Século Diário – Página 4072 – Portal de Notícias

???A nova política das redes não consegue mexer com a velha política???

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Rogério Medeiros e Renata Oliveira Fotos: Gustavo Louzada/Porã O movimento das ruas de junho deste ano criou uma expectativa nos meios políticos de que a insatisfação de uma parcela da população pudesse pressionar uma mudança de comportamento já na eleição de 2014. Mobilizado pelas redes sociais, esse movimento teria uma influência na composição do cenário eleitoral. Mas, para o professor de Políticas Públicas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Roberto Garcia Simões, essa expectativa pode ser frustrada, porque haveria uma avaliação superestimada da influência das redes sociais no processo político. Ele entende que essa movimentação na internet se tornou tímida, abrindo espaço para que a classe política retomasse suas estratégias tradicionais. Nesta entrevista a Século Diário, o professor mostra como o movimento refluiu e a incongruência que será encontrada no processo político do próximo ano. Século Diário – O Brasil vive um momento de ascensão de um movimento nas redes sociais que demonstra total ojeriza à classe política tradicional. Como vai ser, nesse sentido, a eleição do próximo ano no Estado? Roberto Garcia Simões – Eu tenho a sensação de que há uma mudança que as redes sociais trazem, em um sentido amplo. A minha dúvida é se não estamos superestimando esse processo. É lógico que antes você tinha várias outras redes, antes do vigor das redes sociais. Você tinha os partidos, corporações que elegiam candidatos, o processo religioso, que cresceu muito…enfim, uma magnitude de redes que elegiam a seu modo seus candidatos. As redes sociais abrem uma cunha nesse processo, mas eu não sei o tamanho dessa cunha neste momento. Acho que essa é a primeira indagação. Tem muita gente apostando nas redes sociais e isso pode não trazer os resultados esperados, a não ser para determinados segmentos das redes sociais. – Por quê? – No Chile houve um movimento fortíssimo para a educação, todos os jovens entraram no movimento, e quatro se elegeram para o Parlamento . Aqui, o movimento das redes tem profunda rejeição a essa política estabelecida e não abre possibilidade de discussão porque, para isso, você tem de aderir a um partido. – Ele não criou lideranças? – Ele tem uma ou outra liderança, mas essas lideranças são refratárias. Uma ou outra está em algum partido, mas muitas vezes vai e é combatida. Para sintetizar, penso que continuam funcionando as formas clássicas, com todo vigor. Isso não morreu. As redes sociais podem representar um espaço, e certamente crescerá para determinados candidatos, mas elas têm limitações significativas, porque todo discurso que se processa nelas, é antipolítica estabelecida. Eu não sei como vai ser, porque ao mesmo tempo em que o candidato se colocar, ele vai ser bombardeado. – Na semana passada, o diretor da Agência Criativa, Roberto Figueiredo, em entrevista a Século Diário, destacou não acreditar que as redes possam criar candidaturas, mas que elas teriam importância em destruir candidaturas. E observamos que, na minirreforma, aprovada no último dia 20, há um item, feito a partir da emenda do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que criminaliza quem atacar candidatos na eleição do próximo ano, com multa e prisão. O senhor acredita que essa influência, no sentido de destruir candidaturas nas redes sociais será importante ou decisivo na eleição? – Neste momento, acho que as redes sociais estão exercendo, na sua diversidade, a facilitação do acesso a um número diversificado de informações. Isso é muito importante. Mas, somado àquela limitação anterior, o grau de exclusão de faixas da sociedade às redes sociais é muito significativa. Quem está incluído é o setor de classe média, mesmo aqui em Vitória, a capital, o índice é de 70%. Isso quer dizer que 30% não têm computador. Alguém poderia dizer que está usando o celular, mas não sabemos se estão usando o computador para esse processo. – E não necessariamente esses 70% estão usando o computador com esse objetivo, de se informar sobre política e se mobilizar… – Sim. Tem um outro fator, que eu acredito ser o limitador-mor, que é a baixa educação formal. O sujeito lê uma notícia política, mas não compreende. O analfabetismo funcional é muito grande. Então, sem dúvida tenderá a crescer, as redes abrem nova possibilidade de informação mas, ao mesmo tempo, há esses limites e um agravante no caso brasileiro, neste momento. A polarização PT e PSDB levou os ataques para as redes. Qualquer um que chegar lá e colocar alguma coisa que mereça um interpretação pró ou contra os dois partidos desencadeia um enxame. E aí vem um outro enxame e afasta. Há uma mesmice do debate nas redes. Acho que isso é negativo, porque não se sai da polarização. A não ser em determinados blogs e chats, você não tem um debate sobre o processo político. Aqui no Espírito Santo, sobre o processo político, a unanimidade, as candidaturas, isso é muito restrito. Não estou desconsiderando que as redes vão crescer, mas acho que em junho elas mostraram sua força no encontro com as ruas. Então, não há uma polarização entre redes e a rua. Todos esses movimentos que têm nas redes, um ponto muito importante de certo debate em alguns países, a força disso é disparada pelo acionamento de um dispositivo. Na Tunísia, foi um cidadão que colocou fogo em si mesmo na rua. Aqui foi a manifestação em São Paulo. Temos que tentar entender como as redes e a rua se combinaram. – O movimento não pode ficar restrito a um dos lados apenas, é isso? – A rua tradicional não acontecerá mais. O palanque clássico, a campanha clássica. Mas as redes pelas redes também têm limitações. O processo é quando isso ganha dimensão pública, e para ganhar dimensão pública, em uma sociedade como a nossa, por incrível que pareça, temos visto no mundo todo, que isso ganha dimensão é na rua. O processo ganha dimensão, repercute, quando vai ao público. – Mas as redes trouxeram aos candidatos a necessidade de ir para dentro

