Século Diário

O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) esteve na Câmara de Vereadores na tarde desta terça-feira (4) para prestar contas do primeiro ano de mandato, e acabou dando repostas a uma série de cobranças dos vereadores. O prefeito destacou o incremento de 17,65% na receita da saúde em 2014, segundo ele, maior percentual dos últimos oito anos.    No pronunciamento de cerca de uma hora, o prefeito sintetizou quatro projetos implantados no primeiro ano de mandato: Vitória Alfabetizada, Botão do Pânico, Onde anda você? e Gestão Compartilhada. O prefeito destacou a redução de 93% na população de pessoas em situação de rua.   Na modalidade urbana, o prefeito apontou a construção e recuperação de 30 quilômetros de ciclovia e faixas.    Sobre a relação com a Câmara, o prefeito destacou que metade das cerca e seis mil indicações dos vereadores foram acatadas. Dos 543 pedidos e informação, 300 foram respondidos; dos 350 projetos de lei aprovados pela Câmara, 145 foram sancionados pelo prefeito.    Após a fala do prefeito, os vereadores passaram a fazer perguntas. A sessão acabou perdendo sua finalidade e se transformou em uma lamúria de pedidos para atendimentos de demandas das bases dos vereadores. A maioria com cobranças de reformas de unidades de saúde, praças e benefícios diversos.   O clima de calmaria foi interrompido pelas perguntas dos vereadores de oposição. O primeiro foi o tucano Luiz Emanuel, que fez duras críticas aos projetos sociais da prefeitura, afirmando que não há mudança nas ações do prefeito. Luciano disse que não faria comentários sobre as críticas e que aquele seria o discurso dos derrotados na eleição de 2012, fazendo menção velada ao candidato derrotado do PSDB Luiz Paulo Vellozo Lucas.   Já o vereador do PT, Reinaldo Bolão, questionou as variações do PPA 2014 a 2017, sobre o valor dos quiosques de Camburi e sobre o desemprego a Capital. Apesar do viés técnico, o tom político transpareceu o discurso do vereador e causou reação do prefeito, que destacou o interesse de alguns legisladores em retomar o debate eleitoral de 2012. O vereador também reagiu afirmando que sua função é fiscalizar. Depois da troca de farpas, os ânimos se acalmaram.    Já o líder do governo na Câmara, Namy Chequer (PCdoB), questionou a relação política do prefeito, que destacou a relação harmoniosa com o governo do Estado. Luciano destacou a necessidade de união no Estado, por causa do episódio das chuvas no final do ano passado. O vereador também questionou o prefeito sobre uma possível interferência do cenário eleitoral deste ano na gestão. O prefeito afirmou que já recomendou à equipe o afastamento entre a gestão e a disputa.    O prefeito aproveitou a fala do vereador Vinícius Simões, de seu partido, o PPS, para cutucar os adversários políticos, afirmando que muitos ainda estão vivendo o debate político de 2012 e por isso não reconhecem os avanços da cidades. 

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) instaurou um inquérito civil para acompanhar as obras de contenção e recuperação do trecho da BR-259 próximo ao distrito de Mascarenhas, no município de Baixo Guandu (região noroeste). Nesta quinta-feira (5), o órgão vai mediar uma reunião entre a comunidade e autoridades públicas. A rodovia está interditada desde as chuvas de dezembro. Equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) já estão trabalhando no local. De acordo com informações do MPF-ES, os moradores do distrito denunciaram ao órgão sobre uma possível omissão do Dnit na adoção de medidas necessárias para a contenção dos danos ocasionados na BR-259, com risco de afetar diversas residências localizadas em área próxima à rodovia. O Dnit teria marcado uma reunião com os moradores para o dia 17 de janeiro, mas não teria comparecido ao encontro. O órgão ministerial informou que já solicitou à Defesa Civil de Baixo Guandu a elaboração de um relatório no qual conste a situação do trecho danificado, contendo registros fotográficos. De acordo com o documento, a Defesa Civil considerou de alta periculosidade a área ocupada por 35 famílias que vivem no distrito de Mascarenhas, inclusive frisando que “se torna desaconselhável que as pessoas retornem para suas moradias até laudo definitivo”. A Procuradoria também enviou ofício ao Dnit para que a autarquia apresente todas as medidas já adotadas para a contenção e recuperação do trecho da BR-259 prejudicado pelas chuvas; apresente cópia do procedimento administrativo instaurado para acompanhar essas medidas; e apresente um estudo ou projeto com alternativas para a resolução dos problemas ocasionados pela chuva no trecho em questão, contendo prazos de execução compatíveis com a urgência requerida pela situação. Danos O município de Baixo Guandu foi um dos mais afetadas pelas chuvas que atingiram o Estado no fim de 2013. Segundo dados da prefeitura, foram registradas três mortes, além de duas pessoas que permanecem desaparecidas em decorrência das inundações. Cerca de 600 famílias ficaram desabrigadas, 4,3 mil pessoas foram desalojadas, enquanto o número de feridos e enfermos ultrapassou mil casos. A estimativa é de que 21.849 foram afetados diretamente no município. A prefeitura também registrou a ocorrência de danos em 1.170 unidades habitacionais, além de 28 instalações públicas de saúde e escolas. As águas destruíram 40 pontes, assim como mais de 10 quilômetros de calçamento na zona urbana e rural foram danificados. Também foram contabilizados os danos em estradas (1.180 km) e a destruição de 31 bueiros.

