Século Diário

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) manteve uma condenação de 1º grau contra o atual presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiros (região norte do Estado), Robson Fernandes e Silva (PP), pelo crime de propaganda antecipada. O vereador foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após a veiculação de uma entrevista dada por ele em um jornal da região. O colegiado entendeu que a finalidade da publicação seria a promoção pessoal de Robson Fernandes, que terá de pagar multa de R$ 5 mil. Durante o julgamento realizado na última semana, o juiz Júlio César Costa de Oliveira confirmou o teor da decisão de outubro do juiz Marcos Pereira Sanches, da 39ª Zona Eleitoral. “De forma cristalina está evidenciado nos autos, pela simples leitura da entrevista e do currículo político com ela veiculada, que se trata de propaganda irregular, com o escopo de divulgar na região local, as qualidades do vereador, bem como a influência política de sua família e o atual trabalho por ele”, narra um dos trechos do acórdão publicada nessa segunda-feira (2). Para o juiz do TRE, a propaganda teria o objetivo de colocar o atual presidente da Câmara como a principal opção para o cargo de prefeito de Pinheiros nas eleições de 2016. Apesar do distanciamento entre a publicação da entrevista e o próximo pleito municipal, Júlio César Costa entendeu que o intervalo de tempo “não revela óbice (obstáculo) ao processamento da representação por propaganda eleitoral antecipada”. Em seu voto, acompanhado à unanimidade, o relator lembrou que a legislação eleitoral assegurar a igualdade de oportunidade entre os candidatos. Com isso, o magistrado manteve a condenação de Robson Fernandes ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, após o trânsito em julgado do caso. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O relatório-minuta do Grupo de Estudo Interinstitucional (GTI) Respira Vitória foi enviado nessa terça-feira (3) aos membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A votação da minuta, que caso seja aprovada passará a ser um projeto de lei municipal, será em uma reunião extraordinária que acontecerá no próximo dia 14 de dezembro, às 8 horas, durante a 24ª Feira do Verde, na Praça do Papa, em Vitória.   O Comdema é composto por 26 membros titulares das mais variadas organizações, dentre elas o Conselho Popular de Vitória (CPV), a Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e as secretarias municipais de Saúde (Semus), Educação (Seme), Serviços (Semse), de Desenvolvimento da Cidade (Sedec) e de Meio Ambiente (Semmam). Muitos deles, inclusive, participaram de várias das reuniões do GTI, nas quais foram apresentados trabalhos e pesquisas sobre a qualidade do ar na Capital que serviram como base para a formulação da minuta.   O GTI Respira Vitória foi montado com o objetivo principal de estabelecer parâmetros para a qualidade do ar em Vitória, baseados na regulamentação internacional definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Dessa forma, os poluentes que possuíam tais padrões limite seguiram essa regra. Outros, como as PS (Partículas Sedimentáveis), que não possuem tal padrão como base, tiveram de ser objeto de comum acordo entre os componentes do GTI.   Os poluentes que deverão estar dentro dos padrões internacionais para a qualidade do ar, assim que a lei entrar em vigor, são o monóxido de carbono (CO), que deverá ser de nove Partículas Por Milhão (ppm), num período de oito horas, e de 31 ppm para a média horária; dióxido de nitrogênio (NO2), que deverá ser de 200 microgramas por metro cúbico, em uma hora, e de 40 microgramas por metro cúbico anual; e ozônio (O3), que deverá ser de 100 microgramas por metro cúbico, a cada oito horas. Já os outros terão metas progressivas para, em nove anos, ser alcançado o estabelecido pela OMS. O dióxido de enxofre (SO2), gás muito emitido pela ArcelorMittal, que causa doenças se associado à hemoglobina e no qual Vitória é campeã em concentração, não terá metas anuais, porque essas não são estabelecidas pela OMS. Assim, as metas para 24 horas começam com 60 microgramas por metro cúbico, média para aplicação imediata a partir da entrada em vigor da lei, e terminam no padrão internacional, de 20 microgramas por metro cúbico.    