Século Diário

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, vai negociar com senadores a redação de uma proposta alternativa para disciplinar a criação de municípios. A ministra tenta uma manobra de última hora para evitar a derrubada do veto presidencial ao projeto que regulamenta o tema (PLS 98/2002).   O governo quer a garantia de que a base vai atuar na manutenção do veto, mas o governo não tomará a iniciativa de apresentar um projeto. A ministra tem até a noite desta terça-feira (18) para convencer os parlamentares, já que veto será analisado em sessão do Congresso marcada para as 19 horas.   A terça-feira começou com a notícia de que o governo havia conseguido a garantia da base para a manutenção do veto, mas em ano eleitoral os parlamentares veem na liberação das emancipações de novas localidades uma alternativa para amplias seus eleitorados, com apoio de novas máquinas públicas municipais.    No Espírito Santo, 13 localidades têm pedidos de emancipação política paralisados na Assembleia. Os defensores dos novos municípios entendem que esta é uma forma de levar até esses distritos recursos que hoje não chegam. Mas para o governo do Estado e especialistas em gestão, os recursos só vai dividir o que hoje já é escasso.    A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que estipula novas regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. Em tese, a proposta possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novos municípios. Conforme Ideli, o projeto apresentado por senadores traria critérios diferenciados para a criação de municípios nas diferentes regiões do país. Ela acrescentou ainda que o governo quer evitar situações como as existentes hoje, de municípios com apenas 800 habitantes.   “Temos receio de que qualquer legislação permita novas situações como essas, mas os deputados estão convictos de que o projeto aprovado não permite situações assim”, disse a ministra à Agência Câmara   Na reunião de líderes da base na Câmara, não teria havido margem de negociação em torno do veto. Mais cedo, o 1º vice-presidente do Congresso, deputado André Vargas (PT-PR), afirmou que, se não houver acordo com o governo, o Legislativo deverá derrubar o veto à proposta.

Com 43% das intenções de votos, a presidente Dilma Rousseff se mantém na liderança da disputa presidencial. É o que apontou a pesquisa do instituto MDA encomendada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) realizada em fevereiro mostra Dilma com 43,7% das intenções de voto; o senador tucano Aécio Neves com 17% e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) com 9,9% . No levantamento anterior da CNT, de novembro de 2013, Dilma tinha 43,5%; Aécio 19,3% e Campos 9,5%.   A vantagem de Dilma influi no cenário capixaba. O favoritismo da presidente deve reforçar a proposta do governador Renato Casagrande em se manter neutro na disputa presidencial, já que o candidato socialista hoje segura a lanterna. Por outro lado, deve aumentar a pressão da cúpula socialista para que o governador declare apoio ao presidenciável do partido a Campos.    A pesquisa analisou também um cenário em que a ex-senadora Marina Silva (Rede/PSB) disputa a eleição no lugar de Campos. Mesmo com disputa mais acirrada, a presidente ainda conquistaria a vitória no primeiro turno contra Marina.     A ex-senadora tira votos tanto de Dilma quanto de Aécio, chegando a 20,6%, mas a presidente mantém a vantagem com 40,6%. Marina teve um bom desempenho no Estado em 2010, mas como Eduardo Campos se apresenta como novidade, pode ser que tenha um desempenho melhor. No Espírito Santo, todo esse cenário pode influir na movimentação do PT capixaba.    A cúpula petista vai acompanhar de perto as articulações no Estado, já que o governador é socialista. O partido tenta uma aliança com o PMDB, mas exige a candidatura do ex-governador Paulo Hartung, que, por sua vez, tenta adiar a decisão sobre o pleito. O secretário-geral do PT, Geraldo Magela, é o responsável por “cuidar” das movimentações petistas  no Estado. Por enquanto, o partido caminha para manter a composição com o palanque de Renato Casagrande.    A garantia do governador em manter a neutralidade e o espaço prometido para que o PT dispute o Senado no palanque permite que o partido construa a candidatura presidencial no Estado, mesmo sem que o governador peça votos para Dilma. Já na cúpula socialista, a identidade de Casagrande com o partido e, consequentemente, com o candidato a presidente, pode ajudar na difícil tarefa de tornar Campos conhecido para além do Nordeste.    A pesquisa CNT/MDA ouviu 2 mil pessoas de 9 a 14 de fevereiro. O registro no TSE é 0012/2014.

