Século Diário

Passados mais de um mês das fortes chuvas que atingiram o município, a Prefeitura de Vila Velha anunciou medidas para evitar novas construções em áreas passíveis de alagamento. Nesta terça-feira (27), o prefeito Rodney Miranda (DEM) baixou um decreto que suspende por 90 dias a emissão de novas licenças de obras e de licenças ambientais em cinco regiões do município. Será realizado ainda um estudo para indicar as áreas que não poderão ser ocupadas, bem como a definição de regras para a concessão de novas licenças. De acordo com o Decreto nº 019/2014, publicado no Diário Oficial do Estado, as licenças e autorizações já concedidas, cujas obras não foram iniciadas, também ficarão suspensas pelo mesmo prazo. Foram excluídas da suspensão as obras e atividades classificadas como de utilidade pública ou interesse social. As cinco áreas abrangidas pelo decreto foram definidas como de risco pela Defesa Civil Municipal. São elas: região na Bacia de Guaranhuns (região do Vale Encantado); terrenos ainda sem ocupação no entorno do canal de Guaranhuns no bairro Jockey de Itaparica e Guaranhuns; região da Bacia do Rio Jucu; região no Entorno da Lagoa Encantada; bem como as poligonais delimitadas pelo serviço de geologia em Alvorada e Jaburuna com risco de deslocamento de terras, onde existem ocupações urbanas residências. Durante o prazo dos 90 dias, o estudo vai apontar se as áreas estão aptas para receber futuras construções e vai indicar as obras públicas necessárias para o controle de alagamentos nas áreas ocupadas. Caso seja necessário, o prazo poderá ser prorrogável por mais 90 dias. O estudo também tem o objetivo de definir as medidas que serão tomadas para a manutenção dos licenciamentos e autorizações já emitidos, bem como para a emissão de novos licenciamentos. O prefeito citou que as mesmas áreas também foram afetadas na maior enchente registrada no município, no ano de 1969. Entretanto, a região ainda não era povoada. Nas enchentes do fim de ano, cerca de 35 mil pessoas ficaram desabrigadas e alguns bairros permaneceram alagados por mais de uma semana, de acordo com dados divulgados pela prefeitura. Nas redes sociais, a prefeitura reforçou que a medida é provisória e não implica na revogação das licenças concedidas. Entretanto, as entidades civis do município pedem uma mudança de postura da administração em relação aos empreendimentos na região do Rio Jucu. No último dia 7, o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) protocolou um ofício na prefeitura, no qual sugere medidas para minimizar os impactos das chuvas no município, sobretudo na região de Guaranhuns. O Fórum apontou, na ocasião dos recorrentes alagamentos, que a Lei nº. 5.441/2013, que altera o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, permite que novas construções sejam feitas na área de amortecimento do Rio Jucu, o que pode agravar os alagamentos que ocorrem na região. O Fórum indicou, na época, que o aterro que é feito para suportar tal construção no local impede posteriormente o escoamento das águas, além de não respeitar a área de amortecimento do Rio Jucu, na qual deveria ser mantida uma distância mínima segura para os períodos de cheias do rio. No documento, o Fórum criticou as medidas tomadas pelo prefeito Rodney logo após as chuvas durante o esforço para escoar as águas da região que permanecia inundada. A entidade alega que o Executivo municipal causou danos ambientais irreversíveis ao Parque Municipal de Jacarenema com as intervenções, como a abertura de canais nas áreas da Barra do Jucu, ignorando a posição dos Conselhos das Unidades Gestoras das Unidades de Conservação e seus planos de manejo.

