Skip to content

Século Diário

Portal de Notícias

02052013_lambreta_divulgacaao.jpg

Semmam cria Grupo de Trabalho para proteção de Lambretas

Sem categoria

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (6) a Portaria nº 005/2013, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), que cria Grupo de Trabalho para Proteção do molusco Lambreta (Lucina pectinata). O ato é assinado pelo secretário em exercício, Paulo Sérgio Bello Barbosa.   O grupo de trabalho tem como atribuição discutir com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) a proposta de instrumento legal que tenha como objetivo proteger os moluscos Lambreta nos manguezais da Capital. Essa legislação deverá ser elaborada pelo próprio grupo, que também deverá elaborar e executar um Plano de Trabalho, bem como um relatório sobre as ações realizadas, trimestralmente. O grupo de trabalho se reunirá a cada 30 dias para o acompanhamento das atividades.   O grupo será composto pelos servidores Maria Terezinha de Alencar Lino, Lincoln Marcelo Piovesanstemas, Priscila Lígia Viana Alvarino, Andrea Campos Rocha, Cláudia Solares, Patrícia Franco de Lima, Marielle Portugal L. Silva, Paulo Pinheiro Rodrigues e Juliana Conde. A coordenadoria do grupo ficará a cargo da servidora Maria Terezinha de Alencar Lino.   As lambretas, ou amêijoas, são moluscos muito apreciados na culinária baiana, mas pouco consumidos pelos capixabas. Em maio do ano passado, técnicos da Semmam constataram que havia extração irregular desse animal realizada nos manguezais de Vitória, sobretudo na região do bairro Santo André, no manguezal que compõe a Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão. A extração era feita com o auxílio de facões e enxadas, instrumentos que retiram o animal e degradam o solo e lesionam as raízes das árvores, podendo até atingir animais.   Além de extraírem o molusco lambreta de forma predatória da Eemil, que é uma unidade de conservação de proteção integral, os baianos que são trazidos para o Estado para trabalhar nessa atividade ensinam a técnica predatória aos marisqueiros tradicionais. Esses possuem a autonomia de entrar na reserva e extrair o sururu de forma sustentável. Entretanto, no meio do ano, o sururu ainda não está no tamanho ideal para venda. Por isso, os marisqueiros tradicionais vivem com o seguro-desemprego. Presume-se que, para ter uma renda extra, eles já estariam fazendo a extração irregular das lambretas e revendendo-as aos baianos – uma terceirização do serviço ilegal.   Em maio de 2013, técnicos da Gerência de Monitoramento da Semmam, que já nutriam suspeitas devido às ações de fiscalização de rotina, constataram a captura irregular de 900 dúzias de Lambretas na Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão. A ação era feita por nove marisqueiros baianos, que cruzam a fronteira entre os estados para capturarem o molusco que, devido à ação predatória, já não existe nos manguezais baianos.

06/02/2014 / 0 Comments
read more

Detran-ES republica edital, mas esconde mudanças em licitação para contratação de eventos

