Século Diário

Foram publicadas no Diário Oficial dessa sexta-feira (17) duas portarias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) de Vitória que criam as comissões técnicas da secretaria para análise e julgamentos do processo licitatório referente à contratação das empresas para a elaboração dos Planos de Manejo da Estação Ecológica Municipal Ilha do Lameirão (Eemil) e do Parque Natural Municipal Vale do Mulembá. Em quase 30 anos de existência, a Eemil nunca teve um plano de manejo. A Secretaria de Administração de Vitória (Semad) abriu em dezembro de 2013 o processo licitatório para a elaboração do plano. A entrega dos envelopes com as propostas poderá ser feita até o próximo dia 23, às 9h30. A data limite para a entrega e abertura dos envelopes para o plano do Parque do Mulembá é dia 9 de fevereiro. O Parque Natural Municipal Vale do Mulembá foi criado em 2002 e está localizado nos bairros Joana D???arc e Alto Conquista, em Vitória.  Próximo ao território da unidade de conservação está localizada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Mulembá, que teve vazamentos durante as chuvas de maio de 2013 e contaminou diretamente uma das jazidas de barro das Paneleiras de Goiabeiras. Na época, a ETE estava funcionando com uma licença provisória, sem a licença de operação. A Estação Ecológica Ilha do Lameirão é ameaçada pelas pequenas embarcações que circulam sem autorização dentro da unidade de conservação, sobretudo aquelas que têm ligação com o condomínio Alphaville Jacuhy, na Serra, apontado como ameaça à conservação do bioma. O empreendimento pretende abrir uma passagem pelo Canal dos Escravos, que é Área de Proteção Permanente, o que seria, segundo ambientalistas, o último suspiro do manguezal do Lameirão. O Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento Alphaville confirmou a abertura de um acesso náutico que ligará o condomínio à baía de Vitória. Uma polêmica foi gerada na reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) na qual seria deliberada a licença simplificada emitida pela Prefeitura de Vitória para a limpeza do Canal dos Escravos. Segundo os conselheiros que abandonaram a reunião, houve quebra de regimento. Mesmo assim, a Prefeitura comunicou que o Comdema deliberou pela competência da Semmam em emitir a licença simplificada, conforme sua própria proposta, para a limpeza do canal.    A Estação também sofre, desde o começo do ano de 2013, com a extração irregular do molusco lambreta. O trabalho, que degrada o solo e a vegetação, é feito por marisqueiros da Bahia, que vêm para o Estado somente para realizar a extração dos moluscos, muito apreciados na culinária baiana e que, por não terem tanta aceitação entre os capixabas, são abundantes nos manguezais daqui. A extração praticada pelos baianos, que inclusive ensinam o ofício aos capixabas, é intensiva e prejudica o desenvolvimento de outras espécies animais e vegetais do mangue. Há, também, uso sustentável na área da Emil. Várias famílias de pescadores sobrevivem por conta da extração de mariscos e pela pesca. Esses possuem a autonomia de entrar na reserva e extrair o sururu, molusco muito apreciado na culinária capixaba, de forma sustentável. Também há a atuação das Paneleiras de Goiabeiras, que dependem das cascas das árvores do mangue para que as panelas de barro, produto artesanal capixaba internacionalmente conhecido, sejam coloridas.

Menos de 24 horas após o secretário de Segurança André Garcia determinar a exoneração do delegado Rodolfo Laterza do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e Combate à Corrupção (Nurocc), o delegado Ícaro Ruginski, em solidariedade a saída do colega, também pediu desligamento do grupo, que era composto por cinco delegados, agora só restam três.   O pedido formal de exoneração foi entregue nesta sexta-feira (17) ao secretário de Segurança, momentos depois de Laterza ler um manifesto à imprensa em repúdio à maneira como foi exonerado do cargo. Entre outras queixas, no documento, o delegado Laterza afirma que foi sacado sem justificativa do Nurocc justamente quando estava na iminência de deflagrar dois novos casos de corrupção no governo: um na Secretaria de Justiça e outro no Instituto de Atendimento Socioeducativa do Espírito Santo (Iases) – autarquia ligada à Sejus.   No ofício encaminhada ao secretário, Ruginski diz que discorda “integralmente” da exoneração de Laterza, que classifica como “ilegal e sem fundamentação”.   Ícaro Ruginski acrescenta ainda que a saída de Laterza, que sempre teve participação efetiva nas operações do Nurocc de combate à corrupção, fragiliza o trabalho do Núcleo. “Essa conduta [a exoneração injustificada] fragiliza sobremaneira a continuidade das investigações em curso neste Núcleo, fortalecendo, consequentemente, as organizações criminosas instaladas no Espírito Santo, tendo em vista que as garantias estabelecidas na Lei 12.830/2013, entre elas a fundamentação dos atos de transferência, são pressupostos fundamentais ao pleno exercício de uma investigação eficiente e imparcial”, registrou Ruginski.    Os argumentos do delegado Ruginski desfazem as explicações inconsistentes do secretário André Garcia, que tentou tratar como corriqueira a exoneração de Laterza, alegando que foi apenas mais uma dentre outras anunciadas no pacote de mudanças na Polícia Civil.   Na verdade, a exoneração mal articulada do delgado por Garcia abriu uma grande crise governo. Segundo circula nos meios policiais, mais de 50 delegados estariam apoiando o colega do Nurocc. O pedido de exoneração de outro importante delegado do Núcleo confirma que a saída de Laterza do Nurocc foi política.    A justificativa do secretário, que afirmou ser conflitante Laterza ocupar a presidência do Sindicato dos Delegados de Polícia e a função de delegado do Nurocc, é pra lá de estapafúrdia.    Para a população, fica a versão de que o secretário quer impedir que um dos mais importantes delegados do Núcleo que desmantelou dois dos maiores esquemas de corrupção nos últimos anos no Estado (Pixote e Derrama), está sendo impedido de dar prosseguimento ao seu trabalho, já que o próprio Laterza confirmou que estava na iminência de desvelar dois novos escândalos de corrupção: um no Iases e outro na Sejus. 

