Século Diário

Presente no seminário “Cidade, um Espaço de Convivência Social” que aconteceu nessa quinta-feira (28) para discutir o novo Plano Diretor Municipal (PDM), o Fórum Popular em Defesa de Vila Velha (FPDVV) ressalta que é constantemente ignorado tanto pelo prefeito do município, Rodney Miranda (DEM), quanto por sua gestão. Segundo a entidade, a prefeitura anuncia intenção de promover debates sobre o plano, tendo como metodologia um modelo de gestão participativa, mas não é o que ocorre na prática.   Exemplo claro disso foi o fato de o prefeito, no evento, ao contrário do que fez com as demais entidades, sequer ter mencionado a presença do Fórum, que é protagonista nas discussões relacionadas à área. Além disso, apesar da presença de vários secretários da gestão, nenhum deles se mostrou preocupado com a questão ambiental. Para o FPDVV, o seminário não era um momento de enfrentamento e de novas sugestões, mas sim de receber as proposições e observar o desenvolvimento delas. A entidade destaca que não quer um projeto pronto, e sim que a sociedade civil discuta a cidade junto aos outros entes interessados e que, na discussão, sejam alinhados o que foi proposto e o real propósito que se tem para a cidade.    Já a prefeitura apresentou a metodologia que chama de gestão participativa, com duração até 2015 e validade de dez anos para as novas regras. A metodologia engloba audiências públicas, grupos de acompanhamento que reúnam a sociedade civil e os setores público e privado; um suporte técnico para as discussões que serão levantadas nesse grupo; a elaboração de um termo de referência que servirá como base para a contratação da equipe técnica que elaborará o PDM; e a criação de uma autarquia que acompanhe o processo e o mantenha independente de governo, apesar das já frequentes manobras por parte do executivo e legislativo municipais para garantir os interesses do setor empresarial. No mês passado, essas manobras foram motivos de uma ação civil pública contra o município de Vila Velha, ajuizada pela Promotoria de Justiça Cível do município, em decorrência da sanção, pelo prefeito, da Lei nº. 5.441/2013, que altera o PDM. O processo, segundo o Ministério Público Estadual (MPES), foi conduzido de forma ilegítima e sem o devido debate com a população, como determina a legislação. Na ocasião, o MPES tratou a nova lei como “encomenda e mais uma maquiagem”. A ação, com pedido de liminar, ressalta ainda que a lei afronta as decisões do Tribunal de Justiça (TJES), ao reeditar regras já declaradas inconstitucionais em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo Ministério Público no ano passado.     Em setembro, o MPES já havia instaurado inquérito civil para apurar ato de improbidade administrativa do presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM). Ele ignorou recomendação da Promotoria para garantir a participação popular no processo antes de colocar em votação o Projeto de Lei nº035/13 que gerou a lei, regulamentando obras e projetos arquitetônicos com base em dispositivos do antigo Plano Diretor Municipal. Informações de bastidores apontam que Carlini até convocou uma reunião com os vereadores antes da votação, quando defendeu o projeto, mas sequer teria informado aos colegas de plenário da nota recomendatória. No mesmo dia, Rodney Miranda, presidente regional do DEM, esteve na Casa para a festa de filiação do vereador ao partido.  De acordo com o Fórum, o projeto que define as Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS) também foi aprovado na Câmara de Vila Velha, no último dia 19, sem qualquer debate com os movimentos sociais. Sobretudo, sem ter sido discutido com o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), principal ator na criação e ocupação de moradias populares na Região 5, mais conhecida como Grande Terra Vermelha. A lei que regula as ZEIS rege justamente sobre esta região e o bairro Vila Galvão, mas atribui parâmetros muito liberais para as construções, como aponta a entidade. O Fórum acredita que a melhor solução para a região deve seguir o desenho urbano feito por alunos do curso de Arquitetura da Universidade de Vila Velha (UVV).   O FPDVV já havia comunicado, anteriormente, que o plano seria refeito depois da sanção das leis que tiveram como marca a exclusão da sociedade civil organizada do processo, repetindo os erros do antecessor Neucimar Fraga (PR).   

