Século Diário

O Ministério Público Estadual (MPES) registrou a maior variação no valor do orçamento entre todos os órgãos ligados à Justiça e ao Poder Legislativo nos últimos dez anos. Entre 2004 e 2014, as verbas repassadas à instituição subiram 231,78% – mais de quatro vezes o valor da inflação no período, que foi de 55,26%. No início do período, o MPES contava com um orçamento de pouco mais de R$ 105 milhões. Para este ano, mais de R$ 350 milhões serão destinados à instituição, que pode contar ainda com o “reforço” de créditos suplementares. Esses números fazem parte de um levantamento elaborado pela reportagem de Século Diário, com base em dados do Tesouro Estadual. O crescimento do orçamento do MPES destoa de outros órgãos, que também contam com receitas oriundas do caixa do Estado. Por exemplo, a Assembleia Legislativa registrou uma variação de 98,47% no período, menos da metade destinada ao órgão ministerial. Até mesmo o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) – que conta ainda com recursos próprios, extraídos de parte das custas processuais e taxas cartorárias – registrou uma variação menos significativa (179%). Antes da comparação com os demais órgãos é preciso esmiuçar a evolução orçamentária do Ministério Público, diretamente atrelada à política de arranjo institucional durante o governador Paulo Hartung (PMDB). No início do governo passado, o MPES teve papel fundamental na consolidação da política do chamado “novo Espírito Santo”. Naquela oportunidade, o órgão foi responsável por uma série de denúncias na Justiça contra adversários políticos de Hartung, figuras que foram comumente associadas ao “crime organizado”. Entre os anos de 2004 e 2011 (cujo orçamento fora elaborado na gestão do peemedebista), o Ministério Público teve uma evolução de 120%, chegando a R$ 233 milhões. Vale destacar que, neste período, o pagamento dos chamados penduricalhos passaram a ter grande impacto na folha salarial do órgão. Tanto que entre 2006 e 2007, o orçamento deu um salto de R$ 128,9 milhões para R$ 191,2 milhões. Foi justamente neste período que o então procurador-geral de Justiça José Paulo Calmon Nogueira da Gama, hoje desembargador do TJES, fez o repasse de pouco mais de R$ 4 milhões aos membros da instituição às vésperas da eleição. O caso está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Ministério Público Especial de Contas (MPC) pediu a devolução do dinheiro que teria repassado de forma irregular sob a forma de suposta restituição da contribuição previdenciária. Mais benefícios Durante o atual governo, o Ministério Público também registrou um novo salto em seu caixa. No biênio da administração de Eder Pontes (foto), o orçamento saiu de R$ 267 milhões para os atuais R$ 350,5 milhões, um aumento de 30% entre 2012 e 2014. Coincidentemente foi no primeiro ano em que houve o polêmico reajuste no valor do auxílio-alimentação de promotores e procuradores de Justiça, que recebem R$ 1.679,00 mensais. Somente no início deste ano que o mesmo benefício foi concedido aos magistrados do TJES e conselheiros do TCE, que têm isonomia de tratamento pela lei – mesmo após as críticas de sindicatos de classe e até do governador Renato Casagrande. Nos dois anos de administração de Eder Pontes, os gastos com pessoal estiveram na lista de prioridade do chefe da instituição, que será o candidato único nas próximas eleições internas – fato inédito na história do MP capixaba. Isso explica a destinação das verbas destinadas ao MPES, cada vez mais crescentes para uma instituição que permanece com o mesmo tamanho. Somente no ano passado, quase 90% dos gastos orçamentários foi para o pagamento de despesas salários e vantagens fixas dos 313 componentes – 32 procuradores, 265 promotores e 16 promotores substitutos. De acordo com dados do Portal da Transparência do MPES, o custeio de pessoal foi responsável