Século Diário

Projeto do governo do Estado prevaleceu após acordo que substituiu proposta de Fabricio Gandini A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 1.014/2023, que institui a Política Estadual de Qualidade do Ar. A proposta, de iniciativa da gestão do governador Renato Casagrande (PSB), não apresenta, porém, valores atualizados de emissões e concentração de poluentes permitidos. O deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), presidente da Comissão de Meio Ambiente, também havia protocolado o Projeto de Lei nº 494/2022, tratando do mesmo tema, mas com padrões mais restritivos. As duas propostas foram colocadas em discussão única, por serem matérias correlatas, mas apenas o texto do governo estadual – que foi protocolado em dezembro passado e tramitou em regime de urgência – foi à votação, resultado de um acordo. Mara Lima/Ales O PL governista atribui a gestão da qualidade do ar em território capixaba à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). Ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), é dado o poder de fiscalização, e o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) será o órgão consultivo. O projeto descreve os tipos de poluentes a serem monitorados, e também determina que a Seama e os municípios publicarão, anualmente, o inventário de emissões de poluentes atmosféricos em suas respectivas esferas de atuação. Quanto aos valores máximos permitidos de concentração de poluentes, apenas indica que serão regulamentados por meio de decreto. Sendo assim, continuam em vigor os valores do antigo decreto 3.463-R, de 13 de dezembro de 2013, sem haver qualquer tipo de atualização. No caso da poeira sedimentável – popularmente conhecido como pó preto, ou pó de minério -, o valor máximo estabelecido no decreto de 2013 é 14 gramas por metro quadrado em 30 dias. A lei de qualidade do ar da cidade de Vitória, aprovada em dezembro e contestada na Justiça pelo empresariado, já atualiza esse número para 10 gramas por metro quadrado. A deputada estadual Camila Valadão (Psol) apresentou uma emenda “para melhorar o projeto”, adicionando padrões semelhantes aos da lei de Vitória. Iriny Lopes (PT) também apresentou uma emenda com outras substâncias, e o próprio Gandini tentou uma emenda ao seu próprio projeto com mudanças nos parâmetros de poluentes.  Todas as proposições foram recusadas. O relator, Tyago Hoffmann (PSB), vice-líder do Governo, acatou apenas uma emenda oral de Fabrício Gandini, que estabelece que o decreto 3.463-R de 2013 deverá ser revisado em até 180 dias após a publicação da lei. Gandini lamentou que os padrões da proposta inicial não tivessem sido mantidos, e citou “pressão” para as alterações. Ele mencionou o fato de, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, o valor máximo permitido de poeira ser de 5 gramas por metro quadrado. Ainda assim, comemorou a aprovação do projeto de lei. “Como dizem, a política é a arte do possível. Nesse momento, esse é o possível, e nós vamos continuar trabalhando pela qualidade do ar”, discursou. Iriny Lopes, por sua vez, criticou as modificações. A deputada citou o fato de a poluição não se restringir às principais poluidoras, Vale e ArcelorMittal, e acrescentou que “não adianta criar milhares de empregos e ter que gastar dinheiro com a saúde das pessoas por causa da qualidade do ar”. Tyago Hoffmann exaltou que os deputados “fizeram história, votando um projeto tão importante”, classificando a proposta como uma “lei moderna” e que “traz segurança jurídica para as empresas”. O deputado Alcântaro Filho (Republicanos) também elogiou a proposta e parabenizou o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni – citando, inclusive, o novo licenciamento ambiental, aprovado no fim do ano passado, e classificado por diversas entidades como “PL da Destruição”. A definição de novos parâmetros para a qualidade do ar no Estado, com base nos definidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS), foi o principal compromisso assumido por Gandini há mais um ano, como presidente da Comissão de Meio Ambiente. Mas prevaleceu, novamente, o poderio político-econômico das duas gigantes poluidoras instaladas no Complexo Industrial de Tubarão, entre Vitória e Serra, e responsáveis, há décadas, pela maior parte dos poluentes lançados na atmosfera da região metropolitana. A falta de medidas restritivas perpetua um problema crônico ambiental no Estado, com constantes registros do aumento da poluição do ar, como reforça denúncia feita em novembro passado, quando algumas estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória registraram aumento de mais de 1.000% em um ano. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada na Câmara de Vitória para apurar as causas, mas é formada por maioria governista, que tem se concentrado em apontar questões político-eleitorais, desvirtuando o objeto da investigação. ‘Termos firmados com a Vale e ArcelorMittal têm que ser revisados’ Eraylton Moreschi, da Juntos SOS ES Ambiental, apresentou dados na CPI do Pó Preto de Vitória https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/termos-firmados-com-a-vale-e-arcelormittal-tem-que-ser-revisados Tramitação de projeto de lei sobre qualidade do ar avança na Assembleia Proposta de Fabrício Gandini, prometida há um ano, foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/tramitacao-de-projeto-de-lei-sobre-qualidade-do-ar-avanca-na-assembleia ‘Tudo indica que o licenciamento ambiental será considerado inconstitucional’ Izanildo Sabino e mais três representantes de movimentos sociais participaram de debate online sobre https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/tudo-indica-que-o-licenciamento-ambiental-sera-considerado-inconstitucional

