Século Diário

A partir do próximo domingo (19), começa o primeiro período de andada do caranguejo-uçá no Estado e, desta vez, a portaria nº 01-R, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama) não permite que os estabelecimentos de venda comprem o produto de outros estados. Por isso, quem aprecia o crustáceo deve ficar atento e, caso presencie a venda do caranguejo durante essa época em algum quiosque da Capital, pode fazer a denúncia por meio do telefone 156 (Fala Vitória).   O comerciante que for flagrado vendendo o crustáceo pode ser penalizado, segundo a gerente de Fiscalização Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Maura Pizzaia. O infrator corre o risco de ter o caranguejo apreendido, levar multa e ser conduzido à Delegacia de Crimes Ambientais, além de perder o benefício pago pela Prefeitura de Vitória se for um catador cadastrado. Ainda segundo a educadora ambiental Juliana Conde, atividades educativas e de monitoramento serão desenvolvidas nesta semana que antecede o defeso, em parceria com a Polícia Ambiental, para conscientizar a população sobre a importância de não catar nem comercializar o crustáceo na época da andada.   Até o dia 25 de janeiro, está proibida a captura, a manutenção em cativeiro, o transporte, o beneficiamento, a industrialização, o armazenamento e a comercialização do animal ou de suas partes (quelas, pinças, garras ou carne desfiada).   O período de andada é protegido contra a atividade predatória porque nesta época os caranguejos machos e fêmeas saem das tocas e ocupam o manguezal para acasalamento e liberação de ovos. Se houver grande quantidade de cata deste animal nas épocas estabelecidas, há risco de diminuição nas populações dos bichos. Por isso, a atividade é proibida.   No decreto é estabelecido, ainda, que durante os períodos de andada poderão ser comercializados os caranguejos capturados até o último dia que antecede cada período. A portaria também estabelece que os animais apreendidos no período deverão ser liberados, preferencialmente, em seu habitat natural.   Foram estabelecidos quatro períodos para o defeso, que geralmente acontecem nos períodos de lua nova ou cheia. O primeiro período é entre os dias 19 e 25 de janeiro. O segundo compreende o mês de fevereiro e acontece em duas semanas: entre os dias 2 e 8; e entre os dias 16 e 22. O terceiro período acontece entre os dias 3 e 9 de março e, novamente, entre os dias 18 e 24 de março. O quarto e último período estabelecido pela portaria acontece entre os dias 1 e 7 de abril; e entre 17 e 23 do mesmo mês.  

