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Século Diário

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‘Posto Fantasma’: Justiça rejeita ação de improbidade contra Paulo Hartung

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A juíza da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Telmelita Guimarães Alves, rejeitou a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) e mais sete pessoas por supostas irregularidades nas obras do Posto Fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul. Na decisão, a juíza considerou que não houve o desperdício de dinheiro público nas obras do “Posto Fantasma” – avaliadas em R$ 25 milhões –, mas que não chegaram a sair da fase de terraplanagem. Na decisão prolatada na última quarta-feira (26), a magistrada se antecipou a análise de mérito para absolver o ex-governador e os ex-integrantes de sua administração. A denúncia foi ajuizada em março do ano passado, quando o juiz da vara à época, Manoel Cruz Doval, postergou a análise do pedido liminar de indisponibilidade dos bens de todos réus até o recebimento das defesas prévias. Desde então a Justiça ainda não havia se manifestado sobre o pedido. Mesmo assim, a juíza Telmelita Alves decidiu avançar sobre o julgamento definitivo do caso. No texto, a magistrada concluiu que os denunciados “não praticaram qualquer comportamento que gerou prejuízo ao Estado, ao contrário, empenharam esforços no sentido de tutelar o patrimônio público”, que seria a infraestrutura construída até a decisão de extinguir do posto. Ela também rejeitou a hipótese de condenação dos envolvidos por suposto dano moral coletivo ao Estado, uma vez que não teria ocorrido qualquer “violação à honra objetiva do Estado” sob alegação de que o fato não teria repercutido em “organismos nacionais ou internacionais, mesmo porque não se verifica ato de improbidade”. Na sentença, a juíza acolheu os principais argumentos da manifestação de defesa que reforçaram a legalidade da construção e sucessiva desativação do posto fiscal localizado em trecho da BR-101, no sul do Estado. Telmelita Alves considerou que a decisão pela construção do posto era relevante para a população capixaba sob alegação da melhoria na fiscalização dos caminhões de carga que passavam pela divisa com o estado do Rio de Janeiro. “Percebe-se que à época havia muitos e relevantes motivos para a construção do novo posto, o que justifica as duas contratações efetuadas – elaboração do projeto executivo e para obras e serviços de engenharia –, não restando configurado qualquer evidência de desperdício de verba. Quanto à extinção do posto, também esclarece de forma contundente o Estado, ao dizer que houve grande salto no gerenciamento da administração pública tributária, de sorte que essa evolução na tecnologia fez perceber que não seria mais necessário o posto”, narra um dos trechos da decisão. A juíza também lembrou que o governo do Estado havia manifestado interesse na criação do posto em 1999, muito embora as obras só tenham sido iniciadas em 2005: “Diante das justificativas apresentadas, não se considera irregular ou que tenha causado prejuízo material o decreto que determinou a extinção do posto, na medida em que trouxe os motivos determinadores, que são consideráveis e valiosos”. Em outro trecho da decisão, a juíza também afastou a existência de irregularidades na suplementação de verbas mesmo após a extinção do posto. Telmelita Alves acolheu a justificativa da defesa de que os novos gastos, no valor de R$ 3,06 milhões, teriam sido necessários após as fortes chuvas que atingiram a região no final do ano de 2008. “Denota-se, portanto, que os danos gerados pelas chuvas ocasionam na necessidade de complementação das obras de terraplanagem, pavimentação e drenagem do local onde seria edificado do posto fiscal, visando a aproveitar as obras até então realizadas para futuro aproveitamento da área”, concluiu. Na denúncia original, o promotor de Justiça, Dilton Depes Tallon Netto, acusa Hartung e mais sete pessoas de seu governo de “torrarem cerca de R$ 25 milhões” nas obras do posto. Ele se refere às obras como “desperdício do dinheiro público” com o projeto, que não saiu da fase da terraplanagem e não tem hoje qualquer previsão de utilização pela atual administração. O ex-governador era acusado por ter feito suplementações às obras, enquanto os demais são acusados de atuarem diretamente ou terem homologado os contratos relativos à empreitada. Além de Hartung, foram denunciados os ex-secretários da Fazenda, José Teófilo de Oliveira (atual sócio do ex-governador no escritório de consultoria Éconos) e Bruno Pessanha Negris (ex-presidente e atual membro da diretoria do Banestes); o ex-secretário de Transportes e Obras Públicas, Neivaldo Bragato; o ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), Eduardo Antônio Mannato Gimenes; além dos servidores Marcos Antônio Bragatto (atual consultor do Executivo na Secretaria da Fazenda) e Dineia Silva Barroso (ex-subsecretária de Tesouro Estadual), que faziam parte do Conselho de Administração do DER-ES à época, juntamente com Luiz Cláudio Abrahão Vargas. O Ministério Público pode recorrer da decisão, que deve obrigatoriamente ser reapreciada por uma das câmaras cíveis do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), uma vez que está submetida ao duplo grau de jurisdição. Repercussão As obras do posto fantasma também estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que decidiu solicitar mais informações antes de se pronunciar sobre a denúncia movida pelo Ministério Público Especial da Contas (MPC). O caso também chegou a ser apurado pela Assembleia Legislativa, que cogitou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No entanto, a instalação da CPI do Posto Fantasma acabou sendo frustrada, mesmo após o deputado Euclério Sampaio (PDT) ter ido ao local e constatado que houve uma tentativa de “maquiagem” nas obras do posto. Na época dessa denúncia, o promotor Dilton Depes chegou a solicitar ao juízo da 3ª Vara que proibisse a realização de novas intervenções no local. Entretanto, o juiz Manoel Cruz Doval negou o pedido, porém, obrigou que o governo comunicasse previamente ao juízo a realização de qualquer edificação. Ao longo da tramitação da ação de improbidade, o representante do MPES fez outros pedidos – todos rejeitados –, como a celeridade na análise do pedido liminar. Uma vez que somente passados nove meses do ajuizamento do caso, a Justiça concluiu a fase de citação e recebimento das defesas

