Século Diário

O sindicato dos servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Espírito Santo (Sindilegis) vai entrar com ação judicial contra o governador Renato Casagrande e o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice. A medida é uma reação ao embargo ao processo do precatório dos 11,98% dos servidores da Assembleia.   Desde o início do ano, o Legislativo tem buscado uma forma de conceder aos servidores da Casa o retroativo da reposição de 11.98% relativos aos planos econômicos dos anos 1990. Depois de muito debate, houve o entendimento de que a dívida seria transformada em precatório e o governo do Estado daria prioridade ao pagamento.    Diante da manobra do governo, o setor jurídico do sindicato orientou pela ação contra o governador por não pagar o recurso, o que contribui com o aumento da dívida para os cofres públicos, que já está em torno de R$ 360 mil reais por mês, só em juros.    Já a ação contra o procurador-geral Rodrigo Júdice será por prevaricação. O sindicato alega que Júdice, no embargo do precatório dos 11,98%, afirma que o Estado não deve nada aos servidores da Assembleia Legislativa. Com base nesses elementos, o Sindilegis considera que o procurador tinha obrigação de denunciar os demais poderes que já receberam o retroativo.   A PGE sustenta que os 11.98% não são devidos aos servidores do Legislativo estadual. A manutenção deste entendimento, para o sindicato, além de desrespeitar o processo já julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), lança na ilegalidade todos os pagamentos referentes aos 11.98%, realizados pelo Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Ministério Público.    Nesta quarta feira (4), a partir das 13 horas, no Auditório I da Assembleia, o sindicato vai realizar assembleia geral para debater amplamente a questão e deliberar sobre a ação judicial a ser impetrada contra o governador e o procurador-geral do Estado.

O procurador Geral da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Francisco Vieira Lima Neto, é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF-ES) de enriquecimento ilícito; descumprimento dos requisitos para recebimento de bolsa-estudo da Fundação Capes; praticar advocacia privada em descumprimento da lei e atuar como procurador federal em um pedido de entidade particular.    Conforme  Ação Civil Pública (ACP) do MPF-ES, Francisco Vieira descumpriu os requisitos para recebimento de bolsa da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Programa de Capacitação de Docentes e Técnicos (PIDCT) durante os anos de 2000 e 2002, ao receber mais de R$ 28,6 mil a título de bolsa estudo, sem cumprir requisitos básicos para o mesmo: dedicação em tempo integral e dedicação exclusiva ao projeto. ,    De acordo com o MPES, no  próprio currículo Lattes do procurador consta que ele foi professor e coordenador de uma faculdade, além de ter praticado advocacia privada durante o mesmo período. .   Para o órgão, está provado o dolo do réu nesse ponto, uma vez que ele tinha conhecimento dos requisitos impostos pelo programa de bolsas, inclusive constando sua assinatura em documento. Segundo a ação, como professor de Direito, é improvável afirmar que ele pudesse assinar um documento sem conhecer suas implicâncias, muito menos se inscrevesse para um programa de doutorado sem conhecer seu regulamento.   O réu atuou ainda em três processos demandados pela sua mãe e prestou consultoria  à Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA) em causa referente a um mandado de segurança impetrado em 2001 – e que teve decisão em 2006 –, quando Francisco Neto recebeu da Fundação mais de R$ 274 mil.   “Na época, ele já era procurador federal da Advocacia Geral da União no Espírito Santo, lotado no Instituto Nacional da Seguridade Social, fato que o proíbe de advogar a particulares – isso inclui familiares. Segundo regulamento da AGU, ao procurador federal é proibido exercer a advocacia fora das atribuições do respectivo cargo”, esclarece a ação. .   