Século Diário

Depois da queda de braço sobre os ganhos de interinos entre as entidades de classe dos donos de cartórios e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a transparência sobre os atos dos tabeliães deverá ser um novo front dessa disputa. A Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg-DF) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança (MS 32694) contra a decisão do CNJ, que determina a incidência da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 13.527/2011) aos atos de tabeliães, inclusive a soma dos valores de sua remuneração. Nos autos do processo, a entidade sustenta que a determinação violaria o direito à privacidade dos donos de cartórios do Distrito Federal – inicialmente o primeiro local a divulgar os dados. A Anoreg-DF pede a concessão de liminar para que o órgão de controle se abstenha de requisitar quaisquer dados relativos à remuneração das serventias extrajudiciais do DF que estejam ocupadas por seus titulares, para fins de informação a terceiras pessoas requerentes ou mesmo ao público geral. No mérito, pede que seja vedado o acesso a tais dados. De acordo com informações do STF, o relator do processo, ministro Dias Toffoli, determinou a intimação da Advocacia-Geral da União (AGU), representante judicial do CNJ, para que se pronuncie sobre o pedido de liminar, sob alegação de que o caso se trata de um mandado de segurança coletivo. Em abril deste ano, a Associação dos Servidores Notariais e Registrais do Distrito Federal e Entorno (Notare) encaminhou ao ouvidor-geral do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) um requerimento de acesso aos dados referentes a todas as serventias extrajudiciais do DF, especificamente o número de atos praticados, segundo a espécie; a soma dos valores recebidos a título de emolumentos ou reembolso de despesas; e informação quanto à soma da arrecadação, mês a mês, feita pelo TJDFT relativamente ao selo digital, associada aos atos praticados pelos cartórios nos últimos seis meses. No pedido, a Notare se baseou nos dispositivos da nova Lei de Acesso à Informação, como ocorre no restante do poder público. O ouvidor local encaminhou o assunto à Corregedoria de Justiça do DF, que mandou autuá-lo como processo administrativo. O procedimento foi comunicado ao CNJ, que decidiu que os notários são servidores públicos, porque, exercendo função pública, estariam incluídos no rol de abrangência da lei. Entretanto, a Anoreg-DF insiste na alegação de que a decisão invade o direito à privacidade dos cartórios e sustenta que os danos de cartórios exercem serviço de caráter privado, embora por delegação do Poder Público. Assim, a entidade também contesta a obrigatoriedade de fornecer dados sobre a remuneração das serventias extrajudiciais. Apesar de ser uma questão localizada, o julgamento do STF ganha importância, já que uma decisão favorável à transparência dos atos pode deflagrar uma série de pedidos de informação semelhante em todo País, inclusive, no Espírito Santo. Uma questão semelhante já foi enfrentada, logo após a sanção da lei, quando as entidades de classe da magistratura e do Ministério Público recorreram contra a divulgação dos salários. Hoje, o entendimento dos órgãos de controle do Judiciário e do MP defendem a publicação integral e discriminada dos ganhos de seus membros pelos portais da Transparência.

O ano de 2013 poderia ter sido um marco na questão ambiental do Estado. Mas nem passou perto. Poderia, se tivessem sido tratadas com seriedade as discussões para minimizar a poluição do ar da Vale e ArcelorMittal, pela primeira vez com a participação da sociedade civil. E, mesmo assim, ainda faltaria um logo e sinuoso caminho a percorrer. A história, porém, acabou do jeitinho de sempre, com negociatas e acordos a portas fechadas. Tudo minimamente orquestrado, como manda o figurino.   Depois de não sei quantas reuniões, realizadas durante quase um ano, para se chegar a um consenso sobre os novos padrões para as emissões de poluentes na Capital, assim como ocorreu em São Paulo, prevaleceu o retrocesso.    Ao mesmo tempo em que o vereador de Vitória, Serjão Magalhães (PSB), que puxou a discussão à frente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, com o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) Respira Vitória, fazia pose de o mais novo defensor do meio ambiente, articulações eram firmadas “nas internas” com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Diane Rangel.    A manobra consistia no seguinte: ao invés de restringir as mudanças para  Vitória, onde a responsabilidade por criar uma lei nesse sentido seria do prefeito Luciano Rezende (PPS), o governo Renato Casagrande viu diante dele uma possibilidade de ouro: dar um cala-boca no clamor dos moradores da Grande Vitória, cansados de respirar poluição. Mas teria que, acima de tudo, manter vivas as relações com as poluidoras.   O resultado veio do jeito que a classe política gosta: solenidade, fotografias e declarações na imprensa a perder de vista. Ao lado de Casagrande e Diane, o vereador Serjão e os deputados Claudio Vereza (PT) e Luzia Toledo (PMDB). Vereza, sabemos bem, está fechado com as poluidoras; Luzia caiu lá de paraquedas, não milita na área.    