06/03/2014 / 0 Comments
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Prefeitura de Vila Velha protela implantação de conselhos de Unidades de Conservação

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Membros do Conselho do Parque de Jacarenema em Vila Velha apontam que a Prefeitura do município tem falhado no apoio à manutenção dessas instâncias nas Unidades de Conservação (UCs) sob sua responsabilidade. Os representantes de entidades ambientalistas e de associações esportivas que compõem o grupo apontam que o próprio Conselho de Jacarenema não dispõe de apoio técnico para que haja uma avaliação completa e além dos estudos das empreiteiras sobre os empreendimentos que pleiteiam a região do parque. Além disso, apesar de eleitos em meados de 2013, os conselhos gestores do Parque Natural Municipal Morro da Manteigueira e do Parque do Penedo até então não tiveram a ata da posse publicada pela administração de Rodney Miranda (DEM). A Prefeitura de Vila Velha prometeu aos conselheiros que as instâncias que faltam serão implantadas nesta época pós-carnaval, o que deverá incluir, também, o apoio técnico necessário ao trabalho do Conselho de Jacarenema. Entretanto, como relatam, a posse dos novos membros já é adiada há meses. Em janeiro de 2013, a partir do início da gestão do prefeito Rodney, os conselhos das Unidades de Conservação do município deveriam, também, ter entrado em uma nova gestão, com exceção do Conselho Gestor do Parque de Jacarenema, que tinha um prazo para eleições e tomada de posse até o mês de maio. O Conselho de Jacarenema tinha, entretanto, irregularidades com relação à sua composição, que não seguia a legislação que rege sobre esse fim. Uma nova gestão foi formada, com conselheiros antigos e novos, em outubro do ano passado. Questões ainda da gestão Neucimar estão pendentes no Conselho, que é um órgão consultivo, mas cujos membros fazem questão de emitir pareceres técnicos sobre as obras do entorno da UC. Eles apontam que a atual administração têm falhado no apoio à elaboração dos pareceres técnicos, que são indispensáveis à avaliação dos conselheiros, embora sua posição seja apenas de consulta. Segundo os conselheiros, a principal questão a ser debatida pelo Conselho é a desapropriação de terrenos e a indenização dos proprietários de imóveis na região para que seja, finalmente, instituído o Parque de Jacarenema, que apenas existe na legislação. Para isso, apontam, é necessário que seja feito um plano de trabalho para regularização fundiária e que haja nomeação de um gerente, não só para o Parque de Jacarenema, como também para todas as outras três UCs. Além disso, os representantes dos ambientalistas e das associações esportivas querem que a Prefeitura aplique os planos de manejo de cada área, o que ainda não aconteceu. Ainda segundo eles, há uma situação ainda mais grave, referente à Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoa Grande. O ex-prefeito Neucimar Fraga (PV) revogou a lei que criava essa APA em um artigo de uma das leis que sancionou a respeito do uso do solo no município, ação que só poderia ser realizada por uma lei específica, e não dentro de uma legislação que aborda vários outros temas. Em meados do ano passado,Rodney Miranda (DEM) enviou um projeto de lei à Câmara Municipal de Vila Velha para que fosse revogado tal artigo. No entanto, a medida contraria informação passada aos conselheiros pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). O órgão municipal já havia comunicado que a revogação realizada por Neucimar fora ilegal, por isso, não vigorava. Para os representantes dos ambientalistas e das associações esportivas no Conselho de Jacarenema, a precariedade e até a falha no funcionamento desses conselhos, com aval da prefeitura, aponta o descaso da mesma com a preservação ambiental no município em face do avanço dos grandes empreendimentos na região. Exemplos disso são o avanço da construção civil na região do Parque de Jacarenema, nas proximidades de onde foi aberta uma vala pela administração de Rodney Miranda para que fossem escoadas as águas da enchente da região de Guaranhuns; e do projeto do superporto, empreendimento de alto potencial de devastação ambiental que está planejado justamente para a área onde está localizada a APA Lagoa Grande. Esses conselheiros afirmam que a falta de respaldo técnico e a precariedade no funcionamento dos conselhos enfraquecem o enfrentamento aos grandes empreendimentos que pleiteiam as regiões de frágil ecossistema.

