Século Diário

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a absolvição do ex-prefeito de Venda Nova do Imigrante (região serrana), Braz Delpupo, em uma ação de improbidade pela compra de uma cadeira massageadora, no ano de 2006. Em julgamento realizado no último dia 25, o colegiado avaliou que a aquisição não importa, de forma isolada, em um ato ímprobo. O ex-prefeito justificou que a compra da cadeira foi a solução para atenuar as dores advindas de um problema de coluna. No acórdão do processo nº 0001520-39.2006.8.08.0049, publicado nesta quinta-feira (6), o relator do caso, desembargador Álvaro Bourguignon, rechaçou os argumentos do Ministério Público Estadual (MPES), autor da denúncia original, que foi julgada improcedente pelo juízo de 1º grau. Para o magistrado, não foi comprovada a existência de dolo (culpa) no momento da compra do assento especial, cujo valor na época era de R$ 3,6 mil. “A aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa deve ser analisada pelo julgador de forma atenciosa, prudente, com bom senso, considerando a severidade da lei, capaz de suspender os direitos políticos, determinar a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário. Para os fins da lei, nem todo o ato irregular ou ilegal configura ato de improbidade”, ponderou. Na denúncia original, o Ministério Público alegava que o então prefeito teria feito a aquisição sem “qualquer justificativa plausível”. A promotoria sustentou a tese de que a utilização da cadeira não estava associada a qualquer tipo de tratamento de enfermidade, assim como não havia qualquer comprovação científica sobre os resultados obtidos na melhoria da saúde do ex-prefeito após o uso do novo assento. Na sentença de 1º grau, de julho do ano passado, o juiz da comarca de Venda Nova, Valeriano Cezário Bolzan, afastou qualquer irregularidade na aquisição. Durante a instrução do processo, uma perícia técnica constatou que a poltrona não trazia benefícios à saúde, porém, o juiz entendeu que o “material promocional do produto pode ter levado o ex-prefeito ao erro quanto à finalidade da cadeira”.

Aproximadamente 200 famílias de Vitória que tiveram suas residências atingidas pelas chuvas de dezembro de 2013 têm direito à liberação do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma equipe da Defesa Civil Municipal, em parceria com a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), visitou os munícipes na última semana e uma reunião para informar os procedimentos de habilitação para o saque foi realizada quinta-feira (27).   O munícipe deve buscar uma declaração junto à Defesa Civil ou à Sehab para que possa, em conjunto com os demais documentos exigidos, dar entrada na habilitação para saque.    Apenas os moradores das residências atingidas pelas chuvas e mapeadas pela Defesa Civil têm direito a sacar o FGTS. É preciso ainda que a pessoa tenha saldo no Fundo para que o saque seja habilitado. Como o número de beneficiários em Vitória é pequeno, a Caixa Econômica Federal vai entrar em contato, entre os dias 6 e 14 de março, com os munícipes cadastrados e que já solicitaram a Declaração Municipal a fim de informar a agência para atendimento.   É preciso comparecer à agência indicada até o dia 14 de março portando documentos pessoais (original e uma cópia simples), Carteira de Trabalho, declaração fornecida pela Prefeitura e cartão do cidadão (caso a pessoa já tenha).   Serviço A Defesa Civil Municipal fica na Rua Leone Souza Guedes, 25, Ilha de Monte Belo (ao lado da Faesa da Avenida Vitória). Telefones: 3382-6167 e 3382-6168. A Sehab fica na Rua Vitório Nunes da Motta, 220, 7º andar (Serviço de Informações sobre Moradia), Enseada do Suá (antigo prédio da Telemar). Telefone: 3324-9077.

O Cine Rua Sete é um projeto anual com base na rua Sete de Setembro, no Centro histórico de Vitória. A 3 ª edição do Cine Rua Sete será realizada nos dias 14 a 17 de Maio, 2014.   As inscrições para o Cine Rua Se7e 2014 estão abertas e vão até 30 de março. São aceitas produções nacionais e internacionais sem restrições de formato, gênero, duração ou data de realização. Para participar, os produtores devem acessar o site oficial da mostra − www.cineruasete.com.br −, preencher a ficha de inscrição e enviar os links dos vídeos. A previsão é de que os selecionados sejam divulgados em meados de abril.   O tema deste ano é Amigos Imaginários e levanta a discussão sobre as mudanças que as relações modernas sofrem por influência do avanço tecnológico. A ideia é discutir os efeitos e as consequências dessas novas práticas de convívio social, que alimentam ideais imaginários, mas escondem a realidade pulsante em cada esquina.     Uma equipe de curadoria irá selecionar os filmes da mostra, de acordo com o tema proposto anualmente. O resultado será divulgado em Abril. Para a promoção de toda a seleção e de cada filme selecionado, é permitido o uso de fotografias ou clipe de filme digital ( menos de 1 ' de duração) no site do festival.   O compromisso legal sobre os direitos autorais da obra, assim como, a veracidade das informações preenchidas na ficha de inscrição, ficam a cargo do responsável pela inscrição do filme. A participação dos filmes implica a aceitação incondicional do regulamento.