por R$ 251,4 milhões dos R$ 288,12 milhões que saíram dos cofres da instituição em 2013. Deste total, o pagamento das despesas com exercícios anteriores, os chamados penduricalhos, atingiu a marca de R$ 50,81 milhões (29,19% do total gasto com membros). Valores que contribuíram para a garantida reeleição do corporativista Eder Pontes, que admitiu ao jornal A Gazeta que defende os interesses da classe acima de tudo. Longe da crise Esse quadro financeiro do Ministério Público passa ao largo das crises enfrentadas pelo Estado ou prefeituras, como a crise internacional no ano de 2008 ou dificuldades enfrentadas após os estragos causados pelas chuvas de dezembro passado. Por outro lado, os demais órgãos ligados à Justiça e ao Poder Legislativo também não podem reclamar da sorte. Se a comparação com o MPES é ingrata, o mesmo não pode ser dito em relação à variação da inflação, que está relacionado ao aumento do custo de vida da população em geral. No confronto com a inflação, todos os órgãos tiveram uma evolução orçamentária superior a 100%. Entre 2004 e 2014, o orçamento do Tribunal de Justiça cresceu 179%, saltando de R$ 360,55 milhões para a R$ 1,01 bilhão. Diferentemente do caso do Ministério Público, a Justiça estadual conta com o “reforço” do dinheiro do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj) desde o ano de 2002. Já o fundo do MPES, criado em 2006, terá o seu primeiro ano com receitas mais significativas, graças ao projeto aprovado na Assembleia, no ano passado, que garantiu a arrecadação do fundo. Para este ano, estão estimados os repasses de mais R$ 16,8 milhões ao órgão ministerial. Os dois fundos agregam receitas oriundas das taxas e emolumentos cobrados em cartórios. Já o Funepj fica também com uma fatia das custas processuais, ou seja, valores pagos pelas partes no ajuizamento de processos. Neste ano, o fundo do Judiciário será responsável por R$ 127,38 milhões do orçamento do tribunal. Já a parte restante (R$ 882,12 milhões) sairá exclusivamente do Tesouro Estadual, isto é, da verba arrecadada pelo governo com imposto pago por todos os contribuintes. No caso dos órgãos ligados ao Poder Legislativo, todas as receitas são repassadas pelo Estado. Entre 2004 e 2014, o Tribunal de Contas mais do que dobrou o seu orçamento. No período,

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) empossa, nesta terça-feira (4) os membros da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, criada em 17 de janeiro deste ano. O representante do Estado no colegiado é o conselheiro Gilvan Vitorino, representando a OAB-ES.    A coordenação vai ser responsável pelo monitoramento permanente dos presídios brasileiros.    Gilvan é crítico do encarceramento em massa e acredita que existem ferramentas que permitem o desencarceramento, o que falta é colocá-las em prática. O percentual de presos em regime provisório no Espírito Santo atualmente é de 40%. São pessoas que ainda não foram condenadas e muitas não serão. Essas pessoas poderiam estar aguardando o término do processo em liberdade. Existe uma nova lei de medidas cautelares no processo penal que foi sancionada há pouco mais de dois anos. A expectativa é que promovesse o desencarceramento dos presos que ainda não foram condenados.    No enfrentamento da crise no sistema penitenciário nacional, o Conselho Federal, além da criação da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário, orientou as Seccionais a analisarem a situação em cada Estado e ajuizarem ações civis públicas cobrando dos governos melhorias nas condições dos presídios. Segundo Marcus, “o Estado é responsável pela proteção da vida das pessoas submetidas à sua custódia”.   A OAB também irá requerer aos juízes de cada Estado que os presos provisórios sejam separados dos presos condenados e que também haja divisão de acordo com a gravidade dos crimes cometidos.

