Século Diário

Mesmo com a possibilidade jurídica da realização de investigação financeira sobre juízes, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) teria recuado da intenção de deflagrar imediatamente as apurações das transferências de dinheiro feitas por magistrados ao exterior. A informação foi publicada nesta segunda-feira (9) pelo jornal Valor Econômico, com base no posicionamento do corregedor nacional, ministro Francisco Falcão, que aceitou o pedido de entidades de classe da magistratura para postergar o início das investigações até uma posição definitiva da Justiça sobre o tema. Atualmente, a questão está sendo debatida pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegou a autorizar inspeções contra magistrados em decisão liminar do ministro Luiz Fux. No entanto, três associações de juízes – Magistrados Brasileiros (AMB), Trabalhistas (Anamatra) e dos Juízes Federais (Ajufe) – questionam no Supremo a quebra de sigilo bancário dos magistrados pelo órgão de controle sem autorização prévia do Judiciário. Esse caso está sendo relatado pela ministra Rosa Weber, que ainda não se pronunciou a respeito. Apesar da principal corte do Judiciário não ter batido o martelo sobre o assunto, o posicionamento do atual corregedor nacional chama atenção, pelo fato de Falcão ter adotado uma linha de atuação mais cautelosa do que a antecessora, a ministra recém-aposentada Eliana Calmon. No final de 2011, a então corregedora travou uma batalha contra as entidades de classe após a decisão de investigar os magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Na ocasião, foram apontadas 150 movimentações suspeitas de remessa de valores ao exterior por juízes paulista. Na gestão anterior da Corregedora, o assunto já era tratado como prioridade. Em 2009, o então corregedor, ministro Gilson Dipp, enviou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao Banco Central, uma lista com 216 mil CPFs de todos os servidores do Judiciário pedindo que o órgão informasse ao CNJ qualquer movimentação atípica que encontrasse. O Coaf informou ao CNJ sobre 3,4 mil movimentações financeiras atípicas nos tribunais federais, sem identificar pessoas. Informava apenas o tribunal em que elas ocorreram. Mesmo com esses antecedentes, Falcão pretende agora ter “total segurança” antes de abrir as primeiras investigações contra juízes suspeitos, de acordo com o Valor. O corregedor estaria aguardando a conclusão dos julgamentos para agir, caso seja esse o entendimentos dos ministros – que também passariam, em tese, pelo crivo do órgão de controle. Ainda não há data marcada para o julgamento dos processos relativos às investigações. A estimativa é de que o caso fique somente para meados de 2014, isso se o exame das ações não for novamente adiado.

O secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Pablo Ronitzky, publicou portaria, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (9),  adequando a carga horária de servidores ocupantes de cargos de fisioterapeuta e terapeuta ocupacionais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para 30 horas semanais, sem redução do subsídio, por decisão judicial.    O Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região – RJ/ES (Crefito-2) ajuizou ação na Justiça Federal contra o Estado a redução da carga horária dos profissionais no âmbito da Sesa.    O Crefito alegou que o Estado publicou edital, em 20 de fevereiro deste ano, de realização de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargo de nível superior e de formação técnica em nível médio, prevendo, dentre estes cargos, o de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, os dois com carga horária de 40 horas semanais.       No entanto, a lei n° 8.856/1994 fixa a jornada de trabalho destes profissionais em até o máximo de 30 horas semanais.   A juíza federal Maria Cláudia Garcia Paula Allemand, no relatório, salientou que as regras constantes no edital devem estar em harmonia com regulamentação legal específica do cargo que se pretende preencher por meio de concurso público, sob pena de restar infringido o princípio constitucional da legalidade.    A magistrada ressaltou que é imprescindível que tais ações estejam de acordo com a legislação que rege a atividade pública, não podendo o ato normativo infralegal contrariar a orientação derivada da lei, conforme interpretação consolidada na jurisprudência.    Por isso, ela determinou a adequação da carga horária dos profissionais, conforme a lei federal, sem alterações nos subsídios. A juíza determinou, ainda, que o Estado procedesse a implementação da obrigação em prazo máximo de 30 dias, devendo divulgar por meios oficiais as alterações perpetradas.  