Nerter Samora e Renata Oliveira   Papo de Repórter analisa os movimentos do grupo do ex-governador Paulo Hartung na semana que passou e seus possíveis reflexos no processo eleitoral deste ano    Nerter – Para quem diz que o momento certo de falar em eleição é junho, quando acontecerão as convenções partidárias, o ex-governador Paulo Hartung tem se movimentado bastante. Desde o final do ano passado, ele tem feito articulações tanto em nível nacional quanto estadual.Ele tem procurado aparecer diante dos holofotes, mas com o cuidado para manter uma distância segura do tema eleição, e tem acionado seus aliados para criar aquele clima de assédio que ele gosta de difundir nos meios políticos para confundir as lideranças e se fortalecer no processo de discussão. Mas os movimentos são os mesmo de outros carnavais, deixando no ar a impressão de que pode ser candidato a tudo ou a nada e que só vai se posicionar quando não tiver mais como protelar a decisão.    Renata – É verdade. Foi assim que Hartung conseguiu manter o controle da classe política por dois mandatos enquanto esteve à frente do governo do Estado. Mas agora é diferente, não é? Ele não tem mais a caneta e aí tem de buscar estratégias para se fortalecer. Isso porque o governador Renato Casagrande não tem nem como fazer mistério, ele evidentemente é candidato à reeleição. A dúvida no palanque dele está em se ele vai conseguir manter unidas as forças que o elegeram e se vai mesmo conseguir conservar essa imagem de neutralidade na eleição presidencial tendo o partido dele, o PSB, uma candidatura própria com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos.    Nerter – Embora Casagrande e Hartung se afinem no discurso de que só falarão de eleição em maio, ambos estão tocando suas articulações a todo vapor. Não tem nem como ser diferente. Casagrande tem uma questão delicada nas mãos. O desastre da chuva alterou o planejamento da agenda eleitoral deste ano. O processo de fortalecimento dos prefeitos que atuariam como cabos eleitorais importantíssimos para o governador foi uma dessas alterações, em vez de fortalecer os municípios, o governador terá que ajudar os prefeitos a reconstruírem suas cidades depois da tragédia. Já Hartung precisa atrair holofotes para si. Ele está na planície e precisa criar fatos políticos. Aí vale até sair na foto do lado do Juninho…   Renata – Aliás, isso é uma situação que merece destaque. Há aí duas disputas sendo travadas, uma divisão em equipes. De um lado o PPS de Luciano Rezende, prefeito de Vitória, ex-aliado de Hartung, que declara apoio irrestrito a Renato Casagrande. De outro, está o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho, que se aproxima de Hartung. Evidentemente que o prefeito da Capital tem mais peso. Afinal, está à frente da segunda principal vitrine política do Estado, depois do governo estadual, e, segundo, porque Luciano é presidente do partido no Estado. Juninho, além de estar isolado no PPS em relação ao apoio na disputa deste ano, tem enfrentado uma série de problemas em sua gestão.     Nerter – Pois é. Chama a atenção porque o grande aliado de Hartung na Grande Vitória, não foi Juninho, que é mais ligado a Ricardo Ferraço que ao próprio Hartung. O apadrinhado de Hartung é Rodney Miranda, prefeito de Vila Velha. Aliás, esta foi a grande vitória do ex-governador na eleição de 2012 no Estado. Mas o próprio Rodney, que também é presidente do DEM, parece ter entendido o tamanho de seu partido e o prejuízo que seria ficar fora do palanque palaciano na eleição de outubro próximo. O DEM é aliado histórico do PSDB, que também sempre caminhou ao lado do PPS e do PTB. Mas com a ida do PPS para o palanque de Casagrande e a situação complicada dos tucanos e petebistas no Estado, o prefeito de Vila Velha está cada vez mais próximo de Casagrande.    Renata – É uma questão de sobrevivência política para o DEM. Mas, outra coisa que chamou a atenção nesse encontro em Cariacica, além do constrangimento dos presentes, foi a impressão da classe política de uma nova estratégia do grupo de Hartung. A sensação nos meios políticos é de que ao indicar Haroldo Correa Rocha para elaborar as políticas de educação para Cariacica, Hartung busca dar visibilidade aos aliados. De alguma forma, isso se reflete nele, os comandados tendo sucesso podem trazer capital político para Hartung.   