06/03/2014 / 0 Comments
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Semmam notifica proprietário de imóvel na Ilha do Frade por lançar esgoto na praia

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Durante uma vistoria realizada pelos fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) na última quinta-feira (27), foi constatado pelos fiscais que o proprietário de um dos imóveis próximo à Praia das Castanheiras, na Ilha do Frade, em Vitória, despejava esgoto irregularmente no local. A ação de vistoria foi realizada com base em uma denúncia e a Semmam informou que o caso não tem relação com o caso dos imóveis que foram irregularmente ampliados, impedindo o acesso à praia e a vielas da região. No mesmo dia, o secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra, disse que a Semmam investigaria a origem dos possíveis lançamentos clandestinos de esgoto na região. Segundo o secretário, o proprietário recebeu um prazo de 24 horas para que fosse feita a drenagem de toda a  matéria orgânica lançada nos costões rochosos da Praia das Castanheiras, o que foi estabelecido em um Auto de Constatação. Também foi registrado um Auto de Infração, de nº 001158/2014, no valor de R$ 33.311,36, pela infração prevista no art.79 da Lei Municipal 4.438/97, que rege sobre crimes ambientais. A gerente de Fiscalização da Semmam, Maura Helena Pizzaia, que acompanhou o procedimento, informou que o dono da residência tomou as devidas providências dentro do prazo estipulado pela secretaria. A Ilha do Frade é uma Área de Proteção Ambiental (APA), criada pelo Decreto Municipal 7.920/88, que é um espaço especialmente protegido de acordo com a Lei 4.438/97. De acordo com o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC), ???a Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais???.   Os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e entidades como o Conselho Popular de Vitória (CPV), a Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e o grupo SOS Espírito Santo Ambiental deram entrada, recentemente, com uma ação de prevaricação nos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPES), na qual acusavam a Semmam, a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) de omissão no cumprimento da decisão da derrubada dos muros que impedem o acesso à Praia das Castanheiras. Além disso, acusam a Prefeitura Municipal de Vitória (PMV) e a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) de omissão diante do derramamento de esgoto “in-natura na borda da Ilha do Frade e Ilha do Boi”, locais onde os moradores estariam se recusando a fazer a ligação à rede básica; e a PMV por não ter elaborado a minuta de lei que dispõe sobre obrigatoriedade de ligação de esgoto doméstico à rede. Além disso, apontam que a Cesan construiu uma estação de bombeamento dentro de uma alameda que deveria ser de livre acesso à população. A Semmam comunicou que os proprietários das ocupações irregulares na Ilha do Frade que impedem o acesso à Praia das Castanheiras e a vielas do bairro se comprometeram a desocupar as áreas públicas. Há mais de 18 meses, a Justiça considerou ilegais a construção de muros que impedem o acesso à praia, na quadra 18 do bairro, conforme informaram os membros do Comdema.

