Século Diário

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve, na última semana, a improcedência de uma ação de improbidade contra dois policiais militares denunciados pela prática de maus tratos contra detentos da extinta Casa de Custódia de Viana (Cascuvi), ocorrido no ano de 2007. Apesar das críticas ao expediente, o colegiado entendeu que a tortura não está inserida nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). Durante o julgamento realizado no último dia 18, a relatora do caso, desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, negou o recurso de apelação do Ministério Público Estadual (MPE), autor da denúncia, contra a decisão de 1º grau. A magistrada entendeu que “a figura do ímprobo não pode ser vista inteiramente dissociada da apoderação indevida de valores públicos”, o que não teria ocorrido no caso. “A despeito da inexorável reprovabilidade jurídica em âmbito criminal, cívico e moral que merece a tortura, a qual implica em negação total da pessoa enquanto ser encarnado, a prática da mesma, infelizmente, ainda não se subsome (está subordinado) a nenhum tipo [de crime] descrito pela Lei de Improbidade”, considerou a desembargadora, no acórdão do julgamento, publicado nesta quarta-feira (27). Em seu voto, Eliana Munhós afastou a tese do órgão ministerial de que a conduta dos militares poderia ser enquadrada no artigo 11 da norma, que considera como improbidade qualquer ato ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade.  “Não é possível acusar os militares como ímprobos com base no artigo, seja por conta da redação vaga do dispositivo – o que impõe extrema cautela em sua aplicação – seja porque nem toda ilegalidade pode, por razões lógicas, ser considerada um ato de improbidade administrativa”, afirmou. Na sentença de 1ª grau, prolatada em março deste ano, o juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Estadual, Arion Mergár, julgou improcedente a denúncia contra os militares Wesley José Nunes Pinto, José Carlos Riguetti Guerra, Renato Gonçalves Damaceno e Ilson Ogênio de Jesus. Ele se baseou nos fatos das provas produzidas não terem comprovado o enriquecimento ilícito dos envolvidos, circunstância que afastaria a principal finalidade da lei, que seria o combate à corrupção e o desvio de dinheiro público. Na mesma decisão, Arion Mergár ponderou que os atos praticados pelos requeridos mereciam a punição adequada, desde que analisadas pela esfera penal. Ele citou que a Lei nº 9.455/97 trata especificamente dos crimes de tortura. Os militares foram acusados pelo Ministério Público de terem provocado maus tratos contra 18 detentos que haviam sido transferidos para a Cascuvi. A unidade prisional foi desativa em 2009 após vários denúncias de maus tratos contra detentos. Por conta de episódios semelhantes, o Espírito Santo foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), e à Organização das Nações Unidas (ONU), em 2010, pela precariedade no sistema prisional capixaba – que recebeu a alcunha de masmorras. Vários casos levados às Cortes internacionais tratavam de torturas ocorridas no presídio.

O descaso da Enquet e do Futura às demandas da senadora Ana Rita, que pediu explicações aos dois principais institutos de pesquisa para tentar entender por que o seu nome não aparece nas pesquisas de intenção de voto para o Senado, é só uma amostra do que vem pela frente nas eleições de 2014.    As empresas usaram estratégias parecidas para não responder aos questionamentos da senadora petista. A Enquet, de alguma maneira, tentou responder à senadora. Alegou, simplesmente, que o contratante da pesquisa, no caso, o jornal A Tribuna, não pediu a inclusão do nome da senadora no levantamento. Motivo? Não explicou. Pudera, não havia como explicar.   Se a Enquet deu uma desculpa esfarrapada, o Futura nem sequer se preocupou em responder ao questionamento da senadora. Calou-se.    