Século Diário

Os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais poderão ter isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquinas e equipamentos agrícolas fabricados no Brasil ou nos países do Mercosul. A isenção está prevista no Projeto de Lei do Senado 5628/2013, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES). Os agricultores interessados em adquirir o maquinários agrícola deverão, pela proposta, apresentar o certificado dado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) ou o documento da propriedade rural registrado em cartório para comprovar sua condição de agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. ???A isenção do IPI constitui medida efetiva para minorar as dificuldades de investimento do agricultor familiar???, declarou a senadora à site da Câmara. Ana Rita considerou que a redução do IPI para as indústrias automobilística e de eletrodomésticos, medida tomada pelo governo para aumentar o consumo interno brasileiro, ???polui muito mais, congestiona e não gera alimento???. A proposta determina que a compra com a isenção do IPI só poderá ser realizada uma vez ao ano. Em casos de  destruição completa do bem ou de desaparecimento por furto ou roubo, a isenção poderá ser reaplicada para reposição do equipamento. Os equipamentos que forem adquiridos com a isenção do IPI devem ser exclusivamente empregados na agricultura familiar brasileira. Se o equipamento for utilizado para atividade diferente da definida para o benefício, o agricultor poderá ficar sem a isenção do imposto e, se deixá-lo de pagar, terá que arcar com os custos de multas e juros. O valor integral do IPI, com acréscimos legais, também deverá ser devolvido pelos agricultores que revenderem, até dois anos antes da data da compra, os equipamentos a pessoa ou empresa não enquadrada nas especificações da proposta. Poderão ser adquiridos com o desconto máquinas, equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores, caminhões novos e, inclusive, pneus novos para a manutenção dos veículos. Matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem usados na industrialização dos equipamentos não terão isenção do imposto, bem como acessórios opcionais que não sejam de série ou originais. O Projeto de Lei do Senado 5628/2013 tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo e passará pelo parecer das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de voltar ao Senado para votação final.

As fortes chuvas do final do ano passado trazem para a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) mais uma preocupação: o aumento do número de casos de leptospirose, doença transmitida por uma bactéria encontrada na urina principalmente de ratos e presente na água das enchentes, lama e esgoto. A Sesa vem monitorando os municípios capixabas, principalmente os mais atingidos pelas enchentes, e já registra mais de 244 notificações de casos suspeitos e 11 óbitos investigados pela doença.   A gerente de Vigilância em Saúde Estadual, Gilsa Rodrigues, afirma que a Sesa vem intensificando a capacitação e o contato com os municípios para ficarem atentos ao diagnóstico precoce e iniciar imediatamente o tratamento, por antibiótico, em caso de suspeita de leptospirose. As informações sobre os números da doença no Estado serão divulgadas em um boletim semanal, às terças-feiras.   A Secretaria está preocupada em alertar a população quantos aos riscos que a doença representa. Por isso orienta que, aos primeiros sinais e sintomas, a pessoa procure o serviço de saúde.    Quem já entrou em contato com água suja deve ficar atento a sintomas como febre alta, dor de cabeça e dor muscular (principalmente na panturrilha), náuseas, vômitos, icterícia (cor amarelada da pele, mucosas e olhos), fraqueza, tonteira e diarreia. Também é importante que a pessoa informe ao médico que teve contato com água de enchente. Após a contaminação, leva-se de sete a 40 dias para que os primeiros sintomas se manifestem. O cuidado precoce pode evitar as mortes em função da doença.   