Século Diário

Principal responsável pela poluição do ar que prejudica os moradores da Grande Vitória, a Vale brilhou no evento do governo do Estado que marcou a parceria para operação do Centro Capixaba de Monitoramento Hidrometeorológico (CCMH). A ação faz parte do Programa de Adaptação às Mudanças Climáticas e “cai como uma luva” para a estratégia de “lavagem verde” promovida pela mineradora, incluída recentemente na lista das 50 maiores poluidoras do mundo. Irônico? Contraditório? Tudo isso e mais um pouco.   A posição da Vale no ranking faz parte de um levantamento feito pela Carbon Disclosure Project (CDP), organização independente que monitora as principais empresas relacionadas ao aquecimento global. Do Brasil, somente a Vale e a Petrobras entraram no bolo. Sem dúvida alguma, contribuíram para os índices elevados de emissões que deram à empresa mais este título negativo, as usinas instaladas na Ponta de Tubarão.   Para selar a parceria, muita pompa e circunstância, como sempre. As presenças principais foram a do governador Renato Casagrande e do presidente da Vale, Murilo Ferreira. A mineradora ajudou a construir o “mais moderno Radar Meteorológico da América Latina”, vendido como o projeto de destaque do Centro Capixaba de Monitoramento Hidrológico, onde ela também terá participação, com instalação de 25 Estações Hidrológicas. Os investimentos anunciados são de R$ 20 milhões do governo e R$ 40 milhões da Vale. Pelo menos, é o que dizem.    E onde está localizado o tal Radar? No Portocel, terminal portuário da Aracruz Celulose (Fibria), outra poluidora que emite gases do efeito estufa e desmata a torto e a direito a mata nativa, o que contribui para o aquecimento global. Visita técnica realizada outro dia por lá também contou com a presença de Casagrande e sua equipe, de representantes da Vale e do Portocel.    Mas não se fala em dinheiro da Aracruz no negócio, a empresa só “colhe os louros”. Não é sempre assim, a empresa vive firmando “parcerias” e mais “parcerias” com o governo do Estado. Faz parte do jogo.   O dinheiro aplicado pelas poluidoras em projetos como esses é uma estratégia que pretende pautar a atuação das empresas no compromisso com o enfrentamento dos desastres naturais e das mudanças climáticas. Elas participam ainda de programas de disseminação de informações sobre emissões e em fóruns de discussão sobre a temática. A ideia é exatamente “mostrar serviço” e tentar, assim, esconder os impactos que gera nos locais onde está inserida.   A mineradora, principalmente, tem mirado seu alvo para a questão, já que registra, a cada ano, aumento preocupante de suas emissões em todo o país – no Espírito Santo, então… Motivo pelo qual investe pesado em propagandas. A Justiça nos Trilhos, entidade que acompanha passo a passo da empresa, outro dia apontou a dimensão do que representa essa maquiagem: R$ 180 milhões por ano, somente em marketing.   E aí Vale tudo, até prometer redução de 5% de suas emissões globais de gases do efeito estufa (GEE) projetadas para 2020. Mas, enquanto engana a população, posando bem na foto ao lado de representantes do poder público, a empresa tenta licenciar sua oitava usina em Tubarão, o que vai agravar – e muito – os índices de emissões na Grande Vitória. Conta, para isso, com a ajuda de sempre do seu maior parceiro, irmão camarada, o governo do Estado.    Manaira Medeiros é mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento Local e especialista em Gestão e Educação Ambiental Fale com a autora: manaira@seculodiario.com  

A retirada pelo deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) da emenda dos R$ 10 milhões do orçamento 2014 é mais um sinal de suas reais intenções: tumultuar o processo. Euclério “topou” fazer o serviço, afinal, ele não perde uma oportunidade de atrair mídia e etc, mas outros deputados também estavam interessados na polêmica. Não à toa, a própria Comissão de Finanças aprovou uma proposta que desde o início se apresentou absurda, pelo valor e finalidade. Todo mundo – inclusive o autor – falava em construção do Hospital Geral, mas a peça apresentada por Euclério, não. Esta tratava de recursos para o funcionamento desse mesmo hospital, que ainda não existe. O resultado é que o assunto rendeu, rendeu, mas só fez barulho para cima do governo Renato Casagrande. Bastou uma promessa, umas articulações de bastidores e, pronto, os parlamentares recuaram. Euclério, que não é bobo nem nada, na sessão desta segunda-feira (2) fez questão de agradecer, aos 30 deputados, repetidamente, pelo “empenho em favor da emenda”, colocando os parlamentares no mesmo barco. Desta vez foi uma emenda, mas movimentos velados desse tipo têm sido comum na Casa e não passam de estratégia. Por outro lado, provam como funciona um legislativo fraco, que não tem oposição, muito menos oposição responsável e propositiva. É tudo na base da barganha política.   