Aracruz utiliza na conservação e replantio da monocultura do eucalipto. “É tanto veneno, que existem casos como de uma moça que atravessou os eucaliptos, vindo da cidade para sua casa, e ficou vários dias tremendo. Ela mora aqui na comunidade Nossa Senhora Aparecida. Se quiser ouvir dela o que estou lhe dizendo, levo você lá”, atestou Serafim.   O quilombola Serafim é responsável pela criação da Associação dos Pequenos Agricultores Vizinhos dos Empreendimentos Industriais de Conceição da Barra e São Mateus, municípios situados no norte do Estado.    Embora dono de 16 alqueires de terra, área relativamente expressiva para os padrões da região, Serafim não conseguiu proteger sua lavoura dos efeitos nocivos do vizinho indesejável. Como grande parte dos demais agricultores, o veneno tornou roça improdutiva.   Uma riqueza, porém, Serafim conseguiu preservar: a água. Sua área ainda mantém uma densa cobertura de espécies nativas de Mata Atlântica, uma espécie de oásis em meio ao deserto verde de eucaliptos. O rico bioma protege um córrego que nasce nos seus domínios e deságua no rio Cricaré, em Conceição da Barra.    Como previu anos atrás o professor de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP), Aziz Ab Saber, as raízes pivotantes do eucalipto, para buscar água em grande profundidade, corrompem o lençol freático. Os reveses são percebidos quando um poço é aberto na região. São necessários mais de 100 metros de profundidade para alcançar a primeira lâmina de água.    A sedenta monocultura do eucalipto já sugou uma centena de córregos na região e reduziu drasticamente o curso das águas de outra centena, além do assoreamento de rios importantes para a região norte, como o Itaúnas.      “Se naquele tempo viver na região já estava acima da capacidade de um ser humano, agora, com mais essa calamidade do aumento do uso de veneno, o que será de nós se não reagirmos?”, indagou Serafim.    Não há como não entender que a ação dos eucaliptos ultrapassa as previsões e as advertências que fez, em sua época de atuação no mundo científico, o naturalista capixaba Augusto Ruschi. Autor de uma expressão que bem resumiu toda a tragédia que o eucalipto carreou para o Espírito Santo: “deserto verde”.   O naturalista dedicou-se ao exame e aos estudos dos efeitos do plantio do eucalipto no Espírito Santo, assegurando que ele promoveria um verdadeiro desastre ecológico. Como consequência, principalmente, da erradicação violente das florestas e do emprego farto de eucaliptos, convencido de que a cultura do eucalipto privilegiaria novas pragas.    Os pássaros, que se alimentam de isentos, seriam uma das suas primeiras vítimas, previa Ruschi. Desapareceriam também os mamíferos que comem as aves e os peixes teriam o mesmo destino com o carreamento dos solo envenenado para o leito dos rios.   Na época, Ruschi foi muito preciso quanto aos destinos dos rios e dos córregos: “Os córregos secarão. O lençol freático foge, tira-se de uma só vez uma imensidão de florestas para plantar eucaliptos. É a alta chuva quem alimenta o lençol freático, que depois vai soltando através dos córregos. Você tira a cobertura natural, entra com o eucalipto que se alimenta de água, cria o elemento primordial para destruição do lençol freático”, previa o ambientalista.    O que se passa hoje com as comunidades vizinhas dos eucaliptos é um autêntico duelo com a própria existência. Não bastassem terem passados por todos esses ciclos de destruição por causa do eucalipto, a sobrevivência destas comunidades ficou reduzida, praticamente, ao carvão. Como assinala Serafim: “Nos restou ficar com a cara na boca de um forno destruindo a nossa saúde”. E emenda: “Não bastasse tanta desgraça, agora eles veem com o veneno”.   Veneno   O uso do veneno nas plantações de eucalipto tem o propósito único de economizar mão de obra. Quando a Aracruz Celulose começou a operar na região, a partir de 1968, chegou a usar cerca de 20 mil homens para capinar a capoeira por entre os eucaliptos. Logo trocaria a mão de obra braçal pela capina mecânica e depois pela capina química.      