Proteção   A Sesa alerta para que seja evitado ao máximo o contato direto com águas de inundações ou enchentes. Quem vive em áreas onde o acesso ao saneamento básico é baixo e que constantemente ficam alagadas deve ter o cuidado redobrado, como sempre proteger o pé (com calçados ou até mesmo sacola plástica amarrada nos pés e mãos), evitar contato com roedores (os principais transmissores), lavar bem os alimentos, ter cuidado com a água ingerida e evitar acúmulo de entulhos em terrenos baldios.   Para desinfecção do ambiente, é preciso primeiro retirar a lama com mãos e pés protegidos e depois lavar o ambiente com uma solução preparada com 400 ml de água sanitária para cada 20 litros de água em um balde. Deve-se umedecer os panos e limpar cada ambiente lavando o chão, paredes e objetos.    Vale ressaltar que após o contato com a água contaminada a pessoa deve sempre lavar-se com água e sabão e usar álcool para ajudar a eliminar as bactérias. Já os trabalhadores que precisam manusear fossas e esgotos precisam usar proteção especial, como botas e luvas.     Outras recomendações importantes são lavar bem os alimentos, ter cuidados com a água ingerida e manter os ambientes sempre limpos, livres de entulhos ou restos de alimentos que possam atrair roedores. Se houver presença de ratos, deve-se procurar o Centro de Controle de Zoonose do município.    Caixas d’água devem ser lavadas duas vezes por ano. Mas se forem atingidas por enchentes siga esses procedimentos: fechar o registro e esvaziar a caixa, abrindo as torneiras e dando descargas.  Quando a caixa estiver quase vazia, feche a saída e utilize a água que restou para a limpeza da caixa e para que a sujeira não desça pelo cano.  Esfregue as paredes e o fundo da caixa utilizando panos e escova macia ou esponja.     Nunca use sabão, detergente ou outros produtos. Retire a água suja que restou da limpeza, usando balde e panos, deixando a caixa totalmente limpa.  Deixe entrar água na caixa até encher e acrescente um litro de hipoclorito a 2,5% para cada mil litros de água.  Pode ser usada a água sanitária sem alvejante e sem perfume.  Aguarde por duas horas para desinfecção do reservatório.  Esvazie a caixa, tampe-a. Abra o registro para enchê-la novamente.  A água estará pronta para o uso.   A leptospirose é causada por uma bactéria (Leptospira) que é eliminada, principalmente, pela urina dos ratos. Com as chuvas, as fezes e urina dos roedores se misturam com a água alagada que passa a ficar contaminada. O simples contato da pele com essa água ou lama pode transmitir a doença.    Como se prevenir   – Controlar a população de ratos é a principal forma de evitar o risco de leptospirose. Para isso, é preciso que o ambiente seja mantido limpo. Ou seja, quanto menos rato, menor o risco. – Não entre em ambientes de lama ou em locais de criação de animais sem proteção adequada, como luvas e botas.  – O lixo doméstico deve ser ensacado e posto fora de casa, no alto, pouco antes de o lixeiro passar. – É importante manter limpos quintais, terrenos baldios, ruas e córregos, evitando entulhos e objetos inúteis. – Terrenos baldios devem ser limpos, murados e sem lixo. – Mantenha a caixa d’água limpa e bem tampada, evitando a invasão de ratos.   Casos no Estado   2009 – 246 casos confirmados e 06 óbitos 2010 – 277 casos confirmados e 03 óbitos 2011 – 290 casos confirmados e 18 óbitos 2012 – 241 casos confirmados e 16 óbitos 2013 – 111 casos confirmados e 04 óbitos (até novembro)   2014 – 244 casos notificados, sendo 33 descartados e 11 óbitos em investigação   Os dados de 2014 se referem ao monitoramento dos casos relacionados ao período de chuvas ou enchentes contados a partir de 1 de dezembro 2013, data do primeiro alerta da Defesa Civil Estadual para as chuvas. Ao final das investigações dos casos, a equipe avaliará a qual ano cada um pertence.

