Século Diário

O projeto de duplicação da BR-101 foi apresentado nesta segunda-feira (9) a Comissão de Infraestrutura da Assembléia Legislativa. Com concessão de 25 anos, a  Eco 101, irá operar e fazer a manutenção da rodovia, além de duplicar 90% do trecho administrado até 2023.   Metade da extensão, no entanto, deverá ser concluída nos seis primeiros anos, prometeu a Eco 101.    Segundo a concessionária, as obras  já começaram e irão custar R$ 3,2 aos cofres públicos. Ao todo, a empresa administra um trecho de 452.9 km na BR 101, sendo 458,4 km, no Espírito Santo e o restante na Bahia.    “O projeto de duplicação prevê a construção de 19 passarelas, 36 ruas laterais, 24 rotatórias, além da instalação de novas balanças na rodovia”, disse o diretor-superintendente da Eco101 no Espírito Santo, Roberto Paulo Hanske.   Nesse trecho, a rodovia passa por 25 municípios, desde o trevo de acesso a Mucuri, no sul da Bahia, até a divisa com o Rio de Janeiro. Além disso, a rodovia leva a cinco importantes portos: o de Vitória e o de Tubarão, na capital capixaba; o do Açu (ainda em construção), no Rio de Janeiro; o de Ilhéus, na Bahia; e o da Barra do Riacho, em Aracruz (ES).    Com a duplicação da rodovia, sete praças de pedágio serão instaladas a partir de maio de 2014 nos seguintes municípios do Estado: Pedro Canário, São Mateus, Aracruz, Serra, Guarapari, Itapemirim e Mimoso do Sul. Os preços devem girar em torno de R$ 1,60 até R$ 3,70.    Durante a apresentação, os parlamentares cobraram especial atenção aos trechos que ligam os municípios da Serra e Fundão a Vitória. “Esses dois trechos precisam ser reestruturados. Neles, encontramos diariamente, sérios problemas como congestionamentos e acidentes. Na maioria das vezes, isso acontece em virtude do péssimo estado de pavimentação e sinalização desses trechos”, destacou Jamir Malini (PTN).   Os mesmos problemas também foram ressaltados sobre o trecho que liga Linhares e São Mateus. Por se tratar de uma via federal, a fiscalização  da BR 101 cabe ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit). 

A Procuradoria do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) apura o possível dano cultural causado à área dos sítios arqueológicos Rio Una I e Rio Una II pela Prefeitura de Anchieta, em operações decorrentes de extração de areia e depósito de lixo no local. O MPF/ES abriu uma investigação criminal para apurar se houve dano ao meio arqueológico, classificado como crime ambiental.    Diante disso, foi recomendado pelo órgão ao prefeito do município, Marcus Assad (PTB), que contrate uma equipe para realizar pesquisa e desenvolver ações na área dos sítios. O prefeito tem 10 dias úteis, a contar da data da assinatura da recomendação pelo procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, no último dia 28 de novembro, para informar ao Ministério Público as medidas que serão tomadas para que as recomendações sejam cumpridas. De acordo com o artigo 62, inciso I, da Lei nº 9.605/98, constitui crime “destruir, inutilizar ou deteriorar bens especialmente protegidos por lei, autos administrativos”. A pena é de reclusão de um a três anos e multa.    Um parecer técnico do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) registrou denúncias de mutilação e destruição dos sítios arqueológicos Rio Una I e Rio Una II desde o ano de 2007, e apontou ainda que a destruição e compactação de peças arqueológicas por conta da retirada de areia e grama foi causada pela própria Prefeitura de Anchieta, que também utilizou a área como depósito de lixo, com fluxo e descarga de caminhões, e ainda pelo fracionamento em lotes residenciais.   Em 2008, a área foi embargada extrajudicialmente pelo Iphan e o MPF recomendou ao município que fossem paralisadas qualquer atividade naquele local. Somente uma cerca foi colocada, além de uma placa informativa. Mas nenhuma medida para proteção, fiscalização, promoção e pesquisa daquele patrimônio arqueológico foi tomada.    Em nova vistoria do Iphan neste ano, foi flagrado um trator no local, onde também se constatou o reinício de uma terraplanagem nos sítios arqueológicos. Um programa de trabalho com as ações necessárias para promover o resgate arqueológico de ambos os sítios chegou a ser desenvolvido pelo Iphan, mas essa atribuição é da administração municipal, que deve contratar o arqueólogo e a equipe para realização da pesquisa sistemática e para preservação desses locais. Por isso, foi recomendado ao município que realize as contratações imediatamente.

