Século Diário

Foi lançada pela Aliança para a Conservação Marinha a campanha “Adote Abrolhos – É do Brasil. É do mundo. É nosso”. O principal objetivo dessa campanha é ampliar a proteção da região de Abrolhos, localizada entre as costas sul da Bahia e norte do Espírito Santo. Abrolhos possui a maior biodiversidade marinha de todo o Atlântico Sul e apresenta as maiores formações recifais do Brasil, além de funcionar como um berçário das baleias jubarte, que frequentam a região para reprodução e amamentação de filhotes entre os meses de julho e novembro. Apesar disso, a região é ameaçada por atividades como a pesca predatória, o desmatamento nas bacias hidrográficas e as mudanças climáticas A campanha, uma parceria entre as ONGs Conservação Internacional (CI) e Fundação SOS Mata Atlântica, promoverá uma petição para pedir apoio dos internautas pelo efetivo funcionamento das Unidades de Conservação (UCs) na região e retomada do processo de ampliação da proteção de Abrolhos com a criação de novas reservas. Também haverá um concurso cultural que levará os ganhadores para visitar a região. A campanha pretende engajar o público em ações que contribuam para a conservação de Abrolhos, para apoiar à implementação e criação de novas áreas marinhas protegidas e para o desenvolvimento sustentável da pesca e do turismo. Informações podem ser consultadas no site www.adoteabrolhos.org.br, além das redes sociais.   A região de Abrolhos abriga, a 72 km da costa da cidade de Caravelas, na Bahia, o Arquipélago de Abrolhos. Ele é formado pelas ilhas Santa Bárbara (sob controle da Marinha do Brasil, onde está o farol), Siriba, Ilha Redonda, e ainda as ilhas Sueste e Guarita (que pertencem ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos), nas quais o desembarque é proibido.   Abrolhos se estende desde a foz do rio Jequitinhonha à foz do rio Doce e tem cerca de 95 mil quilômetros quadrados que abrangem os mais diversos habitats, entre eles manguezais, praias e restingas. Além de possuir a maior biodiversidade do Atlântico Sul e de ser fundamental para a pesca brasileira, além da manutenção da espécie das baleias jubarte, Abrolhos é a região mais abundante em peixes do Nordeste do Brasil, onde cerca de 20 mil famílias de pescadores são sustentadas pela atividade. Espécies como badejos, garoupas, vermelhos, lagostas, camarões e caranguejos são encontradas na região.

Depois de determinar a entrada do Solidariedade no rateio do Fundo Partidário para a eleição deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez o mesmo com o também recém-nascido Pros. No Estado, o recurso vai ajudar, mas não resolver a candidatura da principal liderança do partido, o deputado federal Jorge Silva.    O deputado entrou no partido e ganhou a presidência regional da sigla na janela de trocas partidárias abertas no final de 2013. Como o Pros foi um partido criado no ano passado, Jorge Silva pôde deixar sua antiga casa, o PDT, partido pelo qual foi eleito, sem ser enquadrado pela justiça eleitoral por infidelidade partidária. Além dele, quem também saiu do PDT para um partido novo foi o deputado Carlos Manato, que comanda no Estado o Solidariedade.    O recurso do Fundo Partidário fortalece a candidatura de Jorge Silva à reeleição, mas não resolve o problema. O partido que tem apenas 80 filiados no Espírito Santo vai precisar de muita ajuda e uma acomodação muito bem movimentada para entrar na disputa com chances. Jorge Silva já vinha desgastado para a reeleição quando ainda estava no PDT, agora em um partido pequeno, pode se complicar ainda mais.    O partido em nível nacional, por meio de ação cautelar no TSE, conseguiu ser incluído no rateio dos 95% dos recursos do Fundo Partidário, distribuídos proporcionalmente entre os partidos de acordo com os votos recebidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.    O ministro Marco Aurélio fixou que o cálculo dos valores da parte correspondente ao PROS no rateio, deve ter como base o número de deputados federais de outros partidos que migraram para a sigla. No entanto, o magistrado estabeleceu que as quantias serão retidas pela Justiça Eleitoral até o julgamento final da ação (Pet 76.693) que definirá se o PROS tem direito a participar do rateio dos 95% do Fundo. Os outros 5% do total do Fundo são distribuídos, em partes iguais, entre todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE.   Para reforçar seu pedido, o PROS menciona decisão recente em que o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio, deferiu liminar, em ação cautelar, para incluir o Partido Solidariedade no rateio dos 95% dos recursos do Fundo Partidário.