O deputado Élcio Álvares, líder do governo na Assembleia, terá uma missão difícil na próxima segunda-feira (2), quando os deputados começarem a votar a Lei Orçamentária de 2014. Isso por causa da emenda do deputado Euclerio Sampaio (PDT), no valor de R$ 10 milhões, para a construção do Hospital Central em Cariacica.    A ideia do governo, que já teria intenção de começar um projeto para a construção do hospital no próximo ano, é de derrubar a emenda, o que deve gerar uma polêmica muito grande, já que o deputado não deve deixar baratoO pedetista vai tentar mobilizar a bancada de Cariacica, da qual, aliás, não faz parte.    Os deputados ligados ao município são: Aparecida Denadai (PDT), Lúcia Dornellas (PT), Gilsinho Lopes (PR), Sandro Locutor (PPS), Marcelo Santos (PMDB)  e José Esmeraldo (PMDB).   Nessa quinta-feira (28), a coluna Sócioeconomicas de Século Diário mostrou um dos problemas ligados à emenda. A emenda de Euclério diz o seguinte: “emenda direcionada ao Hospital Central de Cariacica, para auxílio em seu funcionamento”. Isso para um hospital que ainda não existe.   A movimentação seria mais para colocar o governo em situação complicada, já que trata de saúde pública, um problema que é um dos pontos fracos do governo. Mas na prática, a emenda não resolve o problema. Para a construção, os R$ 10 milhões não seriam suficiente para o porte de um hospital central e para manutenção, como mostra a emenda, seria uma antecipação.    Para os meios políticos, há um grupo de deputados insatisfeitos com o Executivo e que tenta ganhar visibilidade com críticas e provocações ao governo, que na verdade não surtem um efeito de oposição. A tendência é de que a emenda seja retirada com a atuação da liderança do governo e com o apoio da maioria do plenário. No mais, não haveria problemas para aprovação da Lei Orçamentária de 2014 na Assembleia.    Terminou nesta sexta-feira (29), o prazo para que os deputados apresentassem destaques de suas emendas para serem votados no plenário. Se a Casa seguir o rito dos anos anteriores, não deverá ser aceito destaque a partir desta sexta, e o texto deve ser aprovado em sua integralidade.    Os deputados estaduais têm o direito de mexer em toda peça orçamentária, mas há um acordo que prevalece entre o Executivo e o Legislativo, para que os deputados não façam alteração na peça. O acordo consiste em destinar uma verba para cada parlamentar poder indicar livremente. Este ano, o valor da emenda é de R$ 1,5 milhão. O valor do orçamento global do Estado para o próximo ano é de R$ 15 bilhões.      

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) adiou novamente o julgamento da prestação de contas do deputado estadual Cláudio Vereza (PT), que presidiu a Assembleia Legislativa entre os anos de 2003 e 2004. O caso chegou a ser levado ao plenário nessa quinta-feira (28), mas foi retirado de pauta após a sustentação oral da defesa do petista. Apesar das irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal, Vereza ignorou as suspeitas sobre seus atos e aproveitou a ocasião para atacar gestões passadas, que teriam superfaturados contratos.   Durante a sessão, o deputado pediu a fala aos conselheiros para declarar que a “gestão da Casa não foi mais questionada” após a sua administração, que foi a primeira após a chamada Era Gratz. Entretanto, o relatório apresentado pelo conselheiro Domingos Augusto Taufner, que relata as contas de Vereza no exercício de 2003, apontou cinco irregularidades que indicam o distanciamento entre o discurso e a prática do petista.   Os auditores do tribunal detectaram desde o pagamento com dinheiro público de multa de trânsito a partir de infrações cometidas por funcionário público, custeio de curso de pós-graduação particular com dinheiro da Casa, gastos com viagem de parlamentar acima do permitido e até o pagamento de uma festa, com direito a churrasco para os servidores da Casa.   