Século Diário

A possibilidade de o ex-governador Paulo Hartung (PMDB) ser candidato ao governo do Estado, na base da mão pesada da nacional do PT, valorizou o passe dos deputados estaduais que integram as duas siglas nas negociações para a eleição de 2014. Por essas e outras, virou cena comum na Assembleia Legislativa, ouvir os “esperneios” de alguns deles no plenário, tendo como alvo o governo Renato Casagrande. Até quem nunca gritou resolveu gritar, porque sabe que não tem melhor hora que esta para emplacar ganhos eleitorais. Principalmente diante de previsões nada otimistas para a disputa à Assembleia. Apenas 40% dos atuais deputados devem conquistar a reeleição no próximo ano. É aquela história de “criar dificuldade para vender facilidade”. E Casagrande? Bom, o governador vai ter que arcar com o alto preço, o que significa fazer concessões e apagar incêndios. Ele sabe que, assim, cria condições plenas de encarar pela frente o próprio Hartung e até mesmo o senador Magno Malta (PR).   Ao mesmo tempo… A imposição dessa aliança, que tem ainda o ex-prefeito João Coser (PT) candidato ao Senado, freia o movimento interno que existia no próprio PT e no PMDB, de se colocar contrário a Hartung. A classe política, em geral, sabe muito bem o que representa o ex-governador com a caneta na mão. Repeteco não é bem-vindo.   Futuro A propósito, comentários de bastidores em referência à declaração do ex-presidente Lula na imprensa nacional, de que já pensa no Brasil de 2022: Lula e Hartung estão tão próximos, que um repete as manias do outro. Por aqui muda só o número, 2025, 2030…   Novos tempos Por falar em Coser, o ex-prefeito de Vitória tomará posse neste sábado (7), pela manhã, no cerimonial Espaço Vitória. Aqueles encontros no Sindicato dos Bancários, no Ifes, ficaram para trás. As coisas mudam, hein?!   Tudo certo A juíza eleitoral Maria Ignez Bermudes Rodrigues validou o processo de filiação do secretário de Estado de Esportes, Vandinho Leite, ao PSB da Serra. O diretório municipal tem 48 horas para incluí-lo em lista especial a ser submetida ao Tribunal Superior Eleitoral. A ausência do cadastro de Vandinho no site gerou alvoroço nos meios políticos. Falta agora a pendência do deputado estadual Glauber Coelho.   Disposto Não será nada fácil para o PSDB evitar a candidatura do coronel Luiz Sérgio Aurich ao Senado em 2014. Até mesmo porque, a entrada dele na disputa ajuda bastante a resolver o problema de abandono da candidatura do partido ao governo de Guerino Balestrassi.    Debate O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), realiza mais uma rodada do seu Gabinete Itinerante em Jardim da Penha, na próxima segunda-feira (9), às 18h30. Em pauta a segurança, que não à toa tem marcado todos os encontros; ciclovias; eventos em Camburi; feiras; e etc. A poluição do ar da Vale e ArcelorMittal não entra?    Apagada Um ano e meio após ter sido lançado o livro Memórias de uma guerra suja, o jornalista e coordenador do Instituto Mais Democracia, Carlos Tautz, estranha que os relatos feitos pelo ex-delegado do Dops do Estado Cláudio Guerra, de como assassinou dezenas de militantes da esquerda nas décadas de 70 e 80, não recebam a devida atenção de parte da imprensa e, muito menos, investigações.    Apagada II As considerações de Tautz estão no artigo “A memória apagada de uma guerra suja“, publicado no Observatório da Imprensa e no blog do Noblat. Diz ele: “O relativo silêncio da imprensa corporativa sobre o livro é compreensível – embora não seja defensável. Tem a ver com o seu apoio à ditadura empresarial e militar de 64”. A obra, que tem como coautores os jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto, revela o falso atentado à casa de Roberto Marinho e uso dos carros de distribuição da Folha de S. Paulo na execução de crimes.   140 toques “Lei do Laço Branco institui 6 de dezembro como Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “A única maneira de vencer é lutar ao lado de nossos adversários”. Francis Picabaia