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu novas duas ações contra a aplicação do teto remuneratório para tabeliães interinos. Duas entidades ligadas aos donos de cartórios pediram a suspensão do ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limitou os ganhos em até R$ 26 mil mensais. O relator dos casos (ACO 2328/2831) é o ministro Teori Zavascki, que concedeu uma liminar em dezembro para liberar os ganhos de um tabelião amazonense. De acordo com informações do STF, o Sindicato dos Notários e Registradores de Goiás (Sinoreg/GO) pediu a suspensão da limitação sob alegação de que a remuneração dos donos de cartórios não teria relação com o teto do funcionalismo público, que é previsto na Constituição Federal. Na outra ação, a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg/PR) também questiona a mesma resolução do CNJ, editada em 2009. O documento obrigou a realização de concurso público para ingresso nos cartórios vagos, isto é, aqueles cujos titulares não eram concursados ou ocupavam o posto antes da promulgação da Constituição de 1988. Em decisão no ano seguinte, o então corregedor nacional de Justiça determinou que até o regular provimento das serventias extrajudiciais consideradas vagas, estas seriam revertidas ao poder público, razão pela qual incidiria o teto remuneratório (90,25% do subsídio do ministro do STF). Em junho passado, o corregedor local Carlos Henrique Rios do Amaral cobrou a prestação de contas dos interinos, bem como a retenção dos valores recebidos a mais, já que os valores acima do teto iriam para a conta do próprio Poder Judiciário. No último dia 2 de dezembro, o ministro Teori Zavascki adotou uma das linhas dentro do debate sobre os interinos. Apesar da falta de uma jurisprudência sobre o assunto, ele optou pela corrente de que os donos de cartórios não seriam servidores públicos, mas sim delegatórios de serviço público que receberiam emolumentos em função do atendimento aos clientes. Na época da decisão, os meios jurídicos levantaram a possível abertura de uma brecha para a manutenção da arrecadação integral com os lucros auferidos pelas atividades. No caso dos donos de cartórios titulares, não há incidência de qualquer previsão do teto remuneratório.

  No começo deste ano, os artistas foram surpreendidos com a notícia de que a Galeria Homero Massena precisaria ser realocada. Motivo: o governo do Estado pediu o prédio das Fundações, onde a Galeria funciona desde 1977, para abrigar a nova sede da Casa da Mulher Brasileira – um programa de governo que visa a atender mulheres em situação de violência.     Alguns artistas se reuniram e redigiram uma petição online em repúdio à decisão arbitrária da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Até então, não se sabia qual o lugar exato que a Galeria seria realocada, mas algumas informações de bastidores da Secult indicavam que o destino mais provável é a Casa Porto, prédio da Prefeitura de Vitória que recentemente foi reformado, mas que ainda não foi inaugurado.   Os artistas pediram mais transparência em relação a essas decisões e também um momento para discutirem junto com o poder público o destino da Galeria Homero Massena. Nessa segunda-feira (18), uma audiência pública foi realizada para esclarecer as dúvidas sobre esse assunto e debater a gestão da cultura em Vitória. Entre artistas, professores, produtores culturais e membros do conselho e do sindicado dos artistas, estiveram presentes também a Secretária de Cultura de Vitória, Andrea Carvalho – que está substituindo Alexandre Lima. A audiência foi proposta pelo  o vereador Luiz Emmanuel (PSDB).   A primeira reivindicação dos artistas era para que a Galeria Homero Massena permanecesse no prédio das Fundações até que a prefeitura encontrasse e reformasse um local adequado para alocar o acervo e as exposições. Segundo os artistas, a Casa Porto é muito pequena e não comportaria a Galeria Homero Massena e dessa maneira as atividades de ambas seriam prejudicadas. Já o prédio do antigo Arquivo Público, local destinado para a sede definitiva da Galeria, é uma construção histórica e tombada pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), o que implica em uma reforma mais delicada e demorada.    A Secretária de Cultura, entretanto, esclareceu que a gestão compartilhada da Casa Porto e da Galeria Homero Massena será algo temporário e não haverá prejuízo para ambos. A Galeria iria ocupar apenas o salão de exposições e isso não interferirá nas atividades da Casa Porto, que mantém em sua programação oficinas, workshops, lançamentos de editais, palestras e demais ações relacionadas às artes plásticas. Andrea Carvalho também adiantou que a Casa Porto será inaugurada no final de abril.   Os artistas presentes se mostraram insatisfeitos com as decisões e não acreditam que essa gestão compartilhada será benéfica para os espaços de artes. Eles continuam pedindo um espaço mais adequado para a Galeria Homero Massena. “Acredito que para que a gestão seja compartilhada deve haver compartilhamento, antes de tudo. Não temos acesso às informações, que deveriam ser públicas, sobre o corpo técnico dos espaços culturais, sobre seu orçamento, sobre seus projetos e previsões”, diz a produtora cultural Amanda Brommonschenkel.   