Nerter Samora e Renata Oliveira     O ex-governador Paulo Hartung (PMDB) vem procurando cavar um espaço político para se acomodar em 2014. Mas tem ficado cada vez mais distante do jogo eleitoral. Papo de Repórter analisa a situação complicada de Hartung e as consequências da manutenção da unanimidade     Nerter – O ex-governador Paulo Hartung e o senador Ricardo Ferraço (PMDB) dominaram os comentários nos meios políticos por causa da entrevista dada por eles ao Valor Econômico, publicada na última segunda-feira (27), mas não do jeito que eles queriam, não é?   Renata – Não, mesmo. Que Hartung ainda tem uma forte influência em parte da imprensa capixaba, isso é fato. Como é verdade também que ele consegue emplacar boas notícias a seu respeito na mídia nacional. Mas ele adotou uma estratégia muito equivocada, na minha opinião. O Valor Econômico tem uma “pegada” socialista. Quase todos os dias Eduardo Campos aparece nas páginas do jornal, e bem. Casagrande também é bem tratado pela publicação. Então, querer colocar fogo no mercado político por aí, não parece ter sido a melhor escolha. A reportagem fez um panorama muito próximo da realidade política do Estado e não se deixou cair no canto da sereia.    Nerter – A repercussão foi imediata e quem teve de se explicar foi o senador Ricardo Ferraço. Ao usar o termo “dissimulação” para definir a estratégia de Hartung ficar em cimma do muro, ele causou um espanto muito grande na classe política. Eu acredito que ele não teve a intenção de atacar Hartung, apenas escolheu mal as palavras. Mas, uma vez dita e publicada, a expressão causou uma saia justa para o senador. A repercussão nos meios políticos foi muito diferente da esperada pelo grupo, acredito. Mostrou o ex-governador sem espaço, com uma indefinição fora de contexto e de que estaria atrapalhando as movimentações do PMDB no Estado.  Depois da entrevista ficou clara a impossibilidade de transito do PMDB no palanque de Renato Casagrande como sócio da candidatura. Reforçou o abono do presidente nacional do PT, Rui Falcão, à aliança com o PSB, o que deixa o PMDB com uma vaga na vice e olhe lá. Fechou a porta socialista para qualquer rompante de Hartung ou de seus emissários na tentativa de tomar o controle das conversas. As declarações forçaram ainda um encontro fora de tempo entre Ricardo Ferraço e PSDB, que só serviu para que o coronel Sérgio Aurich batesse o martelo e formalizasse sua candidatura ao Senado pelo PSDB.    Renata – Vale dizer que a movimentação para que Luiz Paulo Vellozo Lucas disputasse o Senado para evitar Aurich também foi por água abaixo. O ex-prefeito não topa e apoia o coronel. No PMDB também houve movimentação. Rose de Freitas e a base de deputados querem forçar a convenção para abril e Paulo quer em junho. Diante do impasse, o presidente Lelo Coimbra está cada vez mais isolado e quem tem falado em nome do partido é Ricardo Ferraço. Hoje nos meios políticos pouca gente acredita que Paulo Hartung vá disputar a eleição deste ano, pelo menos na majoritária.   Nerter – As esperanças estavam depositadas na influência de Lula no PT daqui, mas, isso mudou com o fortalecimento da aliança PT-PSB e com a vaga ao Senado garantida para o presidente do partido, João Coser. Acho muito difícil que ele mexa no cenário dessa forma. Além disso, Rui Falcão não é louco de vir aqui dar esse direcionamento que deu sem o aval da cúpula petista. O fato é que Hartung criou a unanimidade em 2002, acostumou a classe política a dialogar com a caneta na mão e agora não consegue desconstruir aquilo que ele mesmo criou.    Renata – Nós, de Século Diário, sempre criticamos esse tipo de política de coalizão, como acontece em nível nacional, e de unanimidade, como foi na última década no Estado. Esse arranjo enfraquece os partidos, apaga a oposição e compromete a democracia. Seria bom ter uma disputa eleitoral e eu, particularmente, gostaria de ver Hartung disputando uma eleição de verdade, apresentando propostas, enfrentando o contraditório em debates, até porque acredito na capacidade do ex-governador de disputar uma eleição com chance. Mas também não acredito que ele assumiria um risco eleitoral grande como o de enfrentar Casagrande e a máquina palaciana, ainda mais em uma situação de isolamento como a que se encontra o PMDB hoje.    