  Estreia esta semana a versão em 3D do conto de Frankenstein. A história é uma adaptação de uma HQ, na qual Frankenstein, agora com o nome de Adam, sobreviveu até os dias atuais. Frankenstein – Entre Anjos e Demônios moderniza o mito em uma trama de policial que se passa em uma cidade chamada Darkhaven, uma espécie de Gotham City, onde os monstros se misturam num submundo de criminosos.   Nesta sexta-feira (17), também chega ao Cine Jardins, o esperado Ninfomaníaca – Volume 1, do cineasta dinamarquês Lars Von Trier. O filme conta a história de Joe, interpretada por Charlotte Gainsbourg, uma mulher viciada em sexo que depois de ser encontrada toda machucada em um beco relata suas experiência para o homem que a acolheu.   O cineasta capixaba Rodrigo Aragão, reconhecido internacionalmente pela originalidade de suas obras do gênero terror trash, também estreia no Cine Jardins com Mar Negro, filme que encerra sua trilogia eco-terror.    PRÉ-ESTREIA   Frankenstein 3D – Entre anjos e demônios (I, Frankenstein, EUA, 2014, 90 minutos, 12 anos) Ação. Direção de Stuart Beattie. Com Aaron Eckhart, Bill Nighy, Yvonne Strahovski. Versão moderna da história do cientista Frankenstein e de seu monstro. Desta vez, a criatura participa de uma longa e sangrenta batalha entre dois grupos que se opõem há séculos.   Cine Kinoplex – Shopping Praia da Costa: Sala 4. 21h20 (LEG) Cine Mark – Shopping Vitória: Sala 6. 20h40 (apenas quinta-feira) Cinesystem – Shopping Boulevard: Sala 3. 21h20 (apenas quinta-feira)   ESTREIAS   Ninfomaníaca – Volume I (Nymphomaniac : Volume I, Dinamarca/Alemanha, 2014, 120 minutos, 18 anos) Drama. Direção de Lars von Trier. Com Charlotte Gainsbourg, Stellan Skarsgård, Stacy Martin. Joe é encontrada por um homem mais velho, que lhe oferece ajuda. Ele a leva para sua casa, onde possa se recuperar. Ao despertar, Joe começa a contar detalhes de sua vida para Seligman, assumindo ser uma ninfomaníaca.   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 19h   Mar Negro (Idem, Brasil, 2014, minutos, 18 anos)Terror. Direção de Rodrigo Aragão. Com  Marcelo Castanheira, Mayra Alarcón, Carol Aragão. Depois de “Mangue Negro” e “A Noite do Chupa Cabras”. “'Mar Negro' encerra a trilogia eco-terror.   Cine Jardins – Shopping Jardins: Sala 2. 21h15

Na virada de ano, o Ticumbi de São Benedito fez uma apresentação em Conceição da Barra (norte do Estado) carregada de emoção para louvar o santo na passagem de ano. O festejo homenageou o mestre Terto (Tertulino Balbino), que completou 60 anos à frente do grupo. Agora é a vez de Itaúnas receber essa alegria.    Começando nesta quinta-feira (16) e seguindo até a segunda-feira (20), acontece em Itaúnas a Festa de São Benedito e São Sebastião, promovendo encontros entre os diversos grupos folclóricos do município de Conceição da Barra.   Para Jonas Viana, membro da Associação de Folclore e Rei do Congo de Ticumbi, as festas são uma forma de renovar a devoção pelos seus santos padroeiros e de reencontrar os amigos. “Já tivemos algumas apresentações este ano e estamos preparados para as festas em Itaúnas. Com certeza daremos o nosso melhor”, diz o Rei de Congo.    Ele também conta que o enredo foi escrito com muito carinho e conta a história do querido mestre Terto, à frente do grupo há seis décadas. “Ele está desde sempre regendo o Ticumbi, muitas gerações o conhecem e sabem da sua trajetória e dedicação ao folclore”, conta Jonas.    Mestre Terto rege o Ticumbi desde a década de 1950, um período muito complicado para os povos quilombolas por que foi quando suas terras foram destinadas à Aracruz Celulose (atualmente Fibria). Mas o tradicional encontro dos grupos folclóricos no norte do Espírito Santo é muito mais antigo e ocorre desde os tempos do cativeiro, como cantam alguns seus versos. Nesses eventos, os brincantes expressam seus saberes e suas formas de compreensão e interpretação do mundo.   