Século Diário

Obra que aborda impactos do empreendimento está no YouTube e tem agenda de sessões presenciais Divulgação Lançado há pouco mais de uma semana, o documentário de curta-metragem Antes que o porto venha já acumula mais de 2 mil visualizações no YouTube. A Organização Não Governamental (ONG) Restauração e Ecodesenvolvimento da Bacia Hidrográfica do Itabapoana (Redi), responsável pela produção, também realizou sessões presenciais em comunidades que deverão ser impactadas pela construção do Porto Central, em Presidente Kennedy, no litoral sul do Estado. As sessões ocorreram nas comunidades de Barra do Itabapoana e Lagoa Feia, em São Francisco do Itabapoana, no norte do Rio de Janeiro; e Marobá, em Presidente Kennedy. O filme destaca os relatos de pescadores e marisqueiros dessas localidades, além de apresentar depoimentos como o de Dom Luiz Fernando Lisboa, da Diocese de Cachoeiro de Itapemirim, responsável pela histórica Igreja de Nossa das Neves, que ficará enclausurada no meio do megaempreendimento. “Foram aproximadamente 50 pessoas nas sessões, todas com ligação com a pesca – pescadores, marisqueiras e seus filhos. Foram incríveis as devolutivas! No YouTube, também estão sendo muito boas as críticas. Temos também sessões agendadas em várias instituições ao longo das próximas semanas, como o Cine Metrópolis, na Ufes [Universidade Federal do Espírito Santo], em Vitória”, relata Antônio Paulo França, coordenador da Redi. Instituições interessadas em exibir Antes que o porto venha também podem solicitar o material de apoio por meio de um formulário disponibilizado na página do documentário no site da Redi (clique aqui). A intenção da ONG é promover exibições em espaços como escolas, salas de cinema e cineclubes. O trabalho no documentário foi realizado ao longo de 2023. Para isso, a Redi contou com recursos de um edital da Oilwatch, uma organização internacional que atua em questões relacionadas aos impactos da extração e comercialização de petróleo no mundo – como é o caso do Porto Central, que também servirá para transbordo e escoamento de produção petrolífera. Porto avança Previsto para ocupar uma área de 2 mil hectares na foz do rio Itabapoana, na divisa do Espírito Santo com o Rio de Janeiro, o Porto Central deverá impactar pelo menos 400 famílias ribeirinhas que vivem da pesca, além de gerar diversos impactos socioambientais e nos modos de vida de diversas comunidades da região. Em maio do ano passado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) forneceu a licença de instalação do Porto Central, um complexo portuário estimado em R$ 5 bilhões, mas que não tem nenhum valor previsto como compensação à comunidade pesqueira da região. A previsão é de que as obras se iniciem neste primeiro semestre de 2024. O projeto é de 2011, mas, desde que foi protocolado, não conseguiu se viabilizar. Nesse período, houve mudanças nos arranjos econômicos, com a saída do Porto de Roterdã como um dos investidores. Atualmente, a empresa brasileira TPK, que tem o Grupo Polimix como principal acionista. Para a viabilização dos licenciamentos, também se adotou uma estratégia de avanço em cinco fases distintas. ONG prepara lançamento de documentário sobre impactos do Porto Central Pescadores e marisqueiros de Presidente Kennedy e São Francisco do Itabapoana denunciam impactos  https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/ong-prepara-lancamento-de-documentario-sobre-impactos-do-porto-central Romeiros aderem a abaixo-assinado contra o Porto Central – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/romeiros-aderem-a-abaixo-assinado-contra-o-porto-central-em-presidente-kennedy ‘Porto Central não tem condicionantes para a pesca artesanal’ – Século Diário Pescadores e ambientalistas apontam falta de transparência e invisibilidade da pesca no licenciamento https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/porto-central-nao-tem-condicionantes-socioambientais-para-a-pesca-artesanal Santuário enclausurado? – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/direitos/santuario-enclausurado

Quer alguma coisa bem feita? Peça a uma mulher Quando as águas de março fecham o verão é a hora e a vez das Mulheres. Com letras maiúsculas, mas devia escrever em letras garrafais: Dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher! Merecemos todas as homenagens, pois na maioria das vezes, somos a outra metade da casa, a outra parte em uma transação, a outra interessada em um compromisso, a outra que toma decisões em uma parceria, a outra responsável pelo sucesso do shopping, da fábrica, do feriado, das férias, do filme, do romance – e por aí vamos. Somos as responsáveis pelo bom andamento do lar e do correto alinhamento dos planetas. * Somos presença constante na vida real e na ficção. Se um homem sabe escrever um romance, um filme ou um haikai, a mulher também sabe. Na tecnologia e na ciência, esses lados mais sofisticados do conhecimento humano, a mulher brilha igual, apesar da desvantagem de recursos e oportunidades. Nesse mundo e no outro, se tem alguma coisa que o homem pode fazer, a mulher também pode. Madre Tereza de Calcutá: “A mulher acontece, encanta, muda, nasce, floresce, cuida, cria, sente, beija, escuta, vê, brinca, brinca e brinca com a vida…e vive!” Quando a mulher acontece, encanta, e enquanto encanta, floresce! *Os antigos gregos sabiam mais sobre nós do que nós mesmos. Criaram, portanto, departamentos específicos para cada uma das nossas necessidades e habilidades – deuses especializados em cada setor da alma e da psique humanas, que nem os médicos modernos. Assim, tinham o deus da guerra, que devia gostar do cargo porque os gregos viviam em guerra com troianos e persas. Tinha Hades, o deus do mundo subterrâneo, o estraga-prazeres que impedia os mortos de voltarem para a terra dos vivos. Mas os setores mais importantes da vida humana – a cabeça e o coração – foram dados para as mulheres gerenciarem. * A deusa Atena – a Minerva dos romanos – cuidava da sabedoria, da inteligência, do senso de justiça e das artes. Os avanços da ciência e da tecnologia atestam que essa foi uma ótima escolha. Afrodite – a Venus dos romanos – vivia