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, deu aval para que o ex-prefeito da Serra e presidente regional do partido, Sérgio Vidigal, converse com o governador Renato Casagrande sobre o processo eleitoral deste ano. Para os meios políticos, a estratégia do partido, na verdade, visa a fortalecer as movimentações para a eleição proporcional.    Isso porque o grande objetivo dos pedetistas, em nível nacional, é aumentar a bancada do partido na Câmara. Para isso, o PDT vem se movimentando no sentido de buscar uma melhor acomodação nos palanques. No Estado, a grande estrela do partido e também maior aposta para a eleição de 2014 é Sérgio Vidigal.   O aval de Lupi diz respeito à negociação em torno da vice-governadoria na chapa de Casagrande. Mas esse espaço está reservado ao núcleo duro do grupo do socialista: PT ou PMDB. Entretanto a pressão promovida pelo PDT pode garantir uma boa acomodação proporcional.   O PDT capixaba, em 2010, conseguiu um excelente desempenho na eleição à Câmara dos Deputados, elegendo três parlamentares: Sueli Vidigal, Jorge Silva e Carlos Manato, mas hoje apenas Sueli representa o partido pelo Espírito Santo na Câmara, os outros dois deixaram a sigla.   Como Vidigal deve disputar a federal, a deputada, que é mulher dele, deve ser acomodada em outro espaço, provavelmente a Assembleia Legislativa.    Na Estadual, o partido tem hoje quatro deputados estaduais: Josias Da Vitória, Aparecida Denadai, Luiz Durão e Euclério Sampaio. Nenhum deles tem capital suficiente para alcançar voos mais altos e o desempenho na reeleição pode não ser o mesmo, mas somados os capitais, leva peso político para o partido na negociação.    Para os interessados na proporcional, o posicionamento do PDT é chamar muita atenção, já que o partido é considerado uma força política que fortalece qualquer aliança. 

A organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch (HRW) divulgou relatório nessa terça-feira (21) que aponta que o Brasil, embora tenha se tornado uma voz cada vez mais importante em debates sobre as respostas internacionais a problemas de direitos humanos, ainda convive que situações graves de violações, incluindo execuções extrajudiciais cometidas por policiais, tortura, superlotação nas prisões e impunidade para os abusos cometidos durante o regime militar, entre 1964 e 1985.    De acordo com o relatório Human Rigthts, a taxa de encarceramento do País subiu quase 30% nos últimos cinco anos, de acordo com o Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (InfoPen) do Ministério da Justiça. A população carcerária adulta atual é superior a meio milhão de pessoas — 43% além da capacidade do sistema prisional.   No Espírito Santo, o sistema prisional é um espelho da situação nacional. Os casos de tortura ainda são recorrentes no sistema penitenciário e a superlotação permanece, mesmo com a construção de novas unidades.    Em novembro de 2013, a Defensoria Pública do Estado ingressou com ação civil pública na Vara de Fazenda Pública de Colatina, no noroeste do Estado, contra o Estado por conta da ocorrência de práticas que podem ser consideradas tortura infringidas a presos do Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol).    De acordo com a ação, assinada pelos defensores públicos Pedro Pessoa Temer, Ronan Ferreira Figueiredo e Raphael Maia Rangel, há registros da prática de torções nos braços e mãos dos presos desde 2011, e ainda do uso indiscriminado de spray de pimenta e de gás CS (com efeito lacrimogêneo).   A superlotação das unidades prisionais também mostra que o quadro do Estado está alinhado com o nacional. De acordo com o relatório do sistema penitenciário da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) de julho de 2013, a população carcerária naquele mês era de 15.815 presos, o que representa déficit de 2.269 vagas na detenção provisória.    Além de operar acima da capacidade, o número de presos no sistema penitenciário do Estado ultrapassou até mesmo a projeção feita pela própria Sejus, que era de 15.810 presos. O número em julho alcançou 15.815, 194 presos a mais que em junho, que fechou com 15.621.    O relatório da Sejus, naquele mês, também apontou que o Estado tem a oitava maior taxa de encarceramento do País, com 421 presos para grupo de 100 mil habitantes. Além disso, o Espírito Santo é o nono com maior população carcerária em números absolutos, superando estados como Bahia, Goiás e Pará.   É na detenção provisória que está a superlotação do sistema. Em julho de 2013, 54% dos presos do sistema eram provisórios e 46% condenados.    Até o mês de julho de 2013, 2.681 presos ingressaram no sistema por crimes cujas penas não ultrapassam quatro anos na forma simples. Isso significa que uma assistência jurídica de qualidade, com o fortalecimento da Defensoria Pública, poderia evitar este ingresso e não permitiria a superlotação.    No entanto, assistência jurídica também é um entrave no sistema penitenciário do Estado. O número escasso de defensores públicos acaba por sobrecarregar os profissionais e por deixar boa parcela da população carcerária desassistida.         

