Século Diário

A juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória, Gisele de Souza Oliveira, rejeitou uma denúncia criminal contra o ex-secretário estadual de Transportes Neivaldo Bragato. Ele era acusado de suposta participação em fraudes na contratação de obra emergencial em rodovia estadual. Na decisão da última quinta-feira (23), a magistrada reformou a decisão de um colega que a substituía durante o período de férias. No dia 13 deste mês, o juiz Marcelo Menezes Loureiro havia acolhido a denúncia contra Bragato e mais quatro pessoas, que também foram absolvidas. Na nova decisão, a juíza Gisele de Oliveira afastou a responsabilidade dos cinco réus – então membros do Conselho de Administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES), presidido à época pelo ex-secretário – pela assinatura do contrato emergencial (nº 005/2007). O acordo firmado pela autarquia com a empresa Contractor Engenharia previa a execução de obras na Rodovia ES-060, no trecho urbano de Itaipava, próximo ao município de Itapemirim (litoral sul do Estado). Mesmo no início da fase de instrução do processo (0022500-38.2013.8.08.0024), ajuizada em junho do ano passado, a juíza Gisele de Oliveira considerou a inocência dos ex-membros do Conselho (Neivaldo Bragato, Rogério Augusto Mendes de Mattos, Marcos Antônio Bragatto), que homologaram a assinatura do contrato emergencial, e do ex-chefe da Procuradoria da autarquia, Adiomar Malbar da Silva. Ela considerou ainda que “seria realmente excessivo submeter os referidos acusados ao martírio de um processo criminal sem a menor viabilidade de sucesso da pretensão punitiva estatal”. “Fica evidente, portanto, a atipicidade das condutas dos referidos acusados, já que a denúncia formulada pelo Ministério Público em nenhum momento descreveu o dolo (culpa) especial de lesionar o patrimônio da Administração Pública em relação aos mesmos, não se vislumbrando, in casu, a justa causa para o prosseguimento do feito, por estarem ausentes os elementos indiciários mínimos para a deflagração da ação penal”, afirmou. Na denúncia, o Ministério Público Estadual (MPES) aponta irregularidades no processo de dispensa de licitação, que não teria atendido às normas legais. A promotoria narra que a empresa teria sido contratada mais de 180 dias após a publicação do decreto de emergência no município, prazo máximo permitido para a contratação de obras com base na urgência. O processo destaca a ligação de amizade entre o então diretor-geral do DER-ES, Eduardo Antônio Mannato Gimenes, e o sócio da empreiteira, Ozimar de Lima Crus Botelho, únicos que vão continuar a responder à ação penal. Nos autos do processo, o órgão ministerial aponta também a diferença nos valores pagos e os serviços devidamente prestados pela empresa contratada. Ao todo, as obras de contenção da erosão marítima na rodovia custaram R$ 1,65 milhão aos cofres públicos. No entanto, a promotoria estima que R$ 236 mil foram pagos mesmo sem a devida comprovação da medição de que os serviços foram efetivamente realizados.

  O Best – seller de Marcus Zusak virou filme e chega aos cinemas capixabas neste final de semana. A Menina que Roubava Livros é uma história que se passa durante A Segunda Guerra Mundial e é narrada pela jovem Liesel (Sophie Nélisse),uma menina que precisa fugir sozinha para a Alemanha, depois que sua mãe foi acusada de comunismo.    Junto com sua nova família ela aprende a ler e com a ajuda de Max (Geoffrey Rush), um judeu refugiado que eles escondem baixo da escada, descobre o poder transformados da literatura. Liesel passa a se refugiar nos livros para não sofrer com os tumultuosos eventos que acontecem ao seu redor.   Outra adaptação também estreia esta semana. O filme Azul é a cor mais quente é baseado em uma história em quadrinho homônima, escrita e desenhada por Julie Maroh, e publicada em 2010. O drama foi vencedor da Palma de Ouro do Festival de Cannes deste ano e é dirigido pelo franco-tunisiano Abdellatif Kechiche.   Também entra em cartaz o longa sobre samurais 47 Ronis, que traz Keanu Reeves no elenco,     Os filmes entram em cartaz a partir desta sexta-feira (31)   ESTREIAS   A Menina que Roubava Livros (The Book Thief, EUA/Alemanha, 2014, 71 minutos, 10 anos) Drama. Direção de Brian Percival. Com Geoffrey Rush, Emily Watson, Sophie Nélisse. Durante a Segunda Guerra Mundial, uma jovem garota chamada Liesel Meminger sobrevive fora de Munique através dos livros que ela rouba. Ajudada por seu pai adotivo, ela aprende a ler e partilhar livros com seus vizinhos, incluindo um homem judeu que vive na clandestinidade.   