Século Diário

Depois da polêmica com a lei que obriga a realização de exames toxicológicos em alunos da rede pública em Cariacica, o assunto volta à tona com um projeto semelhante apresentado pelo deputado estadual Euclério Sampaio (PDT). Mas, diferentemente do que ocorreu no município cariaciquense, o projeto de lei (PL 22/2014) que estende os efeitos do exame antidoping a alunos de toda rede estadual de ensino, mal começou a tramitar e corre o risco de parar no arquivo da Assembleia Legislativa. Na última semana, a Mesa Diretora da Casa determinou a devolução da proposta ao autor pela violação ao artigo 143, do Regimento Interno do Legislativo. A norma prevê uma série de razões para a rejeição de um projeto de lei, antes que ele inicie a tramitação pelas comissões da Casa até chegar ao plenário. No caso do projeto de Euclério, a Mesa entendeu que a proposta é “manifestamente inconstitucional”. Esse foi o mesmo entendimento que os deputados estaduais de Goiás tiveram ao rejeitar um projeto semelhante, que coincidentemente serviu de base para a proposta que virou lei em Cariacica. Segundo o mesmo Regimento, o deputado Euclério Sampaio pode recorrer da decisão à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se pronunciará sobre a legalidade ou não da proposta. No entanto, a tendência é de que, caso sejam acionados, os membros da CCJ acompanhem o mesmo entendimento da área técnica da Mesa. Em várias situações desde o início da legislatura o presidente da comissão, deputado Elcio Alvares (DEM), fez questão de frisar que a decisão do colegiado é técnica, e não política. Questões políticas à parte, a verdade é de que as três propostas são muito semelhantes. No projeto de Euclério, a realização dos exames abrange a todos os alunos matriculados no Ensino Médio, nas escolas da rede pública estadual. O projeto não impede a matrícula dos alunos que se recusarem a realizar o teste, mas prevê que a recusa seja feita no ato da matrícula. Caso contrário, o aluno estará na lista dos “candidatos” ao exame – cujos escolhidos vão ser sorteados. Na justificativa do projeto, o pedetista argumenta que o “projeto de lei é um grito da sociedade que não aguenta mais perder seus filhos para as drogas”. Euclério garante que a realização dos exames são medidas simples para contribuir para a diminuição no uso de drogas por adolescentes e jovens em idade escolar. “As drogas ilícitas e as lícitas têm sido grandes atrativos aos jovens de todas as classes sociais. Os aliciadores estão infiltrados em todos os setores da sociedade fugindo do controle dos gestores da segurança pública”, diz o deputado. Pela proposta, o exame terá caráter sigiloso e os pais devem autorizar a realização dos testes. Os resultados seriam repassados aos pais e representantes legais dos alunos, que poderiam requerer o encaminhamento para o tratamento. O projeto prevê ainda que um profissional da área de assistência social autorize o tratamento multidisciplinar para dependência. 