Será que 90% da população, pelo menos, têm aparelho de TV digital em casa? O governo federal, através do MiniCom, dá garantias que o sistema analógico só vai ser desligado quando toda população brasileira tiver assegurada a capacidade de recepção do sinal digital.   Essa informação deixa os dirigentes de TVs eufóricos e preocupados. E mais, o governo chamou a discussão sobre a pressa em se adaptar a outras tecnologias a serem impostas, como, por exemplo, a tecnologia 4G. Vejam bem. Com o processo de digitalização da TV, a faixa de canais que vai de 52 a 69 em UHF, atualmente ocupada pela TV aberta, estará à disposição para essa nova tecnologia. Quem não vai querer?   Enfim, o MiniCom está garantindo a transição do atual sistema analógico da televisão brasileira para o sistema de TV digital, para o inicio de 2015, com prazo até 2018. No Brasil, hoje, já são 11 mil emissoras de TV na operação digital   Fórmula 1   Terminou mais uma temporada da F1 e a Rede Globo leva um susto grande. Ela perdeu em dez anos de F1 seis de cada dez aficionados por velocidade. E como tudo por lá é motivo de neurose, essa fuga se tornou uma preocupação.   Em 2003, a audiência média da F1 era de 21 pontos. Hoje é de apenas 8. E cada ponto equivale a 62 mil domicílios.   Enfim, em 10 anos, a F1 perdeu cerca de 60% de sua audiência, que se esvai ano após ano. Depois de Senna, os pilotos Barrichelo e Felipe Massa decepcionaram de tal maneira a representatividade do Brasil na modalidade, que os espectadores foram desistindo de ver, sem ter por quem torcer.   Detalhe: Este ano, a audiência da F1 foi a mais baixa da sua história. Ruim para Globo!   PARABÓLICAS   Nero Neto, agora no Rio, ficou de visitar Jose Luis Dantas. Negócios de rádios à vista   Um antigo radialista usou de bronca com Kazinho, por conta de divulgação de uma música.   Parece que até Maely gostaria de dispor de uma emissora de rádio, a exemplo de Carlinhos Fofoca. Ambos têm sites ativos na net.   Ricardo Ferraço já tem anotado seu pessoal de imprensa, caso entre na disputa do Palácio Anchieta ano que vem   MENSAGEM FINAL   Dizem que em algum lugar, parece que no Brasil, existe um homem feliz. Vladimir Maiakovski   VERSÕES JRM NO YOUTUBE 

Na palestra do governador Renato Casagrande (PSB), nessa quarta-feira (4), durante o Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece em Vitória, ficou no ar o discurso de excelência de seu governo. Para os meios políticos, fica a leitura de que o governador também está se preparando para enfrentar o único embate possível com seu antecessor, que é o da comparação das gestões.   Isso porque o ex-governador Paulo Hartung coloca nos meios políticos a ideia de que seu governo foi primoroso. Defende a ideia da excelência, faz palestras Estado afora sobre qualidade na gestão, publica artigos sobre esse tema, coloca-se como um grande gestor, que tem um sucessor fraco.    Essa discussão é muito complexa. Primeiro pela própria questão temporal, já que Casagrande está concluindo o seu primeiro mandato e Hartung  esteve oito anos no governo. Há uma diferença também em relação aos momentos históricos e relações exteriores. Quando assumiu, Hartung tinha uma dívida enorme que só conseguiu equilibrar graças à antecipação dos royalties do petróleo.    Casagrande, quando assumiu, tinha um certo colchão de R$ 600 milhões, que na verdade já tinha destinação certa, por isso, não pode ser considerado lastro de recursos. Além disso, o governador passou os dois primeiros anos tentando combater as iminentes perdas de recursos federais.    Evidentemente, o governo Casagrande não é um governo de excelência, há muitos problemas para serem resolvidos, sobretudo nas áreas essenciais, mas também não dá para dizer que seu antecessor foi esse primor todo. O governo de Hartung foi arcado por uma extrema internacionalização da economia capixaba e o privilégio da elite econômica do Estado.    Se Casagrande peca nos problemas sociais, no governo passado eles sequer foram considerados. Havia sempre uma promessa de futuro, que nunca se concretizou. O embate, portanto, será interessante. Casagrande tem um governo cheio de lacunas para defender e Hartung um governo de vitrine, mas vitrines podem ser facilmente quebradas. Por isso, ou haverá um tiroteio ou  optarão pela defensiva.    Fragmentos:   1 – É cada vez mais evidente a falta de tato da classe política para lidar com as redes sociais. A voz que vem de lá é perigosa demais. Tanto que querem calá-la. Será que conseguirão?    2 – Os atritos entre o atual prefeito de Guarapari Orly Miguel e o ex-prefeito Edson Magalhães, ambos do DEM, estariam aumentando. Será que isso se reflete na eleição do próximo ano?   3 – Mas duas semanas e começará o recesso parlamentar na Assembleia Legislativa. Tudo indica, porém, que o período será de muito trabalho na construção de palanques para 2014.