Além disso, o grupo de artistas também questiona a constante perda de espaços culturais que Vitória vem sofrendo. Um desses espaços é o Casarão Cerqueira Lima que irá abrigar um novo gabinete da prefeitura. A secretária de Gestão Estratégica Lenise Loureiro esclareceu que a ida do prefeito Luciano Rezende (PPS) para o Centro de Vitória é estratégica e que a valorização do Centro é prioridade desta gestão. Ela também afirmou que o gabinete irá ocupar outra sala do casarão e que o espaço para a exposição não será perdido    A Galeria Homero Massena é um dos equipamentos culturais mais antigos do Estado. A Galeria sempre foi muito importante para a cena artística de Vitória principalmente para jovens que se lançam no campo das artes. A classe artística exige que o poder pública cumpra as propostas discutidas na audiência e que nem a galeria e nem a Casa Porto sejam prejudicadas com essas novos arranjos. Por enquanto, não há garantia e nem datas para quando essas mudanças irão ocorrer.   Plano Municipal de Cultura    O Plano Municipal de Cultura de Vitória também entrou na pauta da audiência pública dessa segunda-feira. Os representantes da sociedade civil queriam saber por que o plano não havia sido aprovado ainda. A aprovação do plano prevê uma verba que se vê necessária, principalmente, para resolver a questão de falta de espaços culturais em Vitória.   O Plano Municipal de Cultura foi finalizado em abril do ano passado e ainda em 2013 o prefeito Luciano Rezende o entregou ao secretário de Cultura Alexandre Lima, que permanece afastado por motivos de saúde. Entretanto, quase um ano depois, o plano ainda não foi aprovado e colocado em prática.    O documento foi criado coletivamente e registra as propostas de ações culturais da cidade para os próximos 10 anos. Das 27 metas construídas, uma dela pretende aumentar a verba destinada para a cultura de 1,8% para 5%, de forma escalonada.    A classe artística exige que um novo prazo seja estipulado para a aprovação do plano e também que o texto seja divulgado para conferir se não houve nenhuma alteração durante esse tempo.    A classe artística se queixa que há muitas outras questões que ainda precisam ser esclarecidas e para isso é necessário mais transparência. As reuniões do Conselho de Cultura precisam ser mais divulgadas, assim como as suas pautas, para que cada vez mais a sociedade possa comparecer a esses encontros e colaborar com a gestão da cidade. 

Policiais da 3ª Companhia Ambiental apreenderam mais de 1.548 caranguejos-uçá (Ucides Cordatus) no período de andada que começou nesse domingo (16). Os flagrantes foram realizados no balneário de Guriri, em São Mateus, norte do Estado.   Um homem foi apreendido comercializando 34 dúzias do crustáceo e outras 85 dúzias prontas para o comércio foram apreendidas em uma peixaria na Avenida Othovarino Duarte Santos. Nesta última apreensão, o autuado informou aos policiais que os caranguejos eram oriundos de Barra Nova, distrito do município. Ambos os comerciantes foram informados sobre o crime ambiental que cometiam e conduzidos ao DPJ de São Mateus, onde foram autuados em flagrante.   Segundo a Polícia Ambiental, os caranguejos apreendidos foram soltos em local adequado, conforme estabelece a Portaria Seama nº 01-R, de 6 de Janeiro de 2014.   Até o mês de abril, acontece o período de andada do caranguejo-uçá. Este já é o segundo e termina no próximo dia 22. O terceiro período acontece entre os dias 3 e 9 de março e, novamente, entre os dias 18 e 24 do mesmo mês. O quarto e último período estabelecido pela portaria acontece entre os dias 1 e 7  e 17 e 23 de abril.   Desta vez, a portaria não permite que os estabelecimentos de venda comprem o produto de outros estados. Por isso, quem aprecia o crustáceo deve ficar atento e, caso presencie a venda do caranguejo durante essa época em algum quiosque da Capital, pode fazer a denúncia por meio do telefone 156 (Fala Vitória).   Nesses períodos, é proibida a captura, manutenção em cativeiro, transporte, beneficiamento, industrialização, armazenamento e comercialização do animal ou de suas partes (quelas, pinças, garras ou carne desfiada) , mesmo que estes tenham origem em outros estados. O infrator corre o risco de ter o caranguejo apreendido, levar multa e ser conduzido à Delegacia de Crimes Ambientais, além de perder o benefício pago pela Prefeitura de Vitória se for um catador cadastrado.    O período de andada é protegido contra a atividade predatória porque nesta época os caranguejos machos e fêmeas saem das tocas e ocupam o manguezal para acasalamento e liberação de ovos. Se houver grande quantidade de cata deste animal nas épocas estabelecidas, há risco de diminuição nas populações dos bichos. Por isso, a atividade é proibida.   Durante os períodos de andada, poderão ser comercializados os caranguejos capturados até o último dia que antecede cada período. A portaria também estabelece que os animais apreendidos no período deverão ser liberados, preferencialmente, em seu habitat natural. 

