Século Diário

O grupo SOS Espírito Santo Ambiental, que reúne entidades como a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG) e Conselho Popular de Vitória (CPV), preparou uma sugestão de projeto de lei alternativa ao Decreto nº 3463-R, de 16 de dezembro de 2013, que rege sobre a qualidade do ar no Estado. A proposta foi protocolada pelo deputado Gilsinho Lopes (PR) na Assembleia Legislativa.   A alternativa é semelhante a um projeto que a sociedade civil já havia enviado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama), em uma época anterior à publicação do decreto estadual. Sugestão que não foi acatada pelo governo do Estado e gerou todas as críticas à nova legislação, favorável às poluidoras, pois estipula padrões de poluição particulada que chegam ao dobro do padrão máximo observado nos últimos treze anos de monitoramento da qualidade do ar na região da Grande Vitória, além de não estabelecer prazos e engessar a fiscalização.   A sugestão das entidades propõe o respeito imediato aos padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS); estabelece padrões de proteção ambiental adequados à realidade estadual e aos seres vivos e propões estudos de correlação entre as despesas da Secretaria de Estado Saúde (Sesa) e a poluição, por meio da publicação anual do quantitativo de pessoas atendidas em ambulatórios e internações, bem como demais despesas referentes ao serviço. Também estabelece que a Comissão Estadual para a Qualidade do Ar (CEQAr) participará da elaboração dos projetos que digam respeito às suas atribuições e que as licenças ambientais exijam as tecnologias mais eficientes disponíveis, tanto para o monitoramento e fiscalização do monitoramento quanto para o processo produtivo das poluidoras. O decreto também possibilita que a sociedade civil, junto com o poder público estadual, municipal, empresas e empregados participem dos debates para a melhoria da qualidade do ar.   A sugestão proposta pela sociedade civil também estabelece o monitoramento da chuva ácida em um prazo de dois anos após a entrada em vigor da lei alternativa ao decreto e, no mesmo prazo, o monitoramento em tempo real e público das emissões e poluentes na Ponta de Tubarão, com acompanhamento online.   Uma das questões mais importantes reivindicadas pela sociedade civil também está contemplada na proposta: os prazos para o cumprimento das metas. O decreto estadual apenas estabelece números e promete uma reedição do Plano Estratégico de Qualidade do Ar (PEQAr) a cada quatro anos, sem estabelecer prazos e punição em caso de descumprimento.   Segundo as sugestões da sociedade civil, as metas M1, a primeira etapa, são números estudados por meio de levantamentos dos próprios técnicos do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e que vigorarão a partir da vigência da lei, podendo estender-se por um prazo de, no máximo, três anos. Antes disso, ou no limite dele, deverá ser aplicada a meta secundária, M2, que deverá ser avaliada conforme a efetividade dos programas e políticas de controle. Se necessário, ainda, deverão ser implantadas tecnologias mais eficientes. Já a terceira etapa, a meta M3, deverá ser atingida até seis anos após a entrada em vigor da lei, com as mesmas perspectivas de monitoramento e melhoria das tecnologias de contenção.   O PEQAr, no decreto, deverá ser apresentado um anos após a publicação, com atualização a cada cinco anos. Na sugestão dos ambientalistas, a proposta é de apresentação imediata após a publicação do decreto e entrega das propostas já elaboradas ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Complementações ao PEQAr deveriam ser apresentadas em até um ano após a publicação do plano, que deveria ser renovado a cada quatro anos.   Para os padrões da Poeira Sedimentada (PS), fixados em 14 gramas por metro cúbico – quando esse valor real de medição mal chegou aos sete gramas por metro cúbico nos últimos 13 anos – é sugerido pelo SOS Ambiental uma meta progressiva, partindo desde o limite já encontrado, de sete gramas por metro cúbico, até o limite considerado pela sociedade civil aceitável, de quatro gramas por metro cúbico.   Ainda segundo a entidade, tais valores só deveriam ser considerados nas estações da Ilha do Frade e da Ilha do Boi, que sofrem influências diretas dos ventos que carregam as partículas das poluidoras atuantes na Ponta de Tubarão, a Vale e a ArcelorMittal. Outros pontos da Grande Vitória necessitariam de mais estudos que pudessem avaliar seus próprios casos. A estação de medição da qualidade do ar de Cariacica, por exemplo, devido às obras na BR-262, registraria uma quantidade de particulados maior e diferente dos resíduos industriais.   As sugestões de padrões para os poluentes do SOS Ambiental foram basicamente as mesmas sugeridas nas reuniões do Grupo de Estudo Interinstitucional (GTI) Respira Vitória, que tem o objetivo de criar uma minuta de um projeto de lei municipal para regular a qualidade do ar na Capital. A diferença está nos índices das PM 2,5 e PS. Todos os outros gases e partículas têm basicamente números finais que são consenso entre a Seama e os ambientalistas.

