Século Diário

O governador Renato Casagrande anunciou, na tarde desta quinta-feira (2), as primeiras medidas dentro do plano de reconstrução do Espírito Santo após as fortes chuvas que afetaram 54 municípios capixabas nos últimos dias de 2013. Serão gastos inicialmente R$ 540 milhões com a reconstrução da infraestrutura, recuperação do setor produtivo e o apoio às pessoas que sofreram com as enchentes. Entre as principais medidas está a construção de 1,5 mil casas populares, recuperação de 375 pontes e de mais 12 mil quilômetros de estradas vicinais no interior do Estado. Segundo o governador, a execução do plano de reconstrução será custeada inicialmente com recursos do Tesouro Estadual, porém, ele não descarta o recebimento de verbas da União e dos municípios atingidos. O trabalho foi iniciado, de acordo com Casagrande, logo após as chuvas com a retomada da mobilidade nas áreas afetadas, como a desobstrução de estradas que tiveram deslizamento de terras, a execução dos serviços de limpeza nas cidades e a retomada de serviços essenciais, por exemplo, a distribuição de água potável. “Estamos começando a normalizar as regiões do Estado, tendo em vista a quantidade de chuva que tivemos. Um processo que caminha para que haja a normalidade, sem nenhuma área alagada. Isso mostra a força do evento climático que vivenciamos e mostra o quanto precisamos fazer. A reconstrução vai levar muitos dias, meses e até este ano inteiro de 2014”, projetou o governador, que destacou os prejuízos causados em 15 municípios mais afetados pelas chuvas. Entre as primeiras ações do plano está a reconstrução da infraestrutura dos municípios e do Estado que foram atingidas pelas águas. O governador listou a recuperação de 750 quilômetros de vias municipais pavimentadas por meio do programa Caminhos do Campo, reconstrução de pontes destruídas e a recuperação de estradas vicinais e rodovias estaduais, cujo gasto estimado em cerca de R$ 250 milhões. O socialista também anunciou a aquisição de 40 novas máquinas e equipamentos para reconstrução de estradas, que devem ser disponibilizados para os municípios, o que deve custar em torno de R$ 10 milhões. Casagrande também anunciou uma estimativa de gastos na ordem de R$ 154 milhões na reconstrução da infraestrutura urbana dos municípios. Esse dinheiro deve ser investido, sobretudo, na pavimentação das cidades que acabaram sendo mais afetadas pelos deslocamentos de terra e areia durante as inundações. Somente os gastos com a limpeza e dragagem de rios, como o Rio Jucu, em Vila Velha, citado como exemplo pelo governador, devem custar R$ 34 milhões. Também deverão ser gastos cerca de R$ 15 milhões, já contratados pelo governo estadual, na recuperação de escolas e aquisição de novos equipamentos (carteiras escolares, material de escritório e equipamentos de informática) que foram perdidos com as águas. O governo também vai contratar cinco empresas para a elaboração de projetos de engenharia para auxiliar os municípios nas obras de reconstrução. Gastos no social e setor produtivo Além da recuperação da infraestrutura dos municípios atingidos, o governador anunciou que o governo estadual vai dar prioridade na assistência social às pessoas afetadas pelas chuvas e ao setor produtivo, que sofreu com prejuízos causados nas áreas rurais e urbanas. O Estado vai construir 1,5 mil casas populares para as famílias que ficaram desabrigadas, tiveram as residências afetadas ou vivem em áreas de risco detectadas pela Defesa Civil. A previsão é de que cada unidade tenha um custo de R$ 48 mil, somando R$ 72 milhões em investimentos. Casagrande avaliou que a reconstrução da vida das pessoas afetadas é a parte mais difícil do plano. “Essas pessoas precisam de uma atenção maior. A casa representa conforto, dignidades para elas”, disse. Para esse mesmo público, o governo vai disponibilizar um cartão batizado de “Reconstrução ES”, que vai liberar R$ 2,5 mil para a aquisição de móveis, eletrodomésticos ou de material de construção. Serão beneficiadas as famílias com renda de até três salários mínimos (cerca de R$ 2,1 mil). Já as famílias com renda entre três e seis salários mínimos (entre R$ 2,1 mil e R$ 4,2 mil), o governo estadual anunciou a liberação de uma linha especial de crédito pelo Banestes de até R$ 5 mil com prazo de até 48 meses e uma taxa de juros de 5% ao ano – que será equalizado com as tarifas de mercado com recursos do Tesouro Estadual. O setor produtivo vai contar linhas de créditos especiais, sobretudo, para os pequenos