Século Diário

Carta enviada aos governos do Estado e federal elenca direitos violados e exige titulação do território Redes Sociais “Que a Polícia Militar não atue dentro das comunidades como se estivessem lidando com criminosos, somos donos dessas terras!” O grito de socorro é um dos pontos cruciais elencados na Carta das Mulheres Quilombolas do Território do Sapê do Norte (acesse na íntegra abaixo), elaborada durante encontro realizado na comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra. O evento reuniu 130 mulheres, oriundas de 17 das 32 comunidades quilombolas que formam o território do Sapê do Norte, que se estende também por São Mateus, no norte do Estado, além da comunidade de Santa Luzia, em Montanha, no extremo norte. A partir dessa premissa, e da necessidade de regularizar o território tradicional, as mulheres descrevem as diversas violações de direitos que sofrem e exigem providências para cessá-las, por meio da titulação e, em paralelo, da adequação das políticas públicas existentes, mas que não são implementadas justamente por falta da titulação. “As políticas lançadas apresentam muitas burocracias e, além disso, há sempre necessidade de um documento de titulação, como, por exemplo, o Pronaf quilombola. De que forma acessar essa linha sem titulação da terra?”, questionam as signatárias. Elas se identificam com dezenas de denominações profissionais, culturais, tradicionais e afetuosas: “trabalhadoras, agricultoras, extrativistas, pescadoras, beijueiras, benzedeiras, rezadeiras, mães de santo, jongueiras, griôs, cozinheiras, senhoras do dendê, artesãs, artistas, erveiras, curandeiras, domésticas, estudantes, universitárias de graduação e pós-graduação, professoras, pedagogas, doutoras, assistentes sociais, advogadas, enfermeiras, escritoras, cantoras, produtoras, servidoras públicas, conselheiras municipais e estadual, defensoras dos direitos humanos, guardiãs da natureza e dos saberes tradicionais, lideranças comunitárias e das organizações representativas, guerreiras, carinhosas, choronas, mães, avós, jovens e crianças, nos juntamos para fortalecer a nossa luta”. Entidades parceiras também se fazem presentes: Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), Conexão Quilombola, Federação dos Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI Brasil), Casa da Barra, Coletivo Constância de Angola, Movimento Negro Unificado (MNU), além de órgãos públicos federais e estaduais: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra- ES), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA- ES) e Secretarias Estaduais de Mulheres (SESM) e de Direitos Humanos (SEDH); e as deputadas estaduais Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol). Antes de efetivamente elencar as denúncias de violações de direitos e reivindicar as pautas mais urgentes, a carta faz uma menção à importância vital de cultivar “nossos saberes e conhecimentos tradicionais transmitidos das nossas antepassadas, sobretudo oralmente”. A identidade quilombola, afirmam as mulheres, está muito caracterizada pela “relação atenta com a natureza”, que se realiza por meio de práticas ancestrais, como “o cuidado da nossa saúde com ervas medicinais, com alimentação saudável da nossa agricultura e com as rezas das benzedeiras”. Saúde, natureza a espiritualidade que formam um todo coeso e sagrado. “Respeitar a nossa devoção de fé é fundamental para honrarmos a nossa ancestralidade. Não iremos nos calar com intolerância religiosa!”, sublinham. Retomadas O registro dos pontos de pauta começa com o repúdio ao PL 166/2024, que tramita na Assembleia Legislativa e impõe uma série de restrições de acesso a políticas públicas estaduais e federais a pessoas que sejam consideradas “invasoras” de imóveis urbanos ou rurais. Conforme aprovada, a lei criminaliza as ocupações de terras legítimas feitas pelas comunidades quilombolas contra a Suzano Papel e Celulose (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria), que no Sapê recebem o nome de “retomadas” e são “a única forma das mulheres proteger o meio ambiente, acessar água e trabalhar na agricultura e com o extrativismo, sendo assim garantir o sustento de suas famílias”. Violência contra a mulher Outro ponto crucial da carta são as diversas formas de violências contra as mulheres negras que, afirma o documento, são um “instrumento de dominação” e estão sendo naturalizadas e invisibilizadas. “É preciso haver este reconhecimento!”, reivindicam, oferecendo os caminhos para a solução desse problema cotidiano: “A proteção, a solidariedade e o cuidado são fundamentais, mas também a exigibilidade de políticas públicas de prevenção (inexistentes), de atendimento (fragilizadas e inapropriadas) e de contenção/punição (precárias e em retrocesso)”. Racismo institucional A negativa generalizada de políticas públicas básicas no território – água, saúde, educação, estradas, transporte público, comunicação, segurança pública, financiamento para produção, respeito à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – é denunciada pelas mulheres como sintoma de racismo institucional. “Por que a energia elétrica é negada nos quilombos? Por