Funcionários terceirizados do Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes (Hucam) realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (9) pelo atraso no pagamento de salários. A paralisação de alerta prejudicou o atendimento médico nos ambulatórios, que já foi restabelecido no período da tarde. A empresa responsável pelos serviços alega que o hospital não repassa há três meses os pagamentos. Há relatos de que os atrasos nos pagamentos de fornecedores estariam provocando outros problemas, como a falta de medicamento. De acordo com funcionários ouvidos pela reportagem, os trabalhadores – que atuam na área de atendimento e limpeza do hospital ainda não receberam os salários de novembro e a parcela do 13º salário. A informação é de que a empresa terceirizada está cumprindo os compromissos com os funcionários, porém, a direção do hospital não estaria efetuando os repasses previstos em contrato. Eles relatam ainda ocorrência de atraso no pagamento dos salários do mês anterior. A crise financeira do Hucam não estaria relacionada somente à área de atendimento ao público. Relatos de funcionários dão conta que outras áreas do hospital estão sendo prejudicadas pelo atraso com fornecedores como, por exemplo, a falta de medicamentos e de material hospitalar na área de internação. Os trabalhadores afirmam que até a cozinha do Hucam foi desativada para obras de reforma e que, neste período, a alimentação está sendo adquirida por meio de marmitex. A reportagem de Século Diário tentou entrar em contato com a direção do Hucam, mas até o fechamento da reportagem não obteve resposta. Em declarações reproduzidas no site Folha Vitória, o hospital admitiu o atraso nos repasses à empresa e informou que aguarda a liberação de recursos do Governo Federal para efetuar o pagamento referente ao mês de novembro. A direção do hospital alegou que os pagamentos dos funcionários são de responsabilidade da empresa. No entanto, a empresa afirma que os salários de outubro e setembro foram arcados com recursos próprios. Pelo contrato, a empresa não seria responsável a quitar os salários dos trabalhadores, a partir do terceiro mês de atraso. Com isso, a terceirizado aguarda o repasse do Governo Federal. O Hospital das Clínicas é considerado um dos maiores da rede pública de saúde no Espírito Santo. De acordo com informações do hospital, são realizadas 200 mil consultas, 15 mil atendimentos de urgência e 250 mil exames laboratoriais de análises clínicas, dez mil internações e seis mil cirurgias por ano. Desde abril deste ano, o Hucam passou a ser administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública vinculada ao Ministério da Educação, criada pelo governo com a finalidade de gerenciar os hospitais universitários do país.

A qualidade dos serviços da Cesan em Vila Velha é motivo de reclamação constante da população. Diante das recorrentes queixas o vereador Duda da Barra (PR) promete levar as denúncias ao Ministério Público Estadual (MPES). Segundo Duda, a Câmara se comprometeu a convocar a empresa para se explicar.  De acordo com o vereador, os problemas atingem toda a Região Cinco, que compreendem os bairros Barra do Jucu; Balneário Ponta da Fruta; Barramares; Cidade da Barra; Interlagos; Jabaeté; João Goulart; Morada da Barra; Morada do Sol; Morro da Lagoa; Normília da Cunha; Nova Ponta da Fruta; Ponta da Fruta; Praia dos Recifes; Riviera da Barra; Santa Paula I; Santa Paula II; São Conrado; Terra Vermelha; Ulisses Guimarães e Vinte e Três de Maio.   Para oferecer denúncia detalhada, o vereador afirma estar percorrendo os locais mais críticos da cidade para fotografar as irregularidades existentes, como é o caso da Rua Andorinha, na Barra do Jucu, onde a empreiteira da Cesan deixou uma vala inacabada e cometeu o absurdo de depositar todo o pavimento em cima da calçada.   Segundo Duda, o objetivo é fazer com que a Cesan assine um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e se responsabilize pela regularização dos problemas causados no município.   Um dos problemas considerados mais graves afeta a Barra do Jucu. Os moradores reclamam que a água constantemente chega às torneiras barrenta (foto ao lado). Outro problema registrado na região diz respeito às intervenções nas ruas do balneário, que após a os serviços da Cesan se encontram sem calçamento adequado, com buracos e vazamentos.      Além disso, ressaltam os moradores da região, a Cesan quer implantar estações de esgoto no balneário, porém, as áreas escolhida ficam próximas à escola e pegadas às casas. Mesmo após a rejeição da comunidade e a sugestão de novas áreas para a implantação das estações, a Cesan manteve seu projeto inicial e, sem aviso prévio, chegou a entrar em terrenos particulares para realizar a medição para as obras.   “Todos os dias eu recebo em meu gabinete líderes comunitários cobrando providências da Câmara. Nas comunidades da Região Cinco, a água da torneira tem cor de lama ou um gosto insuportável de cloro, parecendo até imprópria para consumo. Além disso, centenas de moradores estão recebendo contas de água com valores absurdos, por conta de erros na leitura dos hidrômetros”, disse Duda da Barra.    Buracos   Para piorar a situação, as empreiteiras contratadas pela Cesan para realizar obras de saneamento na cidade estão deixando todas as vias públicas por onde passam sem sinalização e cheias de buracos, com muitos desníveis e pavimentação totalmente irregular, colocando em risco a segurança de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, denunciou o vereador.    As queixas contra a Cesan também ocorrem quando o assunto é a instalação de tampas nas caixas das redes adutoras. Outro grave problema foi denunciado na última terça-feira (03), durante uma reunião comunitária no Bairro Garoto. Na região estão localizados dois reservatórios da Cesan (com 900 mil litros de água cada um), mas o local  está sendo usado para consumo de drogas, prostituição e até para a realização de bailes funks.    O vereador Anadelso Pereira (PTN) informou que já protocolou um ofício convidando a diretoria da empresa para comparecer à sede do Legislativo e participar de uma “Tribuna Livre” para prestar esclarecimentos sobre os problemas da Cesan no município.   Segundo o vereador Joel Rangel (PSB), que também participa do debate, no município há uma lei sancionada pela administração que obriga as empreiteiras da Cesan a efetuarem depósito de caução para garantir o ressarcimento de eventuais prejuízos provenientes de reparação malfeita na pavimentação de ruas e calçadas em razão de obras realizadas em vias públicas. Porém, na prática, essas empresas insistem em descumprir a lei.

O relator do novo Código da Mineração (Projetos de Lei 5807/13, 37/11 e outros), Leonardo Quintão (PMDB-MG), já admite a possibilidade de ficar para o próximo ano a votação da matéria na comissão especial que discute a proposta. Nas emendas ao projeto constam sugestões dos empresários, já as populações atingidas pela mineração, que enviaram diversas sugestões e reivindicações para o projeto, não foram atendidas. As principais críticas são com relação ao foco “economicista” da atual legislação, que não trata de questões ambientais e favorece as “gigantes do setor”, entre elas a Vale e Aracruz Celulose (Fibria).   Em nota divulgada no mês passado, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração se opõe ao relatório preliminar de Quintão e qualifica a proposta como um “ataque frontal aos interesses da sociedade civil”, já que não apresenta uma estratégia de reconhecimento dos direitos sociais e ambientais e trata territórios como “áreas livres” para os interesses das mineradoras. O comitê apontou, também, que Quintão foi um dos que mais recebeu recursos de empresas de mineração na sua campanha política. Além disso, que o presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e outros integrantes têm “apoio” dos governadores e dos prefeitos de cidades produtoras.   Quintão tinha a intenção de que a comissão votasse na última quinta-feira (5) e, como principal empecilho, culpou a “resistência” do Planalto em ceder em pontos da proposta. Durante audiência pública que debateu o tema na Câmara dos Deputados, no mesmo dia, o deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que é inconstitucional o dispositivo que prevê prévia anuência da futura Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação a qualquer limitação à atividade de mineração. Quintão disse querer impedir que a “simples” criação de áreas de proteção ambiental venha a “inviabilizar totalmente” a atividade de mineração.    O ComitêNacional define como um absurdo a proposta de que demarcações indígenas, criação de unidades de conservação, assentamentos rurais e definição de comunidades quilombolas sejam submetidas à Agência Nacional de Mineração (ANM), definindo que o novo projeto ficou ainda mais desequilibrado ao colocar a mineração como uma “prioridade absoluta”. Apontou, ainda, um retrocesso no processo de concessão de jazidas, que enfraquece o modelo licitatório ao adotar o sistema de autorização e prioridade – quem faz a requisição primeiro fica com a concessão – e também diminui o poder do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no mapeamento geológico do território nacional.   