Sem categoria

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES) anunciou nesta quinta-feira (6) a realização de mudanças no edital da licitação para a contratação de empresa especializada na organização de eventos. De acordo com a comissão licitante da autarquia, foram considerados os pedidos de impugnação ao texto original, que era alvo de críticas pelo suposto direcionamento da contratação. Mas apesar do atendimento ao pedido de empresas concorrentes, a direção do Detran-ES ainda não divulgou o novo edital, como previsto no Diário Oficial do Estado. A reportagem de Século Diário não conseguiu localizar o documento no sistema de compras governamentais, mesmo após a presidente da comissão licitante da autarquia, Marília Madeira da Paixão, informar no ato publicado no Diário Oficial do Estado que o documento estaria disponível no site. Pelo contrário, não há sequer menção ao Pregão Presencial nº 001/2014, seja no item de pregões em aberto, como também entre os pregões suspensos (a licitação havia sido suspensa na terça-feira, 4). Apesar das informações desencontradas, a sessão de abertura das propostas já está marcada para o próximo dia 18. A comissão licitante do Detran-ES divulgou que as empresas interessadas poderão apresentar suas ofertas a partir desta sexta-feira (7). Também foi esclarecido que até mesmo as empresas que já haviam enviado suas propostas deverão encaminhar um novo lance para o pregão, que vai começar praticamente do zero. A licitação prevê o registro de preços para a contratação dos serviços de suporte, organização e realização de eventos. São previstos o fornecimento de 112 itens, que vão desde a montagem da estrutura de tendas, locação de equipamentos, fornecimento de coquetel (coffee-break) e até serviços de hospedagem. Além do Detran-ES, os valores devem ser utilizados como referência por outros 11 órgãos do governo, entre autarquias e secretarias de Estado. Desde o anúncio da intenção do governo na escolha de uma empresa para atuar nessa área, o mercado reage contra o modelo de licitação adotado, que incluiu todos esses itens em um só lote. O certame foi dividido em três tipos de eventos (pequeno, médio e grande porte), que deverão ser realizados pela mesma empresa. Foi estipulado o valor máximo de R$ 259 mil para cada um dos até 127 eventos previstos no ano, o que dá aproximadamente R$ 10,35 milhões. Somados todos os órgãos envolvidos, os gastos com a licitação podem ultrapassar a casa dos R$ 100 milhões. Nos pedidos de impugnação, os representantes de empresas levantaram indícios do possível direcionamento da licitação. Segundo um dos recursos, somente duas empresas locais – pertencentes a uma mesma família – seriam capaz de atender à licitação nos moldes do edital. Entre os pontos questionados, foram citadas as exigências de certidões técnicas, bem como a previsão de cadastro no Ministério do Turismo, no caso do fornecimento de hospedagem – que é apenas um entre os mais de 100 itens do certame. Outra queixa está relacionada à proibição da participação de consórcios, o que afastaria a reunião de pequenos prestadores de serviços em detrimento a grandes empresas do setor. As empresas também questionaram a necessidade da realização de uma audiência pública, antes do início da contratação. No entendimento de uma das empresas recorrentes, o valor anual da contratação pode chegar a R$ 287 milhões, considerando a assinatura de eventuais aditivos.

06/02/2014 / 0 Comments
read more
24122013_rodney_miranda_PMV_20200308-104723_1.jpg

PT também decide denunciar Rodney e situação do prefeito se complica

Sem categoria

A viagem do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM) ainda promete dar muito o que falar. Depois do PCdoB é a vez do PT anunciar que vai pedir que o Ministério Público Estadual entre no caso. Com isso, a situação de Rodney se complica já que denúncias feitas por partidos têm um peso político maior em algumas ações.    Tratam-se de duas denúncias distintas. A primeira, protocolada pelo PCdoB, no mês passado, acusa o prefeito de cometer improbidade administrativa, por abandonar o município em situação de emergência por causa das chuvas sem deixar substituto. O partido também denunciou Rodney por falsidade ideológica, por causa da polêmica envolvendo o documento de transmissão do cargo ao vice-prefeito Rafael Favatto (PAN); e por crime ambiental, pela obra realizada na restinga, às margens do rio Jucu, para dar vazão às águas paradas da chuva.    A denúncia do PT surge depois da constatação de que o pedido de afastamento feito pelo prefeito para deixar o País não teria sido aprovado pela Câmara de Vila Velha. Há indícios ainda de que o documento, que foi enviado à Casa, teria sido adulterado.    Com duas denúncias distintas feitas por partidos políticos a situação do prefeito fica mais complicada do que se a denúncia partisse de um cidadão. Rodney viajou no final do ano passado para os Estados Unidos em meio às fortes chuvas  que atingiram o Estado. No município, os comentários foram de que devido a incompatibilidades políticas com o vice-prefeito, Rodney não havia feito a transmissão do cargo. Diante de uma situação crítica, o vice não poderia assinar decreto de emergência ou calamidade, pois não estava respondendo interinamente pelo município. O prefeito ficaria 14 dias fora do País, mas retornou depois da polêmica envolvendo o caso e com o agravamento da chuva em Vila Velha.