Começou nesta segunda-feira (10) e seguirá até a sexta-feira (14) o VI Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado em Brasília, sob o tema “Lutar, construir Reforma Agrária Popular”. Segundo a coordenação estadual do MST, cerca de 300 dos 15 mil participantes do congresso são capixabas, não somente desse movimento, mas de diversas entidades ligadas à luta pela terra.   O MST completou 30 anos de existência em janeiro deste ano. A principal intenção do evento é discutir e fazer um balanço crítico da atual situação dos sem terras no País e traçar novas formas de luta pela terra, pela Reforma Agrária e por transformações sociais. Além disso, apresentar o programa de Reforma Agrária Popular, um conceito que não abrange somente a distribuição de terras, mas também a implantação de infraestrutura no campo. Para o MST, o modelo atualmente adotado no País é o clássico, em que a terra é distribuída de maneira que os camponeses se tornem consumidores das mercadorias industrializadas na cidade. A Reforma Agrária Popular seria uma forma de levar ao campo as infraestruturas educacional, de saúde e de lazer, fundamentais para que ocorram nesses territórios transformações sociais, como a erradicação da pobreza e do êxodo rural, situação atualmente imposta pelo agronegócio, um modelo de agricultura que visa somente ao lucro.   “Que esta reforma agrária popular devolva ao povo os bens mais preciosos do planeta, que não pertencem aos indivíduos: a água, o ar, a terra sadia, as sementes, as florestas. Democratizar o acesso à terra, mas transformar o modelo econômico que destrói a terra”, declara o MST em seu site.   O congresso está focado em reivindicações nacionais, como as estratégias de luta do movimento e o assentamento de famílias acampadas. Essa questão atinge diretamente 70 famílias no Espírito Santo. Muitas delas, como relata a coordenação estadual, estão cadastradas como assentadas no registro da reforma agrária do governo federal quando, na verdade, estão acampadas em terras que ainda não foram destinadas à ocupação.    Na manhã dessa segunda-feira (10), a mística de abertura, organizada pela coordenação estadual do MST do Paraná,  envolveu mais de 1,5 mil participantes e foi dividida em cinco atos, realizados no ginásio Nilson Nelson, em Brasília. Cada um deles era uma página de um gigante livro, que somente poderia ser virada com o esforço coletivo. A história do movimento foi criada desde a sua criação, em 1984, em meio às repressões da Ditadura Militar aos movimentos sociais e aos trabalhadores do campo, sem deixar de lembrar os massacres de Carajás, Corumbiara e Felisburgo.   Também serão organizados debates em torno do desafio organizativo do movimento, o papel político dos assentamentos e a participação da mulher e dos jovens na luta. Nesta quarta-feira (12) será realizada uma grande marcha em defesa da reforma agrária e, à noite, uma festa em comemoração ao aniversário de 30 anos do MST. Já na quinta-feira (13) será organizado o ato político pela reforma agrária, do qual também participarão movimentos sociais, intelectuais e partidos políticos que representam a esquerda brasileira. Estarão presentes, também, o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, o governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e Rui Falcão, presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT). Os militantes também pretendem entregar à presidente Dilma Rousseff uma carta em que detalham seus desejos e pretensões sobre a Reforma Agrária Popular.   Além do congresso, até o dia 13 de fevereiro acontecerá, também em Brasília, a Mostra Nacional da Cultura e Produção Camponesa, um espaço de demonstração e comercialização dos alimentos produzidos pelos assentamentos do MST. Serão montadas 12 pequenas agroindústrias de beneficiamento, entre elas de erva-mate, cachaça, e farinha. A mostra também contará com apresentações culturais do campo.   O pior ano   O coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues considerou, no final do ano passado, em entrevista ao site do movimento, que 2013 foi o pior ano da reforma agrária no Brasil. Segundo ele, o governo Dilma Rousseff  “quase nada fez pela reforma agrária, chegando a andar para trás em alguns casos”. No período, apenas 159 famílias foram assentadas e menos de dez imóveis desapropriados em todo o País.   O Espírito Santo acompanha a realidade nacional. Desde 1991, o governo do Estado não destina novas terras à reforma agrária. O MST e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) criticam os investimentos feitos em programas destinados ao campo, que somente beneficiam grandes propriedades destinadas à exportação, que fazem uso contínuo de agrotóxicos, visando ao lucro, não à qualidade alimentar. As lavouras de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria) e de cana-de-açúcar são apontadas, em território capixaba, como as principais vilãs da reforma agrária.   João Paulo aponta que duas questões são cruciais para essa dificuldade que há no avanço da reforma agrária. A primeira delas é o fato de o governo estar completamente refém da bancada ruralista e a outra é referente ao que ele considera uma ilusão do governo com relação ao agronegócio. “É lamentável” que as grandes exportações de commodities vindas do agronegócio garantam o destino de recursos orçamentários para o setor financeiro do governo, com o pagamento de juros e serviços da dívida pública”, declarou, na ocasião, o coordenador nacional.

A aliança entre PDT e PR, que marca a história recente dos dois partidos no Estado, não deve se repetir para a eleição estadual. Com a maioria dos partidos no palanque de reeleição do governador Renato Casagrande, o senador Magno Malta (PR) esperava contar com apoio do aliado e amigo Sérgio Vidigal (PDT), mas a prioridade do ex-prefeito da Serra na construção de uma chapa proporcional forte pode dificultar essa aliança.    A composição com o PR e o PSC seria interessante para Vidigal, mas a possibilidade de a deputada federal Lauriete não disputar a eleição, se Magno Malta concorrer a um cargo majoritário, enfraquece a chapa proporcional dos dois partidos.    Vidigal precisa encontrar um palanque que acomode seu peso eleitoral e isso requer muita conversa. O peso político do ex-prefeito torna o PDT um partido de difícil articulação. Sua eleição estaria garantida, mas em chapas sem nomes fortes, não puxaria ninguém; já em chapas muito pesadas, dividiria o voto de voto de forma nada interessante.    O PDT teve o aval da nacional para dialogar com o palanque palaciano sobre a possibilidade de ocupar a vice na chapa de Casagrande. Vidigal, porém, tem como meta a eleição proporcional. Em 2010, o partido elegeu três deputados federais, perde dois com a criação do Solidariedade e o Pros. Na Assembleia, elegeu três deputados e ganhou mais um, assumindo a suplência, com as eleições de 2012.   Já o senador Magno Malta tem dificuldade em erguer um palanque de oposição no Estado, já que o palanque palaciano vem repetindo o esquema de unanimidade que sobressaiu em 2010. Nem mesmo os dois principais caciques do PMDB, o ex-governador Paulo Hartung e o senador Ricardo Ferraço, estão conseguindo fazer com que as forças políticas, incluindo as do próprio partido, desembarguem da candidatura à reeleição do governador Renato Casagrande. 