No próximo dia 29 de abril irá ao ar o primeiro programa partidário do Solidariedade. Com 10 minutos de duração, a intenção é apresentar as aquisições do partido e tentar conquistar o eleitorado. Segundo o presidente do Solidariedade no Estado, deputado Carlos Manato, o partido vai dar espaço para que todas as suas áreas sejam apresentadas.   Uma das preocupações do deputado parece ser a marcação firme do Ministério Público Eleitoral (MPE) em relação à participação feminina no programa. Mannato afirma que, dos 10 minutos, dois serão dedicados a elas. Entre as mulheres que ganharão destaque está a prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, a mais jovem do Estado.    Quem também terá espaço é a vereadora de Vitória, Neuzinha Oliveira, que recebe do presidente as confiança no trabalho à frente do Solidariedade Mulher do Estado. A área sindical, muito forte no partido, também terá espaço, com especial destaque para os aposentados. A bandeira nacional do Solidariedade é voltada para esse segmento.   Segundo Manato, a organização do Solidariedade no Espírito Santo vai bem. O partido tem diretórios provisórios em 60 municípios e o objetivo é aumentar esse número para 70 até o fim do ano. Mas essa é uma discussão para depois da eleição. Por ora, o partido vai se concentrar nos 34 candidatos a deputado estadual e nos cinco candidatos a deputado federal, além do apoio à reeleição do governador Renato Casagrande.    O Solidariedade foi criado no ano passado e no Estado conta com 70 vereadores, dois vices-prefeitos e uma prefeita, além de um deputado federal. O partido faz parte de um bloco partidário formado também pelo Pros – partido também criado no ano passado –, PSD, PPS e PTB. 

Dois anos após a demolição do antigo Destacamento de Polícia Militar (DPM) de Jardim Camburi, em Vitória, o governador Renato Casagrande autorizou, nesta sexta-feira (21), o início das obras para construção de uma unidade policial no bairro. O investimento anunciado é de R$ 1,16 milhão, com execução do Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes).   A nova Unidade Policial (UP) será construída no prazo de oito meses, em terreno localizado atrás do Shopping Norte Sul, entre as ruas Theófilo Costa e Waldir Soares de Melo, cedido pela Prefeitura de Vitória.    A área compreende 1.521,93 m² e contará com uma estrutura de 285 metros quadrados com recepção, sala de apoio, sala de videomonitoramento, salas administrativas, almoxarifado, banheiros acessíveis, vestiários masculino e feminino, sala de descanso, cozinha, depósito de material de limpeza e estacionamento para servidores e público. A empresa vencedora da licitação é a Grount Serviço e Comércio Eirielli   O início das obras, embora com atraso, atende à demanda dos moradores do bairro, que desde o início de 2012 não contam com um posto policial. Segundo eles, a ausência da Polícia Militar aumentou a criminalidade na região.    Na época, o governo alegou que o prédio estava condenado pela Defesa Civil, mas não garantiu a transferência do DPM para outro local. O assunto voltou à tona após pronunciamento feito no ano passado pelo presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini (PPS), com críticas à área de segurança do governo do Estado, o que gerou polêmica também com os deputados estaduais, chamados por ele à responsabilidade. A demora na resolução do problema motivou protestos dos moradores em abril de 2013.    O governo do Estado garante que esta será a primeira de 27 unidades que serão construídas este ano no Estado. Além da unidade de Jardim Camburi, informa que já estão em construção unidades no mesmo padrão em Piúma, Vila Velha (Terra Vermelha), Serra (Feu Rosa), Nova Rosa da Penha (Cariacica), Castelo e Rio Novo do Sul.  