Um relatório de funcionários da clínica de recuperação de dependentes químicos Provida denuncia o uso indiscriminado de medicamentos controlados que estariam sendo ministrados aos pacientes. As altas dosagens, segundo a denúncia, são determinadas pelo proprietário da clínica, o ex-frei colombiano Gerardo Mandragón.    Mondrágon é fundador e ex-residente da Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis). Em 2012, ele foi preso na Operação Pixote, acusado de desviar mais de R$ 32 milhões dos cofres públicos estaduais no esquema operado com servidores do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases).    As informações foram publicadas nesta segunda-feira (17), com exclusividade, no Blog do Elimar Côrtes. Segundo o Blog, a denúncia foi entregue à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A Secretaria de Estado de Segurança também teria conhecimento sobre o caso pelo Disque Denúncia.    Os funcionários denunciam que Mandragon estaria exercendo ilegalmente a profissão de médico, já que é o colombiano interfere nas prescrições dos medicamentos. Uma ex-funcionária ouvida pelo Blog contou que Mondragon manda os técnicos de enfermagem misturarem “altas dosagens” de Haldol com Fernegan para aplicar nos pacientes. “Ele chega nas clínicas sempre pela manhã e já manda os técnicos de enfermagem aplicarem injeção de Haldol com Fernergan nos meninos e meninas. Chega com uma receita, dizendo se tratar da recomendação de um psiquiatra. Mondragon determinava aos enfermeiros a aumentarem a dose. Quando sua ordem é questionada, ele responde: ‘Quem manda aqui sou eu'”.   Ainda, segundo a denúncia, a posologia indicado por Gerardo Mondragón deixa os pacientes sonolentos e sem disposição para desenvolverem qualquer tipo de atividade. “Fica até difícil fazermos o tratamento terapêutico adequado, porque os jovens estão sempre lerdos e sonolentos. De fato, eles perderam a vontade de viver. Isso por causa dos medicamentos”, relatou outro funcionário ao Blog.    Mondragon, com a ajuda de sua sócia, costuma enviar relatórios dos pacientes à Justiça para justificar o prolongamento da internação. Nesses relatórios, de acordo com a denúncia,  Mandragon e a sócia fazem um laudo aterrorizador do paciente. Diziam que o interno apresenta graves psicopatias que podem pôr em risco a vida dele e da sociedade. Sensibilizados, os juízes acabavam determinando a manutenção da internação.   Com a prorrogação da internação, o ex-frei colombiano retarda a alta para ganhar mais dinheiro com diárias, já que as clínicas de recuperação, segundo a denúncia, recebem repasses per capita por dia de internação. O valor da diária por paciente seria próximo de R$ 380.   Segundo o Blog do Elimar, o colombiano, por meio de sócios “laranjas”, estaria controlando duas unidades. Uma em Jacaraípe, na Serra; e outra em Meaípe, em Guarapari.    Os pacientes chegam à clínica por determinação judicial. O Ministério Público pede a internação do adolescente alegando que ele está em risco social. O juiz analisa o pedido e, geralmente, encaminha o jovem para tratamento. O juiz, considerando que o dependente normalmente não tem recursos para arcar com as despesas, determina que o Estado ou o município pague a conta fazendo os devidos repasses à clínica.   Irregularidades   No início da noite desta segunda (17), a Secretaria de Estado da Saúde se manifestou sobre as denúncias contra a Clínica Provida. Segundo a nota, a unidade de Jacaraípe, na Serra, foi fechada por apresentar irregularidades. A Sesa nforma que segue determinação da Justiça para compra de vagas na Clínica Provida e que a unidade não é conveniada ao SUS.   A nota informa ainda qye que por meio de auditoria um relatório foi produzido e enviado para o Ministério Público Estadual e Poder Judiciário, quando a clínica funcionava no município de Serra.  A unidade foi fechada e os pacientes encaminhados para nova sede em Guarapari (Meaípe).   Uma nova visita de inspeção sanitária em parceria com o município de Guarapari foi realizada na atual clínica, e um novo relatório será encaminhado para o Ministério Público Estadual e Poder Judiciário.   A nota não detalha o teor do relatório, mas confirma que a clínica de Guarapari também não poderia estar funcionando.