Século Diário

Vale não recebeu o movimento, mas Defensoria realizou mediação O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) desocupou a entrada da mineradora Vale, no bairro Jardim Camburi, em Vitória, na tarde desta quarta-feira (13). Os manifestantes chegaram no local de manhã para um protesto contra o descaso que perdura por oito anos com as pessoas impactadas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, resultando no maior crime sociombiental da história do Brasil. Divulgação Durante o ato, a Vale enviou dois funcionários terceirizados da Fundação Renova, mas o movimento não entregou a pauta de reivindicações a eles, pois exigiam a presença de algum representante da empresa com maior poder de decisão. Depois, a Defensoria Pública do Estado (DPES) abriu diálogo com representantes da gerência da Renova, que se comprometeram a estabelecer uma agenda com os atingidos até o final deste mês de março. “Não é um encaminhamento tão satisfatório, mas é um encaminhamento. A nossa decisão final, que nós tiramos aqui, em assembleia, é de que, se não houver a confirmação dessa agenda com a Fundação Renova, com as presenças dos representantes que a gente exigiu, vamos voltar com a mobilização, muito provavelmente no final de março ou começo de abril”, promete Heider Boza, um dos representantes do MAB no Espírito Santo. O Movimento dos Atingidos por Barragens chegou por volta das 7h e fechou o acesso à Vale em frente ao viaduto Araceli Cabreira Crespo. Depois, os manifestantes subiram para ficar em frente à rotatória. Em negociação com a Polícia Militar, a entrada foi liberada, sob a condição de serem recebidos por representantes da empresa. As empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, até hoje não garantiram a reparação integral de milhares de pessoas atingidas. Diante disso, o MAB tem uma pauta com nove reivindicações. Uma das demandas é o retorno do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para aqueles que tiveram o benefício cortado recentemente pela Fundação Renova, bem como o pagamento retroativo a quem nunca recebeu, mas se encaixa nos critérios. Outro ponto é a criação de um programa de renda para solucionar os problemas socioeconômicos dos atingidos, conforme a recém-aprovada Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Também se reivindica o pagamento de uma indenização justa, ainda pendente. Demanda-se, ainda, a garantia de fornecimento de água limpa, incluindo a criação de Tarifa Social da Água, e a efetivação imediata dos planos de ação em saúde, construídos desde 2019. Mais um ponto importante é o reconhecimento do litoral norte e sul do Espírito Santo como área atingida, dando início aos programas de reparação. Outras questões são a retomada dos pagamentos referentes aos lucros dos atingidos que cessaram por conta do crime ambiental; realização de cadastros atualizados dos atingidos; e o reconhecimento de mulheres e crianças atingidas, com acesso independente aos programas de reparação. Segundo Heider Boza, o documento com as reivindicações à Vale foi endereçado ao presidente da empresa, Eduardo Bartolomeo, reeleito recentemente. “Entendemos que fizemos conversas com várias outras pessoas da empresa, mas que não resolveram. Alguns itens da pauta são de inteira responsabilidade das empresas”, destaca. Jornada de lutas A ocupação da entrada da Vale faz parte da “Jornada Internacional de Lutas contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida – 2024”. Um dos pontos centrais é a efetiva aplicação da PNAB, sancionada em dezembro passado pelo presidente Lula. A política cria um marco legal para os atingidos de todo o Brasil, com o objetivo de coibir o padrão vigente de violação de direitos humanos praticado por grandes empreendimentos no país controladores de barragens. No Espírito Santo, a Política Estadual dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Peab) está paralisada desde o ano passado. Uma minuta de projeto de lei foi protocolada no Executivo, a partir de uma redação coletiva envolvendo o MAB, a Defensoria Pública Estadual (DPES) e as deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), mas não teve o parecer da Procuradoria-geral do Estado (PGE), o que deixa o Estado em débito com os atingidos capixabas pelo crime da Samarco/Vale-BHP – em Minas Gerais, a política já se tornou lei. Condenação e repactuação Em janeiro deste ano, a Justiça