Século Diário

Fumus boni iuris, ou traduzindo do latim, “fumaça do bom direito”. A desembargadora Eliana Junqueira Munhoz Junqueira, na decisão que deu nesse domingo (19) em favor do relaxamento da prisão do advogado Gustavo Bassini, mostrou que a Justiça deve julgar sempre com a máxima isenção.    A importância da decisão da desembargadora ter sido equilibrada e isenta deve ser destacada pelo fato de o caso em questão estar envolto em polêmicas — o advogado alega que está sendo perseguido por juízes, promotores, membros da Ordem dos Advogados no Espírito Santo e até um delegado de polícia (Danilo Bahiense).   A desembargadora, no entanto, deixou as polêmicas de lado para tratar somente do pedido do habeas corpus em si, impetrado pelo próprio advogado, que usou uma folha de papel e uma caneta esferográfica para tentar convencer a desembargadora de que sua prisão era injusta.    O advogado, que fora preso em outras duas ocasiões — uma no ano passado e outra há pouco mais de dez dias — estava encarcerado novamente em cela comum do Quartel da PM, em Maruípe, Vitória. Na prisão anterior, ele havia conseguido o benefício da prisão domiciliar, se valendo das prerrogativas previstas no Estatuto da Advocacia.    Dias depois, porém, a prisão domiciliar foi revogada e o advogado foi novamente encaminhado para uma cela comum do Quartel da PM, junto com policiais condenados — mesmo a Justiça sabendo que o sistema prisional capixaba não possui Sala de Estado Maior.    Na decisão, a desembargadora registrou que a lei que assegura a oferta de Sala de Estado Maior foi publicada há quase duas décadas, mas o poder público estadual ainda não criou o espaço. Ela lembrou que o advogado não poderia ser penalizado por causa de uma falha do Estado.   A desembargadora, no entanto, não se apegou à questão da sala especial, mas discordou dos motivos alegados pelo juiz Eliazer Costa Vieira, da 3ª Vara Criminal de Vila Velha (que acatou o pedido de prisão preventiva de dois promotores do Ministério Público Estadual), para mandar o advogado para cadeia.    Eliana Munhós desmontou o argumento dos promotores e “corrigiu” a lambança do juiz ao demonstrar que a prisão em si, independente do local que fosse cumprida, era ilegal. “Não é crível que o indivíduo presumido inocente, ressalvada hipóteses excepcionais, padeça situação mais grave do que a pessoa já condenada. Do contrário, estar-se-ia adotando tratamento não razoável, ao suprimir a liberdade de alguém a título de prisão cautelar se essa pessoa, ao fim do processo, não será encarcerada a título de prisão pena”.   Em outras palavras, a desembargadora entendeu que o crime de injúria não justifica a pena de prisão. Ela quis dizer que mesmo ao final do processo, caso o advogado seja condenado, não será punido com o encarceramento. Então, qual seria a justificativa para prendê-lo cautelarmente?    A decisão acaba reforçando a tese de que o advogado está sofrendo perseguição por parte de seus algozes.   Se, como sustentou a desembargadora, a prisão foi ilegal, não é incabível supor que exista de fato um conluio do grupo denunciado por Bassini na Justiça para calá-lo, ou melhor, tirá-lo de circulação.    Não se pode ignorar que o advogado, que disputou a presidência da Ordem, seção Vila Velha, na eleição de 2012, pôs em xeque o processo eleitoral, alegando irregularidades e ganhou com isso um sem número de inimigos.    As denúncias do advogado acabaram sendo parcialmente acatadas pela Justiça Federal. No início de dezembro de 2013, a Justiça anulou o pleito que elegeu Ricardo Ferreira Holzmeister e convocou nova eleição na Ordem de Vila Velha, que deve ocorrer até março deste ano.    Mais uma vez, o julgamento isento da Justiça, desta vez do juiz federal Roberto Gil Leal Faria, mostraria que, de fato, como denunciou o advogado, havia irregularidades no processo eleitoral. Ou seja, as denúncias não eram fruto da “imaginação” de Bassini.   As duas decisões ratificam a mensagem subliminar que guarda a expressão fumus boni iuris. A expressão em latim vem do ditado popular que diz: onde há fumaça, há fogo. 

A segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, entregou nesta segunda (20), em Ecoporanga, motoniveladoras para 20 prefeituras de municípios com até 50 mil habitantes (uma para cada município). As máquinas irão ajudar na revitalização de estradas vicinais e no escoamento da produção. Mas adivinha quem foi tirar uma casquinha destas ações do governo federal? Sim, ele mesmo, Ricardo Ferraço (PMDB). O senador é um dos membros mais ativos da “bancada do chororô”, aquele o grupo de parlamentares que pisa e repisa o discurso preguicento de que o Espírito Santo é um pobre diabo discriminado pelo governo federal. Sem contar o canhestro episódio da saia-justa em que ele pôs a presidente Dilma Roussef com a fuga do senador boliviano (Roger Pinto, lembram?). Agora ele tira proveito como se fosse íntimo do Palácio Alvorada. Muito sabidinho.   Reconstrução  Foram publicados no Diário Oficial desta segunda (20) os nomes das seis empresas de consultoria contratadas Instituto de Obras Públicas do Espírito Santo (Iopes) para auxiliar os municípios nos projetos de reconstrução das áreas atingidas pelas chuvas. Dan Engenharia Projetos e Consultoria Ltda, Concremat Engenharia e Tecnologia S/A Engevix Engenharia S/A, Gepan Planejamentos, Projetos e Gerenciamento de Obras Ltda, Avantec Engenharia, Ltda Engesolo Engenharia Ltda. Cada uma está atuando em uma região do estado.   Sem desculpas O Tribunal de Contas do Estado (TCES) promove nesta terça-feira (21) um encontro com prefeitos e equipes dos 54 municípios do Espírito Santo atingidos pelas chuvas de dezembro. A ideia é orientar as administrações sobre a conduta a tomar no processo de reconstrução. A iniciativa do tribunal é boa: depois, os prefeitos terão que ser muito imaginosos para explicar eventuais, digamos, deslizes.   Filma eu O deputado estadual Roberto Carlos (PT) está se tornando especialista em atrair holofotes. Primeiro, sugeriu a realização de um seminário na Assembleia Legislativa para discutir as enchentes – a ideia nasceu apenas após o caos de dezembro. Agora o deputado promove uma reunião na Ales nesta terça-feira (21) para discutir… o rolezinho.    Intrometido E o que o vereador de Vitória Rogerinho Pinheiro (PHS) foi arrumar, hein? Arrumou a ira de militantes do PSL, PTC, PRTB, PSDC, PRB, PTdoB e PP. Ficaram “pê da vida” com ele por causa do encontro de sexta (17) com o governador Renato Casagrande, em que foi declarado apoio à reeleição do governador. Ele quis aparecer demais, dando um tom coletivo a uma ação solitária. Ê, Rogerinho…    Acabou o amor? Figura muito próxima ao ex-prefeito de Vitória João Coser (PT), de quem foi até secretário de Cultura, Alcione Pinheiro filiou-se ao PC do B. O que será que houve?   Despensa cheia A Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia adquiriu R$ 10.680 mil em café. Haja cafezinho.     Referência O governo Renato Casagrande não cita seu antecessor no plano de desenvolvimento do estado, o Espírito Santo 2030. Mas para quê? A gestão Casagrande não citou a gestão Paulo Hartung nem nos escândalos – como o esquema de corrupção no âmbito do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) apontado pela Operação Pixote, em 2012.  Não têm por quê.    Confere Morador de Praia de Santa Helena, por ali no entorno da Praça do Cauê, o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) desceu do apartamento para conferir de perto o trabalho de sua equipe na pracinha. Pôs foto no twitter e tudo.   140 toques “#PéNaEstrada: hoje visitarei 2 cidades do norte do Espírito Santo: Ecoporanga e Barra de São Francisco. Alguém desses municípios por aqui?”. O senador Ricardo Ferraço (PMDB) no twitter. Ai, ai, ai.   Pensamento “Um homem de Estado não pode dizer tudo”. Fernando Henrique Cardoso

Este espaço já tratou do tema conceitos. Por exemplo, podemos dizer que muitas coisas que pareciam erradas, outrora, estão sendo praticadas agora como certas e até normais, pois foi aceito pela nova geração, que nasceu e cresceu no meio desse “erro”. Eles não têm a noção exata se está errado ou não. Alguns mais experientes podem dizer que cabe aos mais velhos pelo menos explicar como se fazia. Mas isso não ocorre.   Pode-se listar uma série de coisas que podem vir estar erradas, mas que são aceitas “certas” nos novos conceitos. Ensinar a meia-boca e aprender mal nas faculdades de hoje. O aluno pode achar isso normal, pois quando começou sua vida acadêmica o grau do “achismo” estava em pleno vapor. Ver sua presidente propalando coisas incorretas ao seu cargo e achar isso normal, perder tempo com programas de televisão como BBB e pensar que estão vendo coisas importantes.   