Século Diário

O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) instala, nesta terça-feira (10) a 4ª Vara Criminal de Linhares (norte do Estado), especializada em violência contra a mulher. A criação da vara foi aprovada pelo Pleno do Tribunal na última terça-feira (3).    A 4ª vara, que tem como titular o juiz Wesley Sandro Campana dos Santos, marca o início da expansão para o interior do Estado do projeto Botão do Pânico, que já está instalado em Vitória. Em Linhares, nos últimos cinco anos, foram instaurados 270 processos por violência doméstica e concedidas 160 medidas protetivas. O número só é menor que o município de Nova Venécia, no noroeste do Estado.    O botão do pânico vai ser entregue a mulheres que têm medidas protetivas vigentes e estará conectado à Central de Monitoramento da Guarda Municipal de Linhares. O dispositivo deve ser acionado no momento em que o agressor se aproxima. A partir deste momento, o botão do pânico se torna uma escuta, que pode monitorar e localizar a mulher em risco enquanto agentes guarda se dirigem ao local determinado, com o objetivo de intervir e impedir o andamento da violência.    O município também firmou parceria com o Poder Judiciário para instalação do Centro Integrado da Mulher (CIM). As unidades do CIM têm a responsabilidade de atender de forma mais humanizada, rápida e eficaz as mulheres que sofrem algum tipo de agressão. Em um só lugar as vítimas encontram assistência médica, psicológica e jurídica, com postos da Defensoria Pública, da Delegacia de Defesa da Mulher, da Promotoria Pública e Vara Especializada da Mulher.   O local que irá abrigar a rede de proteção às vítimas já foi escolhido pela prefeitura de Linhares e a documentação do imóvel, bem como a adequação do prédio está sendo viabilizada. 

Levantamento da empresa de consultoria Arko Advice divulgado nesse domingo (8) é mais um termômetro dos bastidores de Brasília sobre as articulações políticas relacionadas ao Espírito Santo que, ao contrário do que rola por aqui, não têm nada de colocar o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) no pedestal. A análise aponta que o PMDB tem pré-candidaturas próprias em 22 dos 27 estados do País, não crava a preferência de Hartung como o cabeça de chapa, e ainda aponta um cenário indefinido entre ele e o senador Ricardo Ferraço (PMDB). Para complicar um pouquinho mais a atmosfera criada em torno de Hartung no Estado, o ex-governador também não é considerado o favorito. Tanto ele como Ferraço são apontados como nomes competitivos, “com força para chegar ao segundo turno”. O favorito mesmo é o governador Renato Casagrande. Aliás, a principal esperança do PSB, que só aparece nessa condição no Espírito Santo e no Amapá. Já falei e repito: embora vendido como o candidato sonho de consumo do ex-presidente Lula, da nacional do PT e etc, Hartung não está com essa bola toda. Foi-se o tempo.   No aguardo A relação do delegado Fabiano Contarato com o PR pode azedar. É que desde que ele foi a Brasília acompanhado do senador Magno Malta, para ser apresentado à direção nacional do partido, espera receber a estrutura necessária para conseguir viabilizar sua candidatura ao Senado, como acertado na ocasião. Mas o tempo passa, passa…e nada!   No aguardo II Não quero dizer com isso que Contarato está desistindo da empreitada. Mas precisa de uma espécie de gabinete político para atender à demanda, que ele considera grande. Do jeito que está, o delegado não tem condições de sistematizá-la, muito menos de se movimentar. Fora essa questão, de resto vai tudo bem.   Firme e forte Por falar em Senado, o coronel Luiz Sérgio Aurich mexe os pauzinhos para ser o candidato do PSDB à única vaga que será aberta na Casa no próximo ano. Não mudou de ideia, embora tenha gente torcendo para isso.   Cochilando Já o senador Magno Malta…continua vendo o navio passar, na beira do cais.    Silêncio A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) não divulgou sequer uma frase sobre a anulação da eleição de 2012 da subseção de Vila Velha. Engraçado que, há um tempo atrás, quando a Justiça confirmou a legitimidade do resultado oficial da votação, Homero Mafra, não perdeu tempo e aproveitou para falar poucas e boas.    Silêncio II E agora, que a Justiça acatou parcialmente parte das denúncias do advogado Gustavo Bassini, nada a dizer? Mesmo que não queira, é obrigação se manifestar. E deve constar no site da entidade.   