Inspirados na poesia marginal dos anos 70 e 90, a literatura tem ganhado força na periferia. Em Vitória, o coletivo Literatura MarginalES representa muito bem esse momento. O grupo surgiu em janeiro de 2012, quando os poetas Juplin Jones, Janio Silva e Joel Nobre criaram uma página no facebook Literatura MarginalES para a divulgação de seus textos.    “Sempre tivemos muita dificuldade em divulgar os nossos poemas, por isso começamos a nos reunir para pensarmos qual seria a melhor maneira de mostrar o que produzíamos”, explica Juplin Jones. O coletivo ganhou visibilidade recitando os seus poemas no Projeto Boca a Boca, evento de Rap e Freestyle. Atualmente, o coletivo cria suas próprias formas para aproximar a periferia dos livros, produzindo saraus e publicando Zines.    “O Coletivo Literatura MarginalES acredita  que o acesso à cultura e a valorização dos saberes populares e periféricos é condição fundamental para a formação dos sujeitos como seres humanos plenos, com dignidade e altivez”, diz Juplin, que esclarece que o grande objetivo do grupo é a democratização da cultura.    Nesta quinta feira (30) acontece o segundo sarau “Quebrando Silêncio”, às 19h, no Centro de Referência da Juventude de Vitória. Juplin explica que o sarau busca ser um espaço para os amantes da poesia e uma forma para divulgar os trabalhos artísticos-culturais produzidos nas periferias capixabas e por quem vem dela.   O ponto alto do sarau Quebrando o Silencio será o lançamento da 2ª edição do Zine (Des)Construção, que foi criado em 2013 no intuito de levar às ruas poemas e informação de uma forma sistemática e de fácil acesso. Sua primeira edição – que pode ser lida no link – atingiu mais de 500 exemplares distribuídos e vendidos.   Esta 2ª edição traz poemas dos escritores Janio Silva, Joel Nobre, Juplin Jones e também dos escritores Leonardo Vieira e Ronaldinho que se tronaram recentemente membros do Literatura MarginalES. A arte da capa foi produzida pela artista paulista Juliana Castilho. O zine será vendido por R$ 2,00.   A Parceria com a Juliana Castilho surgiu de maneira natural devida à aproximação que as redes sociais proporcionam. Na época, o grupo não dominava os programas de criação de arte e a artista se voluntariou para fazer a capa. Outras parcerias foram feitas como a publicação online do zine Uni-versos feminisnos (Especial Dia Internacional da Mulher), que reuniu poemas de vários escritores das periferias brasileiras.      “No inicio, a nossa divulgação dava-se apenas por meio das redes sociais. A partir da realidade vivida e observada, percebemos que grande número de pessoas não tem acesso à internet ou não costuma ler textos grandes no computador. Então resolvemos trabalhar para a edição do zine, uma publicação independente barata e de fácil acesso”, conta Jones.    A boa aceitação do (Des)Construção incentivou o coletivo a criar um selo editorial para lançar outras publicações, sempre de maneira independente e apoiando outros escritores que não conseguem acessar as grandes editoras. Pelo Selo Ponta de Lança Edições já foram produzidos quatro zines : Um todo do meu eu, do rapper Carlos Abelhão, Infinito e Estação dos Sonhos, do próprio Juplin Jones, Prato Poético, de Janio Silva e a 1ª edição do (Des)Construção.   Além de divulgar as publicações, o sarau busca fomentar debates acerca de dos movimentos culturais da periferia e as realidades dos sujeitos que participam desses grupos. Neste segundo encontro haverá o bate-papo intitulado As culturas periféricas e o mercado alternativo, que será  ministrada por Gilmar Martins Nunes, que é referência na militância dentro do Hip-Hop por investir nas culturas periféricas.    O evento também conta com apresentações do Duo de Dança Contemporânea – Laryssa Trigueiro & Ricardo Reis e o Pocket Show do Grupo de Rap Máfia Mc's. “Fazemos essa interlocução de diferentes movimentos artísticos pela necessidade de a periferia ter acesso aos diversos modos de expressão das culturas”, explica Juplin.   Serviço O Sarau Quebrando o Silencio com lançamento da 2ª edição do Zine (Des)Construção acontece nesta quinta-feira (30), às 19h, no Centro de Referência da Juventude de Vitória. Avenida Vitória, nº 1320, Ilha de Santa Maria.