06/03/2014 / 0 Comments
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Prefeito revoga lei que submete a antidoping alunos de Cariacica

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Depois da polêmica com entidades de direitos humanos, a lei que obrigava a realização de exames toxicológicos em alunos de Cariacica foi oficialmente revogada. Nesta quinta-feira (6), o prefeito Geraldo Luzia de Oliveira, o Juninho (PPS), sancionou a Lei Municipal nº 5.203/2014, que revoga os efeitos da Lei nº 5.152/2014, promulgada no final de janeiro, após o “silêncio” do chefe do Executivo sobre a proposta aprovada pela Câmara de Vereadores. A lei entraria em vigor a partir deste ano letivo. O episódio expôs a omissão do prefeito Juninho, que chegou a sugerir o envio de uma mensagem de veto ao projeto mesmo após ter se tornado lei. Apesar da grande exposição da “lei antidoping” na mídia, a proposta de revogação, oriunda do projeto de autoria do vereador Messias Donato (PTdoB), não enfrentou a resistência no Poder Legislativo. O Projeto de Lei (PL PMC 002/2014) foi apresentado no último dia 6 e aprovado em regime de urgência na sessão do dia 10. Na justificativa da proposta, o chefe do Executivo explica que os exames poderão “ocasionar uma série de problemas na criança selecionada, inclusive, abalo psicológico ou bullying”. Juninho também apontou o fato de a matéria prever a realização dos exames em alunos de toda rede de ensino fundamental, o que incluiria também as escolas particulares, fato que representaria uma “ingerência indevida” do poder público nas instituições privadas. “Indiscutivelmente a lei, ao abordar questão de tão alta relevância, trouxe à tona a necessidade de se ampliar a discussão e o debate na sociedade cariaciquense, objetivando a busca de alternativas, inclusive, se for o caso, de ordem legal, para preservar as nossas crianças e afastá-las de nocivo e degradante uso de drogas”, ponderou o prefeito, que também listou as “despesas não programadas” com a aprovação dos exames. A promulgação da nova lei encerra a polêmica em relação ao texto, que chegou a motivar uma representação contra o prefeito no Ministério Público Estadual (MPES). No documento, o Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Estado (MNDH-ES) pediram a intervenção do órgão ministerial para barrar a norma. Eles denunciaram que a “lei antidoping” violaria a dignidade de crianças e adolescentes. Na representação, os dirigentes das entidades citaram que o vereador Messias Donato teria afirmado, na justificativa do projeto, que o objeto dos exames seria “gerar constrangimento aos estudantes com intuito de evitar que eles possam vir a fazer uso de drogas”. Entre os dispositivos, a Lei nº 5152 previa a realização dos exames em alunos do 9º ano (cuja idade estimada é de 14 anos) ou classes menores, sempre com autorização dos pais ou responsáveis legais. Caso fosse confirmado o uso de drogas, o estudante seria encaminhado para o serviço de assistência social do município.

06/03/2014 / 0 Comments
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Servidor da RTV-ES consegue na Justiça indenização após sofrer assédio moral