Jogo de cena II Agora que Casagrande prometeu construir um hospital em Cariacica, deu-se início à segunda fase do movimento: tentar capitalizar no município. Já tem deputados atrás de reconhecimento pela promessa.   Assento Depois de “limar” Macaciel Breda do comando do PSB no Estado e nomeá-lo em um carguinho na Secretaria de Governo, Casagrande resolveu arrumar uma acomodação mais justa ao aliado. Ele agora é subsecretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário, da Aquicultura e da Pesca. E, provavelmente, o próximo convidado para o helicóptero do governador.    Assento II Bom, se já tinha militante do partido preocupado com a candidatura dele à Assembleia Legislativa, imagine agora. Vai permanecer no interior, onde ajudou a fazer prefeitos na última eleição.    Sem banco Enquanto Macaciel se “aprochega”, o vice-governador Givaldo Vieira (PT), até agora o campeão de viagens, corre o risco de perder seu assento prá lá de privilegiado, com a aproximação cada vez mais forte entre PT e PMDB.   Faísca Tem bronca em Alegre, sul do Estado. O PSB municipal e os vereadores de oposição protocolaram duas denúncias contra o prefeito Paulo Lemos (PMDB). Pedem a cassação do mandato do peemedebista e abertura de CPI.    Faísca II Nos pedidos, constam relatos sobre “suposta ilegalidade na intervenção do município na Casa de Caridade São José” (hospital da cidade); possível prorrogação do mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde; e criação de novos cargos na prefeitura.   'Dindim' Guarapari e Iúna criaram seus Fundos Municipais de Desenvolvimento Urbano (FMDU). Demorou.   Me engana… A poluidora Vale esteve na praia Ponta dos Fachos, em Manguinhos, nesse domingo (1), em ação para distribuir camisas e lanches, com direito a plantios de mudas de restinga. Quem vê até pensa.     140 toques “Hoje cedo recebi a notícia do falecimento do companheiro Marcelo Déda, o Estado de Sergipe e o Brasil perdem um grande líder”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter).   PENSAMENTO: “Liberdade significa responsabilidade. É por isso que tanta gente tem medo dela”. George Bernard Shaw

O acordo fechado por cima entre PT e PMDB facilitou a vida para os dois partidos, seja na disputa nacional ou estadual. Quer dizer, para quase todo mundo, já que o senador Ricardo Ferraço, pelo jeito, novamente, vai ficar no banco de reservas.    Para o PT nacional, a candidatura de Paulo Hartung ao governo do Estado seria uma exigência, garantindo o palanque do PT e PMDB e a campanha de reeleição de Dilma Rousseff, no Estado, além de fortalecer o isolamento do PSB, de Eduardo Campos e Renato Casagrande.   O ex-governador precisa de um mandato. Se ficar mais quatro anos da planície corre o risco de não sobreviver politicamente. Para o PT, a aliança só serve na disputa ao Senado, já que o partido tem a intenção de aumentar a bancada no Senado. Por isso, a costura com Hartung ao governo e João Coser ao Senado dá liga.    Do outro lado, o arranjo acaba também sendo bom para Casagrande, pois acaba logo com esta história de neutralidade, que não convencia ninguém. Ajuda ainda a aproximar o governador capixaba do palanque próprio socialista, o que vai agradar bastante os caciques do PSB.   Também ajuda ao PSDB a entender de uma vez por todas que a aliança com Hartung não vai acontecer e que o caminho para o partido será caminhar para o lado de Casagrande. Com o PT ao lado de Hartung, o esse caminho fica bloqueado para os tucanos. Já com Casagrande, a movimentação fica mais fácil.   As dúvidas que permanecem são em relação ao PR. Ainda não se sabe se o senador Magno Malta vai entrar da disputa. Ele vem se esquivando do assunto. A impressão é de que Malta não tem por que não disputar, mas se o PMDB e PT oferecerem o palanque a Dilma, ele pode ficar sem um elo nacional para fortalecer sua candidatura.    Cobiçado por todos, o PDT segue seu calmo e atendo momento de reflexão e mergulho. Como cabe em qualquer palanque, só vai se definir depois de analisar muito bem qual a melhor proposta. E assim o cenário para 2014 vai aos poucos clareando.    Fragmentos:   1 – Nem precisou uma ação muito forte do líder do governo, deputado Élcio Alvares (DEM), para que o colega Euclério Sampaio (PDT) voltasse atrás em sua emenda de R$ 10 milhões para o hospital de Cariacica.   2 – O deputado estadual Esmael Almeida (PMDB) não perdeu tempo mesmo. Por sua iniciativa, a Assembleia homenageia nesta segunda-feira (2), às 19 horas, a Primeira Igreja Presbiteriana de Vitória, que está celebrando 85 anos de fundação.    3 – Nas redes sociais, a ação da polícia, no sábado (30), contra um grupo de funkeiros no Shopping Vitória está ganhando viés de apartheid.

