Século Diário

O Ministério Público Estadual (MPES) gastou R$ 251,4 milhões em verbas públicas com despesas de pessoal no ano de 2013. De acordo com dados do Portal da Transparência do órgão, este tipo de gasto representou 87,25% de todos os recursos que saíram dos cofres da instituição no ano passado (R$ 288,12 milhões). A maior fatia deste bolo foi destinada à remuneração dos membros – promotores e procuradores de Justiça –, que receberam um total de R$ 174,06 milhões no período. Destacam-se o pagamento das despesas com exercícios anteriores, os chamados penduricalhos, que alcançaram a marca de R$ 50,81 milhões (29,19% do total gasto com membros). Na conta da remuneração dos membros, os gastos com o pagamento dos vencimentos e vantagens fixas dos 313 componentes – 32 procuradores, 265 promotores e 16 promotores substitutos – foram de R$ 113,91 milhões. Atualmente, o valor dos subsídios na instituição varia de R$ 22.854,46 a R$ 28.059,29, respectivamente, os vencimentos brutos de um promotor em início de carreira até o valor pago ao procurador-geral de Justiça. Foram pagos ainda R$ 2,89 milhões em benefícios assistenciais e pouco mais de R$ 5 mil em indenizações durante todo o ano passado. Já as despesas com a remuneração dos servidores do MPES ficaram longe desse patamar. De acordo com o portal, foram gastos R$ 50,49 milhões com o custeio dos 332 servidores – 312 efetivos e dez em funções comissionadas. Deste total, as despesas com exercícios anteriores representaram apenas 0,37% do valor pago (R$ 189,55 mil). Os pagamentos de remunerações e vantagens responderam por R$ 33,58 milhões, enquanto as despesas com obrigações patronais foram de R$ 2,73 milhões no período. Além das despesas com remunerações de membros e servidores, a administração do Ministério Público investiu outros R$ 26,84 milhões na rubrica de contribuição patronal ao fundo previdenciário, que também é considerada como gasto com pessoal. Somados esse tipo de despesas representaram 87,25% do valor que foi efetivamente gasto. Segundo o relatório fiscal do MPES, foram gastos até o final do exercício financeiro de 2013 apenas R$ 288,12 milhões dos R$ 340,35 milhões previstos em orçamento (84,65%). De acordo com o relatório fiscal, o restante dos gastos foi dividido entre investimentos e o custeio de promotorias e da sede da Procuradoria Geral de Justiça. Entretanto, as despesas de custeio incluem benefícios aos membros e servidores, como o pagamento de diárias (R$ 554,23 mil) e passagens aéreas (R$ 217,38 mil). No período, foram gastos R$ 5,88 milhões com a terceirização de mão-de-obra e R$ 6,37 milhões com a renovação da frota de veículos da instituição.

Na última sexta-feira (17), o governador Renato Casagrande (PSB) recebeu lideranças acompanhadas do vereador de Vitória, Rogerinho Pinheiro (PHS). No encontro foi declarado apoio à reeleição do governador, mas o que parecia ser uma grande estratégia do grupo não agradou muito às demais lideranças do bloco de oito partidos do qual o PHS faz parte.   Lideranças de outros partidos do grupo não gostaram da iniciativa que pareceu isolada e o assunto deve ser discutido no bloco. O grupo de partidos se formou no ano passado, visando uma acomodação para a disputa proporcional que acomode, além do PHS, o PSL, PTC, PRTB, PSDC, PRB, PTdoB e PP .    A ideia é que, juntos, os partidos apresentem 38 candidatos a deputado federal e 225 a estadual.    O bloco não tem restrição ao apoio do governador Renato Casagrande. Nos bastidores, os comentários são, inclusive, de que a tendência é de que o grupo fique no palanque do socialista. Batizado de Renova Espírito Santo, o bloco pretendia discutir a questão majoritária mais para frente.   Mas a iniciativa isolada, sem uma prévia discussão com o bloco,  foi o que desagradou as lideranças. O vereador Rogerinho teria liderado uma discussão que vem sendo construída de forma coletiva.    Mais do que a decisão em grupo, o que também não pegou bem entre os demais partidos do bloco é que, no encontro, o governador teria sugerido alianças do bloco com PV, PDT e PRP. Como as alianças são fechadas pelos oito partidos com calculadora na mão para evitar desequilíbrio na chapa, qualquer negociação deve ser muito bem avaliada por todas as lideranças. 

