Século Diário

Os 13 pedidos de emancipação política de localidades capixabas que aguardam a decisão do Congresso sobre o veto presidencial à lei aprovada no ano passado, para retomarem os processos na Assembleia podem ter de sofrer uma reavaliação. Isto porque, boa parte das localidades não teria número de habitantes suficientes para pleitear a emancipação.    O critério democráfico, aliás, é o principal problema a ser resolvido antes de os parlamentares votarem o veto presidencial na próxima sessão do Congresso, marcada para 18 de março próximo.    Pelas regras aprovadas em outubro do ano passado pelo Congresso, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 98/2002, os distritos que irão se emancipar precisarão ter no mínimo 12 mil habitantes nas regiões Sul e Sudeste; seis mil nas regiões Centro-Oeste e Norte e 8,5 mil na Região Nordeste.   Se os congressistas derrubarem o veto e a lei permanecer como está, alguns dos municípios que pleiteiam emancipação no Estado não atingirão a meta, como Piaçu, em Muniz Freire (3.930 habitantes); Pequiá, em Iúna (3614); Paulista, em Barra de São Francisco (5.620); Itaóca, em Cachoeiro de Itapemirim (5.441) e Ibituba, em Baixo Guandu (1.889).   O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou em entrevista à Rádio Senado nesta quinta-feira (20), que o número mínimo de habitantes exigido para a criação de municípios é “a grande questão” a ser enfrentada para superar a polêmica em torno do projeto referente ao tema, vetado pela presidente Dilma Rousseff. Ele acredita que seja possível chegar a uma proposta de consenso e votá-la no Senado antes da análise pelo Congresso do veto presidencial.   O governo federal defende regras mais rígidas para a criação de municípios nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste, mantendo os critérios do PLS 98/2002 apenas para o Norte e o Centro-Oeste. Entre essas mudanças propõe o aumento de assinaturas para o pedido de emancipação e o aumento no número de habitantes.    Como as novas cidades devem levar como base o censo demográfico de 2010, precisam esclarecer a possibilidade de usar as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para tentar alcançar o número mínimo, mas para as cidades capixabas com menos de 10 mil habitantes a situação é mais complicada.    Se o governo conseguir aumentar o número mínimo de habitantes, outras localidades que tem uma população mais próxima deste índice também ficam fora da corrida, como Pedra Azul, em Domingos Martins (8.231); Nestor Gomes, em São Mateus (10.823); Braço do Rio, em Conceição da Barra (11.913) e Bebedouro e Desengano, em Linhares, que juntas concentram 9.559 habitantes.   Campo Grande, em Cariacica, tem 12.897 pessoas; Santa Cruz, em Aracruz, tem 15.314 e Guriri, em São Mateus, tem 12 mil. Se a lei fosse promulgada hoje, apenas estas localidades poderiam pleitear a emancipação no Espírito Santo. 

A Prefeitura de Aracruz (litoral norte do Estado) suspendeu no início dessa semana a licitação para outorga de concessão do serviço de transporte coletivo no município. A medida atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisa os questionamentos feitos por uma empresa de ônibus em relação ao edital do certame. A sessão de abertura das propostas estava marcada para a última segunda-feira (17). A previsão da administração é de licitação seja reaberta no prazo máximo de 15 dias. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira (17), os procedimentos da Concorrência Pública nº 010/2013 foram suspensos, por prazo indeterminado, até a retificação dos pontos questionados no edital. A assessoria da prefeitura informou que a empresa Expresso Aracruz, que prestava os serviços até a declaração da nulidade do contrato pela Justiça , questionou as exigências de utilização da frota nova de ônibus, bem como a manutenção do escritório e a garagem da empresa escolhida no próprio município. O edital da licitação foi lançado em novembro do ano passado em função do julgamento procedente de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). No processo, a promotoria local questionava a legalidade dos contratos com duas empresas locais – Expresso Aracruz Ltda e Cordial Transportes e Turismo Ltda –, que eram responsáveis pelos serviços desde 1993 sem a realização de prévia licitação. Em setembro de 2012, o juízo da Vara da Fazenda Pública do município determinou a nulidade das concessões. Na decisão, o magistrado deu prazo de 180 dias para a deflagração da licitação, que acabou sendo prorrogado por mais 150 dias. Em janeiro deste ano, o desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), confirmou a realização da licitação. Ele rejeitou um novo recurso da Expresso Aracruz, que pedia o prévio pagamento de indenização pelo eventual rompimento de contrato. A licitação prevê a concessão do serviço de transporte coletivo urbano e rural no município. O prazo de concessão é de 15 anos, podendo ser renovado por igual período. A prefeitura cobra a introdução de 12 novos veículos com o objetivo de melhorar a ideia média da frota e a implantação da bilhetagem eletrônica em todo o sistema. O valor estimado do contrato dos dois lotes em disputa (linhas urbanas e rurais) é de até R$ 166 milhões durante o período de concessão.