que não se fala de saúde quilombola? Por que não temos agente de saúde nas maiorias das comunidades? Porque não temos escolas quilombolas? Por que as nossas estradas são fechadas sem consulta? E, além disso, por que não há manutenção nas estradas que o transporte escolar passa? Nós, mulheres quilombolas, queremos ouvir a resposta do governo e, além disso, queremos a resposta na prática, porque isso é violação de direitos. Queremos posto de saúde nas comunidades com atendimentos médicos, queremos agentes de saúde nas comunidades e das comunidades, queremos ter acesso urgente a energia elétrica, para as casas e agricultura, queremos nossa escola quilombola, queremos manutenção das estradas e, por fim, queremos nossas estradas livre de fechamento, por respeito, liberdade e igualdade!”. Redes Sociais Educação quilombola A não implementação da Lei 10.639/2003 é descrita com gravidade: “precariedade das poucas escolas nas comunidades, inadequação dos currículos e maus tratos das secretarias municipais, inclusive colocando em risco as crianças que passam até 12 horas nos transportes, são exemplos do descaso do poder público, que acaba transferindo sua responsabilidade para as grandes empresas, que se aproveitam para fazer propaganda”. Agronegócio O agronegócio de monocultivos de eucalipto são citados como razão para diversas violações. A atividade se instalou na região a partir da década de 1960 com a Aracruz Florestal Aracruz Celulose (ex-Fibria, atual Suzano) e continuou se expandindo sobre todo o Sapê e outras áreas do norte do Espírito Santo, chegando hoje também na região serrana e do sul do Estado, formando os chamados “desertos verdes”. No território quilombola, o avanço dos monocultivos – o uso do solo que mais cresce no Espírito Santo historicamente, mais que o café – é causa fundamental da

Francisco Celso Calmon, um dos editores da obra, critica a posição do governo Lula de não realizar eventos sobre o tema No próximo dia 31 de março, completam-se 60 anos do golpe civil-militar de 1964, que levou o Brasil a uma ditadura que durou 21 anos. A efeméride chega envolta a polêmicas diante das tensões no meio militar após o governo Bolsonaro e a tentativa de golpe em janeiro de 2023, e do recuo do governo Lula depois do presidente recomendar a não realização de eventos oficiais sobre o golpe.  Para falar sobre o tema, a Entrevista do Século convidou Francisco Celso Calmon, advogado e membro do grupo Geração 68 Sempre na Luta; Gaspar Paz, professor do departamento de Teoria da Arte e Música e do programa de pós-graduação em Letras da Universidade Federal do Estado (Ufes); e Cristina Moura, mestranda em Letras na Ufes e professora aposentada da Uerj.  Os três são co-autores do livro 60 anos do golpe. Gerações em Luta (Editora Formar), que reúne 60 escritos sobre o tema com autores de vários lugares do Brasil. O lançamento da obra no Espírto Santo será no dia 1º de abril de 2024, às 10h, na Sede da Adufes, no campus da Ufes em Goiabeiras, e às 19h na Biblioteca Pública Estadual, na Praia do Suá, ambos locais em Vitória. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Nesta terça, Casagrande se reuniu com o ministro Waldez Góes para discutir a reconstrução das cidades Giovani Pagotto/Ales O número de pessoas desalojadas em decorrência das chuvas no sul do Espírito Santo chegou a 19,6 mil, segundo o Boletim Extraordinário da Defesa Civil divulgado no final da tarde desta terça-feira (26). A quantidade, portanto, quase triplicou em cerca de 10 horas, já que no boletim divulgado nesta manhã, o número era de 7,2 mil. O número de mortos se manteve o mesmo, ou seja, 18 em Mimoso do Sul e 2 em Apiacá. O quantitativo de desabrigados saltou de 408 para 510, já o de desaparecidos reduziu de sete para três, sendo um em Mimoso do Sul e dois em Apiacá. Mais da metade dos desalojados, um total de 10 mil, são de Mimoso do Sul. Apiacá é o segundo município com maior número de desalojados, que são 4 mil. Em seguida vem Bom Jesus do Norte (3 mil); Alegre (2,3 mil), que aparece pela primeira vez no boletim; Vargem Alta (341) e Muniz Freire (9). Com 332 pessoas desabrigadas, Apiacá lidera nesse quesito. Depois vem Mimoso do Sul (100), Bom Jesus do Norte (64) e Alegre (14). A reconstrução dos municípios da região sul atingidos pelas chuvas foi tema de uma reunião entre o governador Renato Casagrande (PSB) e integrantes da bancada federal, na manhã desta terça-feira (26). Também estava presente o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Casagrande entregou o relatório inicial com as demandas de infraestrutura urbana, rural e rodoviária, além de habitação, com custo estimado em R$ 743 milhões. Giovanni Pagotto/Governo ES De acordo com o documento, será necessária a construção de 560 novas unidades habitacionais, além da reparação de quase 1,7 mil residências, com investimento previsto de R$ 275,3 milhões. Além disso, o Governo do Estado prevê a necessidade da recuperação de trechos de rodovias estaduais e pontes, bem como a contenção de deslizamentos em vários pontos. O relatório cita ainda a necessidade da recuperação de pavimento e da sinalização viária. Ao todo, o