Barulho

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O ex-prefeito de Vitória João Coser tem o comando do PT no Estado nas mãos e está dentro da manobra fechada pela nacional do partido para uma composição de chapa com o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) – ele candidato ao governo do Estado e Coser ao Senado. Diante de um cenário desse, acha que está cercado de todas as garantias que precisa para derrubar os obstáculos em que esbarrar pela frente. Mas pode não ser tão simples quanto parece, pelo menos em relação à base do PT. O que circula nos bastidores é que a senadora Ana Rita Esgário (PT), que disputou a presidência do partido contra Coser, não pretende deixar barato o uso que o ex-prefeito faz do PT em favor de seus próprios interesses. Ela mantém sua disposição de brigar pela candidatura e faz questão de enfrentar Coser em convenção, para que os militantes decidam o nome do partido ao Senado. Detentora do mandato, Ana Rita seria a candidata natural do PT, por direito. Mas a jogada de Coser não só a ignora, como articula para passar o trator nas suas intenções. A senadora vai “lavar a roupa suja” com o ex-prefeito. E tem apoio interno. ‘Paga’ A propósito, quando o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Carlos Nunes, anunciou apoio a Coser no Processo de Eleições Diretas (PED), ficou claro que surgiriam “negócios” pela frente: a vice-presidência do PT. Representante do poder econômico dentro do PT, Nunes ganha ainda mais espaço para trabalhar sua candidatura à Assembleia. O que já vem fazendo desde a eleição passada, quando “bancou” vários candidatos a vereador. Pacotão Está na pauta da sessão do Tribunal de Contas da próxima terça-feira (10): julgamento das contas do presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM), e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), referente a 2007, gestão de Anselmo Tozi – esta promete. Pacotão II Ah, também tem um recurso do senador Ricardo Ferraço (PMDB), de quando presidia a Assembleia, em 1996 – olha a gaveta aí! – e muito mais, referente a prefeituras do interior. Pra você ver… A prestação de Theodorico do ano passado já será julgada; a do deputado estadual Claudio Vereza (PT), de 2003, só saiu da gaveta agora, afinal, o abacaxi é difícil de descascar. E o recurso do senador, hein, tem explicação para tanta demora? O relator dos primeiros processos é o conselheiro Domingos Taufner; já da prestação de Ricardo Ferraço, Rodrigo Chamoun. Quase 2014… Ato do Tribunal de Justiça do Estado concede férias de 90 dias ao desembargador Adalto Dias Tristão. Não é só o longo período que chama atenção, mas os anos referência: julho de 92 e janeiro e julho de 94. Por que não tirou antes? Mercado A empresa do ex-presidente do Banestes e advogado Paulo Roberto Mendonça França, acusado de fraudes na gestão de massas falidas, foi contratada pelo Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) para defender os interesses do banco em uma ação ordinária – ato no Diário Oficial não fornece qualquer informação sobre o processo. Vai receber, para isso, R$ 3 mil. Liberado O ex-prefeito da Serra Sérgio Vidigal (PDT) já pode retomar sua atuação como médico psicanalista pelo governo do Estado. A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) cessou o decreto que o colocava à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego. Vidigal já retomou seu trabalho na Serra, onde também é servidor. Da terra A Secretaria de Estado do Turismo só gasta dinheiro – muito dinheiro! – com propagandas para vender as praias e montanhas do Estado. Já a cultura capixaba, com suas inúmeras festas folclóricas, exclusividade nossa, não recebe a devida atenção, muito menos é divulgada para o país. Praias e montanhas, muitos estados têm. Mas Ticumbi, Folias de Reis, etc, etc e etc, não! 140 toques “Incidente na ArcelorMittal: BME virou cão de guarda de empresa privada? A serviço do interesse privado contra direitos dos trabalhadores?”. (Roberto Beling – articulador da Rede Sustentabilidade – no Twitter). PENSAMENTO: “O homem é por natureza um animal político”. Aristóteles

