Século Diário

O Conselho Popular de Vitória (CPV), a Federação dos Trabalhadores na Industria (FTI), Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) e Federação da Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), entidades que compõem o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema), enviaram nesta sexta-feira (24) solicitação de instauração de Procedimento Administrativo para análise da conduta do secretário de Meio Ambiente de Vitória e presidente do Comdema, Cleber Guerra. Os signatários do documento alegaram que os motivos que os levaram à realização do pedido foi quebra de regimento interno do Comdema e falta de decoro e urbanidade para com eles, registrados na 354ª Reunião Extraordinária, do dia 09 de janeiro de 2014, na análise do ponto de pauta referente à emissão da Licença Simplificada para limpeza do Canal dos Escravos . Os conselheiros afirmam que a Licença Simplificada emitida por meio do Ofício nº 052/2014 não existe legalmente na Lei Municipal 5.131/2000, que regulamenta o Licenciamento Ambiental. Além disso, a decisão da emissão da licença foi tomada em uma reunião que foi abandonada pela maior parte dos conselheiros representantes da sociedade civil no Comdema. Eles alegam que o parecer do subsecretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória, Paulo Barbosa, não foi enviado com antecedência aos outros conselheiros, como deveria ter sido. Além disso, o processo deveria ter passado pela Câmara de Recursos Naturais, que emitiria um parecer. Os conselheiros deixaram a reunião porque entenderam que, pelo regimento do Comdema, não era possível que eles emitissem um parecer sem os pareceres elencados. Ainda, segundo os conselheiros que abandonaram a reunião, a Câmara já havia se posicionado contrariamente à abertura e dragagem do canal. ???Nesse episódio sem embasamento técnico e jurídico, mal fundamentado e na premência de ocorrência natural jamais vista em nosso Estado do ES, que por falta de políticas publicas de manejo ambiental, sanitários e etc., induz intervenção açodada e que atende a tão somente outros interesses, bem como, imobiliários, infames e gravosos. Esse processo evidencia ainda o desrespeito aos conselheiros do Comdema, a Legislação Municipal e Federal sobre áreas do SNUC [Sistema Nacional de Unidades de Conservação] e por fim é imperativo que o Processo de Planejamento Costeiro e Gerenciamento de Manejo adequado do Manguezal sejam implementados já, pois é inaceitável que processos de qualquer natureza sejam a pretexto de qualquer calamidade e por critérios subjetivos, sejam conduzidos de maneira a fraudar o Regimento Interno do Comdema, e prazos e processos regulares, previsto em Lei Municipal???, relatam os conselheiros no documento. A Prefeitura de Vitória comunicou que vai analisar os fatos após ouvir o secretário Cleber Guerra sobre o assunto. Mesmo com a reunião tendo sido abandonada pelos conselheiros, a Prefeitura de Vitória comunicou que o Comdema deliberou pela competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) em emitir uma licença simplificada, conforme sua própria proposta, para a limpeza do canal. A Prefeitura da Serra, responsável pela obra de limpeza e desobstrução do Canal, divulgou nesta sexta-feira que começou no último dia 17 a limpeza e a desobstrução do Canal dos Escravos. A limpeza acontecerá em cerca de dois quilômetros do Canal, especificamente localizados entre os municípios de Vitória e Serra, que tem um total de 16 km. O motivo da obra é evitar que aconteçam novos alagamentos como os que atingiram alguns bairros da cidade no final de 2013.

Nesta segunda-feira (27) o bloco Renova Espírito Santo, formado por oito partidos que buscam acomodação para a eleição proporcional de outubro próximo, debaterá, entre outros temas, a possibilidade da entrada de mais uma sigla no grupo. O PV do ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga pode ser o parceiro ideal para a composição.    O grupo que tem hoje oito partidos, deve se dividir em duas pernas: a primeira com PHS, PTC, PSL, PSDC e PRTB, que vai apostar na quantidade de candidatos para equilibrar a disputa. Na outra perna estão PRB, PTdoB e PP. Os nomes teriam mais puxadores de votos, como os ex-deputados federais Marcus Vicente, Capitão Assumção e Jurandy Loureiro.    Juntos, os oito partidos esperam lançar 150 candidatos a estadual e 25 federais. Cada sigla deve vai apresentar 75 nomes. O plano é atingir o índice de 250  mil votos, o que garantiria uma vaga na Câmara federal, além da sobra. O grupo trabalha com uma estimativa de quociente eleitoral em torno de 190 mil votos para deputado federal.     Neste sentido, o bloco precisaria de um nome forte para complementar essas sobras para atingir a segunda vaga na federal. Mas, a escolha do parceiro ideal exige cautela redobrada. Na reunião com o governador Renato Casagrande, algumas sugestões foram lançadas no sentido de encontrar o “parceiro ideal” para o grupo.   Casagrande teria sugerido o nome do presidente da Câmara de Vitória, Fabrício Gandini (PPS), mas a ideia não agradou ao grupo. Alguém teria sugerido o PSC, da deputada federal Lauriete, mas o nome poderia trazer desequilíbrio à chapa, algo que o grupo não quer.    O nome de Neucimar Fraga (PV) é o que mais vem se encaixando às demandas do bloco. Além de ter uma votação equilibrada – pode arrebatar cerca de 50 mil votos só em Vila Velha -, Neucimar  tem a possibilidade de disputar a eleição municipal em 2016, o que abriria espaço para um suplente da coligação. 

