Século Diário

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, manteve o afastamento do prefeito de Marataízes (litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), acusado de improbidade por supostas fraudes em licitações. Na decisão, o ministro considerou que apesar do prazo de afastamento ter ultrapassado 180 dias, limite fixado em entendimento recente da corte, o mérito da questão cabe ao juízo de 1º grau. Ele também negou o pedido de trancamento das ações contra Doutor Jander. A decisão foi assinada na última segunda-feira (10), mas foi publicada apenas nesta sexta-feira (14), No documento, o ministro Félix Fischer rechaçou a tese de defesa do tucano, que criticava o julgamento de um recurso pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Na ocasião, o colegiado limitou a prorrogação do afastamento em mais 120 dias – na época, já haviam se passado 180 dias do afastamento inicial, em junho do ano passado. Entretanto, o ministro considerou que a decisão definitiva sobre o retorno ou não do prefeito cabe ao Judiciário estadual. “O requerente não obteve êxito na efetiva comprovação do alegado dano causado a qualquer dos bens tutelados pela lei referida. O prefeito afastado da citada municipalidade aponta lesão à ordem pública apoiando-se, para tanto, no desacerto da decisão que determinou o seu afastamento e no prazo determinado pelo TJES para seu retorno. Verifico que a linha de argumentação desenvolvida pelo requerente, a título de justificar a suspensão da liminar, não logrou demonstrar a caracterização de grave lesão aos interesses tutelados pela legislação de regência”, afirmou. Na decisão, o presidente do STJ avaliou que as decisões que determinaram o afastamento do tucano “possuem fundamentação idônea, estando amplamente lastreadas em elementos de convicção documentais e orais colhidos durante a investigação ministerial”. O magistrado também entendeu que a ordem judicial não está prejudicando a execução de programas de governo, já que o município está sendo comandado pelo vice-prefeito Robertino Batista da Silva (PT). Nos autos do processo (SLS 1854), a defesa de Doutor Jander alegava ainda que o julgamento das ações contra ele estaria prejudicado pela discussão em torno da legalidade da Emenda Constitucional nº 58/2012, que mudou o foro de ações de improbidade contra deputados e prefeitos capixabas. Contudo, o ministro avaliou não ser possível discutir sobre o assunto neste tipo de recurso: “Não se mostra viável o exame do acerto ou desacerto da decisão questionada, não podendo o incidente ser utilizado como sucedâneo recursal a fim de se verificar se houve ou não obediência a determinada legislação”. Desde o último dia 22 de janeiro, Doutor Jander está proibido de aproximar-se de repartições públicas e até mesmo de manter contato – inclusive, por telefone – com agentes políticos e servidores do município. Em dezembro do ano passado, a 4ª Câmara Cível do TJES havia revogado as medidas cautelares semelhantes – impostas juntamente com o afastamento do prefeito de Marataízes. Ao todo, o tucano responde a sete ações de improbidade movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES). A promotoria acusa o prefeito afastado de comandar um complexo esquema de fraudes em licitações no município. Tanto que a juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes, Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, afirmou, em decisão recente, que o tucano seria o líder da quadrilha. “A postura despótica e ímproba assumida por Jander Nunes Vidal produziu prejuízos incomensuráveis a toda coletividade. Foi gasto, nos últimos três anos, o montante de R$ 8,25 milhões com contratação de shows musicais, tendo ocorrido em dezenas deles a prática de ilegalidades e o direcionamento de licitações”, observou.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB) está convicto que a proposta do também senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sobre a redução da maioridade penal, é a mais equilibrada e merece ser discutida. Ele lamentou nessa quinta-feira (13) que o governo esteja se movimentando para impedir a aprovação do texto.   Ricardo, que é relator dessa e de cinco outras propostas que tramitam em conjunto no Senado, acredita que a proposta deve entrar na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).   O senador capixaba não esconde sua predileção pela proposta do tucano paulista. A proposta de Nunes “reduz” a maioridade apenas em caso específicos. A partir da análise do caso, o promotor teria que formalizar um pedido, que seria apreciado pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, que poderia ou não acatar o pedido da promotoria.   As possibilidades de redução estariam relacionadas a crimes hediondos e a múltiplas repetições de lesão corporal grave ou roubo qualificado.   Para Ricardo Ferraço, a manobra do governo para impedir que o projeto passe é um equivoco da bancada governista. “A qualquer momento, nós vamos estar diante de um retrocesso, que é a redução da maioridade penal de qualquer maneira” afirmou à Agência Senado.   A PEC 33/2012, da preferência de Ricardo Ferraço, estabelece que jovens maiores de 16 anos poderão cumprir penas equivalentes às dos adultos em crimes como tortura, terrorismo, tráfico de drogas e os demais enquadrados como hediondos. O senador capixaba já apresentou parecer favorável a PEC do tucano, e opinou pela rejeição das demais propostas que seguem tramitando na Casa.