“Diretor, agora só falta mudar o outro ponto para a Praça do Cauê, hein!”. Meio à brinca, meio à vera, um usuário do BikeGV interpelou à queima-roupa o diretor-presidente Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV), Léo Cruz. Às 9h desta quinta-feira (29), ele estava em Vila Velha dando entrevista para a imprensa e acompanhando o primeiro dia do novo ponto do BikeGV na cidade.    A partir desta quinta, o ônibus passa a sair da rua do Canal, ao lado do Shopping Praia da Costa; o antigo era na Avenida Gonçalves Ledo, ao lado do Terminal do Transcol. O ciclista acima mora em Coqueiral de Itaparica e aprovou o novo local. Sob o ponto de vista da segurança, ou seja, do tráfego sem maiores riscos pelas ruas, ele é um exemplo de que a mudança é boa: ele pega a ciclovia da orla até a altura da Rua Ceará (a do Posto do Moby Dick, na entrada da ponte), de onde pedala até o shopping.   Esse trecho entre a ciclovia e o shopping é pequeno, mas pede atenção, já que nesse horário o trânsito é intenso, estamos no acesso à ponte.    Pelo menos neste primeiro teste feito pela reportagem, o ciclista ganha mais tempo com o ponto ao lado do shopping. E isso foi provado da forma mais chata possível: pouco antes das 9h, um ônibus quebrara em cima da Terceira Ponte, no sentido Vitória. Catástrofe. Quando isso acontece, Vila Velha para, os engarrafamentos se espicham a perder de vista, em todo e qualquer acesso à ponte.   Só para termos uma ideia, o BikeGV gastou cerca de 20 minutos entre o novo ponto e a boca da ponte – pedaço que pode ser tranquilamente vencido em um minuto com o trânsito fluido. Agora imaginem se o BikeGV tivesse partido do antigo ponto.   O primeiro dia no novo ponto também contou com uma pequena contrariedade. Ali era local de estacionamento. Em certo horário, ainda havia carros estacionados. Resultado: o Bike GV teve que parar no meio da rua, comprometendo o tráfego. Faltou uma ação educativa por parte da Prefeitura de Vila Velha. Mas com o tempo os motoristas devem se acostumar ao fato de que o lugar ali está reservado para o BikeGV.   Léo Cruz não fugiu da raia. Apresentou um argumento procedente para relatar o empecilho que é deslocar o ponto em Vitória da Praça da Ciência para o entorno da Praça do Cauê: por estar no acesso à ponte, a região é pressionada por um trânsito frenético, sobretudo em horários de pico. O diretor da Ceturb disse que há um outro local em estudo: o ponto de ônibus na Rua Alaor Queiroz de Araújo, um pouco antes da Aliança Francesa. Mas não confirmou nada.    Mas uma vez evocando o critério “segurança do ciclista”, o ponto da Praça do Ciclista parece ser o local mais adequado, por desembocar já numa ciclovia. O ponto da Alaor Queiroz de Araújo seria de complicado acesso: não há ciclovias ou ciclofaixas, as calçadas são estreitas e fatalmente, uma hora ou outra, o ciclista teria de pegar uma via em contramão.