Enquanto movimentos sociais e especialistas criticam a falta de transparência no processo que visa a implantar o superporto em Vila Velha, bem como alertam para os inúmeros impactos ambientais do empreendimento, deputados estaduais reunidos na Presidência da Assembleia Legislativa entregaram, nesta terça-feira (4), um manifesto ao governador Renato Casagrande. O objetivo é garantir a construção do porto de águas profundas no município, por meio de um decreto de desapropriação da área em Ponta da Fruta como reserva técnica,  o que impediria a instalação de outros empreendimentos no local.   “A primeira tarefa agora é do município de Vila Velha para fazer o levantamento imobiliário da região. Assim, poderemos fazer o pleito ao governo federal de reserva pública para que a gente possa preservar a área para implantação do superporto”, disse o governador. Ele espera ainda a elaboração de projeto básico, por meio do Governo Federal, para estudo de viabilidade da iniciativa, que permitirá buscar empresas interessadas em participar do empreendimento. Na próxima sexta-feira, o ministro dos Portos, Antônio Henrique Silveira, vem ao Estado para discutir com o governador a implantação do empreendimento.   A iniciativa dos parlamentares foi decidida em reunião nesta manhã, após apresentação feita pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) e DTA Engenharia. A construção do porto está orçada em R$ 4,3 bilhões.   Participaram do encontro os deputados Roberto Carlos (PT), Luzia Toledo (PMDB), Theodorico Ferraço (DEM), Janete de Sá (PMN), Nilton Baiano (PP), Hércules Silveira (PMDB), Atayde Armani (DEM), Elcio Alvares (DEM) e Aparecida Denadai (PDT), além do prefeito Rodney Miranda (DEM), que demonstrou novamente apoio à construção do projeto no balneário. Os deputados fizeram coro ao demista.   As manifestações dos parlamentares e do governador seguem em sentido contrário ao que defende a população do município, que sequer teve acesso aos estudos sobre o empreendimento. Em debates realizados pelo Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV), pesquisadores ressaltaram o impacto imensurável que será gerado pelo superporto em uma região de rica biodiversidade na Ponta da Fruta. Segundo Eric Mazzei e João Batista Teixeira, a região que poderá ser extinta com o projeto é repleta de alagados e abriga remanescentes de Mata Atlântica e de restinga, praias com arrecifes e rica biodiversidade. Igualmente extintos podem se tornar os pescadores, que formam uma comunidade tradicional na região. Para a instalação do empreendimento, será necessária a construção de um quebra-mar de cerca de três quilômetros de comprimento; o aprofundamento em mais de 20 metros do canal portuário; e a iluminação constante, inclusive noturna, o que pode deslocar cardumes e concentrar espécies marinhas nas proximidades do terminal, onde a pesca é proibida. Também são preocupações dos moradores a preservação da praia, que será inviabilizada por conta do projeto, e as alterações na maré. Em todo mês de março, o avanço do mar na praia precisa ser contido com sacos de areia e a situação pode ainda se agravar caso as correntes marítimas não sejam profundamente estudadas e aplicadas em consonância com o empreendimento.  Para justificar a escolha do local, o coordenador da DTA Engenharia, Ernani Muraro, afirmou que foi feita uma análise de toda a costa do Estado. A outra opção para instalar o empreendimento seria Praia Mole, esbarrando nos interesses da Vale e da ArcelorMittal. Já o Sindicato Unificado da Orla Portuária do Espírito Santo (Suport-ES), que há anos reivindica a construção de um superporto no Estado, defende a implantação do empreendimento em área já impactada por portos, como Praia Mole,  e não em uma área ambientalmente sensível. Também propõe o aumento gradual de sua capacidade, conforme a demanda, e não que o porto já fosse construído com uma pretensão de cargas futuras, já que não há garantia de tal movimentação. 