muito ocupada, uma vez que seu departamento acumulava dois setores complicados: amor e sexo. Já imaginou? A mais bela entre as belas cuidava do amor, da beleza e da sexualidade, sendo responsável pelo prazer e pela alegria. Quem, fosse homem ou mulher, jovem ou em idade avançada, não levaria oferendas a essa poderosa? Imagina quantos pedidos, súplicas, apelos, rezas, feitiços, juras, promessas? Eu sempre digo, quer uma coisa bem feita? Peça a uma mulher. * Clarice Lispector: “O destino de uma mulher é ser mulher.” E em sendo, escuta, apoia, ajuda, ampara, ama e vive. Michelle Obama: “Não há limite para o que nós, como mulheres, podemos conquistar.” Portanto, vá em frente, amiga, conquiste seu território, lute pelos seus sonhos e seus direitos. Lembre-se: a metade do mundo é nossa. Simone de Beauvoir: “Que nada nos sujeite, que nada nos defina. Que a liberdade seja a nossa própria substância”. Se as oportunidades fossem iguais para todos, por que precisaríamos de um dia da mulher? Gloria Steinem: “Uma mulher sem homem é como um peixe sem bicicleta”. Um homem sem mulher? Um peixe fora d’água.

Cientista social Eliane Quintiliano, estudante de PhD na Universidade do Texas, é a convidada do Pocando pelo Mundo Cientista social e estudante de PhD pela Universidade do Texas, nos Estados Unidos, Eliane Quintiliano é a convidada do programa Pocando pelo Mundo. Ela conta sobre sua trajetória acadêmica iniciada na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes); fala do desafio de lidar com a língua inglesa; e dá dicas sobre como conseguir oportunidades no exterior.  Eliane traz reflexões sobre feminismo e ativismo negro e como estes se articulam com o empreendedorismo negro, tema que começou a estudar na Ufes e continua pesquisando no PhD, equivalente ao doutorado. Ela também faz paralelos e comparações sobre como esses movimentos se dão no Brasil e nos Estados Unidos. —- * Inscreva-se no canal do Século Diário no YouTube e ative o sininho para acompanhar as novidades. ** Se quiser ouvir este e outros programas em podcast, siga os canais do Século Diário no Spotify e Google Podcasts.

Chamada de Rotina Pedagógica Escolar, iniciativa da Sedu “tira a liberdade de ensinar” A Secretaria Estadual de Educação (Sedu) criou a Rotina Pedagógica Escolar, voltada para as disciplinas de Matemática e Português. Trata-se de uma planilha com conteúdo padronizado para os alunos da rede estadual de ensino. Contudo, professores que preferiram não se identificar, por medo de represália, afirmam não aprovar a iniciativa, classificando-a como um desrespeito à categoria. Criticam, ainda, que não houve diálogo com a comunidade escolar. Os trabalhadores relatam que a aplicação da Rotina Pedagógica Escolar foi informada aos diretores e coordenadores pedagógicos das unidades de ensino para que comunicassem aos professores. Assim, os docentes, que já haviam feito seus planos de ensino e cronogramas de aula, terão que seguir a planilha com os conteúdos ali colocados. Muitos deles, conforme afirmam, nem ao menos fazem parte do currículo estadual. “Joga fora da noite para o dia o trabalho dos professores”, queixam-se. O fato de não ter sido publicada uma portaria a respeito da Rotina Pedagógica Escolar, segundo os professores, fere o princípio da transparência. Eles também apontam a retirada da liberdade de ensinar. “O que a Sedu quer é que a gente pegue um livro, abra uma página, explique o que tem ali e mande o aluno fazer o exercício. Isso um estagiário pode fazer. Não precisa de mestrado, doutorado, para fazer isso não, como muitos professores da rede estadual têm”, protestam. Os trabalhadores destacam que professor é alguém que “domina uma área de conhecimento”. “Se uma escola tem quatro professores de matemática e português, cada um faz um plano de ensino. Agora, todos irão seguir o mesmo plano padronizado. Em vez de educar, despertar senso crítico, querem que a gente faça dos alunos cobaias de avaliações externas”, denunciam os professores, já que Matemática e Português, justamente as disciplinas alvo da mudança, são as exigidas em avaliação como a do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A Rotina Pedagógica Escolar, acreditam os professores, poderá, inclusive, fazer com que os alunos percam o interesse no conteúdo. “Quando damos aula de literatura nas escolas de periferia, por exemplo, muitas vezes utilizamos letras do Racionais MC, Slam, que têm uma linguagem que atrai os estudantes, não ficamos focando somente em textos com uma linguagem do século XVI”, apontam. ‘Aprendizagens’ Procurada por Século Diário, a Sedu informou que, “conforme previsto nas Diretrizes Pedagógicas 2024 da secretaria, uma das ações da Recomposição das Aprendizagens é a priorização curricular dos componentes curriculares de Língua Portuguesa e Matemática das etapas do ensino fundamental anos finais e do ensino médio, com o propósito de fortalecer aprendizagens que não foram plenamente desenvolvidas pelos estudantes”. Afirma ainda que “as habilidades priorizadas de Língua Portuguesa e Matemática do ensino fundamental anos finais e do ensino médio do currículo priorizado foram alinhadas aos descritores de baixo desempenho nas avaliações, de modo a complementar o processo de recomposição das aprendizagens”. A nota acrescenta que “juntamente com os descritores do Paebes [Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo], também foram incluídos os descritores das Avaliações Diagnósticas de Língua Portuguesa e Matemática aplicadas em fevereiro, ambos com o intuito de apoiar o trabalho da equipe pedagógica da escola e do professor na análise e uso dos resultados das avaliações no processo de recomposição e de nivelamento das aprendizagens”. A Sedu destaca que foram incluídas, ainda, “atividades para o desenvolvimento das habilidades previstas no currículo priorizado, que podem ser utilizadas pelo professor na íntegra, complementadas ou, até mesmo, substituídas por atividades produzidas pelo próprio professor. Essas atividades foram organizadas conforme a quantidade de habilidades/descritores previstos e o número de aulas necessários, mas devem se adequar ao calendário de cada escola”.