Nerter – O problema é que é muito pouco tempo para que um projeto de política educacional dê resultado e consiga reverberar no grupo de Hartung. Mas, de qualquer forma, a visibilidade conseguida agora pode dar ao ex-governador alguma consistência política para discutir os rumos do Estado na mesa de negociação com o governador. Hartung pode disputar o governo do Estado, como também pode disputar o Senado, ou talvez, ele esteja apenas querendo ingerir nas decisões que estão sendo tomadas neste período pré-eleitoral.    Renata – Acho que você está correto. Quando surgiu a ideia de que ele seria candidato a governador, o grupo parecia esperar um esvaziamento do palanque de Renato Casagrande e uma migração em massa para seu palanque. Mas isso não aconteceu. Com a recuperação da popularidade do governador, os partidos e as lideranças preferiram não arriscar permanecendo ao lado do socialista. Sem o mandato e sem o arranjo político e institucional  fica mais difícil atrair as lideranças para seu palanque.    Nerter – E para deixar ainda mais confuso o mercado, Hartung baixou o tom. O ex-governador que ensaiou uma postura crítica ao governador Renato Casagrande no início do ano passado, agora fala na união para a reconstrução do Estado. Para os observadores, o movimento de Hartung é de retração, diante da dificuldade em superar o governador. Não que Casagrande já esteja eleito e, aliás, Hartung tem condição de levar a disputa para o segundo turno, porque ainda tem garrafa vazia para vender, mas isso demandaria uma disputa acirrada, com risco. Se Casagrande perder a eleição, ele é senador

O novo valor do vale alimentação pago aos juízes e desembargadores Tribunal de Justiça do Estado (TJES) é quase o dobro do benefício concedido em outros tribunais estaduais. A partir do contracheque deste mês, os magistrados capixabas vão receber R$ 1.679,80 mensais, um aumento maior do que 100% do pago até o final do ano passado (R$ 819,94). Esse reajuste deve engrossar a conta dos gastos com o auxílio no tribunal, que foi de R$ 37,26 milhões no ano passado. Na comparação com o maior tribunal do País, o TJ de São Paulo, a diferença entre o auxílio concedido aos magistrados dos dois estados é de quase três vezes. Os juízes paulistas da ativa recebem, desde março de 2012, um tíquete de R$ 29,00 por dia de trabalho, o que equivale a pouco mais de R$ 638,00 mensais. A diferença entre os tíquetes de magistrados paulistas e capixabas que era 28% até o ano passado salta agora para 163%. Em relação ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por exemplo – para fazer o comparativo com um estado mais ou menos do porte do Espírito Santo – os magistrados capixabas também recebem muito a mais . Os dois tribunais adotam um percentual sob a remuneração dos juízes como o critério para a fixação do auxílio-alimentação. Neste caso, o TJES definiu que os juízes da ativa e desembargadores vão receber 7,01943% do subsídio do juiz substituto (menor entre as três categorias existentes na magistratura local). Já o TJAC estabeleceu o critério com base no valor recebido por cada tipo de magistrado. Segundo a portaria, publicada em agosto de 2013, os togados da corte recebem 3% do valor do subsídio como benefício. Com isso, o vale-alimentação mensal varia de R$ 651,35 a R$ 759,70, que representa os valores recebidos pelos juízes substitutos e desembargadores, respectivamente. A partir de junho deste ano, o índice passará a ser de 5% dos subsídios, elevando o patamar dos benefícios de R$ 1.058,58 até R$ 1.266,17. Essa diferença se reflete nos gastos com o auxílio-alimentação no tribunal capixaba. Em 2013, a corte gastou quase R$ 40 milhões somente com o pagamento de vale alimentação para juízes, desembargadores e aos 3.845 servidores do Poder Judiciário. A previsão é de que com os gastos somente como o benefício aos pouco mais de 300 magistrados da ativa fique em torno de R$ 3 milhões. Segundo dados do Portal da Transparência do TJES, foram gastos R$ 37.264.655,62 com o benefício em 2013. Esses dados não incluem o valor gasto no mês de julho – que não teve a tabela divulgada corretamente. Utilizando os meses anteriores para estabelecer uma média, o gasto mensal com o tíquete foi de R$ 3,3 milhões, o que totalizaria R$ 40,6 milhões nos doze meses do ano. Na publicação do reajuste, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, destacou a “existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2014”, bem como a equiparação das vantagens entre os membros da magistratura e do Ministério Público. O aumento foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho da Magistratura que se reuniu logo após o retorno do recesso forense. A divulgação provocou reações