Eraylton Moreschi, da Juntos SOS ES Ambiental, apresentou dados na CPI do Pó Preto de Vitória O presidente da Organização Não Governamental (ONG) Juntos SOS ES Ambiental, Eraylton Moreschi Júnior, defendeu a revisão dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados com a Vale e a ArcelorMittal, em 2018. O ambientalista apresentou relatório nessa segunda-feira (11), na Câmara de de Vitória, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do aumento da poluição atmosférica na Capital do Estado. Na primeira reunião da CPI, realizada na semana passada, Moreschi e Lucas de Jesus, também da Juntos SOS, foram expulsos do plenário pelo presidente da comissão, Leonardo Monjardim (Novo), alegando que eles ofenderam o vereador Davi Esmael (PSD) quando estava se pronunciando. Desta vez, não houve ameaças de expulsão, mesmo que o clima tenha ficado tenso em alguns momentos. Questionado pelo vereador André Moreira (Psol), vice-presidente da CPI, Moreschi afirmou que os TCAs não levam em conta fatores atmosféricos importantes, como o vento nordeste e o calor. Esses fatores contribuíram para a elevação da poluição, no segundo semestre do ano passado, a patamares maiores do que os de 2018. No primeiro semestre, sem essa condição climática, houve até mesmo uma redução. Redes Sociais “Os TCAs foram elaborados sem a participação da sociedade civil. O segundo semestre de 2023 demonstra a total ineficiência e eficácia para combater os efeitos do vento nordeste e do calor nas fontes emissoras da Ponta de Tubarão”, comentou. Moreschi afirmou também que as técnicas adotadas para a diminuição das fontes emissoras não correspondem às melhores práticas internacionais. “Wind fence [barreira para controlar a velocidade do vento] jamais foi MTD [Melhores Técnicas Disponíveis], em qualquer lugar do mundo”, criticou. “Tem relatório da Polícia Federal dizendo que wind fence é ineficiente. Tem um parecer do diretor técnico do Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídrisos], Claudio Denicoli, dizendo que a eficiência das wind fences é de 12%, somente. Então, resumidamente: os TCAs têm que ser revisados e as métricas e diretrizes têm que ser reavaliadas de acordo com os impactos do vento nordeste e do calor na ilha de Vitória”, argumentou. Em sua apresentação, Moreschi destacou o fato de que, em novembro de 2023, houve aumento na poluição atmosférica de mais de 1.000% em algumas estações de monitoramento do Iema, ultrapassando os parâmetros estabelecidos na Lei 8.803/2015 – recentemente atualizados pela nova lei de qualidade do ar de Vitória – número 10.011/2023 -, atualmente suspensa por conta de liminar judicial. O presidente da Juntos SOS destacou ainda que encaminhou mais de 40 ofícios ao Iema e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam), pedindo providências sobre as situações. Em alguns casos, a Semmam respondeu dizendo não ter encontrado irregularidades, e que as empresas da Ponta de Tubarão tem licenciamento ambiental emitido pelo Iema. Seguindo a tônica da CPI, os vereadores governistas Davi Esmael e Monjardim centraram suas falas em questionar um suposto viés de perseguição à gestão municipal. Davi chegou a questionar a Moreschi se ele ficou surpreso de o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) ter sancionado a nova lei de qualidade do ar. Vereador de oposição, Vinicius Simões (Cidadania) também usou a tribuna para afirmar que não estava “sentindo firmeza” no início da CPI e entrou em um bate-boca com Leonardo Monjardim. Na reunião da próxima segunda-feira (18), Moreschi deverá fazer uma nova apresentação, e também está prevista a participação de outras entidades relacionadas ao tema. Governistas são maioria Três dos cinco integrantes da CPI são da base do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos): Leonardo Monjardim, Duda Brasil – atual líder do governo – e Davi Esmael. Apenas André Moreira e Vinícius Simões são de oposição. Davi Esmael e Duda Brasil foram os únicos vereadores que votaram contra o projeto de lei de qualidade do ar atmosférico de Vitória, aprovado em dezembro. Leonardo Monjardim, por sua vez, tem falado constantemente em um suposto caráter “eleitoreiro” da CPI no plenário da Câmara. A composição teve uma série de mudanças. Inicialmente, o acordo estabelecido na reunião do colégio de líderes do último dia 19 de fevereiro era para que Moreira fosse o relator, e André Brandino (Podemos), o presidente. Na ocasião, os membros da CPI eram André Brandino, André Moreira, Vinícius Simões, Leonardo Monjardim e Dalto Neves (PDT), mas alguns vereadores recuaram por pressão do Poder Executivo. Qualidade do ar em questão Em novembro passado, algumas estações da Rede de Monitoramento da Qualidade do Ar (RAMQAr) da Grande Vitória registraram aumento de mais de 1.000% em um ano. Em dezembro, porém, a equipe técnica do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), responsável pelo monitoramento, encontrou os potes de coleta virados de cabeça para baixo na estação do Hotel Senac, na Ilha do Boi – que havia registrado o maior valor da série histórica, desde 2010. O caso foi encaminhado pelo Iema ao Ministério Público Estadual (MPES), que também foi acionado por André Moreira para apurar o caso. Outro obstáculo na luta contra a poluição atmosférica é a suspensão da Lei 10.011/2023, que estabelece parâmetros de medição da qualidade do ar atmosférico em Vitória. Sancionada no último dia 19 de dezembro, a norma foi suspensa dois dias depois pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) no Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A Mesa Diretora da Câmara de Vitória e o Psol ingressaram com ações questionando a medida. Ambientalistas são expulsos da primeira reunião da CPI do Pó Preto Presidente da comissão, Leonardo Monjardim pediu para seguranças retirarem militantes do plenário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ambientalistas-sao-expulsos-da-primeira-reuniao-da-cpi-do-po-preto Maioria governista toma conta da CPI do Pó Preto de Vitória Três dos cinco vereadores são da base do prefeito, conforme ato de Leandro Piquet https://www.seculodiario.com.br/politica/maioria-governista-toma-conta-da-cpi-do-po-preto-de-vitoria Por que a poluição do ar cresceu, apesar dos TCAs com a Vale e a ArcelorMittal? – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/por-que-a-poluicao-do-ar-cresceu-apesar-dos-tcas-com-a-vale-e-a-arcelormittal