Antes de responder se o BRT é tecnologia adequada para as características físicas de Vitória, a professora Martha Campos, do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), evoca uma velha e procedente questão, sempre levantada por urbanistas respeitados: como queremos viver em Vitória?    Ela traça um quadro desalentador a partir de um ponto específico do projeto de vias exclusivas para ônibus do governo Renato Casagrande. “Existem estudos que mapeiam as zonas mortas no entorno dessas estruturas viárias elevadas, o entorno imediato de um viaduto quase sempre se esvazia, destrói ou reduz a vitalidade dos usos das edificações e dos espaços públicos (de ruas e praças) em suas imediações, entre outros danos para a vida cotidiana das cidades”, afirma.    Martha classifica de “ideia fora do lugar”, a ideia de “BRT com viadutos e pontes”.    Ainda mais importante que projetar o impacto das intervenções a partir de um traçado físico específico – ruas estreitas, interseccionadas e dimensões acanhadas – é reafirmar as particularidades que dão aura única e irreproduzível ao local.    “Vitória é formada por estruturas urbanas que articulam seu ambiente construído (traçado urbano e edificações) e natural (hidrografia, vegetação e relevo) numa harmonização rara. Entre perdas e danos ainda temos um patrimônio urbano e natural excepcional”, pondera.    O problema não está apenas no BRT em si, com suas pontes e viadutos. A professora lembra que no novo século cidades mundo afora se reconciliam com o transporte coletivo, dado o fracasso do carro como signo de mobilidade. Ok. Bem diferente é fazê-lo a qualquer preço.   “Somos moradores de uma cidade de fundação colonial, com frações do território remotíssimas, de valor histórico cultural imensurável. Isso não é pouco. É tanto que não se mede, ou se atribui valor e protege ou se destrói”, diz. “Ou as políticas públicas de transportes valorizam e protegem as cidades ou as destroem. Isso depende mais do conceito que se quer de cidade e menos da tecnologia a ser adotada”, prossegue.   No sentido inverso ao que aponta no BRT, ela dá um exemplo das chamadas “práticas urbanas criativas”, práticas de microplanejamento que agem em microescala: os projetos ciclísticos/cicloviários, surgidas a partir de apropriações de espaços e demandas coletivas específicas. Aqui, já que falamos de bicicletas, Vitória tem exercido bem tais práticas, embora infelizmente nem sempre com êxito. São ações que partem sempre de baixo para cima.    Preservar o patrimônio paisagístico e territorial de Vitória não significa submeter-lhes a um congelamento temporal. A dinâmica de uma cidade é a mudança, e não a estagnação. “Se trata sim de proteção das permanências, a luz de certas mudanças reconhecidas como importante por aqueles que vivem e usufruem deste lugar, presencialmente ou não. Enfim, é preciso levar o urbanismo adiante e não retroceder”.   É sob esse prisma que ela traz à tona os casos dos armazéns do Porto de Vitória e da Praça do Cauê quando analisa de impactos simultâneos à paisagem e ao uso de território. “Defendo a permanência dos armazéns do porto a despeito do BRT. Não é um evento novo, se trata de uma decisão adiada, que se prolonga e continua a mercê de interesses absolutamente conjunturais”.   Martha engrossa o grupo que acha que o BRT reforçará a característica de mero corredor de passagem de Vitória. Sempre com a questão primordial na cabeça – que cidade queremos hoje e no futuro? – ela desconfia dos bons dividendos do projeto capixaba ao privilegiar a circulação de veículos sob rodas. É pobre como solução.    “Hoje o BRT tal como proposto, hierarquicamente mais importante (no âmbito dos investimentos e enquanto intervenção de macro reestruturação viária) que os demais modos de circulação da cidade, é absolutamente danoso”, critica.   Outro equívoco é, juntamente, adiar a discussão sobre a intermodalidade. “É preciso pensar a intermodalidade agora, como matriz conceitual, a partir da qual seja possível explorar o que se tem e o que se pode modernizar. Temos que circular entre distâncias menores, andar mais a pé, de bicicleta, de barca, de VLT (e até de BRT), desde que se tenha como meta minimizar os impactos que a vida urbana gera no cotidiano”.     “E isso não está pronto. É preciso inventar”, destaca a professora.

