Após a mobilização dos delegados de Polícia Civil, ocorrida nesta quarta-feira (29), a categoria decidiu tomar medidas para pressionar o governo a voltar a negociar com os profissionais. Os delegados deliberaram boicotar o programa Estado Presente, ao não participarem da reunião mensal da cúpula de segurança pública estadual do mês de fevereiro. A próxima mobilização dos delegados está marcada para a quinta-feira (6). Além disso, os profissionais vão realizar operação padrão nas delegacias de plantão dos Departamentos de Polícia Judiciária (DPJ). A operação padrão consiste acompanhar as ocorrências de flagrantes nos DPJs seguindo à risca o que determina o Código de Processo Penal, que exige que o delegado de polícia acompanhe pessoalmente todos os procedimentos em uma autuação. Durante a operação, os delegados irão trabalhar em apenas um caso por vez, não em ocorrências simultâneas, como acontece usualmente. Os delegados estão mobilizados por melhorias salariais e pelo fim da represália contra profissionais que são transferidos na condução de investigações. A remuneração inicial dos delegados do Estado é de 8.402,29, a segunda mais baixa do País, só ficando acima da praticada na Paraíba, que é de R$ 7.132. A carreira de delegado foi reconhecida como carreira jurídica no Estado em 25 de setembro de 2013, a partir da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 12/2013. No entanto, a remuneração da categoria está muito aquém da praticada pelo Judiciário e pelo Ministério Público e até mesmo de algumas carreiras dentro do Executivo. ''Pirotecnia'' A diretoria do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindelpo), em nota publicada no site da entidade, questiona a eficácia de “megaoperações” policiais como a que foi realizada nesta quarta-feira na Grande Vitória. A nota, entitulada “Alerta à sociedade sobre a pirotécnica ‘megaoperação’” ressalta que a ação mobilizou mais de 600 policiais militares e uma faraônica quantidade de recursos materiais, até mesmo envolvendo helicóptero. A entidade salienta que, respeitando-se o trabalho da Polícia Militar, ao analisar o resultado da “megaoperação” desenvolvida, chega-se à conclusão de que o ínfimo resultado do trabalho não justifica o imenso dispêndio de recursos materiais e humanos empregados. Os delegados ao verificarem os dados fornecidos pelas delegacias regionais após a operação, constataram que foi efetivada apenas uma prisão. “Lembramos a população que existe uma enorme diferença entre divulgar números de pessoas ‘detidas’, ou seja, conduzidas aos DPJs para análise e prisões legalmente validadas pela autoridade policial (delegado de polícia). Justamente por isso é tão essencial que haja uma análise na forma da lei das ocorrências criminais e da detenção de indivíduos levados às delegacias de polícia, buscando-se evitar ilegalidades e abusos diversos aos direitos fundamentais”, ressalta a nota. A entidade também credita o inexpressivo resultado da operação à ausência de políticas de segurança pública adequadas e eficientes na Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). “Exemplos recentes deste cenário são: a edição da absurda e inconstitucional Portaria n. 64-R, que criou conflitos desnecessários entre a Polícia Militar e a Polícia Civil; a proibição do acesso à imprensa de dados de ocorrências criminais; e a falência das delegacias distritais quanto à sua importante aproximação com a comunidade local”. Os delegados de polícia manifestaram repúdio à operação classificada de inócua, e alertaram à população que operações deste tipo desgastam os policiais, desperdiçam significativamente o dinheiro público e atrapalham ações investigativas previamente planejadas nas unidades de Polícia Judiciária.
Insatisfeitos, delegados prometem boicotar programa Estado Presente
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