Após receber o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Secretaria estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop) divulgou nesta sexta-feira (21) o nome das empresas que podem participar da licitação para as obras da 4ª Ponte, que vai ligar os municípios de Vitória e Cariacica. Três empresas participaram da fase de pré-qualificação, porém, somente duas foram consideradas habilitadas para oferecerem propostas: a gigante Camargo Corrêa e o consórcio Nova Travessia de Vitória – formado pelas construtoras Odebrecht e OAS. Eles devem disputar as obras avaliadas em R$ 700 milhões. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a empreiteira paulista Paulitec Construções foi desqualificada por não atender a todos os itens do edital. O presidente da comissão licitante da Setop, João Victor de Freitas Espindula, informou que a empresa tem prazo de cinco dias para a eventual interposição de recurso contra a decisão. Nessa fase de pré-qualificação não é exigido que as empresas apresentem suas propostas econômicas, mas se os interessados cumprem os requisitos mínimos para a execução do projeto. O projeto da 4ª Ponte prevê uma nova ligação entre Vitória a Cariacica, com a construção de uma ponte do tipo estaiada. O plano também estima a reforma das vias na saída sul de Vitória, além da construção de uma via que circundará o Sambão do Povo. Em Cariacica, o governo mira dois entroncamentos. Uma das rotas sairá para o acesso à Rodovia José Sette, próximo da Rodovia do Contorno. O outro tronco continua rumo a Itacibá, atravessando sobre o mangue e desembocando no terminal do Sistema Transcol no bairro Segundo a assessoria de comunicação da Setop, a intenção é que o processo licitatório seja completamente concluído no primeiro semestre deste ano. A previsão é de que as obras sejam iniciadas até o final de 2014. Ao todo, o custo estimado das intervenções varia entre R$ 500 milhões e R$ 700 milhões. Na última terça-feira (18), o plenário do TCE rejeitou o pedido de suspensão da licitação da 4ª Ponte, que havia sido pleiteada pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC). Em seu voto, o relator do caso, conselheiro José Antonio Pimentel, afastou a existência de indícios de possíveis danos ao erário ou ineficácia de uma eventual decisão de mérito contra a licitação. Na reclamação, o órgão ministerial denunciou a suposta irregularidade na falta de projeto de básico, assim como na limitação do número de empresas em consórcios e a exigência de valor mínimo de patrimônio em 10% do total das obras.

O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) tem expectativas de que os desembargadores do Tribunal de Justiça (TJES) enxerguem a sanção da Lei nº. 5.441/2013 que altera o Plano Diretor Municipal (PDM), como uma decisão que fere um julgamento anterior da própria corte. Sancionada no final de 2013 pelo prefeito Rodney Miranda (DEM), a lei estabelece parâmetros urbanísticos para o município, repetindo artigos que já haviam sido declarados inconstitucionais pela Justiça em ação civil pública da gestão Neucimar Fraga (PV).   O processo atual, segundo o Ministério Público Estadual (MPES), também foi conduzido de forma ilegítima e sem o devido debate com a população, como determina a legislação. Na ocasião, o MPES tratou a nova lei como “encomenda e mais uma maquiagem”.   Assim, o Fórum espera que o Pleno considere real a afronta desta nova lei à decisão unânime já tomada pela Justiça sobre os artigos declarados inconstitucionais, lembrando também que esse projeto é uma afronta ao povo de Vila Velha, aos movimentos sociais do município e ao próprio Ministério Público.    O Pleno do Tribunal de Justiça deu início ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 100.08.000683-4 contra a Prefeitura e a Câmara de Vila Velha pela sanção da Lei nº 5.441, de 6 de setembro de 2013, em sessão ordinária realizada na tarde dessa quinta-feira (20). A ação foi interposta pela Promotoria de Justiça Cível do MPES.   A Lei nº. 5.441/2013 permite que novas construções sejam feitas na área de amortecimento do Rio Jucu, o que pode agravar ainda mais a situação já alarmante dos alagamentos que ocorrem na região de Guaranhuns.    O voto do relator, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, foi pela concessão do pedido de liminar que suspende a lei até o julgamento da Adin. Bregunce ressaltou que “há indícios de que não foi observado pela Câmara Municipal de Vila Velha o princípio da democracia participativa, não permitindo a ampla participação da população na lei ora impugnada”.  Posteriormente, o julgamento foi interrompido pelo pedido de vistas do desembargador Adalto Dias Tristão.   O Fórum ainda não tem a previsão de quando o julgamento voltará à pauta do TJ, já que nessa quinta-feira o julgamento da Adin não ocorreu seguindo a ordem da pauta.   A sanção da nova lei do PDM permitiu que fosse revertida a situação dos empreendimentos que não possuíam nem autorização nem licença na gestão Neucimar. Segundo Mac Scardua, do Fórum Popular, existem cinco empreendimentos planejados para a região que estão em processo de licenciamento e de elaboração do projeto, em local que deveria ser resguardado para a natureza. São eles: Green Park, Alphaville, Riviera Park, Boulevard Lagoa e Villagio Santa Paula.   O MPES alega que existem mais de 358 projetos arquitetônicos protocolados até agora na Prefeitura de Vila Velha, sendo 105 referentes a empreendimentos de grande porte e de autoria de grandes construtoras e incorporadoras. O Ministério Público também considera que “a legislação impugnada traz índices dissonantes do que foi estabelecido na Lei Municipal nº 5.430/2013, elaborada com a participação popular e com índices mais benéficos ao meio ambiente”.   Em nota técnica enviada pelo Ministério das Cidades a pedido do FPDVV, o órgão federal concluiu que a lei pode representar a outorga de benefícios a alguns grupos minoritários com interesses imobiliários especulativos no município. A nota também definia que a lei contraria os princípios da função social e gestão democrática da cidade.    Em setembro do ano passado, o MPES já havia instaurado inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa do presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM). Ele ignorou recomendação da Promotoria para garantir a participação popular no processo antes de colocar em votação o Projeto de Lei nº035/13 que gerou a lei, regulamentando obras e projetos arquitetônicos com base em dispositivos do antigo Plano Diretor Municipal. Informações de bastidores apontam que Carlini até convocou uma reunião com os vereadores antes da votação, quando defendeu o projeto, mas sequer teria informado aos colegas de plenário da nota recomendatória. No mesmo dia, Rodney Miranda, presidente regional do DEM, esteve na Casa para a festa de filiação do vereador ao partido. 

A Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo teve o pior desempenho do país no ano de 2013. O resultado faz parte do Índice de Produtividade Operacional (IPO), elaborado pela direção-geral da PF e divulgado no jornal O Globo desta sexta-feira (21). Em relação às atividades operacionais e fatores geográficos, a atuação da PF no Estado ficou à frente somente da superintendência fluminense. Pelo índice, a nota da PF no Estado foi de 1,527, quase três vezes menor do líder do ranking. Segundo a fórmula do IPO, a nota atribuída às atividades operacionais tem maior peso – 70% do total do índice geral. Neste item são considerados a quantidade de mandados de busca e apreensão cumpridos, prisões, operações realizadas, inquéritos relatados, apreensão de drogas e outras ações ligadas à atividade policial. Nem mesmo a operação que apreendeu meia tonelada de drogas no helicóptero da família do senador Zezé Perella (PDT-MG), em novembro passado, foi capaz de ajudar o ES a subir no ranking. Neste quesito, a superintendência no Estado ficou com nota de 1,099, pouco acima da última colocada (RJ), que ficou com 1,091. Em termos de comparação, a superintendência de Goiás – que ficou imediatamente acima do ES no ranking ficou com 1,284, enquanto o melhor desempenho foi registrado no estado de Roraima (3,660), que acabou ficando também no primeiro ligar do índice geral de produtividade. Outro ponto considerado no ranking foram os chamados fatores geográficos, que considera a área do Estado, número de municípios, quantidade de zonas eleitorais e até a existência de áreas indígenas. Nesta seara, a superintendência local repetiu o desempenho ficando acima somente da fluminense – 0,053 contra 0,039. Os líderes foram os estados de Amazonas e Roraima com notas de, respectivamente, 0,849 e 0,351. No caso dos dois estados, o resultado foi fortemente influenciado por serem situados em áreas de fronteira. A PF do Espírito Santo teve um desempenho um pouco superior na parte burocrática – dentro das chamadas atividades administrativas, que envolve a emissão de passaportes, vistorias em embarcações e fiscalização de empresas de vigilância. A superintendência ficou na 10ª colocação com nota de 0,375, porém, essa nota tem somente o peso de 20% no índice geral. A reportagem de Século Diário procurou à assessoria de comunicação da Superintendência da Polícia Federal no Estado para comentar o resultado do índice, mas até o fechamento da reportagem não obteve resposta.