Pelo novo texto, é criado o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão assessor superior da Presidência da República, responsável por formular politicas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será transformado na Agência Nacional de Mineração, autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que terá autonomia administrativa e financeira e será responsável por regular, fazer a gestão das informações e fiscalizar o setor mineral.   Em 2010, houve polêmica em torno dos royalties, que deveriam ser pagos para benefício da população brasileira a partir da exploração mineral, como acontece com o petróleo. Foi considerado que os dois setores não são comparáveis, já que a grande produção mineral se destina basicamente à exportação e, como não se exporta imposto, a arrecadação é comparativamente menor do que no setor de petróleo.   No novo código, as concessões de pesquisa e lavra terão um prazo de 40 anos que poderá ser renovado a cada 20 anos. Para cada renovação, o detentor da concessão deverá provar um ritmo mínimo de exploração, o que significa ainda mais degradações ambientais.   Segundo a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), empresas mineradoras já apresentaram pedidos de concessão de lavra sobre 98% das atuais terras quilombolas. Com relação às terras indígenas, um levantamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental mostra que, em alguns casos, até 90% das atuais demarcações estariam em risco devido à exploração mineral.   Já a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) afirma que mais de cinco mil pedidos de lavra em terras indígenas já foram apresentados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por mineradoras. Para atuarem, as empresas precisam da regulamentação do PL 1.610/96, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e está em análise no Congresso.    O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar, mesma época em que grandes empresas ligadas ao ramo se instalaram em todo o país. A nova proposta (PL 5807/13) foi enviada pelo governo federal e apensada a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e outros) sobre o assunto, que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011.   A nova legislação dispensa licitação para exploração de minérios destinados à construção civil (argilas para fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral) e minérios empregados como corretivos de solo na agricultura – nesse caso a autorização valerá por 10 anos, podendo ser estendida pelo mesmo período.    Movimentos sociais apontam a necessidade de se estabelecer um zoneamento mineral para que tal atividade não aconteça em corredores ecológicos, mananciais e territórios de populações tradicionais e defendem que o licenciamento ambiental deve ser antecipado para antes do processo de licitação das lavras; bem como a ampliação do conceito de “impactados pela atividade mineral”.

As movimentações nacionais entre o PSDB e PSB para inflar seus presidenciáveis, respectivamente, o senador Aécio Neves (MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, compartilhando apoios e palanques em 10 estados, estão bem cotadas no Espírito Santo.    Segundo reportagem do Valor Econômico desta segunda-feira (9), as alianças levam em conta quem tem condições de encabeçar chapa de governador para fazer a parceria também na nacional. No caso do Espírito Santo, embora seja considerada a candidatura do ex-prefeito de Colatina Guerino Balestrassi ao governo, pelo ninho tucano, há possibilidade de a manobra se voltar para o palanque de reeleição do governador Renato Casagrande é alta. O governador socialista, porém, vem alimentando as expectativas de realinhar o processo de unanimidade que o elegeu em 2010, mantendo o tripé partidário com PT, PMDB e PSB no palanque. Para isso, ele vem disseminado a ideia de neutralidade na disputa presidencial.      Para os meios políticos, porém, a aliança por cima entre PT e PMDB, afastando-se de seu palanque, pode fazer com que o governador se defina pela candidatura socialista a presidente no ano que vem. A movimentação seve para aumentar o capital político dos presidenciáveis nas regiões em que apresentam fragilidades. Assim, Aécio Neves ganha projeção no Nordeste e Eduardo Campos, amplia seu espaço para o Sudeste.    Segundo o Valor, os tucanos levam os maiores colégios eleitorais, com São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Ceará e Pará. Já o PSB vai comandar os palanques na Paraíba, Espírito Santo, Amapá e Roraima, além de Pernambuco, principal base de Campos.   A ideia dos presidenciáveis é de que o apoio mútuo alavanque as candidaturas de socisliata e tucanos, que forçariam o segundo turno entre a presidente Dilma Rousseff e mais um: Eduardo Campos ou Aécio Neves.