Século Diário

O PT do Espírito Santo, seguindo a orientação da Nacional, realiza um bandeiraço nesta segunda-feira (10), em comemoração aos 34 anos de existência do partido. Mas no convite à militância, a direção alerta para que a base não leve materiais alusivos à campanha de reeleição da presidente Dilma Rousseff, o que poderia configurar o ato como propaganda antecipada. Em Vitória, os petistas se concentram em três pontos da cidade, por volta das 17h30, na Rodoviária de Vitória, no início da Reta da Penha e na Enseada do Suá, próximo à Praça do Papa. Mas apesar da orientação para evitar a propaganda antecipada, vai ser difícil dissociar o evento da campanha do PT. Na postagem do PT Nacional nas redes sociais convocando a militância, o tema vem à tona. “Os eventos comemorativos devem se transformar em um momento de organização e mobilização em favor da campanha pela reeleição da presidenta Dilma Rousseff e do nosso projeto democrático e popular”. Por outro lado, o evento pode ser uma oportunidade de o partido no Estado de se reaproximar das ruas, uma meta que vem sendo discutida pelas diferentes correntes do PT. Nos últimos anos,  o PT capixaba adotou uma prática política muito pragmática, que afastou a base das articulações. No plano estadual, o partido mantém o posicionamento de permanecer no palanque do governador Renato Casagrande, mas vai realizar no primeiro semestre do ano uma série de seminários nas cinco regiões do Estado, com o objetivo de colher elementos para a elaboração de um programa de governo para o Espírito Santo. A fiscalização em relação à propaganda eleitoral antecipada está mais rígida. No mês passado, o Ministério Público Eleitoral (MPE) denunciou nove partidos por essa irregularidade. A denúncia foi feita com base nos programas partidários veiculados no segundo semestre deste ano. Esta semana a Justiça Eleitoral determinou que o senador Ricardo Ferraço (PMDB) retirasse das principais vias da Grande Vitória um outdoor comemorativo à escolha dele em um levantamento feito pela Revista Veja, em que o parlamentar é apontado como o segundo melhor senador do ano passado No caso das legendas que fizeram propaganda antecipada, elas ainda podem ser multadas em até R$ 25 mil, assim como os beneficiários.   

Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal de todo o Brasil marcaram uma paralisação geral para a próxima terça-feira (11). Nesta sexta-feira (7), os agentes da PF no Espírito Santo, seguiram a orientação do movimento nacional e penduraram as algemas em protesto por melhores salários e condições de trabalho. O “algemaço” aconteceu em frente à sede da Polícia Federal no Estado, que fica em São Torquato, Vila Velha.   Apesar dos protestos, os serviços da PF em Vila Velha não foram paralisados. Os agentes reclamam que estão há sete anos sem reajuste e já rejeitaram a proposta de reajuste de 15,8%, feita pelo governo. Eles também querem um plano de carreira para agentes e papiloscopistas.    O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federal, Jones Leal, disse à Agência Brasil que o trabalho da Polícia Federal no combate à corrupção está incomodando. “Estamos querendo chamar a atenção da sociedade [para isso]”.   Jones Leal disse que, devido às más condições de trabalho e às perdas salariais, a Polícia Federal se tornou um “trampolim” para outras carreiras e perdeu a capacidade de fixar os concursados. “Hoje, gasta-se cerca de R$ 100 mil para formar um policial e, em três ou quarto anos, ele deixa o órgão em busca de melhores condições”, frisou.   Na paralisação prevista para a próxima terça (11), o comando de greve garante que manterá 30% dos servidores em atividade. Isso deve garantir que os serviços prestados à população, como emissão de passaportes, não serão prejudicados.