O perigo maior é que essa juventude praticamente cresce sem personalidade forte de se impor pela sabedoria e inteligência. As redações nos vestibulares estão aí para provar. No caso, não é falta de conhecimento. Pior é eles pensarem que não saber fazer uma redação é normal. É um conceito.   Quando vemos as guerras do oriente nos telejornais já achamos normal. Breve viver em guerra será normal em conceito novo.   E isso acontece em qualquer residência – lar é outro conceito – e acontece na minha na sua e na do vizinho. Nossos filhos estão nascendo e crescendo sob novos conceitos, que para eles são corretos e para nós, de outra geração, errados. Será que é falta de entendimento e sabedoria não mostrar e deixar acontecer, num misto de aceitar o novo conceito e se achar incapaz de ensinar o certo?   Enquanto tiver shows do Naldo ou da Anitta e os jovens tomarem todas as batidas para chegar ao evento “calibrados”, achando isso normal; enquanto a juventude achar o funk natural com aqueles palavrões, nós, os mais lúcidos, nos tornamos errados e ultrapassados para eles. Eles acham normal. Eles têm outro conceito e assim seguem andando a humanidade, com passos de formiga e sem vontade…   PARABÓLICAS   (Hoje notas da coluna de Pipico Peçanha, direto de Caxú)   Repórter Arcobelli Cola está cobrindo o Castelo FC para o programa de Luiz Fumanchu na Rádio Cultura FM, do nosso dileto amigo Cézar Nemer.   Pela Rádio Sim Cachoeiro – AM (1210), de segunda a sexta, você pode acompanhar um programa super informativo chamado “Manhã Total” com o competente comunicador Mauro Roger   Agradecemos, sensibilizados, o registro feito pelo apresentador do programa “Itália Canta”, Adilson Lázaro, com respeito a este colunista. Fomos colegas de equipe esportiva “Sentinela” pela Rádio Cachoeiro – ZYL-9, na época comandada pelo saudoso Ito Coelho.   Radialista “Biro Biro” (Carlos de Souza) mandando bem as notícias dos clubes do Rio para o programa do Luiz Fumanchu, pela Rádio Cultura FM de Castelo.   MENSAGEM FINAL   Vejo o cortador de pedras martelando a rocha talvez cem vezes sem que uma só rachadura apareça. Porém na centésima a pedra se abre em duas e sei que não foi aquela a que conseguiu, mas todas as que vieram antes. Jacob A. Riis

No caminho da construção do palanque de reeleição do governador Renato Casagrande há umas cascas de banana que ele precisa ficar atento. Depois dos protestos de junho e julho do ano passado, o governador conseguiu, no segundo semestre, recuperar os 20 pontos perdidos naquele momento de convulsão popular.   Casagrande montou uma estratégias de apoio político descentralizada, fortalecendo os prefeitos, encontrou uma marca para seu governo, de homem do interior, atraiu e manteve em seu palanque as lideranças políticas da maioria dos partidos do Estado e, para finalizar, driblou os temas que poderiam lhe trazer desgaste.   Neste sentido, barrou o aumento da tarifa na Terceira Ponte e contornou o reajuste nas tarifas do Transcol, jogando a conta para o seletivo. Toda essa estratégia garantiria um caminho eleitoral sem problemas. Mas Casagrande ainda tem umas cascas de banana para evitar. Na semana que passou, uma delas foi jogada no chão escorregadio do Palácio Anchieta.     As mexidas do secretário de Segurança, André Garcia, no Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nurocc) criou uma sensação de inquietude no governo e deve ter acendido o sinal de alerta no gabinete do governador.    Talvez o secretário não acreditasse na reação dos delegados e não adianta esconder, uma crise se instalou na área da Segurança. Tudo que o governador não precisava neste momento é justamente de uma crise. Ainda mais quando há afirmação de que as mudanças acontecem às vésperas do desbaratamento de um novo escândalo no setor mais complexo do governo do Estado.    Garcia, ao lado de Tyago Hoffmann (Gabinete de Governo) e Fábio Damasceno (Transportes) são considerados nos meios políticos os supersecretários. Estariam ali para conter crises e não para criá-las. Enquanto evita as pedras no caminho de sua reeleição no campo político, o governador continua pisando em pedra pontuda, dentro de casa.    Fragmentos:   1 – O Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindilegis) entrega nova pauta de reivindicação ao presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), ainda sem solução para o maior impasse da categoria, os 11.98%. Será que em 2014 isso se resolve?    2 – O PMDB diz que não teme o isolamento. Aposta no tamanho para se manter. Mas será que essa coragem toda é porque quer levar à frente um projeto próprio ou porque ficou sem espaço no palanque palaciano?   3 – Critico voraz do recesso parlamentar, o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, Hércules Silveira (PMDB) aproveitou o período para fazer fiscalizações no Hospital dos Ferroviários em Vila Velha e o Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, em Vitória. 