Nerter – Já a disputa para o Senado estaria fora de cogitação. Do outro lado Hartung teria dois especialistas da área da segurança – o coronel Aurich e o delegado Fabiano Contarato (PR) – justamente a área mais delicada de seus governos. Com um governo de vitrine, facilmente contestado, seria muito difícil para o ex-governador escapar das criticas que seriam inevitáveis. Aurich deixou o governo Paulo Hartung fazendo críticas à falta de políticas públicas nesta área e Contarato tem credibilidade nos meios sociais para colocar o dedo na ferida. Além disso, em tempos de perfil da mudança em alta, disputar com duas novidades, não parece ser uma opção inteligente. Ele precisaria estar em um palanque forte para garantir a limpeza do campo, muito tempo de televisão e máquina agindo em seu favor. Este palanque seria o de Casagrande, mas as portas parecem estar fechadas para essa composição.    Renata – O que é mais interessante para Casagrande, dar o espaço para Hartung ou garantir a aliança com o PT nacional, guardando a vaga para que Coser dispute? O ex-prefeito de Vitória não teria chances em outro palanque. O que Hartung pode oferecer depois da eleição? Nada. Mas se Casagrande conseguir eleger o petista ganhará pontos com o PT e consequentemente com o governo federal, caso Dilma consiga confirmar a reeleição.    Nerter – Mas, voltando à questão da unanimidade, é complicado a gente dizer que Hartung quer destruí-la. Tudo bem que Ricardo Ferraço veio a público dizer que ela não cabe mais. A questão, porém, é que a unanimidade foi muito útil enquanto serviu aos interesses do grupo dele.

Mesmo com o aval do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, para negociar a vice com a chapa palaciana, as ambições do partido no Estado estão na disputa proporcional. A principal estrela pedetista no Estado, o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal, não esconde a preferência pela vaga de deputado federal e para isso vai buscar uma composição no mercado político que lhe garanta a vaga, o que deve passar longe de uma aliança com o PSB.    O PDT é um partido complexo no Estado. Apesar de grande, não tem mais nomes com o mesmo peso político de Vidigal, que é a grande aposta do partido para a federal este ano. Por isso, precisa de um partido com características parecidas para manter uma chapa equilibrada.    Nesse contexto, a parceria ideal, para os meios políticos, seria o PSC, da deputada federal Lauriete. Juntos, os dois partidos podem conquistar a reeleição da deputada e a eleição de Vidigal. Mas para isso, vai precisar de um reforço na legenda.    Aí entra na cena o marido da deputada. O PR, do senador Magno Malta, tenta inflar uma candidatura à Câmara do deputado estadual Gilsinho Lopes, que estaria resistente à empreitada. Como os nomes do partido para a disputa deram adeus a Magno – Neucimar Fraga e Vandinho Leite migraram para o PSB –, o PR pode funcionar como força auxiliar na coligação proporciona, ao lado do PSC e PDT.    Em troca, os dois partidos poderiam dar sustentação ao possível palanque de Magno Malta ao governo do Estado e de Fabiano Contarato ao Senado. Embora o senador se mostre silencioso em relação à disputa, nos bastidores ele estaria aguardando o momento certo para entrar no pleito.    Em 2010, o PDT conquistou três vagas na Câmara dos Deputados com Sueli Vidigal, Jorge Silva e Carlos Manato. Os dois últimos migraram para os novos partidos Pros e Solidariedade, respectivamente, e estão construindo uma chapa ao lado do PPS, PTB e PSD. Sueli vem dizendo nos bastidores que pode não disputar a eleição deste ano. Na Assembleia, o partido tem quatro deputados: Luiz Durão, Josias Da Vitória, Aparecida Denadai e Euclério Sampaio. Todos vão disputar a reeleição.    Mesmo sendo amigo de Ricardo Ferraço  (PMDB), que tenta viabilizar sua candidatura ao governo e tendo aval para discutir a eleição com o governador Renato Casagrande, hoje a tendência é de que Vidigal fique com o palanque de oposição de Magno Malta por causa da discussão em torno da proporcional. 