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 2. – 14h40. 17h40. 20h45. Sexta-feira, sábado e domingo também 11h40. Sábado também 23h45 Cine kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 1. 15h50. 18h30. 21h10. (LEG). Sábado e Domingo também 13h10. 15h50. 18h30. 21h10 (LEG) Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 2. 21h55 (LEG). 13h55. 16h35. 19h15. DUBLADO   Azul é a Cor Mais Quente (Le bleu est une couleur chaude, França, 2013, 117 minutos, 18 anos) Drama. Direção de Abdellatif Kechiche. Com Léa Seydoux, Adèle Exarchopoulos, Jérémie Laheurte. Adèle é uma garota de 15 anos que descobre, na cor azul dos cabelos de Emma, sua primeira paixão por outra mulher. Sem poder revelar a ninguém seus desejos, ela se entrega por completo a este amor secreto, enquanto trava uma guerra com sua família e com a moral vigente.   Cinemark – Shopping Vitória: Sala 1. 21h30 Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 1. 17h. 20h15   47 Ronins 3D (47 Ronin, EUA, 2014, 120 minutos, 14 anos) Ação. Direção de Carl Erik Rinsch. Com Keanu Reeves, Hiroyuki Sanada, Kô Shibasaki. Baseado no relato ficcional dos quarenta e sete Ronin, um grupo real de samurais do Japão do século XVIII que vingam o assassinato de seu mestre.    Cinemark – Shopping Vitória: Sala 5. 12h50. 15h40. 18h30. 21h15. Sábado também 00h05 Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 1. 13h50. 16h20. 18h50. 21h20 (LEG) Cinesystem – shopping Boulevard: Sala 3. 21h50 (LEG). 14h20. 16h50. 19h20. DUBLADO

O procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, candidato único nas eleições internas da instituição, recorreu ao combalido discurso de combate ao crime organizado como uma das metas de sua nova gestão. No início da atual gestão, em março de 2012, o promotor também prometeu um ataque à corrupção. No entanto, o chefe do Ministério Público Estadual (MPES) promoveu o arquivamento de inquéritos abertos contra prefeitos e deputados estaduais nos últimos dois anos. O episódio mais destacado ocorreu em março do ano passado com o fim prematuro das investigações da Operação Derrama, que levou 11 ex-prefeitos capixabas à prisão pela suspeita de fraudes na recuperação de créditos tributários. Na ocasião, o procurador-geral alegou que as provas obtidas pela Polícia Civil contra o presidente da Assembleia Legislativo, deputado Theodorico Ferraço (DEM), e outras autoridades com foro especial, eram ilegais. Desta forma, Eder Pontes determinou o arquivamento do inquérito e o desmembramento das apurações, que ficarão a cargo das promotorias dos municípios. Passados mais de um ano das prisões dos ex-prefeitos – entre elas da mulher de Ferraço, a ex-prefeita de Itapemirim, Norma Ayub (DEM) –, deflagrada no início de 2013, as investigações do suposto esquema de fraudes na prefeitura seguem paradas. Tanto nas promotorias, que ainda pedem informações à Justiça sobre o caso, quanto na Procuradoria-Geral de Justiça, órgão responsável pela investigação de deputados e prefeitos. Durante as investigações da Derrama, foram citados ainda os nomes do deputado estadual José Carlos Elias (PTB) – ex-prefeito de Linhares –, bem como dos atuais prefeitos Rogério Feitani (PMN), de Jaguaré; Marcelo Coelho (PDT), de Aracruz; e Jander Nunes Vidal (PSDB), de Marataízes. Ao todo, mais de 30 pessoas foram indiciadas pelos delegados do Núcleo de Repressão ao Crime Organizado e à Corrupção (Nurocc), que sempre defenderam a manutenção do processo na Justiça. Apesar da grande repercussão gerada pelo arquivamento, logo após uma queda de braço entre o MPES e o Tribunal de Justiça, a Derrama não foi a única investigação que foi arquivada por Eder Pontes. Em dezembro passado, o procurador-geral também determinou o arquivamento de uma investigação contra um deputado estadual – que não foi identificado pelo chefe da instituição. Na época, a reportagem de Século Diário levantou que as apurações se referiam à Operação Navajo, que tinha a intenção de investigar crimes contra a administração pública em Guarapari. Paralelamente às ações como chefe da instituição, Eder Pontes ampliou a atribuição dos procuradores