Os trabalhadores metalúrgicos de empresas prestadoras de serviço da ArcelorMittal Tubarão voltaram a se manifestar nesta quinta-feira (5) nos acessos à companhia. As manifestações acontecem dede segunda-feira (2) e a desta quinta durou mais de seis horas.    Os atos têm objetivo de pressionar os patrões a melhorarem a proposta para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho 2013/2014. O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e de Material Elétrico do Estado (Sindifer-ES) ofereceu 7% de reajuste salarial e R$ 180,00 de tíquete alimentação e cesta básica, mas para os trabalhadores, esses valores ainda não atendem as expectativas.   Empresas, como a Prysmian, algumas contratadas da Vale e do complexo industrial de Civit, na Serra, firmaram acordos específicos com os trabalhadores para colocar fim à greve dos empregados. Entretanto, o mesmo não aconteceu com as prestadoras de serviço da ArcelorMittal Tubarão, o que forçou os metalúrgicos a realizarem a manifestação.    As manifestações devem continuar a ser feitas até que a categoria alcance avanços na convenção coletiva.

O Estaleiro Jurong de Aracruz (EJA) foi obrigado pela justiça a indenizar as 200 famílias de pescadores da Barra do Riacho, área em que o empreendimento foi instalado, pelos danos morais coletivos no valor de um salário mínimo mensal. A decisão aconteceu por meio de uma Ação Civil Pública sugerida ao Ministério Público Estadual (MPES), que tomou a decisão em caráter liminar.   As famílias da região perderam toda a sua área de pesca com a instalação do estaleiro. A área, que antes tinha uma rica biodiversidade e ampla disponibilidade de lagostas, camarões e diversos outros animais marinhos, hoje se encontra completamente devastada. No texto da ação, é destacado trecho do Processo Administrativo n.º 46181938, no qual o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) reconheceu que o impacto decorrente das intervenções e operações marinhas, no que tange à perda de ambientes naturais, será “(…) negativo, direto, real, permanente, de prazo imediato, irreversível, com extensão local e de magnitude grande”.   O documento ainda qualifica a exclusão de área pesqueira e a instalação de estruturas do empreendimento sem qualquer compensação/indenização prestada aos pescadores como dois fatores que afetam diretamente as comunidades locais. Até mesmo a navegação no entorno foi impedida com a instalação do quebra-mar, “que afeta diretamente a navegação na localidade, o modo de vida da comunidade e a sua geração de recursos, frise-se, sem que tenha havido até a presente data qualquer compensação para este impacto financeiro”.   Na ação, ainda é detalhado que o EJA reconheceu a necessidade da indenização às comunidades pesqueiras pelo impacto negativo que causa à região, tendo em vista a inviabilidade da aplicação de medidas mitigatórias para todos os impactos sócio-econômicos e ao ambiente marinho e costeiro. No Relatório de Impacto Ambiental (Rima), o estaleiro ainda reconhece que no Estado há uma das faunas de peixes mais ricas do país, com um total de 39 espécies, e detalha a atividade pesqueira mais expressiva nas comunidades da Barra do Sahy e Barra do Riacho, justamente a área de impacto do empreendimento. O empreendimento “afirma categoricamente que haverá exclusão de área de pesca e que deve compensar os danos ambientais decorrentes de sua interferência na atividade pesqueira”.   Mesmo diante do reconhecimento de que a chegada do estaleiro provocaria impactos negativos imediatos, relata a ação, afetando diretamente a quantidade de pescado e, consequentemente, a renda da comunidade, nenhuma contraprestação foi apresentada pela empresa como forma de compensação a esses prejuízos.   