A disputa das dez cadeiras do Estado na Câmara dos Deputados tem imposto aos grandes partidos uma reflexão sobre suas composições para a eleição. Isto porque muitos partidos são conhecidos como “cabeça sem corpo”. Apresentam um nome forte para a disputa, mas que não têm outros nomes para acompanhar e fortalecer a captação de votos. Neste sentido, estas siglas não são interessantes em coligações com partidos pequenos. O PMDB, por exemplo, deve ter Rose de Freitas – caso ela não consiga emplacar sua candidatura ao Senado – e Lelo Coimbra disputando a reeleição à Câmara. O PDT tem Sérgio Vidigal. O PT tem três nomes: o ex-prefeito de Cariacica, Helder Salomão, o vice-governador Givaldo Vieira e a deputada federal Iriny Lopes. Esses partidos podem garantir cinco a seis vagas na bancada federal. O PMDB pode conquistar de uma a duas cadeiras; o PDT faz uma. O PT, dependendo da composição, pode manter a cadeira atual e até aumentar mais uma. Já o PSB tem fôlego para garantir duas cadeiras. Esses partidos vão apresentar outros nomes na chapa para deputado federal, mas a diferença da densidade dessas lideranças para os outros nomes é muito grande, daí a ideia de que a sigla tem cabeça, mas não tem corpo para dar sustentação. Situação diferente é a do PSB, que além das estrelas da disputa, o deputado federal Paulo Foletto e o secretário de Esportes do Estado, Vandinho Leite, deve apresentar nomes que dão sustentação à sigla, além de contar com o apoio do governador Renato Casagrande, que já garante o peso à chapa. O PV é outro caso de partido com cabeça e corpo, conseguiu formar quadro equilibrado e, com a proporcional puxada pelo ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, é uma noiva cobiçada por dois blocos de partidos com menor densidade eleitoral. A tendência é de que o PV feche com o bloco “Renova Espírito Santo”, que também conta com o PP, do ex-deputado federal Marcus Vicente; o PRB, do ex-deputado Capitão Assumção, além de PRTB, PTdoB, PHS, PSDC – o PSL pode deixar o grupo. Uma vez atraído o PV, o bloco pode abocanhar de uma a três vagas na Câmara. Outro bloco é formado por SDD, PROS, PPS, PTB e PSD. As estrelas são o deputado federal Carlos Manato (SDD) e o presidente da Câmara de Vitória, vereador Fabrício Gandini. O grupo pode não atingir os 180 mil votos necessários para eleger um deputado federal. O PSDB tem como estrelas da disputa o deputado federal Cesar Colnago, o ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas, além do ex-prefeito de Vila Velha, Max Filho. Apesar da pretensão de conquistar duas cadeiras, o partido que vem acumulando desgaste eleitoral nas últimas disputas, deve sair sozinho. Mas vão disputar com o bloco puxado por Manato as duas ou três vagas que sobram nessa equação. Dependendo do desempenho desta disputa, quem pode se beneficiar são os grandes partidos, ganhando mais uma cadeira, o que deixaria esse primeiro pelotão com sete vagas na bancada federal. A tendência neste caso é de que os grandes partidos e os grandes puxadores de votos se unam para a disputa, com isso, alguns grupos podem levar a maioria da bancada. A solução para alguns partidos com menor densidade de votos foi se unir em bloco e tanto esses partidos quanto as grandes siglas procuram espaço no palanque de Renato Casagrande.
