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Filmes em cartaz

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PRÉ-ESTREIA   Frankenstein 3D – Entre anjos e demônios (I, Frankenstein, EUA, 2014, 90 minutos, 12 anos) Ação. Direção de Stuart Beattie. Com Aaron Eckhart, Bill Nighy, Yvonne Strahovski. Versão moderna da história do cientista Frankenstein e de seu monstro. Desta vez, a criatura participa de uma longa e sangrenta batalha entre dois grupos que se opõem há séculos.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 4. 21h20 (LEG) Cine Mark – Shopping Vitória: Sala 6. 20h40 (apenas quinta-feira) Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 3. 21h20 (apenas quinta-feira)   ESTREIAS    Ninfomaníaca – Volume I (Nymphomaniac : Volume I, Dinamarca/Alemanha, 2014, 120 minutos, 18 anos) Drama. Direção de Lars von Trier. Com Charlotte Gainsbourg, Stellan Skarsgård, Stacy Martin. Joe é encontrada por um homem mais velho, que lhe oferece ajuda. Ele a leva para sua casa, onde possa se recuperar. Ao despertar, Joe começa a contar detalhes de sua vida para Seligman, assumindo ser uma ninfomaníaca.   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h   Mar Negro (Idem, Brasil, 2014, minutos, 18 anos)Terror. Direção de Rodrigo Aragão. Com  Marcelo Castanheira, Mayra Alarcón, Carol Aragão. Depois de “Mangue Negro” e “A Noite do Chupa Cabras”. “'Mar Negro' encerra a trilogia eco-terror.   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h15   CONTINUAÇÃO   Ajuste de Contas (Grudge Match, EUA, 2014, 113 minutos, 12 anos) Ação. Direção de Peter Segal. Com Sylvester Stallone, Robert De Niro, Kevin Hart. Billy “The Kid” e Henry “Razor” foram grandes boxeadores que, agora, estão aposentados. Entretanto, mesmo tendo subido no ringue pela última vez há décadas, eles aceitam se enfrentar em uma última luta.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 6. 13h LEG Cinemark – Shopping Vitória: Sala 8. 21h40 Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 3. 21h20 (ajuste de contas)   Atividade Paranormal: Marcados Pelo Mal (Paranormal Activity: The Marked Ones, EUA, 2013, 84 minutos, 16 anos) Horror. Direção de Christopher Landon. Com Andrew Jacobs, Richard Cabral. Depois de ser marcado pelo demônio, Jesse começa a ser perseguido por forças misteriosas enquato sua família e amigos tentam salvá-lo.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 6. 15h30. 17h30. 19h30. 21h30 LEG CineMark – Shopping Vitória: Sala 1. 12h20. 14h25. 16h40. 18h45. 20h50. Sexta-feira e sábado também 22h55 Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 4. 14h15. 16h45. 19h15 BUBLADO. 21h45 LEG   Até que a Sorte nos Separe 2 (Idem, Brasil, 2013, 102 minutos, 12 anos) Comédia. Direção de Roberto Santucci. Com Leandro Hassum, Camila Morgado, Aílton Graça, Kiko Mascarenhas. Continuação da história de Tino, um pai de família de classe média que ganhou na loteria e perdeu toda a fortuna.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 5. 14h. 16h30. 18h50. 21h10 Cinemark – Shopping Vitória. Sala 2. 11h05. 13h30. 15h55. 18h20. 20h45. Sexta-feira e sábado também  23h10 Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 5. 14h30. 19h10. 21h30 Cine Ritz Guarapari: Sala 2. 17h30. 19h30   Caminhando com dinossauros (Walking With Dinosaurs, Reino Unido, 2014, 87 minutos, livre) Animação. Direção de Barry Cook. Com Justin Long, John Leguizamo. Em plena era dos dinossauros, quando estes gigantescos seres dominavam a Terra, um pequeno bebê luta para sobreviver em meio às ameaças da natureza.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 3. 14h30. 16h30. 18h30 DUBLADO Cinemark – Shopping Vitória. Sala 3. 12h30. 14h40. 17h. 19h10 DUBLADO Cine Ritz Guarapari: Sala 3. 15h20. 21h20   Confissões de Adolescente (Idem, Brasil, 2014, 96 minutos, 12 anos) Comédia. Direção de Daniel Filho e Cris D'Amato. Com Sophia Abrahão, Bella Camero, Malu Rodrigues, Clara Tiezzi, Cássio Gabus Mendes. Adaptação da peça homônima, de Maria Mariana.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 2. 14h40. 16h50. 19h. 21h10 Cinemark – Shopping Vitória: Sala 7. 11h40. 14h. 16h20. 18h40 (exceto terça-feira). 21h (exceto terça-feira) Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 5. 16h50. Sala 6. 21h10 Cine Ritz Guarapari. Sala 1. 19h20. 21h30   O lobo de Wall Street (The Wolf of Wall Street, EUA, 2014, 180 minutos, 16 anos) Suspense. Direção de Martin Scorsese. Com Leonardo DiCaprio, Jonah Hill, Margot Robbie. Belfort foi um corretor de títulos da bolsa norte-americana que entrou em decadência nos anos 90. Sua história envolve o uso de drogas e crimes do colarinho branco.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 3. 20h30 LEG Cinemark – Shopping Vitória: Sala 3. 21h30   Muita calma nessa hora 2 (Idem, Brasil, 2014, 102 minutos, 12 anos) Comédia. Direção de Felipe Joffily. Com Andréia Horta, Fernanda Souza, Gianne Albertoni. Três anos após a viagem de Búzios, as quatro amigas se encontram no Rio de Janeiro. Juntas novamente, elas vão embarcar em novas aventuras.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 7. 13h20. 15h20. 17h20. 19h20. 21h20 Cinemark – Shopping Vitória. Sala 4. 12h05. 14h30. 16h45. 19h. 21h15. Sexta-feira e sábado 23h30. Sala 5. 12h55. 15h10. 17h25. 19h40. 21h55 Cinesystem – shopping Boulevard: Sala 2. 13h50. 15h50. 17h50. 19h50. 21h50 Cine Ritz Guarapari: Sala 1. 17h15. 21h30(Sala 2)   Frozen – Uma Aventura Congelante (Frozen, EUA, 2013, 108 minutos, Livre) Animação. Direção de Chris Buck e Jennifer Lee. Para acabar com a profecia de inverno perpétuo que existe em seu reino, um alpinista e uma jovem chamada Anna atravessam picos nevados e penhascos para encontrar a legendária Rainha da Neve.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 4. 14h10. 16h40. 19h 21h20 DUBLADO. Quinta-feira também 14h10. 16h40. 19h DUBLADO Cinemark – Shopping Vitória: Sala 6. 11h30. 16h. Sala 8. 11h20. 13h55. 16h35. 19h05 Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 3. 14h20. 16h40. 19h Cine Ritz Guarapari: Sala 3. 17h10. 19h10 DUBLADO   Tarzan (Idem, Alemanha, 2013, 94 minutos, livre) Animação. Direção de Reinhard Klooss. Com Kellan Lutz, Spencer Locke, Jaime Ray Newman. Após seus pais serem mortos, um bebê é criado por uma gorila e adulto se torna o Tarzan. O jovem menino lobo precisa enfrentar um exército de mercenários enviado à floresta por um malvado executivo da Greystoke Energies.   Cine Kinoplex – Shopping