Concretização da expectativa otimista do presidente Lula exige mudança de postura da Samarco, Vale e BHP, avalia Agência Câmara As expectativas otimistas do presidente Lula em relação à repactuação do acordo de compensação e reparação dos danos decorrentes do crime da Samarco/Vale-BHP na bacia do Rio Doce requerem uma mudança na postura intransigente das mineradoras para ser concretizada. A avaliação é do deputado federal Helder Salomão (PT), relator, pelo segundo ano consecutivo, da comissão externa da Câmara Federal que acompanha o processo de repactuação, cujo segundo relatório foi aprovado em dezembro último. “A expectativa do presidente Lula é porque o governo quer fazer o acordo, mas não um acordo rebaixado. Então a gente espera uma mudança de postura das empresas violadoras e responsáveis por esse crime ambiental. Caso contrário, nossa comissão externa não vai avalizar nenhum acordo que prejudique os atingidos e atingidas”. A posição do presidente foi tornada pública esta semana, quando Lula afirmou, em pronunciamento público a respeito da sucessão no comando da Vale, que seu governo vai conseguir fechar um acordo com a mineradora, em relação aos crimes no Rio Doce e Brumadinho. “A coisa vai ser tão boa que vamos conseguir fazer, logo logo, um acordo com a Vale para ela poder pagar o que deve ao Espírito Santo e a Minas Gerais, ao povo de Brumadinho e ao povo de Mariana”, noticiou o jornal O Globo. Em entrevista a Século Diário, Helder Salomão reafirmou os pontos basilares estabelecidos no relatório de dezembro, sobre os quais a comissão externa não abre mão para que haja uma “reparação integral e justa”.  O primeiro ponto, ressalta, é a participação de atingidos, aspecto que, nessa nova fase da repactuação, sob o Governo Lula, tem sido trabalhada por meio de audiências e diligências aos territórios, das diretrizes estabelecidas no relatório da comissão externa e da sanção presidencial à Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). O segundo, “que todo o dinheiro da repactuação seja utilizado nas áreas atingidas ao longo da bacia do Rio Doce”, condição que bate de frente com posicionamentos feitos pelos governadores Renato Casagrande (PSB) e Romeu Zema (Novo), do Espírito Santo e Minas Gerais, sobre intenções de utilizarem o recurso em outras áreas e projetos, não diretamente ligados aos territórios atingidos. Terceiro, uma mudança da governança: “propomos a extinção da Renova e que seja criada uma nova governança, coordenada pelo governo federal, com a participação dos municípios, dos estados de Minas e Espírito Santo, com representantes dos atingidos, da Defensoria Pública, do Ministério Público, de todos aqueles que estão envolvidos diretamente nesse debate sobre a possível repactuação do acordo”. Um quarto ponto importante refere-se aos compromissos ambientais. “Caso esse acordo seja firmado, a obrigação das empresas com a limpeza, a recuperação do Rio Doce e a retirada da lama de rejeito em toda a extensão do Rio Doce continua sob responsabilidade das empresas”. Sobre o valor da repactuação, Helder Salomão reafirma o que já vem sendo falado na comissão externa desde a finalização do primeiro relatório, em 2022: a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal continua sendo a principal preferência. “No final do ano passado, as empresas ofereceram um valor absurdo. Se as empresas continuarem mantendo o valor de 45 bilhões, não terá repactuação do acordo. O patamar para a gente conversar sobre repactuação do acordo é no mínimo R$ 100 a 120 bilhões, que é o valor mínimo que se pode adotar como parâmetro para que a gente tenha uma recuperação e reparação daqueles que foram duramente atingidos com o crime ambiental de Mariana, que já faz mais de oito anos”. Há ainda a questão do prazo das ações, acrescenta o parlamentar. “Não se pretende uma repactuação do acordo que seja só para este ano. A ideia é que esse processo dure de dez a vinte anos, ou seja, que a gente tenha programas e projetos sustentáveis e que se garanta, além das indenizações necessárias para as famílias atingidas, programas de geração de emprego e renda e de capacitação para as famílias atingidas ao longo dos próximos anos”. Segundo o relator, essas são as expectativas da comissão e é como os seus membros entendem que deve ser tocada a repactuação por parte do presidente Lula. “O governo está conduzindo com responsabilidade e nós também temos expectativa que a repactuação do acordo seja nos moldes que nós discutimos até agora com o CNJ, com o TRF-4, com o Ministério Público, com Defensoria Pública, com o governo federal, com os governos, com as prefeituras que estão diretamente impactadas e, principalmente, com atingidos e atingidas”, afirma o deputado, citando as diligências feitas em municípios mineiros e capixabas, incluindo aqueles ainda não reconhecidos pela Fundação Renova, apesar da Deliberação 58 emitida em 2017 pelo Comitê Interfederativo (CIF), como São Mateus e Conceição da Barra. “Nós estamos discutindo permanentemente essa demanda, que é fundamental para as famílias que até hoje não tiveram um tratamento adequado