Festa O aliado do ex-prefeito de Vitória João Coser, o petista histórico José Irineu de Oliveira, que preside o diretório de Cachoeiro de Itapemirim, promove confraternização de final do ano do PT no próximo domingo (15), às 11 horas, no antigo Skala Park Show. Chiquezinho, hein!   Papai Noel A agência pernambucana Ampla Comunicação, que abocanhou as principais contas de publicidade do governo do Estado, teve seu contrato prorrogado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES). Por 12 meses a mais, receberá outra bolada: R$ 6,1 milhões.   140 toques “Hoje [segunda-feira, 9] é o Dia Internacional contra a Corrupção. O Brasil ocupa a 72ª posição no ranking dos países considerados mais livres de corrupção”. (Deputado federal César Colnago – PSDB – no Twitter).   PENSAMENTO: “Aquele que se acha o sal da terra, o príncipe, o mais inteligente, tem muita dificuldade em negociar”. Maria da Conceição Tavares

Até o espírito natalino foi afetado nos tempos atuais. Não parece ser como antigamente. No rádio, a gente fazia mensagens oficiais das emissoras, os ouvintes curtiam. A gente evocava o espírito da época. Hoje não vemos nem propaganda natalina nas rádios, quanto mais mensagens de fim de ano.   Na TV, filmes de natal eram apresentados. Os de hoje em nada traz as emoções que a época requer. Nem as propagandas de fim de ano que as empresas faziam, dando alusão à marca são as mesmas. Atualmente, só os Correios veículam propaganda-mensagem, pelo menos até quando aprontava este artigo.   Não sei se Copa do Mundo do ano que vem está atrapalhando, tirando a atenção da mídia ou se o Natal está deixando de ser Natal. O Natal do peru, da rabanada, das meias penduradas, dos cartões de papel. Até varandas enfeitadas com as luzes pisca-pisca estão diminuindo.   As festas de congraçamento nas empresas, quando têm, estão sem graça. O amigo X está sendo evitado por muitos, enfim, o Natal e o fim de ano estão frios. Seria por causa da Internet? Aumento da frieza entre os seres humanos? Situação econômica e familiar degradante? Não, não creio.   Por exemplo, nos Estados Unidos o espírito natalino é mantido, talvez por causa do clima, frio, neve. Mas aqui tem de voltar a ser o que era. O carnaval será o mesmo, as eleições idem, porque não o Natal.   Vamos curtir a época, abraçar, beijar, baixar a guarda, ser menos vil neste mundo caótico.   PARABÓLICAS   Elenizia Batista treina para ser uma boa locutora. Leva jeito para isso. Mas é mestre em direção de TV.   Será que Nero Neto e Jose Luis Dantas se encontraram e chegaram a um bom acordo (rádio)   Ted Conti parece estar de férias. Parece esquema estudado. Volta Torino, sai Ted.   Tem uma casa de shows, frequentada por gays e afins, onde o Dj é muito fraquinho. Fica em Jardim de Penha   MENSAGEM FINAL   A vantagem de ter mais de 60 anos é que você pode fazer coisas ridículas sem ligar para as consequências. Elizabeth Taylor   TRADUÇÕES JRMC YOUTUBE

O governador Renato Casagrande que intensificou nesta segunda metade do ano sua agenda pelo interior e aumentou investimentos e programas de fortalecimento dos municípios, pavimentou um caminho de certa forma confortável para sua candidatura à reeleição. Mas começa a encontrar problemas dentro de casa que podem ter repercussão em 2014.   Uma série de categorias do funcionalismo ou estão em estado de greve ou deram recado e voltaram atrás, ou podem aderir ao movimento no futuro. Isso é um problema administrativo muito sério que pode comprometer a campanha de Casagrande, caso os reflexos desse movimento se estenda no ano eleitoral.   Bombeiros, Polícia Militar e Polícia Civil estão em um movimento que pode se intensificar a qualquer momento. O aquartelamento da Polícia Militar pode aumentar a sensação de insegurança em um Estado com índices alarmantes de homicídios. Pode também fazer operação padrão.    Outro grande problema é a paralisação do serviço da Procuradoria do Estado. Todas as ações do governo precisam do aval dos procuradores, se eles paralisarem as atividades, o Estado para também. Se os setores de serviço à população resolverem aderir ao movimento dos servidores, Casagrande vai ter dor de cabeça.    Para seguir um caminho mais tranquilo no próximo ano, o governador vai ter de olhar para dentro de seu governo, apaziguar os ânimos com os servidores e manter a máquina funcionando. Se Casagrande tiver problemas com o funcionalismo vai dar um prato cheio para seus adversários criticarem sua gestão.    