16/01/2014 / 0 Comments
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Cartão Reconstrução ES será entregue a famílias carentes até fevereiro

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O governo do Estado deve liberar os primeiros cartões “Reconstrução ES”, que vai repassar R$ 2,5 mil para famílias carentes atingidas pelas chuvas, até o mês de fevereiro. A previsão é do governador Renato Casagrande, que assinou nesta quinta-feira (16) o decreto com as regras para liberação do benefício. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de móveis, eletrodomésticos, material de construção em lojas credenciadas na rede Banescard ou Cielo. De acordo com o socialista, os municípios têm até o dia 31 para enviar a lista das famílias beneficiadas (com renda de até três salários mínimos), que deverão estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Os dados enviados pelas prefeituras serão verificados por uma comissão formada pela Secretaria estadual de Assistência Social (Seadh), e depois serão repassados para o Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), que vai confeccionar e distribuir os cartões. O secretário de Assistência Social, Helder Salomão, estimou que os dados recebidos sejam analisados em até uma semana, mesmo prazo dado pela direção do Banestes para a emissão dos cartões. Ele afirmou que a comissão não vai excluir do programa as famílias que não apresentarem toda a documentação exigida. Helder disse que será aberto um prazo para que responsáveis possam tirar a segunda via de documentos perdidos durante as inundações. Para quem não atende aos requisitos do CadÚnico, o governo vai abrir uma linha de crédito especial, de até R$ 5 mil, para o financiamento de eletrodomésticos e móveis, no perfil de renda entre três e seis salários mínimos. Nesse caso, haverá cobrança de taxa reduzida de 5% ao ano e prazo de 48 meses para pagamento. O Tesouro Estadual fará o aporte de recursos no Banestes para a equalização das taxas ao teto comercial. Ao todo, o governo estima um gasto de R$ 15 milhões com a ajuda às famílias atingidas pelas chuvas. O dinheiro faz parte do plano de reconstrução do Estado, anunciado no início deste mês, que prevê o investimento de R$ 540 milhões na recuperação da infraestrutura das cidades, apoio às pessoas desabrigadas e desalojadas em decorrência das águas, além do financiamento aos empresários e produtores rurais. Uma parte desses recursos (cerca de R$ 152 milhões) deverão ser bancados pelo governo Federal.

