Século Diário

Nas imagens dos deslizamentos de terras provocados pelas fortes chuvas que acometeram o Estado nas últimas semanas, é possível notar uma predominância do fenômeno em áreas ocupadas por pastos. A maioria delas sofreu um devastador processo de desmatamento que não conservou o mínimo de floresta necessário e recomendado por lei. Não só por representarem remanescentes de um bioma, mas por manterem a segurança do local, já que a grande aglomeração de árvores não permite que montes de terra deslizem pelas encostas e atinjam a população que vive nas proximidades.   O coordenador estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Valmir Noventa, define que os desastres que acometeram 54 dos 78 municípios capixabas são consequência do mau uso do solo, além da falta de políticas públicas destinadas especialmente ao campo e ao meio ambiente. Para ele, as soluções dos problemas da cidade, desde a questão das enchentes até a produção de alimentos, estáão no campo.   As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) estabelecidas no Código Florestal como áreas de remanescentes florestais que devem permanecer protegidas em locais como encostas, topos de morros e margens de rios não têm seu perímetro respeitado, o que contribui para que água não seja retida no solo e se acumule em outros locais. Valmir também lembra que os aterros irregulares e as construções realizadas dentro desse perímetro representam um perigo para a população. Ele alerta que as leis ambientais devem ser respeitadas também na cidade, e não somente no campo. Muitas cidades foram formadas às margens dos rios, sem o devido cuidado necessário para proteger a população na época das cheias.   Além disso, Valmir aponta que outros perigos são o uso excessivo de máquinas pesadas nas lavouras e a monocultura extensiva, que contribuem para a desertificação e aceleram a erosão do solo, como o uso de agroquímicos e as restrições na variedade de cultivo. O militante reitera que os esforços e verba que estão sendo gastos com a recuperação do efeito devastador das enchentes poderiam ser muito melhor aproveitados e custariam até menos se fossem empregados em ações focadas na prevenção dos desastres, com a preservação ambiental e o estímulo à agricultura familiar, modalidade de cultivo em que os alimentos são produzidos em consonância com a preservação ambiental.   Nas cidades, além dos aterros e construções em áreas de APPs que margeiam os rios, Valmir aponta que a impermeabilização do solo, com a aplicação de asfalto nas vias, feita de maneira irregular,  sem o escoamento necessário para as águas,  é um ponto negativo que contribui para o acúmulo de água nas grandes aglomerações nos centros urbanos. Mas ele lembra que, se as famílias mais humildes estão vivendo em áreas de risco, é porque lhes foi negada a possibilidade de viver em um lugar melhor e, a algumas, não foi concedido o direito de viver dignamente no campo. A opinião de Valmir é compartilhada pelo geógrafo Aloísio Souza da Silva, que também milita pelo MPA e Via campesina. Em artigo publicado no site do movimento, ele ressalta que a compactação dos solos e a retirada da vegetação de encosta no campo não provocam uma infiltração satisfatória da água das chuvas nos subsolo, provocando as enxurradas e o deslocamento de sedimentos para os corpos hídricos, o que causa assoreamento. Aloísio reitera que, dessa forma, os níveis dos rios se elevam muito mais rápido do que em seu estado natural. Segundo ele, a alta concentração demográfica nos grandes centros urbanos é consequência de um modelo econômico desenvolvimentista, que concentra as pessoas em pequenas porções terra, e concentra a terra nas mãos de poucos. “Somente com um alívio dos contingentes urbanos e maior dispersão da população no território, é possível apontar soluções mais duradouras. Se tivéssemos amplas comunidades camponesas efetivas, desenvolvendo práticas de agroecologia, comércio popular, com acesso a políticas estruturantes do espaço agrário brasileiro, boa parte destes impactos das fortes chuvas seriam inexistentes”.   Muitas das famílias que hoje vivem em regiões que alagam nos grandes centros urbanos, sobretudo na Grande Vitória, migraram do interior atraídos pelas falsas promessas de empregos e melhorias de vida das grandes empresas poluidoras, sobretudo a Vale (na época Companhia Vale do Rio Doce – CVRD) e ArcelorMittal (antiga Companhia Siderúrgica de Tubarão – CST).