Pelo calor das movimentações do funcionalismo, apostar no abono de R$ 700,00  para dirimir as reivindicações não vai resolver. Além disso, colocar o secretário-chefe da Casa Civil Thiago Hoffman para negociar também pode não ser a melhor opção, o governador tem de assumir a responsabilidade e chamar os servidores para conversar e acabar com os problemas antes que eles se espalhem e contaminem todos os setores.    Fragmentos:   1 – O secretário de Planejamento de Vila Velha, Antonio Marcus Carvalho Machado, será o responsável pela gestão do Fundo de Municipal de Desenvolvimento (FDM).   2 – Em Vitória, a Câmara de Vereadores decretou luto oficial de três dias em respeito ao falecimento do ex-presidente da África do Sul, Nelson Mandela. A Assembleia vai expor imagens da vinda do ex-presidente ao Estado no início da década de 1990, registradas pelo fotógrafo Tonico.    3 – Ainda em Vitória, o prefeito Luciano Rezende (PPS) sancionou a lei que obriga a realização do teste do coraçãozinho em todos os recém-nascidos em berçários de maternidades da Capital.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) sinalizou, nesta segunda-feira (9), a continuidade da licitação para a seleção de novas empresas para serviços de fiscalização eletrônica em vias estaduais. Apesar da interposição de recursos pelos consórcios derrotados no certame, a direção da autarquia anunciou a sequência da contratação em um dos lotes, que prevê a instalação de até 224 radares em rodovias estaduais. Os apelos devem adiar uma decisão sobre a fiscalização eletrônica em vias na Grande Vitória. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, a presidente da comissão licitante, Fernanda Leal Reis, convocou o consórcio paranaense Velsis x Suprema – vencedora do lote 2 da licitação – para agendar uma visita técnica nas instalações da empresa. O procedimento está previsto no edital da disputa. O texto prevê que a empresa deve apresentar um local onde já opera os serviços ou demonstração técnica dos serviços, os quais permitam averiguar o funcionamento dos equipamentos/sistemas. O edital obriga a empresa licitante a responder a convocação no prazo de dois dias, a partir da publicação. Em seguida, serão publicados na imprensa oficial a data, horário e lugar para a demonstração. Todas as empresas concorrentes poderão participar da visita, que deve confirmar ou não os termos da proposta apresentada. Caso a licitante não atenda a convocação, não realize a demonstração, ou ainda, não ficando comprovado o atendimento das características dos equipamentos/sistemas ofertados, a empresa será automaticamente desclassificada, diz o texto. Por conta dos recursos interpostos por dois consórcios – entre eles, das empresas vencedoras do lote 2 –, o resultado final do lote 1 depende ainda do julgamento dos apelos. O lote 1, que tem como objeto a fiscalização eletrônica em trechos nos corredores metropolitanos da Grande Vitória, foi arrematado pela empresa paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda. A companhia apresentou a melhor proposta econômica (R$ 12,13 milhões). Já o consórcio formado pelas empresas paranaenses Velsis e Suprema apresentou o valor de R$ 9,17 milhões para a operação dos radares em rodovias estaduais (lote 2). Somados, esses valores representam uma economia de quase um terço no valor máximo para a licitação (R$ 32,28 milhões). Ao todo, o edital estipula a instalação de até 449 equipamentos de fiscalização – 225 no lote 1 e 224 no outro –, de vários tipos, desde os radares fixos (pardais), controladores de velocidade (postes) e até equipamentos estáticos (que podem ser deslocados de um trecho para outro na via). A licitação foi aberta em julho deste ano e que chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após suspeitas de irregularidades. O edital do certame teve que ser republicado, porém, as polêmicas continuaram, sobretudo, em relação à participação da empresa paranaense Perkons SA, que presta o serviço no Estado há mais de uma década. No entanto, o Consórcio Guarapari – formado pela atual detentora do contrato – acabou sendo inabilitado, ou seja, desclassificado da concorrência. Mesmo assim, a direção do DER-ES formalizou, no início de outubro, a prorrogação da contratação da Perkons. O novo acordo tem vigência de apenas 180 dias – período considerado suficiente até a conclusão da atual licitação – ao custo de R$ 4,3 milhões. Somente no mais recente vínculo, assinado em 2007, a empresa recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro do ano passado.