  Há anos, a Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed) é alvo de denúncias de violações de direitos. Há anos também o governo do Estado promete desativar a unidade, que abriga hoje cerca de 21 pessoas, entre crianças, jovens e adultos. O defensor público Renzo Gama, que participou de uma inspeção na Unaed no dia 21 de janeiro último, afirmou que a unidade precisa ser desativada imediatamente. ''A Unaed não possui estrutura física para manter os pacientes com o mínimo de dignidade'', denunciou o defensor.     Renzo afirmou que a Defensoria Pública, na última semana, ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra o Estado e o Instituto de Atendimento Socioeducativo o Espírito Santo (Iases), responsável pela gestão da unidade. Na ação, a Defensoria pede que todos os internos sejam transferidos para residências inclusivas, as chamadas casas-lares.   A urgência das transferências é justificada, segundo Renzo, devido às péssimas condições às quais os internos estão submetidos. Ele disse que as pessoas não recebem nenhum tratamento especializado, tampouco desenvolvem qualquer atividade terapêutica. A ausência de tratamento adequado impede o retorno ao convívio social e ressuscita a condenada política de saúde mental intramuros.      Para exemplificar como a política de confinamento funciona na prática, o defensor relatou o caso de um interna que chegou na Unaed com três meses de idade e hoje, com 19 anos, continua internada. Ele afirma que muitas dessas pessoas não têm mais vínculos familiares. O defensor diz que o encaminhamento mais indicado para os internos da Unaed é a casa-lar, que possui uma proposta de atendimento humanizada, que facilita o convívio social.    A casa-lar, como o próprio nome sugere, tenta recriar o ambiente de um lar. A ideia é promover a integração social dos moradores. No local, há um responsável que ajuda os moradores a organizar as tarefas rotineiras de uma casa, como alimentação e higiene. Esse profissional também gerencia a medicação e desenvolve atividades terapêuticas com os portadores de transtornos mentais. O atendimento especializado geralmente é ambulatorial, na rede pública de saúde.   Sem estrutura   O defensor destaca os problemas de infraestrutura como um dos aspectos negativos da Unaed. Ele relata que há mofo e infiltrações em quase todos os cômodos, o que torna o local insalubre para a convivência humana. “Os funcionários disseram que os problemas estruturais se agravaram com as chuvas de dezembro do ano passado. Mas antes mesmo das chuvas, as instalações físicas já eram precárias”.   Além da falta de infraestrutura, o defensor chama a atenção para o despreparo dos profissionais. Renzo diz que os agentes socioeducativos do Iases têm até boa vontade, mas não reúnem competência técnica para lidar com pessoas portadoras de transtornos mentais. “Na verdade, as pessoas estão trabalhando em desvio de função. Por exemplo, a assistente social, que vinha ministrando os medicamentos, foi orientada pelo Conselho Regional de Enfermagem a suspender a função. Sem opção, a própria diretora da unidade passou a ministrar os medicamentos controlados”, conta Renzo.     Para Renzo Gama, o problema se agrava, porque não existe um corpo técnico fixo na área da saúde. “Não há acompanhamento de psiquiatras, farmacêuticos e fonoaudiólogos. E a ausência de estímulo e tratamento manicomial agrava a saúde psíquica dos internos”. O defensor ressalta que a higiene dos pacientes também é preocupante, uma vez que roupas e escovas de dente são compartilhadas.   Na avaliação da Defensoria Pública, a Unaed nunca deveria ter sido integrada ao Iases. Na ação, a Defensoria pede que a unidade passe a fazer parte da estrutura administrativa da Secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Saúde. Isso porque os internos não cometeram qualquer delito, estando na unidade apenas para tratamento médico, o que não teria qualquer vínculo com a Secretaria de Justiça, cujo Iases faz parte.    A ação civil pública da Defensoria para a desativação da Unaed está sendo analisada pela Vara de Fazendo Pública Estadual de Vitória. 