por parte das empresas e muito menos a reparação dos direitos que foram violados. Se as empresas continuarem mantendo a postura intransigente, de oferecer um valor baixo e não se garantir a participação dos atingidos, nós não vamos, em nome da comissão externa, avalizar nenhuma repactuação do acordo”, reitera. ‘Repactuação deve dar centralidade à vítima e não aos interesses das empresas’ Relator de comissão externa na Câmara, Helder Salomão vai apresentar relatório final para votação na próxima semana https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/repactuacao-deve-dar-centralidade-a-vitima-e-nao-aos-interesses-das-empresas ‘Ação em Londres é essencial para Justiça e repactuação avançarem no Brasil’ MAB participa de audiência na Câmara dos Deputados com prefeitos e escritório britânico  https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/acao-em-londres-e-fundamental-para-justica-e-repactuacao-no-brasil-avancarem Exclusivo: Aecom e Ministério confirmam contaminação de alimentos com metais Documentos orientam ampla divulgação, mas governos e Renova se omitem, denuncia atingida Luciana Sousa https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/exclusivo-aecom-e-ministerio-confirmam-contaminacao-de-alimentos-com-metais ‘Está fora de cogitação aceitar menos de R$ 100 bilhões’, afirma Helder Salomão Em manifestação de pescadores, deputado diz que CNJ mantém R$ 155 bi como parâmetro para https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/esta-fora-de-cogitacao-aceitar-menos-de-r-100-bilhoes-afirma-helder-salomao Casagrande recebe propostas para reparação justa dos atingidos no ES Criação de um organismo de Estado e um fundo para gerir recursos da repactuação integram plano https://www.seculodiario.com.br/meio-ambiente/casagrande-recebe-propostas-para-reparacao-justa-dos-atingidos-no-es

Prefeito de Cachoeiro tenta viabilizar secretária Lorena Vasques como sucessora na gestão municipal Em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, dois assuntos principais passaram a dominar a pauta do fim do segundo mandato consecutivo do prefeito Victor Coelho (PSB). O primeiro deles diz respeito às obras de macrodrenagem, iniciadas no primeiro semestre de 2023, que prometem acabar com o histórico de alagamentos na região do bairro Nova Brasília. O segundo, mais recente, está relacionado à intenção da prefeitura de contrair um empréstimo de 50 milhões de dólares. Quem tende a lucrar ou perder com os resultados das duas medidas é o sucessor de Coelho, tendo em vista que o atual prefeito está na reta final de sua gestão, e os impactos deverão ser sentidos em um prazo mais alongado. Por enquanto, Victor tem se esforçado para que a atual secretária das pastas de Obras e Manutenção e Serviços, Lorena Vasques (PSB), seja a herdeira de seu legado. Márcia Leal/PMCI As obras de macrodrenagem são realizadas com um investimento de R$ 55, 2 milhões da gestão do governador Renato Casagrande (PSB), principal aliado de Victor Coelho, e estão bastante adiantadas, mas as reclamações sobre os transtornos causados pelas intervenções são constantes. Recentemente, durante um dia de chuva intensa, imagens de alagamentos no bairro Guandu, nas proximidades das intervenções, com pessoas escorregando e sendo levadas pelas águas viralizaram nas redes sociais, motivando críticas de oposicionistas a respeito da qualidade e eficiência futura das obras. Sobrou para a supersecretária Lorena Vasques ir a público argumentar que o trabalho ainda não foi concluído e os transtornos serão compensados lá na frente. Já a intenção de pegar um empréstimo milionário com a Corporação Andina de Fomento (CAF) foi anunciada no último dia 27 de fevereiro. O dinheiro serviria para obras de grande porte, driblando a reconhecida dificuldade do município de fazer investimentos com recursos próprios. Entre as diversas intervenções planejadas estão a conclusão do Parque da Ilha da Luz e da Vila Olímpica – esta última, pendente há mais de uma década –, construção de viaduto no bairro Caiçara, requalificação urbana da região central da cidade, e nova macrodrenagem na região do bairro Gilberto Machado. Ousado, o pacote de Victor Coelho também inspira resistências, e o presidente da Câmara de Vereadores, Brás Zagotto (Podemos), aliado do prefeito, já deixou claro que não será fácil a aprovação do empréstimo na Casa. O deputado estadual Callegari, presidente do diretório municipal do Partido Liberal (PL), que lançou o vereador Léo Camargo como pré-candidato a prefeito, disparou contra a iniciativa da gestão atual em suas redes sociais, nessa terça-feira (5) “Victor Coelho está deixando o Centro da cidade destruído, com obras mal organizadas, como vocês estão vendo aí. Que confiança podemos ter numa administração dessas, em dar um empréstimo tão vultoso, tão imenso, que não será pago por esta administração?”, criticou. No lançamento de sua pré-candidatura a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores (PT), no último dia 1º de Março, Carlos Casteglione, que sonha com um apoio de Casagrande, também cutucou Victor Coelho. “Pena que a gestão