investimento necessário para este eixo é de R$ 124,3 milhões. O governador destaca que trata-se do primeiro levantamento feito entre domingo (24) e essa segunda-feira (25), primeiros dias nos quais as equipes do Governo do Estado conseguiram entrar nas regiões afetadas e apontar a necessidade de construção e reforma de casas populares, pois muitas foram danificadas ou levadas pela enxurrada. “Construir moradia popular não é uma tarefa fácil, pois você tem que ter terreno, tem que ter a área, pois não é possível construir no mesmo local em que ficava e acabou sendo destruída”, explica o governador. No eixo Infraestrutura Urbana, foi indicada a necessidade de obras de pavimentação e recuperação de vias, contenção de encostas, serviços de macrodrenagem e desassoreamento, além da recuperação e reconstrução de pontes, com custo estimado de R$ 250 milhões. Na parte rural dos municípios, o Governo do Estado demanda a manutenção ou reabilitação geral de estradas vicinais, pavimentadas ou não, além de intervenções em pontes rurais, com investimento previsto de R$ 93,7 milhões. “Estou em contato direto com os prefeitos para buscar uma solução. Conversei com o prefeito de Mimoso do Sul [Peter Costa, Republicanos] e os terrenos disponíveis são todos em áreas íngremes, não sendo possível construir lá. Então não é uma tarefa fácil decidir onde aplicar o recurso para resolver o problema. Por exemplo, Apiacá tem terreno, um ou outro município também, mas a maioria não tem. E quando há o terreno, você tem que montar a infraestrutura, colocar energia, esgoto e calçamento. Também precisaremos da reabilitação em pontes, pavimentação de ruas e rodovias, além da manutenção de estradas vicinais”, informou Casagrande. O ministro se colocou à disposição para auxiliar os municípios capixabas. “O presidente Lula orientou todos os ministros para que o Governo Federal atue de forma transversal em qualquer ocorrência no País. No Ministério, fazemos o reconhecimento da situação de emergência e calamidade pública. Sei que o Espírito Santo, ao lado de alguns outros estados, está em um nível mais alto de estruturação na resposta a desastres, inclusive, com ações de monitoramento e prevenção. A gente conhece e sabe da capacidade de resposta do Estado”, afirmou. Medidas Nesse domingo (24), o governador Renato Casagrande anunciou medidas de apoio às famílias e empreendedores dos municípios atingidos pelas enchentes. Uma delas é a liberação do Cartão Reconstrução, no valor de R$ 3 mil, para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário. Com foco nos empreendedores, a gestão estadual vai liberar linhas de financiamento especiais e prorrogar as operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses. Serão R$ 50 milhões para subsidiar as operações junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec). Além disso, serão abertas novas linhas para o microcrédito, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). Situação de Emergência O governador, por meio do Decreto nº 501 – S, decretou situação de eEmergência nos municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta. O prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), também assinou um decreto no município. De acordo com o gestor, Cachoeiro não foi tão afetada quanto os municípios vizinhos, mas o decreto é necessário para “atuar com mais vigor na recuperação do município”. Espírito Santo contabiliza 20 mortes por causa das chuvas no sul Número de desaparecidos aumentou para sete. O de desalojados continua em 7,2 mil, e são 408 desabrigados https://www.seculodiario.com.br/cidades/espirito-santo-contabiliza-20-mortes-por-causa-das-chuvas-no-sul Número de mortos em decorrência das enchentes do sul do Estado sobe para 19 Defesa Civil informa ainda de seis desaparecidos, 7,2 mil desalojados e 411 desabrigados https://www.seculodiario.com.br/cidades/numero-de-mortos-em-decorrencia-das-enchentes-do-sul-do-estado-sobe-para-19 Dezesseis mortos e mais de 5 mil desalojados devido às chuvas no Estado Municípios afetados são todos do sul, região que conta, ainda,

Projeto do governo foi aprovado à unanimidade, para que os recursos sejam liberados de imediato O Projeto de Lei Complementar 9/2024, encaminhado pelo Governo do Estado e que desburocratiza o acesso ao Fundo da Defesa Civil, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (26), em resposta direta à urgência das comunidades afetadas pelas chuvas que atingiram os municípios do sul do Estado.  A medida, destaca o governo, “tem o objetivo de promover celeridade na assistência às vítimas e repasse de recursos financeiros para as diversas ações de defesa civil, com aprimoramento dos processos e mecanismos para que o município receba de forma mais eficaz o apoio do Estado para o restabelecimento da normalidade em sua região”. Antes da sessão, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos (Podemos), se reuniu com prefeitos dos 13 municípios em situação de emergência no Estado, para discutir ações de apoio. Eles expressaram suas preocupações e prioridades em relação à assistência emergencial e à reconstrução das infraestruturas danificadas. “O momento é de unirmos esforços para ajudar a quem mais precisa, quem perdeu tudo nessas cidades. Estamos com campanha de arrecadação, dialogando com o setor produtivo para que possa contribuir na ajuda humanitária e, em conversa com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Domingos Taufner. O tribunal vai dilatar, dentro do processo legal, prazos para que ninguém seja punido durante o período de recuperação”, destacou. Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei (PL) 159/2024, da própria Assembleia, que cria o Programa de Apoio Psicológico às Vítimas de Catástrofes Naturais. Outras medidas de apoio incluem a isenção de pagamento para segunda via de documentos, crédito facilitado para as vítimas desabrigadas, e assistência para os animais desprotegidos.  As chuvas intensas que atingiram a região nesse final de semana resultaram em sérios danos à população, principalmente em Mimoso do Sul e Apiacá, que registraram 20 mortes – 18 somente em Mimoso. Muitas comunidades foram desoladas, milhares de pessoas perderam tudo e quase 20 mil estão desalojadas.  Além dos dois municípios, o governador Renato Casagrande (PSB) decretou situação de emergência em Alegre, Alfredo Chaves, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta. Quase 20 mil pessoas estão desalojadas devido às chuvas no Estado – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/cidades/quase-20-mil-pessoas-estao-desalojadas-por-causa-das-chuvas-no-espirito-santo

Justiça também ordenou revisão imediata dos auxílios financeiros negados a atingidos inclusos no Novel São “ilícitas” e “levianas” as posturas adotadas pela Fundação Renova contra os atingidos que aderiram ao sistema Novel para indenização por danos materiais decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP no Rio Doce em 2015, bem como contra dezenas de comunidades localizadas entre Nova Almeida, na Serra, e Conceição da Barra, no norte do Estado, incluindo mais de trinta comunidades quilombolas que continuam totalmente desassistidas. A posição consta na sentença expedida nessa segunda-feira (25) pelo juiz da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte, Vinícius Cobucci, atendendo a pedidos feitos pelas Defensorias e Ministérios Públicos Estaduais e Federais do Espírito Santo e Minas Gerais. “A Fundação Renova reitera o seu descaso pelas ordens do juízo e autoridade do poder judiciário, o que é censurável e merece reprimenda, já que deliberado e reiterado. E, além disso, como apontado pelo MP e DP, o comportamento da Fundação Renova tem consequências reais e desastrosas para o processo de reparação, com ofensa à imagem do poder judiciário e demais órgãos públicos, ao tomar interpretações unilaterais sem quais qualquer fundamento ou autorização”, afirma o magistrado.  Comunidade de Dona Creuza, catadora de caranguejo em São Mateus, é uma das dezenas ainda não incluída nos programas da Renova. Foto: Mariana Sobral Especificamente sobre os atingidos que aderiram ao sistema Novel, Vinícius Cobucci atende ao pedido feito pelas instituições de Justiça, para que seja feita uma imediata revisão dos auxílios financeiros emergenciais (AFE) negados, com base na cláusula de quitação geral dos danos, imposta nos contratos de indenização via Novel. “A Fundação Renova adota posição leviana ao afirmar que poderia haver sobreposição de programas, visto que, como órgão de execução do TTAC, não detém tal atribuição para retirar um direito do atingido em detrimento de um programa que julga adequado”, afirma o juiz, decidindo ainda por aplicar “multa por litigância de má-fé no valor de R$ 250 mil”. Sobre as comunidades do litoral norte, Vinícius Cobucci determina sua imediata inclusão nos programas de reparação e compensação de danos da Renova, em cumprimento à Deliberação nº 58/2017 do Comitê Interfederativo (CIF). “É ilícita também a postura da Renova em relação às áreas abrangidas pela Deliberação n. 58/2017. Não há ordem que suspenda os efeitos da deliberação”. Para provar o cumprimento da decisão relativa aos atingidos incluídos no Novel, o juiz determina, entre outras medidas, que a Renova “apresente listagem nos presentes autos (sob sigilo), contendo relação de todas as pessoas atingidas que tiveram negada sua elegibilidade ao AFE sob o fundamento de que não possuiriam tal direito em razão do pagamento de indenização e do termo de quitação exigido no âmbito do Novel, fazendo constar o seguinte: a) nome completo; b) protocolo de atendimento; c) município de residência; d) data da solicitação de adesão ao AFE; e) data da decisão de indeferimento à elegibilidade ao AFE”. Mesma listagem deve ser apresentada, prossegue o despacho, “nos casos de indeferimento relacionado aos atingidos localizados em territórios impactados identificados na Deliberação CIF nº 58/2017”.  