16/01/2014 / 0 Comments
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Governo vai facilitar liberação de R$ 200 milhões para municípios

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O governador Renato Casagrande anunciou, na tarde desta quinta-feira (16), que o Estado vai facilitar o repasse dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Fundo Cidades), estimado em R$ 200 milhões para este ano. O dinheiro seria transferido de forma parcelada aos 78 municípios capixabas, mas agora será feito de uma só vez para auxiliar o trabalho de reconstrução das 54 cidades atingidas pelas chuvas do fim de ano. A expectativa é de que os recursos comecem a ser liberados na próxima semana. Casagrande indicou que os recursos do fundo a fundo continuarão a ser aplicados em investimentos, como já havia sido estabelecido na época do lançamento do Fundo Cidades, em setembro passado. Entretanto, os estragos causados pela chuva provocaram uma mudança no objetivo do fundo, que agora também deve servir para a reconstrução dos municípios atingidos e a prevenção de desastres. O dinheiro poderá ser aplicado nas áreas de saúde, educação e infraestrutura – até mesmo pelas cidades afetadas pelas águas de dezembro, que devem fica com R$ 163 milhões do bolo de recursos. “Estamos transformando o fundo mais ágil, permitindo a transferência do dinheiro de uma vez só. Para dar essa agilidade, fizemos a opção pelo repasse simplificado. É um apoio financeiro a mais aos municípios que sofreram com as chuvas”, garantiu o socialista, que pediu o empenho dos prefeitos na captação de recursos para reconstrução junto ao governo Federal. Inicialmente, o dinheiro do fundo seria transferido de forma gradual, inclusive, a liberação da primeira parcela de R$ 26 milhões havia sido anunciada em dezembro, mas agora todo o dinheiro será transferido para os fundos municipais. A fórmula inicial previa o repasse de 45%, em seguida, os prefeitos deveriam prestar contas ao Estado para receber mais outros 45% e o restante (10%) seria liberado somente após a conclusão das obras. Segundo o decreto com as mudanças no fundo, que será publicado nesta sexta-feira (17), os recursos serão liberados após a comprovação pelos municípios das comissões locais de acompanhamento do fundo. Já a aplicação dos recursos só poderá ocorrer após a publicação, em imprensa oficial, da lista de projetos. Todos os gastos deverão ser acompanhados pelos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Foi mantido ainda o cálculo de distribuição dos recursos, que leva em consideração o número de habitantes e o valor recebido no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios que vão receber mais recursos serão: Vila Velha (R$ 13,86 milhões), Serra (R$ 13,71 milhões), Cariacica (R$ 12,11 milhões) e Vitória (R$ 9,76 milhões). No interior do Estado, os principais beneficiados serão: Cachoeiro de Itapemirim (R$ 7,22 milhões) e Linhares (R$ 5,1 milhões). Entre os municípios mais atingidos pelas chuvas, a distribuição de verbas do fundo será expressiva: Colatina vai receber R$ 4,68 milhões; Itaguaçu, R$ 1,64 milhões; Baixo Guandu, R$ 2,3 milhões; Barra de São Francisco, R$ 2,87 milhões; Domingos Martins, R$ 2,2 milhões; Nova Venécia, R$ 2,88 milhões; e Pancas, R$ 2,35 milhões. Todos esses municípios registraram vítimas fatais. Ao todo, 24 pessoas morreram em decorrência das chuvas que atingiram o Espírito Santo.

16/01/2014 / 0 Comments
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Projeto propõe criação de Centros de Integração Federal Quilombola