das obras não seja lá uma coisa tão eficiente. Mas precisamos manter as parcerias com o governo do Estado e nos reaproximar do governo federal. Porque, com a baixa capacidade de investimento, precisamos fazer parcerias – e aí, também, para evitar possíveis aberturas de empréstimo que a gente nem sabe se tem capacidade, se pode comprometer a receita”, comentou. Movimentações eleitorais Callegari tem tentado garantir o apoio do deputado estadual e ex-prefeito Theodorico Ferraço (PP) à pré-candidatura de Léo Camargo, após o baque com a desistência do vereador Júnior Corrêa, que anunciou que deseja largar a política para se tornar padre. Apesar disso, o Progressistas tem avaliado a possibilidade de uma candidatura própria. Entre os nomes submetidos a pesquisas estão os da ex-deputada e ex-prefeita de Itapemirim Norma Ayub; do coronel da Polícia Militar Fabricio Martins; e o do empresário e presidente da Associação Comercial de Cachoeiro (Acisci), Roberval Rocha. No último dia 17 de fevereiro, foi a vez de o Podemos oficializar o deputado estadual Allan Ferreira como pré-candidato a prefeito. Ferreira tem feito reuniões com o setor empresarial da cidade. Entretanto, tudo dependerá da negociação com os também pré-candidatos aliados Diego Libardi (secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, do Republicanos), Bruno Resende (deputado estadual, do União) e Márcia Bezerra (ex-secretária de Desenvolvimento Social de Cachoeiro, do PRD). O empresário Wesley Correa também se lançou como pré-candidato pela Rede Sustentabilidade, mas a federação que a sua sigla forma com o Partido Socialismo e Liberdade (Psol) dialoga com Carlos Casteglione. ‘Victor Coelho faz um governo razoável’, afirma Carlos Casteglione Petista fala sobre pré-candidatura a prefeito de Cachoeiro, mas evita críticas ao atual mandatário https://www.seculodiario.com.br/politica/victor-coelho-faz-um-governo-razoavel Victor Coelho realiza mais de cem trocas na Prefeitura de Cachoeiro Objetivo é privilegiar nomes afinados com a pré-candidatura de Lorena Vasques a prefeita em 2024 https://www.seculodiario.com.br/politica/victor-coelho-realiza-mais-de-cem-trocas-na-gestao-de-cachoeiro Obras de macrodrenagem entram na arena eleitoral em Cachoeiro Transtornos desgastam prefeito Victo e secretária Lorena Vasques, e Júnior Corrêa busca tirar proveito https://www.seculodiario.com.br/politica/obras-de-macrodrenagem-entram-na-arena-eleitoral-em-cachoeiro Candidatura de Lorena Vasques sai fortalecida de encontro do PSB de Cachoeiro Aposta como candidata governista à prefeitura, secretária municipal se filiou ao partido de Victor Coelho https://www.seculodiario.com.br/politica/candidatura-de-lorena-vasques-sai-fortalecida-de-encontro-do-psb-de-cachoeiro

Mais na coluna: marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura; atores negros; e patrimônio imaterial  O Projeto de Lei (PL) 5.206/2023, que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura, foi aprovado no Senado nessa quarta-feira (6). Agora segue para a sanção do presidente Lula, não havendo objeções para que isso aconteça. A aprovação é considerada pela gestora cultural e integrante do Grito da Cultura, Karlili Trindade, como “uma oportunidade incrível de reformular as políticas culturais”. Ana Luzes O marco regulatório tem como objetivo garantir os direitos culturais, com a colaboração entre os entes federativos para a gestão conjunta das políticas públicas de cultura, buscando a promoção do desenvolvimento humano, social e econômico, sendo regido pelos princípios da diversidade das expressões culturais. Unificação Karlili aponta que o marco determina agora ser possível ter uma estrutura no Brasil responsável por criar diretrizes e fazer planejamentos culturais. À coluna, a gestora cultural afirmou que trata-se de uma “retomada com corpo”, já que houve o retorno do Ministério da Cultura e do Sistema Nacional de Cultura, mas agora com uma marco regulatório para dar sustentação. Estruturação Karlili também acredita na possibilidade de um investimento maior na cultura daqui para frente, por exemplo, com a criação e fortalecimento de uma estrutura mínima que já teve que ser construída por causas das leis emergenciais Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Ela recorda que muitos municípios, por causa dessa lei, tiveram que criar um conselho municipal de Cultura, fundo municipal e plano municipal. “O marco vem agora para cravar, sacramentar esse compromisso e dizer ‘agora é hora de fazer”, destaca. Mas… Apesar disso, Karlili deixa o recado: “é preciso ter pé no chão, a gente tem que continuar cobrando”. Destaca, ainda, que a aprovação teve que passar por um acordo com os parlamentares mais conservadores, que conseguiram inserir no projeto o respeito à moralidade pública e aos valores religiosos para receber as verbas, porém, independente disso, a aprovação do marco é para ser comemorada. Patrimônio imaterial Mara Lima/Ales O deputado estadual Coronel Weliton (PRD) apresentou três projetos de lei que consolidam novos patrimônios culturais imateriais do Espírito Santo: o PL 44/2024, que