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O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) ajuizou ação contra a Rádio e Televisão do Estado (RTV-ES) e conseguiu, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES) a condenação da autarquia governamental pelo assédio moral a um servidor. O trabalhador procurou o sindicato alegando estar sofrendo assédio moral por parte do superior hierárquico.    O servidor denunciou que o superior havia retirado, em junho de 2013, parte das atribuições do trabalhador, o que lhe causou constrangimentos e perda remuneratória.   Ao ser afastado da atividade de filmagens externas sob o pretexto de remanejamento empresarial, o servidor ajuizou ação se dizendo vítima de assédio moral. Enquanto a RTV alegava que o afastamento do servidor se devia à reestruturação interna, o trabalhador dizia que este afastamento seria uma represália como resposta a possíveis falhas no desempenho de seu trabalho.   Na decisão favorável ao trabalhador, a 3ª Turma do TRT considerou que é obrigação do empregador assegurar uma qualidade de vida no ambiente de trabalho, cabendo a ele zelar pela integridade física, moral e psíquica de seus empregados, garantindo, inclusive, que prevaleçam os bons costumes, a consideração e o respeito mútuos e a dignidade dos trabalhadores. Esta é, portanto, a responsabilidade socioambiental da empresa, cujo fundamento é extraído dos princípios do valor social da livre iniciativa e da própria função social do contrato, que, se não observada, gera o direito do trabalhador à reparação.   Nesse sentido, a 3ª Turma do TRT decidiu que houve a configuração de assédio moral, prática que se conceitua como o somatório de ataques reiterados que submetem a vítima a situações vexatórias tendo por propósito desestruturá-la emocionalmente, e condenou a RTV ao pagamento de indenização por danos morais

06/03/2014 / 0 Comments
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Falta de visibilidade prejudica corrida à reeleição na bancada capixaba

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A expectativa dos meios políticos para a disputa proporcional deste ano é de que haja uma renovação de mais da metade do plenário da Assembleia Legislativa e de um número ainda maior na bancada capixaba na Câmara dos Deputados. Para piorar a situação dos parlamentares do Espírito Santo, a falta de espaço em comissões importantes da Câmara prejudica ainda mais as candidaturas, que perdem visibilidade.    Se os deputados deixaram de concorrer aos cargos na Câmara para se dedicar à campanha à reeleição, cometeram um erro. Uma vez enfraquecida a bancada, os parlamentares perdem a oportunidade de se tornarem interessantes para os financiadores de campanha.    Permanecendo no chamado “baixo clero”, os deputados perdem a oportunidade também de ganhar visibilidade, o que fortalece os nomes que hoje estão sem mandato e que vão disputar a eleição, congestionando o campo eleitoral para os deputados.    A possibilidade de uma chapa formada por partidos com medalhões eleitorais ameaça a boa parte da bancada. O grupo pode levar de cinco a seis, das 10 cadeiras que o Espírito Santo ocupa na Câmara. Concorrendo por esse grupo, só dois a três deputados atuais.    Sem a participação influente nas discussões na Câmara, o Estado deixa de ter lideranças para negociar os interesses do Estado, seja com os líderes na Casa, seja com o Executivo. Em um ano eleitoral em que os prefeitos, principais cabos eleitorais, em crise financeira e política, os deputados podem se prejudicar ainda mais no que depender das campanhas nos municípios. 

06/03/2014 / 0 Comments
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Governador busca unanimidade, mas joga definição para maio

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Como já havia afirmado no final do ano passado, o governador Renato Casagrande vai “cozinhar o galo” sobre a disputa eleitoral até o final de maio. Embora seus possíveis adversários também tentem a estratégia de adiamento das definições para confundir o mercado, o governador tem o controle do tabuleiro político e, por isso, tem mais condições de sustentar esta estratégia.   Para ajudar na estratégia de adiamento, o partido do governador, o PSB, realiza, a partir deste mês, três seminários regionais no Estado. Nos encontros, o principal tema-chave deve responder à pergunta: como erguer o palanque do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à Presidência da República, no Estado, sem que isso influa na expectativa de neutralidade do governador?   Embora mantenha o afastamento da discussão sobre a campanha, Casagrande não esconde sua preferência pela unanimidade. Em entrevista ao jornal A Tribuna, no último domingo (2), o governador afirma que não tem por que se posicionar contra o senador Magno Malta (PR), que pode erguer um palanque de oposição à sua candidatura à reeleição.    O governador explica na entrevista que como liderança defende a unidade, tanto com o PR de Malta quanto com o PMDB do ex-governador Paulo Hartung e do senador Ricardo Ferraço. Mas a movimentação de Casagrande é muito mais no sentido de tentar atrair o PMDB do que o PR. Tanto que Casagrande faz acomodações para garantir o espaço de Hartung na disputa ao Senado em seu palanque.    Fica transparecido para o mercado político que Casagrande adia a decisão porque tem o controle do processo. Já no caso de Hartung e de Malta o adiamento é para ganhar tempo e conseguir os apoios necessários para erguer o palanque. O problema é que os 22 partidos que estão no palanque do governador não querem desembarcar do grupo. 