Coordenadora do Movimento de População de Rua critica falta de políticas públicas
Nesta segunda-feira (10), na primeira sessão do ano, a Comissão de Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia abriu espaço para debater o problema da população em situação de rua do Estado. Para compor a mesa de discussão, a Comissão convidou Rosângela Cândido do Nascimento, coordenadora no Espírito Santo do Movimento Nacional de População de Rua. A militante criticou as dificuldades encontradas por quem vive na rua e a ausência de políticas públicas para esse segmento da população. Ex-moradora de rua, Rosângela conhece a realidade dessa população, que vive à margem da sociedade e ignorada pelo poder público. “Infelizmente, somos invisíveis. Não existem políticas públicas destinadas à população de rua, não existe sequer um número oficial de quantas pessoas estão nessa situação. Isso dificulta até o começo de uma discussão, não há um ponto de partida” afirmou. A militante pediu atenção maior das autoridades, afirmando que o movimento já esteve na Defensoria Pública, no Ministério Público, no chefe de Polícia, “mas que tudo, no lugar de se resolver, vem se dificultando”. Rosângela disse que a população de rua sofre preconceito, que é reforçado pela ação da mídia. “É importante também não condenar ou criminalizar toda uma população. Há pessoas na rua por todo tipo de motivos: por falta de um emprego, por quebra do vínculo com a família, por droga e por muitos outros motivos mais. Não se pode generalizar e colocar todos, como criminosos e bandidos” defendeu a coordenadora do movimento. Ao ouvir os apelos do movimento, o presidente da comissão Rodrigo Coelho (PT) ressaltou que para adoção de qualquer política pública, seria necessário incluir a todos no Cadastro Único (Cadun) do governo federal, mas para isso, por sua vez, seria necessário documentar a todos. Sobre documentação, Rosângela expôs que o morador costuma tirar seus documentos, mas logo depois têm eles “retirados”. “Eles são muitas vezes queimados junto com todos os seus pertences”, explicou. Ao final da reunião, uma audiência pública, ainda sem data definida, ficou acertada pelo colegiado. A audiência pretende reunir a Comissão de Assistência social, Segurança Alimentar e Nutricional e as secretarias de estado de Assistência Social, Saúde e Segurança, para discutir políticas públicas para a população de rua.
Mais importante que o BRT, só a dimensão humana de Vitória
O artigo Combinou com o povo?, de Arlindo Villaschi, economista e professor associado de Economia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), publicado domingo (9) em A Gazeta, expressa, de certo modo, o conjunto de anseios que tomou saudavelmente tempo e neurônios de um segmento específico da sociedade civil da Grande Vitória em 2013. Recapitulemos. Ante dois pontos específicos da implantação do projeto do BRT – a mais arrojada ação de mobilidade urbana para a Grande Vitória em anos – foi demandada do poder público a conciliação entre a dimensão humana da cidade (mais estritamente de Vitória) e a mutação da “paisagem urbana” que, prevê-se, virá no rastro das vias exclusivas para ônibus. Vamos ao texto do professor, que lá encontramos um exemplo palpável: ao final, ele cita os casos da Praça do Cauê e dos armazéns do Porto de Vitória. Diz Villaschi que tais áreas “precisam ser valorizadas na dimensão do que representam para o imaginário coletivo e não serem travestidas de estação de baldeação ou túnel de passagem de ônibus”. Para quem não sabe/não lembra: o furacão do BRT seguia na direção de ambos. Para o Cauê, projeta-se sua divisão em duas para a implantação das obras do BRT – embora a via previsse a passagem apenas de veículos de passeio e motocicletas pela via; os ônibus tomariam a Duckla de Aguiar. No porto, apresentou-se a demolição dos armazéns 4 e 5 e o reaproveitamento dos outros três como estação para o BRT. Em três debates públicos – nas escolas Irmã Maria Horta (Praia do Canto), Professor Fernando Duarte Rabelo (Praia de Santa Helena), estas sobre o Cauê, e na Assembleia Legislativa – setores da sociedade rechaçaram o que o BRT guardava para praça e porto. Até aqui o poder público acatou o desejo da população. Duas edificações históricas da cidade de Vitória não poderiam sucumbir tão facilmente à necessidade de mais fluxo. O que ficou claro naqueles debates é que ninguém é contra o BRT. Não é nem questão de ver, um ato passivo: todos sentimos que a mobilidade urbana de da Grande Vitória atingiu um nó indesatável, a menos que nele intervenha um projeto de transporte público de alta capacidade – caso do BRT. Uma das coisas que junho de 2013 esfregou em nossas fuças é que as cidades brasileiras não suportam mais ficar à mercê dos transporte individual. Os paradigmas têm de ser transformados/deslocados. Mas, como se disse mais de uma vez nas audiências, Vitória está virando um mero corredor de passagem. Onde entram as pessoas? Villaschi evoca outro exemplo-marco da Ilha do Mel: a Avenida Nossa Senhora da Penha, cuja áurea histórica pode se esvair ao se transformar em “espaço seccionado pela construção de plataformas de embarque/desembarque de passageiros”. Qualquer cidade que almeje qualidade de vida – converter o tempo em engarrafamentos em tempo para, sei lá, sejamos românticos ao menos por uma frase, bater bola com os filhos na Praia de Camburi, falar saudáveis e inofensivas besteiras com os amigos no Triângulo, embriagar-se com a tristeza exultante de um samba na Rua Sete, ver um Woody Allen no Jardins, por aí – em qualquer dessas cidades, as pessoas vêm primeiro. Daí a necessidade de “combinar com o povo”.