Segundo o presidente da Associação dos Pescadores da Barra do Riacho e da Barra do Sahy, Vicente Buteri, um salário mínimo não é suficiente para indenizar os pescadores por tamanha perda. Como os danos causados pela Jurong se estendem desde o início da obra do estaleiro, em janeiro de 2012, um novo pedido será enviado ao MPES para que as indenizações cubram, também, o período anterior à ação no qual os pescadores não puderam exercer suas atividades por conta da obra do estaleiro.    Vicente ainda informou que os pescadores querem que a verba arrecadada com a venda do calcário que será extraído nas escavações do estaleiro seja completamente revertida à comunidade. Segundo ele, a própria Jurong estimou o valor em R$ 350 mil.     Apadrinhada   O EJA é um empreendimento da Jurong do Brasil com origem em Cingapura. A empresa é acusada de receber apoio dos órgãos públicos para garantir sua participação no processo de licitação de empresas construtoras de sondas e navios de perfuração para a Petrobras. A Licença Prévia (LP) do empreendimento foi obtida com o apoio do Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema III) em uma análise recorde de seu Estudo de Impacto Ambiental (EIA) por parte do Iema, cuja diretoria foi acusada de ter revertido o indeferimento da LP, recomendado pelo corpo técnico responsável pela análise dos impactos que serão gerados pelo empreendimento na região.    A Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema) reclamou que faltava um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para o licenciamento do empreendimento, em 2010, que deveria ter sido feito conforme o art. 37 da Lei Federal Nº 10.257/01, que determina que o EIV visa a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento à qualidade de vida da população residente na área e deve ser feito com o EIA.   O acordo para a implantação do estaleiro Jurong em Aracruz foi firmado em 2008 entre a Jurong do Brasil e o governo do Estado. A instalação é composta de plataformas de petróleo, de sondas e de reparo naval e atividades de intenso impacto ambiental que podem até provocar colapsos na biodiversidade local, uma vez que parte do terreno onde o estaleiro está sendo instalado é de uma Área de Preservação Permanente (APP). O local, na Barra do Sahy, fica próximo ao terminal da Portocel, que pertence a Aracruz Celulose (Fibria).   Além de degradar a unidade de conservação, os impactos socioambientais com a migração de trabalhadores e a restrição da área de pesca e navegação poderão causar danos às populações indígenas e de pescadores, que já têm grande limitação de atuação na área, principalmente por conta dos intensivos plantios de eucalipto da Aracruz Celulose.   Apesar dos danos que serão levados ao local pela empresa, a prefeitura do município fez a doação da área onde será instalado o estaleiro, que tem 825 mil m² e foi estimada em R$ 25 milhões. A doação aponta para a criação de uma lei municipal, que entrou em vigor simultaneamente aos interesses da construção do estaleiro, em 2009. A criação de renda, de empregos e o incremento na arrecadação de impostos seriam algumas das contrapartidas obtidas pelo município nessa troca.   Como tentativa de legitimar a doação de área pública ao empreendimento, o governador atuante na época, Paulo Hartung (PMDB), decretou o estaleiro como de utilidade pública. Dessa forma, o prejuízo estimado de R$ 25 milhões à sociedade foram completamente ignorados, bem como as respectivas denúncias aos órgãos públicos sobre a doação irregular de área pública que não demonstra aptidão

Não só a Aracruz Celulose (Fibria) terá que explicar à Justiça Federal como usurpou terras devolutas no norte do Espírito Santo, na época da ditadura militar. A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em São Mateus contra a empresa também tem como réus o governo do Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), principal financiador dos projetos poluidores no Estado.    As ilegalidades se referem às terras quilombolas de Conceição da Barra e São Mateus, antigo território do Sapê do Norte, obtidas pela empresa por grilagem.    