Até quando? (Muito mal representados II)

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O Brasil, que já foi referência mundial em políticas de combate a Aids, está em pleno retrocesso, inclusive com o significativo aumento do número de casos. Segundo o Ministério da Saúde, a expectativa é de que atualmente 700 mil pessoas vivam com a doença e pelo menos 150 mil estejam contaminadas e ainda não saibam disso. Esse fato reflete o perigo da invasão religiosa fundamentalista nas políticas de esclarecimento de doenças sexualmente transmissíveis, os DSTs. Segundo o médico sanitarista e epidemiologista Pedro Chequer, que é considerado um dos maiores especialistas brasileiros nesse assunto, o Brasil precisa urgentemente rever campanhas de prevenção ao HIV, se posicionando numa abordagem social e cientifica, ultrapassando entraves dogmáticos religiosos, que estão provocando a marcha à ré no combate à epidemia. Desde a suspensão do governo federal, por força de coação política feita pela inconstitucional bancada cristã fundamentalista que aconteceu no primeiro semestre, da campanha direcionada a adolescentes com distribuição de farto material educativo, que abordava desde como evitar doenças até a gravidez prematura, vem aumentando assustadoramente os casos de jovens contaminados. Isso é mais preocupante no caso da Aids, já que ao contrário de outras doenças, leva um tempo relativamente longo para se manifestar e quando isso acontece os sintomas são devastadores. As campanhas eram pautadas em fundamentos científicos e voltadas para a chamada “população vulnerável”. Sem meias palavras ou confusas metáforas, o material foi rapidamente absorvido e provocou o efeito previsto, ou seja: o aumento do uso de preservativos e cuidados, o que reverberou imediatamente no controle das doenças e num menor índice de diagnósticos positivos. Com a intromissão religiosa, várias ações foram suspensas, inclusive em datas de alta periculosidade como carnaval, por exemplo. Com um discurso moralista e totalmente fora da realidade, esses políticos provocaram um grande retrocesso. Essa falsa preocupação social pode ocasionar danos irreversíveis, isso sem contar o problema financeiro, já que é muito mais barato prevenir do que remediar. Até quando vamos tolerar esse tipo de puritanismo que em nada contribui para o bem-estar social? Até quando vamos assistir passivamente esse retrocesso promovido pelo desrespeito, preconceito e intolerância, sem nenhum fundamento cientifico que o justifique? Até quando? A força do controle desse contágio está nas campanhas de esclarecimento, um procedimento que deve partir do Ministério da Saúde, que, de certa forma, tem planejado as campanhas que são logo retiradas de circulação pela pressão da demagogia do preconceito e falsamente religiosa, pois muitas delas eram dirigidas à população LGBT. Essa semana, por ocasião do dia mundial de combate a Aids, aproveitamos para retomar o debate. Pense nos nossos jovens, seus filhos, seus netos. Ninguém está imune. A Aids ainda representa sofrimento, perda de qualidade de vida e principalmente a morte. O perigo está cada vez maior, com esse retrocesso voltou a impactar a sociedade, colocando o Brasil na lista dos países onde esse risco é iminente. Até quando você vai permitir isso? Mais uma vez, caros evangélicos, vocês estão muito mal representados. Lembrem-se das eleições ano que vem. Luiz Felipe Rocha da Palma (Phil Palma) é publicitário. Nas “horas vagas” (às quartas) comanda o programa “Praia do Phil” pela Rádio Universitária FM, onde defende os LGBTs e denuncia a homofobia. Fale com o autor: philpublicitario@gmail.com