A Saúde é o principal problema do Estado, segundo dados da pesquisa “Retratos da Sociedade Brasileira – Problemas e Prioridades para 2014”, realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope em todos os Estados brasileiros.    A pesquisa ouviu 614 pessoas no Estado e apontou que 60% dos capixabas entrevistados apontaram a saúde o principal problema do Espírito Santo, seguido da segurança pública/violência (50%), drogas (39%) e educação (27%).    Os capixabas entrevistados também apontaram os problemas do governo federal e dos municípios. No âmbito nacional, a preocupação com a saúde sobe para 63% dos entrevistados, seguida de segurança pública/violência (46%), drogas (32%) e educação (31%), mesma ordem apontada pelos capixabas.   A pesquisa também levantou os problemas que os capixabas enfrentam em seus municípios. Mais uma vez a saúde lidera (49%), seguida também de segurança/violência (38%); educação sobe no ranking (21%) e rede de esgoto assume a quarta posição (20%). Geração de empregos (18%) e calçamento de ruas e avenidas (17%) também se destacam no âmbito municipal.    Para os entrevistados, o governo federal precisa melhorar os serviços de saúde (49%), combater a violência e a criminalidade (34%), melhorar a qualidade da educação (32%) e aumentar o salário mínimo (22%).    Os resultados do ranking capixaba são parecidos com os nacionais. Quase metade da população brasileira (49%) diz que melhorar os serviços de saúde deve ser prioridade para o governo federal em 2014. Em seguida, aparece o combate à violência e à criminalidade e a melhora da qualidade da educação. As duas questões devem ser priorizadas na opinião de 31% e 28% dos 15.414 entrevistados no país (a soma da pesquisa é maior que 100% porque era permitido escolher até três opções). 

À frente do Solidariedade no Estado, o deputado federal Carlos Manato está confiante na articulação que fez para a disputa deste ano. Embora tenha consciência da dificuldade da eleição proporcional, acredita estar em melhor condição de disputa do que quando integrava os quadros do PDT.    Em entrevista a Século Diário que vai ao ar neste sábado (15), o deputado mostra que está preparado para o pleito e que a nova sigla, criada no final do ano passado, vai fortalecida para a disputa eleitoral.   Consciente de que não há eleição fácil, Manato acredita que o bloco que o partido forma ao lado do Pros, PPS, PTB e PSD é competitivo tanto para federal quanto para estadual, com a possibilidade de pegar duas das 10 cadeiras da bancada federal.   Manato fala com empolgação do primeiro programa do partido, que vai ao ar no próximo dia 29 de abril, em que vai apresentar a sigla, dando espaço para as mulheres e o setor sindicalista do partido, que é muito forte. O deputado explica na entrevista como está a organização da sigla no Espírito Santo.    O deputado, que é considerado sempre um azarão nas eleições, faz um panorama do cenário eleitoral proporcional, apontando as possibilidades para federal e os principais atores da eleição. As previsões se aproximam das leituras feitas em Século Diário até o momento. 

A sede social do Clube Álvares Cabral, em Bento Ferreira, recebe a 27ª edição do tradicional Baile dos Artistas no próximo sábado (15). A festa é um aquecimento para o Carnaval. Neste ano, a programação do evento conta com show de Eduardo Dussek, Banda Vix e a bateria da escola de samba Imperatriz do Forte, que tocará repertório de marchinhas, sambas tradicionais e sambas-enredo.   O baile ainda contará com concurso de Príncipe e Rainha Consorte dos Artistas e concurso de Fantasias. Durante a festa, também será escolhido o Folião do Baile dos Artistas.    O evento é promovido pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões no Estado do Espírito Santo (Sated-ES), com o patrocínio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc) e da Secretaria de Estado de Cultura (Secult).   Serviço O 27º Baile dos Artistas acontece neste sábado (15), a partir das 22h, na sede social do Álvares Cabral. Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 2.100, Bento Ferreira, Vitória. Ingresso: R$ 30 (inteira) e R$ 15 (meia). Artistas que apresentarem carteiras de associados a entidades artísticas pagarão meia-entrada. Informações: (27) 98805-0859.