A partir desta segunda-feira (10) começa a retirada dos Cartões Reconstrução nas agências Banestes. Em solenidade realizada na última sexta (7), no Palácio Anchieta, onde se reuniram o governador Renato Casagrande, autoridades e membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Espírito Santo (Codes), o Governo anunciou a liberação do benefício para as vítimas das fortes chuvas que caíram no Espírito Santo no final de 2013.   Ao todo, 46 Cartões serão liberados para os municípios de Mantenópolis, Marataízes, Marechal Floriano e Vargem Alta. A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh) enviou ao Banco do Espírito Santo (Banestes) uma lista com mais 1.300 famílias que devem ter direito ao beneficio.    Desta vez serão comtemplados os seguintes municípios: Água Doce do Norte, Águia Branca, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Domingos Martins, Governador Lindenberg, Guarapari, Laranja da Terra, Nova Venécia, Mimoso do Sul, Santa Maria de Jetibá, Rio Bananal, Santa Leopoldina, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Mateus, São Roque do Canaã, Venda Nova do Imigrante e Vila Pavão.   Por meio do Cartão Reconstrução o Governo do Estado oferece R$ 2.500 para as famílias comprarem utensílios domésticos perdidos por ocorrência das chuvas. O beneficio deve ser utilizado na compra de móveis, materiais de construção e eletrodomésticos em lojas credenciadas na rede Banescard ou Cielo.    Os municípios capixabas tiveram até 31/01 para informarem à Seadh a relação de famílias afetadas pelas chuvas que estavam no perfil definido pelo Governo do Estado, para receberem o cartão.

O Ministério Público Especial de Contas (MPC) ingressou na última quinta-feira (6) com uma representação contra o prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, o Doutor Luciano (PSB), pela suposta prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo e antieconômico. O socialista é acusado de utilizar verbas públicas para inserir publicidade pessoal em jornal de grande circulação. Para o órgão ministerial, o caderno especial teve “cunho eminentemente personalíssimo, com vistas à autopromoção” do prefeito. Nos autos do processo (TC 763/2014), o procurador de Contas, Heron Carlos Gomes de Oliveira, afirma que o prefeito visava a autopromoção ao custear o caderno intitulado “Itapemirim, uma nova cidade de olho no futuro”, encartado junto com o jornal no último dia 26. O impresso, com doze páginas, traz matérias com atos da administração do socialista, bem como uma longa entrevista com o prefeito. “Denota-se, a partir de uma leitura acurada do informe publicitário, uma ligação direta entre a destacada imagem do prefeito e as diversas transformações, por óbvio, positivas, ocorridas a partir de 2013, primeiro ano do seu mandato, desfigurando o caráter educativo, informativo e de orientação social que deveriam pautar toda e qualquer publicidade institucional”, afirma o representante do MPC. Na representação, o procurador sustenta ainda que Doutor Luciano utilizou a publicação para “promover o embate político-eleitoral com desafetos políticos no município”. Para Heron de Oliveira, o socialista teria violado o preceito legal, que visa o equilíbrio de condições entre os concorrentes eleitorais. “Ora, não é ao Município de Itapemirim, pessoa jurídica de direito público interno, a que se está dando publicidade institucional, mas ao prefeito municipal, na qualidade de gestor público, infringindo, assim, a ideia de que a autoria dos atos estatais deve ser imputada ao poder público, e não aos seus agentes”, conclui. Entre os pedidos da ação, o Ministério Público pediu a condenação de Doutor Luciano ao ressarcimento ao erário dos gastos com a publicação, além da aplicação de multa. O órgão pediu ainda a remessa da cópia integral do procedimento administrativa que deu origem à contratação do caderno impresso.