Uma reunião entre os líderes partidários na Câmara dos Deputados vai definir, na próxima terça-feira (4), a pauta de votações prioritárias da Casa para o ano de 2014. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, já manifestou, no final do ano passado, que tem a intenção de colocar em votação neste ano o novo Código da Mineração (PL 5807/13). O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), quis, a todo custo, votar a proposta na comissão especial destinada a tal fim ainda em 2013, mas não concluiu as negociações sobre pontos discordantes do texto com o governo. Ele tem a intenção de concluir esse trabalho até março. Acredita ele que, com isso, a proposta não terá dificuldades de ser aprovada na comissão especial e no Plenário da Câmara. As principais questões expostas pelo governo federal, que entram em conflito com o que é exposto no atual texto estão relacionados à futura Agência Nacional de Mineração, que vai regular o setor, e à Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). O governo também diverge quanto ao artigo que define os direitos minerários como “reais e independentes do imóvel superficial”. O objetivo do governo, com a nova legislação, é “modernizar” as regras do setor, além de definir royalties e novos prazos para o início da exploração. Em nota divulgada no mês passado, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração se opõe ao relatório preliminar de Quintão e qualifica a proposta como um ???ataque frontal aos interesses da sociedade civil???, já que não apresenta uma estratégia de reconhecimento dos direitos sociais e ambientais e trata territórios como ???áreas livres??? para os interesses das mineradoras. O Comitê também apontou que o relator foi um dos que mais receberam recursos de empresas de mineração na sua campanha política. E, ainda, que o presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e outros integrantes têm ???apoio??? dos governadores e dos prefeitos de cidades produtoras. Apesar de terem sido realizadas quase 40 audiências, representantes das comunidades afetadas pela mineração não foram ouvidos na elaboração da legislação. Nas emendas ao projeto constam apenas sugestões dos empresários. As principais críticas são com relação ao foco ???economicista??? da atual legislação, que não trata de questões ambientais. No Espírito Santo, Vale e Aracruz Celulose (Fibria), que já causam inúmeros impactos ambientais e sociais, inclusive às populações tradicionais, terão ainda mais liberdade e ainda mais benefícios. Segundo a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), empresas mineradoras já apresentaram pedidos de concessão de lavra sobre 98% das atuais terras quilombolas. Com relação às terras indígenas, um levantamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental mostra que, em alguns casos, até 90% das atuais demarcações estariam em risco devido à exploração mineral. Já a Federação de ??rgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) afirma que mais de cinco mil pedidos de lavra em terras indígenas já foram apresentados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por mineradoras. Para atuarem, as empresas precisam da regulamentação do PL 1.610/96, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e está em análise no Congresso. O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar, mesma época em que grandes empresas ligadas ao ramo se instalaram em todo o país. A nova proposta (PL 5807/13) foi enviada pelo governo federal e apensada a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e outros) sobre o assunto, que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. A nova legislação dispensa licitação para exploração de minérios destinados à construção civil (argilas para fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral) e minérios empregados como corretivos de solo na agricultura – nesse caso a autorização valerá por 10 anos, podendo ser estendida pelo mesmo período. Além disso, no novo código, as concessões de pesquisa e lavra terão um prazo de 40 anos que poderá ser renovado a cada 20 anos. Para cada renovação, o detentor da concessão deverá provar um ritmo mínimo de exploração, o que significa ainda mais degradações ambientais. A nova legislação também cria o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), responsável por formular politicas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral; e transforma o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Agência Nacional de Mineração, responsável por regular, fazer a gestão das informações e fiscalizar o setor mineral. Movimentos sociais apontam a necessidade de se estabelecer um zoneamento mineral para que tal atividade não aconteça em corredores ecológicos, mananciais e territórios de populações tradicionais e defendem que o licenciamento ambiental deve ser antecipado para antes do processo de licitação das lavras; bem como a ampliação do conceito de ???impactados pela atividade mineral???.