O Ibope (ainda ele) fez uma pesquisa encomendada para saber a quantas andava a audiência do rádio em relação aos outros meios. O resultado foi o que se esperava, ou seja, o rádio continua a ser muito ouvido, arriscando a ter essa audiência aumentada com a migração do AM para a FM.   Os locais de maior audiência foram Belo Horizonte com 82%, Recife com 79%, Porto Alegre com 77% e Fortaleza com 75%. Rio e São Paulo não foram pesquisados devido à grande concentração de emissoras e consequentemente de ouvintes por segundo.   Segundo ainda a esta pesquisa, realizadas nesses Estados em sete dias corridos com apoio da Target Group Index, 96% dos ouvintes ouvem música no carro, 70% notícias, 31% esportes e 21% humor, sendo que 55% dos ouvintes usam habitualmente rádio com outros meios.   A pesquisa foi a fundo e trouxe à tona a preferência musical. O sertanejo tem a preferência de 58%, MPB4 47%, pagode 44%, forró e rock 31% e gospel com 29%. Por ai já dá para avaliar o nível de classes dos ouvintes.   Mas essas classes foram divididas na pesquisa da seguinte forma, com base no grau de formação educativa. O ensino médio representa 36%, estudos incompletos 30%, tendo de 24 a 34 anos. A classe C teve 48% dos ouvintes pesquisados.   Toda essa pesquisa mostra um dado importante. A família ou o indivíduo pode dispor de outros equipamentos ou bens como a televisão, o telefone móvel ou computador em sua casa, mas o rádio está lá, no seu lugar e sempre funcionando. Resumindo: os outros aparelhos de casa são acionados quando o rádio é desligado.   PARABÓLICAS   Os dias são outros que até as mensagens de fim de ano nos rádios não se escutam mais como antigamente.   Quem entrou em contato foi JR, locutor da Jovem Pan (GAZETA) e que agora é pastor no Rio   Olegário Gonçalves esta sem um canal de rádio para seu programa, no entanto, percorre o Estado com uma Trupe sertaneja.   Wladimir Godoy e Alexandre Theodoro estiveram visitando a Rede Sim no mesmo dia, recepcionados por Rui Carlos Baromeu Lopes   MENSAGEM FINAL   Um novo claro Brasil surge, indeciso, da pólvora. Meu Deus, tomai conta de nós. (em 10-1930). Carlos Drummond de Andrade   VERSÕES JRM NO YOUTUBE 

Os policiais civis e militares, além de servidores da Secretaria de Justiça e do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), se concentraram nesta segunda-feira (2), por volta das 18 horas, na Avenida Nossa Senhora da Penha, na altura do Wallmart, ocupando os dois sentidos da via. O “protesto relâmpago” durou cerca de 20 minutos.    De um carro de som, os “puxadores” do ato criticavam o governador Renato Casagrande (PSB), mais especificamente a proposta de realinhamento das carreiras. O protesto unificado reflete a insatisfação dos policiais civis e militares (incluindo os bombeiros) e dos servidores da Sejus. De certa maneira, todos estão insatisfeitos com a proposta de cargos e salários oferecida pelo governo.   Os manifestantes fizeram questão de pedir desculpas à população pelos transtornos, já que a ato provocou um grande congestionamento nos dois sentidos da Reta da Penha e nas vias do entorno, tornado o trânsito ainda mais complicado num horário cujo fluxo de veículos já é mais intenso.    Eles alertaram que se não houver diálogo por parte do governo, novos protestos acontecerão nos próximos dias. Um novo ato já estaria programado para está quarta-feira (4). Os manifestantes avisaram à população que as polícias podem parar.    Depois de cerca de 20 minutos criticando o governo Casagrande, que não estaria levando as negociações a sério, e após gritarem palavras de ordem avisando que as polícias vão parar, os manifestantes encerraram o ato e liberaram os dois sentidos da Reta da Penha.    Devido à grande retenção que se formou, o trânsito demorou a fluir normalmente, mesmo após a liberação da via. 