Conhecido pelo experimentalismo e pelo minimalismo, Ronaldo Azeredo foi um dos expoentes do movimento da poesia concreta no Brasil. Seu poema Velocidade é construído com apenas uma palavra e é considerado uma síntese do concretismo, pela sua geometria e sonoridade caracterizada, sobretudo, pela ruptura com o verso e pela exploração do espaço da página.     A partir desta terça-feira (22), o MAES apresenta a exposição Ronaldo Azeredo: o mínimo múltiplo (in)comum – uma trajetória poética, Sob a curadoria de Marli Siqueira Leite. A mostra recupera a produção desse importante poeta do Concretismo, movimento marcante da literatura brasileira a partir dos anos 1950.    Marli Siqueira conta que foi o emblemático poema Velocidade que deu início aos seus estudos sobre a poesia concreta. Ela é autora de um livro sobre a poética do Azeredo, resultado de uma dissertação de mestrado na UFES. “Foi durante uma aula em que fiz uma leitura de Velocidade que um dos alunos revelou que o autor do poema era seu avó e me convidou para conhecê-lo”, conta Marli, que a partir de então começou uma amizade com Henrique Azeredo, neto do poeta.   A exposição O mínimo múltiplo (in)comum é um desdobramento do livro e acaba de chegar em Vitória depois de uma bem sucedida temporada na Casa das Rosas, em São Paulo. A mostra resgata a trajetória de Ronaldo Azeredo e reúne um conjunto de 32 poemas, seis textos em prosa, mais um projeto de trabalho não concretizado.   Com produção de Aparecida Torrecillas e organização e projeto visual da JUUZ Design, a exposição chega ao MAES com muitas novidades. A curadora conta que a equipe teve muito mais liberdade devido à dinâmica do museu. “Na Casa das Rosas, por se tratar de um patrimônio, não tivemos muita liberdade para montar a exposição. Já aqui no Museu nós podemos ousar mais, pintar as paredes e fazer do jeito que queremos”, conta.     As obras estarão dispostas em ordem cronológica começando com seu primeiro poema ro – produzido em 1954, quando o autor tinha apenas 17 anos – e terminado com o livro Lá bis os dois, de 2002, seu último trabalho publicado. Além disso, a mostra conta também conta com a obra Sinto, de 2005, que não pode ser finalizada por Azevedo, inclusive o nome foi dado por Augusto de Campos, grande amigo e também poeta concreto.    “A obra de Azeredo foi pouca conhecida porque ele costumava fazer apenas alguns poemas e presentear os amigos, ao invés de publicá-los em livros. Além disso, é difícil imprimir sua obra porque muitas contam com o tato e com o aspecto visual muito forte”, explica Marli. Além de grandes obras como Armar, um quebra-cabela gigante, e Labirintexto, um mapa afetivo entre são paulo e Rio, a exposição também terá poemas originais, recortes de jornais e uma sala dedicada aos poetas capixabas que dialogam com a obra de Azeredo.   A curadora convidou três poetas que vivem no Espírito: Caê Guimarães, Douglas Salomão e Lúcio Manga, para comporem a sala Interseções, que estabelece um diálogo com a obra do Azeredo. São poetas que possuem poéticas bastante distintas entre si, mas os três possuem composições com letras com formas, com intercalações, com jogos de espaço.    Além dos trabalhos de Caê Guimarães, Douglas Salomão e Lúcio Manga, essa sala terá algumas obras de Dionísio Del Santo, pertencentes ao acervo do Maes que também contém traços do concretismo.    Serviço A exposição Ronaldo Azeredo: O mínimo múltiplo (in)comum – Uma trajetória poética será aberta nesta terça-feira (21), as 19h, no Museu de Arte do Espírito Santo Dionísio Del Santo (Maes). Avenida Jerônimo Monteiro, 631, Centro, Vitória. Visitação: de terça a sexta, das 10h às 18h; sábados, domingos e feriados, das 10h às 17h. Até 23 de março. Mais Informações: (27) 3132-8393    