A partir deste dominfo (2), os ciclistas da capital ganham mais um importante “corredor”. A ciclofaixa de 10,2 quilômetros ligará o Centro Esportivo Tancredo de Almeida Neves, o Tancredão, à praia de Camburi, pela orla. O ciclofaixa funcionará das 7 às 15 horas. O espaço está todo sinalizado com faixas e caixas vermelhas ao longo do trajeto (sempre na faixa à direita).   Também com o reforço de sinalização por cones, a ciclofaixa será usada aos domingos e em feriados nacionais e estaduais. Ela ficará exclusiva para ciclistas e ligará as ruas de Lazer do Centro e de Camburi. Para marcar a inauguração, um pedalaço sairá do Tancredão às 9 horas.   De acordo com o secretário de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana de Vitória, Max da Mata, mesmo nos trechos onde há ciclovias, como na Enseada do Suá e na Praça dos Namorados, a ciclofaixa será mantida. Dessa forma, a faixa vai possibilitar que as pessoas andem lado a lado, o que não é possível na ciclovia. As mesmas caixas já haviam sido pintadas na avenida Adalberto Simão Nader, onde funciona a faixa compartilhada (bike boxe).   A Prefeitura de Vitória garantiu que os pontos de ônibus ao longo da ciclofaixa serão mantidos. Mas, como os coletivos não poderão entrar na ciclofaixa, o embarque dos passageiros será na linha dos cones. Nestes pontos, ciclistas e pedestres devem ficar atentos para evitar acidentes. 

Em 2013, houve um aumento de 24% no recolhimento de toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos no Espírito Santo feito pelo Sistema Campo Limpo. A estatística está acima do registrado em todo o país, que foi de 8%, e corresponde a 296 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos. Segundo o coordenador regional de Operações do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV), Jair Furlan, os resultados obtidos demonstram que o Sistema Campo Limpo vem acompanhando o crescimento e desenvolvimento do agronegócio na região. De fato, o agronegócio segue expandindo o uso de venenos em suas lavouras, sobretudo no período após as fortes chuvas de 2013, como afirma a coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), época que foi propícia para o crescimento de mato nas plantações, o que é combatido pelos latifundiários com o uso de agrotóxicos. O MPA afirma que segue aumentando a utilização desses químicos nas lavouras capixabas e a “comemoração” em razão do recolhimento cada vez maior de embalagens é um processo sem sentido, porque significa que o impacto do veneno é evitado com o recolhimento, mas o veneno que estava embalado foi despejado em algum lugar, contaminando o solo, a água, o ar e os alimentos que são consumidos pela população. Desde 2008 o Brasil é campeão mundial no uso de agrotóxicos, embora não seja o maior produtor agrícola. Espírito Santo é o terceiro estado na aplicação de agroquímicos. Assim como ocorre no país, os movimentos do campo defendem a proibição da comercialização, uso e aplicação de agrotóxicos que já são proibidos fora do Brasil e a proibição da pulverização aérea em municípios do norte capixaba, onde já foram registrados graves casos de contaminação nos últimos anos.   O uso indiscriminado e sem cuidados de agrotóxicos pode provocar a intoxicação dos trabalhadores com diferentes graus de severidade e ainda levar à depressão e até ao suicídio. Também há registros de diminuição das defesas imunológicas, anemia, impotência sexual, cefaleia, insônia, alterações de pressão arterial, distimia (espécie de depressão crônica) e distúrbios de comportamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão responsável por liberar tais produtos no país, informa que o mercado brasileiro de agrotóxicos cresceu 190% nos últimos 10 anos, um ritmo muito mais acentuado do que o do mercado mundial, que foi de 93% no mesmo período. A safra 2010/2011 teve um consumo somado de herbicidas, inseticidas e fungicidas, entre outros, de 936 mil toneladas, que movimentou 8,5 bilhões de dólares no país. Não à toa, o Brasil responde por 20% do consumo mundial total desses venenos. No Brasil, a soja concentra 40% do volume total de venenos agrícolas, em seguida aparece o milho (15%) e depois o algodão (10%). Entre os alimentos com taxas mais elevadas de veneno estão a cana de açúcar, o tomate, a uva, a