O juiz determina ainda duas medidas adicionais, “com base no poder geral de cautela e a ante o caráter indisponível e alimentar do AFE”, com objetivo de evitar futuras ações igualmente “ilícitas” e “levianas” por parte da Renova e das mineradoras que a sustentam, a saber a Vale, a BHP Billiton e a Samarco. Primeiro, proíbe a Renova de: “efetuar qualquer suspensão unilateral do AFE, a qual dependerá de autorização do CIF ou judicial”; e “adotar interpretação genérica para recusar a avaliação do benefício, de modo que todo requerimento deverá ser avaliado o de forma individualizada e desvinculada de qualquer análise em relação à indenização pretérita”. Segundo, as mineradoras e a Renova “estão proibidas de adotar qualquer interpretação unilateral no sentido de afastar qualquer estado de emergência ou interpretar unilateralmente a retomada de condições econômicas ou produtivas, as quais dependem de autorização do CIF ou judicial”. A sentença prevê outra multa, em caso de descumprimento das determinações, por “ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo da investigação criminal dos responsáveis”. O juiz estabelece ainda que o presidente da Renova – Luiz Scavarda, em substituição a Paulo Misk, que renunciou em agosto, por “motivos pessoais”, segundo nota da entidade – seja intimado pessoalmente, por mandado, ou eventual substituto e eventual diretor do setor de compliance, no prazo de dez dias, e que, “em caso de reiteração, as sanções serão proporcionalmente mais gravosas”. Quitação geral e litoral norte A cláusula de quitação geral dos danos, incluída nos contratos de indenização feitos no âmbito do Novel, já foi denunciada pelas instituições de justiça como ilegal por diversas vezes, com sucessivas sentenças nesse sentido pela Justiça, mas continua sendo imposta pela Fundação Renova. Sobre a Deliberação 58/2017 do CIF, ela também está na mira da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Espírito Santo, que, em reunião com comunidades quilombolas atingidas no início deste mês, afirmou que o seu cumprimento é condição inegociável para que o governo do Estado retome as negociações no âmbito da repactuação do acordo de reparação e compensação pelos danos do crime, atualmente sob liderança do governo federal. Uma conversa com o desembargador responsável pelo caso no Tribunal Regional Federal da Sexta Região (TRF-6) chegou a ser anunciada pelo procurador, Jasson Hibner Amaral, na ocasião, com objetivo de sensibilizar o magistrado para a vulnerabilidade das dezenas de comunidades ainda excluídas dos programas da Renova. PGE e Casa Civil: Estado só retoma repactuação com litoral norte reconhecido Anúncio foi feito em reunião com comunidades quilombolas atingidas, totalmente desassistidas https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pge-e-casa-civil-estado-so-retoma-repactuacao-com-litoral-norte-reconhecido

Ex-conselheiro Sergio Borges ouve o Palácio Anchieta, mas possui reduto próprio e alianças A articulação do governador Renato Casagrande para as eleições deste ano, a cargo do seu partido, o PSB, reforçada pelo PDT, liderado pela família do prefeito da Serra, Sergio Vidigal, e desde 2020 pelo MDB, agora sob o comando do ex-conselheiro do Tribunal de Contas Sérgio Borges, gera clima de desagrado por conta de alianças mais sólidas. O comentário, que avança nos meios políticos, envolve pré-candidaturas já lançadas no mercado. A movimentação alcançou maior dimensão com a entrega do comando do MDB ao vice-governador, Ricardo Ferraço, em outubro de 2023, que passou o bastão a Sérgio Borges. Por sua vez, esse experiente articulador e ex-deputado estadual, se aconselha com o governador, para apoiar o nome indicado pelo Palácio Anchieta, como ele mesmo tem afirmado, mas possui reduto próprio e antigas alianças. Em Guarapari, zona de influência da família, o presidente da Câmara, Wendel Lima, anunciou sua pré-candidatura a prefeito, em vídeo divulgado no dia 15 deste mês. O apoio do partido, por enquanto, ainda está indefinido, pois outros nomes são analisados como pretendentes ao cargo, do grupo de antigos filiados do MDB, que contestam as pretensões do presidente da Câmara, levado ao partido ainda na gestão da ex-senadora Rose de Freitas. Enquanto o assunto não se define, Wendel confirma a permanência na sigla. Nesse cenário, avança o PP do deputado federal Da Vitória, na articulação de outro grupo político com vistas às eleições de 2026 e, nesse final de semana, selou aliança com o prefeito de Colatina, Guerino Balestrassi, o que representa revés para o projeto governista, visando às eleições gerais de 2026. É que em outubro de 2023, o prefeito foi anunciado como novo filiado ao MDB, com assento na comissão provisória estadual, durante a festa na qual Ricardo Ferraço assumiu o comando do partido. Em municípios como São Mateus, a filiação do ex-prefeito Amadeu Boroto ao MDB aumentou o clima de insatisfação, já registrado desde a gestão de Rose de Freitas. Já em Itapemirim, o presidente do partido, Brício Alves, começa a ficar próximo do pré-candidato a prefeito Geninho Bechara, estreante na política e filiado ao PDT, agora presidido por Dudu Vidigal, filho do prefeito da Serra. No município de Anchieta, o PDT confirma a pré-candidatura do ex-vereador Geovane Meneguelle à prefeitura, ampliando a base do governador Renato Casagrande, que busca avançar contra o grupo direitista do deputado Da Vitória, que inclui o Republicanos, representado no Espírito Santo pelo ex-deputado Erick Musso.