Ora, os questionamentos de Ana Rita são pra lá de pertinentes. A senadora tem todo o direito de entender os motivos que levaram os dois institutos a excluí-la das pesquisas.    Não justifica os institutos alegarem que a intenção de votos da senadora na sondagem estimulada é muito baixa. Não importa, mesmo que fosse próxima de traço, a obrigação dos institutos era incluir a senadora.    Consta para os capixabas que Ana Rita faz um ótimo trabalho no Senado. Registre-se, anos luz à frente do que muitos figurões da bancada capixaba que falam muito, mas que no final conseguem cumprir muito menos do que prometem.    A senadora petista tem feito um mandato equilibrado, reto, responsável. Tem tomada à frente de projetos importantes. Um dos destaques foi o trabalho da senadora no comando da CPMI da Violência contra a Mulher, cujo relatório final foi recentemente entregue à presidente Dilma Rousseff. O relatório final traz conclusões interessantes e perturbadoras, por exemplo, que o Espírito Santo é o Estado do País onde mais se mata mulheres.    Ana Rita, com a bandeira dos direitos humanos em punho, fez um mandato pautado exclusivamente nos interesses da sociedade civil, sobretudo das minorias.    Apenas por essas realizações, que legitimam o mandato da senadora, os institutos de pesquisa deveriam ter o mínimo de respeito e explicar decentemente por que ela foi preterida de todos os cenários eleitorais.    As pesquisas, na ocasião das publicações nos dois maiores jornais do Estado, no mínimo, foram incoerentes. A deputada federal Rose de Freitas (PMDB), por exemplo, que também se declarou interessada na vaga ao Senado — diga-se, em tom muito menos eloquente ao da senadora —, aparece em um dos cenários do Futura.    A exclusão do nome de Ana Rita nas pesquisas já dava margem para se concluir que houve segundas intenções em não incluí-la no levantamento. A tese sai do campo do persecutório e se torna mais plausível quando os institutos dão resposta esfarrapadas ou simplesmente se calam diante dos questionamentos da senadora.    É um mau presságio. Só resta ao leitor/eleitor se preparar para interpretar os dados das pesquisas desses dois institutos com os dois pés atrás. 

A reação solitária do prefeito de Cariacica, Juninho, na direção do prefeito de Vitória e presidente regional do PPS, Luciano Rezende, por conta do apoio antecipado da sigla ao presidenciável Eduardo Campos (PSB), é mais um movimento do jogo político instalado no Espírito Santo, onde dois grupos disputam espaço para a eleição de 2014. No mercado, Juninho é visto como instrumento do ex-governador Paulo Hartung (PMDB) contra o governador Renato Casagrande. Contribui para essa interpretação o fato de o prefeito de Cariacica ter contato permanente com interlocutores do grupo de Hartung e não ter tamanho político para medir força com Luciano que, está mais do claro, tem controle absoluto do partido no Estado. Tem outra: Juninho sequer compareceu ao congresso do PPS e ainda quer berrar?   Campo inimigo II No ano passado, a queda de braço iniciada por Juninho para obter o controle do PPS no Estado, ainda tinha algum sentido. Naquela época, o prefeito de Cariacica não estava tão mal das pernas como agora e, mesmo assim, não levou. Até o presidente nacional da sigla, Roberto Freire, já apareceu para fazer coro à decisão de Luciano, sobre o palanque nacional.   'Saia justa' A abertura da V Semana Estadual dos Direitos Humanos na próxima segunda-feira (2) promete. Veja quem irá receber, na ocasião, o Prêmio Estadual de Direitos Humanos: Rafael Nascimento Miranda, o Feijão. Lembra-se dele?   'Saia justa' II Foi Feijão quem, durante a III Conferência Estadual de Promoção de Igualdade Racial, fez uma manifestação inusitada e surpreendente tendo como alvo Casagrande, ao mostrar seu alvará de soltura e falar poucas e boas verdades para o governador. Ele está na lista de militantes dos movimentos sociais presos injustamente durante os protestos populares no Estado. Ótima oportunidade para pedir desculpas, hein, governador!   