e médios empresários urbanos e produtores rurais. No campo, a estimativa é de que os prejuízos causados pela chuva – como a perda de equipamentos, lavouras e animais – chegue a R$ 200 milhões, de acordo com dados levantados pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seag). O governador anunciou um reforço de R$ 350 milhões nas linhas de crédito voltadas desde a agricultura familiar, construção de barragens e até a recuperação de médios e até grandes produtores rurais. Na área urbana, serão abertas linhas de financiamento de R$ 10 mil até R$ 1 milhão às empresas para a reposição de estoque, compra de maquinário e outros gastos decorrentes das chuvas. O crédito será concedido por bancos estatais, como os estaduais Banestes e Bandes e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como as cooperativas locais de créditos. O governador anunciou que encaminhou nesta quinta-feira uma solicitação ao governo federal para que publique uma resolução para a prorrogação das dívidas de crédito aos produtores rurais afetados pelas chuvas. Os bancos estaduais já autorizaram a prorrogação dos contratos vigentes na Carteira Rural e do crédito consignado. O governo estadual também vai parcelar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de dezembro e janeiro em cinco vezes, a partir de março. Na próxima semana, o socialista afirmou que vai entregar o plano para o governo federal, que já teria se disponibilizado a arcar com parte dos recursos públicos. Casagrande anunciou também a realização de uma reunião na próxima terça-feira (7) entre o governo estadual, prefeitos e técnicos da Defesa Civil Nacional, que devem auxiliar os municípios na elaboração dos projetos de

Segundo dados preliminares da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Estado fechou o ano de 2013 com 1.565 homicídios por grupo de 100 mil habitantes, 96 a menos do que no ano e 2012, quando foram registradas 1.661 mortes violentas. Mesmo com a ligeira redução, o Estado deve fechar 2013 com taxa de 44 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.    A taxa registrada em 2013 caiu apenas três pontos em comparação à de 2012, que foi 47 por 100 mil. O Estado, no entanto, enfatiza que a taxa de homicídios ficou em 40 por 100 mil em 2013, mas o dado se refere à conta feita com a população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2013, e não a números oriundos de Censo de 2010, que é considerado o dado oficial.    A diferença de três pontos significativa quando se fala de taxa de homicídios, já que é um cálculo baseado na população local e que dá a real dimensão da violência que atinge o Estado.    A redução no número de mortes violentas segue em marcha lenta no Estado, que insiste em usar o ano de 2009 – de pico isolado de homicídios – como parâmetro para fazer a curva de redução de homicídios. Entre 2003 e 2013, a média de assassinatos no Estado foi de 1.917,4, o que corresponde a taxa média de 54,5 mortes por 100 mil em um período de 10 anos.    Falar em redução consolidada de homicídios também é temerário, visto que em municípios como Linhares, no norte do Estado, há aumento, ou seja, regiões que já são naturalmente violentas permanecem com atos índices de letalidade.    Mesmo registrando 44 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes, o que é considerado redução – embora ínfima – o Estado ainda tem o dobro da taxa nacional de homicídios, que gira em torno de 20 por 100 mil e mais de quatro vezes o que é considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica as taxas acima de 10 por 100 mil  como violência epidêmica.   Violência banalizada   Uma das causas apontadas por especialistas para o alto número de homicídios no Estado é a cultura da violência no Estado, além da certeza da impunidade. No primeiro dia de 2014, pelo menos quatro mortes violentas têm essa característica.    Nesta quarta-feira (1), às 11 horas, um homem foi morto com 20 tiros em uma avenida movimentada da Serra. No mesmo dia, no bairro André Carloni, também na Serra, outro homem foi morto por uma dívida de R$ 10.    Já em Balneário Carapebus, na Serra, uma mulher que denunciou à Polícia Militar o esconderijo de armas e munições, foi morta. Em Vila Velha, um morador de rua foi morto no terreno em que está sendo construído um shopping.    Nesta quinta-feira (2), uma jovem grávida de sete meses foi morta com um tiro na cabeça enquanto dormia no bairro Jesus de Nazaré, em Vitória. O suspeito de cometer o crime ainda não foi identificado. 