se refere ao Carnaval capixaba; o de número 35/2024, o Festival Sommerfest, realizado em Domingos Martins; e o nº 11/2024, a bocha. Contudo, Genildo Coelho, pesquisador da área do patrimônio imaterial, explicou à coluna que essas propostas não passam pelo legislativo. Patrimônio imaterial II Genildo esclarece que é preciso seguir um inventário nacional do Instituto do Patrimônio Histórico, Artístico e Nacional (Iphan), de acordo com a manifestação popular para a qual se pleiteia o reconhecimento como patrimônio imaterial, e dar entrada no Conselho Estadual de Cultura. A partir daí, passa pela Comissão de Patrimônio Imaterial, que vai fazer suas considerações. Patrimônio imaterial III Portanto, conforme relatou Genildo à coluna, “não é por um decreto, é um processo técnico e democrático”. “Esse tipo de reconhecimento não passa por um julgamento político, é um julgamento técnico. Fazer isso por meio da Assembleia seria quase uma imposição política por meio da lei”, diz. O pesquisador questiona a legitimidade que teria um reconhecimento feito por uma pessoa, e não pelos portadores do patrimônio imaterial.  Patrimônio imaterial IV Quanto às manifestações para as quais o deputado busca reconhecimento como patrimônio imaterial, Genildo aponta que a Sommerfest não é “uma ‘tradição” e “foi inventada outro dia”. No que diz respeito ao Carnaval, trata-se de uma tradição que não tem especificidades locais, mas nacionais, portanto, o reconhecimento deve ser como patrimônio nacional, e não local. Quanto ao jogo de bocha, ele questiona: “é realmente capixaba? É só aqui que ele ocorre? De onde vem esta tradição? De que maneira ela se configura no território capixaba?”.  Artistas negros Lucas S.Costa/Ales Já a deputada estadual e presidente da Comissão de Cultura da Assembleia, Iriny Lopes (PT), apresentou o PL 66/2024, que cria o Programa de Incentivo a Atores, Teatro e Dramaturgia Negra – Lei Léa Garcia. A iniciativa estabelece que todas as produções culturais incentivadas pelo poder público deverão observar um mínimo de 20% de reserva de vagas para profissionais negros na atuação e nas produções. Artistas negros II A proposta também visa promover o mapeamento das produções de peças de teatro, filmes, novelas, séries e demais produções cinematográficas ou para a televisão realizadas por pessoas negras; a profissionalização de diretores, atores, roteiristas e dramaturgos negros; e o incentivo a patrocínios e investimentos, públicos ou privados, em projetos com temática negra. Artistas negros III Léa Garcia, nome dado à lei, é uma homenagem à atriz brasileira falecida em agosto de 2023, aos 90 anos, em Gramado, Rio Grande do Sul, onde receberia homenagem no Festival de Cinema. Ela também atuou no teatro e em novelas de TV. Certamente, um exemplo de atriz negra que conseguiu ultrapassar as barreiras impostas pelo machismo e pelo racismo, mas por ser uma lei estadual, poderia levar o nome de algum artista negro do Espírito Santo, como a atriz Vera Viana, falecida em 2020, como forma de homenagear e perpetuar a memória. Até a próxima coluna! E-mail: elainerdalgobbo@gmail.com

Venda de brinquedos pedagógicos também foi liberada pela Secretaria Municipal de Educação A Secretaria Municipal de Educação (Seme) de Cariacica, na Grande Vitória, deu autorização para que a organização religiosa Gideões Internacionais distribua bíblias dentro de unidades de ensino municipais. Também está liberada a venda de brinquedos pedagógicos no ambiente interno das escolas, como réguas, esquadros e objetos com espelhos usados para desenhar. Claudio Postay/PMC O recado foi dado pela secretária municipal de Educação, Luzian Belisario dos Santos, durante três reuniões online realizadas na manhã desta sexta-feira (8) com grupos de gestores de Centro Municipais de Educação Infantil (CMEIs) – segundo fontes que denunciaram a situação para Século Diário. A autorização para a entrada dos Gideões também consta como ponto de pauta das reuniões, conforme uma mensagem que tem sido compartilhada em aplicativos de mensagem. De acordo com uma pessoa que prefere não se identificar, por medo de represálias, o informe da Seme foi dado em encontros de meia hora, nos quais os educadores não puderam apresentar contestações. A orientação dada foi para que os Gideões não fossem deixados do lado de fora das unidades esperando, expostos, uma vez que andam com crachás de identificação. Alguns diretores de escola avaliavam a possibilidade de pedir que a Seme assine um termo por escrito, dizendo que a autorização foi dada – se resguardando, assim, de problemas futuros, já que a secretaria repassou a orientação de forma oral, sem um documento oficial. A organização Gideões Internacionais reúne empresários e profissionais de outras categorias do sexo masculino que distribuem bíblias em diversos locais. São bastante conhecidos por circularem com diversos exemplares de uma pequena obra de capa azul, contendo o novo testamento do livro sagrado cristão. “Do lado de fora, podem até fazer um culto. Mas dentro da escola, tem famílias de todas as religiões. A escola pública é laica, não