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vai pagar R$ 1.679,00 de vale alimentação mensal para os juízes e desembargadores este ano. O valor do benefício foi divulgado, nesta terça-feira (11), pelo presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça. Ao todo, o tribunal deve desembolsar R$ 3 milhões com o benefício, segundo a estimativa do próprio Judiciário. Serão contemplados cerca de 300 magistrados estaduais, sendo pouco mais de 270 juízes da ativa, além dos 24 atuais desembargadores.   De acordo com a Resolução nº 001/2014, publicada no Diário da Justiça, o valor do vale alimentação equivale a 7,01943% do subsídio do juiz substituto (R$ 23.930,70, valor atualizado com o reajuste escalonado programado para este ano). Com isso, o valor anual do benefício deve girar em torno de R$ 20,1 mil para cada magistrado. Ao todo, o tribunal deve gastar cerca de R$ 3 milhões com o vale alimentação dos togados.   Na publicação, Sérgio Bizzotto afirma que o valor foi aprovado, por unanimidade, pelo Conselho da Magistratura do TJES em sessão realizada nessa segunda-feira (13). O presidente da corte destaca a “existência de disponibilidade orçamentária para o exercício de 2014”, bem como a equiparação das vantagens entre os membros da magistratura e do Ministério Público, muito embora, a direção do órgão ministerial não tenha anunciado o reajuste no valor do auxílio para este ano. Hoje o valor é fixado em R$ 36,86 (R$ 1.105,80 por mês).   Esse tipo de pagamento não faz parte da conta de despesas com pessoal do tribunal, que hoje responde por quase 75% dos gastos do Judiciário e do MP. De acordo com o orçamento deste ano, os dois poderes devem custar cerca de R$ 4 milhões por dia aos cofres públicos estaduais em 2014, sendo que os gastos com pessoal – que inclui o pagamento de salários, benefícios, diários e auxílios – devem responder por R$ 2,77 milhões diários.   No ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer de alerta às contas do então presidente do TJES, desembargador Pedro Valls Feu Rosa, por conta dos elevados gastos com pessoal. Até o mês de setembro de 2013, haviam sido gastos R$ 592,5 milhões com esse tipo de despesa, valor próximo do limite prudencial, estimado em R$ 603,2 milhões – que representa 95% do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A situação não implica na rejeição das contas, mas acende o sinal de alerta sobre as finanças. A prestação de contas do exercício ainda deve ser apreciada pela corte estadual de Contas. Em nota enviada à redação, a assessoria de comunicação do TJES informou que as despesas com o vale alimentação são consideradas como despesas de custeio. Desta forma, os gastos não são enquadrados pelas regras da LRF. A assessoria também esclareceu que a estimativa de gastos com o auxílio aos magistrados é de R$ 3 milhões, e não de R$ 5,72 milhões, como havia sido publicado pela reportagem com base no  quantitativo do último balanço de juízes, divulgado em outubro do ano passado. As informações já foram corrigidas na matéria.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu o Solidariedade, partido criado no ano passado, no rateio de 95% do Fundo Partidário, já para a eleição deste ano. O partido vai participar também da divisão dos 2/3 de tempo de TV, que também é feita pelo TSE. No Espírito Santo, o recurso é um alívio para os 199 filiados ao partido, principalmente para o presidente da sigla no Estado, Carlos Manato que vai disputar o quarto mandato de deputado federal este ano.    Com os recursos do Fundo Partidário e a iminência de o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir as doações de empresas para as campanhas partidárias, o novo partido poderia ter dificuldade em alcançar sua meta para o Espírito Santo, que é justamente manter a cadeira na Casa. A eleição de deputado federal é fundamental justamente por causa da partilha do Fundo, que com as novas regras eleitorais e a possibilidade de limitação das doações ganha cada vez mais importância para os partidos.    O Solidariedade no Estado trabalha com a possibilidade de fechar acordo com um bloco de 10 partidos que, sem cabeça de chapa majoritária, busca uma composição proporcional para garantir espaço político. O grupo pode conseguir até três cadeiras na Câmara dos Deputados e seis na Assembleia Legislativa. Como a maioria dos nomes tem peso político parecido, a chapa é equilibrada e pode conseguir resultados positivos na disputa deste ano.    Pela decisão do presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Mello, o valor do Fundo deve ser correspondente ao número de parlamentares que migraram para o novo partido, criado oficialmente em setembro de 2013. No entanto, a quantia, que ainda não foi calculada oficialmente pelo TSE, ficará bloqueada até decisão final do tribunal.   Ao todo, o Solidariedade tem 22 deputados federais, além de dois que não estão exercendo o mandato. Manato é o único representante capixaba no partido com mandato na Câmara dos Deputados. Ele ingressou no partido no prazo máximo para migrações, que venceu em 5 de outubro do ano passado, deixando um histórico de insatisfação com o PDT para trás.    Para conseguir a reeleição pelo novo partido, Manato tenta recuperar seu primeiro reduto eleitoral: o município da Serra. O reduto lhe foi apresentado no primeiro mandato pelo padrinho político Sérgio Vidigal (PDT) que depois o abandonou. Agora, ao lado do novo prefeito Audifax Barcelos, Manato tenta retomar sua caminhada na Serra.