Criado após reivindicação da Via Campesina e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o curso de licenciatura em Educação no Campo da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) teve seu edital aberto nesse sábado (8), disponibilizando 120 vagas para os campi de Vitória e São Mateus, no norte do Estado.   A coordenação estadual do MPA coordena o processo seletivo do campus de São Mateus, realizando um levantamento dos participantes, que podem ou não já ter trabalhado com educação no campo. As 120 vagas disponíveis para cada campi, consideradas suficientes pelo MPA, estão igualmente divididas entre as habilitações de Linguagem e de Ciências Humanas e Sociais.    O edital ficará aberto até o dia 23 de fevereiro, e quem quiser participar da seleção para a unidade do norte do Estado deve procurar a coordenação do MPA para efetuar sua inscrição. A seleção simplificada acontecerá, para ambos os campi, no dia 23 de março, e consistirá em uma prova objetiva, com questões de matemática, língua portuguesa, literatura, história e geografia; e também uma redação. Em Vitória, o processo seletivo não conta com a participação dos movimentos sociais do campo, mas segue o mesmo calendário.   De acordo com o MPA, a intenção é que o curso agregue conhecimento às pessoas que já trabalham na área. Por isso, 48 (80%) das 60 vagas para cada habilitação são destinadas a professores em exercício nas escolas campesinas da rede pública, a professores ou outros profissionais da educação com atuação em experiências educacionais alternativas de educação do campo e a professores ou outros profissionais da educação com atuação em programas governamentais que visem à ampliação do acesso à educação básica da população do campo.   As demais 12 vagas (20%) serão destinadas ao público jovem e adulto residente em comunidades do campo. Em Vitória, o curso será noturno e, em São Mateus, será ministrado em alternância, de acordo com a disponibilidade dos alunos.   A abertura do processo seletivo do curso de Educação no Campo é uma conquista importante para o MPA, que considera necessária a capacitação daqueles que vivem e trabalham no campo. A entidade acredita que esse curso capacitará os professores para lidar e respeitar as particularidades do modo de vida campesino e da realidade desse território, trabalhando para valorizar alicerces da agricultura familiar e aprimorar os projetos que já são desenvolvidos nas escolas campesinas.   O processo seletivo simplificado segue as mesmas diretrizes do vestibular normal, com reserva de vagas e opção de isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 60. Os interessados podem conferir o edital de inscrições no site da Comissão Coordenadora do Vestibular (CCV).

A Executiva Nacional do PSDB pretende aprovar uma resolução nesta terça-feira (11) para disciplinar a movimentação dos diretórios estaduais para a eleição deste ano. A ideia é garantir o foco na candidatura presidencial, com a composição de chapas proporcionais competitivas, que sirvam de base para a campanha do senador mineiro Aécio Neves. No Espírito Santo, o presidenciável não terá problemas em alcançar seus objetivos.    O tucanato capixaba já internalizou as diretrizes do partido tanto para a elaboração de programa de governo, quanto para a política de alianças. O PSDB do Espírito Santo está focado na criação de um palanque para que o senador possa ter garantido seu espaço de campanha no Estado, mesmo que para isso tenha de disputar a eleição sozinho.    As lideranças tucanas do Estado rejeitam qualquer aliança que inclua o PT esteja. Neste sentido, uma composição com o PSB, como vem sendo costurada em nível nacional, para evitar a vitória da presidente Dilma Rousseff no primeiro turno, não deve acontecer, já que os petistas do Estado estão, pelo menos por enquanto, no palanque do governador socialista Renato Casagrande.    Caso haja intervenção da nacional, o PT pode ser obrigado a fazer aliança com o PMDB em um palanque alternativo, o que também fecha a porta para os tucanos nesse espaço. Mesmo que a ida do PT para o palanque peemedebista abra espaço para a conversa com o palanque palaciano, o discurso duro do pré-candidato do partido, Guerino Balestassi, dificulta a composição. O partido parece disposto a erguer um palanque de oposição ao governador na eleição deste ano.    No que se refere à discussão em torno das candidaturas proporcionais também não haverá problemas entre a nacional e o ninho tucano capixaba. O partido aposta justamente na chapa de deputados federais e estaduais para dar a sustentação ao seu palanque majoritário. Para federal, o PSDB vai apresentar uma chapa puxada por suas três estrelas: o deputado federal César Colnago, presidente do partido, que disputa a reeleição, e os ex-prefeitos de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas; e de Vila Velha, Max Filho.    Para estadual, além do deputado Marcus Mansur, o ex-secretário de Saúde do Estado, Anselmo Tozi, o vereador de Vitória, Luiz Emanuel, o vereador de Colatina, Almir Castelione, e o presidente da Câmara de Linhares, Miltinho, entre outros, compõem a chapa para a Assembleia Legislativa.    Em dezembro do ano passado, o PT nacional também aprovou uma resolução disciplinando as regras para as composições estaduais. O partido quer que todas as alianças feitas pelas estaduais sejam submetidas à análise por um comitê de eleições. Segundo o presidente nacional do PT, Rui Falcão, a intenção é evitar composições com adversários históricos do partido, como o PSDB, por exemplo. 