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, no último dia 17, o prefeito afastado de Marataízes (litoral sul do Estado), Jander Nunes Vidal (PSDB), e mais três pessoas por fraudes em licitações no município. Na ação, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) acusa os quatro pelo desvio de recursos federais destinados à merenda escolar, no ano de 2009. O órgão ministerial solicitou a decretação do afastamento de todos os réus perante a Justiça Federal, inclusive, do tucano que já havia sido afastado pela Justiça estadual.   Figuram no processo, além de Doutor Jander, a ex-vice-prefeita e ex-secretária de Educação, Dilcea Marvila de Oliveira, o ex-presidente da Comissão de Licitação, Moacyr dos Santos Filho, e a empresária Suely Teixeira Neto. Eles são acusados de fraudes em licitação, crime de responsabilidade e do uso e falsificação de documentos falsos.   Na denúncia, o procurador regional José Augusto Simões Vagos cita que desde o início do governo de Jander Vidal, em 2009, a Prefeitura de Marataízes fraudou vários contratos de licitação, inclusive com o uso de documentos falsificados. Entre outras irregularidades, a licitação da merenda não teve divulgação pública pela Prefeitura, que não convidou empresas capixabas.   Segundo o órgão ministerial, as três concorrentes eram fluminenses: a Suely Teixeira Neto ME, vencedora sediada em Macaé, e duas atacadistas de materiais hospitalares cujos documentos analisados pela Comissão de Licitação eram falsificados.   De acordo com informações do MPF, a denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que vai decidir se a acolhe ou não a denúncia, dando início ao processo penal. O processo (nº 0000600-38.2014.4.02.0000) foi distribuído para o desembargador federal Messod Azulay Neto, da 1ª Seção Especializada do tribunal.

Os conselheiros Eraylton Moreschi Junior e Joana Nascimento, representantes do Conselho Popular de Vitória (CPV) no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), enviaram nessa segunda-feira (3) à Secretaria Executiva do Comdema, um pedido de abertura de procedimento administrativo por falta de decoro e urbanidade contra o conselheiro Sérgio Magalhães (PSB), vereador e representante da Câmara de Vitória no Conselho.    Os conselheiros querem saber da Secretaria Executiva se o presidente do Comdema e secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra, foi informado da atitude do vereador de ter assinado a lista de presença da reunião nº 352, do dia 2 de dezembro de 2013, mesmo sem ter participado da reunião, como consta em ata.    Afirmam os conselheiros que Serjão estava em reunião com o secretário municipal de Segurança Urbana, Welington da Costa Ribeiro, e com a Associação de Moradores e Proprietários da Ilha do Boi (Ampib). Eles cobram que Guerra tome as providências devidas – retirar a assinatura do conselheiro da lista de presença.   A reunião dessa segunda-feira (3) do Comdema foi realizada justamente para aprovar as atas das três últimas reuniões do Conselho, as reuniões nº 352 (que tratava de assuntos gerais), 353 (qualidade do ar) e 354 (licença para limpeza do Canal dos Escravos). Mas a ata da primeira reunião não foi a única que apresentou problemas. As irregularidades debatidas fizeram com que nenhuma das atas fosse para a votação.   A ata da reunião do dia 14 de dezembro, nº 353, que aconteceu na Feira do Verde e tratou do decreto da qualidade do ar em Vitória, não foi aprovada pela ausência do presidente executivo do Comdema e também pela falta do áudio gravado do encontro. Foi comunicado, no início da mesma, que a reunião seria gravada. Entretanto, a empresa encarregada desse serviço afirmou que não houve a gravação. Além disso, os conselheiros afirmam que a ata da reunião está datada em um dia em que o secretário do Comdema, Luiz Alberto, responsável pelas atas, estava de férias.   Já sobre a reunião do dia 9 de janeiro há divergências entre os conselheiros sobre se havia ou não quórum suficiente para as decisões tomadas. Essa reunião foi abandonada pelos conselheiros representantes da sociedade civil. Eles alegaram que o parecer do subsecretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Barbosa, não foi enviado com antecedência aos outros conselheiros. Além disso, o processo deveria ter passado pela Câmara de Recursos Naturais, que emitiria um parecer, o que também não aconteceu. Ainda segundo os conselheiros que abandonaram a reunião, a Câmara já havia se posicionado contrariamente à abertura e dragagem do Canal dos Escravos. O caso gerou pedido, pelas entidades que compõem o Comdema, de instauração de procedimento administrativo para análise da conduta do secretário Cleber Guerra.