06/03/2014 / 0 Comments
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Políticos entram no debate pela instalação de redes de proteção na Terceira Ponte

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A recente onda de suicídios na Terceira Ponte deve ser um dos temas na volta dos trabalhos da Assembleia Legislativa, na próxima semana. Tramita na Casa desde o início de fevereiro o projeto de Lei (PL 35/2014), de autoria do deputado Euclério Sampaio (PDT), que obriga a instalação de redes de proteção ao longo da ponte. A matéria foi protocolada antes da divulgação pela mídia dos últimos dois episódios de suicídio, registrados no feriado de Carnaval. Com os casos registrados no mês passado, os quatro suicídios na ponte, só este ano, já superam a marca de 2013, quando foram contabilizadas três mortes. Esses números devem provocar a entrada da classe político no debate. A tendência é que assunto extrapole os limites da Assembleia. Isso porque um grupo de vereadores do município de Vila Velha anunciou que vai entrar com uma representação no Ministério Público Estadual (MPES) para obrigar a instalação da proteção. O grupo de defende que o equipamento vai dificultar novos casos de suicídios na ponte. Em entrevista ao jornal A Tribuna, o vereador Oswaldo Maturano (PROS) ressaltou que a concessionária Rodosol é responsável pela segurança dos usuários da ponte. Já o vereador Joel Rangel (PSB) garantiu que a discussão com a Agência Reguladora de Saneamento e Infraestrutura Viária (Arsi), que é responsável pela fiscalização do contrato, foi iniciada em abril do ano passando. Questionada após os recentes episódios, a Rodosol se defende com a alegação de que a decisão pela instalação das telas de proteção é do governo do Estado. Em 2012, a concessionária entregou um estudo à agência reguladora, onde minimiza os efeitos da iniciativa na redução dos casos de suicídio. Especialistas do setor de mobilidade afirmam que as grades devem reduzir o índice de episódios na ponte, porém, eles fazem alerta que o suicídio é um caso de saúde pública. Mesmo assim, o deputado Euclério Sampaio garante que os últimos acontecimentos exigem a intervenção do poder público como uma forma de garantir de proteção à vida. “A constante estatística de suicídios na Terceira Ponte exige a adoção imediata de medida. Essa é a instalação de um sistema de gradeamento ou de telas reforçadas, que inibam a ação do suicida”, garante o pedetista na justificativa do projeto, que está sendo avaliado pela Procuradoria da Casa. A instalação de grades de proteção na Terceira Ponte não é um assunto recente na Casa. Em abril de 2008, a Assembleia aprovou um projeto de lei semelhante (PL 430/2007), de autoria do deputado Marcelo Santos (PMDB). A matéria também obrigava a instalação de redes de proteção na Terceira Ponte. Apesar do grande apelo da proposta, à época, o texto foi vetado integralmente pelo então governador Paulo Hartung (PMDB), que levantou a inconstitucionalidade da proposta, uma vez que interferia na gestão do contrato de concessão. Além de projetos de lei, o tema já foi alvo de uma série de pronunciamento e indicações – pedidos formais feitos pelos deputados que são lidos e devem ser aprovados pelo plenário. Recentemente, os deputados Euclério Sampaio, Luzia Toledo (PMDB) e Sandro Locutor (PV) sugeriram a instalação de redes de proteção na ponte. Entre 2006 e 2007, os ex-deputados Brice Bragato e Jardel dos Idosos também haviam solicitado a adoção de medidas de segurança pela concessionária. No entanto, nenhuma providência foi adotada neste sentido.

