Século Diário

Na “Conferência Nacional Fé e Política”, o escritor e teólogo Frei Betto chamou atenção em sua palestra para a partidarização dos movimentos religiosos que, segundo ele, ameaçam o Estado Laico. A afirmação, direcionada à bancada evangélica, serve para todas as vertentes religiosas, incluindo a Igreja Católica que, embora esvaziada, ainda mantém alguns de seus remanescentes representantes no poder institucional.    Na década de 1970, muitos dos rebeldes com o sistema político ditatorial no Brasil se refugiaram na Igreja Católica para fugir da perseguição do Estado, o que no país fomentou a “teologia da libertação”, que ganhou força na década de 1980, após a abertura política.    De lá para cá, a igreja conseguiu emplacar muitos de seus membros nas eleições. Hoje, o esvaziamento é evidente, mas alguns nomes persistem e têm identificação clara com a igreja. A partir de 2000, o crescimento das igrejas evangélicas no País abriu espaço para uma movimentação diferente e o número de deputados, senadores, deputados estaduais e vereadores ligados a elas é grande.    Nas últimas eleições e na eleição do próximo ano, esse segmento social foi e será um dos fatores decisivos da disputa. Mas a religião não é a única a marcar presença nas casas legislativas. Há uma demarcação de espaços perigosa, que deixa em último plano o interesse coletivo e os parlamentares e vereadores passam a legislar em favor das demandas dos setores que representam.   Além da religião, o Parlamento e as Câmaras Municiais tem também representados em seus plenários os setores da indústria, do agronegócio e até o tráfico de drogas. Cada um puxa a sardinha para sua brasa e quem perde com isso é o povo.   É preciso ter bem clara a função de cada um dos legisladores e cobrar deles políticas que atendam à maioria e não aos setores que os elegeram. Um senador representa seu Estado e não sua orientação religiosa, sexual, de raça ou interesses econômicos. Da mesma forma, um deputado federal e estadual não deve privilegiar esses interesses, são eleitos para representar a nação brasileira, que é diversa.    A sociedade brasileira não pode ser subjugada a uma classe apenas, e eleger representantes de todas as classes geraria um impasse que não atenderia a ninguém. A sociedade brasileira tem interesses diferentes, religiões diferentes, raças diferentes, orientações sexuais diferentes.    As empresas financiam os deputados e senadores para facilitar suas atuações no Brasil, mas não é para isso que serve um parlamentar. O parlamento deve ser a reverberação da sociedade como um todo e não apenas de suas contradições pessoais.   Não adianta eleger um de cada segmento social, é preciso que os que são eleitos tenham a consciência que não estão ali para representar uma classe e sim toda a sociedade. Mas isso dependeria de uma reforma política ampla e democrática, e não de um remendo a cada eleição para transformar a moralização da política em uma colcha de retalhos que em nada contribui para o processo democrático.

A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) confirmou, nessa sexta-feira (29), a habilitação do Consórcio Serra Ambiental, formado pela Sonel – Aterpa M.Martins – Mauá,  do Grupo Aterpa (MG), que venceu, no dia 10 de outubro a concessão, por meio de Parceria Público-privada (PPP), do sistema de esgotamento sanitário da Serra, na Grande Vitória.  Os outro concorrente havia entrado com recurso, mas a comissão de licitação ratificou o resultado inicial.    O Consórcio venceu ao oferecer uma tarifa de R$ 1,06 por metro cúbico de esgoto coletado e tratado, representando um desconto de 22,06% em relação ao orçamento básico da Cesan, de R$ 1,36. O deságio representa, ainda, uma redução de R$ 90 milhões em comparação à tarifa oferecida pelo segundo colocado e mais de R$ 300 milhões em relação à tarifa máxima estipulada pela Cesan.   De acordo com o modelo previsto, a concessão dos serviços de esgotamento sanitário da Serra terá duração de 30 anos, com investimentos feitos pela iniciativa privada, que receberá mensalmente uma quantia paga pela Cesan, detentora da concessão pública dos serviços no município.  Nos primeiros nove anos de contrato, são previstos investimentos de R$ 409 milhões, podendo chegar a mais de R$ 900 milhões ao final do contrato.   