06/02/2014 / 0 Comments
read more
20082013_melloleitao_pms_20200308-104650_1.jpg

Presidente sanciona lei que cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica

Sem categoria

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nessa quarta-feira (5), a Lei nº 12.594, que transforma o Museu de Biologia Professor Mello Leitão em Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA), transferindo-o, assim, da estrutura do Ministério da Cultura (MinC) para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Agora, os servidores ligados à Associação dos Amigos do Museu de Biologia Professor Mello Leitão (Sambio) querem realizar uma reunião com o ministro Marco Antonio Raupp sobre os próximos passos do novo instituto.   Em novembro de 2013, o secretário executivo do MCTI, Luiz Antônio Rodrigues Elias, garantiu empenho do ministério em montar um grupo de trabalho para a implementação do Instituto e afirmou que este ano haverá recursos financeiros disponíveis para o futuro INMA.    Na mesma ocasião, Sérgio Lucena Mendes, coordenador do programa de Pós Graduação em Biologia Animal da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), expressou o apoio da universidade ao, na época, projeto de lei, sobretudo com foco na oportunidade de pesquisa e ensino proporcionada pela reestruturação do museu.   A nova legislação também cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas. Além disso, o texto também prevê a criação de 83 cargos comissionados. O impacto anual no orçamento com o pagamento de pessoal será de R$ 5,3 milhões. A legislação ainda garante que os servidores do Mello Leitão integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura serão transferidos à nova estrutura sem prejuízo das vantagens inerentes ao plano e independentemente da ocupação de cargo em comissão ou função de confiança, lotados no no museu em 31 de dezembro de 2009.   O Mello Leitão foi criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986), que recebeu do Congresso Nacional, em 1994, o título de “Patrono da Ecologia do Brasil”. A instituição, que desenvolve trabalhos com foco na biodiversidade da Mata Atlântica do Estado e voltados para educação e difusão científica na área de biodiversidade e na área de pesquisa e investigação científica, é uma das principais do país ligadas ao patrimônio natural. O museu fica no município de Santa Teresa, na região serrana do Estado.   Há anos o Museu Mello Leitão passa por uma fase de carência de material de estudos e de pessoal. A indecisão sobre o real gestor da área prejudicava o investimento financeiro na estrutura. A transferência para o Ministério da Ciência e Tecnologia era um pleito antigo de pesquisadores.   O projeto obteve aprovação no Plenário do Senado no dia 17 de dezembro, sob um requerimento de urgência de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB), que também foi relator da matéria na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e apresentou relatório favorável ao projeto, sem emendas. Em novembro, o PLC foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com relatoria favorável da senadora Ana Rita (PT). O relator do parecer favorável à transferência na CCJC na Câmara foi o deputado federal César Colnago (PSDB).

06/02/2014 / 0 Comments
read more
19012013Manato_Apoena_c_20200308-104650_1.jpg

Manato não consegue atrair PP e PV para bloco partidário

Sem categoria

O desejo do deputado federal Carlos Manato em atrair o PP e o PV para o bloco formado pelo seu partido, o SDD, ao lado de PTB, PSD, PPS e Pros, não vai se concretizar. Os dois partidos devem permanecer no bloco formado no ano passado, o Renova Espírito Santo. Na segunda-feira (3), o grupo havia incumbido Manato de fazer as conversas com as lideranças dos dois partidos.    O presidente do PP no Estado, Marcus Vicente vai manter o partido no bloco Renova Espírito Santo. O ex-prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga está fora do País, mas já havia reforçado anteriormente sua intenção em ficar no bloco também.    O Renova Espírito Santo se tornou interessante para as lideranças por apresentar uma chapa equilibrada, sem grandes puxadores de votos, mas com quadros que garantem uma votação média, que amplia as expectativas dos candidatos a deputado federal.    Além de PP e PV, já integram o bloco o PHS, PTC, PTdoB, PRB, PSL, PSD e PRTB. Juntos, a frente pode abocanhar de duas a três vagas na Câmara dos Deputados. Esta era a ideia de Manato ao atrair PP e PV. Sem eles, porém, o grupo tende a garantir apenas uma vaga de federal e terá que brigar muito para tentar ampliar esse patamar.    Quem se beneficia no bloco do deputado federal é o presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini (PPS). Mas não garante a reeleição de Manato nem de do deputado federal Jorge Silva (Pros).    Manato e Jorge Silva migraram do PDT, respectivamente, para SDD e Pros e agora brigam para se manterem nos mandatos. Mas no PDT, a situação também é de expectativa. O ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, principal estrela do partido na eleição, é considerado um puxador de votos que desequilibraria qualquer coligação, por isso tem sido evitados pelas forças políticas para composição proporcional.    Por isso, a tendência é de que o PDT componha com o PR e PSC, composição que pode garantir a eleição de Vidigal e a reeleição da deputada federal Lauriete. Vidigal, porém, ainda não bateu o martelo e segue conversando com várias lideranças em busca da mehor acomodação. 