Por conta das irregularidades, a área técnica do TCE opinou pela condenação de Vereza e dos demais integrantes da Mesa Diretora – à época, o atual diretor da Cesan, Anselmo Tozi, e o hoje deputado federal, Paulo Foletto (PSB), que também acompanhou a sessão. Apesar da manifestação, a decisão sobre o ressarcimento de R$ 73,2 mil caberá ao relator do processo, que adiou a conclusão do julgamento até a análise dos argumentos da defesa do petista.   Outro problema listado pela área técnica foi a contratação sem licitação da empresa de limpeza e manutenção predial da Assembleia, pelo valor de R$ 99 mil mensais. Em sua defesa, Vereza acusou a gestão de Gratz pelo superfaturamento de contratos. No entanto, o contrato firmado por Gratz, pelos mesmos serviços, custou cerca de R$ 62 mil. Mesmo assim, o único acordo sob suspeição foi o assinado na Era Gratz, que resultou o ajuizamento de uma ação de improbidade e uma ação penal por eventuais irregularidades.   Nas ações movidas pelo Ministério Público Estadual (MPES), o órgão questiona o fato de o contrato não ter sido alvo de licitação. Diferentemente do acordo emergencial assinado por Vereza, o vínculo anterior se deu através de uma acordo entre a direção da Assembleia e a Associação Representativa dos Servidores da Assembleia (Arsal). A entidade subcontratou a empresa Fibra Negócios e Serviços, que ficaria responsável pelos serviços pelo período de dez anos. Naquela ocasião, o acordo foi assinado às pressas, em fevereiro de 2000, quando foi inaugurada a nova sede do Legislativo, na Enseada do Suá.   As contas da gestão de Cláudio Vereza chegaram ao tribunal no final de março de 2004. Desde então, o processo teve a relatoria do ex-conselheiros Elcy de Souza, que deixou o cargo no final de 2010. Neste período, o processo sequer foi apreciado pelo plenário, o que caracterizou o caso como a prestação de contas da Assembleia mais antiga sem julgamento. As denúncias contra o petista foram levantadas no mês passada, durante a última eleição para o cargo de conselheiro, quando Vereza acabou sendo derrotado pelo então deputado estadual Sérgio Manoel Nader Borges.

De acordo com a Síntese dos Indicadores Sociais (SIS) 2013, apresentada pelo IBGE nesta sexta-feira (29), a taxa de urbanização do Espírito Santo é de 86%, mesmo assim, 25,6% das crianças e adolescentes de zero a 14 anos vivem sem esgotamento sanitário.   Segundo o levantamento, o Estado convive ainda com 12,2% destas crianças morando em residências sem abastecimento de água da rede geral e 8,4 sem coleta de lixo.  Ao todo, ressaltou o IBGE, das crianças de zero a 14 anos, 7,6% vivem com todas as formas de saneamento inadequadas.    De acordo com o estudo, em 2012, 47,3% das crianças com até 14 anos de idade residiam em domicílios em que pelo menos um serviço de saneamento (água, esgoto ou lixo) não era adequado.    Quando as três formas inadequadas de saneamento existiam simultaneamente no domicílio, como é o caso de 7,6% das crianças capixabas de zero a 14 anos, estas crianças estão seriamente expostas ao risco de doenças.     Ainda sim, segundo o estudo, este índice vem diminuindo em todo o País. Em 2002, 15,4% das crianças nesta faixa etária estavam seriamente expostas a riscos de doenças, sendo que em 2012 este indicador passou a ser de 10,2% entre crianças na mesma faixa etária.    “Em contraste, esse indicador chegou a 22,1% das crianças nortistas e a 3,5% das crianças do Sudeste, em 2012”, alerta o IBGE.    Ao todo, a população residente na Região Metropolitana no Estado, 21,7% tem de zero a 14 anos, ressaltou o IBGE.    O levantamento, segundo o IBGE, tem o objetivo de retratar a realidade social do país através de indicadores atualizados. O SIS 2012 traz informações sobre aspectos demográficos, famílias, domicílios, educação, padrão de vida, distribuição de renda, trabalho e saúde. 