Apesar do anúncio da “revogação” da proposta, feito pelo prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), os dispositivos da polêmica Lei Municipal nº 5152/2014, que prevê a realização de exames toxicológicos em alunos da rede escolar de Cariacica continuam valendo. Isso porque o texto da proposta, de autoria do vereador Messias Donato (PTdoB), acabou sendo promulgado pelo presidente da Câmara, Marcos Bruno Bastos (PRTB), após o silêncio do prefeito. A legislação não prevê o tipo de revogação sugerida por Juninho, que deverá enviar um novo projeto à Câmara para suspender os efeitos da lei. Em entrevista ao jornal A Tribuna desta sexta-feira (7), o prefeito afirmou que encaminhou a mensagem de veto à Câmara na quinta-feira (6). Juninho afirmou que era necessário ampliar o debate com a sociedade em torno da proposta. Apesar das declarações irem ao encontro das manifestações de entidades civis contra a proposta, a omissão do prefeito deve causar um novo constrangimento. Uma vez que a revogação da lei antidoping, sugerida por ele, não será simples. Existe um longo caminho até a anulação dos efeitos da lei. Juristas consultados pela reportagem confirmam essa tese e indicam dois caminhos para a revogação do texto. Primeiro, com a aprovação de uma nova lei, revogando os efeitos da que está em vigor desde o último dia 23 de janeiro. Outra solução apontada é o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O processo pode ser movido pelo município de Cariacica ou pelo Ministério Público Estadual (MPES), que também foi chamado ao caso após uma representação movida por entidades de direitos humanos. Segundo levantamento de Século Diário, a lei do antidoping nas escolas de Cariacica foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Vereadores. A proposta foi votada de forma definitiva no dia 11 de outubro. Logo após a aprovação, o autografo da lei (o texto aprovado pelos vereadores) foi encaminhado para apreciação do prefeito, que poderia sancionar ou vetar o texto. A Lei Orgânica do município estipula em seu artigo 57 que o prefeito tem o prazo de até 15 dias úteis para decidir, sob pena do silêncio do chefe do Executivo implicar na promulgação da lei. Foi justamente isso que ocorreu. Em função do “silêncio” de Juninho, a polêmica lei foi sancionada pelo presidente da Câmara, que atendeu ao que exige a Lei Orgânica do município – uma vez que o chefe do Legislativo não ter o poder de veto que é atribuído ao prefeito. Além da lei do exame antidoping, outras 44 leis foram promulgadas desde o dia 23 de janeiro. Somente na edição do Diário Oficial da Câmara do município – que utiliza uma publicação própria – desta sexta-feira, foram publicadas cinco leis. Entre as propostas que viraram lei estão: autorização do Poder Executivo a implantar o “portal da transparência da limpeza pública” (Lei nº 5178/2014); autoriza o estacionamento gratuito em frente de farmácias, drogarias e hospitais (Lei nº 5179/2014); obriga a conclusão de obras públicas antes da solenidade de inauguração (Lei nº 5161/2014); autoriza o poder público a instalar banheiros químicos, até mesmo terceirizados, em praças do município (Lei nº 5162/204); e até a instituição no calendário oficial da Marcha para Jesus, a ser realizada todo dia 24 de junho (Lei nº 5139/2014). No caso das chamadas “leis autorizativas”, o município pode ou não adotar o que foi aprovado pelos vereadores. Existem ainda casos da autorização do município instalar câmaras de videomonitoramento em determinados bairros e a criação de campanhas educativas. É o mesmo caso da lei do exame antidoping, que já poderá ser adotada a partir deste momento. No entanto, a indefinição sobre o tema – o prefeito diz que “revoga”, mas a lei continua em vigor – pode dar espaço para grupos pressionarem o prefeito para adotar ou virar às costas para a lei. Leitores criticam lei O autor da proposta defende a constitucionalidade da proposta, que chegou a ser considerado pelo prefeito para um “futuro debate”. No entanto, essa não é a posição dos leitores de Século Diário. Em enquete realizada no site, a maioria dos votantes (53% do total) discordou da aprovação da lei. Deste grupo, a opinião dominante foi de que o exame invade a privacidade dos alunos, com 43 votos (27%). Já 26% dos leitores compartilham da mesma opinião de Juninho, de que a proposta é boa, mas deveria ser debatida com a sociedade. A opção que teve menos votos foi a de que a lei é positiva, contribuindo para tirar os usuários de drogas da escola, com apenas 33 votos (21%). Ao todo, 160 leitores participaram da enquete.