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) revogou as medidas cautelares impostas ao prefeito afastado de Marataízes (litoral sul), Jander Nunes Vidal (PSDB), que responde a seis ações de improbidade por supostas fraudes em licitações. Desde julho do ano passado, o tucano havia sido impedido de aproximar-se de repartições públicas e até mesmo de manter contato – inclusive, por telefone – com agentes políticos e servidores do município. O caso foi julgado no dia 16 de dezembro, às vésperas do recesso forense, mas a decisão só foi publicada nesta quarta-feira (22). Segundo o acórdão, o relator do habeas corpus (0018756-10.2013.8.08.0000), desembargador convocado Jorge Henrique Valle dos Santos, entendeu que “não cabe ao Poder Judiciário criar restrições ao direito de ir e vir do cidadão, sob pena de ofender os princípios constitucionais da liberdade e da presunção de inocência”. O magistrado destacou que a própria Constituição Federal determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. O relator avaliou que as medidas cautelares não seriam necessárias, uma vez que Doutor Jander já havia sido afastado previamente do cargo de prefeito. Apesar da decisão de 1º grau fazer menção direta a possível ingerência do prefeito afastado no processo, o desembargador convocado entendeu a liberdade de Doutor Jander não prejudica as apurações. “Ademais, as restrições – distância mínima (150 metros) a ser mantida pelo impetrante (prefeito afastado) das repartições públicas e a proibição de contato com qualquer agente público – foram determinadas como medida de eficácia do afastamento do cargo, todavia, não existem nos autos elementos que possam demonstrar que tal ordem vem sendo descumprida ou ainda que o mesmo exerce influência direta na atual administração, evidenciando-se, assim, a desnecessidade das restrições impostas”, pontuou. Nos autos da ação de improbidade (0002048-66.2013.8.08.0069) que motivou o afastamento, Doutor Jander é acusado de ter direcionado a contratação emergencial dos serviços de fornecimento de combustíveis, beneficiando o núcleo familiar do ex-prefeito Ananias Francisco Vieira, em 2009. Além desse episódio, o tucano teve uma parte dos bens bloqueados em outro processo de improbidade pelo suposto esquema de irregularidades na contratação de shows musicais sem licitação. Ao todo, o prefeito afastado responde a seis processos movidos pelo Ministério Público Estadual (MPES). A defesa de Doutor Jander nega todas as acusações contra o prefeito, que está no segundo mandato. Os advogados também sustentam que a ação de improbidade sequer deveria tramitar na comarca local em função dos efeitos da Emenda 85, que mudou o foro de julgamento de casos de improbidade contra prefeitos e deputados estaduais. Um dos recursos do tucano chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O agravo (AREsp 373469) está concluso com a relatora, a desembargadora convocada Marilza Maynard, desde o último dia 4 de outubro.

O desembargador Telêmaco Antunes de Abreu Filho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), confirmou a realização da licitação para concessão de linhas de ônibus no município de Aracruz, litoral norte capixaba. Em decisão monocrática, publicada nesta quarta-feira (22), o magistrado rejeitou um novo recurso da Expresso Aracruz, atual detentora dos serviços, que pedia a suspensão da concorrência. A empresa também cobrava o prévio pagamento de indenização pelo eventual rompimento de contrato de concessão, que foi transferido à viação há 20 anos. Nos autos do agravo de instrumento (0009613-76.2013.8.08.0006), a defesa da Expresso Aracruz repetiu os argumentos levantadas em mandado de segurança, que já havia sido rejeitado pelo juízo de 1º grau. Para a empresa, a edição da Lei Municipal nº 3.741/2013, que revogou os efeitos de outra lei municipal (3.179/2009) que garantia a ampliação da concessão, foi “meramente casuística” e tinha o objetivo de retirar o suposto direito adquirido da empresa. Na peça, a empresa também reivindicou o pagamento de indenização pela municipalidade em função da quebra do contrato antes da realização da licitação. Entretanto, o desembargador levou em consideração o fato de a empresa explorar o serviço de transporte público em Aracruz por meio de simples transferência de outorga concedida a outra empresa, em 1993. “Desde então, a exploração dessa atividade pública é realizada a título precário, através de simples renovações dos efeitos dessa “transferência”, o que, sem dúvida, ocorreu em absoluto desrespeito ao comando constitucional, que deixa explícita a necessidade de licitação para as concessões e permissões no setor”, avaliou Telêmaco. O magistrado avaliou que o vínculo de caráter precário atrai “todos os riscos decorrentes dessa situação ilegal que lhe beneficia, afastando assim eventual indenização decorrente pela simples adequação da concessão/permissão aos parâmetros estabelecidos pelo ordenamento jurídico vigente”. Telêmaco avaliou que a norma revogada não tem qualquer efeito para regulamentar a nova licitação, que será realizada pela primeira vez no município após decisão judicial. O edital foi lançado em novembro do ano passado e prevê a concessão do serviço de transporte coletivo urbano e rural no município. O prazo de concessão é de 15 anos, podendo ser renovado por igual período. A prefeitura cobra a introdução de 12 novos veículos com o objetivo de melhorar a ideia média da frota e a implantação da bilhetagem eletrônica em todo o sistema. O valor estimado do contrato dos dois lotes em disputa (linhas urbanas e rurais) é de até R$ 166 milhões durante o período de concessão.