A Festa de São Benedito e São Sebastião em Itaúnas tem início nesta quinta-feira (16), a partir das 19h, com os ensaios gerais dos grupos Ticumbi de Itaúnas e na sexta-feira (17), também às 19h, do Ticumbi do Bongado, realizados na roça, durante a noite inteira.    Pela manhã, os grupos descem o rio Itaúnas de canoa com a imagem do Santo para o festejo. Durante a alvorada, na ponte sobre o rio, os demais grupos folclóricos do município esperam os Ticumbis com alegria. E assim é aberto o período de homenagens ao santo negro da devoção popular e ao padroeiro de Itaúnas, São Sebastião.   Saiba Mais O Ticumbi é um grupo folclórico de Conceição da Barra, integrado somente pelos negros da região, tratando-se também de uma manifestação única no País, pois o Ticumbi só é encontrado no município de Conceição da Barra. São negros devotos de São Benedito, que louvam o santo na passagem de ano.   Programação   16 de janeiro 19 horas – Ensaio Geral do Ticumbi de Itaúnas, no Sítio do Rives   17 de janeiro 8 horas – Chegada do Ticumbi de Itaúnas, na ponte 17 horas – Fincada do mastro de São Sebastião, na Praça da Igreja 19 horas – Ensaio geral do Ticumbi do Bongado, no Sítio Areia Branca 20 horas – Reis de Boi Mestre Neném 21 horas – Jongo de Santa Bárbara 22 horas – Reis de Boi Mestre Antônio Conceição 23 horas – Grupo convidado   18 de janeiro 8 horas – Chegada do Ticumbi do Bongado, na ponte 10 horas – Missa a São Benedito, na Capela de São Benedito 11 horas – Ticumbi de Itaúnas 12 horas – Jongo das Barreiras 17 horas – Procissão de São Benedito 18 horas – Grupo convidado 20 horas – Reis de Boi Mestre Tião de Véio 21 horas – Jongo de Sant?Ana 22 horas – Reis de Boi Mestre Nilo 23 horas – Reis de Boi das Barreiras 0 horas – Grupo convidado   19 de janeiro 10 horas – Missa a São Sebastião 11 horas – Alardo de São Sebastião (I ato) 12 horas – Ticumbi do Bongado 13 horas – Ticumbi de São Benedito (Mestre Terto) 14 horas – Ticumbi de Santa Clara 15 horas – Jongo de Cosme e Damião 17 horas – Jongo de Itaúnas 18 horas – Procissão de São Benedito 19 horas – Exposição do Setor Missionário, em Itaúnas   20 de janeiro 19 horas – Celebração a São Sebastião 20 horas – Alardo de São Sebastião (II ato)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta terça-feira (14) o pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando a alteração de uma resolução da corte que limitou o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O representante do órgão ministerial não descarta o ajuizamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a atribuição dos procuradores eleitorais na deflagração da investigações de crimes eleitorais. Segundo Janot, a minuta da ação que pede a declaração da inconstitucionalidade da Resolução 23.3896/2013, publicada no final de 2013, já está pronta. Ele afirma que, caso o TSE não revise o seu posicionamento, o Ministério Público Federal (MPF) vai agir para derrubar a resolução, que é válida para as eleições deste ano. Um grupo de procuradores eleitorais também criticou a decisão do tribunal. Em uma moção reproduzida na internet, os membros do MPE avaliam que a restrição do poder investigatório do órgão prejudica a agilidade da apuração dos crimes. “Criar embaraços para o Ministério Público é dificultar a apuração de graves ilícitos eleitorais, como a compra de votos, as fraudes no alistamento eleitoral e na coleta dos votos e o uso da máquina administrativa em prol de candidatos. É em nome do eleitor que o MPE atua. É dele, o eleitor, o maior interesse em eleições limpas e transparentes. A resolução fecha, desnecessariamente, uma porta que até hoje se encontra aberta para o cidadão votante”, diz o texto assinado pelos integrantes do Grupo Executivo da Função Eleitoral do MPF. Eles também apontam que a resolução do TSE também vai contra os dispositivos da Constituição Federal, que estabelece como função institucional do Ministério Público “requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial”.