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, na última semana, o trancamento de uma ação penal contra o promotor de Justiça Marcelo Barbosa de Castro Zenkner, que respondia pela veiculação de supostas ofensas contra um colega na rede de e-mails institucionais do Ministério Público Estadual (MPES). Para o colegiado, o promotor não teria tido a “intenção de difamar” o colega e que, na verdade, ele teria feito um desabafo em uma conversa particular que acidentalmente vazou para todos os membros do órgão ministerial. Em seu voto, o relator do caso, ministro Jorge Mussi, considerou que não houve dolo (culpa) do promotor no episódio. Ele acolheu a tese da defesa, onde alega que a suposta conversa particular “só veio ao público por um descuido do outro interlocutor” e que o conteúdo das mensagens trocadas seria um desabafo, sem a intenção específica de denegrir publicamente o ofendido – chamado pelos interlocutores até mesmo de “filho da puta”. Para Jorge Mussi, o fato demonstraria que o e-mail não tinha intenção de macular a honra do o procurador de Justiça, Antônio Carlos Pereira Amâncio, “já que em momento algum desejou dar publicidade ao conteúdo da conversa particular mantida com seu colega”.  Com a decisão do colegiado, de forma unânime, o STJ reconheceu a atipicidade da conduta e a queixa-crime – que já havia sido aceita pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e transformada em ação penal – foi trancada. “Há casos em que a inexistência da intenção específica de ofender a honra é flagrante, motivo pelo qual se admite, excepcionalmente, a análise da presença do dolo específico exigido para a caracterização dos crimes contra honra”, emendou. Nos autos do processo, a defesa de Marcelo Zenkner sustenta que ele teria desabafado sobre uma representação contra ele e sugeria que, enquanto ele usava seu próprio dinheiro para arcar com os custos do acompanhamento processual, a outra parte, um procurador de Justiça, usaria verba do Ministério Público para cobrir suas despesas. A mensagem, restrita a um destinatário – o promotor Américo José dos Reis –, porém, teria sido “encaminhada acidentalmente para todos os membros do MP estadual”. O procurador Pereira Amâncio entrou com uma queixa-crime alegando que teria sido difamado, uma vez que havia no corpo da mensagem a acusação de uso irregular de verbas públicas. A queixa-crime, parcialmente aceita pelo TJES foi questionada no STJ pelo promotor, alegando uma possível preclusão. Jorge Mussi afirmou que nos crimes contra honra de servidor pública há legitimidade concorrente na ação. Desta forma, o ofendido pode propor a queixa-crime (ação penal privada) ou representar o MP (ação penal pública) para que ofereça a denúncia. A opção por uma das vias tornaria a outra preclusa. Segundo o relator, o procurador não teria representado criminalmente junto ao MPES para que fosse instaurada uma ação penal contra Marcelo Zenkner. Pereira Amâncio teria requerido somente a apuração administrativa dos fatos. Ou seja, não há preclusão para o oferecimento da queixa-crime. O ministro também citou a independência entre as esferas administrativa e penal: “O fato de a mencionada representação haver sido arquivada pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Espírito Santo, por atipicidade da conduta, não impede que os mesmos fatos sejam apurados criminalmente”. A decisão ainda cabe recurso por parte do procurador ofendido.