Para as PM 10, o material particulado inalável, as metas anuais começarão em 35 microgramas por metro cúbico e terminarão no padrão da OMS, de 20 microgramas por metro cúbico. Já as metas das medições a cada 24 horas do mesmo material começam em 110 microgramas por metro cúbico e terminam no padrão OMS de 50 microgramas por metro cúbico.   As Partículas Totais em Suspensão (PTS), compostas pelo pó de minério da Vale, pelo carvão da Arcelor e pelas emissões veiculares, terão uma margem de 20% a mais do que a média atual para o padrão diário, considerando que a frota veicular deve aumentar na Capital. O limite estabelecido foi de 150 microgramas por metro cúbico. A média anual para PTS será de 55 microgramas por metro cúbico. Esse poluente também não é regulamentado pela OMS.   Para as PM 2,5, partículas respiráveis, foi estabelecido que após três anos da entrada em vigor da lei os padrões deverão ser de 50 microgramas por metro cúbico em 24 horas e de 17 microgramas por metro cúbico anuais. Ao final dos nove anos, as taxas devem chegar, respectivamente, a 25 e 10 microgramas por metro cúbico.   A última decisão foi tomada no último dia 27, após muitos debates e desacordos entre os componentes do GTI, sobre as Partículas Sedimentadas (PS), ou Poeira Sedimentada, que deverão ter o limite de 14 gramas por metro quadrado ao mês. O valor é quase o dobro das médias detectadas nas estações de Jardim Camburi e do Hotel Senac e das propostas iniciais para esses lugares já apresentadas pelo Grupo SOS Ambiental. O valor valerá por um ano e, somente então, os padrões intermediários, que serão estabelecidos pelo mesmo GTI, poderão ser aplicados.   No primeiro semestre do ano que vem, o GTI iniciará novas discussões para, desta vez, estabelecer padrões de emissões. Na mesma época, começará uma pesquisa de satisfação em toda a Capital, semelhante à que foi desenvolvida na Ilha do Boi e denunciou que o pó preto incomoda a 98,6% dos moradores daquele bairro. Juntando esses materiais ao que será estabelecido no Plano Estratégico da Qualidade do Ar (PEQAr), o GTI definirá os padrões intermediários e final para PS. O primeiro padrão intermediário deverá ser menor do que o de 14 g/m²/mês e será aplicado 12 meses após a entrada em vigor da lei. A partir daí, as PS devem seguir o mesmo ciclo dos outros poluentes: metas progressivas para que, em nove anos, sejam atingidos os padrões estabelecidos como ideais.

A Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) publicou, nesta quarta-feira (4),o aviso de “licitação pré-qualificação” para a concorrência, por menor preço, entre as empresas interessadas em implantar o Sistema “BRT da Região Metropolitana da Grande Vitória”.    De acordo com o ato, publicado no Diário Oficial, a entrega da documentação para o serviço deve ser feita até o dia 20 de janeiro de 2014. O valor anunciado para a obra é de R$ 742.278 milhões.    O sistema BRT (Bus Rapid Transit) faz parte do Programa de Mobilidade Metropolitana (PMN), que prevê a construção de 32 quilômetros de corredores de ônibus e deverá interligar os terminais da Grande Vitória. O projeto prevê ainda o alargamento das calçadas e a retirada dos pontos de ônibus, que deverão ser substituídos por plataformas de embarque e desembarque construídas no canteiro central das vias. A principal promessa do serviço é a diminuição no tempo das viagens.     Ainda que defendido pelo Estado como uma ferramenta promissora no fomento da mobilidade urbana, o governo vem recebendo críticas que vão desde a necessidade do novo sistema à sua eficácia. Enquanto parte da sociedade civil cobra que os investimentos sejam direcionados para outros projetos como aquaviário e ciclovias, inclusive na Terceira Ponte, outros alertam para as características físicas de Vitória – o sistema não solucionaria o problema de trânsito da cidade.    O projeto tem ainda outro ponto polêmico, que é a utilização de dois galpões do Porto de Vitória para a passagem do BRT, criticada pelo Conselho Estadual de Cultura, que luta pelo tombamento das estruturas. De acordo com o Conselho, a utilização dos galpões da Codesa não respeitou uma consulta pública, nem garantiu uma discussão democrática sobre a viabilidade urbana e de estrutura da região.    O uso dos galpões para o BRT também vem sendo duramente criticados pela sociedade civil organizada, por se tratar de um projeto que não prioriza o valor histórico da Capital e por significar a extinção de um espaço utilizado para o fomento da cultura, que deveria ser revitalizado, ao invés de destruído. 