Todos unidos em torno do mesmo propósito: vender uma imagem de responsabilidade ambiental que não condiz com a realidade. No bom português, propaganda enganosa mesmo.   Para quem não conhece a área, parece uma grande notícia estabelecer novos parâmetros para a emissão de poluentes no Espírito Santo. Mas o decreto do governo é o famoso “para inglês ver”. Não tem prazos para as poluidoras “baterem as novas metas”, com base nos índices da Organização Mundial de Saúde (OMS), muito menos estabelece punição a elas no caso de descumprimento. A proposta do GTI também não era a ideal, mas tinha prazos. Conseguiram piorar.   Agora, com essa conversinha, o governo vai fazer essa jogada do decreto render horrores. Já fala, por alto, em 12 anos para se chegar ao resultado. Até lá, as empresas ampliarão suas atividades, o que significará ainda mais poluição, e por aí vai…   Logo de largada, as poluidoras já estarão presentes na eleição de 2014, com aqueles gordos financiamentos que custam a cara omissão da classe política. Casagrande tem interesse nisso, assim como Serjão, que pode ser candidato a deputado estadual, e a própria Luzia, que tentará a reeleição. Vereza tem dito que não vai encarar o pleito, veremos adiante.    No final das contas, Serjão, o governo e Cia, fizeram mesmo foi hora com a cara dos representantes dos movimentos sociais, que tanto se empenharam na questão. Não à toa, eles ficaram pé da vida e vão continuar a cobrar respostas. É, de fato, só o que nos resta: bocar a boca no trombone e incomodar. Pelo menos, assim, as máscaras caem.   * Saio de férias por alguns dias. Até breve! Manaira Medeiros é mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local e especialista em Gestão e Educação Ambiental Fale com a autora: manaira@seculodiario.com    

Lá se vai mais um ano, e nem tudo está perdido. É mais um obstáculo vencido, e entre o transbordar da champanhe e o pipocar dos fogos de artifício, vamos nos inspirar no alheio para ter um ano melhor do que esse que parte. Steven Spielberg: Todos nós, a cada ano, somos pessoas diferentes. Não acho que somos a mesma pessoa por toda nossa vida. Henry Moore: Penso em termos de resoluções de cada dia, não de cada ano.     Somerseet Maughan: Na festa de fim de ano deve-se comer sabiamente, mas não bem,  e falar bem, mas não sabiamente. Paris Hilton: Ganho meio milhão de dólares para frequentar festas. Minha vida é, digamos, muito, muito divertida. Cyril Cusack: Se me perguntam qual é minha resolução de fim de ano, será descobrir quem eu sou. James Agate: Minha resolução de fim de ano é tolerar os tolos mais alegremente, desde que não os encoraje  a tomar meu tempo.     Phil McGraw: Daqui a um ano, você vai ter mais ou menos o mesmo peso que tem hoje. E. W. Howe: Se quiser ser um convidado ideal, fique em casa. Benjamin Franklin: Esteja sempre em guerra com seus vícios,  em paz com seus vizinhos, e a cada Novo Ano  seja uma pessoa melhor.  Hal Borland: O fim do ano não é um fim nem um começo, mas um caminho, com toda a sabedoria que a experiência nos dá.     Oprah Winfrey: Damos vivas ao Ano Novo e à nova chance de fazer as coisas certas. Bill Vaughn: Juventude é quando você tem permissão para ficar acordado na véspera do Ano Novo; meia idade é quando você é forçado a ficar. John Selden: Nunca revele suas resoluções de fim de ano com antecedência, pois sua tarefa será duas vezes mais pesada.  Henry Ward Beecher: Todo homem deveria nascer outra vez no primeiro dia do ano; começar uma nova página.       P.J. O'Rourke: A maneira apropriada de passar os feriados de fim de ano é bebendo. A bebedeira culmina na véspera do Ano Novo, quando você está tão bêbado que beija a pessoa com quem está casado. Mark Twain: Primeiro de janeiro é  o dia em que você está autorizado a fazer suas boas resoluções anuais. Na semana seguinte você já pode forrar o inferno com elas, como sempre.  Oscar Wilde: As boas resoluções de fim de ano são cheques que os homens descontam de um banco onde não têm conta.     Andre Gide: Pode alguém que já passou dos 40 fazer resoluções de ano novo? Eu ainda vivo de acordo com meus hábitos dos 20 anos. William Thomas: Não seria Ano Novo se não tivéssemos remorsos. Joey Adams: Que todos os seus problemas sejam tão breves como suas resoluções de Ano Novo. F.M. Knowles: Quem quebra as promessas de fim de ano é um fraco; quem as faz é um tolo. John Dos Passos: Por que não deixam o ano morrer sem trazer outro no mesmo instante?   Não poderiam criar pílulas anticoncepcionais para o tempo?       Bill Vaughan: Um otimista fica acordado até meia noite para receber o Ano Novo. O pessimista fica acordado para ter certeza de que o Ano Velho acabou mesmo. T.S. Eliot: As palavras do ano passado pertencem à linguagem do ano passado. As palavras do ano novo esperam uma nova voz…  Para encerrar o ano, minha resolução de Ano Novo é passar incólume por ele e chegar bem a 2015. É o que desejo aos leitores que me acompanharam nessa jornada.