Quando a consultoria prestada a FCAA, o  procurador, mesmo mediante proibição legal, emitiu parecer manifestando-se sobre um pedido de parcelamento formulado pela FCAA de uma quantia devida à Ufes. Esse processo é aquele em que ele havia prestado serviços advocatícios à Fundação, advogando de forma privada, quando ainda estava lotado no INSS. E também foi ele, já como procurador-geral da Ufes, quem se manifestou sobre pedido da Fundação na Universidade. “Ou seja, o réu recebeu o pedido de parcelamento de valores da instituição que dois anos antes lhe havia pagado mais de R$ 274 mil a título de honorários advocatícios. Esse proveito patrimonial, no entanto, não foi considerado ilícito, uma vez que o serviço foi efetivamente prestado à FCAA”, denuncia o MPF-ES.    O órgão anunciou que não resta dúvidas de que houve proveito patrimonial por parte do réu, tanto na atuação como advogado particular da FCAA (R$274 mil) quando ao recebimento de R$ 28,6 mil da Fundação Capes para realização do doutorado.    Além de ferir os princípios da Administração Pública, em especial os da honestidade, legalidade, impessoalidade e lealdade, caracterizando a improbidade administrativa, o MPF-ES ressaltou que apesar de não ter gerado proveito patrimonial, a conduta de Francisco Vieira demonstrou seu destrato com os princípios da administração e também seu interesse pessoal no exercício do cargo de procurador federal  em detrimento ao interesse público.     

O secretário estadual da Saúde, Tadeu Marino, formalizou, nessa segunda-feira (2), a ampliação do acordo com a empresa pernambucana MV Informática Nordeste Ltda, responsável pelo serviço de informatização de hospitais estaduais. Esse é o quarto aditivo ao contrato nº 563/2008, assinado durante o governo Paulo Hartung (PMDB), que foi alvo de investigações na atual gestão por supostas irregularidades em pagamentos à empresa. Pelo novo aditivo, o governo anunciou a readequação de valores previstos no contrato inicial, um dos pontos contestados por auditores da própria Secretaria de Saúde (Sesa) que investigavam o acordo, mas não há qualquer menção na publicação do que teria sido alterado. O texto publicado no Diário Oficial do Estado só esclarece a prorrogação do prazo de vigência do acordo, ampliado por mais 12 meses, que agora vence só no final de novembro de 2014. Segundo dados do Portal da Transparência do governo estadual, a empresa pernambucana já recebeu quase R$ 34 milhões pelo acordo desde o início de 2009. Somente este ano, o Estado reservou R$ 4,81 milhões do orçamento para custear o programa Saúde Digital. Deste total, foram pagos R$ 4,63 milhões à empresa sob justificativa de gastos com a manutenção de licenças de uso de softwares (programas de computador) voltados à área médica e da execução dos serviços de operação assistida (SOA). Essa operação assistida, que consiste na manutenção de equipes de consultorias em hospitais atendidos pelo sistema da MV, respondia por mais de três quartos (75,44%) do contrato original. Esse item foi apontado pelos auditores da Sesa como uma das deficiências do acordo, devido à falta de transparência na descrição dos serviços e alocação das equipes de consultores, conforme reportagem publicada pelo jornal Século Diário em julho do ano passado. Em relatório assinado em maio de 2012, a área técnica do governo recomendou a devolução de pagamentos indevidos que atingiam a ordem de R$ 5,23 milhões, apenas no período entre agosto de 2011 e abril daquele ano. Deste total, os auditores pediram o desconto de R$ 2,34 milhões que teriam sido pagos a mais, já que o contrato previa o fornecimento de 27 consultores, sendo que apenas 15 prestavam efetivamente os serviços, quase a metade do que era pago pelo Estado. Outra suspeita dentro do SOA foi o salto nos custos do serviço, que saiu de R$ 1,9 milhão para R$ 15,8 milhões no espaço de três anos. Além dos problemas com a operação assistida do programa, foram detectados indícios de irregularidades no pagamento de consultorias dentro do contrato, duplicidade na remuneração por horas adicionais a consultores, consultorias presenciais que não eram prestadas, manutenção de licenças cobradas a maior e até a cobrança de preços praticados para a Sesa em níveis superiores ao praticado para outros clientes. A reportagem de Século Diário tentou contato com a assessoria de comunicação da Sesa, mas até o fechamento da reportagem não conseguiu localizar ninguém para falar sobre o assunto.