Em decisão liminar, o juiz da Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual de Viana Arion Megár determinou a isenção do pagamento de tarifa de ônibus seletivo do sistema Transcol para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Mas a decisão só vale para as linhas que operam no município.   Na ação, o MPES evoca o exemplo de que a linha do seletivo que passa em Viana (1903 – Viana x Jardim Camburi) os usuários portadores de deficiência no município vinham pagando indevidamente o valor de R$ 3,85. O órgão também lembra ação civil pública semelhante que ajuizou em 2010 contra o município de Vitória e que garantiu a gratuidade aos usuários da capital.   A liminar foi concedida com base em uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público Estadual (MPES), apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Viana em face do Estado do Espírito Santo e da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb/GV).    O órgão sustenta que houve desrespeito ao direito à gratuidade nos seletivos da Grande Vitória. A multa diária em caso de descumprimento foi fixada em de R$ 200 mil.

Caso se confirme a movimentação dos grandes partidos de montar uma chapa “cabeça sem corpo”, com as siglas que têm nomes fortes à Câmara, mas sem outros nomes intermediários para dar sustentação à chapa, o PMDB pode mudar sua estratégia na estadual. O partido no grupo, ao lado de PT, PSB e PDT e juntos podem conseguir eleger mais da metade da bancada.    Por isso, a bancada do partido na Assembleia estuda tirar um de seus sete parlamentares da disputa estadual para aliviar a chapa. O primeiro nome pensado foi segunda secretária da Mesa Diretora, Solange Lube, mas a densidade eleitoral da deputada, concentrada em Viana, não daria suporte pra uma eleição federal, embora tenha a marca de ter sido prefeita do município.    Os deputados conversam hoje sobre a possibilidade de inflar a candidatura do deputado Marcelo Santos. Para os interlocutores do grupo, o nome do deputado teria mais musculatura neste contexto com os grandes partidos. O deputado federal Lelo Coimbra deve disputar a reeleição, mas estaria mais enfraquecido do que em 2010.    Isto porque naquela eleição, Lelo contou com o apoio do então governador Paulo Hartung como seu principal cabo eleitoral. Este ano, Hartung não teria mais os mecanismos que dispunha em 2010 para ajudar na eleição do deputado.    Já Marcelo Santos, com o enfrentamento dentro do PMDB ao domínio do grupo de Hartung teria se fortalecido internamente. Além disso, a disputa recente à prefeitura de Cariacica também lhe daria capilaridade para a disputa. Outro fator que favorece Marcelo Santos na disputa de federal é o fato de ele ter herdado algumas bases do ex-deputado Sérgio Borges, que deixou a Casa para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. 

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato a presidente da República pelo PSB, confirmou nesta sexta-feira (21) que vai desfilar pela Escola de Samba Unidos da Piedade, no Sambão do Povo, em Vitória. A escola vai para a avenida com o enredo “Do agreste do sertão, de Gonzaga e Lampião – Pernambuco história de lutas, do frevo e São João”.   A Escola de Samba Unidos da Piedade vai ser a segunda agremiação do Grupo A a entrar no Sambão do Povo neste sábado (22), às 23h10. Campos prestigiou a festa no Sambão do Povo no ano passado e acompanhou o desfile no camarote das autoridades ao lado governador Renato Casagrande.    Este ano, Casagrande quer manter uma postura de neutralidade na eleição presidencial, mas no evento, vai ter de compartilhar o espaço com o presidente de seu partido, reforçando a imagem partidária do governador.    Este ano, além de prestigiar o desfile, o pernambucano vai participar como folião. Será destaque em um carro alegórico. Esta é uma oportunidade de o pré-candidato que tem como maior dificuldade na projeção de sua candidatura o desconhecimento do eleitor de fora do Nordeste se apresentar aos eleitores capixabas.    E mais, como o desfile tem transmissão em rede nacional pela TV Band, Eduardo Campos amplia a exposição de sua imagem para todo o País. Na próxima semana, o governador pernambucano deve participar do desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro.    Isso porque a escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel também terá como tema o estado de Pernambuco. No caso do Espírito Santo, porém, a presença do governador é mais emblemática, devido ao fato de o governador do Estado ser também socialista.    Se Casagrande mantiver a postura neutra no Carnaval, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, do PPS, partido aliado de campanha de Campos, deve fazer às vezes de anfitrião na passagem do pernambucano pela Capital. O prefeito foi um dos primeiros a declarar apoio à candidatura de Campos à Presidência da República