Senso de Justiça

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A partir do momento em que o advogado Gustavo Bassini anunciou que se lançaria candidato à presidência da subseção da Ordem em Vila Velha, passou a enfrentar um turbilhão de problemas. O primeiro grande obstáculo para Bassini foi conseguir entrar no processo. Inicialmente sua inscrição foi indeferida pela Ordem. Motivo: o advogado sofreu uma punição equivocada em processo disciplinar que tramitava na OAB paulista. Graças a uma liminar, Bassini conseguiu restabelecer na Justiça o direito de disputar o pleito. Se entrar no processo foi difícil, se manter foi mais ainda. O processo eleitoral foi tumultuado do começo ao fim. Bassini se queixava que o presidente da Ordem, Homero Mafra, estaria privilegiando o candidato Ricardo Ferreira Holzmeister, tornando a disputa em Vila Velha anti-isonômica. Finalizada a eleição, vencida por Holzmeister por uma diferença de 314 votos (928 a 614), Bassini pediu a impugnação do pleito, alegando fraude. A recontagem dos votos foi feita e a Justiça não confirmou a suspeita levantada pelo candidato derrotado, mas durante a instrução acabou se defrontando com outras irregularidades. Basicamente o juiz relacionou três graves irregularidades, qualquer uma delas suficiente para anular o pleito de Vila Velha. São elas: falta de rubricas nas cédulas; mudança das regras referentes à “boca de urna” às vésperas da eleição; e a vulnerabilidade das urnas, que não estavam devidamente lacradas. Da ação de Bassini para cá, muita água passou por debaixo da ponte. Pelas suas posições, muitas delas polêmicas, o advogado tem sido tachado de “encrenqueiro”. Em junho deste ano, Bassini acabou indo parar atrás das grades. O cumprimento do mandato de busca e apreensão resultou na prisão truculenta do advogado. A operação, comandada pelo delegado Danilo Bahiense, foi cercada de arbitrariedades. O advogado foi chamado de “moleque” pra baixo pelo delegado. Mesmo em meio às polêmicas que envolvem o advogado, com a passagem pela prisão e tudo o mais, o juiz federal Roberto Gil Leal Faria foi imparcial e manteve o foco na ação sobre o processo eleitoral da subseção da OAB em Vila Velha. Leal Faria provavelmente sofrerá muitas críticas, aliás, já começou a sofrer tão logo anunciou a decisão. Advogados ligados ao grupo do presidente da Ordem e o próprio Mafra, que apostavam que o juiz fosse julgar o caso de Bassini com pré-conceito, ficaram aturdidos com a decisão Muitos devem ter recebido a notícia sobre a anulação da eleição em Vila Velha com surpresa. Quem poderia esperar que o magistrado fosse acatar parcialmente a ação de Bassini e anular a eleição da OAB-Vila Velha? Logo após a eleição, quando o advogado derrotado pediu a impugnação do pleito, os próprios colegas alertaram que era perda de tempo, que juiz nenhum teria peito para mexer no resultado do maior colégio eleitoral de advogados do Estado. Se a hipótese já era remota após o encerramento das eleições, se tornaria completamente improvável após a prisão do advogado. Quem poderia imaginar que o juiz anularia a eleição e convocaria uma nova mantendo na disputa o advogado que havia passado 35 dias no cárcere? Leal Faria, no entanto, mostrou que a Justiça deve ser imparcial. O juiz decidiu pela anulação do pleito pautado unicamente na análise dos fatos. Prevaleceu para o juiz apenas o senso de Justiça.