No próximo 4 de abril encerra-se o prazo de desincompatibilização dos cargos no Executivo para quem pretende disputar a eleição de outubro. Embora o governador Renato Casagrande tente adiar as definições sobre a disputa no final de maio, as mudanças no secretariado podem indicar os caminhos que ele vai tomar no processo eleitoral.    Caso Casagrande substitua os secretários-candidatos por nomes técnicos pode dificultar a leitura dos meios políticos. Mas se substituir por nomes indicados por partidos, vai desenhar os caminhos eleitorais que vai trilhar na disputa.   Inicialmente, quatro secretários vão deixar o cargo. Todos são indicações de partidos. Helder Salomão, que ocupa a Secretaria de Estado de Ação Social e Direitos Humanos (SEADH), vai disputar a eleição para deputado federal pelo PT. Outro petista no secretaria que vai disputar a eleição, só que para a Assembleia Legislativa é o titular da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), Alexandre Passos.    Vandinho Leite, da Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport) e que vai retornar à Assembleia em abril para disputar uma vaga de deputado federal, hoje está no PSB, mas foi puxado da Assembleia para o secretariado como uma cota do PR. O partido não está mais alinhado com Casagrande e pode abrir espaço para outros aliados.    Na Ciência e Tecnologia, vaga do próprio PSB de Casagrande, a saída de Jadir Péla é outro espaço que pode ser negociado com as forças políticas que orbitam o Palácio Anchieta.    Uma secretaria que sempre foi cobiçada pelas forças políticas aliadas é a pasta da Agricultura, mas o secretário Ênio Bérgoli (PV), cotado para disputar a Câmara dos Deputados, ainda não teria se definido sobre entrar ou não no pleito.

O Conselho Estadual de Saúde (CES) realizou a primeira reunião do ano nesta segunda-feira (13). A principal discussão do colegiado foi a requisição administrativa do Hospital dos Ferroviários, a ser realizada pelo governo do Estado. Após o encontro, foi formada uma comissão especial para tratar exclusivamente do tema.    O Hospital dos Ferroviários, que tem 130 leitos, foi fechado em fevereiro de 2013, depois que uma auditoria feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) encontrou inconformidades na aplicação das verbas, o que impediu a renovação do convênio do governo com a instituição.    Após o anúncio da requisição administrativa do Hospital dos Ferroviários por parte da Sesa na última semana, o Governo realiza debates com as entidades representativas sobre o tema.   Fundado em 7 de outubro de 1918, a Associação Beneficente dos Ferroviários da Estrada de Ferro Vitória a Minas, popularmente conhecida como Hospital dos Ferroviários, era mantida por contribuições esporádicas da Vale e convênios com a Prefeitura de Vila Velha e governo do Estado.    Quando foi fechado, o hospital, que fica em São Torquato, atendia cerca de 400 pessoas por dia, recebia repasses de R$ 500 mil do governo federal e outros R$ 900 mil do Estado para manter os serviços.    No hospital eram realizados, em média, seis mil consultas por mês e 40 cirurgias por dia. A instituição também era referência em cirurgia buco-maxilo-facial, no tratamento de pacientes crônicos, no setor de tratamento avançado de feridas e de diabéticos.

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB), por supostas fraudes na licitação do transporte escolar no município, localizado na região norte do Estado. No processo, o órgão ministerial denuncia que as irregularidades com a subcontratação de empresas de transporte teriam causado um prejuízo de R$ 374 mil. A procuradoria pediu o bloqueio dos bens do socialista e de mais 12 pessoas, entre ex-secretários e empresários, em até R$ 1 milhão.   O processo tramita na1ª Vara Federal de São Mateus desde o último dia 19 de dezembro, véspera do início do recesso forense. A denúncia foi revelada em reportagem publicada pelo jornal A Tribuna neste fim de semana. Na ação, o procurador da República, Leandro Mitidieri Figueiredo, lista a existência de irregularidades nas licitações para os serviços realizadas nos anos de 2009 e 2012. Figuram como réus no processo, cinco empresas de transporte e o município de São Mateus.   No primeiro certame, o representante do MPF denuncia a existência de conluio entre as concorrentes para beneficiar a Viação São Gabriel, que já prestava os serviços. A empresa saiu vencedora da licitação e subcontratou outras empresas, entre elas, as que participaram da disputa, para o aluguel da frota, prática que seria vedada. Na licitação mais recente, o órgão ministerial apontou um aumento no valor cobrado por quilômetro, bem como a doação de campanha por uma das empresas subcontratadas.   Em nota enviada ao jornal, a Prefeitura de São Mateus garantiu a lisura da contratação dos serviços de transporte escolar. A administração de Boroto afirmou que a legislação permite a subcontratação e justificou o aumento no valor da quilometragem pelo aumento da demanda. Entre os anos de 2005 e 2012, o valor por quilômetro pago pelo município variou de R$ 1,99 para R$ 2,59.