pode ficar abordando nenhum tipo de religião. Entrar na escola distribuindo bíblias dá até o direito de outras religiões, como as de matriz africana, de fazer a mesma divulgação dentro da unidade de ensino”, comenta uma profissional de educação que atua em Cariacica. “Como autorizar a venda de material dentro da escola, sendo que Constituição proíbe isso? Na escola onde eu trabalho tem crianças carentes, que não possuem condições de comprar essas coisas”, questiona outro profissional de Cariacica. Ligações com religião A gestão do atual prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio (MDB), tem sido marcada por um forte apelo a grupos cristãos protestantes. Segundo pessoas que acompanham o a dia a dia da administração municipal, pastores marcam presença constante em eventos públicos. Em outubro do ano passado, foi inaugurado na entrada de Cariacica, na descida da Segunda Ponte, o Monumento à Bíblia Sagrada, com 3 metros de altura, 5 de largura e pesando 1,5 tonelada. A obra foi orçada em R$ 165 mil, sendo de autoria do artista Hipólito Alves da Silva. Apesar disso, essa afinidade com o cristianismo não havia alcançado, até o momento, a área educacional do município, segundo profissionais locais. Século Diário tentou contato com a Prefeitura de Cariacica, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem. Escolas são fechadas e municipalizadas também em Cariacica Sede – Século Diário https://www.seculodiario.com.br/educacao/fechamento-e-municipalizacao-de-escolas-tambem-na-regiao-de-cariacica-sede

Ato que terminou no Palácio Anchieta reuniu mulheres indígenas, quilombolas, do campo, da cidade e artistas  Com uma saudação às ancestrais, foi dado início à Marcha do Oito de Março, no Centro de Vitória, na manhã desta sexta-feira (8). Dandara, Zacimba Gaba e outras mulheres negras exemplos de luta em suas épocas foram as referências para que, no Dia Internacional da Mulher, uma multidão fosse às ruas pelo fim das mais diversas formas de violência contra as mulheres. A Marcha, organizada pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo (Fomes), saiu da Casa Porto das Artes Plásticas e findou no Palácio Anchieta. Elaine Dal Gobbo Mulheres indígenas, quilombolas, do campo, artistas e da cidade se uniram para também fazer memória de mulheres contemporâneas que são exemplos na mobilização contra o machismo e outras opressões e tiveram suas vidas ceifadas pela violência incentivada pela sociedade patriarcal, além de mostrarem que a luta das mulheres tem várias cores, origens e realidades, e que não se deve desprezar a diversidade na elaboração de políticas públicas. Elaine Dal Gobbo Entre as mulheres que tiveram suas vidas ceifadas, foi feita memória a Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada há exatos seis anos, e Julieta Hernandez, palhaça venezuelana morta brutalmente em dezembro de 2023, no Amazonas, a caminho de seu país. Julieta, inclusive, morou em Vitória, onde fez amigos e atuou em projetos sociais e artísticos.  “A gente precisa falar muito da Julieta não só pelo legado dela, mas também porque precisa reforçar que ela foi morta por ser uma mulher. Isso não teria acontecido se ela fosse um homem. Eu conheço, acompanho vários ciclo viajantes, artistas, que conseguem finalizar suas viagens. A gente precisa pedir justiça por ela, porque tem sido falado muito que o assassinato foi somente por causa de um celular, mas não foi. As pessoas se assustam mais quando a gente fala que uma mulher estava viajando sozinha do que com o crime que foi cometido”, diz Vanessa Darmani, a palhaça Xexa, acompanhada de outras artistas que também traziam a memória de Julieta. Elaine Dal Gobbo Não somente o direito de ir e vir sem sofrer violência por estar só foi reivindicado. O “eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente na favela onde eu nasci, e poder me orgulhar e ter a consciência que o pobre tem seu lugar”, refrão do famoso Rap da Felicidade, transformou-se em “eu só quero é ser feliz, andar tranquilamente com a roupa que escolhi, e poder me assegurar que de burca ou de shortinho todos vão me respeitar”, já que muitas vezes se culpabiliza a mulher pela violência sexual vivida, colocando como motivação do crime a roupa que ela estava usando. Mas a mensagem passada pelo Rap da Felicidade também se fez presente na Marcha com a denúncia da violência sofrida nas periferias capixabas, causando o genocídio da juventude negra e o sofrimento de muitas mães diante da perda de seus filhos. Como onde há luta existe também conquistas, duas delas, ocorridas nesta semana, foram comemoradas durante a Marcha. Uma foi a notícia da permanência da professora Jacyara Paiva no quadro de docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A outra foi o fato do deputado federal Gilvan da Federal (PL) ter se tornado réu em uma denúncia ofertada pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por violência política de gênero e injúria racial contra a deputada estadual Camila Valadão (Psol). O caso ocorreu em dezembro de 2021, quando ambos ainda eram vereadores de Vitória. “Com a certeza de que só a