Comando de greve ainda vai discutir quais são as atividades essenciais da universidade federal Os técnico-administrativos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) darão início a uma greve a partir desta quarta-feira (13). A decisão foi tomada durante assembleia realizada na manhã desta terça-feira (12). Um comando de greve foi instituído para traçar as estratégias de mobilização. Também caberá ao comando, junto aos demais trabalhadores, decidir quais são as atividades essenciais dentro da universidade, para garantir o funcionamento. Conforme informa o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes), Daniel Pompermayer, não é possível saber ainda se espaços como o Restaurante Universitário (RU) terão suas atividades paralisadas totalmente ou parcialmente. “A orientação é que funcione o que é essencial, e será debatido o que é essencial ou não, a partir da experiência dos trabalhadores”, diz. Foi unânime entre os servidores que compareceram à assembleia a decisão pelo início do movimento grevista nesta quarta. A participação da categoria foi considerada expressiva. “Compareceu muita gente, mais do que o habitual. Muita gente nova, da ativa, que está conhecendo o movimento sindical. O assunto está interessando à categoria”, avalia. Divulgação A deflagração da greve já havia sido aprovada pelos trabalhadores da Ufes em assembleia do dia 29 de fevereiro e ratificada em plenária da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), nesse sábado (9), reunindo entidades sindicas de universidades públicas federais de todo o país. Na plenária, o cenário foi de adesão da maioria das universidades ao movimento grevista. Os técnico-administrativos reivindicam reajuste salarial de 34,32%, divididos em cerca de 10% nos anos de 2024, 2025 e 2026. Contudo, o Governo Federal não sinalizou possibilidade de reajuste para o ano de 2024 e acenou para um reajuste de 4,5% nos anos de 2025 e 2026. Os servidores também reivindicam reestruturação da carreira, já que vários cargos foram extintos, o que impossibilita a realização de concurso público. Em 28 de fevereiro, o movimento sindical se reuniu com representantes do Governo Federal para mais uma reunião da Mesa de Nacional de Negociação Permanente. A resposta dada aos trabalhadores foi que é preciso ver se há condições financeiras para atender às reivindicações e que essa averiguação poderá ser feita somente daqui a três meses. Os trabalhadores já estão em estado de greve, aprovado pela categoria em assembleia realizada no dia 6 de fevereiro. A aprovação foi uma indicação da Fasubra. A orientação ao estado de greve foi dada a sua base em uma plenária que aconteceu em dezembro de 2023. Servidores da Ufes farão assembleia para organização da greve nesta terça Técnico-administrativos definirão a data de início da paralisação e as estratégias de mobilização  https://www.seculodiario.com.br/educacao/servidores-da-ufes-farao-assembleia-para-organizacao-da-greve-nesta-terca Técnico-administrativos da Ufes aprovam greve a partir do próximo dia 11 Movimento ainda depende, porém, do resultado das assembleias das outras universidades brasileiras https://www.seculodiario.com.br/educacao/tecnico-administrativos-da-ufes-aprovam-greve-a-partir-do-dia-11-de-marco

Carlos Brahim Bazzarella não pagou obrigações patronais e as retidas dos servidores, aponta Tribunal de Contas O ex-prefeito do município de Muniz Freire (sul do Estado) Carlos Brahim Bazzarella, o Dr. Carlinhos, foi condenado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) a ressarcir aos cofres públicos R$ 890,2 mil, por deixar de pagar pontualmente as obrigações patronais e as retidas dos servidores públicos do município perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no exercício financeiro de 2018. A decisão ocorreu na sessão do colegiado, ao apreciar um processo de Tomada de Contas Especial Determinada, instaurada pela Prefeitura de Muniz Freire para cumprir uma determinação do Tribunal, no parecer prévio resultante da Prestação de Contas de 2018. Neste julgamento, a 1ª Câmara também rejeitou as contas da prefeitura, e decidiu aplicar multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito, em virtude da irregularidade com a Previdência. No processo, a análise técnica detectou que, devido ao pagamento incompleto da contribuição previdenciária, a despesa passou pelos estágios de empenho e liquidação, ficando pendente apenas o pagamento, e que houve o reconhecimento contábil da obrigação patronal, que ficou em torno de 98,88% do valor devido apurado em folha de pagamento, especialmente de novembro, dezembro e 13º salário. Segundo a Tomada de Contas Especial, esse fato resultou em danos ao erário, já que o parcelamento dessas dívidas tributárias atraiu posteriormente a incidência de multa moratória e correção monetária arbitrados no montante total de R$ 890,2 mil. “Desta forma, não foi um problema contábil, mas sim um problema de falta de pagamento tempestivo de débitos, dando origem à incidência de despesas impróprias ao orçamento, relacionadas a encargos financeiros”, aponta o TCES. No julgamento, a 1ª Câmara votou, em maioria, acompanhando o voto vogal do conselheiro Carlos Ranna, que acolheu o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas (MPC). “É cabível na hipótese o argumento de que o gestor não se apropriou destes valores, tão pouco enriqueceu em razão da conduta praticada. O que cabe investigar aqui é se houve ou não prejuízo às finanças em decorrência da conduta do dirigente municipal. E a resposta é sim: deixou de pagar tempestivamente contribuições previdenciárias dos meses novembro, dezembro e 13º salário de 2018, gerando uma despesa equivalente a 220.625.5662 VRTE”, frisou, no voto. A defesa chegou a alegar que o não recolhimento de contribuição previdenciária já perdurava desde antes de seu mandato, visto que a Lei Orçamentária Anual, com a expectativa de arrecadação e projeção da despesa pública, já havia sido proposta e aprovada em 2017. Para a área técnica e conselheiros, porém, as alegações não prosperam, visto que o próprio gestor procedeu à elaboração da lei orçamentária do exercício de 2018 e não há a possibilidade de delegação de poderes a subordinados, nem a consequente transferência de responsabilidade. “Ou seja, ao assumir como prefeito de Muniz Freire em 1º de janeiro de 2017, o gestor estava ciente do fato e teve tempo suficiente para elaboração da Lei Orçamentária de 2018, e essas alegações não são justificativas legítimas para descumprir a lei e atrasar a data de quitação das contribuições previdenciárias”. A decisão ainda cabe recurso.