TST nega pedido de indenização a trabalhador por recusa de atestado médico
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve uma decisão da Justiça trabalhista capixaba, que negou o pedido de indenização por danos morais a um soldador de uma empresa de engenharia ambiental, sediada em Vitória. O trabalhador se queixava de transtornos psicológicos após a empresa ter se recusado a receber um atestado médico, no qual justificava ausência ao trabalho. Em julgamento realizado em novembro passado, a Segunda Turma do tribunal não reconheceu do recurso pelo fato da confirmação dos fatos alegados demandaria uma nova análise das provas, o que é vedado pela própria corte. Os desembargadores garantiram somente o direito à assistência judiciária gratuita ao soldador, de acordo com o voto do relator, ministro José Roberto Freire Pimenta. Segundo informações divulgadas nesta segunda-feira (10) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, a sentença de 1º grau foi prolatada em dezembro de 2010. Na ocasião, o juiz Itamar Pessi, da 11ª Vara do Trabalho da Capital, verificou que os atestados foram emitidos na mesma data e pelo mesmo médico, mas com assinaturas diferentes, indicando a possibilidade de fraude: “Assim, diante dos fortes indícios de defraudação, não se pode rotular a recusa da reclamada como ato ilícito”. O magistrado trabalhista também considerou que a empresa não causou nenhum prejuízo material ao trabalhador, já que, posteriormente, abonou a falta. Esse mesmo entendimento foi mantido pelo TRT-17 ao novamente rechaçou as alegações do ex-funcionário da empresa, que alega ter ficado constrangido com a situação, devido aos comentários e zombarias dos colegas, o que levou à redução da produtividade e, consequentemente, à sua demissão. A ação inicial foi ajuizada em julho de 2010. Segundo informações do TST, o processo transitou em julgado no início de dezembro. A decisão não cabe mais recurso por parte do trabalhador.
Rede-ES define em plenária nomes para a disputa eleitoral
Os integrantes da Rede Sustentabilidade se reuniram na tarde desse sábado (8) para um encontro estadual. Quem abriu o evento foi o membro da Coordenação Nacional da Rede, Carlos Henrique Painel, que fez uma explanação sobre a conjuntura nacional. Em sua fala, Painel fez um retrospecto das movimentações da Rede, da negativa do registro do partido. Falou sobre a aliança com o presidenciável Eduardo Campos (PSB), o do processo de construção programática da Coligação Democrática, agora com a inclusão oficializada do PPS no grupo. Em seguida, o professor Roberto Beling fez uma apresentação sobre a conjuntura política estadual, abordando os últimos 20 anos desse processo, recuperando as crises de governança, política, econômicas e ética, que redundaram na chamada “era Gratz”, o período do governo Paulo Hartung, com a construção do projeto de dominação política da “unanimidade”. O professor também avaliou a relação de forças na atual eleição a partir do posicionamento de Casagrande, definido pela defesa do palanque da neutralidade, da manutenção do discurso da unanimidade e das alianças preferenciais. A plenária desse sábado também serviu para definir a movimentação para a eleição deste ano. Pela representação partidária, assim ficaram distribuídos: três nomes pelo PSB, quatro nomes pelo PPS, quatro nomes pelo PSDB, dois nomes pelo PHS, um nome pelo PRB, um nome pelo PSC e um pelo PT. Para o Senado, o nome discutido foi de Luiz Claudio Ribeiro (PPS). Para a disputa à Câmara dos Deputados os nomes apresentados foram: Gustavo de Biase (PSB), Sônia Dalcomuni (PSB), Sérgio Pessoti (PRB), Adauto Emmerick (PPS) e Romeu Berger (PSDB) Já para a disputa à Assembleia Legislativa devem disputar representando a Rede os candidatos Paulo Robson (PHS), Professor Guilherme (PHS), Carlos Humberto (PSC), Clóves (PSDB), Rodrigo Poppe (PSDB), Valdinei (PT), Alexsandro (PSB), Eliomar (PPS), Jean Pedrini (PPS) e Mara Merlo (PSDB). A plenária também dicidiu que o grupo de trabalho do Estado será mantido com Alexssandro; Roberto Beling; Vania Caus; Gustavo de Biase; e Sissa Ramos O grupo responsável pela organização e realização do encontro estadual, que definirá o diretório da Rede-ES será formado por Roberto Martin; Luiz Claudio Ribeiro; Viviane Medeiros; Fabricio Sabaíni; Tiago Dias; Ruy Barbosa; Augusto Bandeira; Irineu Cruzeiro; Adauto Emmerick; Saint Clair Júnior; Laís de Biase; Paulo Rogério; Charlye Herzog; e Vania Caus. Houve um rico e diversificado debate sobre o tema, com aproximadamente uma hora e meia de duração, com intervenção e contribuição de 15 participantes da Plenária. Contribuíram nesse debate, pela ordem de inscrição, os companheiros Valdinei, Irene Léia, Paulo Robson, Jonathan, Roberto Martins, Gustavo de Biase, Toninho Lopes, Ruy Barbosa, Fabrício, Irineu, Ricardo, Paulo Rogério, Anderson e Vânia Caus. E, ainda, a contribuição de Adilson na fase da exposição.