A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT), encaminhou ofício à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo pedindo investigação e providências em relação à jornalista Rachel Sheherazade, do jornal SBT Brasil, por violação aos direitos humanos e incitação à violência.   A apresentadora se envolveu em polêmica desde a última terça (4), depois de comentários sobre a prisão de um adolescente que teria cometido furtos, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro.    O jovem foi espancado e depois preso pelo pescoço com um tranca de bicicleta, nu, a um poste. Os autores da agressão ainda filmaram a cena e divulgaram na internet. O jovem foi libertado depois que uma militante de direitos humanos chamou os bombeiros.   Após a notícia ir ao ar, a apresentadora pachel Sheherazade se referia ao adolescente como “marginalzinho e disse que a atitude dos “justiceiros” era compreensiva. (Veja vídeo abaixo).   Após salientar que “o Estado é omisso, a polícia é desmoralizada, a Justiça é falha”, a jornalista disse que as pessoas devem se defender. “O que resta ao cidadão de bem que, ainda por cima, foi desarmado? Se defender, é claro”.   No ofício, Ana Rita afirma que a jornalista, no “discurso enfático”, motivou a reação da CDH porque “violou os direitos humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e fez apologia à violência”, especialmente ao afirmar que “a atitude dos vingadores é até compreensível”.              Ao documento, endereçado ao procurador Marcio Fernando Elias Rosa, que comanda o órgão, Ana Rita anexou nota de repúdio divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro. Para a entidade sindical, houve “grave violação de direitos humanos e ao Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros” nas declarações da âncora. Ainda de acordo com a nota, “o desrespeito aos direitos humanos tem sido prática recorrente da comunicadora”.     No final do comentário, a apresentadora ainda fez um deboche aos militantes de direitos humanos. “Aos defensores dos direitos humanos, que se apiedaram do marginalzinho preso ao poste, eu lanço uma campanha: faça um favor ao Brasil, adote um bandido”.   Diante da grande repercussão do caso, o SBT, em nota, informou que a opinião dada no telejornal SBT Brasil “é de total responsabilidade da jornalista e comentarista”.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aplicou multa de R$ 106 mil à mineradora Vale por falhas de segurança no Terminal de Praia Mole (TPM), no complexo portuário de Tubarão, em Vitória. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (7). A publicação informa que foram identificadas pendências que não foram solucionadas no terminal portuário. De acordo com a reportagem, a fiscalização da Antaq identificou 39 pendências em questões de segurança na primeira vistoria realizada no TPM. Em uma nova inspeção, os técnicos da agência confirmaram a manutenção de cinco pendências, cujos motivos não foram revelados. Por conta da manutenção das inconformidades, a Vale acabou sendo multada. O Valor apurou que a mineradora ainda pode recorrer da punição. Para a publicação, a companhia Vale afirmou que vai prestar os esclarecimentos para revisão da decisão da agência reguladora das atividades portuárias no País. No site da Antaq, não há informações sobre a punição à empresa.