O desembargador convocado Luiz Guilherme Risso, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou, na noite dessa segunda-feira (13), a transferência do advogado Gustavo Bassini Schwartz, preso desde a última quinta-feira (9), para o Quartel da Polícia Militar, em Maruípe. O magistrado voltou atrás na decisão prolatada no dia seguinte à detenção, quando ordenou a transferência do advogado para a prisão domiciliar pela falta de uma Sala de Estado Maior no sistema prisional estadual. Na nova decisão, o desembargador ponderou que as postagens feitas por Gustavo Bassini nas redes sociais seria uma “conduta ameaçadora à ordem pública”. Ele determinou que o advogado ficasse detido em uma das salas destinadas aos oficiais superiores da PM, que seria equivalente, no entendimento de Risso, à sala destinada a prisão provisória de advogados – uma vez que os profissionais, cujas condenações transitaram em julgados, são recolhidos em presídios comuns. O advogado foi transferido de sua residência, no bairro Prainha, em Vila Velha, onde permanecia detido em domiciliar, ainda na noite dessa segunda-feira. Na ocasião, os advogados do preso e representantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/ES) teriam sido impedidos de entrar no quartel para verificar as instalações do espaço que abrigava o advogado. No texto, o desembargador convocado fez menção às informações que sido apresentadas por um colega, o juiz Carlos Magno Moulin Lima – atual diretor do Fórum de Vila Velha – , que figura como parte em processos movidos contra e pelo advogado preso. A defesa de Gustavo Bassini contesta a possibilidade de atuação do juiz no caso, que é relacionado ainda a primeira prisão do advogado, em julho do ano passado, pela acusação de adulteração da placa de veículo e posse ilegal de arma de fogo. “Neste momento, devo reconhecer, nos relatos e documentos a mim submetidos, que a prisão domiciliar deu solução a um problema [a falta da sala, como determina o Estatuto da Advocacia], mas origem a outro. O paciente [Gustavo Bassini] e seus simpatizantes demonstram desapreço pela Justiça e pelo zelo que a decisão anterior destinou aos direitos fundamentais do referido advogado, com destaque para as prerrogativas que lhe são reconhecidas em razão de sua profissão”, argumento Risso. Nas peças de informação, o juiz Carlos Magno Moulin informou ao desembargador sobre “manifestações em redes sociais denegrindo a sua imagem e a do Poder Judiciário”. Mesmo sem relação com os autos do processo que culminou com a prisão, ele cita uma postagem de um instituto, que teria sido constituído pelo advogado, que se referia a uma “banda podre da justiça a tentar escravizar nossas liberdades”. No entendimento de Risso, os fatos apresentados tornaram “imperativo o exercício de reavaliação” da decisão anterior. Na decisão, o desembargador convocado citou uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido de liminar a um advogado contra uma decisão do juiz da Vara Criminal da comarca de Trindade, no estado de Goiás, que negou a concessão de prisão domiciliar diante da falta da Sala de Estado Maior. O desembargador convocado também citou trecho das decisão do ministro, prolatada nos autos da Reclamação (Rcl 15775), que afirma em que a “falta de sala não confere ao réu um salvo-conduto incondicionado, um privilégio odioso, mas, ao contrário, o submete a condições e deveres de conduta inarredáveis, sob pena de perda do benefício”. O advogado foi preso no final da tarde da última quinta-feira (9) pelo suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça na ação penal que responde pelo suposto crime de adulteração da placa de seu veículo. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Eliazer Costa Vieira, da 3ª Vara Criminal de Vila Velha, sob alegação de que a manutenção da liberdade do advogado colocaria em risco a tramitação do caso. Gustavo Bassini também é acusado da prática de estelionato contra ex-clientes. Naquela decisão, o juiz também citou trechos de postagens do advogado em redes sociais (Facebook) para justificar a expedição do novo mandado de prisão. Gustavo Bassini também teria realizado uma viagem para fora do Estado, e até mesmo se envolvido em confusões em um bar, localizado na Mata da Praia, em Vitória, após as 22 horas, o que seria vedado pelas medidas cautelares expedidas pelo juízo, que obrigavam Bassini a não sair dos limites da Grande Vitória e circular nas ruas depois das 22 horas. Gustavo Bassini havia sido transferido para a prisão domiciliar somente na madrugada de sábado. Antes, ele ficou detido em uma sala anexa ao presídio do quartel, após passar a noite anterior em um colchão no chão de uma sala improvisada na sede da Corregedoria da PM, sob escolta de policiais civis.