A Prefeitura de Vitória reabriu nesta terça-feira (27) a licitação para a concessão da outorga para a exploração do serviço de estacionamento rotativo no município. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a sessão de abertura das propostas da Concorrência Pública nº 005/2013 está marcada para o dia 28 de fevereiro. O certame havia sido suspenso pela administração no último dia 18 de dezembro. A empresa escolhida poderá explorar 2.999 vagas de estacionamento rotativo pago de veículos automotores e similares nas vias públicas da Capital. A cobrança do serviço será feita por meio do sistema de parquímetro multivagas – semelhante ao modelo que funciona hoje no bairro da Glória, em Vila Velha. A contratada será responsável pela operação, manutenção e gerenciamento do serviço. Segundo a administração, o sistema de estacionamento rotativo será controlado de forma eletrônica e o pagamento será diversificado: moedas, cartões recarregáveis e smartphones. A empresa que ganhar a concorrência também terá que instalar câmeras de videomonitoramento a cada 130 metros ou a cada quarteirão. A empresa concessionária ficará responsável pela sinalização horizontal (implantação e recuperação) nas áreas do rotativo. O valor será de R$ 1 (30 minutos), R$ 1,50 (uma hora), R$ 2 (duas horas) e R$ 3 (três horas). A cobrança será feita das 8 às 18 horas, fora desse horário o estacionamento é livre. Os moradores que não tiverem vagas de garagem poderão solicitar isenção da taxa na Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana. De acordo com o edital, lançado no final de setembro, vencerá a empresa que oferecer a maior remuneração ao município, partindo do percentual mínimo de 8% da receita obtida na atividade. A aplicação desses recursos é vinculada a melhorias no trânsito e na segurança pública. O prefeito Luciano Rezende (PPS) lembrou, na época de lançamento do edital, que o sistema era uma reivindicação de moradores e comerciantes dos bairros de Santa Lúcia e Praia do Canto. No Centro, o sistema funcionou durante oito anos, mas o modelo precisou ser atualizado após o fim do contrato com a antiga prestadora do serviço. “Além de democratizar o uso do espaço público, o rotativo vai impulsionar o desenvolvimento econômico nas regiões onde será implantado”, considerou.

Os trabalhadores da construção civil que atuam na construção do Estaleiro Jurong, em Aracruz, no norte do Estado, estão parados há 16 dias. Eles reivindicam melhorias na remuneração e benefícios. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil do Estado (Sintraconst-ES), Paulo César Borba, o Carioca, mais de 30 empresas atuam na área da Jurong, o que causa um enorme conflito entre as diferentes remunerações, além da desorganização das empresas em atenderem às demandas dos trabalhadores.    Durante um protesto dos trabalhadores das empresas Mendes Júnior e Carioca, realizado nesta terça-feira (28), a Polícia Militar chegou a ser chamada para coibir a manifestação, mas não precisou agir, já que os trabalhadores protestavam pacificamente.    Segundo o presidente do Sintraconst, como o canteiro concentra muitas empresas, algumas negociam com os trabalhadores e outras não. Além disso, ele acrescenta, há casos de empresas que descumprem acordos com os operários.    As principais reivindicações dos trabalhadores são em relação às condições de trabalho no canteiro de obras. Eles pleiteiam um espaço para fazerem as refeições, centro de vivência para ficarem no horário do almoço, número maior de banheiros e cartão alimentação.    O Sintraconst também pede a contratação de mão de obra do município de Aracruz, o que não vem acontecendo na obra da Jurong.  