Federal condenou as empresas a pagarem R$ 47 bilhões por danos morais coletivos causados pelo crime ambiental. A decisão ainda cabe recurso, e a maior parte dos atingidos não recebeu nenhum tipo de indenização. Também uma ação na Justiça britânica movida contra a Vale e a BHP Billiton por mais de 700 mil atingidos. Para o MAB, a ação em Londres é fundamental para forçar um avanço em benefício dos atingidos por parte do Judiciário brasileiro e do processo de repactuação. Para o deputado federal Helder Salomão (PT), relator da comissão externa da Câmara Federal que acompanha o processo de repactuação – cujo segundo relatório foi aprovado em dezembro último -, a repactuação do acordo de compensação e reparação dos danos decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP na bacia do Rio Doce requerem uma mudança na postura intransigente das mineradoras para ser concretizada. O patamar da indenização, segundo o parlamentar, precisa ser de no mínimo R$ 100 bilhões. Na última sexta-feira (8), houve também uma reunião de escuta na sede da Procuradoria-geral do Estado (PGE), com representantes dos quilombos de Linhares, São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, que demandam reconhecimento como atingidos pelo crime ambiental. Na ocasião, os quilombolas relataram a grave crise de insegurança alimentar e hídrica decorrente do não reconhecimento e pediram a adoção de medidas humanitárias urgentes. “O Espírito Santo não voltará para a mesa de negociação enquanto a Deliberação 58 do CIF [Comitê Interfederativo] não for atendida. Não é admissível que as empresas causadoras de tamanho dano fiquem insensíveis a essa situação que abrange 32 comunidades remanescentes de quilombos”, afirmou na ocasião o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral. Movimento dos Atingidos por Barragens ocupa entrada da Vale, em Vitória Ato denuncia descaso com os atingidos do crime da Samarco/Vale-BHP, que perdura por oito anos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/movimento-dos-atingidos-por-barragens-ocupa-entrada-da-vale PGE e Casa Civil: Estado só retoma repactuação com litoral norte reconhecido – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pge-e-casa-civil-estado-so-retoma-repactuacao-com-litoral-norte-reconhecido Patamar mínimo

Usuários ameaçaram quebrar porta da sala de triagem e fechar a BR-262 como forma de protesto Usuários do Pronto Atendimento Monsenhor Rômulo Neves Balestrero, conhecido como PA de Alto Lage, em Cariacica, ficaram revoltados com a demora no atendimento nesta quarta-feira (12). Eles afirmam que no equipamento tinha muita gente esperando ser atendida, principalmente crianças, mas que o número de médicos era reduzido, acarretando em uma espera de cerca de oito horas para as consultas. A cozinheira Jaqueline Oliveira afirma ter chegado antes das 13h, mas somente por volta das 15h30 conseguiu passar pela triagem para aguardar a consulta. Mesmo assim, seu tempo de espera para passar pela triagem foi até menor do que o de outras pessoas, já que a média estava sendo de quatro horas para conseguir a triagem e mais quatro para ser atendido pelo médico. Ela relata que estava no trabalho quando foi comunicada que o filho estava vomitando, por isso, o levou ao PA. Os vômitos estão acompanhados de uma diarreia e, de acordo com a cozinheira, ela já havia trocado seu filho várias vezes, não havendo mais outras roupas para utilizar, portanto, ele estava sujo de fezes e ela também. “É descaso com a criança. É humilhação ter que passar por uma situação dessa com tanto imposto que a gente paga”, protesta. Jaqueline afirma que foi informada no PA que havia somente três médicos, sendo um para atendimentos de urgência. Com a situação, relata, se formou um tumulto a ponto de usuários do equipamento ameaçarem arrombar a porta da sala de triagem e o segurança do PA chamou a Polícia Militar (PM), que compareceu ao local e permaneceu para evitar não somente a destruição do espaço, como também para evitar que os médicos fossem agredidos. Jaqueline afirma, ainda, que os usuários chegaram a cogitar a possibilidade de fechar a BR-262, mas a realização da manifestação não teve adesão de um grupo grande, impossibilitando sua concretização.  A Prefeitura Municipal de Cariacica (PMC) foi procurada por Século Diário para se posicionar sobre o assunto, mas até o fechamento desta matéria, não respondeu à demanda. 