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O Projeto de Lei do Senado (PLS) 113/2008 propõe a criação de Centros de Integração Federal Quilombola em todas as comunidades remanescentes de quilombos no país. Nesses centros, as comunidades terão acesso a educação básica e profissional, atividades esportivas, culturais e de lazer, além de serviços de saúde e inclusão digital.   O projeto determina que o patrimônio desses centros será constituído, além daqueles bens adquiridos por conta própria, por doações da União, dos estados, dos municípios e de outras entidades públicas e particulares. A implantação de cada Centro ficará sujeita à existência de dotação específica no orçamento da União e ao disposto na Lei 9.962/2000, que disciplina o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional.   O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), é chamado de “Quilombo do Amanhã” e, para o autor, será uma forma de garantir melhores condições de vida e capacidade de reestruturação a esse povo, além de promover a inclusão social dos quilombolas.   A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e está pronta para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após o parecer, será apreciada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).   Estado   No Espírito Santo, os quilombolas sofrem há anos um processo de exclusão e repressão. Embora a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 68, garanta aos quilombolas a propriedade definitiva das terras que ocupam e a reprodução física e cultural de suas comunidades, afastados os constrangimentos e as ameaças, não é o que ocorre no País, nem no Estado, onde o conflito instalado principalmente pela Aracruz Celulose (Fibria) no território do antigo Sapê do Norte, formado pelos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, relegou a essas comunidades uma situação de miséria e profundas dificuldades de subsistência. Além dos extensos eucaliptais, o território quilombola no Estado também é ocupado por empresas de álcool e fazendeiros, principalmente da pecuária extensiva.   Até hoje, os quilombolas não conseguiram reconquistar sequer um território no norte do Estado, embora processos de reconhecimento tenham sido iniciados. A demora na regularização da terra da comunidade de São Domingos, no município de São Mateus, pronto para julgamento desde janeiro de 2012, chamou atenção do Ministério Público Federal (MPF-ES), que ajuizou ação para agilizar o processo. Esta é a última fase antes da publicação da portaria que devolve as terras ao seus verdadeiros donos.   O mesmo ocorre com a comunidade de Linharinho, em Conceição da Barra, que tem 85% dos seus 9,5 mil hectares ocupados pela Aracruz. A portaria de reconhecimento do território foi publicada em 2007, mas foi questionada pela empresa, que obteve vitória na Justiça, gerando a anulação. Em outubro do ano passado, foi aberto um novo processo, que pode levar de dois a três anos para ser concluído. De acordo com o Incra, Linharinho aguarda a finalização do Levantamento Fundiário, a elaboração da planta georreferenciada e o cadastro das famílias.   Em situação semelhante estão as três comunidades de Roda d' Água (Roda d'água e Morro da Onça; Córrego do Alexandre e Porto Grande) e as quatro comunidades da Bacia do Rio Angelim (Angelim 1, Angelim 2, Angelim 3 e Angelim Disa), das quais o Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), tapa inicial do processo de titulação, ainda estão sendo elaborados.   A comunidade de Monte Alegre, em Cachoeiro de Itapemirim, teve seu RTID publicado. O Incra aguarda finalização do prazo dos trâmites para que seja encaminhada a publicação da Portaria de Reconhecimento do Território.   Em 2012, para a regularização fundiária, também foram publicadas as portarias das comunidades de São Jorge e Serraria/São Cristóvão, no norte do Estado; de Retiro, em Santa Leopoldina, e São Pedro, em Ibiraçu, também no norte. Ações de desapropriação para áreas da comunidade do Retiro já foram ajuizadas e, com isso, há a possibilidade da titulação das terras atualmente ocupadas pelos quilombolas. A comunidade de Serraria/São Cristóvão espera o ajuizamento das ações de desapropriação; e São Pedro aguarda a desapropriação dos imóveis sobre as terras ajuizadas neste ano.   Em dezembro de 2013, a Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF-ES), em ação civil pública, e determinou o pagamento, pelo Estado, de R$ 100 mil às famílias da comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra. O valor é referente a danos morais coletivos praticados pela Polícia Militar durante uma operação que culminou com a prisão arbitrária de pelo menos 32 quilombolas. A decisão aconteceu quatro anos após a operação policial que marcou um dos episódios mais violentos de agressões e humilhações aos quilombolas do norte do Estado.   Para a operação, realizada em novembro de 2009, no governo Paulo Hartung (PMDB), o Estado disponibilizou um verdadeiro aparato de guerra para prender os quilombolas, com cerca de 100 policiais do Batalhão de Missões Especiais (BME), da 3ª Companhia do Batalhão Militar do Meio Ambiente (BPMA) e de três grupos da 5ª Companhia Independente, além do apoio de milicianos da Garra – segurança armada da Aracruz Celulose (Fibria).   Contra os quilombolas, havia uma acusação de roubo de eucalipto, mas sequer houve apreensão de madeira. Os policiais também não tinham mandado de prisão ou estado de flagrante delito o que, segundo a juíza federal Mariana Carvalho Bellotti, por si só, já é ilegal. Como agravante, não ocorreu a comunicação imediata das prisões ao juiz competente, ao Ministério Público e às famílias dos presos ou pessoa por eles indicada.   Segundo a Comissão Pró-Índio, entidade que também atua em favor da luta quilombola no Brasil, a primeira titulação de uma terra quilombola deu-se somente sete anos após a promulgação da Constituição, em novembro de 1995. Nos últimos anos, a situação não melhorou. Atualmente, apenas 196 comunidades quilombolas contam com o título de propriedade de seu território, número que representa 6% da totalidade estimada pelo movimento social (3.000 comunidades). O que comprova uma atuação governamental ainda muito aquém do necessário para garantir o

16/01/2014 / 0 Comments
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Osso duro