O campo de acomodação para as eleições proporcionais deste ano ficou restrito para o PSDB. Apesar de as lideranças do partido não se considerarem isoladas no processo eleitoral, o atual cenário não conta mais com os partidos que estiveram com os tucanos em 2010. Dos parceiros antigos, apenas o DEM deve permanecer ao lado do PSDB na disputa de outubro próximo.    O partido perdeu seus principais aliados por causa de mudanças no cenário local e nacional, ocorridas de 2010 para cá. Depois de entrar em rota de colisão com o então candidato a prefeito de Vitória, Luciano Rezende, na disputa de 2012, o PSDB rompeu com o PPS.    Além do PPS, outro aliado que não deve caminhar com os tucanos este ano é o PTB. Os dois partidos estão juntos em uma coligação que aglutina também outras três siglas novas, uma delas dissidente do próprio DEM, o PSD. Ao lado dos recém-criados Pros e Solidariedade, fecharam uma chapa que passa bem longe do ninho tucano.    O partido, que planeja ampliar sua participação na Câmara dos Deputados, vai ter de adiar seus sonhos. A disputa por uma cadeira em Brasília deve ficar entre os ex-prefeitos de Vitória e Vila Velha, respectivamente, Luiz Paulo Vellozo Lucas e Max Filho.   Com o recall da disputa de 2012, eles podem acirrar a disputa. Já o deputado federal Cesar Colnago, deve ter dificuldade. Deputado da oposição ao governo federal, o Colnago ficou isolado na bancada, além disso seu desempenho no comando do PSDB capixaba não fortaleceu as articulações deste ano, dificultando sua própria movimentação.   O DEM pode reforçar a chapa com votos, mas sem um nome de peso para a disputa, vai atuar como força auxiliar do PSDB. O partido estudava a possibilidade de o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço, disputar a vaga de federal, mas não há uma definição nos meios políticos de que o deputado do DEM vá mesmo entrar na disputa.    Outra meta do partido é fazer bancada de deputado estadual. Na eleição de 2010, o PSDB saiu tão desgastado que não conseguiu representação na Assembleia. A vaga que hoje ocupada pelo deputado Marcus Mansur foi conquistada pela suplência com a eleição de 2012,  que da tirou da Assembleia três deputados que “viraram” prefeitos. 

O Conselho Estadual de Saúde (CES-ES) criou a Comissão de Acompanhamento de Reabertura da Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, o Hospital dos Ferroviários. O hospital, que tem 130 leitos, está fechado desde fevereiro de 2013, depois que uma auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) encontrou inconformidades na aplicação das verbas estaduais e federais, o que impediu a renovação do convênio do governo com a instituição. A criação foi homologada pelo Secretário de Estado da Saúde, Tadeu Marino.    A comissão é composta por seis conselheiros do CES: Maria da Penha Rodrigues D’avila, Aguiberto Oliveira Lima, Rodrigo da Rocha Rodrigues, Péricles Alves Noronha, Dauri Correia da Silva e Zaldimar Tadeu da Silva; e dois representantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa: na titularidade o deputado estadual Hércules Silveira (PMDB) e na suplência Enrielton Chaves.    O governo do Estado anunciou a requisição administrativa do hospital no início de janeiro deste ano. Depois disso, foram realizados debates com entidades representativas sobre o tema.    Fundado em 7 de outubro de 1918, a Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, popularmente conhecida como Hospital dos Ferroviários, era mantida por contribuições esporádicas da Vale e convênios com a Prefeitura de Vila Velha, governos estadual e federal.   Quando foi fechado, o hospital, que fica em São Torquato, atendia cerca de 400 pessoas por dia, recebia repasses de R$ 500 mil do governo federal e outros R$ 900 mil do Estado para manter os serviços.    No hospital eram realizados, em média, seis mil consultas por mês e 40 cirurgias por dia. A instituição também era referência em cirurgia buco-maxilo-facial, no tratamento de pacientes crônicos, no setor de tratamento avançado de feridas e de diabéticos.

