Século Diário

Caso avance a reedição do palanque de unanimidade para disputa eleitoral deste ano, quem sairá mais prejudicado será o PT. O ex-prefeito de Vitória, João Coser, corre o risco de perder espaço para a disputa ao Senado, como planeja o PT nacional.     A ideia na cúpula petista é montar uma chapa ao lado do PMDB para isolar o palanque do governador Renato Casagrande, com o objetivo de enfraquecer no Estado o presidenciável socialista, o governador de Pernambuco Eduardo Campos.    A princípio o PMDB tentou emplacar o nome do senador Ricardo Ferraço para a disputa ao governo, mas o nome tem fortes resistências no PT nacional, além de fraco para o embate com Casagrande, o senador tem assumido uma postura oposicionista ao governo Dilma Rousseff, o que dificultaria a presença dele no palanque presidencial no Estado.    Ricardo Ferraço na cabeça de chapa representa ainda outro prejuízo para o PT, já que abre caminho para que o ex-governador Paulo Hartung possa disputar o Senado pela chapa, fechando assim a porta para que Coser possa se candidatar à vaga.    A aproximação de Hartung com Casagrande, porém, representa um risco ainda maior. A nacional do PT não deve permitir a presença do partido no grupo palaciano por conta da estratégia anti-PSB. Já no campo estadual, as manobras do grupo sinalizam a diminuição do espaço do partido. Na composição, Casagrande disputaria a reeleição, Hartung o Senado e o PT poderia no máximo repetir a candidatura à vice-governadoria, mas para manter o grupo unido existe ainda a possibilidade de dar o cargo de expectativa para outro aliado, ficando o PT sem nada.    A movimentação pode forçar o PT capixaba a tomar uma atitude temerária para Coser. Como as lideranças locais relutam em apoiar a candidatura do senador Magno Malta (PR) – que também não confirmou ainda a entrada no pleito –, por questões ideológicas, o caminho da nacional seria forçar Coser a encabeçar palanque próprio para Dilma. O problema que o petista não te musculatura eleitoral suficiente para erguer esse palanque sozinho.    Nesse sentido, a manobra de Coser e seu grupo para garantir a hegemonia no partido e a discussão de uma aliança com o PMDB, além da movimentação interna para construir a candidatura ao Senado podem ter sido em vão e o petista seria obrigado a assumir uma posição que fecharia seu espaço político no grupo palaciano.    Como a Resolução do PT Nacional para as eleições do próximo ano determina entre seus itens a aprovação prévia de uma comissão eleitoral nacional para o fechamento de alianças nos Estados, Coser ficará submetido à determinação do partido para se posicionar  no tabuleiro eleitoral deste ano. 

Três entidades nacionais de juízes – Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais (Ajufe) –, recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a regra de quarentena para atuação de juízes aposentados ou exonerados no exercício da advocacia. As entidades pediram a suspensão liminar do ato do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ampliou o alcance do impedimento temporário para três anos, inclusive, para as bancas de advocacia com os ex-magistrados. De acordo com informações do STF, as entidades de classe sustentam na ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 310) que a regra da Ordem ofenderia aos preceitos da Constituição Federal, como a garantia da liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão (artigo 5º, inciso XVII); da livre iniciativa e da valorização do trabalho humano (artigo 170, caput, e inciso VIII); da magistratura (artigo 95) e do devido processo legal substancial (artigo 5º, LIV). Nos autos do processo, as entidades questionam a Ementa 18/2013, que estendeu o impedimento a todo o âmbito territorial alcançado por essas instâncias judiciais de que os magistrados se tiverem afastado e, ainda, a todos os integrantes de sociedades de advogados que possuam ou venham a admitir magistrados aposentados em seu quadro profissional durante o período de quarentena. Essas regras impediriam, por exemplo, um ex-juiz trabalhista de atuar durante o período em todo âmbito da Justiça trabalhista de 1º e 2º grau no Estado, assim como um ex-desembargador estadual não poderia atuar em processos no Tribunal de Justiça capixaba. A mesma vedação seria aplicada aos demais integrantes dos escritórios de advocacia que admitissem os ex-magistrados, situação que não é estranha ao que ocorreu durante a Operação Naufrágio, onde foi revelada a relação das grandes bancas no TJES. As entidades alegam que a regra constitucional, que veda ao juiz “exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”, trata-se de norma restritiva de direito. Entretanto, segundo elas, a OAB estendeu a abrangência da vedação, que deveria ser pessoal dos magistrados aposentados ou exonerados, para além da previsão constitucional e, ainda, a todos os advogados brasileiros, quando a eles associados, incorrendo nas já alegadas violações constitucionais. Em outubro passado, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu a decisão liminar que havia afastado os efeitos de norma pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Na decisão, o ministro frisou que o sentido da norma da OAB é impedir que sociedade de advogados sirva como expediente de burla à regra da quarentena. Barbosa frisou que o caráter da quarentena é restrito, uma vez que o juiz aposentado segue fazendo jus a seus proventos, além de estar apto a advogar perante tribunais distintos àquele em que atuou por último. Segundo informações do STF, o relator da ação movida pelas três entidades de magistrados será o ministro Teori Zavascki, que determinou a aplicação do rito especial na tramitação do processo. Em função disso, ele determinou que sejam colhidas informações prévias, em caráter de urgência, do Conselho Federal da OAB, com prazo de cinco dias e, em seguida, seja dada vista dos autos ao advogado-geral da União e ao procurador-geral da República, sucessivamente, também no prazo de cinco dias, para que ambos se manifestem sobre a matéria.

