Século Diário

Os índios deram ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, até esta sexta-feira (6) para que atenda à reivindicação de realizar uma reunião sobre as novas regras para os processos de demarcação. As lideranças indígenas lutam pela manutenção do atual decreto que regulamenta tal atividade, o Decreto nº 1775/96. O prazo se encerra no mesmo dia em que acaba a V Conferência Nacional de Saúde Indígena, realizada em Brasília. A proposta de portaria anunciada pela pasta atende a pleito da bancada ruralista do Congresso Nacional.   Nessa quarta-feira (5), em manifestação realizada na porta do Ministério, emissários do ministro acordaram uma audiência entre Cardozo e 50 indígenas, sendo dez por região do país. Posteriormente, quando os índios entraram para o encontro, o assessor especial da Justiça, Marcelo Veiga, informou que Cardozo não poderia participar, pois teria outra agenda. Ao assessor, os indígenas reforçaram que não querem discutir pontos da proposta de portaria, apenas exigem que ela não seja publicada.   Dessa forma, os índios resolveram encerrar a audiência e estabeleceram o prazo para uma nova reunião, desta vez, com a presença de Cardozo. Durante a saída dos indígenas, Veiga disse que “gostaria que vocês [índios] não entendessem essa portaria como uma imposição do governo, pois (…) ela faz parte de um acordo com os indígenas da CNPI [Comissão Nacional de Política Indigenista]: um grupo pequeno a analisaria e depois ela seria levada para a CNPI”. Entretanto, integrantes da bancada indígena da CNPI declararam que a informação não procede e ainda atende às tentativas do governo de “tentar dividir o movimento”. A CNPI se reunirá na semana que vem para tratar do assunto.   Em uma manifestação realizada no Planalto, houve confronto com os policiais e foi usado spray de pimenta contra os índios. Outro confronto aconteceu em uma manifestação pela manhã, também na quarta, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), local do congresso. Três índios ficaram feridos e foram levados ao hospital.   Durante a mobilização, os índios entregaram ao governo federal uma carta direcionada à presidente Dilma Rousseff, na qual lamentam que, diante das recentes iniciativas elaboradas para inviabilizar de vez as demarcações e beneficiar setores como o agronegócio, mineradoras e empreiteiras, o governo Dilma “poderá passar para a história como um governo verdadeiramente anti-indígena: o que menos demarcou terras indígenas, e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos dos povos indígenas do Brasil”. Eles também solicitam a inviabilização da publicação da nova portaria e a revogação de todas as portarias e decretos que ameaçam os seus direitos.    Em outubro deste ano, durante a Mobilização Nacional Indígena, presidente também não recebeu os índios. Na época, uma carta foi enviada à presidente, na qual os indígenas definiam a jogada dos ruralistas na aprovação dos projetos que afrontam os direitos indígenas (como a PEC 215/2000), claramente inconstitucionais, e comparada à adequação que fizeram do atual Código Florestal (Lei nº 12.651) para benefícios às multinacionais do agronegócio.   O Ministério da Justiça divulgou, na noite dessa terça-feira (3), que índios, entidades indigenistas, órgãos governamentais e associações de agricultores poderão sugerir mudanças na redação final da portaria que define as novas regras das demarcações de terras indígenas. O comunicado, segundo a Agência Brasil, também explica – porém sem convencer -, que a portaria tem o objetivo de solucionar os conflitos com produtores rurais nos processos de demarcação.    O órgão declarou ainda que a intenção da portaria é “dar poderes” à Funai para que possa “mediar os conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas” e permitir a participação nos processos de demarcação de outros órgãos “interessados”, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. “Contrariamente às alegações do governo, a portaria eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza por vez a Funai, e desenha um quadro assustador de acirramento”, afirma a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em nota divulgada nessa terça-feira.   Atentam contra os direitos indígenas o PLP 227/2012, que permite concessões a latifundiários de terras demarcadas em áreas de fronteira e define como de “relevante interesse da União” projetos desenvolvimentistas, como dutos, estações logísticas e empresas extrativistas; a PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados – caso do território indígena de Aracruz, no norte do Espírito Santo – e para terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs).   Também tramita no Congresso Nacional a PEC 038/99, que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas; a PEC 237/13, que permite o arrendamento das terras indígenas para grandes produtores rurais; e ainda o Projeto de Lei 1610/96, que permite a mineração em territórios demarcados. Os índios exigem ainda a extinção da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU) que, embora suspensa, ainda é tema de articulações da bancada ruralista.

