Século Diário

A Defensoria Pública Estadual tenta o habeas corpus de uma adolescente que foi recolhida a uma unidade de internação sem sequer ter cometido ato infracional. A menina, de 13 anos, foi apreendida em Castelo, no sul do Estado, no dia 11 de dezembro, sentenciada a 30 dias de internação provisória, após representação do Ministério Público Estadual (MPES), que constatou que a adolescente estava em situação de abandono e em risco social.     A adolescente foi transferida de Castelo para a Unidade Feminina de Internação (UFI), em Cariacica. Mesmo a instituição sendo destinada a abrigar apenas adolescentes autores de atos infracionais.    A própria gerente da UFI, Maria Brígida Casagrande, atestou em ofício enviado para a Defensoria que a unidade é exclusiva para o atendimento de adolescentes em conflito com a lei para o cumprimento de medida socioeducativa, por isso, não é adequada para a menina apreendida em Castelo.    A adolescente deveria receber medidas protetivas e não ter sua liberdade restringida. A internação provisória, sem que a adolescente tenha cometido ato infracional, caracteriza constrangimento ilegal. O defensor público Paulo Sarmento, do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria, acredita que é necessário repensar o sistema de socioeducação, uma vez que menores infratores e aqueles em situação de abandono recebem o mesmo tratamento. 

Que a Justiça é morosa, não é novidade para ninguém. Um cruzamento feito pelo jornal O Globo, publicado na edição desta segunda-feira (30) – com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, apontou que, em média, os desembargadores dos tribunais de Justiça ganharam acima do teto constitucional (R$ 26,7 mil) em 2012. A produtividade, porém, não correspondeu aos altos salários.    Dos 27 estados pesquisados, o TJ do Tocantins foi o que ficou mais próximo do teto: R$ 24,6 mil. De outro lado, os desembargadores do Amazonas abocanharam os maiores ganhos médios mensais: cerca de R$ 51 mil. Os desembargadores do Amazonas, porém, ganharam bem mas produziram pouco. Ficaram com a pior média de produtividade, com taxa de congestionamento de 84,2%.    Os magistrados do Tocantis, embora não tenham extrapolado o teto como os colegas do Amazonas, foram “devagar” na produtividade: taxa de congestionamento de 50,6%.   O TJES, em termos de produtividade, conquistou um resultado satisfatório, com taxa de congestionamento de 30,6% – 15 pontos abaixo da média nacional, que ficou em 45,2%.   O dado mostra que o desembargador Pedro Valls Feu Rosa, que deixou recentemente o comando do tribunal, deu um choque de gestão na corte. No entanto, se o TJES alcançou um resultado satisfatório em 2012, os salários dos desembargadores, em média, ficaram na casa dos R$ 35 mil mensais – cerca de R$ 8 mil acima do teto constitucional.    No ranking geral, o TJ capixaba tem a décima melhor taxa de congestionamento e a décima terceira maior média salarial do País. De fato, não é o tribunal que ostenta a maior distorção produtividade versus salários, mas, de qualquer maneira, também tem congestionamento e seus desembargadores ganham acima do teto constitucional .    A reportagem do jornal carioca traz a choradeira do “outro lado”. As entidades de classe e alguns desembargadores que foram ouvidos tentam justificar que os ganhos são legais. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, disse que a soma dos benefícios recebidos pelos desembargadores não está sujeita ao teto constitucional. O abono de férias e o décimo terceiro em parcelas, por exemplo, são direitos de qualquer trabalhador, sustenta Calandra.    Apesar das justificativas, os números comprovam as distorções. Se o teto é arbitrado pela Constituição, os salários teriam que se manter balizados no teto. Sempre fica a sensação para o contribuinte de que falta transparência nesses números.    No Espírito Santo a história se repete, por exemplo, no Ministério Público Estadual. Os famosos “penduricalhos”, por diversas vezes já denunciados neste espaço, confirmam que o expediente é o mesmo dos tribunais. A estratégia é tratar a informação com o mínimo de transparência possível e insistir na tese de que os “ganhos extras”, que extrapolam o teto , em alguns casos, em 50, 60 e até 70 mil reais, estão dentro da normalidade.    Fala-se em vantagens pessoais e eventuais, indenizações, subsídios, resíduos de anos anteriores. Na lista de justificativas entram ainda abono de férias, décimo terceiro em parcelas, Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), entre outros extras.    Nelson Calandra, da AMB, insiste, sem corar, que os “benefícios” pagos aos desembargadores são direitos de qualquer trabalhador.  