O prefeito Luciano Rezende anunciou nessa segunda-feira (2) a criação de um grupo de trabalho para discutir e aplicar medidas para disciplinar a realização de eventos em Vitória. A decisão de criar o grupo foi uma iniciativa do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M). O anúncio aconteceu um dia depois do baile funk não autorizado que aconteceu atrás do shopping Vitória, no último sábado (30).    Apesar de não citar o episódio – no qual jovens foram perseguidos, revistados e depois liberados pela polícia na praça de alimentação do Shopping Vitória – a prefeitura também confirmou que o grupo de trabalho contará com o apoio de um grupo, o de segurança preventiva, que está sendo organizado pelo secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia.   Os dois grupos funcionariam integrados. O grupo que discutirá a realização dos eventos na cidade será coordenado pelo secretário municipal de Segurança, tenente-coronel Wellington da Costa Ribeiro, e é integrado por representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Ministério Público, polícias Civil e Militar entre outras secretarias da Prefeitura de Vitória.   O coronel PM Frônzio Calheiras, subsecretário estadual de Segurança Pública, sugeriu que seja criada uma estratégia para agir rápido quando houver eventos que não tenham autorização da prefeitura.   Acatadas pela administração, as sugestões continuarão sendo discutidas pelo grupo às segundas-feiras. Na reunião serão traçados as estratégias e definir ações, a fim de conter excessos, coibir eventos clandestinos e fazer cumprir a legislação.    “As ruas de Vitória estão sendo usadas nos finais de semana para a realização de caminhadas, corridas, shows e eventos, o que é muito bom, pois mostra que, atualmente, o morador está usando mais os espaços públicos do que em anos anteriores. O que precisamos fazer é organizar e dar mais segurança aos frequentadores desses eventos”, disse Luciano Rezende.    De acordo com o prefeito, as medidas não têm caráter proibitivo, considerando que os espaços públicos devem ser ocupados pelas comunidades. A pretensão é o disciplinamento, para manter a ordem e garantir a segurança dos cidadãos.

A disputa pela vaga ao Senado pode levar um clima de embate para dentro do ninho tucano capixaba. Alas do partido ligadas ao ex-governador Paulo Hartung (PMDB) começaram a inflar o nome da ex-deputada federal Rita Camata para que entre na disputa, no sentido de conter a candidatura do coronel Sérgio Aurich, desafeto do peemedebista.    Mas a manobra não parece que será aceita tão facilmente. Dentro do partido, a expectativa é de que o Coronel Aurich vá para a disputa interna, caso a ex-deputada apresente mesmo sua candidatura. Aurich e Hartung têm desavenças desde quando o coronel deixou o governo do peemedebista, fazendo críticas à gestão.    O ex-governador não estaria nada satisfeito com a possibilidade de Aurich entrar na disputa ao Senado no próximo ano. Para os aliados do coronel, o entendimento é de que a presença tucana na eleição ao Senado só surgiu a partir do momento em que Aurich passou a cogitar entrar na disputa.    Isto porque, até então, o candidato ao governo do Estado pelo PSDB, Guerino Balestrassi, seguia abandonado em sua movimentação para tentar a viabilidade na disputa. Isso desde o início do segundo semestre, quando migrou para o ninho tucano e apresentou o nome para segurar o palanque de Aécio Neves.    Estava sem um parceiro para essa tarefa desde então. O nome de Aurich começou a ser cogitado pelas alas mais jovens do partido desde o início do mês de novembro. Procurado pelos tucanos para a tarefa, o coronel, que tem mais de 20 anos de partido, entendeu que poderia contribuir para o debate eleitoral devido ao momento pelo qual o país e o Espírito Santo passam.    Isso porque a segurança é uma das demandas da rua. Como ele tem conhecimento na área e busca sempre aprimoramento dessa percepção, parte do ninho tucano entende que Aurich tem o perfil que o partido precisa para se colocar em posição de combate na disputa eleitoral do próximo ano.    Outro fator que estaria motivando o coronel é o fato de ele ter o apoio dos policiais militares. A ideia é criar uma campanha que tenha como foco também a corporação, no mesmo molde da passagem do capitão Assumção pela Câmara dos Deputados.   