O Ministério Público Federal do Estado (MPF-ES) denunciou cinco pessoas envolvidas no transporte de 445 quilos de pasta-base de cocaína no helicóptero da Limeira Agropecuária, empresa do deputado estadual por Minas Gerais Gustavo Perrella (SDD), filho do senador Zezé Perrella. A aeronave foi apreendida em novembro do ano passado, no município de Afonso Cláudio, na região serrana do Estado.   A Procuradoria da República denunciou o piloto Rogério Almeida Antunes e o co-piloto Alexandre José de Oliveira Júnior por tráfico de drogas e associação para o tráfico; os responsáveis por descarregar o helicóptero Robson Ferreira Dias e Everaldo Lopes de Souza; e o dono de uma propriedade que servia de base para a organização Elio Rodrigues.   O MPF também pediu o desmembramento do inquérito e a remessa de cópias ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), observando o foro privilegiado a que tem direito o deputado estadual por Minas Gerais Gustavo Henrique Perrella.     O juiz federal Marcus Vinícius Figueiredo de Oliveira Costa, no entanto, rejeitou o pedido de desmembramento, mas autorizou a remessa de todo o material produzido pelo MPF-ES para a Procuradoria-Geral da República, em Brasília e à Procuradoria da República da Segunda Região.    Na decisão, o juiz justificou que a mera constatação de serem a Procuradoria-Geral ou a Procuradoria Regional detentoras da atribuição para formular opinio delicti (do latim, opinião sobre o delito) em face de pessoas jamais indicadas como partícipes ou coautoras mas que, em tese, poderiam ostentar algum envolvimento nos fatos em apuração – neste caso, o senador Zezé Perrella (PDT-MG) e Gustavo Perrella – justifica que se lhe dê conhecimento da investigação, não, porém que a desmembre.    Quanto aos presos na operação de novembro de 2013, não resta dúvida, para o MPF, que os denunciados Alexandre, Everaldo, Robson e Elio, atuando de forma dolosa e com plena ciência de que o que faziam era ilegal, se associaram para importar de forma rotineira cocaína do Paraguai para o Brasil. Rogério foi convidado a participar do esquema, como piloto das aeronaves utilizadas para o transporte de drogas, por Alexandre. Segundo a proposta feita, Rogério ganharia R$ 50 mil para fazer o traslado, saindo de Belo Horizonte às 7h e retornado às 18h.    Se condenados, os cinco podem pegar de cinco a 15 anos de prisão por tráfico de drogas, três a 10 anos por associação ao crime de drogas e ainda ter um aumento de pena em até dois terços por tráfico internacional, já que a droga foi trazida do Paraguai.        