Das artimanhas masculinas para levar uma mulher à cama aos desgastes da rotina conjugal, os relacionamentos amorosos sempre forneceram um vasto material de inspiração para Luis Fernando Verissimo.   Nas cinquenta crônicas reunidas em Amor Verissimo, o amor aparece em todas as suas variantes: o primeiro amor, o amor à primeira vista, o amor platônico, o amor carnal, o “amor” por interesse, o amor pelos amigos, o amor dos pais pelos filhos, o amor por si mesmo, o amor antigo, o amor que ultrapassa as barreiras de língua e de nacionalidade.   Verissimo apresenta personagens irresistíveis como o Corno Lírico, Don Juan, o amante Rubival, a especialista em prospectar viúvos e a grávida que chora de pena do detergente que não lava tão branco e a bela mulher para quem homem só serve para abrir pote, segurar porta e carregar mala.    Também estão reunidas no livro as crônicas que serviram de base para o roteiro da série Amor Verissimo, veiculada no canal GNT, em janeiro de 2014. Seja nas páginas do volume ou na adaptação de seus textos para a TV, o autor confirma que a vida não é uma comédia romântica, mas também não deixa dúvidas de que o humor é uma ótima maneira de encarar a vida a dois.   Serviço Amor Verissimo Luis Fernando Verissimo Editora Objetiva 200 páginas R$ 29,90 em média

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) fechou o ano de 2013 com gastos com pessoal na ordem de R$ 690 milhões, o que representa cerca de 80% das despesas da corte. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do tribunal, e indicam uma alta de 16% neste segmento de despesa em relação ao ano de 2012. São considerados gastos com pessoal o pagamento de salários, encargos sociais e remunerações extras – vantagens pessoais e eventuais – aos juízes, desembargadores e serventuários. De acordo com os relatórios de gestão financeira, a administração do tribunal gastou R$ 595,72 milhões com a rubrica de remuneração de pessoal ativo e mais R$ 96,85 milhões com o custeio da contribuição previdenciária complementar. Esses valores são próximos ao que havia sido reservado para o ano. O orçamento do TJES estimava gastos de R$ 600,55 milhões (99,19% foi efetivamente gasto) com o pagamento de pessoal e de R$ 100,91 milhões (95,97% pagos) em gastos com a complementação da aposentadoria dos membros e servidores. Na comparação com os gastos do ano anterior, o Tribunal de Justiça capixaba elevou a despesas com pessoal em mais de 16%. Em 2012, o tribunal R$ 593,3 milhões, sendo R$ 512,4 milhões com salários e R$ 82,9 milhões com encargos sociais. Na variação mensal, somente no mês de dezembro do ano passado (quando foram gastos R$ 66 milhões) em que o total de gastos com pessoal foi inferior ao mesmo mês de 2012. Naquela oportunidade, o tribunal consumiu expressivos R$ 74 milhões só com as despesas com pessoal. Na média, o Judiciário consumiu cerca de R$ 57 milhões em recursos públicos para este tipo de gasto. Essas despesas não incluem alguns tipos de benefícios que são pagos à magistratura, como o auxílio-alimentação, que virou assunto nas ruas após o anúncio do reajuste de mais de 100% no valor do benefício para este ano (passando para R$ 1.679,80 mensais). No ano passado, a corte gastou quase R$ 40 milhões somente com o pagamento do tíquete para cerca de 300 magistrados e aos 3.845 servidores do Poder Judiciário. Apesar de aparecer no contracheque, esse tipo de despesa é considerada como de custeio, assim como o pagamento de diárias, assistência médica/odontológica, auxílio-transporte, auxílio-creche e até passagens aéreas. Ao todo, as despesas de custeio giraram em torno de R$ 146 milhões em 2013, de acordo com dados do portal. Somadas o total de despesas com pessoal e de custeio para magistrados e serventuários, o dinheiro restante para investimento na melhora da atividade jurisdicional e infraestrutura de fóruns é quase insignificante. Do total previsto para investimentos no orçamento (R$ 85,78 milhões), foram gastos R$ 11,53 milhões, que representa pouco mais de 13%. A principal área de investimentos foi na rubrica de expansão e modernização do sistema de tecnologia do TJES. 