Enquadrados

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A entrada do ex-presidente Lula no processo de articulação para as eleições do próximo ano para garantir o palanque de Dilma Rousseff nos estados e o isolamento do PSB já mostra seus reflexos no PT capixaba. Se no início do processo as lideranças defendiam a permanência no palanque do governador Renato Casagrande, hoje o cenário é outro. É sintomático, neste sentido, o comportamento da bancada do PT na Assembleia Legislativa. Os deputados que tanto defenderam o governo Casagrande, desde o início da legislatura, agora entendem que o partido deverá pular no palanque de Paulo Hartung em 2014. Isso justifica a mudança de postura do grupo, que foi consolidada com o resultado do Processo de Eleição Direta (PED), que confirmou o controle do PT do Estado nas mãos do ex-prefeito de Vitória, João Coser. Ele é do grupo de Hartung, que fortalece a estratégia da cúpula petista no Estado. Com a faca e o queijo na mão, cabe aos deputados a política do salve-se quem puder. Em busca de acomodação, os deputados do PT procuram o melhor posicionamento para garantir os espaços conquistados nos últimos anos. O problema é que as questões não estão fechadas e muita coisa deve acontecer até o início das convenções no próximo ano. Sem um projeto, sem identidade e sem força partidária, o PT capixaba vai mais uma vez ter de aceitar o papel que lhe for oferecido no próximo ano. Mas é preciso tomar cuidado, essa decisão de manobrar contra Casagrande pode sair pela culatra. Isso porque nada garante que a chapa dos sonhos do governador, unido ele, Hartung e Coser não possa se concretizar. Em se tratando e eleição no Espírito Santo tudo pode acontecer. Basta um acordo entre Hartung e Casagrande. Como o PT não tem o poder de fogo nessa história, vai aceitar o que lhe derem. E os deputados que não se enganem, essa discussão não desce, ficará restrita ao grupo e o PT só tem um nome no grupo: Coser. Fragmentos: 1 – O PTN de Guarapari enviou ofício ao seu vereador Lincon Bruno Cavalcante que vote favoravelmente no requerimento de criação de comissão especial na Câmara, proposta pela segunda vez pelo vereador Jorge Figueiredo. 2 – Os vereadores de Guarapari estão na mira de uma investigação da Polícia Civil sobre um suposto caso de corrupção passiva relacionado à votação da Lei da Bilhetagem Eletrônica. 3 – A corrente lulista do PT no Estado, após o Processo de Eleição Direta (PED) têm feito reflexões. A corrente que já é pequena e dividida no Estado pode se fragmentar ainda mais.

Vale é condenada a pagar indenização à família de empregado que foi eletrocutado

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A Vale foi condenada a pagar R$ 500 mil em indenização aos dependentes de um eletricista que foi eletrocutado em serviço e morreu poucos dias depois em hospital do Estado. A empresa tentou se eximir da responsabilidade no caso, mas o recurso não foi conhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na reclamação, os dependentes – mulher e dois filhos, um com 14 anos incompletos e outro com 20 – requereram indenização pelos danos sofridos em decorrência da morte do empregado. Segundo a relatora do recurso no TST, ministra Kátia Magalhães Arruda, eles não discutiam os danos “sofridos pelo empregado que sofreu o acidente de trabalho”, ou seja, não pediram em nome próprio direito alheio, mas “postularam em nome próprio direito”, esclareceu no relatório. O Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) já havia classificado o caso como gravíssimo, já que o empregado foi eletrocutado e caiu do poste, de 11 metros, “em decorrência da conduta absolutamente irresponsável dos prepostos da empregadora, que não observaram as mais elementares normas de segurança”, como não desligar a linha de distribuição de energia e não fornecer cinto de segurança eficaz. A relatora esclareceu que o valor da indenização, considerado excessivo pela empresa, foi deferido pelo TRT levando em consideração a compensação pelos danos morais causados aos herdeiros, bem como o caráter pedagógico, no sentido de alertar a empresa a corrigir a conduta ilícita de seus prepostos, evitando que outros empregados sejam atingidos por acidentes como aquele. A condenação baseou-se tanto na responsabilidade objetiva, que independe de provas, em decorrência de desenvolver atividade de risco, quanto pela subjetiva, que depende de provas e de culpa. A decisão foi unânime.