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Como se diz por aí, não está fácil para ninguém – nem para o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Vide o estreitamento com o estabanado Juninho (PPS), carimbada com o ingresso do ex-secretário de Educação de Hartung, Haroldo Rocha, na gestão do prefeito de Cariacica. Em seu primeiro ano, Juninho não apresentou nada de grande visibilidade; sem falar na folclórica troca de secretariado por nove vezes. É um padrão de gestão que não combina com o que Hartung propaga de si mesmo. Não podemos esquecer a “cria” de Hartung em Vila Velha, o prefeito Rodney Miranda (DEM), em quem o ex-governador depositava suas esperanças políticas. Mas aquela viagem para Nova York… A fase está para lá de ruim.   Bela pergunta Afinal, o que Haroldo Rocha vai fazer pela educação de Cariacica? O mesmo que fez pela educação do Espírito Santo quando secretário da pasta na gestão Hartung. Em bom português: nada.   Programa de inclusão Aliás, e essas tentativas de enfiar o Haroldo em qualquer lugar, hein? Primeiro, foi vice na chapa de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) nas eleições de 2012 na disputa pela Prefeitura de Vitória. Não deu certo. Depois, foi cedido para o gabinete do senador Ricardo Ferraço (PMDB). Agora, é coordenador de um comitê na área de educação na gestão de Juninho (PPS), em Cariacica. É difícil vender o Haroldo, né?   Falar o quê? Só agora, nessa quarta (15), o prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) reuniu-se com líderes comunitários de bairros afetados pelas chuvas. Acreditem. Além de ouvir demandas, Rodney apresentou as ações da prefeitura no pós-chuvas. Mas só se for no pós-chuvas mesmo. Porque durante as chuvas, né, vocês sabem. New York, New York.     Na base A deputada federal Rose de Freitas (PMDB) visita nestas quinta (16) e sexta-feira (17) as cidades de Santa Maria de Jetibá, Itarana e Santa Leopoldina, três das mais atingidas pelas chuvas de dezembro. Parlamentar de apoio municipalista, visita sua base eleitoral.   Nada a ver A senadora Ana Rita (PT) voltou a ser alvo dos boatos associando seu nome à autoria de um projeto que garante bolsa de R$ 2 mil para garotas de programa. A boataria nasceu em maio do ano passado e logo morreu. É estranho que essas mentirinhas retornem quando a presidente da Comissão dos Direitos Humanos do Senado está sob os holofotes da mídia nacional após visitar o tétrico Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA).   Muita calma  No domingo (12), um homem levou dois tiros em Barcelona, na Serra. Na terça (14), outro foi esfaqueado em Cobi de Cima, Vila Velha. Nessa quarta (15), em Campo Grande, Cariacica, um homem levou dois tiros na cabeça. Todos esses atos foram motivados por causa fútil. E olha que já há algum tempo está rolando a campanha Conte até 10, cujo objetivo é justamente evitar a violência, sobretudo por motivos levianos. A cultura da violência no Espírito Santo é algo assustador.   O ano da sucessão Vale a pena ler o artigo “O Ano da Sucessão”, publicado na edição desta quinta-feira (16) do jornal O Globo e assinado pelo cientista político e colunista de Século Diário Antônio Medeiros.    Festa popular Dica para quem estiver pelo norte do estado: dar uma passada na Vila de Itaúnas, em Conceição da Barra, para desfrutar da Festa de São Benedito e São Sebastião que começa nesta quinta (16) e segue até segunda-feira (20). A festa promove o encontro entre os diversos grupos folclóricos do município.    140 toques “‘A coragem é a primeira das qualidades humanas porque garante todas as outras”. Aristóteles’”. O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) inspirando-se no aluno de Platão no twitter.   Pensamento “Há duas razões para qualquer coisa: a boa razão e a razão verdadeira”. Winston Churchill

16/01/2014 / 0 Comments
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Delegado das operações Pixote e Derrama é exonerado do Nurocc sem explicação