“Na vida, nada se cria, tudo se copia”. A famosa frase atribuída ao saudoso apresentador de TV, Chacrinha, em clara alusão aos estudos do químico francês Antoine Lavoisier, vai muito além do sentido figurado. Na vida real, a máxima se aplica com certa frequência – e no mundo político, não poderia ser diferente. O caso mais recente envolve o polêmico projeto que virou lei no município de Cariacica no último dia 23. A lei prevê a realização de exames toxicológicos em alunos da rede pública de ensino do nono período. A proposta foi “livremente inspirada” em um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Goiás há pouco mais de dois anos. Mas diferentemente do que ocorreu no Estado goiano, a proposta do vereador por Cariacica Messias Donato (PTdoB) foi sancionada pelo prefeito Juninho (PPS). Já em Goiás, a matéria de autoria do deputado Major Araújo (PRP) não parou logo na Comissão de Justiça no Legislativo. Até mesmo um blog do PPS, partido do prefeito cariaciquense, atacou a iniciativa de realizar este tipo de exame em crianças e adolescentes em São Paulo, onde uma proposta semelhante também foi “ensaiada”, sem sucesso, em 2012. A reportagem de Século Diário levantou a existência de projetos semelhantes em várias câmaras municipais do País. Entretanto, umas das propostas “pioneiras” partiu do deputado goiano – que é presidente da Comissão de Segurança Pública na Casa. O projeto de Lei nº 4.419/2011 foi protocolado no dia 19 de outubro. A matéria foi encaminhada na semana seguinte para a Comissão de Justiça, que discutiu a matéria por quase um mês. Em março de 2012, o colegiado votou pela rejeição da matéria, seguindo o parecer do relator, Ademir Menezes (PSD). Esse mesmo texto, considerado como inconstitucional pelos legisladores goianos, “inspirou” a maior parte do projeto de lei aprovado pelos vereadores de Cariacica e sancionado integralmente pelo prefeito Juninho. Na comparação entre os dois projetos, existem várias semelhanças, como a previsão da realização do exame antidoping nos alunos da rede pública a partir do 9º ano, bem como os dispositivos para divulgação dos resultados, encaminhamento dos alunos “flagrados” para a área de assistência social e o acesso dos dados pela direção da escola para “fins estatísticos”. Nestes pontos, não é possível saber onde começa um projeto e termina o outro. Contudo, também existem algumas diferenças sutis, que revelam o enfoque de cada proposta. Enquanto a lei municipal de Cariacica defende nas entrelinhas o viés do constrangimento aos alunos sem a adoção de medidas de prevenção e proteção aos jovens com algum tipo de dependência química, questão destacada na representação movida por entidades de direitos humanos contra a proposta, o projeto goiano reserva um capítulo para as obrigações do Estado e dos municípios, a partir da coleta dos dados do “censo”. O artigo 8º do projeto de lei goiano previa que “os resultados obtidos seriam utilizados para a formação e preparação dos educadores na lida diária com esses menores, bem assim para o estabelecimento de políticas, planejamento e desenvolvimento de ações terapêuticas e preventivas aos usuários de psicotrópicos”. A justificativa do deputado Major Araujo seguiu o mesmo sentido. Ele destacou a “geração de estatísticas capazes de nortear políticas públicas”, porém, a proposta foi rechaçada com base na afronta à Constituição Federal e ao Estatuto de Criança e do Adolescente (ECA). Esses mesmos argumentos não foram levantados em consideração pelos vereadores e pelo prefeito de Cariacica, que ratificaram a prática nas escolas do município. No entanto, a Lei municipal nº 5152/2014 pode acabar não “vingando”, mesmo com os seus efeitos válidos para este ano letivo. O Ministério Público Estadual (MPES) vai se posicionar sobre uma representação protocolada pelo Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes) e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos no Estado (MNDH-ES). No documento, eles pedem que o órgão ministerial ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a norma. Em nota reproduzida no jornal A Tribuna, a Prefeitura de Cariacica declarou que está realizando estudos para o cumprimento da lei. Já o autor do projeto está colhendo os louros pela aprovação do projeto. Messias Donato afirmou que o projeto foi idealizado após a queixa da mãe de um aluno do município. Ele só não falou sobre a inspiração goiana ou sobre o destino de iniciativas semelhantes no País. Sorte do vereador que a Procuradoria do município também não se preocupou com isso.