O episódio ocorrido no último sábado, no Shopping Vitória, durante abordagem policial gerou reações de movimentos sociais que prometem se mobilizar para alertar para o preconceito ocorrido durante a abordagem. Na ocasião, dezenas de jovens se abrigaram no shopping depois de um baile ao ar livre, nas proximidades do shopping, ter sido encerrado pela Polícia Militar.    O caso é destaque no blog Negro Belchior, da Carta Capital, que ressalta a truculência com a qual a abordagem foi conduzida. O blog, com base em relatos de pessoas que presenciaram o episódio, aponta que nenhum tiro foi disparado, nada foi roubado e não houve depredação das lojas, ou um suposto arrastão, como a polícia classificara a entrada dos jovens no shopping.   A publicação também contesta o secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, que declarou à imprensa, no dia dos fatos, que a polícia agiu corretamente, já que a intenção era identificar quem “invadiu” o shopping.    Nada foi roubado e nenhuma loja depredada, o que descarta a tese de arrastão. As pessoas que eram julgadas suspeitas – a maioria negros – foram perfiladas, sem camisa, na Praça de Alimentação do shopping e depois conduzidas em fila indiana para fora do estabelecimento. Após a chegada à delegacia, todos foram liberados, já que não havia nenhuma evidência que apontasse à prática de crime.    O blog alerta para o racismo institucional presente no episódio, através do relato da ativista do Movimento Negro, Mirts Sants, sobre a cena, no Facebook. “Se chegou a haver algo parecido com uma tentativa de ‘arrastão’ ao que parece é impossível saber. Para alguns dentre os presentes, a negativa da PM teve como motivo ‘preservar a reputação do shopping como templo de segurança’. Se assim foi, a foto acima, com os jovens sentados no chão sob vigilância, e o vídeo abaixo, mostrando-os sendo forçados a descer em fila indiana sob a mira da polícia, se tornam ainda mais graves como exemplos de arbítrio, violência e desrespeito aos direitos humanos.  E isso só se torna pior quando acontece ainda sob os aplausos dos ‘consumidores’”.    O coordenador do Fórum Estadual da Juventude Negra (Fejunes), Luiz Inácio Silva da Rocha, o Lula, em conjunto com diversos outros ativistas e organizações do movimento negro e movimentos sociais da capital prometem reagir e organizar um grande baile funk ao ar livre em frente o Shopping Vitória.           