Após quase quatro meses, o governo do Estado respondeu ao requerimento de informação feito pelo deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) solicitando cópia integral do inquérito policial que apura o assassinato do professor da Universidade Federal do Estado (Ufes) Valdenir José Belinelo, ocorrido em 21 de março de 2012, na localidade de Rio Quartel, em Linhares, norte do Estado.    O requerimento de informação foi lido em sessão ordinária na Assembleia Legislativa do dia 5 de agosto e só foi respondido agora, sendo lido no expediente dessa segunda-feira (2). Em resposta, o governo se limitou a declarar que o processo corre em segredo de justiça.    A mesma resposta foi dada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) a Século Diário. Em outubro deste ano, quando procurada para das informações sobre o caso, a Sesp disse que não seria possível fornecer nenhuma informação sobre o andamento do processo, nem mesmo se há indiciamento ou denúncia, ou suspeitos de terem praticado o crime, por conta do segredo.    Belinelo, que estava cedido ao governo do Estado e atuava como diretor do hospital Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus, foi assassinado a facadas em Linhares, quando retornava de Vitória, onde tinha participado de uma reunião. Inicialmente, duas linhas de investigação foram vislumbradas, sendo uma crime passional e a outra crime de mando, já que o professor estaria investigando irregularidades no hospital referentes a contratos de fornecimento de medicamentos e, inclusive, já teria suspendido alguns deles.     As informações sobre a morte do professor estão no roteiro percorrido por ele no dia do crime. Durante todo o dia Belinelo esteve em Vitória, onde passou por reuniões com o deputado estadual José Carlos Elias (PTB) e com o secretário de Estado de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Trabalho, Jadir José Péla. Com o secretário, a reunião teve o objetivo de debater a aquisição de equipamentos mais modernos para o hospital. Todas as reuniões daquele dia transcorreram sem quaisquer anormalidades.    Após a reunião, o professor informou ao deputado que iria ao Shopping Vitória fazer um lanche e depois seguiria para São Mateus. Elias ainda tentou demover o professor da ideia de voltar ao norte do Estado, por conta do horário e porque ele havia tido um dia atribulado em Vitória. Ainda assim, Belinelo insistiu no retorno.    Toda a passagem do professor pela Assembleia e pelo shopping foi captada pelos circuitos de videomonitoramento dos locais, cujas imagens foram recolhidas para análise pelo superintendente de Polícia do Interior, sobre chefia do delegado Danilo Bahiense.    Já na estrada, o professor – que estaria com outro passageiro no carro – fez uma parada em uma lanchonete no município de Aracruz (norte do Estado), no que acredita-se tratar de uma emboscada, já que, quilômetros depois, em um local ermo, ele foi assassinato. A lanchonete, muito conhecida pelas pessoas que trafegam pela BR-101 norte, também tem circuito de videomonitoramento e as imagens foram recolhidas.    Do inquérito, no entanto, nada se conhece. O delegado que presidiu as investigações, Fabrício Lucindo, não se pronunciou sobre o andamento das investigações. A motivação e autoria do assassinato do professor permanecem um mistério, já que a polícia não revela informações sobre o andamento das investigações, possíveis indiciados ou denunciados pelo crime.   Corre à boca miúda na cidade de São Mateus que esses contratos pertenciam ao deputado estadual Eustáquio de Freitas (PSB), que é ligado ao setor farmacêutico, e que Belinelo, ao assumir a direção do hospital, teria posto fim à interferência de Freitas na instituição. As indicações dos diretores do Roberto Silvares, antes de Belinelo, sempre passaram pelo crivo do deputado. Freitas estaria solicitando à atual diretora do hospital Roberto Silvares declaração que ateste que ele nunca negociou com o estabelecimento.     O que causa estranheza e alimenta os boatos é justamente a atitude da Polícia Civil de não revelar qualquer andamento do processo e delongar por mais de 600 dias as investigações.    