A Administração Central da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) anunciou nesta quinta (2) que os alunos inscritos para o vestibular de 2014 para os cursos de Comunicação Social, nas habilitações Jornalismo e Publicidade e Propaganda, terão que escolher novos cursos para concorrer.  A medida afetará 659 inscritos para os cursos suspensos pelo MEC, em dezembro de 2013.   A oferta de vaga dos cursos foi suspensa após avaliação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avaliar com a nota dois, por dois anos consecutivos, os cursos em questão.   O baixo desempenho, segundo a Ufes, se deve a recusa dos alunos fazerem o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Durante a avaliação, os alunos entregaram a prova em branco como forma de protestar sobre os critérios de avaliação do MEC. Para os alunos, somente a prova do Enade não garante uma avaliação fiel dos cursos.    Na tentativa de minimizar o problema, a administração da Ufes recorreu ao MEC para evitar a suspensão dos cursos e chegou a cobrar uma visita de representantes do órgão à Universidade para atestar as boas condições em que os cursos são desenvolvidos, porém, ainda não teve qualquer resposta do órgão.    De acordo com a Ufes, os alunos deverão optar por outros cursos a partir do desta quinta-feira (2), por meio do site da Comissão Coordenadora do Vestibular (CCV).   “Aqueles que não desejam escolher outro curso receberão de volta a quantia paga pela inscrição, por meio de requerimento a ser preenchido no mesmo endereço eletrônico”, informou a Ufes.   Ainda que sem resposta do MEC, a Administração Central da Ufes informou que mantém os esforços para que a oferta de novas vagas dos cursos suspensos seja restabelecida. “Tão logo o MEC volte a autorizar o ingresso, a Ufes realizará novo processo seletivo especificamente para Comunicação Social/Jornalismo e Comunicação Social/Publicidade Propaganda”, anunciou a administração da Ufes.    Os candidatos inscritos no vestibular 2014 nos cursos suspensos não pagarão novas taxas para se inscrever em novos cursos.