06/02/2014 / 0 Comments
read more
28062013Dalton_perim_G_20200308-104650_1.jpg

Presidente da Amunes vai responder a ação penal por manutenção de TVs piratas

Sem categoria

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) instaurou uma ação penal contra o prefeito de Venda Nova do Imigrante (região serrana), Dalton Perim (PMDB), que é o atual presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), pelo suposta manutenção de TVs piratas no município. Os desembargadores federais sustentam que há “fortes indícios” de que o peemedebista praticou o crime, cuja pena varia de dois a quatro anos de prisão, além do pagamento de multa. De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF), o prefeito é acusado de operar ilegalmente uma retransmissora de cinco canais de TV na cidade. Na denúncia, a procuradora regional Cristina Romanó indicou que os fatos foram levantados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo ela, a agência havia determinado a proibição do funcionamento das TVs piratas, porém, o prefeito teria ordenado a continuidade das retransmissões irregulares das TVs Vida, Capixaba, Gazeta Sul, Vitória e Tribuna. Durante a fase de defesa prévia, Dalton Perim alegou inocência com quatro argumentos: ilegitimidade passiva (não seria autor do crime), falta de justa causa, atipicidade de conduta (ausência de clandestinidade), direito à informação e, por fim, o princípio da insignificância. Entretanto, os desembargadores da 1ª Seção Especializada do TRF-2 rechaçou a tese de defesa do prefeito. Para o colegiado, as provas materiais e os indícios apresentados na denúncia são suficientes à instauração da ação penal. Em 2010, a 5ª Vara Federal do Espírito Santo tinha determinado o desligamento dos equipamentos irregulares. No ano seguinte, a fiscalização comprovou que os retransmissores continuavam ativos e, novamente, foram lacrados. O crime de “desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicação” é previsto no artigo 183 da Lei Federal nº 9.472/1997. A pena varia de dois a quatro anos de reclusão, além de multa.

06/02/2014 / 0 Comments
read more
13082012_arthur_neiva_divulg_20200308-104650_1.jpg

CNJ vai decidir rumos das eleições de novos desembargadores no TJES

Sem categoria

A eleição de sete novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deve passar pelo resultado de um julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A partir da próxima terça-feira (11), o órgão de controle começa o exame do recurso do juiz Arthur José Neiva de Almeida contra a rejeição de sua indicação ao cargo, ocorrida em março de 2012. Desde então, o tribunal capixaba resiste à promoção dos juízes que encabeçam a lista de antiguidade, situação enfrentada por Arthur Neiva. No recurso, o juiz pretende garantir a sua participação no processo de escolha dos novos desembargadores. O recurso tramita no CNJ desde julho de 2012 e já foi alvo de uma série de deliberações. Em uma delas, em dezembro daquele mesmo ano, os conselheiros retiraram uma punição de censura aplicada ao magistrado. Mesmo assim, a promoção de Arthur Neiva esbarra na resistência ao seu nome entre os atuais membros do Tribunal Pleno. O juiz Arthur Neiva responde a outra sindicância no TJES pela suposta morosidade na condução de processo, favoritismo em relação a partes, parcialidade em entrevistas à imprensa, além de ter sido alvo de diversas reclamações encaminhadas à Corregedoria. A defesa do magistrado nega todas as acusações e sustenta que “a progressão da carreira não é um projeto de poder, mas um direito subjetivo assegurado pela Constituição, conquistado ao longo de 23 anos de exercício da profissão”. No início de julho do ano passado, o plenário do CNJ liberou a realização da eleição para a escolha dos novos desembargadores do TJES. No entanto, as situações de Arthur Neiva e do colega Robson Luiz Albanez – que também responde a uma sindicância – travam a disputa. A própria cúpula do tribunal resiste ao preenchimento das vagas antes de resolução da situação da dupla já que, pelo menos, três vagas são reservadas ao critério de antiguidade. Hoje, os juízes Robson Albanez e Arthur Neiva encabeçam a lista de antiguidade e surgem como os candidatos naturais à promoção. A relação dos juízes mais antigos é formada ainda pelo juiz Paulo Roberto Luppi, da Vara da Infância de Vitória, que também se viu às voltas com processos disciplinares na corte. Esse quadro de indefinição colabora para que o número de desembargadores ativos gire em torno de dois terços do Pleno, considerando as férias e licenças de togados. Das 30 cadeiras, somente 23 são ocupadas por desembargadores.