Relator admite que votação do novo Código da Mineração pode ficar para 2014

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O relator do novo Código da Mineração (Projetos de Lei 5807/13, 37/11 e outros), Leonardo Quintão (PMDB-MG), a possibilidade de a votação da matéria na comissão especial ficar para o próximo ano. Nas emendas ao projeto constam sugestões dos mineradores, em oposição à falta de diálogo com as populações atingidas pela mineração, que enviaram diversas sugestões e reivindicações para o projeto, mas não foram atendidas. As principais críticas são com relação ao foco “economicista” da atual legislação, que não trata de questões ambientais. Em nota divulgada no mês passado, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração se opõe ao relatório preliminar de Quintão e qualifica a proposta como um “ataque frontal aos interesses da sociedade civil”, já que não apresenta uma estratégia de reconhecimento dos direitos sociais e ambientais e trata territórios como “áreas livres” para os interesses das mineradoras. O comitê apontou, também, que Quintão foi um dos que mais recebeu recursos de empresas de mineração na sua campanha política. E, ainda, que o presidente da comissão especial, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), e outros integrantes têm “apoio” dos governadores e dos prefeitos de cidades produtoras. Quintão tinha a intenção de que a comissão votasse o relatório ainda nessa quinta-feira (5) e, como principal empecilho, culpou a “resistência” do Planalto em ceder em pontos da proposta. Durante a audiência pública que aconteceu na manhã dessa quinta, o deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou que é inconstitucional o dispositivo que prevê prévia anuência da futura Agência Nacional de Mineração (ANM) em relação a qualquer limitação à atividade de mineração. Segundo a Agência, Câmara, Quintão disse querer impedir que a “simples” criação de áreas de proteção ambiental venha a “inviabilizar totalmente” a atividade de mineração. O comitê define como um absurdo a proposta de que demarcações indígenas, criação de unidades de conservação, assentamentos rurais e definição de comunidades quilombolas sejam submetidas à Agência Nacional de Mineração (ANM), definindo que o novo projeto ficou ainda mais desequilibrado ao colocar a mineração como uma “prioridade absoluta”. O comitê apontou um retrocesso no processo de concessão de jazidas, que enfraquece o modelo licitatório ao adotar o sistema de autorização e prioridade – “quem faz a requisição primeiro fica com a concessão” – e também diminui o poder do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) no mapeamento geológico do território nacional. Pelo novo texto, é criado o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), órgão assessor superior da Presidência da República, responsável por formular politicas públicas e incentivar investimentos privados no setor mineral. O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) será transformado na Agência Nacional de Mineração, autarquia especial vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que terá autonomia administrativa e financeira e será responsável por regular, fazer a gestão das informações e fiscalizar o setor mineral. Em 2010, houve polêmica em torno dos royalties, que deveriam ser pagos para benefício da população brasileiro a partir da exploração mineral, como acontece com o petróleo. Foi considerado que os dois setores não são comparáveis, já que a grande produção mineral se destina basicamente à exportação e, como não se exporta imposto, a arrecadação é comparativamente menor do que no setor de petróleo. No novo código, as concessões de pesquisa e lavra terão um prazo de 40 anos que poderá ser renovado a cada 20 anos. Para cada renovação, o detentor da concessão deverá provar um ritmo mínimo de exploração, o que significa ainda mais degradações ambientais. Segundo a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (Conaq), empresas mineradoras já apresentaram pedidos de concessão de lavra sobre 98% das atuais terras quilombolas. Com relação às terras indígenas, um levantamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental mostra que, em alguns casos, até 90% das atuais demarcações estariam em risco devido à exploração mineral. Já a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) afirma que mais de cinco mil pedidos de lavra em terras indígenas já foram apresentados ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) por mineradoras. Para atuarem, as empresas precisam da regulamentação do PL 1.610/96, que dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e está em análise no Congresso. No Espírito Santo, Vale e Aracruz Celulose (Fibria), que já causam inúmeros impactos ambientais e sociais, inclusive a populações tradicionais, terão ainda mais liberdade. O atual Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67) foi publicado durante o regime militar, mesma época em que grandes empresas ligadas ao ramo se instalaram em todo o país. A nova proposta (PL 5807/13) foi enviada pelo governo federal e apensada a outros seis projetos de lei (PL 37/11 e outros) sobre o assunto que já tramitavam na Câmara dos Deputados desde 2011. A nova legislação dispensa licitação para exploração de minérios destinados à construção civil (argilas para fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral) e minérios empregados como corretivos de solo na agricultura – nesse caso a autorização valerá por 10 anos, podendo ser estendida pelo mesmo período. No novo código, as concessões de pesquisa e lavra terão um prazo de 40 anos que poderá ser renovado a cada 20 anos. Para cada renovação, o detentor da concessão deverá provar um ritmo mínimo de exploração, o que significa ainda mais degradações ambientais. Movimentos sociais apontam a necessidade de se estabelecer um zoneamento mineral para que tal atividade não aconteça em corredores ecológicos, mananciais e territórios de populações tradicionais; defendem que o licenciamento ambiental deve ser antecipado para antes do processo de licitação das lavras; bem como a ampliação do conceito de “impactados pela atividade mineral”.