de Justiça especiais para também atuarem nas investigações contra prefeitos, função antes exclusiva ao procurador-geral. A partir da publicação do Ato nº 012/2013, em outubro passado, os procuradores especiais também puderam instaurar inquéritos, conduzir investigações, denunciar ou até mesmo arquivar procedimentos contra os chefes do Executivo municipal. Desde então, essa última atribuição vem sendo a mais destacada. De acordo com levantamento da reportagem, o Ministério Público arquivou cinco inquéritos contra prefeitos, o que resulta na média da extinção de uma investigação a cada mês. Em outubro, o chefe da Procuradoria de Justiça Especial, José Cláudio Rodrigues Pimenta, arquivou uma investigação contra o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB). No mês seguinte, foi a vez do arquivamento de um inquérito contra o prefeito afastado de Marataízes, Jander Nunes Vidal – que já havia sido citado também na Derrama. Nos dois últimos meses, o órgão ministerial determinou o arquivamento de investigações contra os prefeitos Henrique Vargas (PRP), de São Gabriel da Palha, e Esmael Nunes Loureiro (PMDB), de Sooretama. Nos dois casos, o chefe da Procuradoria Especial declarou a ausência de justa causa para a deflagração contra os prefeitos, que eram investigados, respectivamente, pela suspeita de fraudes em licitações e pela suposta prática de crime no exercício do cargo de tabelião Em entrevista ao jornal A Gazeta, Eder Pontes afirmou que “pretende voltar o foco do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)”, assim como havia prometido logo após a posse. Longe das grandes operações contra a corrupção em prefeituras, o trabalho do Gaeco foi voltado para ações de crimes contra a ordem tributária. No período, ganharam destaque as operações Robusta (I e II), que atacou as fraudes no comércio de café; Lombardia, que levou o dono de uma distribuidora para a prisão por suspeita de sonegação fiscal; e Parlamento Rosa, que desarticulou um esquema formado por servidores da Câmara de Vereadores de Cachoeiro de Itapemirim. No entanto, elas estão longe do que foi levantado, por exemplos, nas operações Moeda de Troca, Lee Oswald, Pixote e até mesmo a Derrama, cujos desvios somados podem chegar à casa das centenas de milhões de reais.

Os candidatos proporcionais estão de olho nas conversas entre PT e PSB. Além de garantir um espaço para que o PT apresente a nome na disputa ao Senado, com João Coser permitindo assim uma candidatura majoritária em seu “palanque neutro”, que dê espaço para que a presidente Dilma Rousseff faça sua campanha no Estado, a acomodação proporcional também interessa aos petistas.    A disputa para deputado federal aponta o secretário de Esportes do Estado Vandinho Leite como um dos favoritos para a eleição deste ano. O deputado federal Paulo Foletto também estaria em condição confortável no palanque do governador Renato Casagrande para disputar a reeleição.    O PT, por sua vez, tem nomes para disputar a vaga, mas precisa de complemento de votos para garantir sua permanência na bancada. A aliança com o PSB daria esse suporte necessário para o partido. Além da deputada federal Iriny Lopes, que vai disputar a reeleição, os dois nomes mais fortes do PT na disputa proporcional são o vice-governador Givaldo Vieira e o secretário de Assistência Social e Direitos Humanos Hélder Salomão.    Para os meios políticos, a tendência é de que Salomão seja o nome mais forte do PT na disputa. Iriny teria o desgaste natural do mandato, além de ter saído derrotada da disputa municipal em Vitória, em 2012. Já o vice-governador não teria conseguido a densidade necessária para a disputa.    Embora circule no Estado todo e se movimente muito com lideranças, sobretudo do interior, Givaldo, diferentemente de vices-governadores anteriores, caso de Lelo Coimbra e Ricardo Ferraço, não acumulou função de secretário. O cargo de expectativa não lhe traz visibilidade que agregue a seu capital político.    Hélder Salomão deixou a Prefeitura de Cariacica depois de dois mandatos bem-sucedidos. Já o seu sucessor, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), vem apresentando uma gestão complicada, o que favorece sua movimentação eleitoral. Para os observadores, o ex-prefeito pode sair do município este ano com cerca de 80 mil votos, garantindo a eleição para a Câmara, sem esforço. 