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Uma portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (16) 'tirou” o delegado de Polícia Civil Rodolfo Queiroz Laterza do Núcleo de Operações Criminosas e Combate à Corrupção (Nurocc). O delegado coordenou as operações Pixote, que desbaratou um esquema de corrupção envolvendo os contratos entre o Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis); e a Derrama, que levou para a cadeia nove ex-prefeitos acusados de fraudes, além de assessores e servidores públicos.   O delegado deve voltar para a Delegacia de Crimes contra a Vida (DCCV) da Serra. Laterza também é presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado (Sindelpo), que tem sido bastante combativo na pauta de reivindicações da categoria.   A atuação de Laterza no Nurocc o deixou visado, principalmente porque o delegado foi a fundo nas investigações, produzindo provas que colocavam os investigados em situações delicadas.    A Operação Pixote culminou na prisão da cúpula do Iases, que incluía a então diretora-presidente do órgão, Silvana Gallina; e da Acadis, incluindo o diretor-executivo, Gerardo Bohórquez Mondragón. As investigações também levaram à exoneração do ex-secretário Ângelo Roncalli da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O desgaste com escândalo no Iases, autarquia sob comando da Sejus, tornou insustentável a permanência do secretário na pasta.   Já a Operação Derrama resultou na prisão dos ex-prefeitos de Linhares, Guerino Zanon; de Guarapari, Edson Magalhães; de Aracruz, Ademar Devens ; Edival Petri e Moacyr Carone Assad (Anchieta); Luiz Carlos Cacá Gonçalves (Aracruz); Ananias Francisco Vieira (Marataízes); e Norma Ayub (Itapemirim). Foram presos também assessores dos ex-prefeitos e servidores das prefeituras.   O inquérito da Derrama foi arquivado pelo Ministério Público do Estado (MPES) sob protestos do relator do caso no Tribunal de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, que criticou posição do procurador-geral de Justiça Eder Pontes, que determinou o arquivamento da parte do inquérito que envolvia políticos com foro prvilegiado – caso do presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM). O desembatgador queria que o MPES oferecesse denúncia para dar sequência as investigações. No caso dos ex-prefeitos, o MPES enacaminhou cópia dos autos para as promotorias dos municípios envolvidos no esquema. Caberá ao promotor da comarca, oferecer denúncia, arquivar o caso ou pedir novas deligências.   Além da exoneração de Laterza, a Secretaria de Segurança Pública anunciou um “pacote” de mudanças com a movimentação de diversos delegados. Ao todo, a Sesp promoveu 40 mudanças, que está sendo chamada de processo de reestruturação da Polícia Civil.    Conforme publicado no blog do jornalista Elimar Côrtes, a assessoria da Sesp tratou como normais as mudanças e se recusou a comentar a exoneração do ex-delegado do Nurocc. As mudanças, frisou a assessoria da Sesp ao blog, “não são pessoais”. De acordo com a assessoria, o secretário André Garcia e o chefe de Polícia Civil Joel Lyrio não vão fazer qualquer comentário a respeito das mudanças.   Apesar do silêncio, nos corredores da Sesp o comentário é de que o secretário André Garcia aproveitou para “camuflar” no meio do pacote a exoneração do delegado Laterza, que esteve à frente das duas principais operações que ocorreram no Espírito Santo nos últimos dois três anos.   No Diário Oficial não há nenhuma explicação para justificar a exoneração do delegado. Como bem lembrou Côrtes em seu blog, Laterza estava designado em missão especial na Sesp. A Lei Federal 12.830/2013 determina que qualquer remoção de delegado tem de ser fundamentada.   Nos bastidores da polícia, comenta-se que o Nurocc estaria trabalhando nas investigações de novas denúncias de corrupção no Iases (Pixote II); e desvelando um novo núcleo de corrupção na Secretaria de Justiça, que teria o envolvimento, principalmente, de empresas de alimentação e informática.

16/01/2014 / 0 Comments
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Espírito Santo tem terceiro maior gasto por preso do País

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O custo alto do sistema prisional em contraste com o tratamento dispensado pelos estados aos detentos foi abordado em matéria do jornal O Globo desta quinta-feira (16). A reportagem ressalta que muitas podem ser as explicações para a barbárie que ocorre nas unidades prisionais de todo o País, menos a falta de dinheiro para fazer um sistema penitenciário adequado.    A matéria salienta que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) é de R$ 1,065 bilhão, para ser investido em construção e modernização do sistema penitenciário. Este dinheiro é fruto da acumulação dos valores arrecadados e não gastos desde 1994, que é o ano em que o Funpen foi criado.    O custo do encarceramento também não condiz com o quadro atual do sistema. O Espírito Santo tem o terceiro maior gasto por preso do País: R$ 2.102,23. O valor só é menor que o do Rio de Janeiro, que é de 2.365,01; e de Minas Gerais que é de 2.233,62.    O gasto por preso é calculado com base nas despesas com alimentação, vestuário, material de expediente, assistência e serviços administrativos.   Embora o valor per capita seja alto, os serviços, principalmente aqueles destinados aos próprios presos, como alimentação, água e assistência média são alvos de constantes denúncias em função da péssima qualidade dos produtos e serviços oferecidos aos internos.    Alimentação   A alimentação está entre as principais queixas dos presos de todo o país. No Espírito Santo não é diferente. Na última sexta-feira, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) formalizou a substituição da Viesa Alimentação, atendendo determinação judicial que suspendeu os contratos entre o Estado e a empresa para fornecimento de refeições aos presos do sistema penitenciário. A medida foi tomada a partir de ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público Estadual (MPES) que pedia a suspensão dos contratos por ter sido constatado que a empresa servia comida estragada aos presos.   As denúncias de descumprimento se estendem a outros contratos de fornecimento de refeições, de água para presídios não abastecidos pela Cesan e também de fornecimento dos kits higiene, entregues a presos semanalmente.    As empresas que administram unidades prisionais também são alvos de constantes denúncias, além de multas e advertências aplicadas pela própria Sejus.    Nesta segunda-feira (13) a Montesinos Sistema de Administração Prisional Ltda. foi multada Sejus por descumprimento contratual na gestão da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) e do Centro Prisional Feminino de Cachoeiro Itapemirim (CPFCI), no sul do Estado. A multa aplicada pela Sejus chega a R$ 62.032,40. Anteriormente, a empresa havia sido multada, em abril de 2013, em R$ 76.554,12, o que corresponde a 5% do contrato mensal.    O Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) também é constantemente advertido pela Sejus, mas recontratada, como aconteceu em agosto de 2013 a empresa foi contratada emergencialmente pela Sejus para operacionalização da Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol), no noroeste do Estado, por 90 dias, com a justificativa que a interrupção do serviço – que já era feito pela empresa – poderia ser prejudicial aos internos da unidade. Embora o prazo de 90 dias para a conclusão do processo de licitação de nova empresa já tenha esgotado, não foi definida a nova co-gestora da unidade e Inap continua à frente da PSMCol.