Dificilmente o ex-presidente Lula conseguirá levar adiante a sua estratégia de reeleger Dilma Rousseff no palanque de Paulo Hartung (PMDB) como candidato ao governo e João Coser (PT) ao Senado. É o propósito dele no Espírito Santo, que soma-se com a derrota do governador Renato Casagrande, dentro do desejo de liquidar os governadores do PSB para fazer um estrago na candidatura de Eduardo Campos à Presidência da República. Mas vai ser difícil que tudo isso dê certo. Principalmente quanto a derrotar Casagrande. Hartung, Casagrande e Coser jogam juntos há muito tempo e são daqueles que pensam: em política só não vale perder. E Coser, para levar o Senado, vai precisar unir, nem que seja por debaixo dos panos, Casagrande com Paulo Hartung. Pois o PT capixaba não tem mais capital eleitoral para eleger um senador sem a ajuda desses dois. Fica claro então que por aqui a definição do jogo vai depender do arranjo desses três, independe de Lula. Pode dar Casagrande governador com Hartung senador, como pode dar também Casagrande contra Hartung na disputa para o governo. As circunstâncias e os arranjos capixabas é que vão definir quem será quem.     Avança  E Casagrande vai se potencializando cada vez mais. Agora mesmo conquistou, como está na edição deste domingo (8), em A Gazeta, o DEM de Theodorico Ferraço e Élcio Alvares. O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda, aparece afirmando que o seu candidato ao governo é Casagrande.   Explicação Aí você tem explicação para a reeleição de Ferraço na presidência da Assembleia e para a escolha de Élcio Alvares para a liderança do governo. E o desejo de Rodney é pela chapa Casagrande ao governo e Hartung para o Senado.   Perigoso A propósito, esse tal de Rodney não é só um perigo à frente de seus policias. É também na política. Sua ascensão, além de ser veloz, vem imprimindo nele a marca de voz mais poderosa do DEM. Onde chegamos…   Balaio A posse de Coser na presidência do PT deu o tom da sua parceria com Hartung e Casagrande, embora tenha discriminado o PPS, que junto com o PSDB, não foi convidado. O DEM também não foi porque a base mais ideológica do partido iria quebrar o pau. Já o PPS, pelo apoio antecipado do prefeito de Vitória, Luciano Rezende, a Eduardo Campos.   Não foram Com PR e PDT aconteceu o contrário. Eram esperados o senador Magno Malta (PR) e o ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT). Lá não foram. Explica-se, em parte, a presença do atual prefeito Audifax Barcelos (PSB) em lugar de destaque na mesa que dirigiu a posse de Coser.   Decisivo Luciano Rezende foi decisivo na vitória de Eduardo Campos na convenção nacional do PPS. Os votos da delegação do Espírito Santo pesaram na derrota da vereadora Soninha: 152 a 98. Importante ainda para impedir que os delegados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro impusessem o candidato tucano Aécio Neves.   PENSAMENTO: “Em política, nada é desprezível”. Benjamin Disraeli

Wajdi Mouawad, nascido no Líbano, em 1968, teve de abandonar aos 8 anos sua terra natal, devido à guerra civil que se instaurara no país. Mouawad foi morar, então, na França por um tempo. Mas, acabou por se estabelecer no Canadá, em 1983.    Escritor e diretor, Mouawad criou com Isabelle Leblanc sua primeira companhia de teatro, tendo, depois, em 2005, fundado mais dois grupos teatrais, um em Quebec e outro na França. Ainda em 2005, recusou o prêmio Moliére, pois não concordava com a indiferença dos diretores contemporâneos de teatro em relação aos autores vivos.   Além de dirigir seus próprios textos, Mouawad também montou peças de Shakespeare, Cervantes, Irvine Welsh, Frank Wedekind, Pirandello e Tchekhov. Atualmente, dedica-se a levar aos palcos sete tragédias de Sófocles.   