A concessão prevê a realização de obras de redes coletoras, ligações prediais, estações elevatórias de esgoto e estações de tratamento de esgoto, bem como a manutenção e operação de todo o sistema de esgotamento sanitário. A Cesan continuará responsável pela captação, adução, tratamento e distribuição de água em todo o município, além de supervisionar e fiscalizar a nova gestão.   A Odebrecht (Foz do Brasil) articulava emplacar o negócio no Estado, contando para isso com as intervenções do grupo do ex-governador Paulo Hartung  MDB). Mas informações dos bastidores políticos apontam que o governador Renato Casagrande teria impedido a manobra, colocando à frente do processo licitatório o prefeito da Serra, Audifax Barcelos (PSB). Diante da incerteza, a Odebrecht desistiu de participar da concorrência, o que criou atritos entre o governo e o ex-presidente da Cesan Neivaldo Bragato, que pediu demissão do cargo recentemente. O grupo já detém os contratos do projeto Águas Limpas na Grande Vitória e comprou em 2008 o contrato da Citágua (antigo Saae) em Cachoeiro de Itapemirim, na gestão de Theodorico Ferraço (DEM).  O processo de seleção também foi alvo de polêmicas entre o governo estadual e o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado (Sindaema). A crítica dos sindicalistas é de que o modelo de PPP representaria a privatização dos serviços de água e esgoto. Já o governo defende que o investidor será remunerado somente pelas obras e serviços que executou e todo investimento será integrado ao patrimônio da Cesan.   A promessa é que a população da Serra tenha 100% de coleta e tratamento do esgoto em nove anos – hoje esse índice é de 60%. As obras devem começar no primeiro semestre de 2014 e atenderão a uma população superior a 470 mil habitantes.

Se no Congresso Nacional a polêmica sobre o número de vagas parlamentares parece ter sido solucionada, com a aprovação na noite dessa quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) que susta os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para redefinir o número parlamentares, no âmbito judicial as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) sobre o assunto seguem em passo lentos.    Enquanto o decreto deve ser promulgado nos próximos dias, no Supremo Tribunal Federal (STF) o processo movido pelo Espírito Santo (ADI 4947) segue sem uma definição do relator, o ministro Gilmar Mendes.    Nessa quinta-feira (28), mais um interessado no processo entrou com petição de amicus curiae na ação. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que ganharia um deputado estadual, ingressou com o pedido, alegando que a ação ultrapassa o interesse do autor, pois tem repercussão em outros Estados.    Além da Assembleia de Santa Catarina, também foram aceitos como interessados no processo os Estados do Pará, que ganharia quatro deputados com Resolução do TSE; e Paraná e Paraíba, que perdem representantes na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Legislativas, que apresentaram requerimentos.    De autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), o projeto susta os efeitos da resolução do TSE que redefiniu, com base no Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de deputados federais, estaduais e distritais no país, em resposta a pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas.   Em abril de 2013, o TSE deferiu, por cinco votos a dois, seguindo o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, pedido da Assembleia Legislativa do Amazonas, para a redefinição do número de deputados federais por Unidade da Federação e, como consequência, a adequação da composição das Assembleias Legislativas e da Câmara Legislativa do Distrito Federal.   O fato de o Congresso Nacional ter aprovado uma lei sobre o tema não paralisa o processo no Supremo, mas aumenta as chances de o Estado não vir a perder parlamentares já na próxima eleição. A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR), porém, já emitiram pareceres contrários à Adin capixaba, que contestava a competência do TSE para definir a regra. No caso do Estado, a resolução do TSE reduziria uma vaga na Câmara dos Deputados e três na Assembleia Legislativa.