O momento é de reconstrução, embora várias regiões do Espírito Santo ainda sofram com as águas que ficaram da impressionante temporada de chuvas de dezembro. Os sinais dos céus, revelados através do satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), indicam que o verão chegou com muito sol, para alegrar nossos corações, secar nossas lágrimas e nos dar vitalidade para recomeçar de onde estamos.   Já falei da visita da presidente Dilma e quero registrar minhas observações sobre o governador Renato Casagrande: desde 1979, é o chefe de Executivo que melhor se posicionou em meio à tragédia. Atribuo isso à sua história de vida e política, diferenciada da maioria dos síndicos do Condomínio do Espírito Santo.   Lamentável, por outro lado, o notório despreparo revelado, finalmente, pelo chefe do Executivo do município onde vivo. Depois das desventuras da passagem “paga com carnê” para a Disney (direito dele, mas inoportuno para um político que se pretende governante da maior cidade capixaba, que naufraga nas águas que abrem o verão), ficou perdido e fez um monte de trapalhadas em relação à região alagada que jamais poderia estar habitada no município. Dispensa maiores comentários. Seus atos falam por si.   Um dia perguntaram a Rubem Braga se era verdade que a cidade onde ele nasceu, Cachoeiro de Itapemirim, era mesmo feia. Rubem, diplomata de carreira, respondeu com um efeito poético: nenhuma cidade cortada por um rio pode ser feia. Assim é Colatina, no Norte do Estado. Não bastasse a beleza de sua gente, uma mistura abençoada de negros e índios com sul-europeus, principalmente italianos, a cidade tem uma beleza própria, com suas elevações simulando as curvas do corpo feminino, que tanto agrada aos olhos, e o rio Doce correndo suavemente das Minas Gerais para o oceano.   Costumo sempre dizer que Colatina é um lugar de gente amiga, que respira uma tranquilidade incomum para uma cidade de seu tamanho. Das grandes cidades capixabas, é a que detém os menores índices de violência, principalmente crimes contra a vida. Sua economia é estável, sem grandes sobressaltos. Seu comércio diversificado, servindo de referência regional.   Há alguns desafios de soluções atrasadas, como a circulação de veículos e pessoas por uma única ponte ligando as duas margens do rio, na região mais adensada. Ponte que está por completar 100 anos e passa por sua primeira reforma estrutural, impedindo a passagem normal de veículos.   Chego de Colatina, onde fui passar o fim de semana com amigos que fiz muitos na cidade. E volto com um sentimento estranho: a cidade respira tristeza, devido à maior inundação provocada pelo rio Doce na história. Como nem tudo são tragédias, em 1979, data de outra grande enchente, a cidade ficou inundada vários dias. Desta vez, foi inundada num dia e no outro o rio já estava de volta ao seu leito.   Mas ficou um rastro de destruição assustador. Se o governo não abrir um crédito especial, a juros subsidiados, e prazo longo, vai demorar para a cidade se recuperar e, em alguns casos, há comerciantes que não conseguirão sobreviver à tragédia impressionante!   Fui oferecer ombro e levar uma palavra amiga a pessoas queridas, e as encontrei com o olhar fundo e perdido, como tentando entender o que havia acontecido. O cheio de barro podre é incômodo, os helicópteros cortam os ares a partir da base montada no estádio municipal, para socorrer pessoas ainda isoladas. Não há um única estrada vicinal que tenha escapado da fúria das águas.   Se em 1979 a enchente durou mais, entretanto, não houve mortes. Desta vez, as mortes passaram de dez. Os morros derreteram como calda de chocolate por toda a região. Onde havia ocupação, vieram as mortes. Uma lágrima quente desce em minha face. É por ti, Colatina!   José Caldas da Costa é jornalista, licenciado em Geografia. Contatos: caldasjornalista@gmail.com        