A juíza Trícia Navarro Xavier Cabral, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, rejeitou, na última semana, o pedido de liminar para suspender a licitação para contratação dos serviços de fiscalização eletrônica em vias estaduais. Na decisão, a magistrada rechaçou os argumentos lançados pelo Consórcio Guarapari, uma dos participantes do certame, que alegava a existência d inconsistências nos procedimentos adotados pela comissão licitante do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES). O mérito do caso ainda será analisado pela juíza. Segundo a juíza, a autarquia teria seguido os critérios objetivos durante todas as fases da contratação, que está em vias da assinatura do acordo com o consórcio paranaense Velsis x Suprema, vencedor dos dois lotes em disputa. “A avaliação realizada pela Comissão, concernente em visitas, lavração de ata, relatório técnico, bem como resultado de diligência, é suficiente para atender os preceitos previamente estabelecidos pelo edital, especialmente os descritos no item 18.30, recomendados pelo Tribunal de Contas do Estado”, destacou. Na decisão, a magistrada também afastou a existência de qualquer irregularidade com a abertura do prazo para apresentação de eventuais recursos contra o resultado da licitação. Trícia Navarro considerou que não houve violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa do consórcio, que teve os seus recursos impugnados pela comissão licitante. “Assim, não obstante os argumentos expostos na inicial, dignos da costumeira atenção, não vislumbro, ao menos nesta fase do certame, o direito líquido e certo afirmado”, concluiu. A magistrada concedeu prazo de dez dias para que a direção do DER-ES preste informações sobre os procedimentos adotados na Concorrência Pública nº 34/2013. O Ministério Público também vai se manifestar sobre o pedido na ação. A expectativa é de que, a partir da ratificação do resultado da licitação, o comando da autarquia promova a assinatura do contrato, estimado em R$ 16,11 milhões por ano. No recurso, o Consórcio Guarapari – liderado pela empresa paranaense Perkons SA – alega a existência de “inconsistências no procedimento de diligência realizado pela comissão de licitação”, que declarou a vitória do consórcio adversário. O consórcio liderado pela Perkons ficou na segunda colocação no lote 2, que prevê a instalação, operação e manutenção de até 224 radares em rodovias estaduais. O outro lote da concorrência estima a instalação dos equipamentos de fiscalização eletrônica nos corredores metropolitanos da Grande Vitória. Atualmente, a Perkons está atuando de forma emergencial até a conclusão da licitação. A empresa paraense responde pelos serviços desde o ano 2000. Somente no último contrato, assinado em 2007, a companhia faturou R$ 44 milhões com a operação dos radares.

As lideranças capixabas em Brasília confirmam a movimentação do PMDB nacional que estaria decidido a emplacar a candidatura do senador Ricardo Ferraço ao governo do Espírito Santo. Caso se confirme a candidatura do senador, o cenário eleitoral capixaba muda significativamente.    O movimento de articulação, que vem sendo encabeçado pelo vice-presidente da República Michel Temer, tenta atrair para a composição o PT. Ao colocar o nome na disputa, com o apoio da nacional, Ricardo diminui os problemas para lançar sua candidatura. O peso trazido pela movimentação de Temer dificulta a “rebelião” da base de deputados estaduais por causa da verticalização da decisão.   O senador sai beneficiado em seu projeto, já que desde o ano passado ele vem tentando viabilizar sua candidatura, mas vem encontrando resistência dentro do próprio partido, já que os deputados estaduais querem acomodação proporcional.    A candidatura de Ricardo também atende a essa movimentação da nacional para pressionar o governo federal. O partido desistiu de cobrar novos ministérios, mas, em troca da trégua, deve exigir apoio nas candidaturas estaduais.    A dificuldade que Ricardo teria pela frente seria tirar o PT do palanque do governador Renato Casagrande. Rui Falcão, presidente nacional do PT que recentemente veio ao Estado e mostrou satisfação com a aliança que vem sendo costurada no palanque palaciano, deixou transparecer que uma candidatura peemedebista poderia fazer o partido reconsiderar o cenário no Estado.   Mesmo sendo considerado um candidato com menor densidade eleitoral, o senador, mesmo que saia derrotado do processo deste ano, se fortalece na disputa à reeleição em 2018.    Se por um lado a entrada da nacional no processo ajuda Ricardo Ferraço a levar à frente seu projeto, prejudica os planos do ex-governador Paulo Hartung. Ele estaria de olho na disputa ao Senado, mas em uma movimentação deste porte, o partido não teria condição de sair com chapa puro sangue. O PMDB teria que reservar a vaga ao Senado ao PT, especificamente para João Coser.   A nacional petista quer aumentar a bancada no Senado, e um movimento que vinha sendo discutido nos bastidores pode não vingar com a candidatura de Ricardo. O presidente regional do PT, João Coser, seria suplente de Hartung  e a dupla dividiria o mandaato de oito anos. Entretanto o plano ficaria inviabilizado com a aliança do PMDB fechada por cima. 