Nerter Samora e Renata Oliveira    No campo social, a chuva colocou a população capixaba diante do desafio de enfrentar a calamidade. Papo de Repórter analisa o campo político, em que caberá aos principais atores entender qual a necessidade da população daqui para frente.   Nerter – O ano de 2013 no Espírito Santo vai ficar marcado pela chuva que atingiu o Estado nos últimos dias. As prefeituras já em crise  desde o início do ano, agora estão em estado de emergência ou calamidade pública. Mais de 50 municípios foram afetados e as necessidades dos capixabas mudaram após a catástrofe. Foi uma semana de Natal marcada pela tragédia. O fenômeno é natural, mas assim que as águas começarem a baixar será o momento de cobrar ações e a classe política tem de estar preparada para dar respostas. Aliás, em Vila Velha as cobranças já começaram. A população já saiu às ruas para pedir soluções.   Renata – O momento é de crise, mas podemos observar como foi o comportamento de algumas lideranças nesses dias e fazer algumas projeções sobre o que pode acontecer em 2014. Começando, evidentemente pela vinda da presidente Dilma Rousseff ao Estado. É triste, mas, mesmo diante de tudo que estava acontecendo, houve espaço para o discurso do “mi-mi-mi”. Dilma não fez uma visita ao Estado, não foi para isso que ela veio. Cumpriu apenas o protocolo. Faria isso em qualquer estado, independentemente de quantas vezes tenha ido. Ela fez o mesmo em Minas Gerais, que também sofre com as chuvas. Do ponto de vista político, a ideia é jogar para o governo federal a culpa das escolhas equivocadas do Estado ao longo de sua história.    Nerter – Dilma, necessariamente, não precisa vir ao Estado, até porque, quase todos os seus ministros já estiveram aqui. Cobrar do governo federal a liberação de obras irregulares, como a história do aeroporto, chega a ser abuso. Como se a culpa pelo desvio da verba fosse do governo federal. Algumas lideranças, como o senador Ricardo Ferraço (PMDB), o governador Renato Casagrande e o ex-governador Paulo Hartung, vivem dizendo que o Estado dá mais ao Brasil do que o Brasil ao Espírito Santo. Mas não é bem assim. Aliás, a presidente foi bem direta ao assunto. Não tem recurso para as ações de prevenção às chuvas porque os municípios não têm projeto. Dinheiro em caixa a presidente garantiu que tem. É só pedir.    Renata – É verdade. Essa é a grande dificuldade da classe política. Parece tudo mambembe. Falta profissionalismo, principalmente da bancada. De que adianta ter o segundo lugar em produção, com Ricardo Ferraço, se o Estado continua baixo clero no Congresso? Qualitativamente, não há muito aproveitamento. Não há uma liderança que bata na mesa.    Nerter – Uma coisa que ficou patente também foi a necessidade de se mudar a agenda para a eleição do próximo ano. Casagrande tinha um plano já traçado para o processo eleitoral, que ficava bem evidente, com sua movimentação em direção ao interior do Estado. Mas tudo mudou com a chuva. As cidades que Casagrande pretendia fortalecer a imagem dos prefeitos e capitalizar com os cabos eleitorais, ou melhor, prefeitos, em 2014, agora vivem uma situação crítica. Não vai dar para investir em melhoramentos, será preciso reconstruir o que a chuva destruiu. Algumas cidades ficaram completamente destruídas e será necessário muito trabalho, muitos recursos e união de lideranças para começar do zero. As primeiras estimativas apontam que muitos municípios demorarão um ano para por tudo de volta no lugar. A reconstrução será lenta e penosa.    Renata – Aliás, “reconstrução do Espírito Santo” é um termo bastante usado esses dias tanto por Casagrande como por Hartung. Agora, quem vai conseguir convencer mais a população é que são elas. O processo eleitoral do ano que vem será muito diferente. Já estava se mostrando assim antes e agora mudou ainda mais. A eleição vai colocar na mesa a necessidade de se rediscutir os rumos do Espírito Santo de uma forma mais responsável. Se bem que até agora ninguém discutiu os motivos do que aconteceu. Até porque é mais fácil jogar a culpa no governo federal ou em um fenômeno natural atípico. Mas não é bem assim.    