Em 2013, a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Meu Cantinho, com 2,72 hectares (27.200 m²), localizada em Santa Teresa, na região serrana do Estado, foi reconhecida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e averbada em cartório, totalizando o número de 39 RPPNs em solo capixaba. Em 2013, foram publicadas em portarias do Iema no Diário Oficial a criação de outras cinco RPPNs que ainda aguardam averbação em cartório, são elas: RPPN Beija-Flor, com 33,34 hectares (333.400 m²); RPPN Dom Pedro, com 3,31 hectares (33.100 m²); RPPN Linda Sofia, com 3,76 hectares (37.600 m²); ; RPPN Olivio Daleprane, com 3,86 hectares (38.600 m²), e RPPN Palmares, com 17 hectares (17 mil m²). Dessas, apenas a RPPN Palmares, em Santa Maria de Jetibá, também na região serrana, não está localizada no município de Santa Teresa. A averbação em cartório dura, em média, 60 dias após a publicação da portaria. Devido a essa demora no processo, essas cinco reservas ainda não foram efetivamente criadas – o que quer dizer que os proprietários das terras ainda podem voltar atrás na decisão. Atualmente existem 39 RPPNs no Estado. Destas, 10 têm reconhecimento federal e 29 estadual, sendo que 25 são reconhecidas pelo Iema e três pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). O jornal Folha de S. Paulo publicou, em sua edição online, que o número de RPPNs em área de mata atlântica no Brasil aumentou 80% nos últimos dez anos, segundo levantamentos de ONGs ambientalistas. A matéria ainda aponta que a área somada dessas unidades ainda é menor que o município de São Paulo. No Espírito Santo, quatro RPPNs foram criadas de 1998 a 2004. De 2004 a 2013, foram criadas as outras 35 RPPNs, que completam o quadro. Essas reservas ocupam uma área de aproximadamente 4.300 hectares. A maior parte delas foi reconhecida nos anos de 2010 e 2011, sendo 11 RPPNs criadas em cada ano. Apenas duas reservas foram entre 2012 e 2013, uma em cada ano. As Reservas Particulares do Patrimônio Natural são um instrumento de preservação ambiental estabelecido em áreas privadas a partir da iniciativa do próprio produtor rural. A criação da RPPN não pode ser revertida. O Iema comunicou que, entre 2010 e 2011, problemas referentes ao material cartográfico apresentado por alguns proprietários rurais começaram a ser solucionados com auxílio técnico do instituto, e por isso houve esse aumento. O Iema também informou que publicará em breve uma Instrução Normativa que irá melhor orientar os produtores rurais, que ainda têm dificuldades com essa questão, com relação à elaboração do material cartográfico. Atualmente, o município que mais concentra reservas particulares é  Afonso Claudio, na região serrana do Estado, que possui um total de oito RPPNs. Os municípios de Santa Teresa, Iúna e Santa Leopoldina possuem, respectivamente, três RPPNs. Segundo a analista ambiental Silvia Sardemberg, responsável pelos processos de RPPNs no Iema, há uma situação única no Estado, que é a das RPPNs Águas do Caparaó e Cachoeira Alta, que são localizadas na área de amortecimento do Parque Nacional do Caparaó e contribuem para a preservação do bioma local.

Os peritos papiloscópicos do Estado iniciam nesta terça-feira (21) uma série de manifestações semanais cobrando melhorias para a categoria, como realização de concurso público e autonomia da Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC).    A realização das manifestações foi deliberada em assembleia dos peritos, convocada pela Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes), realizada na sexta-feira (17). Durante as manifestações, os peritos vão se concentrar na porta do Departamento de Identificação, das 8 às 18 horas, que funciona na Chefatura de Polícia.    Os profissionais vão definir, a cada mobilização, em qual seção do Departamento de Identificação será realizada a operação “cumpra-se a lei”, que consiste em, durante uma semana corrida, cumprir estritamente o que determina a legislação. A defasagem do cargo é tão grande que essas seções não terão condições de funcionar se a lei for cumprida integralmente pela categoria.   Os peritos reivindicam a realização imediata de concurso público para o cargo. A defasagem de profissionais pode fazer com que o departamento entre em colapso. Além disso, pedem que o cargo seja incluído isonomicamente na lei estadual 756 – que dispões sobre as circunscrições da Polícia Civil – e no projeto de lei sobre a autonomia da SPTC.    A categoria também decidiu que será realizada uma campanha nos meios de comunicação com o mesmo mote da do governo do Estado, que promove o programa Estado Presente, mostrando o que deve ser feito em prol do cargo para que o programa seja bem sucedido, e não apenas uma propaganda que em nada contribui para diminuir a violência.   Segundo a Appes, os peritos papiloscópicos querem que o diálogo prevaleça para resolver os problemas, mas vão lutar firmemente contra o tratamento desigual que tem sido imposto à categoria.