A Secretaria estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop) anunciou nesta quinta-feira (20) a republicação do edital de pré-qualificação para obras do BRT na região metropolitana da Grande Vitória. A licitação fora suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) na última terça-feira (18) por conta de irregularidades no texto. Na ocasião, a corte havia autorizado a republicação do edital desde que os pontos questionados fossem modificados. A sessão de abertura dos envelopes está marcada para o dia 26 de março. De acordo com o objeto da licitação, a fase de pré-qualificação vai definir as empresas habilitadas para participar do certame, cujo valor das obras pode chegar até R$ 800 milhões. O projeto do BRT prevê uma série de intervenções para a implantação dos corredores exclusivos de ônibus, como a pavimentação de vias, construção de elevados e viadutos, assim como a construção de um terminal. O trajeto do BRT sairá de Laranjeiras, na Serra, passando pelo Centro de Vitória, onde segue para Jardim América, em Cariacica, até chegar ao Corredor Bigossi, em Vila Velha. Entre os pontos questionados pelo conselheiro Sérgio Aboudib, relator da representação movida pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC), estão os critérios de qualificação técnica dos consórcios e empresas interessadas. Em seu voto, ele citou trechos do posicionamento do órgão ministerial de que “tais exigências se revelam desnecessárias, arbitrárias, desarrazoadas e mais do que restritivas à competição dos licitantes, com a consequente exclusão de empresas e/ou consórcios idôneos, e indicam um potencial direcionamento da licitação”. Durante o julgamento, o conselheiro fez ainda recomendações à Setop para que amplie o limite de empresas em consórcios – de duas para três –, assim como a fixação de regras para a subcontratação de empresas. Na ocasião, Aboudib afastou outras duas supostas irregularidades apontadas pelo MPC: a falta de projeto básico na fase de pré-qualificação e exigência do patrimônio mínimo das interessadas (no mínimo 10% do valor das obras, aproximadamente R$ 70 milhões). Na mesma sessão, o plenário do Tribunal de Contas rejeitou o pedido de suspensão do edital de pré-qualificação das obras de construção da 4ª Ponte, que vai ligar os municípios de Vitória e Cariacica. A sessão de abertura dos envelopes ocorreu na mesma terça-feira e o resultado deve ser publicado em breve. Mesmo com a licitação das obras suspensas pelo TCE, o governo baixou três decretos declarando áreas de utilidade pública em Vila Velha e Vitória para fins de desapropriação com vistas à implantação do BRT. Os atos foram publicados na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial. Foram identificadas áreas nos trechos 3 e 4 do projeto, Cobi-Rodovia Darly Santos e Príncpe-Cobi, ambas em Vila Velha, e na Avenida César Hilal, em Vitória.    

Desde o ano passado, a deputada federal Rose de Freitas (PMDB) vem garantindo aos aliados que vai disputar a eleição ao Senado. Mas, essa tarefa, para as lideranças do PMDB, será bem difícil. A impressão dentro do partido é que a deputada não construiu as condições para erguer um palanque ao Senado e perdeu a oportunidade de tomar o controle interno do partido.   Neste sentido, pouca gente acredita que ela conseguiria vencer o ex-governador Paulo Hartung em prévias nas convenções de julho, caso ele decida assinar o livro de candidaturas ao Senado. Mesmo sem o controle da base, Hartung é um candidato com mais potencial para a disputa majoritária do que Rose.    O controle do partido que era exercido pelo grupo de Hartung se dispersou no final do ano passado. Para os aliados, aquele era o momento para que Rose, como liderança histórica do partido, tomasse a frente do grupo estabelecendo internamente o embate com o grupo do ex-governador.    Outro fator que prejudica Rose é o fato de, uma vez disputando o Senado, a deputada se desprende de sua bandeira municipalista, enfraquecendo as alianças com os prefeitos, que sempre atuaram como seus cabos eleitorais. Isto porque, os prefeitos precisam mais do deputado federal do que do senador nas arrecadações de recursos em Brasília.    Hoje a base do partido põe seu foco na acomodação da chapa de estadual. Se tivesse tomado o controle do partido no momento certo, Rose evitaria a indefinição que vive hoje a sigla. Se Hartung disputar o Senado, abre uma brecha para que o partido lance candidatura própria ao governo, ao lado do senador Ricardo Ferraço, ao governo do Estado.   Com sete deputados estaduais, a bancada que poderia adotar a candidatura de Rose de Freitas no sentido de enfrentar esta movimentação – já que os parlamentares em sua maioria defendem a permanência no palanque do governador Renato Casagrande –, não acreditam na candidatura da deputada ao Senado. 