Os trabalhadores portuários da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) fazem paralisação de advertência nesta sexta-feira (24), e deflagram greve por tempo indeterminado na quinta-feira (30). Os portuários pleiteiam a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e têm reivindicações acerca do plano de saúde; da previdência da categoria, chamada Portus; e da regulamentação da Guarda Portuária. Na Assembeia do dia 15, os portuários decidiram que entram em greve no próximo dia 30.    O movimento realizado pelos portuários nesta sexta-feira atingiu 14 dos 24 portos públicos brasileiros. Segundo a Federação Nacional dos Portuários (FNP), a estimativa é de que ao menos 5,5 mil trabalhadores ficarão sem trabalhar durante seis horas – das 7 às 13 horas. Os portos que aderiram ao protesto foram Paranaguá (PR); Salvador, Ilhéus e Aratu (Bahia); Rio de Janeiro, Angra, Niterói e Sepetiba (RJ); Maceió (AL); Vitória (ES); Natal (RN); Belém e Vila do Conde (PA); Recife (PE).tem o objetivo de chamar a atenção do governo para a necessidade de recuperação financeira do Portus.    No Estado, os portuários aposentados se quixam que têm direito ao plano de saúde da Codesa, mesmo após saírem da ativa, como prevê o Acordo Coletivo firmado entre o Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) e a Codesa. No entanto, segundo o sindicato, o credenciamento e autorizações para procedimentos têm sido negados pela Codesa, o que acarreta riscos para os aposentados.    O Suport, em face das negativas, ingressou com ação de cumprimento do acordo contra a Codesa. A estimativa do Suport é que a empresas patrocinadoras do fundo devam mais de R$ 3 bilhões ao instituto, referentes à falta de repasse de contribuição.   O Portus está sob intervenção do governo federal desde agosto de 2011 e teve prorrogação estendida até janeiro de 2014. A situação preocupa aposentados e pensionistas, que precisam da complementação da aposentadoria para ajudar nas despesas e também na compra de medicamentos.   Já o PCCS, que estava previsto para entrar em vigor ainda em janeiro deste ano, mas a Codesa ainda não sinalizou que vai cumprir o acordo firmado com os trabalhadores. Sem avanço profissional, muitos trabalhadores estão desmotivados e pedindo demissão da empresa.   Guarda Portuária   Segundo a Lei 12.815/2013, que criou um novo marco regulatório para os portos, cabe à administração do porto (autoridade portuária) organizar a guarda, conforme regulamentação a ser expedida pelo poder concedente, a Secretaria Especial dos Portos (SEP).   Os trabalhadores, por sua vez, reivindicam que a SEP inclua na regulamentação a proibição de terceirizar a Guarda Portuária, pois se sabe que a prática é comum nos portos. Enquanto a situação não é regulamentada, o clima é de insegurança e medo de precarização do trabalho.   

A juíza da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (litoral sul do Estado), Cláudia Cesana Sangali de Mello Miguel, decretou, nessa quarta-feira (22), novas medidas cautelares contra o prefeito afastado Jander Nunes Vidal (PSDB). O tucano foi novamente proibido de se aproximar de prédios públicos, além de manter contato com agentes políticos e servidores do município. No final de dezembro, a defesa de Doutor Jander havia conseguido derrubar essas restrições no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que revogou as cautelares. Em uma nova ação de improbidade, o prefeito afastado é acusado de ter cometido irregularidades na dispensa de licitação para contratação de uma empresa de consultoria, entre os anos de 2009 e 2012. De acordo com o Ministério Público Estadual (MPES), a soma das contratações chegou a R$ 289 mil. A promotoria sustenta que um dos sócios da empresa Consultoplan (Claudemir Carlos de Oliveira) era o procurador-geral do município na época das contratações, inclusive, ele teria se manifestado nos processos administrativos de interesse da sociedade da qual participava. Na decisão, a juíza Cláudia Cesana entendeu que o prefeito afastado seria o líder da quadrilha, que atuava nas fraudes em licitações no município. Ela cita que a promotoria listou uma séria de contratações emergenciais e dispensas de licitação suspeitas. “A postura despótica e ímproba assumida por Jander Nunes Vidal produziu prejuízos incomensuráveis a toda coletividade. Foi gasto, nos últimos três anos, o montante de R$ 8,25 milhões com contratação de shows musicais, tendo ocorrido em dezenas deles a prática de ilegalidades e o direcionamento de licitações”, observou. Além da decretação de medidas cautelares e do novo afastamento do tucano, a magistrada determinou ainda a indisponibilidade dos bens de Doutor Jander e Claudemir de Oliveira, além dos outros quatro réus no processo (o ex-secretário Robinson Pereira de Souza; o ex-presidente da comissão licitante, Moacyr dos Santos Filho; o ex-procurador Mauro Roberto Ferreira de Souza e a empresa Consultoplan) no valor de R$ 90 mil, sendo R$ 60 mil para o pagamento de multa e R$ 60 mil para o ressarcimento do dano ao erário. A juíza também determinou a retenção de 30% da remuneração líquida do prefeito afastado em uma conta judicial, além da restrição de circulação dos veículos automotores em nome dos réus. Eles deverão informar ao juízo sobre a sua localização exata a cada três meses. Cláudio Cesana também determinou a quebra do sigilo fiscal de todos os envolvidos, entre os anos de 2008 e 2012. Logo após o recebimento das informações, o Ministério Público terá 24 horas para solicitar novas medidas contra os acusados. O processo tramita sob nº 0004385-28.2013.8.08.0069.