Nerter – Aconteceu tanta coisa nesse ano que mudou a agenda eleitoral de 2014, que não dá  nem para saber como será construído o cenário. Se antes havia uma demanda política por mudança, agora há uma agenda de emergências. Se ela vai se manter, vai depender da resposta nos próximos meses. Evidentemente, reconstruir um estado inteiro não é uma tarefa fácil e nem rápida. Mas o desenvolvimento das ações já vai dar um indicativo do que pode ser. Agora, o governador Renato Casagrande se saiu bem nessa história. Esteve presente o tempo todo, se movimentou bastante, fez as ações necessárias. Quer dizer, fez o que se espera de um governante.    Renata – Bom, se comparado com o prefeito de Vila Velha Rodney Miranda (DEM), fazer o que tinha de fazer já é muita coisa. O episódio da viagem do prefeito para Nova York em meio ao caos instalado no município prejudicou a imagem política do demista e ainda respiga em seu padrinho político, o ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Rodney abortou a viagem e por mais que a imprensa corporativa tenha tentado limpar a barra dele, o prefeito continuou fazendo trapalhadas depois que voltou. Muita gente queria que ele ficasse por lá. A ideia de “rasgar” a Rodovia do Sol causou tumulto na quinta-feira (26). Há ainda os comentários de cooptação de lideranças comunitárias para tentar colocar panos quentes na revolta popular que já se formava no município.    Nerter – Rodney tentou uma jogada midiática. A ideia era fazer algo no mesmo estilo da imagem de Rambo que ele criou quando secretário de Segurança. Esse episódio realmente pode afetar a eleição estadual porque a imagem de Rodney é muito ligada à do ex-governador. Fez campanha com slogan “O candidato do Hartung”. Se Rodney fizer alguma besteira grande, ele pode

Depois de ser beneficiada com os incentivos fiscais destinados ao setor atacadista, a empresa Suzano Papel e Celulosa SA voltou a ser contemplada por incentivos do governo estadual. Desta vez, a fábrica de celulose foi incluída entre os beneficiários do Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo (Invest-ES). De acordo com os termos da Resolução nº 888, publicada nessa sexta-feira (27) no Diário Oficial do Estado, a Suzano vai contar com a redução na carga tributária, diferimento (postergação) no pagamento de tributos e até de receber créditos de ICMS. Segundo o documento, assinado pela coordenadora do Comitê de Avaliação do programa, Cristina Vellozo Santos, a empresa deverá firmar um Termo de Acordo com a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) para iniciar a utilização dos benefícios. No entanto, essa medida é apontada nos bastidores como meramente protocolar, uma vez que os incentivos já estão garantidos à empresa que mantém no Estado apenas uma parte de sua base florestal. Apesar disso, a empresa receberá o mesmo tratamento dado a companhias que instalaram sua base industrial em solo capixaba. Pelas condições oferecidas pelo Invest-ES, a Suzano poderá adiar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na importação de maquinário destinados à integração do ativo da empresa e a possibilidade de transferir esses mesmos equipamentos para fábricas instaladas em outros estados do País. Ao todo, a companhia tem cinco indústrias – quatro em solo paulista e uma no sul da Bahia, em Mucuri. A Suzano também contará com vantagens na importação de insumos e matérias-primas, bem como terá a possibilidade de realizar transações com alíquota reduzida para outras beneficiárias do Invest-ES. A resolução prevê ainda a existência de crédito presumido de até 70% nas operações interestaduais, ou seja, mais de dois dos tributos devidos podem retornar à empresa na forma de crédito. Esses benefícios fiscais vão se somar as condições privilegiadas concedidas pelo governo ao enquadrar as atividades da Suzano com uma das empresas atacadistas dentro dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), cuja legalidade está sendo analisada pela Justiça. Com a adesão ao contrato, no início deste mês, a fábrica de celulose pode atuar em seu negócio-fim (a venda de papel) com os mesmos benefícios previstos às demais atacadistas que recolhem apenas 1% dos 12% do tributo devido nas operações interestaduais.