Pra inglês ver O envio da prestação de contas do TCE para a Assembleia Legislativa foi lido no expediente da Casa nessa segunda-feira (25). É referente a 2012 e este ano. Operação Derrama deve estar no bolo, para mostrar serviço. Mas não deu em nadica de nada.    Trio Por falar no Tribunal de Contas, dia desses, um evento no Salão Nobre do Palácio da Justiça, conseguiu reunir importantes lideranças que hoje torcem o nariz para Paulo Hartung (PMDB). O presidente do Tribunal de Justiça (TJES), Pedro Valls Feu Rosa – homenageado do dia -, o ex-presidente do TCE Sebastião Carlos Ranna, e o deputado estadual Marcelo Santos (PMDB).    Termômetro A aliança PSB-PT-PMDB na eleição de 2014 é um arranjo que só interessa a Casagrande, único que sairia ganhando com a unanimidade. É o que pensa a maioria dos leitores de Século Diário que votaram em enquete finalizada nessa segunda-feira (25). Eles representaram 34% dos votos (123), de um universo de 361.    Termômetro II A segunda alternativa mais votada, com 24%, foi a que considera a reedição desse modelo dependente das costuras nacionais, seguida daqueles (18%) que o consideram já ultrapassado – concordo! No entanto, 17% ainda acreditam que é possível manter a aliança, desde que o governador entregue o Senado ao PMDB e a vice ao PT; e 6% acreditam que esse arranjo interessa ao PSB e PT, porém, não é viável ao PMDB. Está aí uma “deixa” do que rola no mercado.   Ferramenta A Prefeitura de Vitória comemora os números do Gabinete Online. Foi visto 1,5 milhões de vezes nas redes sociais, obteve 20 mil visualizações de seus vídeos, registrou quatro mil visitas ao site nas três edições de suas webconferências, e recebeu 74 propostas enviadas pela população. O próximo é em dezembro.   140 toques “Eu fico impactado com essa propaganda da Sedu: plágio descarado do nome e da logomarca da Rede Sustentabilidade. Pode? Até Quando?”. (Roberto Beling – articulador da Rede no Estado – no Twitter).   PENSAMENTO: “Não podes ter um espírito generoso e valente, se tua conduta é mesquinha e covarde; pois quaisquer que sejam as ações de um homem, tal deve ser o seu espírito”. Demóstenes

A classe trabalhadora deve ficar atenta às suas direções sindicais, porque elas perderam o sentido do movimento em si, que era a busca da igualdade social e a melhoria de vida não só para a classe trabalhadora, mas para a sociedade como um todo. A CUT foi criada para a busca dessa igualdade entre as categorias.    Para que isso seja conquistado é preciso que os sindicatos trabalhem para que haja um acúmulo no âmbito sindicato de aspectos culturais, políticos e sociais para que o serviço oferecido seja de qualidade, ampla e significativa, de transformação. Os trabalhadores devem ter uma elevação de seu plano cultural para tomada de consciência, se preparando para o novo debate social.   O trabalho mudou, a sociedade mudou, mas o sindicato não. Ficou parado no tempo, adotando uma política ultrapassada que não atende mais às demandas da nova classe trabalhadora. Por isso, o esvaziamento dos sindicatos. Não há representatividade para essa nova realidade que enfrentam os trabalhadores, e por que não, o empresariado.    Neste embate, quem tem nadado de braçada é o capital. Isso porque, o sindicato tem se pautado apenas na agenda econômica e pessoal. Não se vê mais a presença do sindicato nas comunidades, nas associações de moradores, nos movimentos sociais e internamente, acabou até com as comissões de negociação.   Tudo passa por esse afastamento da sociedade, que levou a própria população a tomar as ruas em este ano, cobrando mais representatividade. Os sindicatos fazem parte desta institucionalidade que deixou de ouvir as ruas e por isso sua imagem se enfraquece com a sociedade.    Se os governos e o parlamento precisam se reinventar para a nova democracia, o sindicato também precisa. Se não entender que o momento histórico é outro e que a velha política não atende mais, o sindicato está assinando sua própria sentença de morte. 