Em sua visita ao Estado neste sábado (25), o presidente nacional do PT, Rui Falcão, vai encontrar um cenário eleitoral que começa a ser consolidado. O tabuleiro eleitoral capixaba leva a uma leitura delicada para o PT, já que a disputa presidencial não vai influenciar na eleição estadual, muito ao contrário.    O governador Renato Casagrande segue fortalecido com o apoio da maioria dos prefeitos e com um palanque que vem agregando grande parte dos partidos. Neste sentido, o palanque palaciano se movimenta sem a necessidade da “muleta” que é a candidatura presidencial.    Além do espaço necessário, o governador ainda oferece o apoio à candidatura do ex-prefeito de Vitória e presidente estadual do PT, João Coser. Já o PT nacional, prevendo uma disputa acirrada, precisa de espaço para articular a campanha da presidente Dilma Rousseff no Estado.    Rui também verá de perto a desidratação da articulação da cúpula petista com o ex-governador Paulo Hartung. Depois de movimentos incertos na direção do presidenciável tucano Aécio Neves, a relação desgastou. Além disso, o fortalecimento de Casagrande deixou a situação delicada para o ex-governador entrar em uma disputa direta pelo Palácio Anchieta com o socialista.    Já a terceira alternativa de palanque nacional do PT, o senador Magno Malta (PR), se ausentou do País, está no Canadá, no momento de intensa movimentação eleitoral, mostrando que não disputará mesmo a eleição ou se decidir entrar no páreo, o fará sem o PT. O senador teria entendido como insuperável a incompatibilidade de discursos entre ele e o PT capixaba.    A convergência das lideranças políticas do Estado para o palanque do governador Renato Casagrande o coloca na mesa de discussão em condição de igualdade para negociar com o PT nacional. A ideia é de que a concessão de espaço partirá do governador e não da cúpula petista.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu, na última terça-feira (22), a realização de uma nova eleição na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) em Vila Velha. Na decisão liminar, o desembargador federal Reis Friede suspendeu os efeitos da decisão de 1º grau, que estabeleceu regras e fixou prazo para a convocação da nova eleição. A liminar é válida até a conclusão do julgamento do recurso da Ordem contra a anulação do pleito, realizado em novembro de 2012. Nos autos do processo, a defesa da entidade alegou a suposta ingerência do Poder Judiciário no processo eleitoral da Ordem com a antecipação de tutela concedida na sentença prolatada pelo juiz Roberto Gil Leal Faria, da 3ª Vara Cível Federal da Vitória, que julgou procedente o pedido de nulidade das eleições, apresentado pelo advogado Gustavo Bassini Schwartz, candidato derrotado no pleito. A entidade reforçou a urgência na concessão da medida cautelar com a iminência do término do prazo para a publicação do edital de convocação das novas eleições, que venceria nessa terça-feira. Pela decisão de 1º grau, o novo pleito deveria ocorrer até o próximo dia 20 de fevereiro. A decisão também obrigava a composição de uma nova comissão eleitoral. O presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, afirmou que a decisão do TRF-2 suspende o ato de intervenção do Judiciário na Ordem. “O que a sentença concretizava era negar a autonomia da OAB e a decisão do desembargador federal restabelece a normalidade e o Estado de Direito”, alegou. Já o presidente da subseção de Vila Velha, Ricardo Holzmeister, afirmou que a eleição transcorreu com a mais alta lisura. Em sua decisão, o desembargador Reis Friede considerou que o prazo para a concretização da tutela antecipada está em curso, mas a Ordem não dispõe de meios recursais, uma vez que os autos seguem no juízo de 1º grau. “Mostra-se pertinente, portanto, a preocupação da requerente [OAB] com o tempo, considerando o prazo assinalado na sentença para cumprimento da medida e, ainda, o risco de demora da subida dos autos principais para o julgamento da apelação – com eventual atribuição de efeito suspensivo à mesma –, em razão de estarem pendentes de julgamento os embargos de declaração opostos pelo requerido [Gustavo Bassini] naqueles autos”, declarou. Na decisão inicial, o juiz federal Roberto Gil Leal Faria identificou pelo menos três fatos graves que justificam a anulação da eleição: falta de rubricas nas cédulas de votação, urna eleitoral vulnerável à violação e mudança nas regras da disputa 72 horas antes da votação. Na avaliação do juiz, apenas uma dessas irregularidades já seria suficiente para anular o pleito, que culminou com a reeleição da chapa encabeçada pelo advogado Ricardo Holzmeister.