Noventa e dois decretos de desapropriação de terras destinadas à reforma agrária foram publicados nessa sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. Ao todo, as propriedades declaradas de “interesse social para fins de reforma agrária” correspondem a 193,5 mil hectares em 16 estados, o equivalente a cerca de 190 mil campos de futebol. No Espírito Santo, apenas uma área foi incluída na lista. A Fazenda São Domingos está localizada no município de Muniz Freire, na região do Caparaó, e tem área de 299 hectares. O governo não havia assinado nenhum decreto de desapropriação este ano.  A direção estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que lidera a luta em favor dos assentamentos, informou que a área não foi requerida pela entidade. O MST e movimentos sociais do campo lideraram uma série de protestos em vários estados este ano, cobrando a retomada das desapropriações. A publicação dos decretos, segundo a Agência Brasil, foi prometida em outubro deste ano pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, durante o lançamento do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Brasil Agroecológico. Na ocasião, eles anunciaram que, até o fim de 2013, seriam publicados 100 decretos de desapropriação de terra para a reforma agrária no país. Os primeiros oito decretos foram assinados e publicados na semana seguinte, somando pouco mais de 4,7 mil hectares nos estados da Bahia, Sergipe, Tocantins, São Paulo, Santa Catarina e Goiás. Somadas, as novas áreas poderão receber 4.670 famílias.   Apesar das grandes jornadas de luta realizadas pelos movimentos do campo, 2013 foi o pior ano da reforma agrária no Brasil, segundo o coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues. Para ele, o governo Dilma Rousseff  “quase nada fez pela reforma agrária, chegando a andar para trás em alguns casos”. Até antes do decreto, apenas 159 famílias haviamoram assentadas no período e menos de dez imóveis haviam sido desapropriados em todo o País.    João Paulo apontou que duas questões são cruciais para essa dificuldade que há no avanço da reforma agrária: o fato de o governo estar completamente refém da bancada ruralista e a ilusão do governo com relação ao agronegócio. Para ele, “é lamentável” que as grandes exportações de commodities vindas do agronegócio garantam o destino de recursos orçamentários para o setor financeiro do governo, com o pagamento de juros e serviços da dívida pública.    O Espírito Santo acompanha a realidade nacional. Desde 1991, o governo do Estado não destina novas terras à reforma agrária. O MST e o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) criticam os investimentos feitos em programas destinados ao campo, que somente beneficiam grandes propriedades destinadas à exportação, que fazem uso contínuo de agrotóxicos, visando ao lucro, não à qualidade alimentar. As lavouras de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria) de cana-de-açúcar são apontadas, em território capixaba, como as principais vilãs da reforma agrária.    Em maio, durante uma marcha pela Esplanada dos Ministérios, o MST protocolou uma carta à presidente Dilma Rousseff, cobrando que seja realizada a reforma agrária no país. Segundo a entidade, dados oficiais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) revelam que, em 2011, o governo federal registrou a pior marca dos últimos 17 anos no assentamento de famílias sem-terra. No governo Dilma, nenhum assentamento foi criado no Espírito Santo e, até agora, apenas a Fazenda São Domingos foi destinada à reforma agrária.    O documento apontava que quase 70 mil grandes propriedades estão improdutivas no país, contrastando com a marca das mais de 150 mil famílias acampadas em todo o Brasil. Essas propriedades ocupam 228 milhões de hectares de terra, segundo o censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).    A Diretoria de Obtenção de Terras do Incra concluiu que apenas 22,2% das áreas utilizáveis dos imóveis eram realmente utilizadas. A conclusão foi resultado de um levantamento que deu origem aos decretos. Em 50 dos imóveis analisados, não era desenvolvida qualquer atividade produtiva.    Ainda segundo o documento do MST, parte dos assentados não tem investimento público para crédito rural e infraestrutura (como casas, escolas e hospitais). Problemas de crédito e universalização de programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que compra a produção de agricultores familiares para abastecer instituições públicas e de caráter socioassistencial, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante no mínimo uma refeição diária por aluno em escolas, também são pontos sem solução governamental.