O Ministério Público usou como base para a ação as graves denúncias feitas durante a CPI da Aracruz Celulose, realizada na Assembleia Legislativa em 2002. Também foram relatados, na ocasião, os crimes ambientais e violações aos direitos humanos cometidas pela empresa às comunidades indígenas e quilombolas.    Para reparar a injustiça histórica em relação aos quilombolas, o processo requer a anulação dos títulos de domínio de terras e que os cartórios de registros de imóveis da região tornem indisponíveis as propriedades que fizeram parte da negociação fraudulenta.   Liminarmente, também pretende suspender, até 20 de dezembro, qualquer tipo de financiamento bancário do BNDES à Aracruz, destinado à aplicação no plantio de eucalipto e na produção de celulose nos dois municípios.    Além de devolver o território ao patrimônio público, o MPF-ES pede a condenação da Aracruz a reparar os danos morais coletivos, no valor de R$ 1 milhão.   Para a procuradora da República Walquiria Imamura Picoli, que assina a ação, está claro que a Aracruz Celulose fraudou a lei vigente à época. “Não há o que se falar em prescrição, pois se tratam de atos nulos de transferência de domínio de terras públicas praticados de má-fé por particulares, não podendo ser convalidados pelo decurso do tempo”, ressaltou.   Metologia de coação   O processo de usurpação das terras quilombolas pela Aracruz Celulose, no período militar, assim como ocorrera primeiro com os índios Tupiniquim e Guarani de Aracruz, foi marcado por episódios de violência, terrorismo e ameaças.   A empresa utilizou, para isso, pessoas de confiança da própria comunidade, como Benedito Braulino, o Pelé, que tinha um comércio na região. Primeiro, ele tentava convencer as famílias a venderem suas terras, com o discurso de promessas de empresa e melhores condições de vida na cidade. Diante de recusa, o tenente Merçom era acionado. Ele explorava a patente do Exército para usar de força e agressão contra os quilombolas, inclusive com ameaças de queimar ou passar com tratores sobre seus casebres. Na época, o mecanismo utilizado pela empresa para conseguir os títulos de terras na região ganhou a imprensa nacional. Uma minoria possuía o título, geralmente famílias em que os filhos haviam saído das comunidades para estudar e, de posse já de algum conhecimento, obrigaram os pais a registrar a propriedade. A Aracruz comprava essas pequenas áreas, a preços irrisórios, e recebia títulos com extensão de terras muito maiores, englobando os terrenos vizinhos. Essas transações contavam com a conivência do Estado, cartórios de registros de imóveis e órgãos públicos.    Ao mesmo tempo, a empresa se valia da estratégia de utilizar “laranjas” para avançar sobre o território. Os próprios funcionários da Aracruz Celulose adquiriam do Estado terras devolutas em nome próprio, alegando ser pequenos agricultores e, em seguida, as transferiam legalmente para a empresa.    Um dos documentos entregues à CPI listou 65 áreas, requeridas por mais de 30 funcionários e ex-funcionários da empresa, totalizando mais de 13 mil hectares de terras transferidas pela empresa, muitas delas nas áreas mais agricultáveis do Estado.   Sem alternativa, os quilombolas foram obrigados a deixar o território, engrossando as periferias de centros urbanos como Conceição da Barra, São Mateus, Serra e Vitória. Os poucos que restaram vivem ilhados em meio aos eucaliptais, onde predomina o cenário de miséria e insegurança alimentar. Também ocupam o território quilombola empresas de álcool e fazendeiros, principalmente da pecuária extensiva.   BNDES   O projeto idealizado pela empresa para o norte do Estado se viabilizou graças ao financiamento do BNDE – na época sem o social –, considerado o maior concedido até então a uma empresa privada. Orçado inicialmente em U$S 460 milhões, e depois corrigido para US$ 536 milhões, coube ao banco a maior parte dos recursos, US$ 337 milhões.   