Na disputa eleitoral deste ano entre os governadores dos 26 Estados e do Distrito Federal, ao todo 15 estão aptos para disputar a reeleição este ano. Deste total, 12 vão mesmo para a disputa. Entre os candidatos com chance de reeleição, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, é um dos mais bem cotados, ficando atrás apenas do governador do Acre, Tião Viana (PT).    O cenário analisado pela consultoria Arko Advice, de Brasília, aponta o perfil dos governadores candidatos e leva em consideração as últimas pesquisas realizadas nos Estados. O País deve registrar na disputa de 2014 o menor índice de candidaturas de governadores à reeleição desde 1998.    Dos governadores que disputarão a reeleição, os mais bem avaliados são, por  ordem de preferência: Tião Viana, do Acre, com 55% de avaliação positiva. Renato Casagrande (49%), o tucano Beto Richa, do Paraná (45%) e Raimundo Colombo (38%), do PSD, que quer governar Santa Catarina por mais quatro anos.   Na avaliação do cenário capixaba, a consultoria ainda considera a possibilidade de o PT e o PMDB disputarem com o governador Casagrande e, por isso, aponta a perda de força política do socialista.  Mas a sinalização  nos meios políticos de que poderá haver uma recomposição do palanque de unanimidade no palanque do governador fortalece o nome do socialista na disputa.    Embora a tendência seja a de composição, o grupo do ex-governador tenta confundir o mercado, mantendo viva a possibilidade de o PMDB encabeçar uma chapa ao governo ao lado do PT. Desde o início das conversas sobre o processo eleitoral deste ano, o governador Renato Casagrande vem tentando manter o palanque que o elegeu em 2010 e o primeiro passo foi o de declarar neutralidade na disputa presidencial do próximo ano.    O grupo do ex-governador Paulo Hartung, porém, tentou costurar uma estratégia de esvaziamento do palanque palaciano. As conversas com a cúpula do PT, com a presidente Dilma e com o ex-presidente Lula, indicavam que Hartung estaria dentro da estratégia petista adotada em nível nacional de isolar os palanques socialistas nos Estados. Na época, o senador Ricardo Ferraço (PMDB) chegou a declarar que seria impossível manter a unanimidade no Estado.    Mas o governador e seu antecessor já vinham conversando intensamente sobre a composição. Mas há ainda uma aresta a ser aparada. Casagrande é hoje o maior líder político do Estado, conseguiu isso com o êxito nas eleições municipais e com políticas voltadas para o interior que lhe deram capital político e eleitoral.    O ex-governador, porém, tenta criar a imagem nos meios políticos de que estaria dando as cartas do jogo eleitoral nas articulações eleitorais, mas não é bem assim. Sem conseguir esvaziar o palanque de Casagrande e com o índice de aprovação do governador, enfrentá-lo em uma disputa eleitoral seria um risco político, daí a necessidade de compor a chapa com o governador em vez de enfrentá-lo. 

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) aprovou, nessa segunda-feira (30), os equipamentos que serão fornecidos pelo consórcio paranaense Velsis X Suprema, vencedor de um dos lotes da nova licitação para a contratação dos serviços de fiscalização eletrônica em vias estaduais. Com isso, a autarquia caminha para a assinatura do primeiro contrato após mais de uma década de atuação de uma mesma empresa, a Perkons SA, também paranaense. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a comissão licitante e a equipe técnica do DER-ES constataram que os equipamentos oferecidos pelo consórcio atendem as características previstas no edital da Concorrência Pública nº 034/2012. A verificação era uma das exigências previstas antes da formalização do contrato, que deve ser feita nas próximas semanas. No final de dezembro, a comissão licitante da autarquia realizou uma visita técnica, obrigatória pelas regras do certame, às instalações das empresas no Paraná e ao serviço de radares em funcionamento no município de Balneário Camboriú, em Santa Catarina, prestado por uma das empresas do consórcio formado para a licitação no Estado. O edital previa a desclassificação do consórcio, caso os equipamentos ofertados não atendessem aos requisitos mínimos exigidos pelo governo estadual. A licitação para a contratação dos serviços de radares no Espírito Santo foi dividida em dois lotes: o primeiro tem como objeto a fiscalização eletrônica em trechos nos corredores metropolitanos da Grande Vitória, enquanto o segundo prevê a operação dos radares em rodovias estaduais. Apesar da divulgação dos vencedores nas duas categorias, que apresentaram os menores preços, o resultado do lote 1, vencido pela empresa paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda, está sendo alvo de recursos. No primeiro lote, a melhor proposta econômica foi de R$ 12,13 milhões, enquanto o consórcio paranaense apresentou o valor de R$ 9,17 milhões para o lote 2. Ao todo, o edital estipula a instalação de até 449 equipamentos de fiscalização – 225 no lote 1 e 224 no outro –, de vários tipos, desde os radares fixos (pardais), controladores de velocidade (postes) e até equipamentos estáticos (que podem ser deslocados de um trecho para outro na via). A licitação foi aberta em julho deste ano e chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após suspeitas de irregularidades. Em virtude da continuidade da licitação, a direção do DER-ES prorrogou a contratação da Perkons, que também participou da atual licitação. A empresa é responsável pelos serviços de fiscalização no Estado desde o ano de 2000. Somente no mais recente contrato, assinado em 2007, ela recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro de 2012.