Ato denuncia descaso com os atingidos do crime da Samarco/Vale-BHP, que perdura por oito anos O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocupou a entrada da mineradora Vale, no bairro Jardim Camburi, em Vitória, na manhã desta quarta-feira (13). Os manifestantes pretendem continuar no local até serem recebidos por algum representante da empresa com poder de decisão. A ação é um protesto contra o descaso que perdura por oito anos com as pessoas impactadas pelo crime da Samarco/Vale-BHP, resultando no maior crime sociombiental da história do Brasil.  Divulgação Por volta das 7h, os atingidos fecharam a entrada em frente ao viaduto Araceli Cabreira Crespo, e depois subiram para ficar em frente à rotatória. Em negociação com a Polícia Militar, a entrada foi liberada, mas, caso não haja retorno por parte da empresa, haverá novo bloqueio. As empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Mariana (MG) em 2015, até hoje não garantiram a reparação integral de milhares de pessoas atingidas. Diante disso, o MAB tem uma pauta com nove reivindicações. Uma das demandas é o retorno do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) para aqueles que tiveram o benefício cortado recentemente pela Fundação Renova, bem como o pagamento retroativo a quem nunca recebeu, mas se encaixa nos critérios. Outro ponto é a criação de um programa de renda para solucionar os problemas socioeconômicos dos atingidos, conforme a recém-aprovada Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). Também se reivindica o pagamento de uma indenização justa, ainda pendente. Demanda-se, ainda, a garantia de fornecimento de água limpa, incluindo a criação de Tarifa Social da Água, e a efetivação imediata dos planos de ação em saúde, construídos desde 2019. Mais um ponto importante é o reconhecimento do litoral norte e sul do Espírito Santo como área atingida, dando início aos programas de reparação. Outras questões são a retomada dos pagamentos referentes aos lucros dos atingidos que cessaram por conta do crime ambiental; realização de cadastros atualizados dos atingidos; e o reconhecimento de mulheres e crianças atingidas, com acesso independente aos programas de reparação. Segundo Heider Boza, um dos representantes do MAB no Espírito Santo, o documento com as reivindicações à Vale foi endereçado ao ao presidente da empresa, Eduardo Bartolomeo, reeleito recentemente. “Entendemos que fizemos conversas com várias outras pessoas da empresa, mas que não resolveram. Alguns itens da pauta são de inteira responsabilidade das empresas”, destaca. Jornada de lutas A ocupação da entrada da Vale faz parte da “Jornada Internacional de Lutas contra as Barragens, pelos Rios, pela Água e pela Vida – 2024”. Um dos pontos centrais é a efetiva aplicação da PNAB, sancionada em dezembro passado pelo presidente Lula. A política cria um marco legal para os atingidos de todo o Brasil, com o objetivo de coibir o padrão vigente de violação de direitos humanos praticado por grandes empreendimentos no país controladores de barragens. No Espírito Santo, a Política Estadual dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Peab) está paralisada desde o ano passado. Uma minuta de projeto de lei foi protocolada no Executivo, a partir de uma redação coletiva envolvendo o MAB, a Defensoria Pública Estadual (DPES) e as deputadas Iriny Lopes (PT) e Camila Valadão (Psol), mas não teve o parecer da Procuradoria-geral do Estado (PGE), o que deixa o Estado em débito com os atingidos capixabas pelo crime da Samarco/Vale-BHP – em Minas Gerais, a política já se tornou lei. Divulgação Condenação e repactuação Em janeiro deste ano, a Justiça Federal condenou as empresas a pagarem R$ 47 bilhões por danos morais coletivos causados pelo crime ambiental. A decisão ainda cabe recurso, e a maior parte dos atingidos não recebeu nenhum tipo de indenização. Também uma ação na Justiça britânica movida contra a Vale e a BHP Billiton por mais de 700 mil atingidos. Para o MAB, a ação em Londres é fundamental para forçar um avanço em benefício dos atingidos por parte do Judiciário brasileiro e do processo de repactuação. Para o deputado federal Helder Salomão (PT), relator da comissão externa da Câmara Federal que acompanha o processo de repactuação – cujo segundo relatório foi aprovado