Retomada da venda de lotes pode inviabilizar indenização dos consumidores já decidida na Justiça O Ministério Público Estadual (MPES) intercedeu na Justiça pelos consumidores lesados na compra de lotes comercializados pela Imobiliária Garantia e a G&C Construtora e Incorporadora, em um condomínio de lotes chamado Vale do Luar, em Guarapari. Em Manifestação Ministerial, a promotora de Justiça Gilséia Maria e Oliveira, da promotoria de Vila Velha, pede a concessão de tutela de urgência ao pedido de bloqueio de bens das duas empresas, de modo a garantir a reparação das vítimas. A indenização dos consumidores já foi determinada pela 1ª Vara Cível de Guarapari, no âmbito da ação civil pública impetrada pela Associação Nacional dos Consumidores e das Donas de Casa , mas, diante do retorno da prática de vendas de lotes, há o risco de inviabilização da indenização. Em sua manifestação, a promotora explica que a ação da associação objetiva “obrigar as requeridas a entregarem o empreendimento que fora comercializado”, visto que o produto entregue não corresponde ao que foi prometido, conforme já constatado anteriormente pelo Procon, que autuou as empresas (processo administrativo nº 72302631) por propaganda enganosa, caso que gerou também um Inquérito policial na Delegacia de Infrações Penais de Guarapari (nº 309/2014). “Há indícios claros de que os consumidores foram lesados pelas práticas abusivas e fraudulentas das requeridas, diante a divulgação da publicidade enganosa sobre o empreendimento Vale do Luar, induzindo os consumidores ao erro”, reforça. Ao julgar a ação, prossegue o MPES, foi determinado o bloqueio de parte do patrimônio das empresas, para garantir a indenização, porém, após a sentença, as partes decidiram fazer um acordo extrajudicial, levando o juiz a decidir pela extinção do processo. Mas, levado à assembleia dos associados, o acordo não foi aprovado e as empresas voltaram a comercializar os lotes, o que pode inviabilizar a indenização dos consumidores lesados. “É evidente que a situação é urgente. Com a retomada da comercialização dos lotes pelas requeridas [a Imobiliária e a Construtora] e a possibilidade de liquidação do patrimônio até o julgamento final, existe um risco iminente de esvaziamento da ação e prejuízo irreparável aos consumidores lesados. Além de que já fora demonstrado a ausência de interesse das requeridas em indenizar os consumidores. Diante de tais circunstâncias, configura-se o receio de dano irreparável pela possibilidade real dos consumidores não conseguirem reaver seus prejuízos e serem ressarcidos dos danos sofridos”, alerta a promotora de Justiça. Justiça decide em favor de consumidores lesados por cobranças de taxas ilegais Associação processou mais de 200 proprietários de lotes de condomínio em Setiba https://www.seculodiario.com.br/justica/consumidores-vencem-acoes-de-cobranca-ilegal-de-taxas-de-condominio-em-guarapari Imobiliária é multada por desmatar APP e crime continua Condomínio Vale do Luar, em Guarapari, mantém peixes exóticos em represa e cortou novamente a vegetação da APP https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/imobiliaria-e-multada-por-desmatar-app-e-moradores-denunciam-continuidade-do-crime

Anúncio foi feito em reunião com comunidades quilombolas atingidas, totalmente desassistidas “O Espírito Santo não voltará para a mesa de negociação enquanto a Deliberação 58 do CIF [Comitê Interfederativo] não for atendida. Não é admissível que as empresas causadoras de tamanho dano fiquem insensíveis a essa situação que abrange 32 comunidades remanescentes de quilombos”. A fala é a resposta do procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, diante do apelo feito pelas comunidades quilombolas, que continuam totalmente desassistidas das ações de reparação e compensação pelo crime da Samarco/Vale-BHP na bacia hidrográfica do Rio Doce, passados oito anos da tragédia. A escuta foi feita nesta sexta-feira (8), na sede da PGE, com representantes dos quilombos de Linhares, São Mateus e Conceição da Barra, no norte do Estado, que relataram a grave crise de insegurança alimentar e hídrica decorrente do não reconhecimento e pediram a adoção de medidas humanitárias urgentes. O subsecretário da Casa Civil para Assuntos Administrativos e coordenador executivo do Comitê Pró Rio Doce, Ricardo Iannotti da Rocha, também participou da reunião e defendeu a mesma posição. “O Governo do Espírito Santo só participará de tratativas na mesa de repactuação, caso haja novas tentativas de acordo, com o reconhecimento efetivo de todos os municípios atingidos no Estado, em especial os da Deliberação 58, de 31 de março de 2017, do Comitê Interfederativo, que reconhece áreas do litoral norte capixaba”, reforçou o subsecretário.  