A passagem do transporte público poderá ser integralmente subsidiada pelo poder público. Pelo menos é o que espera a deputada Luiza Erundina (PSB), autora da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº90/11, aprovada pela Câmara de Deputados nesta quarta-feira (4). A PEC inclui o transporte entre os direitos sociais previstos na Constituição Federal.    O artigo 6º da Constituição Federal prevê outros 11 direitos sociais: educação; saúde; alimentação; trabalho; moradia; lazer; segurança; previdência social; proteção à maternidade; proteção à infância; e assistência aos desamparados.   Para Erundina, a PEC deve estimular o governo a buscar outro modelo para financiar o setor, como o subsídio integral da passagens de ônibus. Para ela, o transporte público é o insumo da produção econômica e, portanto não pode ser pago pelo cidadão.     “Os direitos sociais e os direitos humanos não serão assegurados porque o direito ao transporte é essencial para exercê-los”, afirmou.   A medida é uma das reivindicações feitas durante as manifestações de junho deste ano, quando manifestantes de diversas cidades brasileiras saíam às ruas para cobrar um transporte público gratuito no País. No Espírito Santo, a cobrança levou 100 mil às ruas.    Durante a votação os deputados ressaltaram a importância da medida como uma resposta às demandas das ruas.   Votada em dois turnos, a PEC contou com 329 votos a favor, um contrário e uma abstenção no primeiro turno; e 313 votos a favor, um contrário e uma abstenção, no segundo. A PEC segue agora para apreciação do Senado. 

O PPS Nacional realiza a partir desta sexta-feira (6) seu 18º Congresso Nacional, em São Paulo. Na pauta, a discussão dos rumos do partido nas eleições de 2014. Isso significa escolher um palanque presidencial para o partido. O PPS vai para o encontro com três propostas: palanque próprio, apoiar Aécio Neves (PSDB-MG) ou Eduardo Campos (PSB-PE).    No Espírito Santo, o partido já decidiu que vai apoiar o socialista, o que permite que o PPS caminhe com o governador Renato Casagrande na disputa pela reeleição. Apesar do esperneio do prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho – que se queixou que ainda não havia consenso no partido sobre o apoio ao presidenciável pernambucano -, o PPS Capixaba, no congresso estadual que reelegeu o prefeito de Vitória Luciano Rezende na presidência, deliberou pelo apoio ao socialista.   Além do Espírito Santo, Campos já recebeu apoio dos diretórios do PPS, em São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Aécio tem aval dos diretórios de Minas Gerais e Rio de Janeiro. A candidatura própria seria capitaneada pela ex-vereadora por São Paulo Soninha Francine, mas essa vertente tem pouco apoio dentro do partido.    Em um encontro com a bancada do PPS na Câmara dos Deputados, o presidenciável tucano fez apelo para que os parlamentares defendam o apoio ao PSDB pela proximidade entre os dois partidos, que é maior do que a com o PSB.    O presidente nacional do partido, Roberto Freire, faz parte da corrente que defende o apoio do partido a Eduardo Campos. Freire não participou do encontro com Aécio Neves e a ideia do presidente é de que o partido já saia do encontro deste fim de semana com uma deliberação para o próximo ano.    Caminhar com os tucanos é uma proposta que não está sendo considerada pelo prefeito de Vitória, sobretudo depois da eleição municipal em que ele disputou contra o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas. Nos meios políticos, a ideia de que nacionalmente poderia haver uma composição entre tucanos e socialistas nos estados em que um dos partidos não tenham candidato ao governo.    Isso pode colocar PSDB e PPS no palanque de Renato Casagrande, mas como o PPS não tem candidatura majoritária em disputa pode evitar a saia justa na campanha com um pouco de jogo de cintura do governador. 