  Unindo arte, cultura e comércio, a 3ª edição da Feira Criola vem pela segunda vez ocupando o espaço do Museu Capixaba do Negro (Mucane). Ge Silva, a organizadora da feira e coordenadora do Núcleo Afro Odomodê, explica que a característica principal do evento é reunir os mais diversos segmentos artísticos em um só local. “A feira funciona como uma vitrine para fomentar e dar visibilidade a pequenos empreendedores”, diz.   Artes plásticas, literatura, música, dança, culinária, moda, beleza, a feira é realmente muito diversificada e o público poderá conferir e adquirir vários produtos e serviços relacionados à cultura negra. Serão 40 expositores afrobrasileiros do Estado, que estarão desde esta quinta-feira (5) até o sábado (7).   Para Ge Silva, o espaço que a feira ocupa, o Mucane, também é muito importante por estar no centro da cidade, um lugar de fácil acesso a todos e que ultimamente tem recebido muitos eventos culturais. A abertura da feira começa às 18h, com apresentações de danças urbanas, capoeira e break.     “Há uma lacuna histórica quando se remete ao legado dos descendentes africanos, tanto no âmbito cultural, como social e econômico. Um dos objetivos da feira é resgatar essa cultura que é nossa, do povo capixaba”, diz a organizadora da mostra.    Um dos destaques da feira são as apresentações musicais, que seguem a mesmo estilo da feira e contemplam muitos gêneros. “O rock, o regaae e tantos outros gêneros tem origem negra ou influência da música africana, por isso escolhemos uma programação diversificada, dessa maneira também agradamos diferentes públicos”, explica Ge Silva.         A noite de abertura fica por conta do grupo afro Kisile e a banda Reverso. Na sexta-feira (6), quem sobe ao palco é banda de rock Adiós, Me Voy e o grupo Olhar de Sedução. Para o encerramento, no sábado (7), vão se apresentar a banda de rock Sob o Mesmo Sol e a banda de reggae Prumar. Além disso, o Grupo Afro Odomodê vai oferecer oficinas de percussão com canto e de forró.   Ciclo de palestras Na sexta-feira (6) e no sábado (7), também vai promover palestras, que irão abrir os dias de atividades, sempre a partir das 14 h, no auditório do Mucane. A primeira palestra será ministrada pela antropóloga e coordenadora do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros (Neab) da Ufes, Cleyde Amorim. O tema será a Questão Racial e Diversidade.    Também na sexta-feira (6), mas á noite, a partir das 19h. O sacertote Gláucio Costa ministrará a palestra Religião Tradicional Yorubá SESE/ESIM-IBILÉ.   No sábado (7), o Ciclo de Palestras trará o economista Itamarcos Coutinho Pitomba, que atua em redes de desenvolvimento comunitário e economia solidária. Ele vai falar sobre Economia criativa.   A Feira Criola é uma realização do Núcleo Afro Odomodê, vinculada a Secretaria de Assistência Social par prefeitura municipal de Vitória. O Núcleo é um espaço de formação, convivência e participação. Por meio de diversas ações, busca estimular, sensibilizar e mobilizar os jovens para o combate às desigualdades raciais e sociais e para a luta contra os preconceitos, violências e exclusões.   Serviço A III Feira Criola começa a partir desta quinta-feira (5), às 18h, e segue até o sábado (7), no Museu Capixaba do Negro (Mucane). Avenida República, 121, Centro, Vitória. Entrada gratuita.