Divulgação/PGE A Deliberação 58 foi aprovada em 2017 pelo CIF, que é a instância responsável por fiscalizar as ações de reparação e compensação. Porém, nunca foi cumprida pela Fundação Renova, o que coloca também comunidades pesqueiras de Conceição da Barra, São Mateus, Linhares, Aracruz e Serra em situação de alta vulnerabilidade, há oito anos. Pela Deliberação 58/2017, devem ser incluídas nos programas da Renova comunidades localizadas entre Nova Almeida, na Serra, até Conceição da Barra, dentre as quais: Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova Sul, Barra Nova Norte, Nativo, Fazenda Ponta, São Miguel, Gameleira, Ferrugem, Pontal do Ipiranga, Barra Seca, Regência, Povoação, Degredo, Portal de Santa Cruz, Itaparica, Santa Cruz, Mar Azul, Vila do Riacho, Rio Preto à Barra do Sahy, Barra do Riacho e Nova Almeida. A judicialização dessa situação chegou a ter decisão favorável para as comunidades em agosto último, mas em novembro passado, recebeu uma sentença contrária por parte do desembargador Ricardo Machado Rabelo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que acatou o agravo impetrado pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton e pela Renova. “A gente entende que é uma questão humanitária urgente, porque há uma vulnerabilidade social, hídrica, alimentar e de saúde muito grave nesses territórios, que ficou ainda mais explícita depois dos relatórios da Aecom, mostrando a contaminação das águas e dos alimentos”, afirma Simony Jesus, diretora de relacionamento institucional da Associação dos Pescadores, Extrativistas e Remanescentes de Quilombo de Degredo (ASPERQD), entidade criada por moradores do Degredo, em Linhares, e que instituiu a primeira Assessoria Técnica Independente (ATI) contratada no Espírito Santo pela Renova. “A dor do quilombola, do afrodescendente, é tão naturalizada, que para as empresas não faz diferença”, afirma Simony, que também é coordenadora da ATI da associação e sabe a importância da assessoria técnica para que a situação de Degredo seja diferenciada das demais comunidades quilombolas do norte do Estado. “Somos a comunidade mais avançada na reparação em toda a bacia”, reconhece a líder quilombola. Degredo, afirma, tem se dedicado a apoiar as demais comunidades a também alcançarem seus direitos como atingidas. “O procurador-geral disse que iria ter uma reunião com o desembargador do TRF-6 para expor a posição do governo do Estado sobre a Deliberação 58. O Tribunal deve decidir em breve sobre o caso novamente, em colegiado, e a gente espera que dessa vez seja favorável às comunidades e respeite a deliberação do CIF”, afirma. As esferas federais também foram acionadas em relação à Deliberação 58 e outras medidas necessárias ao amparo de comunidades e povos tradicionais atingidos, incluindo indígenas e pesqueiras de todo o Espírito Santo e Minas Gerais, durante a 55ª reunião ordinária da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais (CT-IPCT/CIF), realizada na terça e quarta passada (5 e 6) em Linhares. Visita da Câmara Técnica às obras do Complexo Quilombola do Degredo, em Linhares. Foto: ASPERQD Quilombolas de Santa Efigênia, em Mariana, Minas Gerais, e do Sapê do Norte, e indígenas Krenak, de Minas, e de Aracruz, no Espírito Santo, além de pescadores tradicionais de diversas regiões dos dois estados, participaram. Da parte do governo federal, vieram representantes dos ministérios de Igualdade Racial (MIR), Povos Indígenas (MPI), Desenvolvimento Agrário (MDA), da Fundação Cultural Palmares (FCA) e do Gabinete da Presidência da República. Assim como o coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) no Espírito Santo e Minas Gerais, Douglas Krenak, e o subsecretário da Casa Civil, Ricardo Ianotti. O cumprimento da Deliberação 58 foi um dos pontos altos da reunião, ressalta Simony, tendo se desdobrado na reunião três dias depois na PGE. Outro destaque foi a visita da Câmara Técnica Indígena e Povos e Comunidades Tradicionais ao território do Degredo, para conhecer a construção do complexo arquitetônico, o primeiro quilombola desde Zumbi dos Palmares, há 330 anos. “O complexo é fruto do PBAQ [Plano Básico Ambiental Quilombola], que conseguimos aprovar e implementar por meio da Assessoria Técnica Independente da ASPERQD”, explica a diretora da entidade, citando, entre os componentes da obra, uma Casa da Cultura, uma sede da associação, quadra de esportes e museu. Em outras ações de reparação e compensação, como a estação de tratamento de água de Degredo, o Governo do Estado também se comprometeu a atuar pela celeridade das obras, que foram determinadas em decisão judicial de 2022. Ação de R$ 155 bilhões Outra condição para o sucesso da repactuação, do ponto de vista da Comissão Externa da Câmara Federal, é alcançar um valor mínimo de R$ 100 a R$ 120 bilhões, conforme relatou a Século Diário o relator da Comissão, deputado federal Helder Salomão (PT). “No final do ano passado, as empresas ofereceram um valor absurdo. Se as empresas continuarem mantendo o valor de 45

Luiz Paulo e João Coser intensificam movimentações e já inauguram lemas de campanha em Vitória Redes Sociais Duas peças já conhecidas do mercado político, dois ex-prefeitos, e as estratégias de retorno à disputa em Vitória. O tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas, que se movimenta há meses para erguer seu palanque, com contratação de equipes, visitas a comunidades e investidas nas redes sociais, deu mais um passo nesse domingo (10), com um vídeo de apresentação de sua pré-candidatura e inauguração da frase que vai nortear sua campanha: “o prefeito voltou!”