O presidente Lula colocou a mão na eleição no Espírito Santo, acabando com a incerteza sobre o palanque do PMDB no Estado. Não será Ricardo Ferraço o candidato, de novo. O ex-governador Paulo Hartung foi o escolhido para puxar o palanque da presidente Dilma Rousseff no Estado. Imediatamente, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende, declarou o apoio do PPS estadual à candidatura de Eduardo Campos. Isso pareceu uma resposta do governador Renato Casagrande à movimentação petista, já que Luciano é seu aliado de primeira linha. Diante desse cenário, que delimita muito bem os espaços com PT e PMDB de um lado e o PSB com o PPS e mais uma fila de partidos do outro. Resta o questionamento: qual será a posição do senador Magno Malta (PR) na eleição do próximo ano. Recentemente, Malta se reuniu com a presidente Dilma, assim como fizeram Hartung e Ricardo. Casagrande, Dilma não quer ver nem pintado de ouro, mesmo ele jurando que ficará neutro. Malta ofereceu o palanque e lembrou que enquanto Hartung recomendava que ela calçasse as sandálias da humildade, ele, Malta rodou não só o Estado como o País para pacificar as coisas entre a então candidata de Lula e o seu fiel público evangélico. Mas em tempos de risco à reeleição de Dilma, o PT preferiu o pragmatismo, mantendo forte a aliança com o PMDB, que em nível nacional está consolidada, no intento de isolar os palanques socialistas nos Estados.   De certo mesmo, Malta tem o apoio do PSC e um discurso poderoso. É popular e tem um perfil conservador, igual ao do eleitorado capixaba. Mas está isolado. Tergiversa sobre a possibilidade de disputar o governo do Estado para ganhar tempo, mas sabe que não há como evitar a disputa, já que seu nome é cotado, o palanque com o candidato ao Senado forte já está montado e o discurso de combate à unanimidade já está pronto. Dos outros lados, Magno é visto como um risco. O abismo criado nas nacionais entre PSB e PT+PMDB inviabiliza uma união de Casagrande e Hartung para evitar o republicano. Está ficando cada vez mais difícil acreditar em um cenário em que Malta não dispute o governo do Estado. E aí estamos falando em uma disputa de segundo turno. Não se sabe com quem enfrentando quem. Mas que haverá, haverá. Fragmentos: 1 – Dia de chuva forte é dia de colocar o termômetro do capital eleitoral dos prefeitos da Grande Vitória para funcionar. Muito administrador já viu seu prestígio político escorrer com a enxurrada. 2 – O caso do helicóptero do filho do Zezé Perrela carregando cocaína faz refletir sobre o tipo de relacionamento que a classe política tem com o tráfico de drogas. 3 – A coluna não se refere ao uso de drogas e sim ao financiamento de políticos pelo tráfico. Bom, ele alega que o helicóptero foi “roubado”, mas, convenhamos, roubar um helicóptero não é como roubar uma moedinha no cofrinho da vovó.  

A Comissão Especial “Direito Humano à Alimentação Adequada” está realizando, nesta terça-feira (26), uma missão in locu na região quilombola do antigo território do Sapê do Norte, que compreende os municípios de São Mateus e Conceição da Barra. Sapê do Norte agrupa 39 comunidades quilombolas e é localizado no extremo norte do Espírito Santo. A Comissão Especial Direito Humano à Alimentação Adequada está ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e é formada por representantes de todo o país.   O representante da Defensoria Pública Federal que integra a comissão, Claudionor Leitão, confirmou em reunião que antecedeu a visita, nessa segunda-feira (25), a denúncia de uma situação permanente de insegurança alimentar e nutricional nas comunidades quilombolas, agravada pelo extensivo cultivo do eucalipto na região.   Uma visita já havia sido feita na região em 2008, pela Comissão Especial de Monitoramento de Violações ao Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), ligada ao Conselho de Defesa da Pessoa Humana. A visita foi motivada por documentos de denúncia produzidos na Escola Popular Quilombola de Educação Política e Ambiental, que identificava a devastação provocada pela monocultura de eucalipto da Aracruz Celulose (Fibria) como a principal causa do problema. A Escola Popular é um projeto da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) do Espírito Santo em parceria com a Comissão Quilombola do Sapê do Norte.   Em 2009, essa comissão constatou que as plantações de eucalipto estão diminuindo a quantidade de água disponível e que os quilombolas entrevistados têm medo de consumir a água, devido à contaminação por agrotóxicos. Além de sofrerem violação ao direito à alimentação adequada, os quilombolas estão submetidos à violação do direito à terra e ao território; do direito à água; e do direito humano ao acesso à Justiça e ao tratamento igualitário perante a Justiça.   