A movimentação entre o grupo do ex-governador Paulo Hartung no PMDB e o ninho tucano no Estado começa a sair dos bastidores e ganha discussão aberta, tendo como subterfúgio as declarações do senador Ricardo Ferraço, na imprensa nacional, de que o PMDB teria uma aproximação com o PSDB, devido à aliança na eleição de 2012, em Vitória.    Naquela ocasião, o partido indicou um aliado de Hartung, o ex-secretário de Educação, Haroldo Correa Rocha, para vice do tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas, que na ocasião disputava a Prefeitura de Vitória.    A ligação do grupo de Hartung com lideranças tucanas sempre foi um fato notório nos meios políticos. Nos bastidores é corrente a afirmação de que o ex-governador, embora, já tenha passado por muitos partidos, nunca perdeu o perfil tucano. Para a eleição deste ano, as movimentações se observam desde o ano passado.    Pelos emissários, o grupo do ex-governador disseminou ainda, no início das discussões, o desejo do presidenciável do PSDB, o senador por Minas Gerais, Aécio Neves, em contar com o palanque de Hartung ao governo do Estado. Em outubro, quando acabou o prazo de filiações partidárias, o ninho tucano contabilizou a chegada de aliados do ex-governador ao partido, como o presidente da Cesan, Paulo Ruy Carnelli.   Essas movimentações, porém, foram vistas nos meios políticos como um plano B para a eleição, já que o grupo buscava uma composição com o PT, com mais peso na disputa e com a influência do palanque presidencial. Mas o cenário desfavorável à entrada de Hartung na disputa contra o governador Renato Casagrande vem fortalecendo a união entre PT e PSB no Estado e fechando a porta para a composição com o PMDB.    Neste sentido, o plano B do grupo parece estar sendo acionado para buscar uma composição. O problema é que essa discussão está sendo feita apenas pelo grupo do ex-governador, pois a base do PMDB insiste em manter a aliança com o palanque palaciano. O grupo, insatisfeito com as movimentações isoladas do grupo de Hartung, quer antecipar a convenção do partido para abril próximo, forçando uma definição peemedebista para a disputa eleitoral deste ano. Por isso, a movimentação em direção ao ninho tucano pode também não dar certo. 

Nessa segunda-feira (27), uma notícia movimentou a classe artística capixaba: a possível realocação da Galeria Homero Massena. A Galeria funciona desde o ano da sua inauguração, em 1977, no prédio das Fundações na Cidade Alta e é um dos equipamentos culturais mais antigos no Estado. A Galeria sempre foi muito importante para a cena artística de Vitória principalmente para jovens que se lançam no campo das artes. A Galeria abrigou trabalhos debutantes e muitos artistas em início de carreira.   A transferência da Galeria para um espaço, que precisaria de uma reforma para adequar as exposições e o acervo, implicaria em uma suspensão do calendário 2014 da Galeria, que pela primeira vez na sua história, irá destinar verba ao desenvolvimento da pesquisa artística dos contemplados pelo seu edital.    Alguns artistas se reuniram e redigiram uma petição online em repúdio a essa decisão arbitrária da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Até então, não se sabia qual o lugar exato que a Galeria seria realocada, mas algumas informações que vazaram da Secult apontam para a Casa Porto, prédio da Prefeitura de Vitória que recentemente foi reformado, mas que ainda não foi inaugurado.      Na terça-feira (28),  A Secult promoveu uma reunião para discutir o assunto, mas a reunião não foi divulgada previamente e nenhum membro da classe artística foi convidado. Após a reunião, a Secretaria se manifestou, por meio de nota, esclarecendo o motivo da mudança e o novo espaço que irá abrigar a Galeria.   “A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a Secretaria Municipal de Cultura de Vitória (Semc) esclarecem que não procede a informação de que haverá a doação da Casa Porto das Artes Plásticas para o Governo do Estado ocupá-la com a Galeria Homero Massena.   Desde 1977, a Galeria Homero Massena ocupa o andar térreo do Edifício das Fundações, na Cidade Alta. O prédio, contudo, será desocupado para sediar a Casa da Mulher Brasileira – um programa de governo que visa a atender mulheres em situação de violência. Com isso, a Galeria será transferida para a antiga sede do Arquivo Público Estadual, localizada em frente ao Edifício das Fundações. Trata-se de um espaço muito maior e mais adequado para dar continuidade ao trabalho desenvolvido pela Galeria Homero Massena há 37 anos.”   Entretanto, muitas outras dúvidas ainda persistem e Secult decidiu que irá se pronunciar apenas por meio da nota.    “O prédio do antigo arquivo público é tombado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC), queremos saber como será essa reforma e quanto tempo ela irá demorar. Se a Galeria Homero Massena fechar antes que o prédio esteja adequado, ficaremos sem o espaço”, diz Muriel Rodrigues, uma das artistas que redigiu a petição online. Segundo a artista, qualquer intervenção nesse espaço está condicionada à aprovação do CEC e, por isso, as obras de adequação podem durar bastante tempo.    Além disso, o grupo de artistas também questiona a constante perda de espaços culturais que Vitória vem sofrendo. Muriel cita como exemplo o Casarão Cerqueira Lima que virou gabinete da prefeitura, a Casa Porto, que apesar da reforma ainda não iniciou as suas atividades e o Memorial da Paz e a Casa do Pescador, ambos abandonados.    Há ainda a situação da Estação Porto, espaço que recebeu diversos eventos culturais situado no Armazém 5 da Codesa. A companhia anunciou ano passado seu plano de derrubar os armazéns para a construção de uma nova sede para a empresa, além disso, o espaço deixado pelos galpões serviria para a construção do Brt. Entretanto, desde 2011 há um pedido de tombamento como patrimônio histórico dos armazéns 4 e 5 que não se sabe quando será concretizado.    “Esse é o momento para a classe artística se unir e pressionar o poder público para não perdemos mais um espaço de arte”, indigna-se Muriel, que também diz que aguarda ansiosa o momento em que a Secult irá debater com a população o destino da Galeria Homero Massena.   Por meio da nota, a Secult esclarece que “nenhuma decisão será tomada sem o debate democrático e transparente entre as representações institucionais e a sociedade civil organizada. ”   A primeira demanda que consta no abaixo-assinado é a permanência da Galeria Homero Massena no Edifício das Fundações até que a Secretaria de Estado da Cultura viabilize outro imóvel em condições ideais para a sua realocação definitiva.   Outra demanda importante que consta no documento é o cumprimento da Lei Municipal nº5162/00 que cria a Casa Porto das Artes Plásticas e garante o seu funcionamento no edifício localizado à Praça Manoel Silvino Monjardim, no Centro de Vitória.   Na próxima terça-feira (4), haverá uma reunião do Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória, às 15 horas, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura, na Rua Treze de Maio, 47, Centro de Vitória. As pautas discutidas não contemplam a Casa Porto, mas alguns artistas estão se mobilizando para pressionarem que o espaço cultural também seja discutido.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) definiu nesta terça-feira (28) o nome dos relatores designados para as representações movidas pelo Ministério Público Especial de Contas (MPC) contra a licitação para as obras da 4ª Ponte e do sistema BRT (corredores exclusivos de ônibus), na região Metropolitana da Grande Vitória. Foram sorteados, respectivamente, os conselheiros José Antônio Pimentel e Sérgio Aboudib para cada um dos processos. Os relatores vão se manifestar sobre o pedido de medida cautelar pela suspensão imediata das contratações. Nas representações, o procurador de Contas, Luciano Vieira, aponta uma série de falhas nos editais de pré-qualificação como a falta de projeto básico e orçamento detalhado das obras, que foram avaliadas por alto em R$ 1,5 bilhão. O plenário também deve se manifestar sobre a suspensão das duas concorrências (005/2013, do BRT; e 006/2013, da 4ª Ponte). De acordo com informações do TCE, a relatoria originária seria do conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges, que é responsável pela análise das contas da Secretaria Estadual de Transportes e Obras Públicas (Setop). No entanto, o texto da Resolução TC nº 266, publicada em novembro passado, determina que os processos referentes a projetos relativos a obras, serviços, inclusive de concessão ou parceria público-privada, que envolvam recursos orçamentários superiores a R$ 100 milhões, sejam distribuídos por sorteio. Para o representante do Ministério Público, a ausência do projeto e do orçamento poderiam comprometer a ampla participação de concorrentes, tornando as obras mais onerosas ao erário. O procurador também apontou irregularidades na limitação ao número de empresas em consórcios, assim como a existência de brechas para fraudes, como o cadastro prévio das empresas interessadas em disputar as concorrências. Nas representações, o MPC pede a concessão de medida cautelar para suspender o andamento das duas concorrências sob alegação do eventual prejuízo com a exclusão de possíveis interessados em decorrência dos indícios de irregularidades. Em ambos os casos, a sessão de abertura das propostas está marcada para o próximo dia 3 de fevereiro. O órgão ministerial pede a correção dos editais ou, caso o tribunal não se manifeste até a conclusão do certame, a anulação de todos os atos praticados nas duas licitações.