. É a principal mensagem da publicação, somada a falas de Luiz Paulo que exaltam a “Vitória do futuro, do bom senso, do equilíbrio, da prosperidade, do amanhã”. Na outra ponta, o deputado estadual João Coser, um dos palanques prioritários da Nacional do PT, abriu uma série de vídeos em que mirou no prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), para falar de violência política de gênero e inércia na área de Segurança Pública, além de explicar pontos polêmicos que até hoje recaem sobre sua cabeça, como o metrô de superfície. Também veio com lema definido: “Você pode até não perceber, mas tem um pouco de João em você”. Em tempos de “efeitos da prisão-soltura do Capitão Assumção (PL)” e da entrada oficial de mais um nome no cenário, o ex-deputado Sergio Majeski (PDT), as novas movimentações movem, cada vez mais, as peças do tabuleiro, que segue lotado. A se confirmar o quadro atual, a eleição em Vitória, como se vê, vai ser “briga de cachorro grande”. EstratégiaNa mesma publicação, Luiz Paulo, que tenta se cacifar como uma terceira via, se diz animado e que deseja “conversar com a cidade para construirmos um plano de governo com a participação de todos”. Foca ainda na polarização prevista entre Coser e Pazolini, para destacar: “acredito que nossa cidade vai superar o extremismo”, repetindo as palavras “bom senso” e “equilíbrio”. Estratégia IIJá os vídeos de Coser mostram que a ordem é mesmo confrontar Pazolini e se consolidar como principal adversário da oposição. Em um deles, em referência ao Dia Internacional da Mulher, recordou o episódio com a vice, Capitã Estéfane, em que o prefeito arrancou o microfone das mãos dela em um evento público. Em outro, pega na questão da Segurança Pública e dispara: “não adianta ser delegado e não cuidar da própria delegacia”. Área de votosCoser, aliás, convida para festa de aniversário no reduto do samba de Centro de Vitória, Bar da Zilda, nesta quarta-feira (13), às 18h. O petista vai comemorar 68 anos e já avisou com antecedência, para não ter erro e dor de cabeça: “comanda individual”. O petista sempre circula em eventos no bairro, que concentra seu eleitorado em potencial. Amplo alcanceDesde o ano passado negociando aliança para as eleições deste ano, PP e Republicanos reuniram lideranças e pré-candidatos na última quinta-feira (9), na Câmara de Vitória. O encontro era do diretório do PP, mas dividiram os holofotes Pazolini, candidato apoiado em Vitória; o presidente do legislativo municipal, Leandro Piquet; e o presidente estadual do Republicanos, Erick Musso. Esse projeto, como já analisado aqui, tem alcance até 2026. AmarraçõesAliás, o projeto da Serra também “está on”. O presidente estadual do PP, deputado federal Da Vitória, se reuniu nesse domingo com o ex-prefeito Audifax Barcelos, recém-chegado ao partido, que também tem circulado mais pelo município, incluindo setores cobiçados, como o evangélico. Já o principal adversário e prefeito Sergio Vidigal (PDT) segue com sua decisão amarrada, vendo a caravana de candidatos passar e vociferar. Duas máquinasRenato Casagrande (PSB) segue sem economizar esforços para manter Cariacica como um canteiro de obras e colocar gás no seu candidato, o prefeito Euclério Sampaio (MDB). Nesse sábado (9), foram autorizadas a construção três unidades de saúde e intervenções de infraestrutura nos bairros Porto de Santana Jardim América e Retiro Saudoso. Também teve inauguração de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Duas máquinas IIEm sua fala, o governador exaltou: “Estamos investindo quase R$ 80 milhões em Cariacica, reafirmando nossa parceria com a prefeitura na requalificação e melhoria de toda a cidade. Todos os investimentos são muito importantes”. Cadeira oficialO ex-secretário-chefe da Casa Civil, Davi Diniz, toma posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCES) nesta terça-feira (12), às 17h. A solenidade, tudo indica, será concorrida. Davi foi candidato único submetido à votação da Assembleia Legislativa e recebeu 26 de 28 votos ao todo. Ele assume a vaga deixada por Sérgio Borges, agora aposentado. Nas redes“(…) São seis anos sem respostas sobre quem mandou matar Marielle e Anderson e qual a motivação do crime. Não vamos arredar o pé da luta até que todos os responsáveis sejam condenados. Por isso, no próximo dia 14 de março estaremos reunidos no Mucane, a partir das 19h, para um Ato Cultural. Vamos à luta por justiça, na defesa da memória, multiplicando o legado e regando as sementes de Marielle! (…)”. Camila Valadão, deputada estadual pelo Psol. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com A hora dos bairros Luiz Paulo Vellozo avança mais casas da eleição de 2024 e parte para o tête-à-tête aberto com o eleitorado https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/a-hora-dos-bairros Dois palanques? Camila Valadão e Coser, representantes da esquerda, sentam-se à mesa da eleição em Vitória https://www.seculodiario.com.br/socioeconomicas/dois-palanques