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) concedeu novo aditivo ao contrato da Viesa Alimentação, responsável pela prestação dos serviços de alimentação e nutrição aos presos da Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II) de Viana. Pelo aditivo, o contrato fica prorrogado por 90 dias, podendo ser rescindido tão logo a conclusão de um novo procedimento licitatório.    A empresa é alvo constante de aplicação de multas e penalidade por irregularidades na prestação dos serviços. Foi no Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana que a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo (OAB-ES), flagrou a direção mandando devolver as marmitas fornecidas pela Viesa por estarem “estragadas e fedendo”.    À comissão as presas relataram que já foram encontrados pedaços de plástico, vidro, madeira, sacolas e insetos misturados à comida. Elas também disseram que, por não conseguirem identificar o tipo de carne servido, apelidaram de “carne de monstro”. Os vômitos e diarreias provocados pela comida de péssima qualidade são constantes.   O Ministério Público do Estado (MPES) instaurou inquérito civil para apurar denúncia sobre a má qualidade das refeições servidas às internas do (CDPFV). O inquérito foi instaurado na 26ª Promotoria Cível de Vitória, que já determinou a expedição de ofício dirigido ao secretário de Estado da Justiça, Sérgio Alves Pereira, requisitando todos os contratos celebrados entre o Estado e a empresa que fornece as refeições, além de documentação sobre as multas aplicadas por infrações contratuais.

Nessa quinta-feira (29), o deputado Cláudio Vereza fez a sustentação oral no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O petista queria justificar aos conselheiros os motivos que o levaram a fazer alguns gastos, digamos, questionáveis, no período em que esteve à frente da presidência da Assembleia Legislativa — biênio 2003-2004.   O caso de Vereza é uma das pendências mais antigas do tribunal. Depois de 10 anos de seguidas barrigadas, não há mais barriga que empurre o caso do petista. Mas, na sessão dessa quinta, por conta da defesa oral, os conselheiros retiraram, pela enésima vez, o caso da pauta do pleno.    As denúncias contra o deputado são sérias, e envolvem ainda dois membros da Mesa Diretora à época: Paulo Folleto e Anselmo Tozi. O petista teria usado o dinheiro do contribuinte para pagar despesas ilegais de servidores. Na conta, entram cursos de pós-graduação (R$ 52 mil), multas de trânsito, gastos com viagem de parlamentar acima do teto (deputado José Tasso, no valor de R$ 3 mil) e até um inesquecível churrasco.   Só para o “regabofe”, que deve ter sido espetacular, o deputado destinou mais de R$ 16 mil. À média de R$ 35 o quilo, dava para comprar meia tonelada de picanha. Não se sabe quantos eram os convivas presentes na festa, mas carne não deve ter faltado.    O churrasco, inclusive, ganhou uma justificativa um tanto pitoresca do deputado: “Uma festa no dia do servidor é ou não objeto de gestão de uma Assembleia”, indagou Vereza aos conselheiros.    Antes de Vereza iniciar sua defesa, o conselheiro Domingos Augusto Taufner apontou pelo menos cinco irregularidades nas contas do petista. Além dos cursos, diárias, multas e do churrasco, o deputado ainda teve que dar explicações sobre um contrato, sem licitação, para manutenção, limpeza e cópias do Legislativo. Tudo pela “bagatela” de R$ 99 mil.    Apesar das aparentes irregularidades, Vereza achou explicação para tudo. Ele quis convencer os conselheiros de que os gastos devem ser analisados a partir do momento político que o Estado atravessava.    Para tentar justificar o injustificável, o deputado não pensou duas vezes em recorrer ao “causo da onça”. A dita cuja, sempre ela, símbolo do crime organizado, continuava rondando a Casa, mostrando seus dentes, causando pânico em todos. “Passamos de um período tenebroso da política capixaba para uma renovação”. Vereza já disse isso outras vezes, que se orgulha de fazer parte, junto com o ex-governador Paulo Hartung, do grupo que tirou o Estado das mãos do crime organizado e devolveu para a população capixaba.   Para quem não entendeu o recado dado aos conselheiros, Vereza quis dizer que esse clima “tenebroso” que pairava sobre deputados e servidores justificaria esses “pequenos gastos”. Na linha do velho bordão: “os fins justificam os meios”.    O caso de Vereza, que curiosamente foi retomado depois da tumultuada eleição do conselheiro Sérgio Borges, por uma questão de coerência, precisa ser tratado pelo tribunal com o máximo rigor. Não dá para o TCE, que se reconhece em processo de renovação, continuar protelando uma decisão sobre as contas de Vereza que se arrastam por mais de uma década no tribunal.   Se o tribunal quer mesmo enterrar de vez a alcunha do “faz de conta”, precisa dar uma resposta urgente à sociedade e decidir se Vereza e companhia devem ou não ser responsabilizados pelos gastos em questão. 