Em Incêndios, a peça que representa sua produção mais forte, e isso, dentro de uma tetralogia de contornos matemáticos, Wajdi Mouawad estabelece um jogo com o número quatro, sendo Incêndios, a segunda parte desta tetralogia, uma peça que tem, por sua vez, sua divisão em quatro partes.    Ao grupo de teatro que criou na França, Mouawad deu o nome de “ao quadrado da hipotenusa”, e este será o grupo com o qual trabalhará na montagem da peça Incêndios. Assim como nas peças de Shakespeare, Incêndios não tem qualquer limitação de espaço e tempo. Tanto há o deslocamento espacial abrupto, como diálogos simultâneos em tempos diferentes. A ruptura espaço-temporal em Incêndios é radical, sem perder em precisão e naturalidade.   Incêndios, como a segunda parte de uma tetralogia iniciada com a escrita e a encenação de Litoral, em 1997, não é uma continuação narrativa desta. Incêndios retoma a reflexão sobre a questão da origem. Assim como Litoral, Incêndios nunca teria nascido sem a participação dos atores. O texto, tal qual em Litoral, foi escrito ao longo dos ensaios dos atores.    A contribuição dos atores para a caracterização dos personagens da peça foi fundamental. Mouawad foi construindo a peça no sentido de revelar os atores através de seus personagens, e vice-versa. O texto se construiu pela reunião dos desejos dos atores pelas mãos de Mouawad. O espetáculo estreou em 14 de março de 2003, no Canadá, com o texto e a direção, por óbvio, de Wajdi Mouawad. Aqui no Brasil, por sua vez, Incêndios estreou no Rio de Janeiro, no Teatro Poeira, em 19 de setembro de 2013. O projeto foi idealizado por Felipe de Carolis, e agora está em cartaz com direção de Aderbal Freire-Filho, com a atriz Marieta Severo fazendo a personagem principal da peça, a mãe dos gêmeos Jeanne e Simon, a sofrida Nawal Marwan.   A peça começa com o tabelião Hermile Lebel, amigo de Nawal Marwan, que recebe os gêmeos Jeanne e Simon Marwan. Ele está com o testamento da mãe deles, Nawal Marwan, e a abertura do testamento é feita na presença de seus dois filhos. O tabelião tenta cumprir a vontade de sua amiga que já estava morta, e que tinha um “enigma-bomba” para jogar nas mãos de seus dois filhos, ambos com 22 anos de idade. Dentre outras determinações no testamento, havia dois envelopes, um para Jeanne entregar ao pai deles, e outro para Simon entregar para o irmão deles.    Simon resiste aos pedidos da mãe, e joga a culpa nela por ter abandonado a ele e a irmã. Jeanne, no entanto, quer resolver o mistério, tal como em suas soluções matemáticas. Pois, Jeanne dava aulas de matemática, e, por sinal, todo o mistério da peça Incêndios se dá em torno de uma trama que se fecha como uma solução imprevista, até mesmo dentro da própria matemática. Tal desenlace não será revelado aqui, pois a chave do mistério que leva à conclusão da peça é uma das coisas mais viscerais já imaginadas para o fim de uma estória. Dado isso, abro aqui apenas os determinantes da trama, mas não seus fechamentos.   Intercala-se, na peça, a trama atual dos gêmeos, com a história passada de Nawal Marwan. A temporalidade, na peça, é dividida no mesmo espaço cênico, aonde os diálogos se dão simultaneamente nesta divisão, e até a própria divisão, muitas vezes, é aparentemente transgredida pelas vozes plurais que surgem nos diálogos. As vozes dos personagens são encarregadas de criar uma dinâmica ensurdecedora e perturbadora, mas a atenção é mantida pela tensão do espaço em que se dá a ação, o espaço cênico é compreendido facilmente, apesar de seu caos aparente. Também há uma dinâmica matemática nos diálogos criados por Mouawad na peça Incêndios, nada está fora do lugar, daí a sua compreensão nada caótica.   