Retorno do Capitão Assumção à Assembleia Legislativa tem afagos e exaltações eleitorais Ellen Campanharo/Ales Sem ataques nem protestos; e com muito confete e afagos trocados. Esse é o resumo do retorno do deputado estadual Capitão Assumção (PL) à sessão da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (11), após oito dias preso. O próprio militar, conhecido por discursos pesados e efusivos, se dedicou apenas a agradecimentos e a citar “Deus” e as “orações”. Nominou cada um dos 24 deputados que votaram a favor da revogação de sua prisão, com frases direcionadas, e do tipo “homens e mulheres que mudaram a política do Brasil”, e concentrou exaltações ao presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos), por conduzir “esse momento histórico”. Marcelo, aliás, foi elevado a outro patamar por colegas de plenário, que entenderam que o episódio colocou o Espírito Santo no centro das atenções, servindo de exemplo para outras casas legislativas e até o Congresso Nacional. “Talvez seu projeto político já tenha ficado pequeno”, iniciou Assumção, qualificando-o como “grande líder”. A declaração remete à meta declarada por Marcelo de chegar à Câmara dos Deputados em 2026. A simpatia dos bolsonaristas, o presidente da Assembleia de fato passou a ter, mas daí a subida para o Senado ou Governo…ainda tem muito chão pela frente! Por ora, quem passará logo pelo teste eleitoral, quando esse enredo da prisão-soltura, sem dúvida, será a tônica puxada pelo PL, é Assumção. Também já alçado à posição mais alta por aliados, com base nos efeitos do caso, que podem fortalecer a tese propagada aos quatro cantos pelos seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro de “vítimas do Supremo Tribunal Federal e do ministro Alexandre de Moraes”. Esse clima, como não poderia deixar de ser, também encontrou eco no plenário: “Vitória te espera!”, gritou empolgado Lucas Polese (PL), em referência à candidatura à prefeitura, que esbarra na área de votos do prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos). Assumção e Marcelo estão, mesmo, tão bem na foto assim? O tempo dirá! NomesNa lista de agradecimentos e de visitas recebidas no Quartel da Polícia Militar em Maruípe, Vitória, Assumção exaltou o senador Magno Malta, presidente estadual do PL, e o deputado federal Gilvan da Federal. Disse que não citaria todos, para não esquecer de ninguém, mas acabou acrescentando o ex-prefeito de Vila Velha e ex-deputado Neucimar Fraga (PP). Ué…O deputado também contou que assistiu, preso, à sessão especial que aprovou a revogação de sua prisão, pela TV Ales, autorizado por Marcelo Santos. “Hun”, inusitado, não?! CorrenteApós o discurso inicial de Assumção, que teve espaço concedido antes da ordem do dia, os deputados realizaram algumas votações e o assunto voltou à tona. Passaram na corrente de saudação a ele, além de Marcelo, os correligionários do PL, Polese, Danilo Bahiense e Callegari, Alcântaro Filho (Republicanos), Coronel Weliton (PTB), Dary Pagung (PSB), Theodorico Ferraço (PP)… Elogios de sobraTudo isso sempre com aparte concedido ao próprio Assumção, para comentar e corresponder aos comentários dos colegas. Só alegria! DistânciasOs únicos quatro parlamentares que votaram contra a revogação não apareceram ao microfone nesta segunda: Camila Valadão (Psol), Iriny Lopes (PT), João Coser (PT) e Tyago Hoffmann (PSB). Vai explicar…Como já analisei aqui, da bancada do PSB, do governador Renato Casagrande, quem Assumção e o PL querem eliminar, somente Hoffmman assumiu essa posição. A pergunta que não quer calar: os eleitores de Dary e Janete de Sá entenderam o voto a favor do deputado de oposição, preso por descumprir medidas cautelares impostas pelo órgão máximo da Justiça? Vai explicar II…Os esforços dos deputados, também como tratado neste espaço, foram para oferecer elementos capazes de justificar a decisão, como feito no relatório apresentado por Lucas Scaramussa (Podemos), e minimizar os possíveis impactos à imagem. Mas como a história vai bater em cada base eleitoral… ainda veremos! Campo abertoEm Linhares, norte do Estado, as previsões são otimistas para Scaramussa com essa relatoria. Por lá, Bolsonaro levou com folga o pleito presidencial em 2022, abrindo terreno fértil para o deputado, que é candidato à prefeitura. Se souber capitalizar… Nas redes“(…) fui cobrado para que ‘tivesse cuidado’ com a decisão que seria tomada pelo Parlamento. A pergunta que fica é: que cuidado eu deveria ter? O único cuidado que eu tive e tenho sempre que ter é de cumprir a Constituição e as leis do meu país (…)”. Marcelo Santos, presidente da Assembleia Legislativa. FALE COM A COLUNA: medeirosmanaira@gmail.com

Tininho não descarta optar por um pré-candidato mais competitivo do que Luiz Capinzal Redes Sociais/CMM No último mês de dezembro, Tininho Batista (PSB), prefeito de Marataízes, no litoral sul do Estado, definiu que apoiaria como candidato a sucedê-lo o vereador Luiz Carlos Almeida (Republicanos), também conhecido como Luiz Capinzal. Atualmente, porém, essa escolha para as eleições de outubro tem sido revista. Segundo informações de fontes próximas do grupo do prefeito, pesquisas pré-eleitorais internas indicaram que o índice de intenção de votos em Luiz está bem abaixo do de Toninho Bitencourt (Podemos), ex-prefeito, segundo colocado em 2020 e um dos principais pré-candidatos a prefeito de Marataízes este ano. Escolher um novo candidato, portanto, seria uma alternativa para não deixar a prefeitura cair nas mãos do adversário. Luiz Capinzal nunca foi um consenso na base de Tininho. No Partido dos Trabalhadores (PT), há uma divisão interna entre aliados mais próximos do prefeito e tendências mais à esquerda da sigla, que não querem apoiar um candidato considerado bolsonarista. Figuras de outros partidos também começaram a ser atraídas pelo grupo de Toninho Bitencourt. Ainda assim, há quem avalie que o tempo ficou curto demais para tentar viabilizar uma outra candidatura no lugar de Luiz. Anteriormente, as outras opções para representar o campo governista eram o ex-secretário municipal de Saúde Eraldo Duarte e a atual titular da pasta, Cristiane França. Contra