Planos de saúde, remédios, exames constantes, medidas preventivas. Há tempos que os seres humanos querem se livrar a qualquer custo das moléstias do corpo. A escritora alemã Juli Zeh imaginou como seria viver em uma sociedade asséptica e saudável, que erradicou totalmente todas as doenças. O seu livro, Corpus Delicti (2013), é ambientado em um futuro próximo regido pelo Método, um sistema apoiada no racionalismo e na ciência.   Durante a história, explica-se que o Método foi criado logo após as guerras do século XX, em um momento em que conceitos como nação, religião e família se dissolviam, os sistemas de garantias sociais entrava em colapso e o caos e insegurança se instauravam. O Método foi o sistema que solucionou esses problemas.   Entretanto, o que aparenta ser um sistema perfeito que livra o cidadão do sofrimento vai se mostrando pouco a pouco um regime autoritário, que priva o ser humano da sua liberdade. A saúde se torna um princípio de legitimação estatal e o controle total dos corpos os tornou dóceis e cativos.   Na obra, a manutenção da saúde é um direito e um dever do cidadão. O medo da doença e da morte se tornou um terreno fértil para o nascimento de uma ditadura e um estado de vigilância constante. Nessa sociedade um ser humano saudável é visto como norma, só assim ele está apto a alcançar os melhores resultados e a felicidade.   Para manter esse bem-estar comum, a ordem é manter a casa e o corpo sempre asseados, consumir apenas alimentos saudáveis, praticar exercícios físicos diariamente. O Método controla tudo isso, inclusive os esgotos para verificar os dejetos e o uso de sustâncias tóxicas. Há também chips implantados na pele dos indivíduos para facilitar o controle e o reconhecimento de cada um e qualquer cidadão que se expor ao risco de contaminação é punido por colocar em risco o bem-estar comum.   A protagonista do livro é Mia Holl, uma bióloga que recentemente perdeu o irmão. O irmão de Mia Holl, o idealista Moritz, suicida-se depois de ser acusado de assassinar e estuprar uma jovem. Mesmo depois do exame de DNA, que comprovou a suspeita, ele alegou-se inocente. Mia, que sempre acreditou no Método, começa colocar sua crença em dúvida, mas ela só descobre a verdade em seu julgamento.   Apesar do sofrimento, Mia não tem direito de se sentir deprimida e se abster de sua rotina. A bióloga então começa a ser investigada porque seus relatórios de sono, de alimentação, de exercícios e seus exames de pressão e de urina não foram entregues ou estão abaixo do normal. Essa situação é encaminhada a um tribunal e ela é tratada como uma criminosa.   A princípio, isso parece um exagero ficcional, mas a lógica é simples e reconhecida: o estado lhe deve assistência em caso de necessidade, mas é dever do cidadão evitar esse esforço do estado.   Outro personagem instigante é o famoso jornalista Henrich Kramer, que se coloca sem qualquer dúvida em favor do Método. Ele defende que por meio do Método a sociedade finalmente chegou ao seu objetivo. Ao contrário das outras sociedades, o Método não se vale de uma religião, da economia ou de uma ideologia, ele se baseia apenas na razão.   Enquanto o julgamento de Mia se desenvolve, ela lembra cada vez do irmão. A história é interrompida com flashbacks de quando Moritz ainda estava vivo, que provam que ele era uma alma livre e até um pouco ingênuo às vezes, nessas passagens fica difícil acreditar que ele seria capaz de cometer um assassinato.   Outro ponto interessante da escrita de Juli Zeh é a forma como ela desenvolve os relacionamentos. Apesar de Mia e Kramer terem interesses totalmente opostos, os dois acabam ficando extremamente próximos e atraídos pela determinação um do outro.   No romance também aparece um grupo terrorista chamado D.A.D, ou melhor Direito a Doença, que apoia Mia. O D.A.D prega a liberdade, o direito de fumar, nadar em um rio natural, comer uma fruta direto da árvore, andar pelas áreas não controladas, não entregar os exames médicos de rotina, namorar com quem desejar – e não apenas com aqueles que possuem um sistema imunológico compatível -, entre outras afrontas a rigidez do Método.   De forma sutil, Corpus Delicti critica a sociedade atual que já vive essa tirania da saúde. Mas até que ponto o homem se adequaria a essa realidade? E o governo tem mesmo o direito de intervir na vida dos cidadãos em prol do bem comum? E ser saudável é não estar doente? O que é ser saudável?   O livro não tem a pretensão de responder a nenhuma dessas questões e sim de criá-las e gerar muitos outros questionamentos. Entretanto, apesar dos focos de resistência, no final da história, o Método revela que continua forte e a sua manutenção não deixa espaço para heróis e mártires.   Serviço Corpus Delicti Juli Zeh Record 254 páginas R$ 35 (preço médio)