Na peça, Nawal Marwan conhece Wahab, o qual será pai de seu primeiro filho, e este filho será, por circunstâncias da vida de Nawal, criado longe dela. O franco-atirador Nihad, figura que se torna central na peça, é como um ponto fora da curva, mas que será o centro do círculo trágico em que se fecha toda a trama de Incêndios. Seu drama e sua tragédia, junto com a sua comicidade, são o desvio e o encontro em que se dá o desenlace fatal de toda a peça. Nihad aparece no espaço cênico como um contraponto cômico de uma tragédia que mantém a tensão de toda a peça. Nada ali está fora do lugar, como já disse. Nihad segura um fuzil M16, com um walkman nos ouvidos, e toca o fuzil, qual uma guitarra, ao som de “The Logical Song” do Supertramp.    Abu Tarek, por sua vez, é o carcereiro que estupra Nawal na prisão, pois ela passa muito tempo presa, depois de ter sido capturada por milicianos, e se torna, na prisão, a mulher que canta. E é na prisão que nascem os gêmeos Jeanne e Simon Marwan. O curioso é que Nawal terá dois momentos na peça, uma como a mulher que canta, e outro de um silêncio absoluto. A tensão da prisão e a violência de Abu Tarek, refletem no seu canto que é espanto de dor, e no seu silêncio que

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) denuncia, mais uma vez, a precariedade de funcionamento do Instituto de Previdência e Assistência Jerônimo Monteiro (IPAJM). Além de funcionar em um prédio que oferece riscos a servidores e segurados, a autarquia também opera com número de servidores abaixo do necessário, o que leva à utilização de profissionais em designação temporária para atuarem no lugar de concursados.    A promoção dos servidores, que deveria ter sido realizada em junho de 2012, até o momento não foi finalizada, o mesmo acontece com o concurso público que tinha previsão de realização em 2013.   Sem concurso, a diretoria tem utilizado de servidores em designação temporária, cedidos pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Até o momento seriam quatro temporários no lugar de servidores que deveriam ser concursados.   O Sindipúblicos também denuncia a falta de recadastramento dos segurados, uma vez que por intermédio de decisões anteriores e supostos convênios que foram assinados, até o momento não foi feito prejudicando o recadastramento dos segurados inativos e pensionistas da previdência estadual. A falta do recadastramento pode onerar os cofres públicos, por conta da existência de possíveis benefícios sendo pagos indevidamente.    Em junho deste ano o Sindipúblicos denunciou o pagamento indevido de benefícios por conta doa falta de recadastramento, que não acontecia desde  2009. Sem o recadastramento, os dados ficam desatualizados e suscetíveis a erros. As informações erradas, segundo a denúncia, têm gerado prejuízos aos cofres públicos. Estavam ocorrendo, por exemplo, pagamentos a beneficiários mesmo após a morte deles. Uma pensionista do Instituto, falecida em 6 de março de 2011, continuou “recebendo” o benefício da pensão até março de 2013. O total pago pelo Estado para a pensionista após a morte chega a R$ 137 mil.   Em resposta ao Sindipúblicos, o IPAJM alegou que dois servidores registraram pedido de desligamento do instituto por motivos pessoais. Quanto à nova sede, o processo para a locação do imóvel está em andamento e os trâmites legais  estão sendo seguidos. Com relação ao concurso público, a comissão responsável pela elaboração do edital está realizando ajustes necessários para a realização da seleção o quanto antes. Quanto aos servidores em regime de designação temporária (DTs), eles foram cedidos pela Seger em caráter extraordinário a fim de dar apoio nas atividades internas e celeridade no atendimento aos segurado