Nesse processo, extinguiu mais de 19 mil postos de trabalho, passando a executar a tarefa com apenas 800 homens, numa atividade de alto risco à saúde, que deixa o trabalhador em estreito contato com o veneno, que carrega nas costas.    O trabalho insalubre já provocou doenças graves, lesionou e inutilizou um número significativo de trabalhadores. Fora os registros de algumas mortes.   “O veneno sempre esteve presente nos eucaliptais, só que nos últimos seis anos as quantidades vêm se multiplicando. O mais grave é que a empresa conta com total cobertura dos órgãos de controle ambiental, que vão do governo às prefeituras”, denunciou o quilombola.   Entre as doenças provocadas em decorrência da exposição ao veneno, uma forte incidência de glaucoma foi registrada na população de quilombolas. Não há justificativa científica para tantos casos, já que o glaucoma não é uma doença transmissível.    Os altos índices da doença surpreenderam os médicos. Após a análise de cientistas e ambientalistas, entre eles Augusto Ruschi, chegou-se à conclusão que o glaucoma fazia parte de doenças latentes advindas das mudanças climáticas, que formaram o ambiente propício para sua existência.      Quanto à situação atual, Serafim, na condição de representante da Associação dos Pequenos Agricultores Vizinhos dos Empreendimentos Industriais de Conceição da Barra e São Mateus, tentou discutir o problema do veneno com a própria empresa. Ele chamou a atenção para a suspeita de envenenamento dos dois córregos que restavam para as comunidades. “Fui despachado na hora pelo indivíduo que a Aracruz mandou me receber. Ele

A prefeita de Fundão, Maria Dulce Rudio Soares (PMDB), vai ser julgada por improbidade administrativa na comarca do município. A decisão é da juíza da comarca, Glícia Mônica Dornela Alves Ribeiro, que declarou a inconstitucionalidade da Emenda nº 85/2012. A norma deslocou o foro de julgamento de ações deste tipo contra prefeitos e deputados estaduais para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Neste caso, a peemedebista é acusada de irregularidades na locação de veículos e caminhões pela municipalidade. Na decisão publicada nesta sexta-feira (7), a magistrada considerou que a emenda promulgada pela Assembleia Legislativa não tem respaldo legal. Glícia Ribeiro afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu somente a extensão do foro privilegiado concedidos aos prefeitos em ações penais: “Em nenhum momento restou autorizado o alargamento ou equiparação do foro privilegiado para matérias ou ações de natureza cível [caso das ações de improbidade] que não encontram sequer similitude no modelo constitucional federal”. A juíza também criticou o fato da emenda ter representado uma intromissão indevida na esfera de competência do Poder Judiciário, “uma vez que o inchaço descabido e irrazoável das funções nitidamente excepcionais comprometeriam a normalidade de sua atuação, traduzindo-se em afronta ao princípio da separação dos poderes”. Com a decisão, a ação de improbidade contra Maria Dulce vai continuar a tramitar na comarca do município. Na denúncia original, o Ministério Público Estadual (MPES) acusa a prefeita de ter cometido irregularidades na locação de veículos e caminhões para atender a diversas secretarias do município, em agosto de 2007. A promotoria questiona o fato do município não ter realizado uma vistoria prévia ou cobrado a apólice de seguro para cobertura de acidentes pessoais de passageiros antes da execução dos serviços. O MPES denuncia ainda falta de controle na execução das despesas do contrato. Além da prefeita, foram denunciadas outras nove pessoas: Evandro Agostini Rodrigues, Gracildo Milka, Rafael Louterio Rodrigues, Tertuliano Tauribio dos Santos Neto, Maria da Penha dos Santos, Manoel Rodrigues Gasparini, Tiago Dalapicola, Robson Serrano Alvarenga e Nicácio Neto Nascimento Fraga.