o primeiro, pesam os problemas na Justiça que quase tiraram o próprio Tininho da Prefeitura de Marataízes. Já Cristiane, que tem chance de entrar na chapa como vice, também não teria desempenho satisfatório em levantamentos eleitorais. Por ora, Luiz continua circulando com Tininho, como pode ser visto nas fotos do aniversário de 64 anos do prefeito, comemorado no último dia 2 março. Movimentações Em Marataízes, outro pré-candidato a prefeito é o educador e produtor cultural Guilherme Nascimento. Conhecido por seu trabalho no espaço cultural Casa Roxa, Guilherme, por enquanto, é o único candidato com um perfil claramente progressista que se coloca na disputa. Quem também andava sonhando com uma candidatura a prefeito em Marataízes é Júnior do Jucy, contando inclusive com a simpatia de Theodorico Ferraço (PP), deputado estadual e ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim por quatro mandatos. Entretanto, Jucy não conseguiu se articular nos meios políticos locais, e Toninho Bitencourt tem dialogado com o Partido Liberal (PL), sigla preferida do empresário. O vice-prefeito Jaiminho Machado é outro pré-candidato à Prefeitura de Marataízes, em um movimento alinhado com a estratégia do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de lançar candidatos no sul do Estado. Jaiminho assumiu a prefeitura no período em que Tininho ficou afastado do cargo por decisão judicial, entre junho e outubro de 2022, e depois os dois romperam. Movimentação eleitoral em Marataízes tem divisão na base de Tininho Candidato do prefeito não é unanimidade, e pessoas do grupo podem migrar para outras candidaturas https://www.seculodiario.com.br/politica/movimentacao-eleitoral-em-marataizes-tem-divisao-na-base-de-tininho PT de Marataízes se divide sobre apoio a candidato de Tininho Prefeito apoiará para a sua sucessão Luiz Vereador, considerado uma figura de extrema direita https://www.seculodiario.com.br/politica/pt-de-marataizes-se-divide-sobre-apoio-a-candidato-de-tininho Prefeito de Marataízes entra em 2024 com candidato à sucessão definido Tininho Batista terá como missão trabalhar pela vitória de Luiz Capinzal nas eleições municipais https://www.seculodiario.com.br/politica/prefeito-de-marataizes-entra-em-2024-com-candidato-a-sucessao-definido ‘Quero continuar o trabalho do prefeito Tininho’ Pré-candidatura de Luiz Vereador terá o apoio do atual chefe do executivo de Marataízes em 2024 https://www.seculodiario.com.br/politica/quero-continuar-o-trabalho-do-prefeito-tininho

Técnico-administrativos definirão a data de início da paralisação e as estratégias de mobilização  Os técnico-administrativos da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) realizarão, na manhã desta terça-feira (12), uma assembleia para organizar a greve da categoria. Aprovada pelos trabalhadores na última quinta (29), a paralisação também foi ratificada em plenária da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), nesse sábado (9), reunindo entidades sindicas de universidades públicas federais de todo o país. Na plenária, o cenário foi de adesão da maioria das universidades ao movimento grevista. Assim, como o prazo legal para a deflagração do movimento é de até 72 horas após sua deliberação, o movimento grevista já pode ter início na quarta-feira (13) pela manhã. Contudo, a data será definida somente na assembleia desta terça, na qual também serão discutidas as estratégias de mobilização.  A expectativa, segundo o diretor do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Espírito Santo (Sintufes), Daniel Pompermayer, é de grande participação da categoria na assembleia. “O assunto desperta o interesse da categoria, está todo mundo se sentindo apertado no fim do mês diante da perda salarial de 53%, acumulada desde 2010”, aponta. Os técnico-administrativos reivindicam reajuste salarial de 34,32%, divididos em cerca de 10% nos anos de 2024, 2025 e 2026. Contudo, o Governo Federal não sinalizou possibilidade de reajuste para o ano de 2024 e acenou para um reajuste de 4,5% nos anos de 2025 e 2026. Os servidores também reivindicam reestruturação da carreira, já que vários cargos foram extintos, portanto, não é possível fazer concurso público. Em 28 de fevereiro, o movimento sindical se reuniu com representantes do Governo Federal para mais uma reunião da Mesa de Nacional de Negociação Permanente. A resposta dada aos trabalhadores foi que é preciso ver se há condições financeiras para atender às reivindicações e que essa averiguação poderá ser feita somente daqui a três meses. Os trabalhadores já estão em estado de greve, aprovado pela categoria em assembleia realizada no dia 6 de fevereiro. A aprovação foi uma indicação da Fasubra. A orientação ao estado de greve foi dada a sua base em uma plenária que aconteceu em dezembro de 2023. Técnico-administrativos da Ufes aprovam greve a partir do próximo dia 11 Movimento ainda depende, porém, do resultado das assembleias das outras universidades brasileiras https://www.seculodiario.com.br/educacao/tecnico-administrativos-da-ufes-aprovam-greve-a-partir-do-dia-11-de-marco Técnico-administrativos da Ufes podem entrar em greve no próximo mês Servidores votarão, em assembleia na próxima quarta-feira, a deflagração do movimento a partir do dia 11 https://www.seculodiario.com.br/educacao/tecnicos-administrativos-da-ufes-podem-entrar-em-greve-no-proximo-mes