  Do mundo fantástico de Peter Pan, chega aos cinemas mais uma aventura da fadinha Tinker Bell. Em Tinker Bell: Fadas e Piratas, ela precisa lutar contra Zarina, a guardião do pozinho mágico que se encanta pelo artefato e o rouba. Zarina foge do Refúgio das Fadas e se une aos piratas da Rocha da Caveira. Tinker Bell e suas amigas precisam enfrentar Zarina e um grupo de piratas, liderado por um menino chamado James, que mais tarde ficou conhecido como Capitão Gancho.    Outra estreia é Walt nos bastidores de Mary Poppins, o filme mostra a saga do Walt Disney (Ton HAnks) para conseguir os direitos de Mary Poppins, da escritora australiana P.L. Travers (Emma Thompson). Depois do filme pronto, Walt Disney precisa confrontar Travers novamente, porque a escritora não gostou do resultado final, especialmente no que diz respeito às cenas em animação.   ESTREIAS   Tinkerbell – Fadas e Piratas (The Pirate Fairy, EUA, 2014, 76 minutos, livre). Animação. Direção de Peggy Holmes. Com Mae Whitman, Tom Hiddleston, Christina Hendricks. Nova aventura da fada Tinker Bell.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 6. 13h20. 15h10. 17h DUBLADO. Terça e quarta-feira também 15h10. 17h DUBLADO Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. 13h10. 15h15. 17h20 DUBLADO   Walt nos bastidores de Mary Poppins (Saving Mr. Banks, EUA, 2014, 130 minutos, livre) Drama. Direção de John Lee Hancock. Com Tom Hanks, Emma Thompson, Paul Giamatti. Bastidores do filme Mary Poppins.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 2. 13h30. 16h10. 18h40. 21h20. DUBLADO. Terça e quarta-feira também 16h10. 18h40. 21h20 DUBLADO Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. 19h25. 22h20

  Sem conseguir emplacar a CPI que investigaria irregularidades nos planos de saúde, o senador Magno Malta (PR) já parece ter um plano B para garantir um discurso para a eleição deste ano. Um tema que, aliás, surgiu no Senado recentemente e que o republicano não hesitou em se posicionar: a liberação das drogas. O jornal O Globo, em reportagem publicada no último domingo (3), levanta o debate sobre a discussão que começa a ser travada no Congresso Nacional sobre a uma lei que regulamente o uso recreativo e medicinal da maconha no Brasil. A proposta foi protocolada virtualmente no dia 30 de janeiro. Em oito dias, obteve o apoio de mais de 20 mil pessoas, número que assegura o envio da sugestão para a análise da Comissão de Direitos Humanos do Senado. O jornal ouviu alguns senadores sobre o embate. Quem mais surpreendeu foi o senador Magno Malta, que admitiu que já usou maconha na adolescência. O republicano usa a experiência, para dizer que pode falar de “cadeira”, para endurecer o discurso contra a liberação das drogas. “Só vota para aprovar a ‘legalização’ da maconha quem nunca viu a dor ou as lágrimas de uma mãe diante do drama de um filho drogado. Malta afirmou ao jornal carioca que aos 17 anos começou a usar a droga, mas foi acolhido por um tio pastor que conseguiu tirá-lo desse caminho. O senador quer fazer uma caravana pelo País e provocar o debate sobre temas polêmicos  e se diz preparado para a discussão.  “Conheci a maconha na minha adolescência e pude sentir na pele o mal que fez a mim e à minha família. Conheço, na prática, o outro lado do balcão. Serei um arauto da sociedade no Congresso contra a aprovação. E não será aprovado. Não há clima no Brasil para isso. Com suas fronteiras abertas a todo tipo de tráfico, vamos virar o país da contravenção”, afirmou. O que o mercado político fica curioso é se Malta faz esse debate voltado para a disputa presidencial ou para o governo do Estado. O senador entregou à Nacional do PR uma carta pedindo aval do partido para a disputar a Presidência da República. Mas a tendência do PR é de permanecer no palanque de Dilma Rousseff. Neste sentido, Malta deve adaptar o discurso à disputa ao governo do Estado. Indefinição à parte, Malta já empunhou a nova bandeira e, mal acabou o carnaval, já começa a desfilar país afora. No próximo dia 7, vai para Roraima, Amazonas, Acre e Rondônia para lutar contra a legalização da maconha. Ele inclui no pacote a redução da maioridade penal, que Malta acredita ser o caminho para acabar com a impunidade no Brasil. O republicano também que mostrar os reflexos da atuação da Frente Parlamentar Mista Permanente em Defesa da Família Brasileira.