Tudo começou com um pequeno grupo de amigos que se reunia para discutir seus textos literários, logo o grupo foi crescendo e ocupando espaços na Ufes e na Pedra da Cebola. As reuniões informais despertaram a vontade de levar a poesia para rua, afinal, de nada adianta um livro na gaveta.   Em 2012, o grupo de jovens escritores denominado Confraria dos Bardos organizou uma declamação de poemas e não parou mais.    “Percebemos uma carência na área literária e uma possibilidade de realizar eventos para promover os artistas locais”, explica Yan Siqueira, um dos membros da Confraria que é formada pelos poetas André Serrano e Andressa Takao, os músicos Daniel Romanelli (violoncelo) e Vinícius Gonçalves (guitarra), a cantora Isabella Rodrigues e a dançarina Kelly Cristina, além Lorraine Paixão Lopes e Taiga Scaramussa responsáveis pela produção e a criação gráfica.   Nesta sexta-feira (21), o coletivo literário vai realizar o I Poesia na Calçada, que representa a concretização de diversos desejos do grupo. O evento inclui exibição de filmes, exposições e apresentações artísticas e começa a partir das 14h, no Cine Metrópolis.    Contemplados com edital da Rede Cultura Jovem, o grupo abriu uma inscrição na internet para todos os grupos artísticos que tivessem interesse em participar e a procura foi bem grande. “Precisamos fazer uma curadoria para decidir aqueles que iriam participar, mas aqueles que ficaram de fora já estão convidados para a próxima edição. O objetivo é que o Poesia na Calçada se torne anual”, explica Yan.     Para a noite do evento, a Confraria dos Bardos preparou um Sarau especial que mistura música, performance, canto e literatura. “As nossas apresentações têm um pouco de teatro e também uma preocupação estética. Vamos musicar alguns poemas aos com da guitarra e do violoncelo, também temos uma dançarina e uma cantora no grupo”, conta Yan, que também diz que será a primeira vez que irá se apresentar para um grande público.   No final da noite, o grupo fará uma caminhada literária. Com a doação de cerca de 50 livros de autores capixabas, a confraria vai para a Rua da Lama distribuir gratuitamente essas obras, como uma forma de incentivar a leitura e promover o autor local.   “Organizar o Poesia na Calçada foi uma forma de colocar os pés no chão e decidir o que realmente poderíamos fazer. Temos muitas ideias e objetivos, mas é melhor ir aos poucos”, fala Yan. O evento é o primeiro passo para a Confraria dos Bardos, que sem pressa vai conquistando seu espaço.   Serviço   I Poesia na Calçada acontece nesta sexta-feira (21), as 14h, no Cine Metrópolis. Entrada Franca.   Programação   14h – Exibição de curtas • Onírios Produções apresenta: Cinema? Aqui? Mas tem? – documentário (2010) – 15 min – Direção: Juane Vaillant e Ormando Neto. • Onírios Produções apresenta: A fantástica vida de Baffus Bagus Bagarius – ficção (2011) – 13 min 36 seg – Direção: Alexander S. Buck. • Outra vez #1 (2012) – 57 seg – Imagens: Erly Vieira Jr. / Edição: Sidney Spacini • Outra vez #2 (2012) – 01 min 02 seg – Imagens:  Erly Vieira Jr. / Edição: Sidney Spacini • Outra vez # 4 (2012) – 43 seg – Imagens: Erly Vieira Jr. / Edição: Sidney Spacini • Acaso – ficção (2011) – 11 min 13 seg – Direção: Cristiane Reis • ES Cineclube Diversidade apresenta: Rasgue minha roupa – ficção (2002) – 10 min – Direção: Lufe Steffen. • ES Cineclube Diversidade apresenta: Nostálgico – ficção (2007) – 5 min – Direção: Eduardo Mello • Como se fosse ontem – ficção (2005) – 6 min – Direção: Gustavo Moraes • Até quando? – ficção (2008) – 18 min – Direção: Gustavo Moraes • Baseado em estórias reais – ficção (2002) – 15 min – Direção: Gustavo Moraes • A História do Puteiro mais antigo de Vitória – ficção (2011) – 11 min 19 seg – Direção: Sidney Spacini    Exposição • Pinturas de Adelton Souza da Silva, Leonardo Luíz da Silva Araujo e Pâmela Pimentel dos Reis.  • Desenhos em nanquim/formato A4 que recebem o nome de Poemas postais, de Angela Goulart. • Esculturas e fotografias de Antônia Fernanda.  • Exposição do varal poético “Secando” do Coletivo Literatura MarginalES.  • Mostra de fotografias intitulada “Provando a Existência”, de Louisky.  • Mosaicos de papel sobre D13 de Regina Célia Nunes.  • Gravuras de Waldirene D'Ávila Bernabé Mota.   18h – Dança artística • Double Style com Leonardo Rapman e Agda Feller • Grupo Genies de dança pop coreana 18h30 – Apresentações musicais • Thobias Lieven • Flávia Bonelli Silva / Fernanda Souza Soares  • Alex Krüger • Eugênio Santos Goulart • Patricia Eugênio / Daniel Silva  • D'Silva-RP • Mano Jô   21h – Sarau • Literatura Marginal ES: declamação de poesias e lançamento do Zine (DES) Construção #2 • Confraria dos Bardos   22h – Caminhada literária • Distribuição de livros de autores residentes no Espírito Santo, de forma gratuita, na Rua da Lama.

O Porto de Águas Profundas, mais conhecido como Superporto, motivou mais um debate entre os vereadores de Vila Velha em sessão nessa terça-feira (18). O vereador Duda da Barra (PP), que defende a instalação do empreendimento desde a legislatura passada, quando ainda era suplente, sugeriu que o poder público exija da empresa que deverá operar o porto uma contrapartida à altura para beneficiar a cidade. O que seria, segundo o vereador, a construção de cinco estações de bombeamento com comportas inteligentes, para resolver os problemas dos alagamentos no município em épocas de chuva.   O Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) considera que é indiscutível a necessidade da construção das estações de bombeamento, principalmente na região de Guaranhuns, mas que essa obra e a instalação do superporto são questões opostas, que em nenhum momento se relacionam. Logo, não faz sentido usar a questão do bombeamento da água como instrumento de compensação pelos inúmeros danos que poderão ser causados pelo superporto, previsto para ser instalado na Ponta da Fruta.   Os vereadores Valter Rocon (PDT) e Marcos Rodrigues (PP) também se mostraram favoráveis ao projeto. Já o vereador Zé Nilton (PT) destacou a necessidade de aprofundar o debate sobre o tema, sobretudo com relação às questões ambientais, sociais, urbanísticas e econômicas.   O superporto é um empreendimento que enche os olhos da classe política capixaba e do poder público, como de costume. No último dia 4, os deputados Roberto Carlos (PT), Luzia Toledo (PMDB), Theodorico Ferraço (DEM), Janete de Sá (PMN), Nilton Baiano (PP), Hércules Silveira (PMDB), Atayde Armani (DEM), Elcio Alvares (DEM) e Aparecida Denadai (PDT), além do prefeito Rodney Miranda (DEM), entregaram um manifesto ao governador Renato Casagrande com o objetivo de garantir a construção do superporto em Vila Velha. Os deputados sugeriram que fosse feito um decreto de desapropriação da área em Ponta da Fruta como reserva técnica, o que impediria a instalação de outros empreendimentos no local. O pedido foi acatado pelo governador.   A região onde o governo planeja a instalação do superporto possui uma rica biodiversidade, com a presença remanescentes de Mata Atlântica. Os pescadores, que formam uma comunidade tradicional na região, também terão suas atividades completamente inviabilizadas devido à invasão costeira e marinha desordenada. Além disso, a iluminação constante, inclusive noturna, pode deslocar cardumes e concentrar espécies marinhas nas proximidades do terminal, onde a pesca é proibida.   Também são preocupações dos moradores a preservação da praia, que será inviabilizada por conta do projeto, e as alterações na maré. Em todo mês de março, o avanço do mar na praia precisa ser contido com sacos de areia e a situação pode ainda se agravar, caso as correntes marítimas não sejam profundamente estudadas e aplicadas em consonância com o empreendimento.