Está ainda mais claro, agora, porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) segurou por dez anos o processo de prestação de contas do deputado estadual Claudio Vereza referente à gestão do petista na presidência da Assembleia Legislativa em 2003. As irregularidades são pra lá de reveladoras: contratos emergenciais sem licitação; festão para servidores; pagamento de curso de pós-graduação particular com recurso da Casa; e gastos com viagem e multa de trânsito. O melhor, para não dizer o contrário, foi Vereza tentando justificar o festival de abusos, com base naquele velho e ultrapassado discurso de “combate ao crime organizado e reconstrução do Estado”, muito utilizado pelo grupo do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Vereza permitiu que tudo isso acontecesse, mas a culpa é do presidente anterior, José Carlos Gratz. Fácil, não? Só uma coisa: os contratos para fins de manutenção, limpeza e cópias, que o petista diz no jornal A Tribuna ter herdado superfaturados, totalizavam R$ 62 mil – Gratz foi condenado nesse caso. No período de Vereza, passaram para R$ 99.675. Para quem outro dia disparou para cima do novo conselheiro do TCE, Sérgio Borges, acusado de ter recebido R$ 6,9 mil em diárias indevidas, hein…Vereza já mostrou que tem as costas quentes, mas está difícil até para os aliados encontrarem uma blindagem convincente. Olho vivo neles!     Tem outra… Não caiu bem o conselheiro Domingos Taufner, antigo companheiro de partido de Vereza, ter relatado o processo.   Faz sentido Também já circula, na Rádio Corredor, comentários sobre a justificativa do deputado em relação à festa de R$ 16.786,00 oferecida aos servidores da Assembleia. “Se Vereza queria melhorar a autoestima dos servidores, por que não garantiu a reposição salarial dos R$ 11,98%?”.   Infinito Hartung, em mais uma palestra no interior do Estado, citou Saint-Exupéry, para dizer: “o futuro não é um lugar para onde estamos indo, mas um lugar que estamos criando”. Tratando-se de Hartung, porém, o tal futuro não chegará nunca. Só relembrar de seus dois mandatos, promessas e promessas, tudo para frente.    Na mesa O PSB e os idealizadores da Rede Sustentabilidade no Estado realizam mais uma executiva ampliada na próxima quarta-feira (4), na Câmara de Vitória. Entre outras coisitas mais, os secretários da pomba, Sérgio de Sá (Habitação) e Cleber Guerra (Meio Ambiente), prestarão contas de suas ações na pasta. E a eleição de 2014?    Disco arranhado A tática furada do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), de até hoje culpar o antecessor pelos pepinos do município, é seguido à risca por sua equipe. O secretário de Educação, Walace Mills, presente em tribuna popular da Câmara nessa quinta-feira (28), disse que o período é de “corrigir os problemas e arrumar a casa”. Ainda?   ‘Novidade’… O vereador de Vitória Davi Esmael (PSB), para não perder o costume, realiza mais uma sessão solene na Câmara, na próxima segunda-feira (2), para homenagear os evangélicos. Desta vez vai festejar os 30 anos da Igreja Batista em Joana D’Arc. Será distribuída uma plaquinha para cada ano.   Aptos As prefeituras de Baixo Guandu e de Conceição do Castelo também já podem receber recursos do “Fundo Cidades” criado pelo governador Renato Casagrande para aliviar a barra financeira dos municípios. Tem gestor, porém, que ainda está dormindo.   Zen O ex-deputado federal e jornalista Fernando Gabeira, que comanda programa na Globo News, realiza uma reportagem especial no Mosteiro Zen Morro da Vargem, em Ibiraçu, norte do Estado. Chegou lá nessa quinta-feira (28).   140 toques “Botão de Pânico ganha Innovare 2013 em sessão solene do STJ presidida por Joaquim Barbosa”. (Prefeito de Vitória Luciano Rezende – PPS – no Twitter).   PENSAMENTO: “O segredo é o emblema da fraude”. Sir John Chadwick