06/02/2014 / 0 Comments
read more
canaldosescravos_prefserr_20200308-104650_1.jpg

CPV pede anulação de reunião do Comdema sobre limpeza do Canal dos Escravos

Sem categoria

O Conselho Popular de Vitória (CPV) protocolou um pedido de anulação da reunião nº 354 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), que teve entre suas pautas a deliberação sobre a emissão de licença simplificada para a limpeza do Canal dos Escravos. O pedido foi entregue à secretaria do Comdema na reunião dessa segunda-feira (3).   Na referida reunião, o parecer do conselheiro do Comdema e subsecretário de Meio Ambiente de Vitória (atualmente secretário em serviço), Paulo Barbosa, era uma apresentação de slides que não foi enviada com antecedência aos demais conselheiros, conforme previsto em regimento interno. Os conselheiros alegam que não é possível se manifestar sobre essa questão, pois houve quebra do regimento.   O processo também não foi distribuído no plenário e nem repassado à Câmara de Recursos Naturais do Comdema, o que deveria ter sido feito por se tratar de um serviço realizado dentro de uma Unidade de Conservação (UC).   Diante da falta do trâmite regimental, o conselheiro representante do CPV, Eraylton Moreschi Junior, afirma que “o problema necessita de uma avaliação cuidadosa, como foi reiteradamente colocado por vários conselheiros ao longo da reunião, pois a solução pretendida não será definitiva e os problemas de alagamentos observados irão se repetir e, provavelmente, de forma mais intensa”.   A reunião nº 354, do dia 9 de dezembro de 2013, foi abandonada pelos conselheiros representantes do CPV, da Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG) e da Federação dos Trabalhadores da Indústria (FTI-ES) justamente pela falta do envio do parecer e o fato de o processo não ter passado pela Câmara de Recursos Naturais.    Os representantes da sociedade civil não negaram, na ocasião, que possa haver interesses sociais na realização da obra com relação aos alagamentos, mas afirmaram que, por trás de tudo, há interesses de empresas que tiveram prejuízos por terem construído em áreas sujeitas à inundação, além de interesses na construção das marinas do loteamento Alphaville. Os conselheiros lembraram que os bairros alagados em consequência das fortes chuvas de dezembro do ano passado foram construídos de forma irregular  em áreas alagáveis.    Mesmo com a reunião tendo sido abandonada pelos conselheiros, a Prefeitura de Vitória comunicou que o Comdema deliberou pela competência da Semmam em emitir uma Licença Simplificada, conforme sua própria proposta, para a limpeza do Canal dos Escravos. As empresas de consultoria técnica contratadas pela Prefeitura da Serra, responsável pela obra, que abrange ambos os municípios, foram a Aquavix e a Econservation.   Nessa mesma segunda-feira (3), a Prefeitura da Serra comunicou em seu site que a limpeza do canal, que começou a ser realizada no último dia 17 de dezembro, continua acontecendo. Até agora, uma extensão de cerca de um quilômetro e meio já foi limpa, de um total de dois quilômetros do trecho total que passará pelo serviço. Segundo João Nardoto, secretário de Meio Ambiente da Serra, a limpeza demorou um tempo maior do que o previsto porque havia mais troncos depositados no fundo do canal do que o número previsto. Ele ainda afirmou acreditar que os trabalhos serão concluídos em mais uma semana de trabalho.