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) sedia, nestas quinta e sexta-feiras (12 e 13), o Seminário Nacional Comitê Quilombos, que tem como tema “Os Direitos dos Quilombos e o Dever do Estado Brasileiro: análises dos 25 Anos da Constituição Federal de 1988”. A programação engloba mesas de debate e apresentações de trabalhos que discutirão a atual situação dos quilombolas não só no Espírito Santo, mas em todo o Brasil, com relação ao conflito de terras, o relacionamento com o poder público e os direitos constitucionais desses povos.   A programação acontecerá nos prédios IC 2 (Centro de Ciências Humanas e Naturais) e IC 4 (Centro de Educação), no campus de Goiabeiras da universidade. A mesa de abertura acontecerá às 14 horas, no IC 4, sob a Coordenação do professor Osvaldo Martins de Oliveira, coordenador do grupo de pesquisa sobre Territórios Étnicos da Ufes, e com a participação de Paulo Magalhães, coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Ufes; de representante da Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq); e de Carmen Sílvia Rial, professora do Departamento de Antropologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e presidente da Associação Brasileira de Antropologia.   Levantamento da Comissão Pró-Índio, entidade que também atua em favor da luta quilombola no Brasil, alerta que, no ano passado, apenas uma terra quilombola recebeu título de posse definitiva do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em todo o Brasil. O território titulado foi o Quilombo Chácara de Buriti, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, compreendendo ao todo 12 hectares. A área total que pertence à comunidade, no entanto, é de 44 hectares. Até 2012, somente 193 comunidades quilombolas tiveram suas terras tituladas e 87% dos processos em curso no Incra ainda não contavam com o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação.   No Espírito Santo, o território quilombola compreende principalmente a região do Sapê do Norte, que compreende os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, onde vivem 39 comunidades que resistem ao avanço dos eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria).   No mês passado, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) do Espírito Santo fez um estudo sobre as condições de segurança e soberania alimentar dessas comunidades, onde foi apontado que a monocultura extensiva de eucalipto, responsabilidade exclusiva da Aracruz, é a principal causa da perda das condições nutricionais e da erosão cultural das famílias quilombolas e pelos impactos à saúde, principalmente por conta do uso de agrotóxicos e do empobrecimento da terra de cultivo; e mudanças no regime alimentar e na cultura tradicional desse povo. A falta de água limpa e solo fértil também prejudica a subsistência dessas comunidades.   A Fase ressalta ainda que a Aracruz vem, desde 1960, ano em que se iniciou seu processo de instalação no Estado, devastando grande parte da Mata Atlântica, expulsando comunidades rurais tradicionais de suas terras e enchendo o território de eucalipto. A monocultura dessa planta compromete os estoques de água existentes no solo e os agrotóxicos usados nesse tipo de exploração contaminam os recursos hídricos e a terra. Só para se ter uma ideia, até os anos 70, 12 mil famílias quilombolas habitavam a região. Atualmente, a Comissão Quilombola do Sapê do Norte calcula 1.500 famílias existentes.