Cerca de dois mil indígenas protestaram, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (4), contra as novas regras apresentadas pelo Ministério da Justiça aos processos de demarcação indígena no País. Após solicitarem audiência com o ministro José Eduardo Cardozo, porém sem resposta, eles entregaram ao governo federal uma carta direcionada à presidente Dilma Rousseff. Nela, os índios lamentam que, diante das recentes iniciativas elaboradas para inviabilizar de vez as demarcações e beneficiar setores como o agronegócio, mineradoras e empreiteiras, o governo Dilma “poderá passar para a história como um governo verdadeiramente anti-indígena: o que menos demarcou terras indígenas, e o que mais avançou na restrição ou supressão dos direitos dos povos indígenas do Brasil”. Além de solicitar políticas públicas direcionadas a esses povos e pedir o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), na carta os índios também solicitam a inviabilização da publicação da nova portaria e a revogação de todas as portarias e decretos que ameaçam os seus direitos.   O Ministério da Justiça divulgou, na noite dessa terça-feira (3), que índios, entidades indigenistas, órgãos governamentais e associações de agricultores poderão sugerir mudanças na redação final da portaria que define as novas regras das demarcações de terras indígenas no País. O comunicado, segundo a Agência Brasil, também explica – porém sem convencer -, que a portaria tem o objetivo de solucionar os conflitos com produtores rurais nos processos de demarcação.    Atentam contra os direitos indígenas o PLP 227/2012, que permite concessões a latifundiários de terras demarcadas em áreas de fronteira e define como de “relevante interesse da União” projetos desenvolvimentistas, como dutos, estações logísticas e empresas extrativistas que, sendo implantados sem conhecimento dos indígenas, afrontam sua soberania constitucional sobre suas terras demarcadas; a PEC 215/2000, que transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre as demarcações de terras indígenas, abrindo prerrogativa para a revisão de processos já homologados – que é o caso do território indígena de Aracruz, no norte do Espírito Santo – e para terras quilombolas e Unidades de Conservação (UCs).   Também tramita no Congresso Nacional a PEC 038/99, que dá ao Senado Federal competência privativa para aprovar processos de demarcação de terras indígenas; a PEC 237/13, que permite o arrendamento das terras indígenas para grandes produtores rurais; e ainda o Projeto de Lei 1610/96, que permite a mineração em territórios demarcados. Os índios exigem ainda a extinção da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU) que, embora suspensa, ainda é tema de articulações da bancada ruralista.   Os índios estão reunidos na V Conferência Nacional de Saúde Indígena, que ocorre em Brasília até o final desta semana, e a manifestação aconteceu no local do congresso, o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), durante a manifestação houve um confronto no qual três índios ficaram feridos e foram levados ao hospital. Eles lembram que as atuais articulações entre o Legislativo e o Executivo são os mais fortes ataques aos direitos indígenas desde a ditadura militar.   O ministério também declarou que a intenção da portaria é “dar poderes” à Funai para que possa “mediar os conflitos envolvendo a demarcação de terras indígenas” e permitir a participação nos processos de demarcação de outros órgãos “interessados”, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura. “Contrariamente às alegações do governo, a dita portaria eterniza a não demarcação de terras indígenas, fragiliza por vez a Funai, e desenha um quadro assustador de acirramento”, afirma a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) em nota divulgada nessa terça-feira.   Os índios afirmaram ainda que a iniciativa é uma tentativa de oficializar a proposta apresentada e defendida por integrantes do governo federal,  como os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, no primeiro semestre deste ano.