Interventor diz que ociosidade motivava conflitos na unidade de Linhares
O interventor do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Bruno Pereira do Nascimento, pediu o fastamento dos agentes socioeducativos das atividades pedagógicas das unidades de internação de Linhares, no norte do Estado. O pedido do interventor foi acatado pela direção do Iases, que determinou que os agentes passassem a ter suas funções restritas ao entorno da unidade, na área apelidada pelos servidores de brita. Para a função que era feita pelos agentes, a Acadis contratou socioeducadores, que passaram a assumir as atividades pedagógicas das duas unidades de Linhares que, juntas, abrigam hoje cerca de 165 adolescentes (a capacidade das unidades é de 150 vagas), que cumprem medida de privação de liberdade. Nascimento afirma que decidiu fazer o pedido ao Iases a partir de informações de um extenso relatório feito pela Defensoria Pública de Linhares. Durante todo o ano 2013, os defensores teriam coletado informações que comprovam desvios na conduta dos agentes. O relatório, sustenta o interventor, aponta que os agentes praticavam atos de violência física e torturas contra os adolescentes. Ele acrescenta que os agentes não davam o suporte de segurança e vigilância para os educadores desenvolverem as atividades pedagógicas, preferiando deixar os adolescentes trancados em suas celas. “A ausência de atividade aumentava a tensão entre agentes e reeducandos, motivando os conflitos”, explica Nascimento. Agentes ouvidos pela reportagem de Século Diário, que não quiseram se identificar, rebateram as acusações do interventor. Eles alegam que a situação vem piorando na unidade em função das péssimas condições de trabalho. Os agentes afirmam que com a entrada dos novos socioeducadores, há cerca de duas semanas, a situação se agravou. “Eles fizeram um pacto. Os adolescentes não fazem rebelião e eles deixam os internos fazerem o que bem entenderem. Agora, ninguém está fazendo atividade pedagógica. Faz quem quer. Como não é mais obrigatório, quase ninguém faz. Nem na escola eles vão”, denuncia um agente. O interventor diz rigorosamente o contrário. Ele afirma que os agentes praticamente deixavam o adolescentes na “tranca” (trancado na cela) 24 horas por dia. Com base em um documento de mais de duas mil páginas feito pela Defensoria de Linhares, Nascimento afirma ter plena convicção das irregularidades cometidas pelos agentes. Ele diz que, em breve, o documento será finalizado e entregue às autoridades. Além das unidades de Linhares, Bruno Pereira do Nascimento é interventor das unidades de Cachoeiro de Itapemirim e Cariacica. A gestão das unidades de Linhares e Cariacica pertence à Associação Capixaba de Desenvolvimento Social (Acadis), a de Cachoeiro é de responsabilidade do Instituto Capixaba de Integração Socioeconômica dos Cidadãos (Icisec). A intervenção foi decretada pelo governo do Estado em agosto de 2012, após a deflagração da Operação Pixote, que desmontou um grande esquema de corrupção envolvendo o Iases e a Acadis. A intervenção, que já foi prorrogada, se encerra em março deste ano. A juíza Marianne Júdice de Mattos definiu como prazo final o dia 18 de março para que o Iases finalize o processo de licitação para a escolha das entidades que vão realizar a gestão das unidades de Cariacica, Cachoeiro e Linhares.