A Assembleia Legislativa adiou a rebertura do seu novo restaurante. Inicialemte, o espaço seria reaberto nesta segunda-feira (10), mas a reabertura foi adiada para amanhã (11). A Assembleia alegou que há documentos pendentes.   O novo restaurante fica no segundo andar da Torre Administrativa da Casa. O Lys Buffet será o responsável pela gerência do local, que tem capacidade para atender cerca de 200 pessoas sentadas.    O restaurante irá servir café da manhã, lanches e almoço a parlamentares, servidores, funcionários de empresas terceirizadas que trabalham na Ales e ainda ao público externo. A previsão é de oferecer cerca de mil pratos e quinhentas marmitas por dia. O restaurante tem vista panorâmica da Baía de Vitória e Terceira Ponte.    Um grande diferencial do novo restaurante será o valor do self service, apenas R$ 14,57. Ele inclui quatro tipos de carnes e quinze de saladas. Os clientes que optarem por pagar R$ 55,30 terão acesso a outros pratos especiais, como comida japonesa, grelhados e churrasco. O local também vai funcionar como lanchonete, servindo, dentre outros itens, café colonial e sobremesas. O espaço irá funcionar de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, porém, o almoço será servido apenas das 11 às 15 horas.   A nutricionista do Lys Buffet, Rebeca Birro, destacou a preocupação em elaborar um cardápio balanceado para atender todos os tipos de públicos. “Nós fizemos uma seleção de comidas saudáveis e coloridas. Os alimentos terão uma etiqueta com a informação nutricional, como a quantidade de calorias. Além disso, vamos deixar no balcão um livro de sugestão para que as pessoas possam fazer pedidos de novos pratos”, afirmou.    Rebeca ressaltou que a questão com o aspecto sanitário e higiênico do restaurante foi uma constante. “Demos um treinamento para nossos funcionários ensinando a melhor forma de higienizar os talheres e de como manter os alimentos na temperatura ideal”, explicou.   O restaurante da Ales estava fechado desde 2011, após uma auditoria em contratos realizada pela Mesa Diretora da Casa.    O pregão eletrônico para a escolha da empresa responsável pela concessão do restaurante da Ales foi realizado em outubro de 2013 e teve como vencedor a empresa R dos Santos Prestação de Serviços ME (Educativ Empreendimento), de Minas Gerais (MG).    Segundo o edital, a empresa deverá pagar uma taxa mensal que gira em torno de R$ 2,4 mil para cobrir as despesas com água e energia elétrica. O restaurante conta com móveis, equipamentos de cozinha e acessórios, inclusive pratos e talheres, que poderão ser aproveitados pela concessionária.     Serviço:   Reabertura: terça-feira (11) Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas Almoço: 11 às 15 horas Valor do self service: R$ 14,57 Buffet completo: R$ 55,30 Marmitex Express (500g): R$ 4,83  Capacidade: 200 pessoas sentadas Entrada: servidores e público em geral

O governador Renato Casagrande reconduziu nesta segunda-feira (10) o procurador de Contas, Luis Henrique Anastácio da Silva, para o comando do Ministério Público Especial de Contas (MPC). O atual chefe do órgão ministerial no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai exercer o novo mandato no biênio 2014/2015. O nome de Anastácio havia sido indicado pelos colegas de MPC. A lista tríplice com o nome dos atuais procuradores (são três, ao todo) havia sido enviada no final de janeiro ao governador. Além da relação, o presidente da corte, conselheiro Domingos Augusto Taufner, enviou a deliberação do Colégio de Procuradores do MPC que foi unânime em relação à recondução do atual procurador-geral, que tomou posse em fevereiro de 2012. De acordo com o Regimento Interno do tribunal, o procurador não poderá mais ser reeleito para a função, que tem mandato de dois anos. No final de 2011, Anastácio disputou a vaga de conselheiro para a cadeira reservada aos membros do MPC contra o então procurador Domingos Taufner, nome escolhido pelo governador Renato Casagrande. Mesmo com a chefia do órgão, os processos são distribuídos de forma semelhante entre os três atuais procuradores do órgão. Formado em Direito pela PUC do Rio de Janeiro, Anastácio tem 46 anos. Ele trabalhou na Receita Federal de 1987 a 1995, quando foi aprovado no para auditor da Receita Estadual. Ele deixou o cargo para assumir vaga no MP de Contas.