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Ex-prefeito de Água Doce é condenado por irregularidade em licitação

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O ex-prefeito de Água Doce do Norte, na região noroeste do Estado, Jeovah Coelho de Oliveira e o assessor jurídico da prefeitura, Gesualdo Francisco Pulceno, foram condenados por irregularidade em licitação para a aquisição de um veículo para transporte escolar. A decisão foi da Justiça Federal, com base na denúncia do Ministério Público, em Colatina.    Segundo a denúncia, dois veículos foram comprados a preços superiores aos praticados no mercado, gerando prejuízo de cerca de R$ 3,5 mil aos cofres públicos. O MPF encontrou irregularidades no convênio celebrado entre a prefeitura o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O objeto do convênio era a compra de duas Kombis (ano 2002) para transporte de alunos do ensino fundamental, residentes na zona rural do município.   O MPF entendeu que além do direcionamento e simulação da licitação, com fraude em seu caráter competitivo, o produto entregue ao município foi diferente do contratado. Os dois veículos comprados pela empresa que ganhou o certame foram fabricados em 2001, enquanto o contrato previa que pelo menos um teria de ser de fabricação de 2002.   Um fato que chamou a atenção do MPF e também da Justiça foi a concentração de inúmeros atos em dois dias específicos, algo incomum em procedimentos licitatórios regulares. Em 28/1/2002, por exemplo, foram realizados a solicitação de abertura de licitação pela Secretária de Educação; o despacho do prefeito para a Comissão Permanente de Licitação verificar a necessidade de licitação; o despacho do contador informando a origem e a disponibilidade de recursos; o despacho da CPL à assessoria jurídica; a apresentação de parecer jurídico; o lançamento do edital da carta-convite nº 006/2002; e a entrega dos convites a cinco diferentes empresas, todas localizadas em Minas Gerais.   Já no dia 4/2/2002, ocorreu outra sucessão de atos: entrega das propostas pelas empresas Orvel, Atual e Mol; julgamento das propostas (a empresa Mol saiu vencedora); parecer jurídico sobre a regularidade do certame; homologação do procedimento pelo prefeito; adjudicação do objeto; assinatura do contrato; ordem de empenho; empenho de despesa; emissão de notas fiscais; e recebimento de mercadoria.   Na decisão, o juiz federal Guilherme Alves dos Santos diz não ter dúvidas de que tudo não passou de um simulacro. “Seria no mínimo cômico, se não fosse trágico”, escreveu. O MPF também compartilha a opinião de que a licitação jamais ocorrera, do ponto de vista real.   Outro forte indicativo do acerto prévio sobre a empresa que sairia vencedora da licitação ficou demonstrado pela consulta da regularidade fiscal das concorrentes, que foi realizada no mesmo dia e em horários muito próximos. Fora o fato de que Orvel, Mol e Atual apresentaram as propostas no protocolo da prefeitura no mesmo dia da licitação, tendo recebido numeração sequencial.   O MPF denunciou ainda o fato de a empresa vencedora do processo, Mol, ter adquirido os veículos de outra concessionária (Cabel), em vez de comprá-los diretamente da fábrica. A Cabel comprou as Kombis diretamente da fábrica, por R$ 20.974 e R$ 21.863. A Mol comprou da Cabel os veículos por R$ 24.950 e R$ 25,6 mil, tendo revendido-os à Prefeitura de Água Doce do Norte por R$ 26,5 mil e R$ 27,5 mil. Sobrepondo os valores às operações feitas, o município pagou R$ 3.450 a mais do que o preço de mercado cobrado pela Cabel.   O ex-prefeito foi condenado ao ressarcimento integral do dano, bem como Gesualdo Francisco Pulceno, no valor de R$ 3.450, devidamente corrigido. Ambos também tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e estão proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Ainda terão que pagar multa no mesmo valor do dano causado.  Gesualdo foi condenado à perda da função pública que ocupa.