dos sindicatos dos servidores do Judiciário e do funcionalismo público estadual, que também cobraram um aumento no valor do tíquete. Os serventuários da Justiça devem receber um aumento de R$ 45,00, passando para 865,28 (até então, eles recebiam o mesmo valor pago aos juízes), enquanto o governador Renato Casagrande descartou um aumento no vale alimentação pago aos servidores – que hoje varia de R$ 132 a R$ 176 por mês, dependendo da carga horária do servidor. Em entrevista aos jornais impressos do Estado, o presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages), o juiz Sérgio Ricardo de Souza, defendeu o reajuste e disse que a equiparação com o valor recebido pelos membros do MPES é um direito dos juízes. Ele só esquece que o tema está sendo debatido hoje pelo próprio Superior Tribunal Federal (STF), que ainda não fechou questão sobre a legalidade do pagamento, que não está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Controvérsia Em julho de 2012, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4822) contra a Resolução 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que abriu a brecha para que os juízes não apenas recebessem o auxílio, mas também cobrassem o pagamento retroativo do benefício, cuja “dívida” chega a casa dos R$ 20 milhões somente no TJES. A Ordem sustenta que a simetria estabelecida entre as duas carreiras (Ministério Público e Poder Judiciário) não unifica seus regimes jurídicos. No processo, a entidade defende que o incentivo seja criado por lei específica e não apenas respaldado por ato do Conselho ou dos tribunais estaduais. Entre os pedidos, a Ordem solicitou uma liminar para suspender a vigência e a eficácia das resoluções do CNJ e do Tribunal de Justiça do Estado do Pernambuco (TJ-PE), que também concedeu o auxílio no ano de 2011. O julgamento do processo está suspenso desde novembro do ano passado. O relator do caso, ministro Marco Aurélio, votou pela procedência parcial da ação e a declaração da inconstitucionalidade das normas que garantiram a extensão do auxílio-alimentação à magistratura. Já os ministros Teori Zavascki e Luiz Fux – ambos oriundos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – se manifestaram a favor dos benefícios. Cinco ministros ainda não prolataram voto e dois já se declararam impedidos (Luis Roberto Barroso e Rosa Weber).

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) poderá ser multada em até R$ 1 milhão se houver a confirmação de que a Praia da Costa Azul, no balneário de Iriri, em Anchieta, no litoral sul do Estado, está imprópria para banho por conta de sucessivos vazamentos de esgoto flagrados pela fiscalização da prefeitura. Além disso, segundo a prefeitura, a concessão da empresa está ameaçada. As reclamações por conta de vazamentos de esgoto são constantes no balneário, sobretudo na época do verão, segundo a prefeitura. Nessa estação, a população de Anchieta chega a triplicar em função do número de turistas que visitam as praias da região. A Praia da Costa Azul já havia sido interditada no primeiro dia do ano após a fiscalização da prefeitura constatar vazamentos da rede de esgoto da Cesan diretamente para a praia. No último dia 12 de janeiro, um vazamento no mesmo local fez com que a prefeitura tivesse que interditar novamente a praia. O novo vazamento rendeu uma multa de R$ 25 mil à Cesan. Quatro dias depois, no dia 16 de janeiro, o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) divulgou que a praia está imprópria para banho e, segundo a prefeitura do município, o Iema não a notificou oficialmente até o momento. O prefeito Marcos Assad (PDT) determinou que fosse feita uma nova análise das águas da Costa Azul para que, a partir desse novo resultado, sejam tomadas providências. O prefeito também determinou ao secretário de Saúde, Deivis Guimarães, que todos os protocolos em vigilância sanitária sejam aplicados para monitorar as praias e preservar a saúde dos banhistas. Segundo o coordenador de fiscalização,  Wander Loureiro, os vazamentos de esgoto estão sendo monitorados, especialmente na Praia da Costa Azul,  para que as medidas preventivas possam ser adotadas imediatamente. Segundo Assad, mais de 9 mil metros de rede de esgoto foram construídas no município só no ano de 2013, com recursos próprios da prefeitura. Antes, a cidade dispunha, apenas, de pouco mais de 4 mil metros de rede de esgoto. O prefeito ainda declarou que o investimento feito em saneamento básico no ano passado foi o maior investimento no setor da história do município.