em dezembro último -, a repactuação do acordo de compensação e reparação dos danos decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP na bacia do Rio Doce requerem uma mudança na postura intransigente das mineradoras para ser concretizada. O patamar da indenização, segundo o parlamentar, precisa ser de no mínimo R$ 100 bilhões. Na última sexta-feira (8), houve também uma reunião de escuta na sede da Procuradoria-geral do Estado (PGE), com representantes dos quilombos de Linhares, São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, que demandam reconhecimento como atingidos pelo crime ambiental. Na ocasião, os quilombolas relataram a grave crise de insegurança alimentar e hídrica decorrente do não reconhecimento e pediram a adoção de medidas humanitárias urgentes. “O Espírito Santo não voltará para a mesa de negociação enquanto a Deliberação 58 do CIF [Comitê Interfederativo] não for atendida. Não é admissível que as empresas causadoras de tamanho dano fiquem insensíveis a essa situação que abrange 32 comunidades remanescentes de quilombos”, afirmou na ocasião o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral. PGE e Casa Civil: Estado só retoma repactuação com litoral norte reconhecido – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/pge-e-casa-civil-estado-so-retoma-repactuacao-com-litoral-norte-reconhecido Patamar mínimo para a repactuação é de R$ 100 bilhões, reafirma Helder – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/patamar-minimo-para-a-repactuacao-e-de-r-100-bilhoes-reafirma-helder-salomao Política Nacional de Direitos dos Atingidos por Barragens é sancionada No Espírito Santo, lei para constituição de uma política estadual semelhante ficou paralisada este ano https://www.seculodiario.com.br/direitos/lula-sanciona-politica-nacional-de-direitos-dos-atingidos-por-barragens

Estruturas do Terminal de Regência que seriam utilizadas no campus da Foz do Rio Doce têm sido demolidas Centro Tamar/ICMBio “É a maldição do petróleo”. A frase amarga resume o sentimento de profunda consternação com a atitude da Petrobras de demolir as estruturas do Terminal de Regência (TEREG), que seriam utilizadas no futuro campus do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) da Foz do Rio Doce. Na avaliação do coordenador nacional do Centro Tamar do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Tamar/ICMBio), Joca Thomé, destruir as estruturas é um desperdício de dinheiro público e uma falta de respeito com a população local, que anseia há muito tempo pela utilização pública daquelas edificações. “A comunidade toda está esperando por isso há anos, mas a Petrobras sai sem deixar nenhum legado na região, depois de 40 anos de atividade. Nada, nem estrada, nem estruturas, nada. Só os impactos”, observa, em consonância com os múltiplos relatos feitos ao longo das décadas por moradores e ambientalistas sobre a tragédia do petróleo na região e o legado de graves problemas ambientais e sociais. A demolição da casa principal do TEREG foi iniciada nessa terça-feira (12) e surpreendeu ao Tamar e aos moradores que acompanham o projeto. “Paredes grossas, feita na década de 1970, sem nenhuma rachadura. É um absurdo demolir estruturas que serão utilizadas. Gasto de dinheiro à toa, tanto pela Petrobras quanto pelo governo”, reforça o coordenador do Centro Tamar/ICMBio. O gestor relata que a demolição teve início no Carnaval, mas com operações que atendiam ao projeto do futuro Ifes. “Retiraram as bases dos tanques [de armazenamento de petróleo], o que era para ser feito mesmo. Fizemos contato diretamente com a Petrobras, pessoalmente, com as pessoas envolvidas nessa operação, mas a informação era sempre de que a decisão de destruir tudo vinha da direção nacional”. Ação civil pública Joca Thomé explica que a proposta de aproveitamento do TEREG vem desde 2010, quatro anos depois que as operações com petróleo no terminal foram paralisadas. Em 2012, uma ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPES) levou à paralisação total das atividades da empresa. O TEREG se situa a cerca de 2 km da vila de Regência, no caminho até a Reserva Biológica (Rebio) de Comboios, unidade de conservação gerida pelo ICMBio. A princípio, o projeto previa um Centro de Ciência e Educação, depois evoluiu especificamente