Na última segunda-feira (30), véspera do feriado de fim de ano, foi publicado no Diário Oficial Decreto n° 2932-S, de 27 de dezembro de 2013, assinado pelo governador Renato Casagrande, que reconhece o C-Port Brasil Logística Offshore, localizado na praia da Gamboa, em Itapemirim (sul do Estado), e as obras de infraestrutura para sua instalação como “de caráter de utilidade pública”. O decreto, que entrou em vigor na data da publicação, não exime a obra da necessidade da obtenção dos licenciamentos e do cumprimento das obrigações junto às entidades ambientais. Uma das justificativas usadas no decreto é de que o porto da C-Port pode ser considerado de utilidade pública “em virtude de se tratar de instrumento de desenvolvimento do Estado” e, ainda que, “em vista da natureza das operações que se pretende desempenhar, somente é viável a construção de empreendimentos deste caráter em áreas localizadas a beira-mar”. Se tiver sua Licença de Instalação (LI) aprovada, o porto será construído na praia da Gamboa, área de uma comunidade de pescadores tradicionais que será prejudicada pelo aterro da região e pelo grande movimento marítimo e costeiro. Conforme informações do próprio Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento, atividades pesqueiras serão impedidas na região ao redor do porto. Em maio de 2013, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou, por 15 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, a concessão de Licença Prévia (LP) para a implantação da Base de Apoio Logístico em Itapemirim. Consta nas condicionantes da LP que a empreiteira deverá fornecer cursos de qualificação profissional aos moradores da região em suas fases de instalação e operação e, inclusive, contemplá-los com o primeiro emprego, com treinamento continuado. Baseada na Resolução Consema nº 002/2010, o valor da compensação ambiental do empreendimento foi calculado em R$ 5,1 milhões, verba que será destinada a oito Unidades de Conservação (UC) – implementação da Área de Proteção Ambiental (APA) Guanandy; ampliação e implementação da Apa de Setiba; criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral na Lagoa de Guanandy; implementação do Parque Natural Municipal do Puris; elaboração do plano de manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural Yara Brunini; implementação do Parque Natural Municipal Marinho da Ilha dos Namorados; implementação do Monumento Natural Municipal Falésias de Marataízes, e criação da Unidade de Conservação Marinha na localidade das ilhas de Piúma, Ilha do Meio e de Fora (Cabrito) e dos Franceses. Entretanto, o porto estará localizado exatamente na APA Guanandy, que deveria ser protegida pelo valor dessa compensação ambiental – e pelo contrário, será degradada pelas obras do empreendimento. Na APA, alás, está localizado o Monte Aghá, formação rochosa natural de 300 metros de altitude que é referência para quem visita as praias do município de Itapemirim e do vizinho Piúma. O sul do Estado há décadas vive um período de intensa invasão desenvolvimentista que, apesar de prometer empregos e progresso, gera concentração de renda, crescimento desordenado da malha urbana, escassez e poluição dos recursos naturais. Exemplos disso são a já instalada Samarco, que tem parte das ações sob administração da Vale e provoca problemas ambientais e sociais na região de Anchieta; a Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), também da Vale, que mesmo com inúmeras denúncias de irregularidades, ameaças, favorecimentos e intimidações praticadas pela empresa aos moradores locais e com as denúncias de irregularidades nos estudos feitos pela Cepemar, recebeu Licença Prévia (LP); e a Base de Apoio Logístico Offshore Ltda, da empresa C-Port Brasil, muito parecida com o projeto da Itaoca Offshore, e que também recebeu LP pelo Consema, em maio deste ano. Nenhum desses projetos passou pela Câmara de Patrimônio Ecológico, Natural e Paisagístico do Conselho Estadual de Cultura (CEC), que deveria receber o projeto do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e avaliá-lo de acordo com características culturais, paisagísticas e ecológicas do local a ser implantado.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) enviou três mil cestas de alimentos para as famílias vítimas das enchentes no Espírito Santo. Os mantimentos serão entregues pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a Defesa Civil do estado, responsável por toda a logística de distribuição.   No total, mais de 60 toneladas de produtos serão repassadas aos moradores de 54 municípios atingidos pelas fortes chuvas. Cada cesta é composta por 10 kg de arroz, dois quilos de açúcar, três quilos de feijão, um quilo de macarrão, duas latas de óleo de soja, um quilo de leite em pó, dois quilos de farinha de trigo e um quilo de fubá.    Os alimentos são produzidos por agricultores familiares atendidos pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do governo federal. As remessas de cestas partiram da central de armazenamento da Conab em Montes Claros (MG).   Segundo dados da Defesa Civil, 44,5 mil pessoas estão desabrigadas ou desalojadas no Espírito Santo devido às fortes chuvas dos últimos dias. O número pode ser ainda maior por causa da dificuldade de acesso a algumas localidades que ficaram isoladas pela inundação.   