O prefeito “trapalhão” de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), conseguiu uma façanha: há exatos nove dias é destaque na imprensa local e nacional. Não é para qualquer um! Tudo começou, é claro, com sua fatídica viagem a Nova Iorque, quando largou seus eleitores na pior por conta das chuvas. Desde então, não parou mais. O passeio ao exterior continua rendendo e, além disso, após seu retorno por livre e espontânea pressão, Rodney todo dia aparece com uma ideia pior do que a outra para mostrar serviço à população e “limpar” sua barra. Nem vou repetir aqui as “novas” do prefeito, porque o assunto está aí, na boca do povo. São medidas jogadas ao vento, no desespero, que não transmitem qualquer confiança à população. Uma mistura de irresponsabilidade com prepotência. Sim, prepotência, porque todos os anúncios recentes de Rodney, inclusive divulgados no site da prefeitura, seguem a mesma linha: o prefeito decidiu, o prefeito vai fazer, o prefeito assume…não tem nada de institucional, equipe, secretariado ou qualquer trabalho conjunto com outros órgãos, é tudo Rodney. Desse jeito, o prefeito vai “longe. E mídia espontânea é o que não vai faltar. Só que com efeitos nada favoráveis.   Só dá ele II Frase do editorial de O Globo desta sexta-feira (27), sobre as chuvas (Nova tragédia, velhos vícios): “Por fim, há o clássico da incúria do governante que decide viajar de férias e hesita em retornar até o momento em que a pressão social passa a representar ameaça à sobrevivência política sua e de seus aliados, como ocorreu com o prefeito de Vila Velha (ES), Rodney Miranda (DEM).   Mergulhados Perguntinha que não quer calar: os vereadores de Vila Velha, aliados de Rodney, não vão posar ao lado do prefeito agora? Casamento é assim: na alegria e na tristeza…   Análise Levantamento recente publicado pelo Estadão faz uma previsão da eleição a governador em 2014. Diz que dos 15 governadores aptos à reeleição, “só três podem confiar que estão no rumo certo para voltar ao palácio depois de passarem pelas urnas”. Um deles…   Análise II É o governador Renato Casagrande, junto com Beto Richa (PSDB) no Paraná e Tião Viana (PT) no Acre. “Mas imprevistos acontecem”, lembra a publicação.    Análise III As previsões do Estadão foram feitas na esteira da última pesquisa CNI/Ibope. Os efeitos das tragédias das chuvas, para bem ou para mal, ninguém sabe ainda.    Lenda O prefeito de Cariacica, Juninho (PPS), até tenta, mas está cada vez mais difícil justificar o motivo de não ter cumprido sua principal promessa de campanha, que era isentar do pagamento do IPTU quem mora em rua sem pavimentação no município. Não convence.   Inadmissível A Defesa Civil do Estado precisa articular melhor a divulgação das vítimas fatais em decorrência das chuvas nos municípios capixabas. Tem muito desencontro de informação. Mas o pior mesmo foi divulgar uma lista com nome e tudo e depois corrigir. O último boletim dessa quinta-feira (26) informava 27 vítimas identificadas, depois reduziram para 23. O assunto é sério.   Até nessas horas? O Procon de Vitória vai investigar a venda dos itens da cesta básica e água mineral nos estabelecimentos do município. Chove denúncia de superfaturamento. Chocante.   140 toques “Prefeito Luciano Rezende, a Vale fez uma zona hoje [sexta-feira, 27] em Jardim Camburi. Abriu as comportas e espalhou peixe e pelas ruas!!”. (Alberto V. M – no Twitter).   PENSAMENTO: “Eu sou o programa”. Jânio Quadros

Nessa quinta-feira (26), a população de alguns bairros de Vila Velha teve de conviver com a água parada dos valões, o medo da contaminação e a apreensão sobre as providências anunciadas pela prefeitura. A notícia de que o prefeito Rodney Miranda (DEM) iria “rasgar” a Rodovia do Sol para escoar a água provocou uma corrida para casa no meio da tarde dessa quinta-feira (26). Muitas pessoas que moram em bairros depois do ponto em que aconteceria a intervenção (na altura da Rodovia Darly Santos), temeram ficar pelo caminho.    Depois de anunciar a medida, o prefeito voltou atrás, dizendo que o nível do Rio Jucu estava muito alto e por isso a intervenção não adiantaria. Que tipo de medida é essa? A situação em Vila Velha mostra que muitos gestores públicos não estão preparados para lidar com emergências desse tipo. Nunca se espera pelo pior.    Hoje 11 bombas fazem a drenagem da água de cinco bairros, antes eram duas. Vila Velha é a cidade mais antiga do Espírito Santo e uma das mais antigas do Brasil, sofre com problemas de alagamentos há muito tempo e mesmo assim, todo ano a história se repete. A lição nunca é aprendida.    