para um campus do Ifes. As conversas, conta, foram avançando, com total apoio do superintendente, Jadir Pela, e acompanhamento do diretor-geral do Ifes de Piúma, Marcelo Polese. “O projeto já foi para o Ministério da Educação e sua implantação deve ser anunciada pelo presidente Lula na próxima ‘leva’ de novos campi no País”, explana. Estrutura principal foi construída na década de 1970 e estava em excelentes condições para utilização no futuro campus. Foto: Centro Tamar/ICMBio Doação do terreno Em novembro passado, o governo do Estado oficializou a transferência do terreno para o ICMBio, depois de anos no processo de reconhecimento formal das terras como devolutas do Estado. Ocorre que, quando finalmente essa regularização do terreno foi finalizada, a Petrobras passou a pressionar pela destruição de toda as edificações. O argumento, pontua o gestor do Tamar, é de que estaria atendendo a uma determinação da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil (ANP), o que aponta não se sustentar. “A própria norma da ANP diz que as edificações e estruturas podem ser mantidas, desde que devidamente justificadas”, afirma, citando o Anexo I da Resolução ANP 817/2020. Buscando exatamente essa justificação, o ICMBio emitiu parecer solicitando a manutenção das edificações, bem como o Centro Tamar e a Rebio de Comboios. “O parecer da Rebio é vinculante, ou seja, a Petrobras é obrigada a atender”, alerta o coordenador, que chama atenção para a postura também do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). “O Iema também está descumprindo o parecer da Rebio e do ICMBio. Temos tentado um diálogo desde que ele emitiu a licença para a demolição, no dia 24 de janeiro, mas somente hoje [quarta-feira (13)] o Alaimar Fiuza [diretor[presidente] vai nos receber”. Segundo Joca Thomé, ainda é possível conservar algumas estruturas, como a escada que o projeto do campus pretende transformar em mirante, e o piso de paralelepípedo antigo. “É possível salvar algumas coisas e esperamos ter o apoio do Iema para isso”. Livro reforça relevância do litoral do ES para reprodução de tartarugas marinhas Guia de Licenciamento do Tamar orienta onde e como instalar empreendimentos em áreas marinhas e costeiras https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/livro-reforca-relevancia-do-litoral-do-es-para-reproducao-de-tartarugas-marinhas Consultas públicas marcam reta final da criação da APA da Foz do Rio Doce Proposta inicial é de 2001 e inclui instalação de um campus do Ifes junto à sede da APA, em Regência https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/consultas-publicas-marcam-reta-final-da-criacao-da-apa-da-foz-do-rio-doce Iema não multa Seacrest por vazamento de óleo em Linhares Área atingida é de 2 mil m² e intimação foi apenas para limpeza do local e destinação adequada dos resíduos https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/iema-nao-multa-seacrest-por-vazamento-de-oleo-em-linhares ‘Submercado de poços de petróleo é antítese do combate à crise climática’ Campanha Nem Um Poço a Mais e Vigilantes da Foz do Rio Doce organizam ato contra vazamento de óleo pela Imetame https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/submercado-de-pocos-maduros-de-petroleo-e-antitese-do-combate-a-crise-climatica

Após manifestação, reitor Paulo Vargas afirmou que vai abrir procedimento interno  O reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Paulo Vargas, se comprometeu a abrir um processo interno para averiguar a situação de duas estudantes autistas que tiveram seus diagnósticos rejeitados pela junta médica para ingressar no curso de Medicina por meio das cotas para Pessoas Com Deficiência (PCDs). Agora, a universidade tem até o próximo dia 22, prazo estipulado por ela mesma, para dar um retorno em relação à demanda. O compromisso foi firmado pelo reitor após uma manifestação do Coletivo Mães Eficientes Somos Nós, realizada nessa segunda-feira (11). O grupo parou momentaneamente a Avenida Fernando Ferrari e depois foi recebido por Paulo Vargas. Uma das integrantes do coletivo, Lúcia Mara Martins, critica o fato de a junta médica ser formada por um ortopedista, um clínico geral e um médico do trabalho, especialidades que não estão relacionadas com a questão do autismo. Redes Sociais A professora