06/03/2014 / 0 Comments
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Vacinação de meninas contra o HPV em Vitória tem início nesta segunda-feira

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A prefeitura de Vitória vai imunizar cerca de 8 mil meninas, com idades entre 11 e 13 anos, contra quatro tipos de papiloma vírus humano (HPV). O calendário de vacinação tem início nesta segunda-feira (10), quando equipes da Secretaria de Municipal de Saúde (Semus) vão a escolas tanto públicas quanto particulares no município para aplicar as vacinas nas alunas. A meta da secretaria é que, pelo menos, 80% do público alvo seja vacinado.    Todas as escolas da capital já estão encaminhando o termo de compromisso aos pais e responsáveis para que seja assinado. Nele, estão descritos todos os detalhes da vacinação, como o dia e o horário.   O anúncio da vacinação de meninas contra o HPV foi feito pelo Ministério da Saúde em janeiro deste ano. No total, a expectativa é que sejam imunizadas até 91,8 mil meninas no Estado. Para isso, foram enviadas 192,8 mil doses da vacina.    O vírus do HPV é, na maioria das vezes, sexualmente transmissível e de fácil transmissão. A estimativa é que 80% da população brasileira já tenha tido contato com o vírus, mas não o desenvolveu. Além do câncer de colo de útero, o HPV também é responsável pelo câncer de vagina, ânus, vulva, além de verrugas genitais.       A vacinação vai ser feita em três etapas, sendo a primeira dose aplicada a partir de segunda-feira, a segunda seis meses após a primeira e a terceira e última dose, administrada cinco anos após a primeira. Para efetivar a vacinação, a Semus necessita da autorização dos pais ou responsáveis.   O câncer de colo de útero é o terceiro tumor mais frequente na população feminina, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca) atrás apenas do câncer de mama e do colorretal, e a quarta causa de morte de mulheres por câncer no Brasil.   Apesar de a vacinação estar contribuindo para a diminuição dos casos no País, a realização de exames preventivos – como o Papanicolau – ainda é essencial para monitorar a ocorrência de tumores. A mulher deve ir ao ginecologista para se submeter ao preventivo uma vez ao ano. 

06/03/2014 / 0 Comments
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Em nome da manutenção da unanimidade, PT admite aceitar a vice

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A possibilidade de o PT do Estado aceitar a oferta da vice, na reeleição do governador Renato Casagrande (PSB) fortalece o trabalho do socialista em reconstruir o palanque de unanimidade que o elegeu em 2010. Com a acomodação do PT na vice, Casagrande abre o espaço para que o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) possa disputar a eleição ao Senado pelo palanque.    Com isso, o governador mantém a trinca PT-PSB e PMDB e evita o palanque alternativo do PMDB, que coloca em risco sua reeleição. Casagrande atrai o partido para seu palanque e mesmo que o senador Ricardo Ferraço (PMDB) tente viabilizar sua candidatura, uma vez atraído Hartung, o socialista impede a construção do palanque do senador.    Para o PT, a acomodação na vice eliminaria uma dúvida: se Coser teria condições de conseguir os votos suficientes para a eleição ao Senado. No próximo dia 15, os delegados dos partidos se reúnem para definir quem será o candidato, Coser ou a senadora Ana Rita, já que ambos assinaram o livro de pré-candidatura. Como Coser tem maioria no partido, a tendência é que ele seja o escolhido.   Uma vez na disputa ao Senado, o ex-prefeito de Vitória teria pela frente o embate com o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, ou com o coronel Luiz Sérgio Aurich,  pelo palanque do PSDB. Também enfrentará na disputa o delegado Fabiano Contarato (PR).    O petista que saiu desgastado da Prefeitura de Vitória, depois de dois mandatos, precisaria de um empenho grande do palanque palaciano para garantir a vaga. Mas na vice, o PT este ano não fica no mesmo tamanho que em 2010, já que haveria um compromisso de Casagrande em se desincompatibilizar do cargo, deixando seu vice no poder para preparar a disputa ao governo, o que facilitaria o projeto do PT no Estado em retomar o poder.    Paralelo a isso, as conversas dos últimos dias no Palácio da Alvorada mostram que a relação entre o PT de Dilma e o PMDB está a cada dia mais desgastada, o que dificultaria a aliança entre os dois partidos no Estado para isolar o palanque de Renato Casagrande. 

06/03/2014 / 0 Comments
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