Em sua coluna desta terça-feira (28), publicada no jornal A Gazeta, o professor Roberto Garcia Simões aponta a gravidade de um problema crônico no Estado e que foi criticado pela presidente Dilma Rousseff, de passagem pelo Espírito Santo durante as chuvas de dezembro passado: a falta de projetos para liberação de recursos.    O professor recorre ao voto do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Raimundo Carneiro, sobre a paralisação das obras do aeroporto, em 2012, mostrando que mais de seis anos após o início da construção, não existia projeto executivo, além disso, à época do início das obras, não havia projeto básico.    Na mesma linha, destaca o professor, seguem as obras do BRT, que são alvo de representação do Ministério Publico de Contas (MPC), justamente por não apresentarem projeto básico, nem orçamento detalhado. Corre o risco, segundo Simões em seu artigo, de o BRT repetir o aeroporto.    Quando veio ao Estado por conta da chuva, Dilma criticou a falta de planejamento por parte do governo e das prefeituras. A presidente afirmou que há dinheiro nas instituições de crédito, como Caixa Econômica e BNDES, que podem ser liberados para o Espírito Santo, mas destacou que faltam projetos para que os recursos possam ser liberados.    No encontro com ministros em Brasíia para pedir ajuda no custeio da reconstrução do Estado, o governador Renato Casagrande chegou à reunião já com um plano de reconstrução. Como as obras a serem executadas durante o ano são emergenciais, não há necessidade de tantos detalhamentos, mas haverá fiscalização do Tribunal de Contas sobre a aplicação das verbas.    As obras estruturantes, que são a grande demanda do Estado, necessitam da elaboração de projetos para a captação de recursos. Caso isso não ocorra, as obras correm de ficar no papel. Se no Estado faltam profissionais capacitados para eleborar projetos, nas prefeituras a ausência é muito maior. Tanto que o governo do Estado decidiu contratar consultorias que vão dar suporte às equipes municipais.    A aprovação do “Fundo Cidades” na Assembleia, que permite o repasse direto do governo do Estado para as prefeituras, mediante apresentação de projetos, ao mesmo tempo em que facilita a aquisição de recursos para investimentos e custeio, pode ficar complicado justamente pela falta de gente especializada nesta área. 

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) terá que elaborar planos de manejo com a delimitação da zona de amortecimento de três Unidades de Conservação (UCs) na região norte do Estado. As UCs são a Floresta Nacional do Rio Preto, que tem 2.830 hectares e é localizada no município de Conceição da Barra; a Reserva Biológica (Rebio) do Córrego Grande, localizada no mesmo município, com 1.504 hectares; e a Rebio Córrego do Veado, que tem 1.850 hectares e está localizada no município de Pinheiros. Nas denúncias oferecidas à Justiça pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Mateus, constava que, apesar de as reservas terem sido criadas há vários anos, as zonas de amortecimento ainda não foram delimitadas. As zonas de amortecimento são estabelecidas ao redor de uma unidade de conservação e são áreas onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas. O resguardo dessa área cria um filtro aos danos ambientais gerados no ambiente externo da unidade de conservação. O estabelecimento desse espaço é de fundamental importância para que haja, de fato, a proteção da biodiversidade do local. O ICMBio terá 180 dias para delimitar as três zonas de amortecimento, sob multa de mil reais por dia para cada unidade, caso o prazo não seja cumprido. Em 2013, pesquisadores da Associação de Amigos do Museu de Biologia Mello Leitão (Sambio) constataram que a biodiversidade da Rebio Córrego do Veado sofre ameaça devido à seca permanente da região, impacto decorrente da monocultura do eucalipto e ainda da pecuária extensiva. O plano de manejo dessa rebio não especifica em detalhes as zonas de amortecimento. Na mesma situação está o plano da Rebio do Córrego Grande. A Floresta Nacional do Rio Preto possui um plano de manejo, elaborado em 1999. Entretanto, a Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e prevê a criação das zonas de amortecimento, só foi criada um ano depois. Segundo a mesma legislação, os limites da zona de amortecimento podem ser definidos posteriormente à criação da unidade de conservação.