Sinara Nunes Guedes é mãe de Alice Martins Guedes, uma das estudantes cujo diagnóstico de autismo foi descartado pela Ufes. Ela recorda que a filha fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como candidata PCD, utilizando os mesmos documentos apresentados à Ufes para comprovar sua condição. O argumento da universidade para dizer que a jovem não tem autismo e, portanto, não tem direito à vaga por meio das cotas, foi de que a família não tem laudos que comprovem o autismo já na infância. Contudo, informa Sinara, o autismo de Alice foi diagnosticado de forma tardia, por volta dos 14 anos, quando estava indo para o Ensino Médio. “O que está claro é que eles só aceitam autistas como pessoas com direito à vaga para PCDs se o laudo for desde a infância, mas isso não consta no edital”, diz. A professora também se queixa do comportamento da Perícia, que “já foi preparada para questionar os laudos apresentados”. Ela acrescenta: “era como se estivessem buscando uma brecha para colocar em xeque a veracidade”, critica. Isso se expressou, afirma, em perguntas como se a estudante tem renda social, como são as relações sociais dela, e se tinha amigos na infância. “É como se o autista não pudesse ter relações sociais”, queixa-se. Outra reclamação da professora é quanto ao fato de a banca não permitir aprofundar as respostas, sendo possível dizer apenas sim ou não. “Em uns 10 minutos de conversa, chegaram à conclusão que ela não é autista, e, consequentemente, acusaram de mentirosos os profissionais que a acompanham. O capacitismo ficou claro na perícia”, lamenta. Sinara questiona a falta de padronização para análise dos candidatos PCDs. Em outros cursos, como o de Pedagogia, aponta, não houve entrevista com junta médica, somente apresentação de laudo. “Por que em Medicina precisa de tudo isso?”, questiona. A professora destaca que, caso a universidade continue não reconhecendo o diagnóstico de autismo de Alice, ela terá que fazer o Enem novamente, mas ao tentar ingressar na Ufes, não poderá disputar pelas cotas para PCDs, já que foi descartada essa possibilidade.

Secretaria de Educação não considera licenciaturas como História, Letras e Biologia para fins de progressão As barreiras encontradas para a progressão vertical, ou seja, por titulação, têm incomodado os profissionais que ocupam o cargo de PEB IV – coordenador de turnos da rede municipal de ensino de Vitória. Professores que preferiram não se identificar, por medo de represálias, relatam que, ao contrário do que acontecia em gestões anteriores, os trabalhadores que ocupam o cargo PEB IV que têm pós-graduação stricto sensu e/ou lato sensu na sua área de formação, como os graduados em História, Letras, Ciências Biológicas e outras licenciaturas, não têm acessado a progressão vertical. Isso acontece, afirmam, porque a Secretaria Municipal de Educação (Seme) exige que, para ter acesso a esse direito, os cursos sejam na área da Educação ou de áreas correlatas, conforme consta no Plano de Cargos e Salários do Magistério e no edital do concurso. Portanto, a pasta não considera outras licenciaturas como correlatas, o que é questionado pelos docentes. “A educação é muito abrangente. A pós-graduação, seja especialização, mestrado ou doutorado, qualifica o profissional para atuar dentro da modalidade de concurso público que ele fez. A busca pela formação do profissional não pode ser descartada. Para nós, é mais uma incoerência, mais uma interpretação equivocada da gestão [Lorenzo] Pazolini. Como se de alguma forma tentassem desqualificar o trabalho e a produção dos profissionais”, pontua o diretor executivo do grupo Professores Associados pela Democracia de Vitória (PAD-Vix), Aguinaldo Rocha de Souza. Aguinaldo também aponta contradições na atitude da Seme. “Essa mesma gestão que não aceita esse trabalho, essa formação do professor, é aquela que faz com que os professores que prestaram concurso para uma determinada área de conhecimento atue em outras, como é o caso do Projeto de Vida e das Práticas Experimentais. São contradições atrás de contradições. Eles mesmos não se entendem. Acabam nos impondo ter que buscar isso sempre por meio da Justiça, pois falta à administração sensibilidade para compreender a dimensão e a grandiosidade da educação, em particular da educação pública”, diz. Professores afirmam que, devido à impossibilidade de progressão, se preparam para outros concursos, pois pretendem abandonar a o magistério de Vitória. “Para os que já cursaram e os que estão cursando uma pós-graduação, o sentimento é de frustração”, desabafam, destacando que, para os que ainda não são efetivos, o concurso público na rede de ensino de Vitória deixa, assim, de ser atraente.  Ministério Público ajuíza ação contra Prefeitura de Vitória – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/ministerio-publico-ajuiza-acp-contra-a-prefeitura-de-vitoria