Os magistrados do Espírito Santo aparecem em 18º lugar no ranking publicado pelo jornal O Globo, desta segunda-feira (30), sobre a relação de salário versus produtividade do Judiciário em 23 estados brasileiros. O levantamento, baseado nos dados 2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o índice de congestionamento de processos no Espírito Santo é de 30,6%, abaixo da média nacional (45,2%). O Estado fica atrás de outros dez estados da federação, como Rondônia, Alagoas e Amapá, que apresentaram índice menor que 30% no trânsito das ações judiciais. Já no quesito remuneração dos desembargadores, o Estado está acima do teto constitucional, que é de R$ 26, 7 mil. Em média, um membro do Tribunal de Justiça capixaba recebeu a bagatela de R$ 35 mil mensais em 2012. Uma boa grana!         Povo do PH Não é verdade que o secretário de Planejamento – até o próximo dia 2 – Robson Leite é o último aliado do ex-governador Paulo Hartung no primeiro escalão do governo Renato Casagrande. E a cunhada de Hartung, a secretária de Transparência Ângela Silvares, esqueceram dela?   E tem mais Isso se ficarmos só no primeiro escalão, porque se descermos um degrau vamos encontrar mais gente, como o diretor da Cesan, Paulo Rui Carnelli, o diretor do Banestes, Bruno Negris. Se procurar, acha. A lista é grande.       Ainda é cedo A bancada capixaba se divide quando o assunto é voto facultativo. Há defensores ardorosos, como o senador Ricardo Ferraço (PMDB). Mas alguns deputados e senadores entendem que nossa democracia ainda não tem maturidade suficiente para isso, favorecendo assim a manutenção das elites no poder. Outros estão mais preocupados mesmo é com a ausência do eleitor na urna. Se já está difícil fazer o eleitor votar com voto obrigatório, imagina se for facultativo?   Bancada da galocha O povo de Vila Velha cobra, além de respostas do Estado e da prefeitura, a presença de seus representantes no Legislativo Estadual, que andam sumidos nesses dias de chuva. Só para lembrar os deputados estaduais com reduto eleitoral no município são: Euclério Sampaio (PDT), Elcio Alvares (DEM), Hercules Silveira (PMDB), Claudio Vereza (PT). Mesmo em recesso na Assembleia, os deputados têm de botar as galochas e dar o ar da graça.      Marketing Se essa história de que o prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM) estaria atrás de um consultor de marketing para recuperar sua imagem levada pela enxurrada das últimas chuvas for verdade, esse profissional vai ter muito trabalho pela frente. A viagem mal-sucedida para os Estados Unidos e a dificuldade para drenar as ruas de Vila Velha deixaram os moradores do município muito irritados com o prefeito.    Marketing II Além da dificuldade em acalmar a revolta de parte da população com as ações nada consistentes do prefeito para conter a inundação em 15 bairros do município e o posterior problema com as doenças causadas pela chuva, há um complicador ainda maior. Comenta-se nos bastidores da prefeitura que  Rodney não dá muito ouvidos para os conselhos de assessores.    Embolou  Com a aproximação do governador Renato Casagrande e do ex-governador Paulo Hartung quem deve estar roendo as unhas é o ex-prefeito de Vitória e presidente regional do PT João Coser. A costura no palanque palaciano garante a reeleição de Casagrande e a vaga ao senado para Hartung. O PT nacional pressiona para que o partido tenha senador e puxe o palanque de Dilma. A presidente já avisou que não sobe no palanque da neutralidade de Casagrande. E agora, Coser?   Federal? Embora jure de pés juntos que não gostaria de sair do Estado, que Brasília não é atraente para os meios políticos, é cada vez mais forte a ideia de que o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), não estará na lista dos que vão disputar a reeleição para o Legislativo estadual. Será?      140 toques “Especulação imobiliária, em Vila Velha, é uma das causadoras do desastre ambiental na cidade”, do professor Roberto Beling, no Twitter   Pensamento Todos os homens têm medo. Quem não tem medo não é normal; isso nada tem a ver com a coragem. Jean-Paul Sartre

Pois é, se todo fim de ano fôssemos a julgamento, por certo estaríamos reprovados pelo grande árbitro, Deus. Todos nós jogamos praticando faltas, como no futebol. E geralmente, com pessoas caras a nós.   Se ganhamos, cometemos muitas faltas. Se perdemos, soltamos porradas e pontapés. Não existe mais “fair-play” em nossos jogos pela vida. Treino não existe mais, jogadas ensaiadas, muito menos. Não estamos preparados para o embate do dia a dia.   “Quando o Grande Árbitro chega para anotar os pontos ao lado de teu nome, ele anota, não se perdeste ou ganhaste, mas como jogaste”. A frase, muito bem construída por Grantland Rice, num momento de grande felicidade, mostra que não importa o que temos ou conseguimos, ou o que não temos e não pudemos ter, mas, acima de tudo, como foram nossas atitudes perante essas coisas.   Façamos o seguinte: vamos colocar nossos nomes no imaginário da parede da mente e deixar o Mestre ir pontuando nossas atuações a cada partida de nossos lides diária, semanal, mensal. E no fim do ano, veremos quantas estrelas ele colocou ao lado de nosso nome.   É através delas que seremos ou não convocados para atuar no escrete celeste. E não precisa de ninguém saber por nós, contar por nós. Temos uma maneira infalível de saber se o Grande Árbitro irá colocar estrelas em nossos nomes: a nossa consciência.   Ultimamente é ela que anda faltando na gente, a nossa consciência. É dela que vem o caráter, a humildade, o perdão, a justiça e o amor. Podem reparar, não estamos pobres disso tudo ai?   Pense bem e melhora um pouco no próximo ano, para eu poder escrever tranquilo aqui: FELIZ 2014.   FELIZ ANO NOVO   JRM NO YOUTUBE