Câmara de Vila Velha promulgam lei ‘Domingo vou de meia’

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Os vereadores de Vila Velha derrubaram o veto do prefeito Rodney Miranda (DEM) ao projeto de lei que prevê a cobrança de meia passagem de ônibus municipais aos domingos. Promulgada nessa quinta-feira (5) pelos vereadores, a lei entrará em vigor em 90 dias. De autoria do presidente da Casa, Ivan Carlini (DEM), a lei foi proposta com o objetivo de estimular as famílias de baixa renda de Vila Velha a saírem de casa em seu dia de descanso para desfrutarem do lazer que a cidade oferece, como praias, parques, praças, ginásios, shoppings, entre outras opções. A Câmara de Vila Velha aprovou, o prefeito Rodney Miranda (DEM) vetou, os vereadores derrubaram o veto e agora, enfim, acaba de ser promulgada pelo Legislativo canela-verde. O projeto, conhecido como “Domingo Vou de Meia” não se aplicará ao pagamento da tarifa por meio de vale transporte e caberá à prefeitura tomar as providências necessárias para garantir a execução e fiscalização da nova lei, a partir do prazo de 90 dias após a sua publicação. “Vale lembrar que a redução das tarifas certamente estimulará o aumento da circulação de passageiros nos domingos, o que compensará possíveis quedas na arrecadação do sistema de transporte coletivo nesse dia”, disse Carlini. A tarifa do transporte municipal em Vila Velha custa R$ 2,50.