06/02/2014 / 0 Comments
read more
Incra_cap_20200308-104650_1.jpg

Sede do Incra em São Torquato é interditada pela Defesa Civil

Sem categoria

A sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Estado, localizada em São Torquato,  Vila Velha, foi completamente interditada pela Defesa Civil na tarde desta quarta-feira (5). Em dezembro último, o pavilhão que abriga os trabalhos de obtenção e desenvolvimento de terras já havia sido interditado. Na ocasião, foi determinada a recuperação de outros dois blocos, sendo que o principal estava sob risco de incêndio devido à sobrecarga elétrica.   Uma equipe da instância nacional do Incra em Brasília esteve nesta tarde no local realizando uma vistoria para autorizar o aluguel de um novo espaço para funcionamento provisório do órgão, enquanto a sede é reformada. A equipe também ajudará a fazer um projeto para a reforma, como afirmou o superintendente do Incra no Estado, José Cândido Rezende. Segundo ele, os funcionários do Incra serão orientados a trabalhar em suas casas, no regime de home office. “As condições de trabalho serão precárias, mas não deixaremos de atender às demandas”, garantiu.    Jaime Neto, da Associação dos Servidores do Incra (Assincra), afirmou que foi dada ordem de evacuação no prédio e os funcionários conseguiram salvar seus pertences e alguns documentos necessários para seus trabalhos. Entretanto, a maior parte do equipamento para o desenvolvimento do serviço está presa nos pavilhões interditados. A paralisação da categoria para alertar sobre as condições de trabalho, que havia começado na semana passada, terminou nesta quarta-feira, com a visita da equipe de Brasília para avaliação do prédio.   Nessa terça-feira (4), o Incra emitiu um comunicado informando que a superintendência regional busca alternativas de espaço para sua instalação e que ofereça boas condições de trabalho aos servidores e colaboradores. A instância estadual também comunicou a busca dos recursos que deverão ser disponibilizados após a vistoria, para as obras emergenciais dos prédios condenados pela Defesa Civil.   O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) registrou uma denúncia sobre as “péssimas condições estruturais” na Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. No documento, o sindicato relata que as condições podem “causar danos à integridade física, à vida e ao patrimônio”, conforme o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros em dezembro do ano passado. O sindicato ainda registrou que “apesar do superintendente do Incra ter tido ciência do referido laudo, limitou-se a informar à Autoridade Superiora em Brasília-DF, sem adotar qualquer medida imediata”. No dia 20 de janeiro, o SindPFA enviou um ofício ao superintendente solicitando informações sobre as medidas adotadas pela superintendência para resolver o problema.   O primeiro laudo da Defesa Civil sobre a situação dos prédios, com data de 12 de dezembro de 2013, a pedido do próprio superintendente, sugere as correções imediatas das irregularidades, que apresentaram “risco estrutural podendo causar danos à integridade física, à vida e ao patrimônio das pessoas”. O relatório da situação dos prédios registra que o bloco do gabinete foi construído há pelo menos 60 anos. Neste período, houve registro de óbito de um funcionário terceirizado durante a manutenção de um ar condicionado. Além disso, há diversos problemas estruturais, como exposição de fiação elétrica, superaquecimento de equipamentos elétricos, trincas horizontais nas paredes, comprometimento de forro de sanitário e problemas de conservação nas caixas de inspeção e de gordura  na rede de esgotamento sanitário.   No bloco do desenvolvimento, há trincas em uma parede e no rebaixamento de gesso, infiltrações, luminária comprometida, vazamento de águea, afundamento de calçada e, nos banheiros, retorno de efluente de esgoto, trincas e rachaduras nas paredes. Os funcionários deste bloco também relatam desconforto térmico.   O bloco administrativo possui todo o segundo pavimento com seu revestimento de teto comprometido, com desprendimento de placas de gesso, além de exposição de ferragem com processo de erosão acentuado por conta da desagregação do concreto na estrutura. Também é registrada a presença de insetos e animais, inclusive de vegetação, no telhado. Devido ao risco de sobrecarga, os servidores estavam se revezando entre os turnos para cumprir seus trabalhos. Havia também o problema de falta de espaço pata todos.    Para a coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), entidade que depende diretamente do Incra para a conquista de suas reivindicações, o sucateamento da infraestrutura do instituto representa o descaso com que é tratada a questão da luta pela terra pelo governo federal. O MST ainda classificou que não há condições humanas de trabalho no local.