Sigla também poderá indicar um nome para compor a vice da chapa de sucessão do prefeito Tininho O diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em Itapemirim, no litoral sul do Espírito Santo, vai apoiar o pré-candidato a prefeito Luiz Almeida (Republicanos), conhecido como Luiz Capinzal, nas eleições municipais deste ano. A sigla também poderá indicar um integrante para ser vice na chapa que concorrerá representando o bloco do atual prefeito, Tininho Batista (PSB), mas essa definição ficará mais para a frente nas articulações eleitorais. Tininho Batista e Luiz Capinzal. Foto: Redes Sociais A decisão foi tomada na noite dessa segunda-feira (25), em reunião do diretório. Parte dos filiados manifestava resistência em apoiar Luiz, considerado bolsonarista, mas a direção aproveitou a ausência de alguns militantes – sobretudo daqueles ligados à tendência interna Resistência Socialista – para fazer valer a vontade. Atualmente, o PT de Marataízes está na base do prefeito Tininho, que foi petista no passado, tendo inclusive presidido o diretório municipal. João Antonio Neto, presidente da sigla em Marataízes na atualidade, é um aliado de Tininho e já ocupou várias secretarias municipais durante sua gestão. Junto ao PT, Luiz Capinzal deverá ter entre seus apoiadores as demais siglas que compõem a Federação Brasil da Esperança: Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV). A informação é de que os dois partidos estão enfraquecidos no município atualmente. Filho do ex-vereador Aldelino Marques de Almeida, Luiz Capinzal está em seu quinto mandato no parlamento municipal. Ele foi presidente da Câmara de Marataízes entre 2021 e 2022 e entre 2009 e 2010, e primeiro-secretário de 2007 a 2008. Agricultor da comunidade de Capinzal, no interior do município, também já ocupou a Secretaria Municipal de Agricultura. Seu nome não é um consenso na base do prefeito, mas Tininho tem reiterado sua escolha em meio a boatos sobre uma possível mudança. Articulações Os demais pré-candidatos a prefeito em Marataízes também têm intensificado suas articulações. Toninho Bitencourt (Podemos), ex-prefeito que ficou em segundo lugar na eleição de 2020, é quem mais tem agregado apoiadores. Nas últimas semanas, tem dialogado bastante com o vereador Willian Duarte (PSDB), que vinha se colocando como pré-candidato a prefeito, e o empresário Breno Nilregi (PRD), dono de uma das maiores redes de padarias do município. Nilregi, aliás, recebeu expressiva votação em sua candidatura a deputado federal em 2022 e chegou a ser cogitado como pré-candidato a prefeito. Depois, declarou apoio à pré-candidatura do também empresário Júnior do Jucy, que acabou não vingando. Por sua vez, Jaiminho Machado (PDT), vice-prefeito rompido com Tininho, também tem tentado conseguir apoios de peso. Fontes ligadas a ele afirmam que o vice-prefeito conseguiu se articular com o Progressistas (PP), de Theodorico Ferraço, deputado estadual e ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim que mora em Marataízes atualmente. Seu grupo também aposta em uma queda do favorito Toninho, como ocorreu em outras eleições. Pré-candidatos à Prefeitura de Marataízes intensificam articulações Toninho Bitencourt, Jaiminho Machado e Luiz Capinzal são os nomes mais estabelecidos atualmente https://www.seculodiario.com.br/politica/pre-candidatos-a-prefeitura-de-marataizes-intensificam-articulacoes ‘Escolha para sucessão municipal em Marataízes segue inabalável’ Prefeito Tininho garante que Luiz Capinzal continua como seu pré-candidato na eleição deste ano https://www.seculodiario.com.br/politica/escolha-para-sucessao-municipal-em-marataizes-segue-inabalavel PT de Marataízes se divide sobre apoio a candidato de Tininho Prefeito apoiará para a sua sucessão Luiz Vereador, considerado uma figura de extrema direita https://www.seculodiario.com.br/politica/pt-de-marataizes-se-divide-sobre-apoio-a-candidato-de-tininho ‘Quero continuar o trabalho do prefeito Tininho’ Pré-candidatura de Luiz Vereador terá o apoio do atual chefe do executivo de Marataízes em 2024 https://www.seculodiario.com.br/politica/quero-continuar-o-trabalho-do-prefeito-tininho