Dentro do roteiro de viagens pelo Brasil para discutir a eleição 2014, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, chega ao Estado neste sábado (25) e, embora a agenda preveja apenas encontro com lideranças petistas, o presidente do partido também aproveitará a vinda para uma conversa com o governador Renato Casagrande.    Para o encontro, Falcão e Casagrande já têm uma proposta para debater, quer discutir um plano B para a eleição que mantenha unidos os antigos aliados PSB e PT na eleição deste ano no Estado.    A alternativa inicial do PT nacional desenhava uma aliança com o PMDB, confiando na performance do ex-governador Paulo Hartung para puxar o palanque da presidente Dilma Rousseff no Estado e ajudar a eleger o ex-prefeito de Vitória, o presidente regional do PT, João Coser para o Senado. O PT nacional pretende eleger mais de 20 senadores para fortalecer a base de Dilma e Coser está na lista.    Quando tratou do tema, o ex-presidente Lula articulou as duas questões. Mas a direção do PT começou a considerar perigosa as movimentações do ex-governador na direção do senador Aécio Neves, presidenciável tucano. A ideia de que Hartung estaria fazendo um jogo duplo, aumentaria o risco de segundo turno entre Dilma e Aécio.    Casagrande oferece a neutralidade e vai para a conversa com Rui Falcão já com informações sobre o cenário capixaba. Falcão, diferentemente de Lula, nunca fechou a porta para o diálogo com Casagrande, tanto que ainda não iniciou conversas com o senador Magno Malta (PR), entendendo as movimentações do Estado, respeitando as relações entre Coser e Casagrande.    Nos bastidores, a ideia que circula é que a conversa entre o governador e o presidente do PT, são de que a costura de um plano B, construindo um palanque com Casagrande ao governo, Coser ao Senado e o PMDB, se entrar na composição, seria na vaga de vice-governador. 

Quando a cultura da imagem pauta cada vez mais o cotidiano, refletindo diretamente sobre a percepção e o imaginário coletivo, é preciso perceber o cinema, na mesma proporção, como lugar de passagem e colisão das mais diversas formas de ver, ser e estar no mundo.    Pensamento, inventividade e ação estão na base do Inventar com a Diferença, projeto de formação de professores da rede pública de ensino de todo o Brasil para a realização de trabalhos com audiovisual em sala de aula. Realizado em parceria pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, a ação visa aproximar crianças e adolescentes do universo temático que cerca o cinema e os direitos humanos.     Com inscrições abertas através do site www.inventarcomadiferenca.org, o Inventar com a Diferença tem como público-alvo os educadores da rede pública de ensino do Brasil e transcorre em duas diferentes etapas: na primeira, os professores inscritos e selecionados participarão de um curso de formação em audiovisual e direitos humanos com duração de 20h, realizado no mês de fevereiro; na segunda etapa, os educadores realizam oficinas semanais, com duração de 2h, em suas escolas, entre março e maio de 2014, sob a supervisão quinzenal do mediador.   Durante o primeiro semestre de 2014, o projeto atinge até dez escolas de cada um dos municípios selecionados. As ações acontecem em todos os 27 estados do Brasil e em 30 pontos diferentes. Em Vitória e Vila Velha, o projeto será monitorado pelo Instituto Geração, que irá realizar oficinas e exercícios com os professores e alunos para ensinar técnicas para a produção audiovisual.   “O objetivo é produzir pequenos filmes ao final do projeto e fazê-los circular por todos os estados onde o projeto acontece, como uma forma de trocar informações e criar uma rede de contatos”, explica Marcos Valério, diretor do instituto Geração.    Serviço As inscrições para o projeto Inventar com a diferença vão até o dia 7 de fevereio por meio do site www.inventarcomadiferenca.org