Depois de várias polêmicas, a Prefeitura de São Mateus (norte do Estado) revogou, nesta quarta-feira (4), a licitação para a contratação de uma empresa para a prestação dos serviços de limpeza pública no município. O comunicado, publicado no Diário Oficial do Estado, é assinado pelo secretário de Obras, Infraestrutura e Transportes, Jadir Carminati Bachetti, que acolheu um parecer da Procuradoria pelo cancelamento da Concorrência Pública nº 05/2013, publicada em julho deste ano. A licitação estava suspensa desde o último dia 17 de setembro, por razões desconhecidas. A prefeitura chegou a definir uma data para a realização da sessão de abertura das propostas. A audiência estava marcada para o dia 21 de agosto, mas acabou não acontecendo. No mercado, havia dúvidas sobre a legalidade do processo, já que existia a ameaça de eventuais ações no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a administração do prefeito Amadeu Boroto (PSB). As controvérsias em torno da escolha não se resume à licitação, mas também à contratação da RT Empreendimentos e Serviços Ltda, responsável pelos serviços de forma emergencial desde o início de março.  A empresa sediada em São Gabriel da Palha, município vizinho, ocorreu após a rescisão unilateral do contrato com a antiga detentora do contrato, a Urbservice Serviços Urbanos. Inicialmente, o contrato emergencial tinha vigência de apenas 60 dias, mas acabou sendo prorrogado em duas ocasiões, o que elevou o prazo de vigência para um ano. Ao todo, a empresa deve receber quase R$ 18 milhões no contrato emergencial, isto é, sem a realização de licitação. O acordo foi marcado por polêmicas desde a época de contratação. Na ocasião, a RT Empreendimentos estava com a inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), situação resolvida apenas depois de dois meses da assinatura do contrato.

Enquanto o campo de disputa majoritária e a aglomeração em coligações proporcionais ainda não chegam a uma definição, os partidos vêm discutindo suas peças para a disputa da única vaga a ser aberta no Senado nas próximas eleições. E em alguns partidos, há quadros dispostos a ir para as prévias para conseguir a chance de disputar a eleição.    A vaga em disputa é a que hoje é ocupada pela senadora petista Ana Rita, que entrou na suplência de Renato Casagrande, eleito governador em 2010. No PT, porém, tudo indica que a parlamentar não terá direito de disputar a reeleição.   Isso porque existe uma manobra fechada por cima, em nível nacional, para que um palanque formado pelo ex-governador Paulo Hartung (PMDB) dispute o governo, tendo o ex-prefeito de Vitória, João Coser, como candidato ao Senado, com o objetivo de isolar o palanque socialista nos estados, que tem como candidato a presidente o governador de Pernambuco Eduardo Campos, correligionário de Casagrande.   Mas não é só no PT que a disputa interna pelo Senado vem movimentando os filiados. No ninho tucano, a possibilidade de o coronel Sérgio Aurich poder disputar a vaga, com o apoio da base jovem do PSDB, causou reações das alas do partido ligadas ao ex-governador Paulo Hartung, de quem Aurich é desafeto político.    Com isso, há uma tentativa de convencer a ex-deputada federal Rita Camata a entrar na disputa novamente. Ela vem se mostrando resistente à ideia, mas se aceitar o desafio, a possibilidade de haver prévias no PSDB é grande, já que Aurich não estaria disposto a desistir.    No PMDB também existe a possibilidade de disputa interna. Se a aliança PT e PMDB não vingar, a deputada federal Rose de Freitas vem costurando sua candidatura ao Senado, mas se Hartung não se viabilizar para o governo, pode também brigar pela candidatura ao senado, o que levaria o partido a realizar prévias, já que Rose também vem se mostrando firme na intenção de disputar o Senado.    No PR, pode haver dúvidas sobre a disputa ao governo, mas na vaga ao Senado o partido tem dado todas as garantias ao delegado de Delitos no Trânsito Fabiano Contarato para que ele dispute a vaga pelo partido.    Em 2010, havia duas vagas em disputa, o que permitiu que cada palanque pudesse colocar dois nomes no cenário. Naquela ocasião, quatro nomes entram na disputa: Ricardo Ferraço (PMDB) e Magno Malta (PR), no palanque de Renato Casagrande; Rita Camata (PSDB), no palanque de Luiz Paulo Vellozo Lucas e Professor Renato (Psol) ao lado de Brice Bragato, que disputou o governo. O ex-deputado José Carlos Gratz, no PSL, também colocou o nome, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral.   Ricardo Ferraço e Magno Malta eram parceiros, mas houve manobras para tentar evitar a eleição do republicano, com uma campanha casada clandestina entre Ricardo e Rita Camata. Como este ano apenas uma vaga estará em disputa, manobras como essa não serão possíveis no pleito de 2014..