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (13), no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff recebeu a carta de reivindicações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e assumiu o compromisso de analisar a possibilidade de revisão da Medida Provisória (MP) que inclui a privatização dos lotes da reforma agrária. A reunião entre a presidente e o MST foi negociada nessa terça-feira (12) pelo ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. Na carta entregue à presidente, o MST explica que a MP que encaminhou o problema das dívidas de créditos passados incluiu a privatização das terras destinadas à reforma agrária. Essa decisão permite e incentiva a venda das terras dos assentamentos, o que pode fazer com que as mesmas sejam apropriadas pelo agronegócio, atitude que também pode desmoralizar o movimento. O MST defende a determinação constitucional de que as terras distribuídas por meio da reforma agrária não possam ser vendidas e ainda propõe que os assentados recebam um titulo individual de Concessão Real de Uso, com direito à herança.   O documento também considera necessária uma mudança profunda no funcionamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O MST aponta que é necessária a desburocratização e reestruturação do Incra, com a contratação de novos profissionais que recebam qualificação para lidar com as questões relacionadas à reforma agrária. No Espírito Santo, por exemplo, há famílias assentadas que nunca conseguiram um empréstimo e, para as que conseguem suas terras, deve ser garantido o direito ao crédito e à habitação.   A presidente também determinou que os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Integração Nacional, Francisco Teixeira, se reúnam para avaliar o assentamento de famílias de sem-terra em perímetros irrigados no semiárido nordestino. A carta entregue pelo movimento à presidente descreve que existem mais de 80 mil lotes vagos, com água e a infraestrutura necessária para assentamentos, na área onde o governo havia se comprometido a priorizar o assentamento de famílias sem-terras nos projetos de irrigação do Nordeste.   Pepe Vargas garantiu que a expectativa para 2014 é de que de 100 mil famílias acampadas, entre 30 e 35 mil famílias sejam assentadas. Ele também anunciou a intenção da presidenta de que o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) chegue aos assentamentos.   Para o MST, é importante considerar que essa audiência é resultado da luta do povo. O movimento solicitou uma nova audiência com a presidente para discutir a pauta reestruturante de aplicação imediata nos processos de reforma agrária.    Alguns pontos chave para o desenvolvimento sustentável das políticas campesinas ainda precisam ser discutidos, como as regras dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de Aquisição de Alimentos (PAA). Os sem-terras também cobram políticas para o aceleramento das agroindústrias que, como apontam, não tiveram nenhum crescimento se comparado aos números do agronegócio, que bateu recordes de produção de grãos na última safra. Desde o início do governo Dilma, há três anos, que o MST exigia uma reunião com a presidente para cobrar a realização da reforma agrária e mostrar os problemas latentes do campo brasileiro. Mas apenas depois dos atos dessa quarta-feira (12), em Brasília, a presidente decidiu ouvir as demandas do movimento. O MST alega que, nos últimos anos, o número de assentamentos por desapropriações tem sido em torno de 13 mil famílias por ano, a menor média desde o fim do regime militar.    Militantes do MST de todo o Brasil estão reunidos em Brasília no VI Congresso Nacional do MST, que tem como tema “Lutar, construir Reforma Agrária Popular”. O movimento completou 30 anos de existência em janeiro deste ano. 

  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aderiu nesta quinta-feira (13) a um movimento nacional encampado por parlamentares do Rio Grande do Sul pelo fim da violência contra as mulheres.    Deputados gaúchos que integram o grupo apresentaram, durante audiência pública, ações adotadas para combater atos de violência doméstica e familiar e sensibilizar homens para o problema, entre elas a campanha “Cartão Vermelho para a Violência contra as Mulheres”.   Para reforçar essa bandeira, o Congresso Nacional pode ganhar uma frente parlamentar nos mesmos moldes do grupo instalado no Rio Grande do Sul. As assinaturas já começaram a ser coletadas pela presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT) e os senadores Cristovam Buarque e Paulo Paim (PT-RS). Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Marcon (PT-RS) também apoiaram a criação do grupo.   Cultura da violência   O Brasil ocupar o 7° lugar entre os países que possuem o maior número de mulheres mortas, num universo de 84 países. A cada 5 minutos uma mulher é agredida, e em quase 70% das ocorrências o autor das agressões é o namorado, o marido ou o ex-marido. A representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Aparecida Gonçalves, lamentou os dados.   “Em 93% dos casos, as mulheres são assassinadas por maridos e companheiros. Desse total, 54% sofrem violência todos os dias. Isso é tortura”, criticou Aparecida Gonçalves, que apresentou informações coletadas pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, do governo federal.   A presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-RS) observou que a cultura machista está impregnada não apenas em muitos lares como também no ambiente escolar. Ela reforçou que é preciso acabar desde cedo com uma noção de superioridade do homem em relação à mulher.   “Precisamos trabalhar uma mentalidade a partir da educação que construa uma relação de igualdade e assim possamos enfrentar e combater todo tipo de violência, não apenas a física, a psicológica e sexual, mas também a violência de impedir que as meninas possam cumprir determinadas atribuições”, disse Ana Rita.   Ana Rita conhece bem o problema, pois além ter presidido, em 2013, a CPI Mista da Violência Contra a Mulher, é senadora pelo Espírito Santo, Estado que lidera o ranking nacional de feminicídios.    O último estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de setembro de 2013 – “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil”, mostrou que os homicídio de mulheres ocorrem em decorrência de conflitos de gênero, geralmente cometidos por um homem, parceiro ou ex-parceiro da vítima. Esse tipo de crime costuma implicar situações de abuso, ameaças, intimidação e violência sexual.    Segundo o estudo, o Espírito Santo, figura como líder em taxa de homicídios de mulheres. O estudo, coordenado pela técnica de Planejamento e Pesquisa do Ipea, Leila Posenato Garcia, compreendeu os anos entre 2009 e 2011 e apontou que, nesse período, a taxa de feminicídios no Estado ficou em 11,24 mortes por grupo de 100 mil mulheres. A taxa do País no período ficou em 5,82 por 100 mil, quase a metade do Espírito Santo.