A eleição de 2014 é muito importante para o ex-governador Paulo Hartung. Por isso a escolha tem de ser cuidadosa e acertada. Sem mandato desde que passou a faixa para o governador Renato Casagrande, em janeiro de 2011, ele vê seu prestígio político minguar na planície, enquanto uma lupa é passada em seus dois mandatos, o que pode lhe trazer problemas judiciários sérios.    As propostas estão colocadas e uma figura política de seu quilate é cobiçada pelos palanques do próximo ano. Mas é preciso escolher o caminho certo para não correr o risco de sofrer uma derrota na disputa, o que poderia significar um prejuízo político irreversível.    O PT nacional ofereceu o palanque de reeleição da presidente Dilma, mas Hartung é arredio. Talvez o caminho mais seguro fosse ser o candidato ao senado da parceria PT e PMDB, com o senador Ricardo Ferraço (PMDB) como candidato ao governo e o ex-prefeito de Vitória João Coser (PT) como vice na chapa.    Mas o PT não quer nem discutir isso. Ou Hartung puxa o palanque, ou nada feito. Hartung pode até levar a disputa com Casagrande para o segundo turno, mas isso é um risco, que talvez Hartung não queira ou não possa correr.    O governador vem se fortalecendo politicamente cada vez mais, basta ver sua enorme base eleitoral. Além disso, conseguiu neste último ano emplacar uma marca ao seu governo, voltando a administração para o interior. O discurso comparativo entre os dois governos de Paulo Hartung e o governo de Renato Casagrande pode não ser a melhor ideia.    Neste sentido, o ex-governador vem tentando se aproximar de seu sucessor no sentido de reconstruir a unanimidade, um desejo fervoroso também de Casagrande. A tragédia das chuvas no Estado ofereceu a oportunidade ideal para que isso comece a ser construído. As conversas entre os dois nos bastidores já era um fato comentado fortemente nos meios políticos, agora ganha corpo e pode se consolidar.      Fragmentos:   1 – Se em 2010, houve uma renovação de mais da metade da Assembleia Legislativa este ano a renovação pode ser maior ainda. Os desgastes acumulados dos deputados estaduais são grandes e a concorrência maior ainda.   2 – Aliás, quem saiu mais queimado nessa história das chuvas formam os deputados estaduais e os vereadores dos municípios mais afetados. Enquanto a maioria dos prefeitos e o governador colocaram o pé na água, muitos legisladores sumiram.   3 – A esperança dos parlamentares é que suas emendas cheguem às bases, acompanhadas de atos públicos para tirar foto ao lado do governador Renato Casagrande. Mas nem todo mundo vai conseguir vaga em seu helicóptero. 

O ano de 2013 termina com um recado das ruas. É preciso mudar a agenda política e social. Neste sentido, o ano de 2014 vai exigir muito da sociedade civil organizada. Depois de colocadas na mesa as necessidades de mudança em relação ao atendimento básico, o movimento precisa pressionar, formar novas lideranças e buscar espaços institucionais para promover essas mudanças de fato.    Isso chama à responsabilidade os partidos políticos, mas, sobretudo, o PT, uma vez que o partido foi criado pela classe trabalhadora com o objetivo de atender à demanda da sociedade. O tempo passou, as coisas mudaram, um pouco desse discurso se perdeu no tempo e o partido chegou ao poder.     Os fatos mostram que algumas coisas mudaram, mas ainda é preciso fazer muito, até porque o movimento sindical na hora de tomar às rédeas da discussão se omitiu. A juventude e os novos dirigentes sindicais têm obrigação de preparar a sociedade para essa tomada, uma consolidação do povo no poder.    Por isso, em 2014, que é ano de eleições gerais, é preciso atenção redobrada e empenho do movimento nessa luta. Empenho e desprendimento das lideranças, que deixem de olhar apenas a manutenção do poder e voltar sua atenção para as demandas da sociedade, ou seja, voltar às suas origens.    A coluna espera que em 2014, não se repita esse vergonhoso atropelamento dos movimentos sindicais, como se viu este ano. Tentando correr atrás do movimentos de rua e se inserir de forma atrasada. É preciso que se encontre o caminho de volta para a integração com os movimentos sociais, que se amplie a pauta de reivindicação e que os dirigentes saiam das mesas de negociação e voltem para as ruas, para as comunidades e para o chão da fábrica.   Que o próximo ano seja repleto de lutas e consolidação das pequenas vitórias e ampliação das conquistas, para a classe trabalhadora e para toda a sociedade.    Que venha 2014!