O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-ES) adiou a assinatura dos novos contratos com empresas que vão prestar os serviços de fiscalização eletrônica em vias estaduais. Nesta quinta-feira (5), a presidente da comissão licitante da autarquia, Fernanda Leal Reis, comunicou a interposição de recursos por dois consórcios que participaram da disputa. A análise dos protestos deve empurrar uma definição sobre os vencedores da licitação para o próximo ano. De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial do Estado, foi aberto o prazo de cinco dias para que as empresas interessadas apresentem o pedido de impugnação aos recursos dos consórcios Monitoramento Espírito Santo e Velsis x Suprema (que venceu um dos lotes em disputa). Somente após esse prazo, a comissão licitante do DER-ES irá se manifestar sobre a procedência ou não dos apelos, que pedem a reconsideração do resultado final da Concorrência Pública nº 034/2013. Na última semana, a autarquia revelou as novas companhias vão executar serviços, após uma década de domínio de uma mesma empresa. A paulista Splice Indústria, Comércio e Serviços Ltda e o consórcio paranaense Velsis e Suprema, apresentaram as melhores propostas em termos de preço – critério definido para escolha dos vencedores. Segundo as informações divulgadas pelo DER-ES, a empresa paulista ofereceu o preço de R$ 12,13 milhões para a realização da fiscalização eletrônica em trechos nos corredores metropolitanos da Grande Vitória (lote 1) Já o consórcio formado pelas empresas paranaenses Velsis e Suprema apresentou o valor de R$ 9,17 milhões para a operação dos radares em rodovias estaduais (lote 2). Esses valores representam uma economia de quase um terço no valor máximo para a licitação (R$ 32,28 milhões). O objeto da licitação prevê a prestação dos serviços em todas as etapas da fiscalização eletrônica, desde a instalação e manutenção dos equipamentos, até o processamento das imagens captadas e a emissão das notificações (multas) após a validação pelas autoridades de trânsito competentes. A previsão é de que sejam instalados 314 radares em todo Estado, o que representa o custo anual de quase R$ 70 mil por equipamento em uso. A licitação, aberta em julho deste ano, chegou a ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) após suspeitas de irregularidades. O edital do certame teve que ser republicado, porém, as polêmicas continuaram, sobretudo, em relação à participação da empresa paranaense Perkons SA, que presta o serviço no Estado há mais de uma década. No entanto, o Consórcio Guarapari – formado pela atual detentora do contrato – acabou sendo inabilitado, ou seja, desclassificado da concorrência. Mesmo assim, a direção do DER-ES formalizou, no início de outubro, a prorrogação da contratação da Perkons. O novo acordo tem vigência de apenas 180 dias – período considerado suficiente até a conclusão da atual licitação – ao custo de R$ 4,3 milhões. Somente no mais recente vínculo, assinado em 2007, a empresa recebeu cerca de R$ 44 milhões, de acordo com o último aditivo (décimo) assinado em setembro do ano passado.

O desembargador William Couto Gonçalves, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), determinou a análise imediata do pedido de suspensão liminar dos contratos da Viesa Alimentação, acusada de fornecer refeições estragadas para presos recolhidos no sistema prisional capixaba. A solicitação faz parte de uma ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público Estadual (MPES), que pede ainda a reparação dos danos causados aos detentos. No início de novembro, a juíza Heloísa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, postergou a análise do pedido de liminar até o recebimento das defesas da Viesa e do Estado do Espírito Santo – que também figura no processo. Entretanto, o desembargador acolheu um recurso dos autores da denúncia para anular a decisão de 1º grau sob alegação de que o adiamento da manifestação poderia constituir uma presunção do indeferimento da medida liminar. “Quando o juiz deixa para apreciar o pedido de urgência do autor após a resposta da parte contrária, na verdade, está dizendo que não há urgência necessária a se deferir a medida. Em outras palavras, houve presunção de indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela”, considerou o desembargador. Na decisão monocrática, publicada nesta quinta-feira (5), William Couto explicou ainda que não caberia a ele decidir sobre os pedidos de liminar, pelo menos, até a apreciação pela juíza responsável do caso.  “Este recurso merece provimento, mas não para analisar a tutela de urgência, sob pena de se incorrer em supressão de instância, e sim para anular a decisão recorrida e determinar que outra seja proferida, concedendo, ou não, o pedido inserido na ação originária”, afirmou. A ação civil pública foi protocolada no final de outubro após um relatório elaborado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, que se transformou em um inquérito civil no Ministério Público. O documento apontou uma série de irregularidades no fornecimento da alimentação pela Viesa às presas no Centro de Detenção Provisória Feminina de Viana (CDPFV), em março deste ano. Segundo o relato das detentas, foram encontraram pedaços de plástico e de vidro, madeira, sacolas plásticas, e até insetos dentro das marmitas fornecidas pela empresa. Com base neste relatório, o MPES determinou que a vigilância sanitária fizesse uma inspeção nas instalações da Viesa, que resultou na emissão de autos de infração, apreensão e em interdição das câmaras de resfriamento, congelamento e do depósito de alimentos secos.  