O prefeito de Conceição da Barra (norte do Estado), Jorge Donati foi intimado pelas Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para designação de audiências com testemunhas do processo do Crime da Ilha, no qual é réu em diversas comarcas do Estado. Donati é indiciado pelo mando dos assassinatos, ocorridos em 15 de janeiro de 2003, de Cláudia Soneguete, então mulher do prefeito; e de Mauriceia Rodrigues, arrumadeira da mansão do casal na Ilha do Frade, em Vitória.    As audiências vão ocorrer até maio deste ano na 2ª Vara Criminal de Cariacica, na próxima segunda-feira (27); em 5 de fevereiro, na 2ª Vara de Conceição da Barra; em 14 de fevereiro, na 10ª Vara Criminal de Vitória; em 17 de fevereiro, na 3ª Vara Criminal de Guarapari; e em 19 de maio, na 4ª Vara Criminal de Vila Velha.    O crime, que aconteceu há 11 anos, chocou a população. Os acusados de serem os executores de Cláudia e Mauriceia, os irmãos Cristiano e Renato dos Santos Rodrigues foram a júri popular em 2012. Cristiano foi condenado a 41 anos de prisão e Renato a dois anos e 11 meses de pena em regime aberto.    Cláudia Soneghetti tinha 28 anos e foi morta juntamente com a sua empregada, Mauricéia Rodrigues, de 20 anos. As duas foram assassinadas por asfixia e tiveram os corpos parcialmente carbonizados. Na época, Donati atuava somente como empresário da Destilaria de Álcool Itaúnas S/A (Disa). O jardineiro da casa, Cristiano dos Santos Rodrigues, e seu irmão Renato, acusaram Donati de tê-los contratado para matar a mulher, recebendo como pagamento as joias da vítima   Crimes   Jorge Donati também é indiciado pelo mando do assassinato do sindicalista Edson José dos Santos Barcellos, ocorrido em Conceição da Barra, em 2010. O sindicalista foi encontrado morto, no dia seguinte ao sequestro, com sinais de execução, em meio a uma plantação de eucaliptos nas imediações do município barrense. No local, o sindicalista teve os pés e as mãos amarradas, os olhos vendados e a boca amordaçada. Sem chances de defesa, a vítima foi morta com um tiro na testa.   Um dos acusados de ser o executor do crime, Diego Ribeiro Nascimento, em depoimento à Polícia Civil, confessou que foi contratado por intermédio de Oséias Oliveira da Costa para matar o sindicalista pela quantia de R$ 7 mil reais, a mando de um peixe grande que chamava Jorge Donati. O outro investigado pela autoria do crime é Rodolpho Nascimento do Amaral Ferreira.   Após matarem Barcellos, os dois pistoleiros teriam seguido para o município de Aracruz para se livrar do carro da vítima. O corpo foi desovado em local ermo e atearam fogo no Santana do sindicalista para dificultar as investigações da polícia.   As duas armas utilizadas no crime, segundo a denúncia do MPE, foram fornecidas por James Antônio de Almeida e Rondinelli Ribeiro do Nascimento Amaral.   Donati chegou a ser preso preventivamente durante as investigações. Uma dessas prisões se deu após o assassinato das testemunhas do crime do sindicalista, Mateus Ribeiro dos Santos, o Mateusão, que foi executado em Linhares (norte do Estado) após denunciar que o prefeito de Conceição da Barra estava envolvido no crime.   Edson Barcellos era servidor concursado da administração municipal. Ele vinha denunciando desvios de verbas que Donati teria praticado como chefe do Executivo municipal e iria prestar depoimento em Vitória sobre as denúncias de compra de votos durante a campanha do atual prefeito à eleição, em 2008, mas foi assassinado antes.   O caso teve tanta repercussão no município, que teria havido até mesmo pressão em cima do bispo de São Mateus para que o padre da paróquia de Conceição da Barra, Moacir Pinto, fosse afastado. Ele dissera na missa de corpo presente do sindicalista que nem ele nem a população do município poderiam descansar enquanto não fosse solucionado o crime.