Os candidatos têm como bandeira o fim dos alagamentos, mas uma vez empossados, assumem o discurso de que o município está abaixo da linha do mar, como se isso justificasse a falta de políticas públicas e investimentos para resolver o problema, que, sim, tem solução. O problema se resume na declaração da presidente Dilma Rousseff, de que os projetos são falhos.    Sem um projeto consistente, os prefeitos não conseguirão os recursos necessários para preparar os municípios para esse tipo de emergências. Rodney entre muitas declarações feitas nessa quinta, questionado sobre o fato de estar escavando a restinga e correndo o risco de inundar a reserva de Jacarenema, disse que “naquele momento” não estava preocupado com a questão ambiental. Mas o problema é justamente esse, porque nunca se pensa na questão ambiental, sem perceber que é exatamente essa a questão. De olho nos investimentos industriais e na atração do setor da construção civil, o poder público ignora os efeitos da falta de planejamento e os impactos ambientais, que depois provocam catástrofes como a que o Espírito Santo está vivendo.    Fragmentos:   1 – Com menos de um ano de gestão, o prefeito de Cariacica Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), já teve cinco trocas em seu secretariado e a gestão continua emperrada por problemas políticos.   2 – Os vereadores de Vila Velha estão tratando com muito cuidado da questão da chuva no município. Como o vereador é o agente político mais próximo do eleitor, qualquer movimento em falso pode significar problemas políticos futuros.  3 – Em março de 1964 Jango tinha apoio popular nas pesquisas, mas os jornais diziam o contrário. No Espírito Santo, o tempo parece não ter passado e essa história vem se repetindo sistematicamente.

Com uma imagem extremamente negativa, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos deputados (CDHM), que teve um grande período de retrocesso com a postura preconceituosa de seu último presidente, volta a ser alvo da disputa fundamentalista da chamada bancada evangélica, que por si só e inconstitucional. O desrespeito ao conceito de laicidade e ao verdadeiro motivo de existir da CDHM transformaram o colegiado num esgoto de hipocrisia e chantagem política.   A impostura foi tanta, que não adiantou os protestos que ecoaram no Brasil inteiro vindos de todos os seguimentos realmente democráticos, inclusive religiosos cristãos. Os dominadores, falsos religiosos, se embriagaram de poder e unidos ao que há de pior na Câmara, como o tal do Bolsonaro, deram um show de despreparo e avacalhação com o que há de mais precioso na defesa dos cidadãos: os direitos humanos. A coisa ganhou tal proporção que virou deboche, chacota e protestos pelo mundo inteiro.   Agora com a saída do demagogo presidente, os fundamentalistas voltam a investir na tentativa de continuar sua descriminação, com mentiras e chantagens eleitoreiras. Nada mais obvio de se esperar, já que a gangue está infiltrada em todos os partidos. É essa é a tática de golpe, acreditam que nessa próxima eleição, essa bancada tenha um aumento de 30%. Eles já contabilizam os votos de inocentes, que acreditam em seus falsos discursos religiosos e não percebem a verdadeira tramoia desses velhacos que nada fazem de concreto pelo país ou por seus eleitores.   Todos são exímios propagadores do ódio disfarçado, segregando etnias, LGBTs e religiões que não sejam as que pagam dizimo e lhe dão poder. Sua homofobia revela a frustração de quem não teve a coragem de assumir sua própria sexualidade e assim, ocultos pelo seu falso credo, que nada tem a ver com o verdadeiro cristianismo, facilitam o crime, impedindo a aprovação de leis que visam coibir a violência contra minorias desprotegidas.   A chantagem eleitoreira é tão clara que durante a breve visita da presidenta Dilma ao nosso Estado, em decorrência das chuvas, ficou a sombra negra de um “papagaio de pirata”, que na defesa dos interesses do Estado, é uma peça inútil no Senado.   A comissão está aí. Vamos aguardar fevereiro chegar, quando será apontado o novo presidente do colegiado, para ver o que vai acontecer. Fica a expectativa de que o bom senso prevaleça e a comissão retorne aos trilhos e a sua verdadeira vocação, ou seja, promover ações para minimizar agressões a minorias sociais carentes de defesa. Que venha 2014 – Em tempo, dentro do possível, um feliz ano novo Espírito Santo   Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com