Flávia dos Santos conta como a agroecologia e os projetos culturais têm sido estratégias para fortalecimento dos quilombos A convidada da Entrevista do Século é Flávia dos Santos, liderança quilombola da região do Sapê do Norte, na região norte do Espírito Santo. Ela fala sobre sua comunidade de origem e a liderança das mulheres; o impacto dos monocultivos de eucalipto e cana para os quilombos do local; e a resistência da população para se manter e retomar territórios invadidos.  Flávia aponta a agroecologia como estratégia de produção de alimentos e recuperação das águas; reclama da falta de titulação dos territórios da região; e conta sobre ações ambientais e culturais, como a articulação das mulheres contra as mudanças climáticas e a criação de uma biblioteca comunitária que homenageia a matriarca Yayá Luzia e constrói um acervo e uma programação com foco, principalmente, na população infanto-juvenil da comunidade. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Ex-prefeito vai enfrentar antigo adversário para tentar voltar ao cargo em Baixo Guandu Redes Sociais “Hoje dei o passo mais importante da minha vida política nestes últimos anos. Uma etapa cheia de alegria e novos desafios. É a minha filiação ao PP, partido Progressistas, mais alinhado às políticas de Centro. Recebi o convite do deputado federal Da Vitória com entusiasmo e otimismo. E espero somar ao time do PP!! Se depender de mim, o partido estará muito bem representado em Baixo Guandu”. Com essas palavras, publicadas nas redes sociais, o ex-prefeito Neto Barros anunciou, nesta terça-feira (12), seu destino partidário para erguer o palanque à prefeitura este ano. A definição ocorre 17 dias depois do “desconvite” feito pelo partido Republicanos, comandado no Estado pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso. Na ocasião, Neto chegou a ser anunciado à imprensa como novo filiado à legenda, o que mudou poucas horas depois, resultado de pressões da ala mais conservadora do Republicanos, como pastores evangélicos e políticos com mandato ligados à área, e de movimentos efetivados por seu antigo adversário, o prefeito Lastênio Cardoso (SD), contra quem Neto vai disputar novamente em outubro deste ano. Atual subsecretário estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação, o ex-prefeito já vinha há meses negociando uma nova filiação após decidir deixar o PCdoB, partido que liderou no Espírito Santo e militou por 10 anos. A entrada no PP marca, por um lado, sua guinada no campo ideológico e, por outro, mais uma candidatura competitiva da legenda dirigida pelo deputado federal Da Vitória, que ganhou tamanho nas eleições de 2022 e se prepara para buscar espaços de poder mais amplos em 2026. Neto Barros e Lastênio Cardoso, antes mesmo do início da campanha eleitoral, têm protagonizado sucessivos embates no município, como tem sido a máxima na política local nos últimos anos. Crítico costumaz da atual gestão, o ex-prefeito tem como meta reunir uma frente ampla em Baixo Guandu, “para retomar a credibilidade do poder público e recolocar o município no caminho do desenvolvimento”. Em 2022, Neto Barros tentou uma cadeira na Assembleia Legislativa, sem êxito – obteve 9,5 mil votos. Na última disputa municipal, também não conseguiu fazer seu sucessor, Eloy (PDT), mas a disputa foi acirrada. O aliado atingiu 41,22% dos votos, pouco atrás de Lastênio, com 44,52%. Outros nomes citados nos bastidores como possíveis candidatos em Baixo Guandu são o bolsonarista Saulo Bussular (PL) e Aguinaldo da Fenix, que concorreram em 2020, respectivamente, pelo Avante e PSB. O nome do partido do governador Renato Casagrande seria, desta vez, o professor Messenas Miranda, que já declarou, porém, apoio a Neto Barros. Republicanos: ‘desconvite’ a Neto Barros partiu da ala mais conservadora – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/politica/desconvite-a-neto-barros-partiu-daala-mais-conservadora-do-republicanos Neto Barros: saída do PCdoB e candidatura à prefeitura – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/tv-seculo/neto-barros-de-saida-do-pcdob-e-candidatura-a-prefeitura