O documento destaca que os quilombolas dos municípios de São Mateus e Conceição da Barra “estão submetidos a diferentes e sistemáticas violações de direitos humanos. Essas violações são produzidas pela conjugação entre atuação e especialmente omissão de diferentes agentes estatais, no âmbito dos três níveis de poder, em suas três esferas, constituindo-se em impeditivos a uma vida com dignidade das comunidades quilombolas”.   No ano passado, a comissão voltou a se reunir para avaliar os desdobramentos das denúncias relativas à insegurança alimentar dos quilombolas.  A representante da Comissão Quilombola do Sapê do Norte não conseguiu chegar a Brasília, mas foi possível analisar brevemente o quadro de respostas dos órgãos públicos aos ofícios enviados pela Comissão de Direito Humano à Alimentação, cobrando o cumprimento dos acordos estabelecidos em audiência pública de 2010, em Conceição da Barra, organizada pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Os retrocessos na titulação de comunidades que já estavam em processo mais avançado – inclusive com a declaração de nulidade em certos casos – chamaram a atenção dos membros da comissão, que devem tomar providências, como relatou à época Vanessa Schottz, do Programa Nacional de Agroecologia, Segurança Alimentar e Economia Solidária da Fase.   Levantamentos   No começo deste mês, a Fase-ES fez um estudo sobre as condições de segurança e soberania alimentar de comunidades quilombolas da região do Sapê do Norte. Neste estudo, foi apontado que a monocultura extensiva de eucalipto, responsabilidade exclusiva da Aracruz, é a principal causa da perda das condições nutricionais e da erosão cultural das famílias quilombolas e pelos impactos à saúde, principalmente por conta do uso de agrotóxicos e do empobrecimento da terra de cultivo; e mudanças no regime alimentar e na cultura tradicional desse povo. A falta de água limpa e solo fértil também prejudica a subsistência dessas comunidades.   No estudo, foi constatado que as novas gerações de quilombolas têm uma variedade alimentar bem menos diversa do que aquela rica e variada da qual dispunham os quilombolas mais velhos quando crianças. A Fase apontou que “a variedade alimentar está aos poucos se perdendo, em troca de uma uniformização industrial da dieta de todos”. Devido à dificuldade para produzir seus próprios alimentos, os quilombolas são obrigados a recorrer aos supermercados, nos quais, devido à pouca renda, podem comprar pouco e nem sempre o que há de melhor qualidade. Dessa forma, as crianças passam a não compartilhar da mesma cultura alimentar de seus antepassados. Uma solução emergencial foi criada pelo governo federal, que distribui cestas básicas. Mas isso acontece em apenas sete das 39 comunidades quilombolas da região, o que, segundo a Fase, configura “uma violação do direito de todas à alimentação”.   A Fase ressalta ainda que a Aracruz vem, desde 1960, ano em que se instalou no Estado, devastando grande parte da Mata Atlântica, expulsando comunidades rurais tradicionais de suas terras e enchendo o território de eucalipto. A monocultura dessa planta compromete os estoques de água existentes no solo e os agrotóxicos usados nesse tipo de exploração contaminam os recursos hídricos e a terra. Só para se ter uma ideia do impacto da Aracruz nessa região, até os anos 70, 12 mil famílias quilombolas habitavam comunidades rurais. Atualmente, a Comissão Quilombola do Sapê do Norte calcula 1.500 famílias existentes.   Mesmo com essa invasão agressiva, os quilombolas mantêm estratégias de resistência na região. Iniciativas como os quintais produtivos agroecológicos e o trabalho de resgate de variedades de sementes e mudas, que vêm sendo feito em conjunto pela Fase e a Comissão Quilombola do Sapê do Norte capixaba, são exemplos disso.   Beiju O evento anual que marca a luta quilombola pela recuperação do território explorado pela Aracruz, o 10º Festival do Beiju, foi realizado nesse final de semana na comunidade quilombola de São Domingos, uma das que compõem o Sapê do Norte. Missa dos Quilombos, apresentações de grupos folclóricos, com reis de boi e jongo; oficinas de capoeira, artesanato e trança marcaram os dias do festival, que também deve discussão política.   Sob o lema “Terra titulada, meio ambiente preservado”, foram feitas discussões em torno da retomada do território quilombola. Elda Maria dos Santos, uma das lideranças quilombolas da região, mais conhecida como Miúda, falou sobre o