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Prefeitos recebem orientação para obras emergenciais pós-chuvas

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O Tribunal de Contas do Estado (TCES) promove na próxima terça-feira (21) um encontro com prefeitos e equipes dos 54 municípios do Estado atingidos pelas fortes chuvas do final de 2013. O objetivo é orientar as administrações municipais sobre os procedimentos a serem adotados no processo de recuperação das cidades destruídas pela chuva.   Os prefeitos vão receber informações sobre contratação de obras e serviços no caso de emergência, quando é dispensada a realização de licitação. Também serão orientados sobe a inserção obrigatória de dados no Sistema Geo-Obras, que permitirá a fiscalização por parte do Tribunal.   Além do presidente do Tribunal, Domingos Taufner, que fará o pronunciamento de abertura do evento, também participam do encontro o governador Renato Casagrande e o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), Dalton Perim.    Depois das apresentações será a vez das palestras e orientações das áreas técnicas às equipes municipais de como lidar com os recursos que serão liberados tanto em nível estadual, quanto em nível federal para atender ao plano de reconstrução do Estado, que foi apresentado aos prefeitos pelo governador Casagrande no início do mês.    Embora  haja uma flexibilização da burocracia na liberação de recursos, o Tribunal de Contas fará uma rigorosa fiscalização da aplicação dos recursos para impedir que o dinheiro sofra algum desvio. Durante as chuvas foram registradas 24 mortes, cerca de 60 mil pessoas ficaram desalojadas e desabrigadas; 54 dos 78 municípios do Estado decretaram estado de emergência. O Plano de Reconstrução do Estado prevê a construção de 1,5 mil casas, 375 pontes, recuperação de 750 quilômetros de estradas, além de escolas, unidades de saúde e outros prédios públicos que precisarão de reformas. O governo estima um investimento de R$ 540 milhões na recuperação dos danos, dos quais R$ 152 milhões serão, inicialmente, empregados pelo governo federal. O número pode aumentar após técnicos do governo federal analisarem a situação dos municípios.

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Depois de ação ilegal, Grupo de Trabalho fará estudo para abertura de trilha na Fonte Grande

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Um estudo de espaço adequado para trilhas no Parque Estadual da Fonte Grande, em Vitória, está sendo elaborada por um Grupo de Trabalho e deverá ser finalizada em meados do mês de fevereiro, como informa a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). O estudo respeitará as exigências do plano de manejo do parque. Além do estudo, será elaborada também uma proposta de recuperação para a área degrada pela prática não autorizada do ciclismo, registrada em outubro de 2013 no parque. Ambas as propostas serão posteriormente apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). A secretaria comunicou que técnicos fizeram uma vistoria no local impactado pela abertura não autorizada de trilhas e constataram que o impacto da ação foi de pequena monta. A trilha usada por ciclistas para a prática de mountain bike no interior do Parque da Fonte Grande foi aberta sem nenhuma consulta ao conselho gestor do parque ou à coordenação de áreas protegidas . Se houvesse consulta a esses órgãos, a atividade poderia, até mesmo, ser autorizada. A atividade ilegal chegou a ser flagrada também no Parque Paulo César Vinha, em Guarapari, e na Reserva Biológica (Rebio) Duas Bocas, em Cariacica. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável por ambas as unidades, informou que desde que Século Diário publicou uma matéria sobre o mesmo problema nessas unidades de conservação, não foi registrado mais nenhum ciclista nas unidades. Duas Bocas ainda sofre com a entrada de pedestres sem autorização, já que o espaço de uma Rebio não é aberto à visitação. O Iema também informou que os gestores desta reserva abriram um inquérito na Polícia Civil contra os ciclistas. A trilha do Parque da Fonte Grande reutiliza o mesmo local onde, na década de 1980, foi aberta uma estrada que daria acesso a um loteamento que seria construído na atual área do parque, mas que foi impedido como resultado de uma ação civil pública. Edson Valpassos, presidente da AAPFG, registra que, especificamente nesse local, a trilha não poderia ser aberta por conta da degradação já sofrida anteriormente. Entretanto, se fosse elaborado um parecer técnico, a viabilidade da atividade poderia ser avaliada e, então, autorizada em outro local. O conselho do parque e a Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande (AAPFG) afirmam que, de modo algum, são contrários à atividade, desde que ela seja devidamente autorizada pelos órgãos competentes. O Movimento Ciclistas Urbanos Capixaba (CUC) reforça que é favorável ao esporte e inclusive quer praticá-los, desde que este seja praticado em locais planejados e autorizados para tal fim e conforme a legislação vigente em cada parque. Eles lembram que, à exceção da Rebio, onde o nível de restrição para preservação ambiental é maior, existe a possibilidade de que a prática seja implementada nos outros locais, desde que com a devida autorização do conselho gestor. O grupo que pratica as atividades nas reservas não tem relação com o CUC.   Ciclistas rebatem acusações O Bike Park Fonte Grande e a União dos Ciclistas Capixabas (Unibikes), entidades que possuem membros praticantes da modalidade no Parque, alegaram que a trilha, aberta há anos, foi apenas usada pelos ciclistas, sem que esses praticassem qualquer atividade de dano ambiental na unidade de conservação. Eles ainda opinaram que o Parque da Fonte Grande é pouco explorado para atividades como o ciclismo.

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