A Polícia Militar Ambiental flagrou, nessa quarta-feira (5), a realização de um serviço de limpeza em uma lagoa, escavação e aterro próximos a uma nascente em uma Área de Preservação Permanente (APP) no entorno da região do Sítio Histórico de São Pedro do Itabapoana, município de Mimoso do Sul (sul do Estado). No local, também era feita uma aplicação de um talude que serviria como uma barragem, que seria usada para formar um lago artificial. Para o sargento Espósito, que atendeu a ocorrência, a degradação dificilmente será totalmente recuperada.   O operador de retroescavadeira presente no local não apresentou qualquer autorização ou licença ambiental. Segundo a Polícia Ambiental, o proprietário determinou que as obras fossem executadas sem a devida licença ambiental emitida pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf).   O operador foi detido e conduzido à delegacia de Polícia Civil de Mimoso do Sul, onde a autoridade de plantão o autuou em flagrante por crime ambiental. A pena prevista é de detenção, de um a seis meses, ou multa; ou ambas as penas cumulativamente, como previsto no Artigo 60 da Lei  nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.   Os registros da infração serão encaminhados ao Idaf para que sejam adotadas medidas administrativas contra o autor da infração, que poderá ser multado em um valor que pode variar de R$ 500,00 a R$ 10 milhões.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, autorizou nesta sexta-feira (7) a migração dos processos eletrônicos para tramitação em meio físico (papel) também nos casos em 2ª Instância. De acordo com o Ato Normativo nº 29/2014, os desembargadores poderão migrar os processos que foram protocolados através do sistema e-JUD2. Os casos que forem convertidos à tramitação antiga passarão a receber exclusivamente petições em papel. Segundo a publicação, os chefes de gabinetes dos desembargadores e os chefes das Câmaras do tribunal serão responsáveis pelo registro e execução da migração dos processos, que não devem retornar mais ao sistema de processo eletrônico. Sérgio Bizzotto justificou a medida pela “necessidade de se uniformizar as providências emergenciais que estão sendo adotadas em relação ao sistema nas 1ª e 2ª instâncias”. O ato encerra as especulações em torno da continuidade do modelo adotado de processo eletrônico. Além das varas de 1º grau do Estado, os processos no Tribunal de Justiça também seriam exclusivos do e-JUD2. O tribunal estuda hoje a possível substituição do atual sistema pelo processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hipótese considerada como cada vez mais provável nos meios jurídicos. O presidente da corte revelou ainda que os próprios desembargadores já relataram problemas na utilização do e-JUD2, assim como o recebimento de queixas por parte dos usuários (serventuários, advogados e partes). No ato normativo, Sérgio Bizzotto alerta sobre a possibilidade de paralisação no andamento dos casos iniciados pelo sistema, “não permitindo a prestação da tutela jurisdicional, especialmente no âmbito das tutelas de urgência”. No início do mês, o chefe do Judiciário estadual havia determinado a suspensão da implantação do processo eletrônico nas varas de todo Estado. Em seguida, foram relatados novos problemas no sistema adotado na gestão passada, o que culminou com a paralisação no recebimento de novas ações pelo e-JUD2 e, finalmente, com a autorização para o retorno dos casos à tramitação por papel. Além disso, o Tribunal Pleno aprovou, de forma unânime, a suspensão do contrato com a empresa responsável pela digitalização dos processos, também após relatos de falhas nos serviços.