Prefeitura de Cachoeiro vai realizar audiências públicas para discutir licitação de ônibus
A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, vai iniciar nesta terça-feira (11) uma série de audiências públicas para definir os rumos do transporte coletivo do município. Até o final de fevereiro, os representantes da prefeitura vão colher as contribuições da população para a elaboração do edital de licitação do serviço, que será publicado ainda no ano de 2014. A primeira audiência será realizada na escola municipal “Valdy Freitas”, no bairro Paraíso, a partir das 18h. Os encontros vão até o dia 27 (veja a relação dos dias e locais abaixo), quando será apresentado o termo de referência do edital formulado pela área técnica da prefeitura. “Queremos que as reais necessidades dos usuários do transporte sejam atendidas. Por isso, a participação de todos nas audiências é fundamental”, explicou o prefeito Carlos Casteglione (PT). Segundo informações da prefeitura, a licitação será realizada na modalidade de concorrência pública, para as linhas de ônibus urbanas e distritais (interior), que hoje são operadas por quatro empresas. O certame vai garantir ao município dois novos tipos de transporte: o seletivo, com ar condicionado, e o expresso, que terá rotas alternativas e menos pontos de parada. Os serviços convencionais (linhas regulares) e o Ir e Vir, serviço para cadeirantes, serão mantidos. “Nos últimos anos, demos passos importantes para melhorar a qualidade do transporte coletivo no município. A frota foi renovada, avançamos na questão da acessibilidade, fizemos mudanças viárias para favorecer o serviço e iniciamos a integração das linhas. O próximo passo é o processo licitatório, que vai nos permitir avançar ainda mais”, afirmou o petista. O município de Cachoeiro faz parte do rol de municípios que vão licitar as concessões do transporte coletivo. Além do governo estadual, que terá de licitar as linhas intermunicipais e do sistema Transcol, as prefeituras de Vitória e Aracruz também estão em vias de deflagrar os processos licitatórios. Confira abaixo o cronograma das audiências públicas, todas serão iniciadas às 18 horas: Terça-feira (11) Região I – Escola municipal “Prof. Valdy Freitas”, bairro Paraíso Quarta-feira (12) Região II – Quadra do bairro Amaral Quinta-feira (13) Região III – Escola municipal “Zilma Coelho”, bairro Ferroviários Sexta-feira (14) Região IV – Escola “Prof. Athayr Cagnin”, bairro Nossa Senhora de Fátima Dia 17 Região V – Colégio IPE, bairro Basiléia Dia 18 Região VI – Escola municipal “Prof. Elísio Cortes Imperial”, bairro Teixeira Leite Dia 19 Região VII – Escola estadual “Eliseu Lofego”, bairro Aeroporto Dia 20 Região VIII – Escola municipal “Nossa Senhora das Graças”, bairro Agostinho Simonato Dia 21 Região IX – Auditório da Câmara Municipal Dia 24 Região X – Escola estadual “Prof. Petronilha Vidigal”, distrito de Itaoca Dia 25 Região XI – Escola municipal Luiz Semprini, distrito de Pacotuba Dia 26 Região XII – Escola municipal Jácomo Silotti, distrito de Soturno Dia 27 Região XIII – Quadra da localidade de São Joaquim
Nova tabela de custas processuais é tema de debate na OAB-ES
A Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) realiza nesta quarta-feira (12) uma audiência pública com a classe para discutir a nova tabela de custas processuais do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O debate está marcado para as 17 horas, no auditório na sede da entidade, no Centro de Vitória. No mês passado, a Ordem pediu a suspensão dos efeitos da Lei Estadual nº 9.974/2013, que fixou os novos valores das taxas cobradas pela corte. O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, defende a participação dos advogados na decisão, que está sendo discutida pelo Tribunal Pleno. “Nós estivemos no tribunal e acreditamos que nossa proposta é sensata e razoável, mas é preciso, também, que as angústias dos advogados tenham eco e se somem à luta da Ordem”. Ele afirma que a luta pela revisão da norma é de toda sociedade capixaba. Na última semana, os desembargadores sinalizaram a criação de uma comissão para analisar mudanças no texto. Entretanto, Homero Mafra defende a celeridade na resolução da questão. A avaliação da OAB-ES é de que o novo Regimento de Custas vedaria o direito da população ao acesso à justiça. No bojo das mudanças, os advogados criticam o reajuste de até 1500% no valor da taxa cobrada em um dos tipos de recurso à segunda instância. O requerimento da Ordem começou a ser votada pelo Tribunal Pleno no último dia 27. O caso foi adiado após o pedido de vistas do desembargador Manoel Alves Rabelo, que sugeriu a criação da comissão na sessão da última quinta-feira (6). O presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, declarou que a decisão será colegiada. No entanto, ele afirmou que pretende indicar na próxima semana, caso seja aprovada a criação do grupo. A ideia é de que a comissão seja formada por representantes do Tribunal de Justiça, Ordem dos Advogados, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O grupo deve elaborar um estudo sobre a atual legislação, que seria levado à apreciação do Tribunal Pleno. A proposta deve voltar a ser examinada na sessão desta quinta-feira (13).