Na dispensa de alimentos, foram encontradas fezes de ratos e embalagens plásticas com avarias provocadas pelos roedores, além de latas amassadas e oxidadas. Nas câmaras, havia produtos acondicionados sem informações quanto aos prazos de validade e de fabricação, além de danos físicos nos equipamentos. No recurso contra a postergação do exame da liminar, os representantes da OAB-ES e do MPES alegavam que a “gravidade da situação descrita nos autos” exigiria providências imediatas, bem como a possibilidade da omissão do juízo poderia ocasionar “irreparáveis danos à saúde e à integridade física dos detentos do sistema prisional capixaba”. Os autores da ação entendem que o Estado tem o dever de garantir que os presos recebam alimentação adequada e de que a relação jurídica entre os internos e a Viesa se dá à luz do Código de Defesa do Consumidor. “Não importa quem fornece o serviço, importa é que seja prestado com as condições dignas que o ser humano exige. Como podemos pensar em recuperar seres humanos, se nem sequer a comida conseguimos entregar a eles com qualidade? É preciso que as autoridades atentem para esta questão e o problema seja resolvido. É um abuso, uma violência, é inaceitável que os alimentos servidos fiquem depositados onde há fezes de ratos”, afirmou o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, em nota publicada no site da entidade. Entre os pedidos da ação civil pública, as entidades pedem a imediata suspensão dos contratos firmados entre o governo e a Viesa, a interdição da empresa, por total violação das condições mínimas exigidas pela vigilância sanitária, assim como a indisponibilidade de bens da empresa. A OAB-ES e o MPES pedem, ainda, que o governo e a Viesa sejam condenados solidariamente à reparação dos danos morais e materiais causados aos presos. No final de outubro, a polêmica das “cascudas” – como são conhecidas os marmitex no sistema prisional – foi tema de uma reportagem na revista de circulação nacional Carta Capital, que denunciou um esquema de irregular de fornecimento de alimentação para presos. A ação civil pública contra a Viesa foi citada na reportagem, que também ouvir Homero Mafra.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (5) a Lei nº 8.564, que institui a política de incentivo ao uso da bicicleta. Segundo a Prefeitura de Vitória, a medida tem o objetivo de garantir acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização dos modos de transporte coletivo e não motorizado.    A implementação da política tratada pela lei garantirá o desenvolvimento de atividades relacionadas com o sistema de mobilidade cicloviária e de pedestres; a melhoria das condições para o deslocamento de ciclistas; melhoria da qualidade de vida e a eliminação de barreiras urbanísticas aos ciclistas e cadeirantes.    A promessa é que serão implementados infraestrutura cicloviárias no município como ciclofaixas, faixas compartilhadas, ciclovias, bicicletários e sinalização específica para garantir a segurança do ciclista.    De acordo com a lei, está previsto ainda a integração da bicicleta ao sistema de transporte público existente, e a promoção de campanhas educativas. Com isso, acredita a prefeitura, será possível aumentar a consciência dos efeitos indesejáveis da utilização do automóvel nas locomoções urbanas; a redução do uso de automóvel nas viagens de curta distância e o aumento de sua ocupação; o estimulo do uso de bicicleta como meio de transporte alternativo, entre outras medidas que fomentem o uso do transporte limpo sobre duas rodas na cidade de Vitória.    O estímulo ao uso de bicicleta combinado as campanhas de educação no trânsito poderão proporcionar o melhor planejamento espacial e territorial com base nos deslocamentos cicloviários e de cadeirantes, assim como projetos de infraestrutura cicloviária.    As rotas de conexão com outras cidades, por meio de trajetos seguros, também é um dos objetivos da nova lei que entrou em vigor nesta quinta (5).   Tarifa zero   Os ciclistas capixabas marcaram mais um ato para reivindicar segurança aos ciclistas e a construção de ciclovias na Grande Vitória. O ato, marcado para o próximo dia 22 de dezembro, reivindica tarifa zero para o GV Bike Bus – ônibus que faz a travessia de bicicletas e ciclistas na Terceira Ponte.   Atualmente, os ciclistas pagam R$ 1,25 para fazer a travessia, enquanto os carros pagam R$ 0,80. Para os ciclistas, a cobrança é contraditória. Eles cobrarão durante o ato que a tarifa seja zero ou que a tarifa cobrada seja destinada a construção de ciclovias.    A concentração será no bicicletário do quiosque nº1, na Praia de Camburi, às 9h.    Os ciclistas prometem fazer um apitaço pela orla de Camburi e também em Vila Velha.