Quem coroou o acordo foi o governador biônico do Estado na época e atual deputado estadual Elcio Alvares (DEM). A nomeação dele no governo, em março de 1975, para substituir Arthur Carlos Gerhardth, foi considerada uma contribuição ao arranjo para o financiamento do Grupo Aracruz. Já Gerhardth saiu do governo para assumir, direto, a presidência da Aracruz Celulose.    Depois da inauguração da fábrica A da empresa, o BNDES continuou financiando os projetos de expansão da Aracruz – fábricas B e C-, com participações no quadro acionário.   Em 2003, o Grupo Aracruz iniciou a construção da fábrica da Veracel, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, em parceria com a empresa sueco-finlandesa Stora Enso, com um financiamento de US$ 546 milhões do banco.   Cinco anos depois, após perdas financeiras devido a especulações com derivativos cambiais, que ocasionaram  um prejuízo de US$ 2,13 bilhões, o grupo Votorantim Celulose e Papel (VCP) anunciou a compra de 28,03% da Aracruz, então rebatizada de Fibria. O BNDES desembolsou, nessa operação, R$ 2,4 bilhões dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e a compra foi concluída com custa total de R$ 5,6 bilhões.    No início deste ano, a Aracruz Celulose voltou a anunciar seu projeto da construir a quarta planta industrial no Estado, com previsão de começar a operar entre 2020 e 2025. Contribuirá para isso a expansão do porto da empresa, o Portocel II, localizado em Barra do Riacho, município de Aracruz.    Os financiamentos do BNDES aos empreendimentos poluidores da Aracruz, tornam o banco corresponsável pelas violações ambientais e aos direitos humanos promovidas pela empresa no norte do Espírito Santo.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) lançou nesta quinta-feira (5) a Pesquisa Nacional de Vitimização, levantamento feito pela primeira vez o Brasil, em cidades com mais de 15 mil habitantes. O estudo foi feito em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).    O levantamento mostra que, enquanto três em cada dez brasileiros sofrem algum tipo de violência, dois em cada dez procuraram a polícia para registrar a ocorrência.    A pesquisa foi apresentada pela secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Ela disse que a baixa notificação está relacionada à oferta insuficiente de serviços de segurança pública, além da falta de confiança na polícia. De acordo com o levantamento, aproximadamente 80% dos entrevistados disseram confiar pouco ou não confiar nas polícias Militar e Civil. Segundo o estudo, 18% confiam muito na Polícia Militar e 16,6% na Civil.    No Estado, 16,2% dos entrevistados disseram confiar muito na Polícia Civil. Em Vitória,  esse índice cai para 10,3%. Em relação à Polícia Militar, 17,9% das pessoas ouvidas no Estado disseram confiar muito na população, e na Capital o índice ficou em 15,9%.    Dos entrevistados na pesquisa no Estado, 33,3% disseram já ter sido vítima de violência, sendo que 22,1% foram vítimas de alguns dos 12 tipos de violências que constavam no levantamento nos últimos 12 meses.    Apesar de mais de um terço dos entrevistados terem respondido que sofreram algum tipo de violência, apenas 18% notificaram os casos às autoridades.    Os tipos de violência pesquisados pelo Ministério da Justiça foram furto de carro, moto e objeto; roubo de carro, moto e objeto; sequestro; fraude; acidente de trânsito; agressão; ofensa sexual; e discriminação.    A secretária também ressaltou que a subnotificação de ocorrências acontece em lugares onde há maior deficiência de serviços técnicos e postos à disposição da população. Além disso, há aqueles em que faltam delegacias e Polícia Judiciária. Regina Miki salientou que todas essas deficiências, aliadas à desconfiança nas polícias mostram ao governo federal que há necessidade de oferecer tecnologia e capacitação em determinadas regiões do País.    No total, roubo de carros apresentou maior taxa de notificação (90%), seguido pelo roubo de moto (80,7%). Os casos em que as vítimas procuram menos a polícia são discriminação (2,1%), ofensa sexual (7,5%), fraudes (11,6%) e agressões (17,2%).