MPF e MPES requerem realização de concurso público na Saúde

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O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) e o Ministério Público Estadual (MPES) requereram à Justiça a execução da sentença, dada em 2012, que obriga o governo a realizar concurso público para contratação de médicos e enfermeiros no Estado, num prazo de dois anos. A decisão ainda diz que o Estado deve rescindir os contratos temporários firmados com as cooperativas médicas, além de ficar proibido a fazer contratação direta na área da Saúde, salvo as exceções previstas em lei. No pedido de execução de sentença, os Ministérios Públicos pedem que sejam intimados pessoalmente o governador Renato Casagrande; o secretário estadual da Saúde, Tadeu Marino; e a Procuradoria-Geral do Estado. A ação civil pública foi movida em 2000 pelo MPF-ES e pelo MPES contra o extinto Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp). À época, chegou-se à conclusão de que o poder público vivia uma situação de submissão às cooperativas médicas, uma vez que muitos profissionais deixaram seus empregos nos hospitais para montar as cooperativas e firmarem parcerias com o Estado, com retribuições financeiras superiores às recebidas quando eram concursados. A própria Procuradoria-Geral do Estado, em mais de uma oportunidade, tratou como ilegal esse tipo de contratação e que isso estava provocando um verdadeiro “caos administrativo”. A fim de evitar que essa situação se perpetuasse, os Ministérios Públicos entraram com a ação contra o Estado. De acordo com a decisão proferida em março de 2012, o Estado tem 24 meses para “deflagrar concurso público de provas ou de provas e títulos, visando à contratação efetiva de médicos e enfermeiros, executá-lo e, posteriormente, dar posse aos candidatos devidamente aprovados”. Além disso, o Estado foi condenado a rescindir os contratos temporários com os profissionais de saúde e com as cooperativas médicas, proibindo qualquer pagamento a partir do prazo estabelecido, sob pena de configuração de crime e ato de improbidade. A sentença também condenou o Estado à obrigação de não firmar contrato com qualquer cooperativa médica ou fazer qualquer tipo de contratação direta na área da Saúde, salvo exceções legais e específicas da Lei nº 8.666/1993. O Estado chegou a entrar com recursos em instâncias superiores, mas como eles têm caráter devolutivo, isso não impede que a sentença seja executada imediatamente. Por isso, os Ministérios Públicos entraram com pedido de execução provisória de sentença, uma vez que já houve julgamento da apelação interposta pelo Estado, tendo a Justiça confirmado a condenação de primeiro grau.

Servidores são condenados pela liberação antecipada de ???habite-se???

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O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Gustavo Marçal da Silva e Silva, condenou dois servidores da Prefeitura de Vitória em uma ação de improbidade administrativa. Na denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES), os servidores foram acusados de expedirem o Certificado de Conclusão de Obra (Habite-se) do empreendimento “Privilege”, localizado no bairro Santa Helena, antes de sua efetiva conclusão. Eles foram condenados ao pagamento de multa cível no valor de duas vezes a remuneração recebida à época dos fatos, em 2010 Na sentença publicada nesta sexta-feira (6), o magistrado entendeu que os denunciados (fiscal Marcello Beiriz Simões e o então gerente de Controle de Edificação do município, e Magnaldo Luiz Davariz) afrontaram os princípios da administração pública – da legalidade e moralidade. De acordo com denúncia, o fiscal teria encontrado pendências após vistoriar a obra no dia 2 de agosto de 2010. Apesar disso, ele opinou pela conclusão do empreendimento imobiliário em seu relatório. “Temos que o requerido Marcello Beiriz, mesmo ciente de que a obra apresentava pendências pontuais, expediu manifestação opinando pela expedição do ‘habite-se’, tendo em vista que sua experiência anterior apontava no sentido de que a construtora conseguiria finalizar o serviço num curto prazo de tempo, mas que em tal oportunidade não estaria presente, tendo em vista uma viagem por ele realizada”, afirmou. Sobre a conduta de Magnaldo Luiz, o juiz acolheu a tese autoral que acusa o então gerente teria sido responsável pela emissão do “habite-se” em data retroativa (29 de julho de 2010) ao relatório final emitido pelo outro denunciado. “O que é ilegal, tendo em vista que primeiro se realiza a vistoria final e, após, expede-se o certificado de conclusão da obra”, diz a decisão assinada no último dia 22. O juiz Gustavo Marçal rejeitou, no entanto, o pleito ministerial pela condenação dos servidores por eventual dano moral coletivo: “Não vejo como [o pedido] prosperar, eis que o ato de improbidade ora analisado não denegriu a imagem ou diminuiu o prestígio da municipalidade de Vitória, nem afrontou valores ou interesses coletivos fundamentais”. O valor da multa imposta aos dois servidores deverá ser corrigido monetariamente desde a data de ajuizamento do processo, em novembro de 2011. A decisão ainda cabe recurso.