Universitários com experiência em pesquisa podem se inscrever até o dia 28 de fevereiro no Programa de Voluntariado da Reserva Biológica (Rebio) de Comboios, localizada em Linhares, norte do Estado. Os voluntários farão ronda diária para preenchimento de formulários, coleta de coordenadas geográficas e imagens e processamento de dados coletados para que sejam monitoradas a utilização dos três pontos de acesso à Rebio Comboios. Também serão coletados dados sobre os usuários e as atividades realizadas na Unidade de Conservação (UC) e informações sobre a UC, suas limitações de utilização e a vulnerabilidade da vegetação e das espécies protegidas.    É requerido que os voluntários tenham conhecimentos em pesquisa científica, informática e uso do GPS, além de boa comunicação com o público. Dependendo da escala de trabalho, a carga horária semanal poderá ser entre 16 e 20 horas, com caminhadas de 2 km a 4 km diários em locais abertos.   Os estudantes não poderão contar com ajuda de custo monetário e proventos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O programa disponibilizará para os voluntários alojamentos, camiseta e ajuda na alimentação, podendo também oferecer apoio no deslocamento entre as cidades do próprio Estado. Os voluntários também receberão certificados do trabalho voluntário e do treinamento, requisito necessário para a participação no projeto.   Esse treinamento acontece a cada dois meses com palestras de parceiros e um curso prático de reconhecimento da Rebio. Os interessados deverão enviar o currículo para cristiane.aguiar@icmbio.gov.br até o dia 28 de fevereiro, com o período de permanência e a necessidade ou não de alojamento e de ajuda de deslocamento de Linhares, Vitória ou São Mateus. Este é o primeiro ano do programa, que será realizado entre fevereiro de 2014 e março de 2015, e conta com apoio da Coordenação-geral de Proteção (CGPRO) do Instituto Chico Mendes.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta para que os candidatos à disputa deste ano fiquem atentos ao calendário eleitoral para não perderem os prazos de desincompatibilização. Caso contrário, serão considerados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades). Só no primeiro escalão do governador Renato Casagrande, quatro secretários devem deixar suas pastas em abril próximo. Caso de Vandinho Leite (PSB), do Esporte, que vai disputar uma vaga de deputado federal. Além dele também deve entrar na disputa à Câmara o secretário de Assistência Social Helder Salomão (PT). Os secretários de Turismo, Alexandre Passos (PT), e de Ciência e Tecnologia, Valdir Pela (PSB), são pré-candidatos a deputado estadual. Já o vice-governador, Givaldo Vieira, que vai disputar a Câmara dos Deputados, não precisa se afastar. A regra determina que  vice-governador e o vice-presidente que não substituíram o respectivo titular nos seis meses anteriores ao pleito e nem os sucederam, não precisam sair do cargo para participar das eleições deste ano. Nas prefeituras e em outras estruturas do governo do Estado também há nomes cotados para a disputa deste ano. Os secretários, assim como os magistrados, defensores público, ministros de Estado e militares, em geral, devem se desincompatibilizar até 5 de abril, seis meses antes das eleições. Como é deputado estadual licenciado, Vandinho retornará à Assembleia, no lugar do deputado Nilton Baiano (PP). Também em 5 de abril devem se afastar de suas funções membros do Tribunal de Contas da União, dos Estados e do Distrito Federal, de empresas públicas (presidente, diretor, superintendente, dirigente) e entidades mantidas pelo poder público (dirigente, administrador, representante), além de dirigentes de fundações públicas em geral. Em 5 de junho, quatro meses antes das eleições gerais, deverão deixar seus postos dirigentes, administradores ou representantes de entidades de classe, como a Ordem dos Advogados e dirigentes sindicais. A três meses do pleito, ou seja, 5 de julho, quem deve se afastar dos respectivos cargos são os servidores públicos em geral, estatutários ou não, dos órgãos da administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e municípios.