alface e o pepino. Segundo reportagem publicada no jornal O Globo dessa quinta-feira (30), somente 13 alimentos foram monitorados pela Anvisa em 2012 – segundo a agência, são os mais consumidos pela população. Ainda segundo a matéria, há registros nos ministérios da Saúde, da Agricultura e do Meio Ambiente de 434 ingredientes ativos e 2.400 formulações de agrotóxicos, que são permitidos. Dos 50 mais utilizados, 22 são proibidos pela União Europeia, sendo que nenhum registro de agrotóxico no país tem prazo de validade e só pode ser retirado ou alterado caso haja uma modificação no perfil de segurança do produto. O jornal também destaca que outro problema é o contrabando de produtos de origem chinesa, que entram no Brasil pelos vizinhos Paraguai e Uruguai.   Relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para) da Anvisa apontou índices elevados de agrotóxicos em seis alimentos no Espírito Santo: pepino, alface, arroz, tomate, uva e abacaxi, referentes aos anos de 2011 e 2012. Ao todo, no Estado, a Anvisa analisou 67 amostras de alimentos em 2011, das quais 22 foram consideradas insatisfatórias. Em 2012, foram 77 amostras coletadas de alimentos – diversos e não necessariamente os mesmos do ano anterior –, dos quais 18 amostras foram consideradas insatisfatórias. No mesmo ano, todos os resultados insatisfatórios das amostras de alimentos como a cenoura e o arroz foram devido à presença de agrotóxicos não autorizados para estas culturas.   Em âmbito nacional, no mesmo relatório, foi registrado o uso de aldicarbe em uma amostra de arroz. O aldicarbe é o ingrediente ativo de maior toxicidade aguda dentre todos os agrotóxicos de uso agrícola e muito conhecido por ser usado como raticida ilegal, o popular “chumbinho”. Em amostras de uva, foram registrados os ingredientes ativos tebufempirade e azaconazol, que nunca foram registrados no país. Por isso, o seu uso sugeriu a ocorrência de contrabando. No ano de 2012, todos os resultados insatisfatórios das amostras de alimentos, caso da cenoura e do arroz, por exemplo, foram devido à presença de agrotóxicos não autorizados para estas culturas.   Segundo a Anvisa, atualmente 130 empresas atuam no setor de agrotóxicos e, destas, 96 estão instaladas no país. Mas só as dez maiores empresas do setor foram responsáveis por 75% das vendas de agrotóxicos na última safra.

De partido pequeno e força auxiliar nas disputas eleitorais, o PSB hoje tem um peso político complicado de acomodar, sobretudo no interior. Como o governador Renato Casagrande ampliou sua base de partidos e conta com o comando de 22 municípios no Estado, terá de se valer de muita habilidade para evitar atritos entre correligionários e aliados.    Na Grande Vitória o problema no partido vem de Vila Velha, onde os socialistas estão em crise sobre a adesão ou não ao grupo do prefeito Rodney Miranda (DEM). Mesmo tendo o prefeito demonstrado interesse em apoiar Casagrande, o interesse do governador em manter a aliança com o PT pode afastá-lo do DEM.    Neste sentido, os correligionários do governador vão precisar decidir entre o interesse local e a disputa deste ano. No interior a situação é mais complicada e envolve as disputas proporcionais. Nem sempre prefeito e candidatos a deputado federal e estadual podem se acomodar no mesmo palanque e os atritos podem ser inevitáveis.    Na região serrana, por exemplo, a disputa pela Assembleia Legislativa entre o ex-prefeito de Domingos Martins Wanzete Krugger (PSB) e o deputado estadual Cacau Lorenzoni (PP) tem tudo para ser acirrada, o que deve exigir jogo de cintura do Palácio Anchieta para não causar rachaduras na base.    Em Vargem Alta, no sul do Estado, o prefeito João Bosco (PSB) e o vice Claudio Pazetto (PR) estariam em crise devido à indicação do peemedebista Eliezer Rabello para intervir em uma negociação entre os funcionários de um hospital na cidade e a direção, comandada por Pazetto.    As pequenas rusgas entre os aliados no interior podem se expandir, por isso devem ser evitados, sobretudo para quem tem uma base tão ampla como o governador Renato Casagrande. Embora tenha colocado o aliado de primeira linha, Luiz Carlos Ciciliotti, à frente do PSB estadual, a presença do governador é mais eficiente na eliminação dos focos de incêndio na base.