Fórum recém-criado reúne entidades e partidos políticos do campo progressista na cidade A “Frente Guarapari que Queremos”, que reúne organizações e partidos políticos do campo progressista no município da região metropolitana do Estado, tem duas reuniões agendadas para esta semana. Na noite desta terça-feira (26), legendas partidárias que compõem o grupo discutem internamente o cenário político local. Já na quarta-feira (27), haverá um encontro aberto ao público no bairro Muquiçaba às 19h, para debater ações de comunicação.  As siglas que compõem a frente incluem o Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Unidade Popular Pelo Socialismo (UP). Divulgação Desses partidos, o PSB tem como pré-candidato a prefeito Ted Conti, ex-deputado federal e subsecretário de Estado de Articulação de Políticas Intersetoriais, que poderia ganhar o apoio do governador Renato Casagrande (PSB). No PT, a vice-presidente do diretório municipal, Bárbara Hora, desistiu recentemente de sua pré-candidatura, deixando para trás uma disputa interna com Oylas Pereira, ex-vereador e policial aposentado. No entanto, não está no horizonte da “Frente Guarapari que Queremos” apoiar uma candidatura única, a princípio. A proposta do grupo é estabelecer um fórum permanente para discutir a cidade, para além do período eleitoral. “Mais do que fazer uma campanha para ‘a’ ou ‘b’, a gente quer que as candidaturas ouçam o que a frente ampla tem a dizer, para que possam, inclusive, colocar nos seus programas”, explicou Emily Marques, do Movimento Mulheres que Lutam (MQL), em entrevista ao programa Política ES, da TV Século. “É um avanço da própria frente colocar esses partidos para conversar, mostrar que é possível construir uma plataforma única. Mas não necessariamente vai ter um candidato da frente. A frente não pode, essencialmente, se comprometer com ‘a’ ou ‘b’, num cenário que é tão amplo e diverso, se essa pessoa não tem a nossa convicção programática. Se das articulações sair um candidato que não condiz com o caráter da frente, não vai ter apoio”, reforçou Juliana Souza, da Organização Não Governamental (ONG) Gaya Religare, também à TV Século. Criação O pontapé para a criação da “Frente Guarapari que Queremos” foi dado no fim do ano passado, com a realização da Caravana dos Direitos Humanos, capitaneada pela deputada estadual Camila Valadão (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Inicialmente, militantes do Psol passaram a convidar integrantes de outras organizações para se reunir, mas logo o grupo deixou de se vincular a um única agremiação política. A frente realizou outras duas reuniões neste ano, sendo que em uma delas foram definidos os seus 14 pontos programáticos principais. “O perfil conservador, de certa forma até ditador do gestor maior aqui da cidade [prefeito Edson Magalhães, do PSDB], acaba desestimulando a participação social, as associações de bairro e comunitárias, porque é uma coisa muito centralizada nas mãos de poucos. Então, a gente tem essa dificuldade imensa de dialogar com o poder público municipal”, comentou Clebio Marques Brambati, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Guarapari, também em entrevista ao Política ES. “Um dos próximos passos da frente é trabalhar a questão de como comunicar com a cidade, estabelecer uma identidade visual e dizer que agora existe uma frente ampla em Guarapari”, afirmou Juliana Souza. Também fazem parte da frente as organizações Levante Guaiburense (Morro de Guaibura) e Coletivo Diversidade, Resistência e Cultura (DRC). Partidos e movimentos sociais criam frente de lutas em Guarapari – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/tv-seculo/partidos-e-movimentos-sociais-criam-frente-de-lutas-em-guarapari

Número de desaparecidos aumentou para sete. O de desalojados continua em 7,2 mil, e são 408 desabrigados O número de mortos pelas enchentes no sul do Espírito Santo subiu de 19 para 20, segundo o Boletim Extraordinário da Defesa Civil desta terça-feira (26). O município que concentra a maior quantidade de óbitos é Mimoso do Sul, com 18. Os outros dois são de Apiacá. O número de desaparecidos também aumentou se comparado ao último boletim dessa segunda-feira (25), passando de seis para sete, todos de Mimoso do Sul. A quantidade de desalojados, 7,2 mil, se mantém. A de desabrigados desceu levemente, de 411 para 408. Quanto ao número de desalojados, a maioria, um total de 4 mil, são de Apiacá. Em seguida vem Bom Jesus do Norte (3 mil), Vargem Alta (269), Mimoso do Sul (18) e Muniz Freire (9). Apiacá também lidera o número de desabrigados, que totalizam 332 nessa cidade. Bom Jesus do Norte aparece em segundo lugar, com 64. Mimoso do Sul