A presente reportagem é uma história digna de ser contada por se tratar de um filho que viveu 68 anos com um pai que não era o seu e só recentemente veio a saber quem era de fato seu pai biológico. Embora fadada a ser um drama, como tantos outros da mesma origem, acabou diferenciando-se por ter se passado dentro de uma mesma família, debaixo do mesmo teto, com uma enorme e permanente carga emocional diante da possibilidade de vir à tona a versão correta de que o irmão não era o irmão, mas o próprio pai, diferente do layout da paternidade exercida pelo avô.   Mas essa revelação chega tardiamente e sem chance nenhuma de recolocar as posições corretas pelo seu campo emocional. Pois quando o filho tomou conhecimento da troca dos pais já havia vivido uma vida inteira com o avô na condição de pai e o pai na do irmão. Os dois também já haviam morrido e o nosso personagem entrado no rol dos sexagenários, estava já com 69 anos de idade e felicíssimo com o pai que o criou e com o irmão que o fez enxergar o socialismo como instrumento de luta político.   Os dois foram básicos para a formação do caráter do nosso personagem embora fossem opostos no que refere à atividade e ao estilo de vida. O pai adotivo era um tocador de tropa e o biológico um comunista, com as maiores passagens de suas vidas pela região do Rio Doce, no município de Aimorés, em Minas Gerais, na fronteira com o Estado do Espírito Santo. Pela natureza de suas atividades, fizeram diferentes histórias de vida. Como também veio a fazer a mãe do nosso personagem. Mais um pouco o leitor vai também conhecer a sua história e constatar que ela encaixa-se perfeitamente no modelo de atividade diferenciada.   Embora filho de tropeiro, o que sugere um homem rude bruto e de pouca instrução, encaminhou o filho (o pai biológico) no ensino. Ele fez duas faculdades: Farmácia e Direito. A tropa de animais de carga, nessa época (anos 30), era uma atividade econômica relativamente rendosa. Por falta de estradas, fazia a vez do caminhão no transporte de mercadorias e safra agrícola. Tanto que garantiu ao pai adotivo uma posição de destaque na pirâmide social da região. Foi vereador em mais de uma legislatura. Pertenceu ao Partido Social Democrático da época. E era adversário do próprio irmão que foi prefeito pela União Democrática Nacional (UDN). E o irmão foi um do homens mais temidos da região do Rio Doce e do norte do Espírito Santo pelas dezenas de mortes que mandou executar, em favor de suas elites rurais.   Já o pai biológico enveredou-se, na ocasião, por um caminho político de extremo risco, se tornou um agente comunista na propagação da luta contra o capitalismo, numa região conservadora e violenta, com permanentes conflitos entre camponeses e latifundiários como resultado de uma ordem social perversa. Ele também foi um compulsivo mulherengo. Homem de serenatas e de conquistas amorosas. Exímio acordeonista, era comumente encontrado animando bailes e festas da região.   Mas não foi nessa arena que conquistou a cigana com que viveu um escondido o mais tórrido romance que acabou gerando esse filho de “pai trocado”. Mesmo acostumado à vida de perigo, não deu para encarar esse romance às claras. Ele já era casado e com filhos e ela também tinha um companheiro. Sugerindo que os dois haviam pulado as respectivas cercas das suas relações matrimoniais.   Quando o caso com a cigana caminhava para virar um escândalo, surgiu o avô com uma solução um tanto radical para o pai biológico e para a mãe cigana, que aquela altura andava em crise conjugal para causa do filho fora da relação. O avô pegou a mãe, a cigana, e o filho e foi morar em outra paragem. A mudança acabou também dando solução a uma tensa divergência política em que ele vivia com o irmão-prefeito.   Resultou no fim de sua carreira política. Mas àquela altura o importante para ele era salvar o neto que estava adotando como filho. Em matéria de filho, ele só teve o pai biológico. Só que para ele essa sua decisão salvava o casamento do filho e libertava uma mulher, discriminada pela natureza de sua origem cigana, de um casamento destruído, que poderia pôr em risco o futuro daquela inocente criança.   