Trabalhadores querem informações sobre estatuto e tabela de subsídio, além de reivindicar criação de subsecretaria Após pedido do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), feito em fevereiro passado, o secretário estadual de Segurança Pública, Eugênio Ricas, marcou o encontro com a categoria para o próximo dia 26. Os trabalhadores querem informações sobre como está a elaboração do estatuto e da tabela de subsídio; cobrar participação da categoria nesse processo; e reivindicar a criação, dentro da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), da Subsecretaria de Gestão Científica Forense. A solicitação de reunião foi motivada pela falta de informações sobre a tabela de subsídios e o estatuto, que, conforme compromisso assumido pelo governador Renato Casagrande no final de 2023, seriam encaminhados para a Assembleia depois do recesso parlamentar. Contudo, isso não ocorreu. Além da desvalorização salarial com a não atualização da tabela, o presidente do Sindiperitos, Tadeu Nicoletti, aponta outros problemas oriundos dessa situação. Um deles é a possibilidade de impunidade. “Se ocorrer algo disciplinarmente, se alguém cometer uma falta, vai aplicar a transgressão disciplinar como? A partir de qual estatuto? O da Polícia Civil? Isso pode gerar impunidade, pois a Perícia foi criada, mas não há um estatuto para deixar claro quais são os deveres e as punições”, destaca. A falta de um estatuto, aponta Tadeu, causa ainda “vacância de direitos”. Um deles é a progressão, o que já é sentido na pele por alguns trabalhadores. O dirigente sindical informa que as regras para progressão são estabelecidas no estatuto. Sem ele, um grupo de cerca de 100 trabalhadores que devem fazer a progressão em abril ainda não sabe se vai poder ter acesso a esse direito. O Sindiperitos encaminhou um ofício para o perito oficial geral, Carlos Alberto Dalcin, pedindo esclarecimentos sobre como a situação será resolvida. A demanda, então, foi encaminhada para a Polícia Civil, que respondeu dizendo que cabia ao perito geral a resposta. Segundo Tadeu, uma nova tentativa de obter informação foi feita, dessa vez, pela própria base da categoria, que encaminhou outro ofício para o perito geral. A resposta obtida, afirma, foi de que o estatuto estava sendo elaborado e que ninguém sairia prejudicado. Os peritos também querem discutir a criação da Subsecretaria de Gestão Científica Forense dentro da Sesp. Para Tadeu, essa iniciativa “é vital na parte política”. Isso porque, com a subsecretaria será possível para a Perícia participar de discussões como definição de verbas e fazer com que ela seja definitivamente inserida na segurança. Possibilitará, ainda, que a Perícia tenha acesso a áreas ramificadas que a compõem, como informatização e identificação facial. “Muita coisa é feita por lá e acaba sendo executada sem a participação da Perícia ou com acesso dificultado para ela. A Sesp é o centro político da segurança pública, a Perícia tem que estar lá dentro”, defende Tadeu. Peritos querem reunião com secretário para debater estatuto e tabela de subsídio Após conversa com Eugênio Ricas, sindicato representativo planeja realizar assembleia da categoria https://www.seculodiario.com.br/seguranca/peritos-querem-reuniao-com-secretario-para-debater-estatuto-e-tabela-de-subsidio Governador assina contrato para execução de obras do Centro da Perícia Peritos acham importante a construção do prédio, mas defendem que deve vir acompanhada de valorização salarial https://www.seculodiario.com.br/seguranca/casagrande-assina-contrato-para-execucao-de-obras-do-centro-da-pericia Janeiro chega ao fim sem Estatuto nem Tabela de Subsídios da Perícia Compromisso firmado por Casagrande foi de que a categoria discutiria a elaboração dos documentos com a Seger https://www.seculodiario.com.br/seguranca/janeiro-chega-ao-fim-sem-estatuto-nem-tabela-de-subsidios-da-pericia