05/02/2014 / 0 Comments
read more
canaldosescravos_prefserra.jpg

CPV envia pedido de anulação de reunião do Comdema sobre Canal dos Escravos

Sem categoria

O Conselho Popular de Vitória (CPV) protocolou um pedido de anulação da reunião nº 354 do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), que teve entre suas pautas a deliberação sobre a emissão de licença simplificada para a limpeza do Canal dos Escravos. O pedido foi entregue à secretaria do Comdema na reunião dessa segunda-feira (3).   Na referida reunião, o parecer do conselheiro do Comdema e subsecretário de Meio Ambiente de Vitória (atualmente secretário em serviço), Paulo Barbosa, era uma apresentação de slides que não foi enviada com antecedência aos demais conselheiros, conforme previsto no regimento interno do conselho. Os conselheiros alegam que não é possível se manifestarem sobre essa questão se houve quebra do regimento.   O processo também não foi distribuído no plenário, como deveria, e nem repassado à Câmara de Recursos Naturais do Comdema, o que deveria ter sido feito por se tratar de um serviço realizado dentro de uma Unidade de Conservação (UC).   Diante da falta do trâmite regimental, o conselheiro representante do CPV, Eraylton Moreschi Junior, afirma que ???o problema necessita de uma avaliação cuidadosa, como foi reiteradamente colocado por vários conselheiros ao longo da reunião, pois a solução pretendida não será definitiva e os problemas de alagamentos observados irão se repetir e provavelmente de forma mais intensa???.   O documento também apresenta fundamentação da conselheira Flávia Marchezini, representante da Procuradoria Geral do Município (PGM) no conselho, de acordo com a qual ???a alternativa do Comdema deveria ser declarar incompetente para apreciar essa questão, transferindo para a Secretaria os devidos encaminhamentos, como a Licença Simplificada proposta pela Semmam???.   A reunião nº 354, do dia 9 de dezembro de 2013, foi abandonada pelos conselheiros representantes do CPV, da Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG) e da Federação dos Trabalhadores da Indústria (FTI-ES) justamente pela falta do envio do parecer e o fato de o processo não ter passado pela Câmara de Recursos Naturais. Os conselheiros entenderam que, de acordo com o regimento do Comdema, não era possível que eles emitissem um parecer.    Os representantes da sociedade civil não negaram, na época, que possa haver interesses sociais na realização da obra com relação aos alagamentos, mas afirmaram que, por trás de tudo, há interesses de empresas que tiveram prejuízos por terem construído em áreas sujeitas à inundação, além de interesses na construção das marinas do loteamento Alphaville. Os conselheiros lembraram que os bairros alagados em consequência das fortes chuvas de dezembro do ano passado foram construídos de forma irregular em áreas alagáveis.    Mesmo com a reunião tendo sido abandonada pelos conselheiros, a Prefeitura de Vitória comunicou que o Comdema deliberou pela competência da Semmam em emitir uma licença simplificada, conforme sua própria proposta, para a limpeza do canal. As empresas de consultoria técnica contratadas pela Prefeitura da Serra, responsável pela obra, que abrange ambos os municípios, foram a Aquavix e a Econservation.   Nessa mesma segunda-feira (3), a Prefeitura da Serra comunicou em seu site que a limpeza do Canal, que começou a ser realizada no último dia 17 de dezembro, continua acontecendo. Até agora, uma extensão de cerca de um quilômetro e meio já foi limpa, de um total de dois quilômetros do trecho total que passará pelo serviço. Segundo João Nardoto, secretário de Meio Ambiente da Serra, a limpeza demorou um tempo maior do que o previsto porque havia mais troncos depositados no fundo do canal do que o número previsto. Ele ainda afirmou acreditar que os trabalhos serão concluídos em mais uma semana de trabalho.

05/02/2014 / 0 Comments
read more

Paginação dos conteúdos

Anterior 1 … 3.983 3.984 3.985 … 4.870 Seguinte
Royal Elementor Kit Theme by WP Royal.