Foram para Barra de São Francisco, no noroeste do Espírito Santo, onde o avô deixou de ser avô e passou, para todos os efeitos, a ser o pai e o marido da mulher na companhia, formando uma nova família. Com relação ao campo do trabalho, ele teve que se reinventar. O novo local escolhido para viver, já era relativamente servido de estradas, dispensando o transporte por animais de carga. Decidiu mexer com lavoura. Adquiriu uma propriedade agrícola nas imediações da sede do município de Barra de São Francisco.    Viveu com a mãe do nosso personagem até o dia da vinda dele para Vitória. Mas manteve-se ligado no filho. O prelúdio desse desenlace só seria possível pela morte.   Mas antes de chegar a ela, o curso dessa história indica à necessidade em dar agora os nome aos seus protagonistas. Sinalizando, de antemão, que não se trata de nenhum drama shakespeariano, por mais que possa parecer. Ele é totalmente nosso. Coisa do nosso sertão. Vamos começar pelo filho, por ser em torno de quem gira todo esse drama. Atualmente ele é o subsecretário de Direitos Humanos do Estado, Perly Cipriano.     Dono de uma vida política mais que agitada. Quando estudante universitário participou de diretório acadêmico de onde saiu para a União Soviética (hoje Rússia), para aperfeiçoar sua preparação política, destinada à organização do socialismo no Brasil. Entrou na clandestinidade para combater à ditadura militar – pegou cadeia e cumpriu, em regime fechado, 10 anos. Do cárcere saiu para fundar o do Partido dos Trabalhadores (PT) no Espírito Santo.   O seu pai adotivo chamava-se Dorico

A empresa Viesa Alimentação foi multada em R$ 53.211,98 pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) por descumprimento contratual na entrega de alimentação aos presos da Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV).    Este contrato foi prorrogado pela Sejus em 29 de dezembro de 2013, quando já havia sentença judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual determinando que o Estado realizasse em 15 dias a contratação emergencial para fornecimento de alimentação aos detentos que anteriormente eram realizadas pela empresa Viesa escolhendo entre as cinco últimas vencedoras de pregões em 2013,que fornecem alimentação em outros presídios.   No dia 10 de janeiro deste ano, a Sejus formalizou a substituição da Viesa com a contratação emergencial das empresas Alimentares Refeições Ltda e Sabor Original Alimentação e Serviços Ltda para o fornecimento de refeições em duas unidades prisionais que eram atendidas pela Viesa.    De acordo com as publicações, a empresa Alimentares Refeições será a nova fornecedora de alimentação aos internos do Centro de Triagem de Viana (CTV) ao custo de R$ 958 mil, enquanto a empresa Sabor Original vai prestar o mesmo serviço na Penitenciária Feminina de Cariacica (PFC) pelo valor de R$ 1,13 milhão.   Inspeção   Em inspeção na Viesa, a Vigilância Sanitária concluiu que a empresa não tinha condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados, mas não optou pela interdição sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para atender imediatamente a prestação de serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis   O MPES instaurou inquérito civil com base no relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, que constatou diversas irregularidades nos presídios capixabas, principalmente no que tange à alimentação dos detentos. A inspeção realizada em 6 de setembro deste ano nas duas unidades da Viesa – nos bairros Jardim Tropical e Novo Horizonte, na Serra, constatou que a empresa não tinha condições sanitárias de funcionamento.    O relatório da Vigilância Sanitária apontou que no setor de armazenamento dos alimentos secos foram constatadas fezes de roedores nos cantos de depósito e entre os paletes usados como suportes para acondicionar os produtos; foram identificados, também, produtos com as embalagens plásticas avariadas sendo algumas provocadas por roedores, latas de alimentos em conserva amassadas e oxidadas, o local apresentava-se desorganizado com objetos pessoais, peças de uniformes jogadas em cima dos produtos alimentícios, rotinas de higienização deficientes, prateleiras apresentando ferrugem e presença de infiltração.   