A sessão desta segunda-feira (2) da Assembleia Legislativa foi marcada por uma série tentativa dos deputados em justificar o recuo à emenda de R$ 10 milhões para a construção de um hospital em Cariacica. Os deputados, sobretudo, os de Cariacica, agradeceram ao governador Renato Casagrande pela promessa de construção do hospital, o que garante a visibilidade dos deputados no município.    Os deputados tentaram passar a impressão de terem feito uma jogada de mestre com a emenda, que na verdade não subsidiaria a construção sequer de uma ala do hospital. A pressão de fato funcionou, já que o governador se comprometeu a fazer a obra, que não deve sair por menos de R$ 300 milhões.    O deputado Euclério Sampaio (PDT), autor da emenda, compartilhou com os colegas de Comissão de Justiça e de plenário “os louros” da vitória, dizendo que a emenda recebeu o apoio da maioria na Comissão e de promessas de aprovação no plenário por vários deputados.   O restante da peça orçamentária não foi discutido na sessão desta segunda. Na final das contas, a LOA 2014 foi aprovada sem problemas pelo plenário da Assembleia. Ainda nesta segunda, a Comissão de Finanças se reúne em sessão extraordinária para votar a redação final, com os destaques de emendas aprovados no plenário.    Apesar de não haver problemas na aprovação do Orçamento, a sessão foi tensa. A Lei Orçamentária 2014 era o item 17 da pauta. Antes de votá-la, os deputados analisaram 10 vetos governamentais e, inclusive, derrubaram um, o veto ao projeto do deputado Luiz Durão (PDT) sobre a necessidade de uma unidade móvel de saúde em eventos de grande aglomeração de pessoas.    Os deputados se alternaram na tribuna e microfone de apartes e durante toda a sessão, o assunto “hospital central de Cariacica” voltava à baila. Com a demora na sessão, a Tribuna Popular que aconteceria nesta segunda foi adiada para esta quarta-feira (4).  

A comissão especial da Assembleia Legislativa, que debate a distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), aprovou, nesta segunda-feira (2), uma indicação ao governo do Estado para o repasse de uma 13ª cota mensal do tributo aos municípios com problemas no caixa. A sugestão dos deputados é de que o repasse extra seja feito ainda este ano, em virtude do fato de pelo menos 66 prefeituras estarem com as contas no vermelho. De acordo com informações da Assembleia, os deputados também prorrogaram a vigência da comissão especial, que encerraria seus trabalhos ao final dessa sessão legislativa. O pedido foi ratificado pelo plenário da Assembleia na sessão desta segunda-feira. Com isso, os trabalhos da comissão serão estendidos até o encerramento da atual legislatura, no final de 2014. “A comissão não trata de um tema simples e que tenha uma aplicação específica e restrita. Ela tem uma ampla aplicação. Portanto, a continuidade e o comprometimento dessa comissão são extremamente importantes”, justificou o presidente do colegiado, deputado Rodrigo Coelho (PT). Em crise Durante a sessão da comissão, os deputados repercutiram matérias publicadas na imprensa local que tratam da crise enfrentada pelos municípios.  “Os prefeitos já não têm alternativa […] São 66 cidades, o que quer dizer que apenas 12 não receberam alerta do Tribunal de Contas do Estado (TCE)”, justificou o parlamentar. “Os municípios estão quebrando definitivamente. Eles já não esperam apenas recursos para fazer investimentos, mas para manter os serviços. A vida acontece nos municípios. Se eles resolverem devolver as escolas, o prejuízo será maior. Não o prejuízo financeiro, mas o retrocesso no sistema de ensino no Espírito Santo”, afirmou Coelho. Para o deputado, o problema de falta de recursos está no engessamento da distribuição de parte do bolo do ICMS. Do total do tributo, um quarto (25%) deve ser destinado aos municípios. “Nós precisamos debater, de fato, o financiamento desses municípios. Nós não podemos deixar que eles se tornem unidades inviáveis”, considerou o petista. Ao final dos trabalhos, a comissão deve produzir um relatório com sugestões para o governo. Sugestões O relator da comissão, deputado Marcelo Santos (PMDB), antecipou que deve apresentar pelo menos três sugestões ao governo para mitigar o efeito da crise financeira nos municípios: a ampliação do percentual do Fundo de Redução das Desigualdades Regionais (que divide os royalties de petróleo com os municípios mais pobres) de 30% para 40%; a distribuição de um “fundo de emergência” para as prefeituras em situação de risco no final do ano; além da compensação dos incentivos, que deve girar entre R$ 100 e 200 milhões. O peemedebista avaliou que o principal problema dos municípios se deve à queda na Receita Corrente Líquida (RCL), que leva em consideração o total de tributos arrecadados pelo município sem contar o repasse e transferências do Estado e da União. Esse índice serve como referência para os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com a queda no valor da RCL, os municípios passaram a ter uma margem muito menor para gastos com pessoal e custeio da máquina.