conta com 12 desabrigados. Max Wender/Casa Militar ES Conforme consta no boletim, a probabilidade de ocorrência de movimentos de massa no sul é considerada moderada devido aos altos acumulados e ao fato de a previsão meteorológica indicar continuidade de chuva nessas regiões. Não está descartada a possibilidade de ocorrências de deslizamentos de terra induzidos e em encostas naturais, especialmente urbanizadas, além de possíveis “quedas de barreira” às margens de rodovias. A possibilidade de ocorrência de eventos hidrológicos nas mesorregiões Sul e Central também é considerada moderada por causa da possibilidade de pancadas de chuva de forte intensidade e altos acumulados, podendo deflagrar alagamentos e inundações urbanas. Algumas rodovias estão interditadas totalmente ou parcialmente. A BR-482 está com interdição nos Kms 35 e 42, entre os trechos de Alegre e Guaçuí. Na ES-393 tem um ponto interditado no trecho que liga Mimoso do Sul a Muqui e Muqui a Conceição de Muqui. Na ES-297, interdição total no Km 45, a 4 km da BR-101, sem previsão de liberação. Também há duas interdições totais na ES-297 em Apiacá e Bom Jesus do Norte. Uma estrada que liga Muniz Freire a Iúna foi interditada devido à queda de uma ponte na ES-379. Uma queda de barreira no km 24 da ES-181 faz com que a estrada que liga Muniz Freire à rodovia BR-262 opere em meia pista. Medidas Nesse domingo (24), o governador Renato Casagrande anunciou medidas de apoio às famílias e empreendedores dos municípios atingidos pelas enchentes. Uma delas é a liberação do Cartão Reconstrução, no valor de R$ 3 mil, para aquisição de móveis, eletrodomésticos, roupas, alimentos, material de construção ou qualquer item que a família entenda como prioritário. Com foco nos empreendedores, a gestão estadual vai liberar linhas de financiamento especiais e prorrogar as operações de crédito em curso pelo prazo de seis meses. Serão R$ 50 milhões para subsidiar as operações junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) e ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), por meio do Fundo de Fortalecimento da Economia Capixaba (Fortec). Além disso, serão abertas novas linhas para o microcrédito, por meio da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes). Campanhas Uma ação em conjunto da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça (TJES), do Ministério Público (MPES), do Tribunal de Contas (TCES) e da Defensoria Pública do Estado (DPES) começa a arrecadar alimentos não perecíveis e itens essenciais, como água mineral, cobertores, kits de limpeza e produtos de higiene pessoal. As doações serão recebidas na Assembleia, das 7 às 19 horas, de segunda a sexta-feira. O Governo do Estado também retomou a ação ES Solidário, em que organiza doações de água mineral, cestas básicas, cobertores, além de kits de limpeza e de higiene pessoal para ajudar as pessoas que enfrentam dificuldades. Os donativos podem ser entregues em Vitória, na Quadra de Esportes da sede do Corpo de Bombeiros Militar, localizada na rua Tenente Mário Francisco de Britto, 100, Enseada do Suá, e em Cachoeiro de Itapemirim, na 1ª Companhia Bombeiros Militar, que fica na Br 393, Km 0, antiga Av. Mardegan, 790, bairro Marbrasa. Situação de Emergência Nesse sábado (23), o governador, por meio do Decreto nº 501 – S, decretou Situação de Emergência nos municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Apiacá, Atílio Vivacqua, Bom Jesus do Norte, Guaçuí, Jerônimo Monteiro, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta. Também no sábado, o prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Victor Coelho (PSB), assinou um decreto declarando Situação de Emergência no município. De acordo com o gestor, Cachoeiro não foi tão afetada quanto os municípios vizinhos, mas o decreto é necessário para “atuar com mais vigor na recuperação do município”. Número de mortos em decorrência das enchentes do sul do Estado sobe para 19 Defesa Civil informa ainda de seis desaparecidos, 7,2 mil desalojados e 411 desabrigados https://www.seculodiario.com.br/cidades/numero-de-mortos-em-decorrencia-das-enchentes-do-sul-do-estado-sobe-para-19 Dezesseis mortos e mais de 5 mil desalojados devido às chuvas no Estado Municípios afetados são todos do sul, região que conta, ainda, com 255 pessoas desabrigadas https://www.seculodiario.com.br/cidades/dezesseis-mortos-e-mais-de-5-mil-desalojados-devido-as-chuvas-no-estado