Na última semana, o  Ministério da Integração Nacional, também por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, autorizou a liberação de R$ 6,6 milhões para obras de reconstrução, socorro e assistência às vítimas das enchentes no Estado.    Além disso, o  governo federal já havia repassado ao Estado três mil kits dormitório, três mil de limpeza e mais três mil de higiene pessoal. Além dos kits, o governo mobiizou cinco patrulhas motorizadas do Exército – cada uma composta por um veículo leve 4×4 e um veículo pesado 4×4. Também foi enviada ao Estado uma ponte móvel e dois helicópteros. Quatro geólogos também ajudam a monitorar as áreas de risco.    Por meio da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde já encaminhou cerca de duas toneladas de medicamentos e insumos, além de disponibilizar profissionais que já atuam no atendimento à população. Os medicamentos encaminhados compõem 10 kits com capacidade para atender cerca de 1,5 mil pessoas por mês, cada um. O kit é composto por 48 itens (30 tipos de medicamentos e 18 insumos para primeiros-socorros).   As medidas emergenciais também incluem o auxílio às ações da Defesa Civil do Estado de um helicóptero da Marinha, outro da Força Aérea Brasileira (FAB), cinco equipes de patrulha em terra e 80 homens da Força Nacional de Emergência. Uma equipe de engenharia do Ministério da Defesa estuda as necessidades de pontes para pedestres e veículos nas regiões afetadas.      

O governo do Estado publicou a Lei Complementar nº750, que autoriza o Estado firmar convênio de cooperação com os municípios da região metropolitana da Grande Vitória para gerir o Novo Sistema Integrado do transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros (RMGV-Transcol). De acordo com a medida, o novo sistema será licitado em regime de concessão por 25 anos.    Segundo a nova lei, o prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante procedimento licitatório próprio nos casos: quando a concessionária houver prestado o serviço com regularidade e qualidade satisfatória, no prazo original da concessão; quando, mediante apuração técnica do poder concedente for constatado que a concessionária não teve assegurado o equilíbrio econômico-financeiro de seu contrato, possuindo parcelas de bens e instalações não auferidas durante a concessão.   A nova lei disciplina ainda a execução das atividades inerentes ao sistema, como obras e melhorias de infraestrutura viária, delegação e fiscalização do transporte público. Para isso, o governo do Estado poderá aportar recursos orçamentários para a gestão associada no novo Sistema Transcol.   De acordo com a lei, o Sistema Transcol compreenderá as funções e atividades relacionadas com as obras, equipamentos, serviços de transportes e sistema viário de interesse comum aos municípios que compõem a região metropolitana da Grande Vitória.   Integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano os municípios da Grande Vitória, o Conselho de Desenvolvimento Integrado da Grande Vitória – CODIVIT, a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória – CETURB-GV, o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Espírito Santo – Detran-ES, o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo – DER-ES e outras entidades executoras de funções e/ou atividades relacionadas com os transportes urbanos. Ceturb – GV   Segundo a nova lei, a Ceturb-GV receberá, através de convênio, contrato de programa ou outro ato administrativo firmado com o Estado do Espírito Santo, as funções de gestão e fiscalização dos serviços decorrentes da instituição do novo sistema Transcol, bem como a execução das demais atividades inerentes a esse Sistema, inclusive a realização de obras e melhorias, gestão e fiscalização do transporte público urbano municipal e intermunicipal.   A Ceturb-GV poderá, especialmente, regulamentar, controlar e fiscalizar a operação dos serviços de transportes públicos de passageiros; planejar, implantar e gerenciar a operação de terminais, estações, portais, abrigos, pontos de parada e pátios de estacionamentos, destinados aos veículos utilizados nos serviços de transportes públicos de passageiros; articular a operação do transporte público de passageiros com as demais modalidades de transporte; elaborar e submeter ao Estado do Espírito Santo para aprovação, o Regulamento do Sistema Integrado de Transporte Coletivo Urbano Municipal e Intermunicipal Metropolitano de Passageiros da Região Metropolitana da Grande Vitória – Transcol.    Poderá ainda aplicar penalidades por infrações relativas à prestação dos serviços; criar mecanismos que propiciem a participação comunitária na administração do sistema e estabelecer esquemas de  informação aos usuários; promover o aperfeiçoamento gerencial dos agentes encarregados da prestação dos serviços e participar da elaboração de estudos, planos, programas e projetos relacionados com novo sistema de transporte coletivo.