Apesar na lentidão nos trâmites e na falta de apoio estadual à estrutura atual, o Museu de Biologia Professor Mello Leitão está cada vez mais próximo de se tornar um Instituto Nacional da Mata Atlântica (INMA). O parecer na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), de relatoria da senadora Ana Rita (PT), foi votado e aprovado na última quarta-feira (27). No dia seguinte, a matéria foi enviada à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).    Além de alterar o nome e a estrutura do Mello Leitão, que, com a mudança, passará da atual estrutura do Ministério da Cultura (MinC) à do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o PLC 55/2013 cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas.   Em reunião realizada no último dia 20, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o secretário executivo do órgão, Luiz Antônio Rodrigues Elias, garantiu empenho do ministério em montar um grupo de trabalho para a implementação do Instituto e, além disso, afirmou que no ano que vem haverá recursos financeiros disponíveis para o futuro INMA. Elias demonstrou o interesse, por parte do ministério, de que seja criado um grupo de trabalho a fim de elaborar um plano de trabalho para o Instituto. Ele e a senadora avaliaram que é possível que o projeto seja aprovado ainda neste ano.   Na mesma reunião, Sérgio Lucena Mendes, coordenador do programa de Pós Graduação em Biologia Animal da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), expressou o apoio da universidade ao PLC, sobretudo com foco na oportunidade de pesquisa e ensino proporcionada pela reestruturação do museu.    No mês passado, a Associação de Amigos do Museu de Biologia Mello Leitão (Sambio) denunciou a falta de ações concretas por parte dos governos estadual e federal para a manutenção do museu, mesmo após uma reunião, em agosto último, com o deputado federal Paulo Foletto (PSB) e com o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jadir José Pela. A Sambio também apontou a inércia da gestão do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e denunciou que não houve nenhuma movimentação para a abertura de editais, solicitados na reunião, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes), para apoio às Coleções Biológicas do museu, setor considerado de prioridade para investimentos financeiros.   Há anos o Museu Mello Leitão passa por uma fase de carência de material de estudos e de pessoal. Os investimentos federais ainda não podem ser feitos pelo MCTI e não vêm do MinC, que não é estimulado a dar continuidade a um trabalho que não será mais deles. O apoio que a área de museu recebe do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), em nível de pessoal, se resume ao trabalho de dois estagiários de graduação, que podem se manter por no máximo dois anos na atividade. Segundo a Sambio, tradicionalmente, em outros museus e instituições que possuem Coleções Biológicas, existe uma estrutura de pelo menos um curador de cada grupo biológico, com nível em geral de Doutorado, que é responsável pelo desenvolvimento da coleção e pesquisas relacionadas, além de alguns técnicos e pesquisadores.   O Mello Leitão foi criado em 1949 pelo naturalista Augusto Ruschi (1915-1986), que recebeu do Congresso Nacional, em 1994, o título de “Patrono da Ecologia do Brasil”. A instituição, que desenvolve trabalhos com foco na biodiversidade da Mata Atlântica do Estado e voltados para educação e difusão científica na área de biodiversidade e na área de pesquisa e investigação científica, é uma das principais do país ligadas ao patrimônio natural.   No começo deste mês, o PLC 55/2013 foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado.

O Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) negou que vá transferir adolescentes da Unidade de Atendimento Inicial (Unai) de Maruípe, Vitoria, para uma unidade “recém-construída” em Cariacica-Sede. A afirmação foi feita pelo diretor-presidente da autarquia, Lindomar José Gomes, em audiência pública da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, realizada na noite dessa quinta-feira (29).    Em outubro deste ano, os moradores da região receberam a informação de que os adolescentes que estavam na Unai seriam transferidos para a “nova unidade”. Na ocasião, eles queimaram pneus, interrompendo o tráfego na rodovia Jose Sette, que corta o município, em repúdio à transferência.   Os moradores não querem mais uma unidade no bairro e reclamam da insegurança que o complexo de unidades de internação já traz para a região. Os agentes socioeducativos também partilham da insatisfação dos moradores.    A transferência seria feita para uma unidade anexa à Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed), que já foi desativada. No entanto, foi construída no local em que funcionava a lavanderia do complexo e vizinha à rua. Os agentes socioeducativos denunciaram que a unidade foi improvisada e não oferecia condições adequadas para receber os adolescentes.   O local, disse o Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo (Sinases), na ocasião, funcionava anteriormente como lavanderia. As paredes, por exemplo, são azulejadas, o que constitui risco, já que, uma vez quebrados, os azulejos se transformam em armas.