Magno Malta apresenta projeto de disputa à Presidência para o PR capixaba
O senador Magno Malta (PR) se reuniu com os presidentes de diretórios municipais e lideranças para um encontro na manhã desta segunda-feira (10), na sede do partido, em Vila Velha. O senador detalhou para os correligionários o projeto de disputar a Presidência da República nas eleições deste ano. Malta, porém, garantiu que se houver negativa da cúpula republicana, vai disputar a eleição ao governo do Estado. “Mas caso, o Diretório Nacional não queira apostar nas minhas convicções, então disputarei o governo do Estado, pois já temos um excelente candidato ao Senado e fortes nomes para deputado estadual e deputado federal”, afirmou aos aliados. Entre os republicanos presentes na reunião (foto) estavam o deputado estadual Gilsinho Lopes (à esquerda), o presidente do PR de Vila Velha, o ex-vereador Heliossandro Mattos e o ex-comandate Geral da PM, coronel Ronalt William (à direita), que se filiou ao partido e deve disputar a eleição de deputado federal. Malta, que tem reunião marcada com a Executiva do PR nesta quarta-feira (12), vai tentar adiar o encontro para a próxima semana a pedido dos aliados. O adiamento é para que os republicanos possam organizar uma comitiva para acompanhar o senador a Brasília, onde fariam um ato político em favor da candidatura presidencial do senador. O senador vai apresentar ao partido uma carta com a disponibilização de seu nome para a corrida presidencial, embora nos meios políticos a ideia de o PR desembarcar do governo Dilma seja considerada uma possibilidade remota. Malta aposta na popularidade que tem em vários estados e no público evangélico para erguer um palanque competitivo e conquistar votos . Não estou desatento, tenho falado com lideranças nacionais, mas não precisamos divulgar os fatos só para fazer barulho. “Este é o momento. Antes de apresentar a carta estou apresentando para meus correligionários capixabas minhas reais intenções”, disse. No plano nacional, o senador é considerado uma alternativa para o PT erguer o palanque de Dilma no Estado, caso o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) não aceite capitanear a candidatura. Essa estratégia teria sido articulada em Brasília, no final do ano passado.
MPF-ES pede manutenção do atual índice de correção do FGTS
O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) apresentou na última sexta-feira (7) um parecer contrário à ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bancários, que pede mudanças no índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). No processo, a entidade exige que os valores sejam corrigidos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), em substituição à Taxa Referencial (TR), a partir do ano de 1999. O caso é semelhante a uma ação coletiva da Defensoria Pública da União (DPU), que está sendo discutida na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. De acordo com informações do MPF-ES, o procurador da República, André Pimentel Filho, não há inconstitucionalidade na aplicação da taxa referencial. Ele cita o fato da mesma regra aplicada aos depósitos compulsórios do FGTS ser a mesma dos depósitos em poupança. O procurador afirma que a substituição do índice de correção poderia criar ambiente de insegurança jurídica e econômica. Para André Filho, a inflação não pode ser medida de forma infalível e absoluta. No processo ajuizado em novembro do ano passado, o sindicato defende que a TR não refletiria a inflação real do país. A ação também pede a correção do índice de correção do FGTS nos anos de 1991 e 1993, quando a taxa “perdeu” para a inflação. Em alguns casos, a diferença pode representar até o dobro do saldo do Fundo. No País, existem quase 40 mil ações em tramitação sobre o assunto. A Caixa Econômica Federal alega que venceu mais de 18 mil casos, porém, o número de casos não para de crescer. Por exemplo, a ação da DPU foi ajuizada no início deste mês. A maioria das ações é baseada em uma decisão de março do ano passado do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a TR inapropriada para corrigir perdas inflacionárias de precatórios. No entanto, o Ministério Público avaliou que o FGTS tem outra função e não pode ser equiparado aos precatórios. O Fundo de Garantia é uma poupança compulsória, que pode ser sacada em determinadas circunstâncias, como perda de emprego, aposentadoria ou falecimento. Dessa forma, o MPF entende que sua correção deve ser feita com base no mesmo índice que as poupanças voluntárias, ou seja, a TR. A ação civil pública tramita na 4ª Vara Federal Cível de Vitória sob número 0107229-05.2013.4.02.5001.