Nas câmaras de resfriamento e congelamento os inspetores indicaram que as trancas das portas estavam quebradas e que não era possível mantê-las fechadas adequadamente, as borrachas de vedação também estavam danificadas ou desgastadas, a iluminação não funcionava dificultando a verificação das condições dos produtos ali armazenados, mesmo nestas condições foi verificado que havia produtos acondicionados sem informações quanto aos prazos de validade e de fabricação, assim como produtos com características de recongelamento, presença de produtos misturados sem separação por tipo de gênero, água estagnada no fundo e ambiente desorganizado.    Na área externa havia matérias primas e materiais em contato direto com o piso e local apresentava caixa de passagens e de esgoto sem vedação adequada, nos arredores havia materiais em desuso ou inservíveis acumulados.   No açougue não havia água no lavatório de mãos, a tábua de corte estava muito desgastada, havia presença de moscas, acondicionamento de carnes em quantidades incompatíveis com espaço, acúmulo de água no piso; já na área de salada, a tábua de corte aprestava fungos, havia presença de moscas, ausência de água nos lavatórios, excesso de umidade, paredes com sujidade acumulada (restos de processos de produção de dias anteriores)e infiltrações nas paredes.    No contêiner refrigerado havia produtos misturados (carnes descongeladas, carnes pré-preparadas, laticínios), acumulo de sangue com água no piso exalando odor fétido e excesso de mercadoria; e na área de verduras a tela estava rasgada, havia presença de abertura no piso próximo a parede, excesso de mercadoria, caixas plásticas sujas, produtos em avançado estado de deterioração e armazenamento de produtos em caixas de madeira.  

Se no Estado as posições criticas ao governo federal do senador Ricardo Ferraço têm atrapalhado sua movimentação para se estabelecer como possível nome do PMDB ao governo do Estado com o apoio do PT, em nível nacional, sua movimentação vai ao encontro da pressão peemedebista por espaço no governo Dilma Rousseff.    Ferraço adota uma posição que se alinha com a da bancada peemedebista na Câmara. Levantamentos recentes mostram que o comportamento do PMDB na gestão da presidente Dilma Rousseff e de diminuição sensível do apoio na base, a maior queda da história do partido.    Em 2011, segundo levantamento de uma conultoria de Brasília, o apoio dos deputados federais do PMDB aos projetos de interesse do governo foi de 65,06%. Em 2012, o índice 50,30% e em 2013 foi de 45,75%.  No Senado, no primeiro ano da gestão de Dilma Rousseff o apoio médio da legenda foi de 61,30%. Passou para 56,94% em 2012 e encerrou 2013 com 54,27%.   Neste sentido, o senador Ricardo Ferraço se alinha com o partido em nível nacional. A pressão do PMDB sobre governo federal por cargo depende também do posicionamento da base aliada no Congresso. Com a visibilidade trazida pela escolha do senador como o segundo melhor do ano passado pela Revista Veja, Ferraço ajuda no jogo de pressão do governo federal.    Em várias ocasiões o senador não poupou críticas ao governo Dilma, seja na tribuna do Senado, votando contrário ao interesse do governo, ou dando declarações à imprensa. O peemedebista é um dos defensores da ideia de que o governo federal discrimina o Espírito Santo. Esse discurso afasta os petistas do Estado de uma aliança com o senador para a disputa estadual, já que no PT capixaba, Ricardo Ferraço é visto como senador de oposição.    Sem contar o envolvimento do peemedebista capixaba no polêmico “resgate” do senador boliviano Roger Molina. O episódio causou um desconforto diplomático entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente da Bolívia Evo Morales, que ficou possessa com a iniciativa desautorizada do senador Ricardo Ferraço.