luta muda a vida, nesta semana nós tivemos duas vitórias importantes. Uma é a permanência da professora Jacyara na Ufes. É uma prova de que a luta e mobilização das mulheres dá certo. A outra é que depois de muita violência política, conseguimos tornar réu um dos principais agressores que atacam contra a vida das mulheres, da classe trabalhadora capixaba. Vai ter quer responder na Justiça por violência política de gênero. E é assim que a gente faz em todos espaços, resistindo nas trincheiras do campo, da cidade, nos territórios, nas periferias”, demarcou Camila Valadão. Manifesto do 8 de Março denuncia violência contra a mulher no Espírito Santo Documento que antecede atos desta sexta-feira também aponta omissão do Estado e reivindica políticas públicas https://www.seculodiario.com.br/direitos/manifesto-do-8-de-marco-denuncia-violencia-contra-a-mulher-no-espirito-santo

Deputado continua obrigado, por Alexandre de Moraes, a cumprir medidas cautelares Tati Beling/Ales O deputado estadual Capitão Assumção (PL) deixou o Quartel da Polícia Militar, em Vitória, na noite dessa quinta-feira (7), após oito dias preso. A medida é resultado de nova determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ao acatar decisão da Assembleia Legislativa. Por 24 a 4, os deputados aprovaram, há dois dias, a revogação da prisão do colega de plenário, que vinha descumprindo medidas cautelares impostas no inquérito que apura fake news, milícia digital e ataque a ministros. O comunicado da Assembleia ao Supremo foi feito logo após a sessão, pelo presidente Marcelo Santos (Podemos), em forma de resolução (número 1.801/2024). Assim que o recebeu, Moraes determinou a liberdade provisória às autoridades competentes, mantendo as medidas cautelares obrigatórias desde dezembro de 2022. Assumção, que usa tornozeleira eletrônica, continua proibido de usar as redes sociais, conceder entrevistas e se ausentar do Estado. O descumprimento foi em relação às redes sociais, utilizadas pelo parlamentar nesse período. A multa estabelecida no inquérito subiu de R$ 20 mil para R$ 50 mil. Assumção saiu da prisão quase à meia-noite, com uma Bíblia na mão, e foi recepcionado por eleitores e aliados bolsonaristas, como o senador Magno Malta, o deputado estadual Lucas Polese e o deputado federal Gilvan da Federal, sob coro e gritos de “O Capitão voltou”. A Assembleia passou a atuar no procedimento um dia depois da prisão, ao ser notificada pelo STF com base no artigo 53, parágrafo 2º da Constituição Federal, e o art. 51, parágrafo 2º da Constituição Estadual, que estabelecem: “a partir da expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional e deputados estaduais não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável; nesse caso, os autos devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”. A decisão pela revogação já era esperada, com base nos esforços dos parlamentares para acelerar a votação e nas sucessivas defesas a Assumção, além do corporativismo tradicional que predomina na Assembleia. Marcelo Santos comemorou nas redes sociais: “Acabo de tomar conhecimento da louvável atitude do ministro do STF que acatou a decisão da nossa Assembleia e já determinou a imediata soltura do colega de plenário deputado Capitão Assumção. Exemplo de democracia sólida, com respeito mútuo das instituições”. O parecer submetido ao plenário coube a uma comissão especial, com relatoria do deputado Lucas Scaramussa (Podemos). Entre as justificativas para a revogação da prisão, que atendeu a pedido do Ministério Público Estadual (MPES) feito há mais de um ano, ele apontou a “importância do mandato e da representatividade”; “latente falta de contemporaneidade; “ausência de flagrante denúncia”; e “garantia de direitos fundamentais”. Também citou artigos das Constituições Federal e Estadual, destacando a “imunidade prisional” de deputados e senadores, e a posição da Procuradoria-geral da República pelo indeferimento da prisão. Na comissão, o relatório foi aprovado por unanimidade por Mazinho dos Anjos e Vandinho Leite, do PSDB; Hudson Leal (Republicanos); Danilo Bahiense (PL); Coronel Weliton (PTB); e o líder do Governo, Dary Pagung (PSB). Já o placar em plenário contou com votos contrários apenas dos deputados do PT, João Coser e Iriny Lopes; de Camila Valadão (Psol) e do vice-líder do Governo, Tyago Hoffmann (PSB). Os favoráveis foram: os deputados do PL, Lucas Polese, Bahiense, Callegari e Zé Preto; do Republicanos, Alcântaro Flho, Bispo Alves, Hudson Leal, Pablo Muribeca e Sergio Meneguelli; do Podemos, Alexandre Xambinho, Allan Ferreira e Lucas Scaramussa; do União, Denninho Silva e Bruno Resende; do PDT, Adilson Espíndula e José Esmeraldo; do PP, Theodorico Ferraço e Raquel Lessa; do PSDB, Vandinho Leite e Mazinho dos Anjos; do PSB, Dary Pagung e Janete de Sá; e Gandini (PSD) e Coronel Weliton (PRD). Sem surpresas, Assembleia decide revogar prisão do Capitão Assumção Relatório de comissão especial recebeu 24 votos favoráveis e apenas quatro contrários https://www.seculodiario.com.br/politica/sem-surpresas-assembleia-decide-revogar-prisao-do-capitao-assumcao